II SÉRIE-B — NÚMERO 16

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Europeia que apoiem Moçambique de forma a que seja possível terminar com a barbárie em Cabo Delgado;

3 – Manifestar a sua solidariedade para com a Nação, o Estado e o povo de Moçambique, o seu mais

profundo e sentido pesar aos familiares das vítimas e ao Governo moçambicano.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 2 de

dezembro de 2020.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CDS-PP.

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PROJETO DE VOTO N.º 409/XIV/2.ª

DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS

MULHERES

O dia 25 de novembro assinala o «Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres», com

o intuito de denunciar e condenar os vários tipos de violência contra as mulheres no mundo – sejam elas a

violência física, psicológica ou simbólica, cometidas tanto no espaço doméstico como no espaço público –,

sensibilizar a opinião pública e exortar à promoção de políticas públicas para prevenir e combater este flagelo.

A pandemia COVID-19 e as medidas associadas ao seu combate, nomeadamente o distanciamento social

e o isolamento durante os períodos de confinamento, assim como a combinação das tensões económicas e

sociais daí decorrentes, deixam mais vulneráveis e mais expostas à ocorrência de situações de violência

doméstica as mulheres, mas também as crianças e as pessoas idosas. Lutar e ultrapassar a grave crise de

saúde pública que vivemos exige medidas concretas e uma atenção redobrada para melhor proteger as

vítimas de violência.

Os números já eram alarmantes antes da pandemia – 249 milhões de mulheres e raparigas, dos 15 aos 49

anos, foram vítimas de violência nos últimos 12 meses, de acordo com os dados da ONU – e subiram em

tempos de confinamento, tornando-se numa verdadeira «epidemia escondida».

Estudos promovidos pela Comissão Europeia mostram que o confinamento, ao promover o isolamento e

um maior contacto entre vítimas e agressores, aumenta o nível de violência a que as mulheres são sujeitas,

devendo desencadear um aumento dos níveis de alerta e de vigilância, com o objetivo de combater a violência

doméstica e proteger as vítimas.

Neste sentido, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda o Dia Internacional pela Eliminação

da Violência contra a Mulher e reafirma o seu empenho e compromisso permanentes na prevenção e combate

com vista à eliminação desta grave violação dos Direitos Humanos.

Palácio de São Bento, 2 de dezembro de 2020.

O Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Luís Marques

Guedes.

Outros subscritores: Francisco Rocha (PS) — Edite Estrela (PS) — Cristina Jesus (PS).

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