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Quinta-feira, 27 de Agosto de 1992

II Série-C — Número 37

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Petições [n.~ 95/VI, I02/VI, 103/VI, 104/Vl, 111/VI, e 114/V1, (l.*)]:

N." 95/V1 ().') — Apresentada pela Associação Portuguesa ile, Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistxs — BAD, solicitando que a Assembleia da República accione os mecanismos necessários às questões inerentes à reestruturação em curso na Secretaria de Estado da Cultura que se referem à Biblioteca Nacional e à fusão com o Instituto

Português do Livro e da Leitura.......................................... 398

N." 102/VI (!.') — Apresentada pela Federação Nacional dos Sittdicatos da Função Pública, solicitando a adopção de medidas legislaúvas, administrativas e fiscalizadoras que impeçam o anunciado desmantelamento dos Serviços Sociais do

Ensino Superior..................................................................... 398

N." I03/VI (f) — Igualmente apresentada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, solicitando a adopção ile medidas legislativas, administrativas e fiscalizadoras que contribuam activamente para a urgente melhoria

do .sistema educaüvo em Portugal....................................... 398

N." 104/VI (l.1) — Apresentada por Estela Maria Viana da Fonseca Luís e outros, requerendo que a Assembleia

da República questione o Governo quanto à situação ila.s investigações efectuadas e a efecrivar sobre o caso

«Bolama»............................................................................... 399

N" Hl/Vi (\.J)— Apresentada por Maria de Jesus L. M. Serra Lopes e outros, considerando ilegal transformar o advogado em contribuinte económico do IVA e propondo que as isenções possam ser restauradas lendo como finalidade uma maior facilidade do acesso à justiça dos

cidadãos............................................................'...................... 399

N." II4/VI (I") — Apresentada pela Comissão de Trabalhadores da CKISAL — Cristais de Alcobaça, S. A., e outros, contestando o prtH:esso de despedimento colecúvo em curso na empresa CR IS AL e apelando para a sua anulação................................................................................. 401

Cessoul da Assembleia dj República:

Avisos relativos i lista de classificação final, devidamente rectificada, do concurso interno condicionado de acesso à categoria de técnico superior de informática principal, à renovação de diversos contratos de trabalho a termo certo e a um contrato em regime- de tareia..................................... 40!

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