13 DE DEZEMBRO DE 1996

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do Montijo. O esforço a desenvolver naquela zona não tem a ver, como erradamente foi aqui dito — em meu entender, foi aqui dito ou, então, foi mal explicado —, com o nível de investimento mas, sim, com a possibilidade de haver investimento que seja descaracterizador e faça perder as magníficas potencialidades da zona de Alcochete e do Montijo. E nesse sentido já foi dito algo que nos parece importante.

Surge-nos depois uma questão relacionada com o chamado metro ligeiro da margem sul. O Sr. Ministro já referiu que tem neste momento documentos dos promotores, que são essencialmente algumas das câmaras

mrntápm òa margem su) do Tejo.

A minha questão é colocada de forma diferente da que aqui já foi feita. Havendo a necessidade de articular esse investimento com um conjunto de outros e com a rede de transportes que se desenvolve na margem sul, nomeadamente com o problema do anel de Coina e o da travessia ferroviária do Tejo, segundo o acompanhamento que tive deste projecto e as reuniões que tive com os próprios municípios, creio que algumas das decisões quanto à evolução desse projecto foram tomadas por razões que se relacionam estritamente com a política dos municípios. Ou seja, coloquei algumas questões ao professores do Instituto Superior Técnico que lideraram tecnicamente o projecto e algumas das respostas que me foram dadas não me esclareceram e têm a ver com opções das próprias câmaras.

Quando se fez a pergunta «por que razão o tal metro ligeiro de superfície chega ao concelho da Moita e não a algumas zonas de outros concelhos?», a resposta que foi dada relacionava-se com as opções dos próprios municípios.

Ora, se o Governo encara a hipótese de vir a participar no financiamento deste projecto e de o articular com o desenvolvimento das redes de transportes para a margem sul do Tejo, então, o que pergunto ao Governo é se, nesse caso, não vai também colaborar fia revisão da própria estrutura e do sistema do metro ligeiro, porque o facto de ele chegar a algumas zonas do município da Moita e não a outras dos município de Sesimbra ou Palmela não tem a ver necessariamente com uma opção técnica e económica mas, sim, com opções políticas dos respectivos autarcas.

Portanto, se o Governo vai financiar este projecto com o dinheiro de todos nós, em meu entender, ele tem de ser revisto, porque o metro ligeiro dos concelhos da margem sul do Tejo, a funcionar, tem de ser algo que se destine essencialmente a beneficiar as populações e não apenas a beneficiar a reeleição dos autarcas, por mais simpáticos que eles sejam.

Em relação ao FEF, aos apoios aos municípios, às autarquias, foi feito um comentário e um elogio sobre a atitude dos autarcas do PS que levantaram algumas críticas e fizeram alguns comentários em relação ao Governo. Quero dizer que é sempre salutar esta posição dos autarcas do PS e contrasta singularmente com a de alguns autarcas do PSD, que, numa determinada altura da legislatura anterior, suspenderam os seus cargos na Associação Nacional de Municípios Portugueses porque, se calhar, não sabiam o que haveriam de fazer, «entalados» entre o governo e as posições de defesa das autarquias.

Foi aqui levantado um problema, nomeadamente pela Sr.' Deputada Lucília Ferra, a que o Sr. Ministro já respondeu, mas ficaram ainda algumas interrogações por fazer. Foi dito: «não há investimentos no distrito de Setú-

bal, o que há é investimentos para resolver aqueles azares que houve de o distrito estar ali». Mas o problema é mesmo esse! Um dos problemas graves do distrito de Setúbal e das suas populações é o das suas ligações à cidade. Portanto, investir para melhorar a qualidade de vida no distrito de Setúbal é exactamente uma das opções estruturantes em relação a esse investimento. Ou o distrito de Setúbal começa só junto ao Cristo Rei? Quer dizer, os investimentos para melhorar a ligação entre as duas margens fazem-se apenas para onde? Não caem em distrito nenhum, porque ficam no meio do Tejo? É preciso sermos honestos. Não se pode dizer que, no governo anterior, quando se pensava fazer alguma coisa, era óptimo

para o distrito de Setúbal e agora, quando se pensa fazer alguma coisa, no sentido de melhor articular a área metropolitana, para o distrito de Setúbal não pode contar, porque só conta da Cristo Rei para baixo ou de Coina ou de Palmela para baixo.

Está a procurar resolver-se um conjunto de problemas

— é bom que isto fique registado — e é exactamente o resolver os aspectos negativos que existem ali, e um dos aspectos fundamentais é o problema das acessibilidades à capital do País, que nos parece importante. Assim, a pergunta final que deixo ao Sr. Ministro é esta: em relação a estes projectos, nomeadamente no que toca à área ferroviária, à articulação com a travessia do Tejo e à ligação com o próprio metro ligeiro de superfície — ou o que se lhe queira chamar — de alguns concelhos da margem sul, que tipo de funcionamento vai o Governo no próximo tempo desenvolver, no sentido para articular estas opções, porque me parece que, em boa parte, al-.guns aspectos do metro ligeiro de superfície têm a ver com opções municipais e não com opções regionais, no quadro da área metropolitana?

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Henrique Neto.

O Sr. Presidente: — Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do. Equipamento, do Planeamento e

da Administração do Território: — Sr. Presidenie, gostaria de informar a Câmara que, a solicitação do Sr. Deputado Álvaro Amaro, faço neste momento entrega de alguma documentação. Para que a Câmara possa estar informada minimamente, vou ler os contratos-programa, realizados em 1994, na CCR/Norte. Leio todos!

O Sr. José Calçada (PCP): — Sr. Ministro, poupe-nos!

O Orador: — Não, não! Leio, porque até é interessante!

O Sr. Presidente, dá-me autorização, não é verdade,... O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Faça favor.

O Orador: — ... que informe a Câmara, sobretudo os Srs. Deputados do PSD, que devem estar ansiosos?

É assim, na CCR/Norte: Boticas — PSD; S. João da Pesqueira — PSD; Mirandela — PSD; Paços de Ferreira

— PSD; Baião — PSD; Valpaços — PSD; Carrazeda de Ansiães — PSD; Tarouca — PSD; Lamego — PS; Vila Real — PSD; Freixo de Espada-à-Cinta — PS; Vila Nova de Foz Côa — PSD; Bouro/Moncorvo — PS; Mogadouro