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12 DE JUNHO DE 2020

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PROJETO DE VOTO N.º 256/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELO VANDALISMO A MONUMENTOS NACIONAIS E PELO ATAQUE À

HISTÓRIA E CULTURA PORTUGUESAS

Nos últimos dias temos assistido, um pouco por todo o mundo, à disseminação de um movimento que mais

não é do que uma apologia à violência e ao vandalismo.

Estes movimentos, que tentam passar por independentes, contam com o apoio da esquerda política e

politizada que, através destas ações de vandalismo, tenta reescrever, à sua maneira deturpada, uma História

com muitos séculos.

A morte de George Floyd serviu de pretexto para um conjunto de pessoas passarem a agir como se não

existisse autoridade, sentindo-se livres de praticarem todo e qualquer tipo de crimes sem que lhes seja

aplicado qualquer castigo, pois a própria polícia sente receio de atuar, como, aliás, aconteceu em Portugal na

manifestação em memória do cidadão norte-americano morto na sequência de uma ação policial.

Porém, a infeliz morte de George Floyd deveria ter sido o mote para uma discussão séria sobre racismo e

sobre desigualdade social; no entanto, a esquerda preferiu usar a morte do cidadão norte-americano como

gasolina para inflamar os ânimos. Afinal, sem estas desigualdades sociais e sem os problemas criados pelo

racismo, esta mesma esquerda deixa de ter espaço na sociedade e desaparece.

Além das manifestações que ocorreram em Portugal (autorizadas por este Governo), numa fase em que se

pede recato e distanciamento social para evitar o surgimento de um novo surto de COVID-19, já começou o

ataque à História de Portugal, com o patrocínio claro de alguma esquerda que teima em apagar o passado

português e reescrevê-lo sob a sua ótica.

Exemplo disso mesmo foi o ato de vandalismo de que a estátua do Padre António Vieira foi alvo. Os

vândalos escreveram «descoloniza» e já se organizam eventos no Facebook sob o título «Abaixo o Padrão»,

num burlesco ataque à cultura nacional.

Estamos a chegar a uma fase na vida da sociedade portuguesa em que os valores estão a ser colocados,

cada vez mais em causa. É imperioso que não se esqueça que a Constituição da República Portuguesa, no

seu artigo 9.º, alínea e), constante da Parte Geral da Lei Fundamental do Estado português, consagra como

tarefa fundamental do Estado o dever de «(…) proteger e valorizar o património cultural do povo português

(…)», e que se recorde aos mais esquecidos que a portugalidade é o resultado da nossa História: da

Reconquista Cristã, das Invasões Filipinas, dos Descobrimentos, da queda da Monarquia, da instituição de

uma Ditadura e da reconquista da Liberdade.

Os portugueses são hoje o resultado de todas estas fases, com todos seus defeitos e qualidades, e querer

escamotear o passado é querer fazer tábua rasa de toda a cultura e valores de um povo.

Assim, reunida em Plenário, a Assembleia da República condena veemente todos os atos de vandalismo

que estão a ocorrer e que estão a ser planeados em Portugal.

Palácio de S. Bento, 2 de junho de 2020.

O Deputado do CH, André Ventura.

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INTERPELAÇÃO N.º 4/XIV/1.ª

SOBRE «NA PROTEÇÃO, NOS DIREITOS E NOS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES, NO ATUAL

CONTEXTO ECONÓMICO E SOCIAL»

Nos termos regimentais, venho informar V. Ex.ª que a interpelação ao Governo, já agendada para o

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