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II SÉRIE-B — NÚMERO 53

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Cristina — Rui Cruz — Rui Rio — Rui Silva — Sandra Pereira — Sara Madruga da Costa — Sérgio Marques — Sofia Matos — Sónia Ferreira.

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PROJETO DE VOTO N.º 299/XIV/1.ª DE CONDENAÇÃO PELOS INCESSANTES ATROPELOS AOS DIREITOS HUMANOS EM CAXEMIRA E

JAMMU Caxemira e Jammu, regiões de maioria muçulmana, têm sido alvo de confrontos frequentes ao longo das

últimas décadas. Desde a proclamação de independência em 1947, Caxemira, em particular, encontra-se dividida entre a Índia e o Paquistão, que disputam o território desde então. Com o cessar-fogo de 1948, que deu dois terços da região à Índia, a situação estabilizou, apesar de o Paquistão nunca ter reconhecido a posse da Índia.

No entanto, a tensão em Caxemira e Jammu aumentou recentemente após o Governo nacionalista hindu do Primeiro-Ministro indiano Narendra Modi ter aprovado a 5 de agosto de 2019 um decreto que revogou o estatuto especial concedido a Caxemira há 70 anos, dividindo o território em duas partes.

Desde então, o Governo indiano decidiu bloquear as comunicações, impor recolher obrigatório, prender preventivamente os opositores do regime e proibir qualquer tipo de manifestações. O Alto Comissariado das ONU para os Direitos Humanos reconhece a existência de violações ou práticas de tortura cometidas por membros das forças de segurança indianas, a ocorrência de detenções arbitrárias e milhares de desaparecimentos forçados. Esta situação tem-se tornado ainda mais dramática devido à presente crise pandémica da COVID-19, tendo sido reportados, à data, mais de 15 mil casos positivos e 263 mortes.

Tendo em conta as profundas clivagens existentes relativamente a este conflito territorial, e dada a capacidade militar e nuclear de ambos os países, sobrevém uma responsabilidade acrescida da comunidade internacional com vista à tomada de uma posição firme que evite a ocorrência de mais um conflito a nível global.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena os atropelos aos direitos humanos que tendem a persistir nas regiões de Caxemira e Jammu, e em particular a atuação do Governo indiano face aos incidentes reportados pela ONU.

Assembleia da República, 27 de julho de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — José Manuel Pureza — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Maria Cardoso — José Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Manuel Azenha — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE VOTO N.º 300/XIV/1.ª DE PESAR PELO FALECIMENTO DE BRUNO CANDÉ MARQUES

No sábado, dia 25 de julho, pelas 14h, Bruno Candé Marques, cidadão português negro, foi alvejado à

queima-roupa, com quatro tiros, na rua principal de Moscavide, concelho de Loures. Bruno Candé Marques era ator da companhia de teatro Casa Conveniente desde 2010, fez cinema e

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