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Sexta-feira, 17 de abril de 2020 II Série-B — Número 35

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Votos (n.os 16 e 17/2020):

N.º 16/2020 — De pesar pelo falecimento de Maria de Sousa.

N.º 17/2020 — De pesar pelo falecimento de Luís Sepúlveda. Projetos de Voto (n.os 210 e 211/XIV/1.ª):

N.º 210/XIV/1.ª (PAR e subscrito por Deputados do PS) — De Pesar pelo falecimento de Maria de Sousa.

N.º 211/XIV/1.ª (PAN e subscrito por Deputados do PS) — De pesar pela morte de Luís Sepúlveda. Petição n.º 57/XIV/1.ª (Joana Isabel Gentil Soares e outros):

Apoio para todas as crianças com idade escolar até aos 12 anos durante todo o período de suspensão letiva.

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VOTO N.º 16/2020

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA DE SOUSA

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pela morte de Maria de

Sousa, prestando homenagem à mulher de ciência e de cultura e à cidadã exemplar e endereçando aos seus

familiares e amigos as mais sinceras condolências.

Aprovado em 16 de abril de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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VOTO N.º 17/2020

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE LUÍS SEPÚLVEDA

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Luís

Sepúlveda, presta homenagem ao legado que nos deixou, e apresenta sentidas condolências à sua esposa, aos

seus filhos e aos seus amigos.

Aprovado em 16 de abril de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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PROJETO DE VOTO N.º 210/XIV/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA DE SOUSA

Faleceu no passado dia 14 de abril, vítima de COVID-19, a Professora Maria Ângela Brito de Sousa, nome

maior da ciência portuguesa.

Investigadora e professora catedrática de imunologia do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da

Universidade do Porto, Maria de Sousa teve uma notável carreira académica e científica, sendo uma das

primeiras mulheres portuguesas a serem reconhecidas internacionalmente pelas suas descobertas científicas.

Nascida em Lisboa, em 1939, Maria de Sousa licenciou-se em medicina em 1963, pela Faculdade de

Medicina de Lisboa, tendo então iniciado uma brilhante carreira dedicada à investigação científica em Inglaterra,

em 1964, como bolseira da Fundação Calouste Gulbenkian.

Em 1967, parte para a Escócia, onde, em 1972, se doutorou em imunologia na Universidade de Glasgow.

Em 1975, seguiu para os Estados Unidos – para o Instituto Sloan Kettering para a Investigação do Cancro (em

Nova Iorque), a Faculdade de Medicina de Cornell (em Nova Iorque) e a Faculdade de Medicina de Harvard (em

Cambridge, Boston).

O seu regresso a Portugal ocorreu já no período democrático, em 1984.

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Académica de sólida formação ética e moral, a quem a ciência muito deve, do seu contributo incluem-se

descobertas fundamentais na área da imunologia, referentes à distribuição de linfócitos T nos órgãos linfóides

de mamíferos.

Mas Maria de Sousa era também escritora e mulher de uma enorme cultura e humanidade, que insistia em

sair da academia e abraçar o mundo, visitando museus com os seus alunos e com eles discutindo as obras em

exibição. Não por acaso, a sua última aula teve como mote «Uma escola sem muros». Estas dimensões

refletem-se ainda de forma tocante no poema que Maria de Sousa escreveu poucos dias antes de partir,

intitulado «Carta de Amor Numa Pandemia Vírica».

Ao longo da sua carreira, Maria de Sousa foi objeto de múltiplas distinções, como o Grande Prémio Bial de

Medicina em 1995, o Prémio Estímulo à Excelência em 2004 e a Medalha de Ouro de Mérito Científico em 2009,

ambos atribuídos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e ainda o Prémio Universidade de

Coimbra 2011. Mais recentemente, recebeu o Prémio Universidade de Lisboa 2017.

Foi igualmente condecorada por três Presidentes da República: em 1995 por Mário Soares, com o grau de

Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique; em 2012 por Aníbal Cavaco Silva, com o grau de Grande-

Oficial da Ordem Militar de Sant’Iago da Espada; e em 2016 por Marcelo Rebelo de Sousa, com a Grã-Cruz da

Ordem Militar de Sant’Iago da Espada.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pela morte de Maria de

Sousa, prestando homenagem à Mulher de Ciência e de Cultura e à Cidadã exemplar e endereçando aos seus

familiares e amigos as mais sinceras condolências.

Palácio de São Bento, 16 de abril de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Outros subscritores: Pedro do Carmo (PS) — Francisco Rocha (PS) — Ana Maria Silva (PS) — Alexandre

Quintanilha (PS) — Bruno Aragão (PS) — Elza Pais (PS).

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PROJETO DE VOTO N.º 211/XIV/1.ª

DE PESAR PELA MORTE DE LUÍS SEPÚLVEDA

Luís Sepúlveda faleceu aos 70 anos no passado dia 16 de Abril, no Hospital Universitário Central das

Astúrias, em Oviedo, depois de hospitalizado devido à doença Covid-19. Nascido em Ovalle, no Chile, a 4 de

outubro de 1949, Luís Sepúlveda destacou-se como escritor, realizador, roteirista, jornalista, ativista político e

ambientalista.

A obra literária de Luís Sepúlveda conquistou em todo o mundo a admiração de milhões de leitores, com a

distribuição de mais de 18 milhões de exemplares em todo o mundo e a sua tradução em mais de 60 idiomas.

A inegável qualidade da sua obra valeu-lhe um conjunto de reconhecimentos internacionais, dos quais se

destacam o Prémio Casa das Américas, em 1970, e o Prémio Eduardo Lourenço, em 2016, e atribuição de

doutoramentos honoris causa pela Universidade de Toulon, em 2004, e pela Universidade de Urbino, em 2005.

O ativismo político também foi uma das marcas de Luís Sepúlveda, merecendo destaque a sua luta contra a

ditadura de Augusto Pinochet no Chile, em nome da qual sofreu com uma pena de prisão por 3 anos e o exílio

forçado da sua pátria.

Em vida, Luís Sepúlveda foi um ambientalista determinado. Foi membro e correspondente da Greenpeace,

defendeu um modelo de desenvolvimento sustentável, os direitos dos povos indígenas, a preservação da

Amazónia. Participou ainda em diversas ações coletivas de defesa e consciencialização para a importância de

priorizar a preservação do ambiente. A sua defesa pelo «único mundo que temos» é patente na sua obra O

Velho que Lia Romances de Amor, um dos seus mais importantes romances, que dedicou ao seu amigo Chico

Mendes, ambientalista brasileiro e defensor da proteção da Amazónia. Em 2017, na obra Live for Something,

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que publicou em conjunto com Carlo Petrini e José Mujica, afirmou que a sua vida foi assente não só no amor

pela escrita, mas também na defesa da ética na política e da ecologia, defendendo que a felicidade significa

bem-estar coletivo e é algo que só é alcançável com o respeito pelos outros e pelo ambiente que nos rodeia,

dos animais às plantas.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Luís

Sepúlveda, presta homenagem ao legado que nos deixou, e apresenta sentidas condolências à sua esposa, aos

seus filhos e aos seus amigos.

Palácio de São Bento, 16 de abril de 2020.

As Deputadas e o Deputado do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa

Real.

Outros subscritores: Bruno Aragão (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Elza Pais (PS).

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PETIÇÃO N.º 57/XIV/1.ª

APOIO PARA TODAS AS CRIANÇAS COM IDADE ESCOLAR ATÉ AOS 12 ANOS DURANTE TODO O

PERÍODO DE SUSPENSÃO LETIVA

O Governo criou a medida excecional para pais que tenham de faltar ao trabalho pelo encerramento das

escolas. A duração do mesmo prevê:

«O apoio não inclui o período das férias escolares, sendo atribuído entre 16 e 27 de março. No caso de

crianças que frequentem equipamentos sociais de apoio à primeira infância (dos 3 aos 36 meses) ou deficiência,

o apoio é atribuído até 9 de abril. Não pode haver sobreposição de períodos entre progenitores.».

Acontece que muitas pré escolar não fecham nas férias da Páscoa e nas que não estão abertas, muitos pais

inscrevem as crianças em ATL ou outras ocupações, de forma a não faltar ao trabalho.

Agora pergunto, nesse período como são justificadas e pagas as ausências? Advogados e empresas

sugerem que os pais coloquem baixas, o que não é legal, pois a criança não está doente.

Solicita-se que o apoio dure até à reabertura de estabelecimentos de ensino, protegendo assim todos aqueles

que têm se faltar por não terem onde deixar as crianças.

Data da entrada na Assembleia da República: 27 de março de 2020.

O primeiro subscritor: Joana Isabel Gentil Soares.

Nota: Desta petição foram subscritores 4100 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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