II SÉRIE-B — NÚMERO 45

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Contamos que o Ministério da Cultura, enquanto organismo promotor de uma estratégia para o sector e

para o país, interceda, no sentido de uma maior reflexão acerca da oportunidade e justiça de mais esta

irreparável decisão.

O sector da cultura necessita, mais do que nunca, de uma proteção particular, de pensamento estratégico e

político qualificado e de ações que afirmem a sua importância incontestável para o país e para uma sociedade

mais livre, justa e democrática.

Data de entrada na Assembleia da República: 26 de maio de 2020.

Primeiro peticionário: Pedro António Carvalhal Vieira dos Santos.

Nota: Desta petição foram subscritores 1071 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 89/XIV/1.ª

DEVOLVER A AUTONOMIA AO HOSPITAL DOS COVÕES (CENTRO HOSPITALAR DE COIMBRA) –

PELO DIREITO AO ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE DE QUALIDADE

O Centro Hospitalar de Coimbra (CHC) era formado pelo Hospital dos Covões (Hospital Geral), Hospital

Sobral-Cid, Maternidade Bissaya Barreto e Hospital Pediátrico. O Hospital dos Covões foi fundado em 1973

como Hospital Geral após desempenhar desde 1935 funções como Hospital Sanatório da Colónia Portuguesa

no Brasil, sendo por isto uma instituição com arquitetura singular que fervilha a história do combate à

tuberculose, fervilha história de Portugal e história da Medicina.

O Hospital dos Covões conta já com 47 anos de história na prestação de cuidados de saúde de qualidade à

população com um humanismo reconhecido por todos. Respeito é o mínimo que ele merece.

Com o Decreto-Lei nº 30/2011 de 2 de Março foi criado o Centro Hospitalar e universitário de Coimbra

(CHUC), pela fusão do CHC com o Hospital da Universidade de Coimbra (HUC). Desde a fusão o Hospital dos

Covões foi rapidamente desprovido de recursos humanos e materiais, com transferência para o HUC de

equipamentos existentes no Hospital dos Covões e inexistentes naquele (lembro-me inclusivamente de se ter

chegado ao ponto de levarem para o HUC uma máquina de contar dinheiro que havia da admissão de doentes

da urgência). Desta atitude dava para perceber o que aí vinha…

Vários serviços do Hospital dos Covões foram rapidamente encerrados, diluindo recursos humanos nos

serviços existentes no HUC sem aumento da produtividade, obrigando os doentes a amontoarem-se naqueles

serviços centralizados e sobrecarregados, e por isso com bastante menos humanismo (condição essencial

para cuidar e tratar de quem está fragilizado pela doença). Foram encerrados no Hospital dos Covões os

seguintes 15 serviços médicos (valências): Neurocirurgia (o primeiro a ser criado em Coimbra); Neurologia

(havia sido remodelado com dinheiros da EU); Anatomia Patológica; Infeciologia; Oncologia; Oftalmologia;

Otorrinolaringologia (responsável pela realização de 97% dos implantes cocleares em Portugal); Urologia;

Nefrologia (manteve apenas diálise durante o dia para doentes internados mas sem apoio durante a noite);

Gastroenterologia (incluindo exames endoscópicos e outros); Imagiologia (mantém presença na urgência

durante o dia exceto ao fim de semana, e realiza alguns exames de rotina); Pneumologia (referência mundial

no tratamento do cancro do pulmão); Hematologia; Imuno-Hemoterapia (serviço de vanguarda no tratamento

da hemofilia); Cardiologia (recentemente). Todos foram centralizados no HUC resultando numa capacidade de

resposta diminuída, fragilizada, e muitas vezes ineficaz desde então.

O Serviço de Urgência tem sido despido de capacidade de resposta, agora com horário reduzido. Há

muitas dificuldades com a ausência da grande maioria das especialidades. Com a exceção da Medicina

Interna, Cirurgia Geral e Ortopedia, todas foram centralizadas no HUC, resultando num acréscimo imenso de

doentes naquele hospital (muitos têm de ser enviados do Hospital dos Covões para o HUC) com a redução da