O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-B — NÚMERO 42

14

PROJETO DE VOTO N.º 250/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO DA POLÍTICA DE INGERÊNCIA E AGRESSÃO CONTRA A REPÚBLICA

BOLIVARIANA DA VENEZUELA E DE SOLIDARIEDADE COM O POVO VENEZUELANO E COM A

COMUNIDADE LUSO-VENEZUELANA

A política de ingerência e agressão contra a Venezuela por parte dos Estados Unidos da América,

acompanhados pelos seus aliados regionais e, também, pela União Europeia, reveste-se de gravíssimas

consequências para o povo venezuelano, assim como para a comunidade luso-venezuelana, nomeadamente

no plano económico e social.

Não deve ser silenciado o facto de a Administração Trump, em violação frontal das mais elementares normas

da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, continuar a intensificar, mesmo em tempos de pandemia

da COVID-19, medidas discriminatórias e coercivas contra a Venezuela, como a imposição de sanções políticas,

de um bloqueio económico e financeiro, do roubo de ativos do Estado venezuelano – incluindo pelo Novo Banco

–, visando criminosa e deliberadamente atingir a economia venezuelana e as condições de vida do povo

venezuelano.

Uma política eminente golpista, de que é exemplo a recente frustrada operação militar de 3 de maio, que

resultou na detenção de dezenas de mercenários, incluindo de dois antigos militares norte-americanos. Uma

operação levada a cabo – conforme exposto pelo jornal Washington Post – por uma empresa privada militar dos

EUA com base num contrato, assinado entre outros pelo Deputado, Juan Guaidó, com vista à realização de

violentas ações de carácter terrorista contra a República Bolivariana da Venezuela.

Assim, a Assembleia da República:

– Condena a política de ingerência e agressão que atenta gravemente contra a Venezuela, a sua ordem

constitucional e soberania nacional e os direitos e condições de vida do povo venezuelano, incluindo da

comunidade luso-venezuelana;

– Exige o fim imediato das sanções e bloqueio económico e financeiro, assim como das ameaças de agressão

militar da Administração Trump contra a Venezuela;

– Exorta o Governo português a pautar a sua relação com a República Bolivariana da Venezuela, no respeito

pela Constituição da República Portuguesa, a Carta das Nações Unidas e o direito internacional.

Assembleia da República, 5 de junho de 2020.

Os Deputados do PCP: António Filipe — Paula Santos — Bruno Dias — Ana Mesquita — Alma Rivera —

João Dias — Vera Prata — Diana Ferreira — Jerónimo de Sousa — Duarte Alves.

———

PETIÇÃO N.º 650/XIII/4.ª

(DIZ NÃO AO PAREDÃO)

Relatório final da comissão de economia, inovação, obras públicas e habitação

Índice

I. Nota prévia

II. Objeto da petição

Páginas Relacionadas