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23 DE SETEMBRO DE 2020

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PROJETO DE VOTO N.º 320/XIV/2.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELO 40.º ANIVERSÁRIO DA CRIAÇÃO DO CONSELHO DAS COMUNIDADES

PORTUGUESAS

Na sequência da histórica realização do I Congresso das Comunidades Portuguesas, em junho de 1980, foi

criado, a 12 de setembro desse ano, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), um órgão consultivo e

de diálogo com membros eleitos entre os representantes do movimento associativo, era então Secretária de

Estado da Emigração e das Comunidades Portuguesas Manuela Aguiar e Primeiro-Ministro Francisco Sá

Carneiro.

Este novo órgão tinha como principal objetivo elaborar recomendações ao Governo em domínios relevantes

para as comunidades, incluindo o retorno e inserção na sociedade portuguesa, dando particular ênfase à

importância que tinha o movimento associativo, elemento agregador e mobilizador das comunidades

portuguesas, essencial na salvaguarda dos valores culturais, da Língua e das tradições nacionais.

Ao longo dos anos, o CCP foi sofrendo várias alterações na sua estrutura e funcionamento e teve altos e

baixos, chegando mesmo a estar desativado entre 1988 e 1996. Foi, por isso, da maior relevância quando

renasceu com a sua condição de órgão de consulta reforçado e com a legitimidade de passar a ser eleito por

sufrágio direto e universal, com base nos cadernos de inscrição consular, o que aconteceu em 1996, era então

Secretário de Estado das Comunidades José Lello e primeiro-Ministro António Guterres.

O CCP conheceu posteriormente mais duas alterações legislativas, em 2007 e em 2014, sempre com o intuito

de melhorar a sua representatividade e eficácia de funcionamento, de forma a melhor poder ser um órgão

charneira entre as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e Portugal.

Independentemente das vicissitudes que atravessou, tal facto em nada belisca a condição de pilar essencial

do CCP na relação entre os portugueses residentes no estrangeiro, as entidades locais nos países de

acolhimento e os órgãos de soberania de Portugal, dando assim um inegável contributo para a afirmação da

vastíssima e importante diáspora portuguesa.

Assim, a Assembleia da República congratula-se com o 40.º aniversário da criação do Conselho das

Comunidades Portuguesas, saúda e presta homenagem a todos os antigos e atuais Conselheiros, bem como a

todos os governantes que procuraram sempre a sua valorização e, dessa forma, também dos cidadãos

portugueses espalhados pelo mundo.

Palácio de São Bento, 22 de setembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do PS: Paulo Pisco — Paulo Porto — Lara Martinho — Cristina Jesus —

Raquel Ferreira.

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PROJETO DE VOTO N.º 321/XIV/2.ª

DE CONDENAÇÃO ÀS CONDUTAS DO REGIME VENEZUELANO QUE À LUZ DE UM RELATÓRIO DA

ONU AGORA REVELADO, CONSUBSTANCIAM CRIMES CONTRA A HUMANIDADE

Através de relatório recentemente publicado ficou toda a comunidade internacional conhecedora, da total

falência de valores do regime político Venezuelano e em particular do comunista Nicolas Maduro.

Segundo as conclusões apresentadas neste relatório e das considerações de uma comissão de

investigadores da Organização das Nações Unidas, mandatada para tal efeito, e para mais sob a liderança

jurídica da nossa concidadã Marta Valiñas, o presidente venezuelano Nicolás Maduro ficou por si acusado de

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