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II SÉRIE-B — NÚMERO 9

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PROJETO DE VOTO N.º 360/XIV/2.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO SAKHAROV À OPOSIÇÃO NA

BIELORRÚSSIA

No dia 22 de outubro, o Presidente do Parlamento Europeu anunciou que o Prémio Sakharov 2020 foi

atribuído à oposição democrática na Bielorrússia.

Esta oposição é representada pelo Conselho de Coordenação, uma iniciativa de mulheres corajosas, como

Sviatlana Tsikhanouskaya (a principal candidata da oposição), Svetlana Alexijevich (laureada com um prémio

Nobel), Maryia Kalesnikava (música e ativista política), Volha Kavalkova e Veranika Tsapkala (da área dos

negócios e ativistas políticas), e de figuras políticas e da sociedade civil, como Siarhei Tsikhanouski

(videoblogger e preso político), Ales Bialiatski (fundador da organização bielorussa dos direitos humanos

«Viasna»), Siarhei Dyleuski e Stsiapan Putsila (fundadores do canal Telegram NEXTA) e Mikola Statkevich

(preso político e candidato presidencial às eleições de 2010).

O Prémio Sakharov tem como objetivo homenagear pessoas e organizações que defendem os direitos

humanos e as liberdades fundamentais.

Ao anunciar o vencedor deste ano, David Sassoli referiu que «queria congratular os representantes da

oposição da Bielorrússia pela sua coragem, resiliência e determinação, já que encarnam no quotidiano a

defesa da liberdade de expressão e pensamento que o Prémio Sakharov gratifica, e continuam a mostrar-se

fortes perante um adversário muito potente. Aquilo que os ajuda é que a violência nunca poderá ganhar».

O Presidente do Parlamento Europeu dirigiu-se ainda aos vencedores, dizendo: «Caros laureados deste

prémio, mantenham-se fortes, não renunciem às vossas batalhas, e nós estaremos do vosso lado».

Neste sentido, o CDS entende que o Parlamento português deve também manifestar claramente que está

do lado dos representantes da oposição bielorrussa.

Pelo exposto, a Assembleia da República decide congratular-se com a atribuição do Prémio Sakharov à

oposição na Bielorrússia.

Assembleia da República, 22 de outubro de 2020.

Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — Ana Rita Bessa

— João Gonçalves Pereira.

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PROJETO DE VOTO N.º 361/XIV/2.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DA ESCRITORA E JORNALISTA HELENA MARQUES

Faleceu na passada semana a jornalista Helena Marques.

Nascida em Carcavelos, filha de pais madeirenses, Helena Marques dedicou-se ao jornalismo, profissão

que exerceu durante 36 anos, começando a sua carreira no Diário de Notícias da Madeira e terminando o seu

percurso profissional no Diário de Notícias, no qual exerceu funções como diretora-adjunta. O seu percurso

rico e diversificado pelo jornalismo valeu-lhe, em 1986, o Prémio Jornalista do Ano, da revista Mulheres, e o

Prémio Gazeta de Mérito, em 2013.

Paralelamente, enquanto escritora, ficou conhecida por diversas obras de ficção, a primeira das quais O

Último Cais, de 1992, que lhe valeu o Grande Prémio de Romance e Novela da Associação Portuguesa de

Escritores, o Prémio Revista Ler/Círculo de Leitores, o Prémio Máxima de Revelação, o Prémio Procópio de

Literatura e o Prémio Bordallo de Literatura da Casa da Imprensa.

Seguiram-se, nos anos seguintes, outros títulos, nomeadamente, A Deusa Sentada, Terceiras Pessoas, Os

Íbis Vermelhos da Guiana, Ilhas Contadas e O Bazar Alemão, que fizeram de Helena Marques uma das

escritoras portuguesas consagradas e acarinhadas pelo público.

Em 2001, a escritora e jornalista foi agraciada pelo Presidente da República com o grau de Comendador da

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