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Sexta-feira, 8 de maio de 2015 II Série-E — Número 9

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:

Despacho n.º 93/XII — Regulamenta a aplicação das reduções dos valores a pagar pelos contratos de prestação de serviços celebrados pela Assembleia da República.

Despacho n.º 94/XII — Relativo à exoneração, a seu pedido, de uma secretária do Gabinete.

Despacho n.º 95/XII — Constituição do Grupo de Trabalho para Análise dos Projetos de Resolução sobre a Promoção/Proteção da Natalidade.