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Sexta-feira, 13 de outubro de 2017 II Série-E — Número 3
XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)
S U M Á R I O
Comissão Técnica Independente sobre a análise e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã, entre 17 e 24 de junho de 2017:
— Relatório.
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ÍNDICE
SUMÁRIO EXECUTIVO .................................................................................................................................. 7
1. NOTA PRÉVIA .......................................................................................................................................... 25
2. OS INCÊNDIOS EM ANÁLISE .................................................................................................................. 29
2.1 OS INCÊNDIOS DE PEDRÓGÃO GRANDE E DE GÓIS ..................................................................................................... 29 2.2 OUTROS INCÊNDIOS NO PINHAL INTERIOR ................................................................................................................. 30
3. IMPACTOS E TENDÊNCIAS NACIONAIS ............................................................................................... 33
3.1 AS ÁREAS ARDIDAS .................................................................................................................................................. 33 3.2 AS PERDAS DE VIDAS ............................................................................................................................................... 35 3.3 OS CUSTOS SOCIAIS QUANTIFICADOS ........................................................................................................................ 36 3.4 OUTRA DESPESA PÚBLICA ........................................................................................................................................ 38
4. MUDANÇAS NO TERRITÓRIO E NO REGIME DE FOGO ...................................................................... 41
4.1 ALTERAÇÕES NA OCUPAÇÃO HUMANA DO TERRITÓRIO ................................................................................................ 41 4.2 A DINÂMICA DO USO DO SOLO ................................................................................................................................... 44 4.3 A MUDANÇA DE REGIME DE FOGO.............................................................................................................................. 48
5. O COMPORTAMENTO DO FOGO ........................................................................................................... 53
5.1. CONDIÇÕES PIROMETEOROLÓGICAS ........................................................................................................................ 53 5.1.1. Situação antecedente ............................................................................................................ 535.1.2. Meteorologia e perigo de incêndio ....................................................................................... 55
5.2. O INCÊNDIO DE PEDROGÃO GRANDE ....................................................................................................................... 61 5.2.1. Deteção .................................................................................................................................... 615.2.2. Causa ....................................................................................................................................... 615.2.3. Períodos de propagação do fogo ......................................................................................... 64
5.3. O INCÊNDIO DE GÓIS .............................................................................................................................................. 70 5.4. EXPLICAÇÃO E DISCUSSÃO DO COMPORTAMENTO DO FOGO ....................................................................................... 73
5.4.1. Os incêndios de Pedrógão Grande e Góis no contexto dos maiores incêndios em
Portugal ............................................................................................................................................... 73 5.4.2. A “aridez” do combustível ...................................................................................................... 775.4.3. Meteorologia que afeta o incêndio versus meteorologia do incêndio ............................. 785.4.4. O papel da instabilidade atmosférica ................................................................................... 815.4.5. As características gerais do incêndio de Pedrogão Grande ............................................ 84 5.4.6. As causas do “colapso” da pluma do incêndio ................................................................... 865.4.7. A diferente evolução dos incêndios de Pedrogão Grande e de Góis ............................. 86
5.5. RELEVÂNCIA PARA AS OPERAÇÕES DE COMBATE ....................................................................................................... 88
6. REGISTO E ANÁLISE DAS FATALIDADES ............................................................................................ 91
6.1. CARACTERIZAÇÃO DOS LOCAIS DAS FATALIDADES ..................................................................................................... 91 6.1.1 Distribuição geográfica ............................................................................................................ 916.1.2 Uso do solo e gestão dos combustíveis na proximidade dos locais ................................ 946.1.3 Comportamento local do fogo ................................................................................................ 95
6.2. AS FATALIDADES .................................................................................................................................................... 95 6.2.1 Caracterização das vítimas e sua ligação à zona ............................................................... 966.2.2 Relação entre as vítimas e as casas .................................................................................... 976.2.3 Circunstâncias das fatalidades em relação às viaturas ..................................................... 986.2.4 O período de ocorrência das fatalidades ............................................................................. 99
7. PREVENÇÃO E PRÉ-SUPRESSÃO NOS CONCELHOS AFETADOS ................................................. 101
7.1 A PREVENÇÃO ESTRUTURAL ................................................................................................................................... 101
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7.1.1 Metodologia de análise ......................................................................................................... 1017.1.2 Recursos e implementação da prevenção ......................................................................... 1017.1.3 Análise das ações de gestão de combustível executadas no território ......................... 1037.1.4 A ligação da prevenção à pré-supressão e supressão .................................................... 113
7.2. A PREVENÇÃO OPERACIONAL E A DETEÇÃO DE INCÊNDIOS NA ÁREA AFETADA ............................................................ 118 7.2.1. A identificação das causas .................................................................................................. 1187.2.2. Sensibilização e fiscalização............................................................................................... 1187.2.3. Vigilância, pré-posicionamento e deteção ........................................................................ 119
7.3. AVALIAÇÃO DO PERIGO METEOROLÓGICO DE INCÊNDIO ........................................................................................... 119
8. O COMBATE AOS INCÊNDIOS DE PEDRÓGÃO GRANDE E DE GÓIS .............................................. 121
8.1 O DISPOSITIVO E O PLANEAMENTO .......................................................................................................................... 121 8.1.1 O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) ............................ 1218.1.2 O planeamento para o período de 16 a 18 junho ............................................................. 122
8.2. O COMBATE AO INCÊNDIO DE PEDRÓGÃO GRANDE .................................................................................................. 124 8.2.1 O ataque inicial (ATI) ............................................................................................................. 1248.2.2. O ataque ampliado (ATA) .................................................................................................... 1268.2.3. O posto de comando operacional (PCO) .......................................................................... 1298.2.4. Comunicações ....................................................................................................................... 1338.2.5. O comando da operação de socorro (COS) ..................................................................... 134
8.3. COMBATE AO INCÊNDIO DE GÓIS ........................................................................................................................... 138 8.3.1. O ataque inicial (ATI) ............................................................................................................ 1388.3.2. O ataque ampliado (ATA) .................................................................................................... 1388.3.3. O posto de comando operacional (PCO) .......................................................................... 1398.3.4. Comunicações ....................................................................................................................... 1408.3.5. O comando da operação de socorro (COS) ..................................................................... 140
8.4 A GESTÃO DO TRÂNSITO E AS EVACUAÇÕES ............................................................................................................. 141 8.4.1 A gestão do trânsito ............................................................................................................... 1418.4.2 A evacuação das populações .............................................................................................. 1448.4.3 O que poderia ter sido diferente .......................................................................................... 145
8.5. CUIDADOS DE SAÚDE ............................................................................................................................................ 145 8.6. O SISTEMA SIRESP ............................................................................................................................................. 147
9. AVALIAÇÃO DE CENÁRIOS ALTERNATIVOS ..................................................................................... 149
9.1. DIFERENTES MODELOS DE OCUPAÇÃO FLORESTAL E DE GESTÃO DO COMBUSTÍVEL ........ 149
9.2. DIFERENTES ESTRATÉGIAS DE GESTÃO DO FOGO .......................................................................... 150
10. PROBLEMÁTICAS E RECOMENDAÇÕES .......................................................................................... 153
A.SISTEMA ............................................................................................................................................ 154
10.2 MAIOR INTEGRAÇÃO DA PREVENÇÃO E DO COMBATE ................................................................... 155 10.3 MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA E DOS SEUS INTERVENIENTES ............................. 156
B.CONHECIMENTO .............................................................................................................................. 156
10.4 GARANTIR A INTRODUÇÃO CONSISTENTE DE CONHECIMENTO NAS DIVERSOS COMPONENTES
DO SISTEMA ............................................................................................................................................................ 156 10.5 GRAU DE PREVISIBILIDADE NOS INCÊNDIOS FLORESTAIS ............................................................ 157 10.6 PROMOVER A INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA APLICADA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL
DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS ................................................................................................. 159
C.RECURSOS HUMANOS .................................................................................................................... 160
10.7 RECURSOS HUMANOS QUALIFICADOS, COMPONENTE CRÍTICA DO SISTEMA ............................. 160 10.8 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EXIGENTES E AJUSTADAS ÀS NECESSIDADES DO SISTEMA ...... 161
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D.ORDENAMENTO E GESTÃO ............................................................................................................ 163
10.9 ORDENAMENTO FLORESTAL ............................................................................................................. 163 10.10 PRIVILEGIAR O USO DO SOLO EM DETRIMENTO DE DIREITOS DE ABANDONO ............................ 164 10.11 PROTEÇÃO DE PESSOAS E BENS E VALORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FLORESTAIS ........................ 165 10.12 ADEQUADO USO DO FOGO NA PREVENÇÃO .................................................................................... 168
E.GESTÃO DE OPERAÇÕES DE COMBATE ...................................................................................... 169
10.13 VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO DO POSTO DE COMANDO .................................................................. 169 10.14 INCREMENTAR A EFICÁCIA DA PRIMEIRA INTERVENÇÃO E DAS REGRAS DO ATI ........................ 169 10.15 REFORÇAR A CAPACIDADE DE ATAQUE AMPLIADO ATA ................................................................ 170 10.16 MELHORAR O SISTEMA DE COMUNICAÇÕES E DE REGISTO DE INFORMAÇÕES ......................... 171
10.17 REFORÇO DO PAPEL DAS FORÇAS ARMADAS NO APOIO AO SISTEMA DE PROTEÇÃO CIVIL ..... 172
F.POPULAÇÕES ................................................................................................................................... 173
10.18 ENVOLVER A SOCIEDADE NO PROBLEMA DOS INCÊNDIOS – A QUESTÃO DAS IGNIÇÕES .......... 173 10.19 ASSOCIAR AS POPULAÇÕES ÀS MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS RURAIS ........... 174 10.20 MOBILIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO CONHECIMENTO E COLABORAÇÃO LOCAIS ......................... 175
11. AGÊNCIA PARA A GESTÃO INTEGRADA DOS FOGOS RURAIS (AGIF) ........................................ 177
11.1 PRINCÍPIOS .......................................................................................................................................... 177 11.2 AGÊNCIA PARA A GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS - AGIF .............................................................. 179
ANEXOS ..................................................................................................................................................... 183
ÍNDICE DE ANEXOS ...................................................................................................................................................... 185
APÊNDICES ................................................................................................................................................ 277
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SUMÁRIO EXECUTIVO
Os acontecimentos relacionados com os incêndios de Pedrógão Grande e de Góis, dos quais
resultaram um enorme conjunto de vítimas mortais, colocaram a problemática da floresta e dos
incêndios florestais na ordem do dia. Embora de importância central na vida das nossas
comunidades, foram os incêndios florestais de 2016 e, sobretudo, os de 2017 que remeteram
esta temática para uma situação reconhecidamente insuportável e que exige soluções
profundas, estruturantes e consensuais.
A questão que se coloca é a seguinte: no século XXI, com o avanço do conhecimento nos
domínios da gestão da floresta, da meteorologia preventiva, da gestão do fogo florestal, das
características físicas e da ocupação humana do território, como é possível que continuem a
existir acontecimentos como os dramáticos incêndios da zona do Pinhal Interior que tiveram lugar
no verão de 2017?
A análise desenvolvida pela CTI abordou os principais aspetos, relacionados com a atuação dos
diversos agentes e entidades, com a severidade do fenómeno e com as características do
território em questão.
Como resultado dessa análise, há que concluir, desde já, que as razões principais que
conduziram àquele acontecimento dramático, têm origem em três níveis de problemáticas,
embora se reconheça que todos eles estão profundamente interligados. Essas problemáticas
são:
Conhecimento Não é possível continuar a ignorar que o fenómeno do fogo florestal se
caracteriza por diversos aspetos que correspondem, na atualidade, a um conhecimento
diverso acumulado, desenvolvido em Portugal e noutros países. Nos diversos domínios,
desde a meteorologia à gestão florestal, desde a manipulação do fogo até à operação
de combate, desde os modelos de silvicultura até aos figurinos suscetiveis de mobilizar
os proprietários, todos estes aspetos têm sido objeto de intensa reflexão, de produção
científica internacionalmente validada e de construção de mecanismos orientados para
a aplicabilidade desse conhecimento. Não há razão alguma para manter o divórcio entre
a premência de soluções para estes problemas e o conhecimento existente sobre esses
mesmos problemas.
Pode até evocar-se, no caso português, o desprezo que se tem atribuído, com
frequência, ao conhecimento acumulado, muitas vezes com o pretexto de adoção de
novidades aparentemente ofuscantes, mas que escondem equívocos e desajustes
pessoais. O dominio da gestão da floresta em Portugal foi frequentemente afetado, nos
últimos anos, por intervenções que fizeram tábua rasa do conhecimento acumulado e
que levaram a introduzir alterações, reajustamentos ou reformas que quebraram o ciclo
normal de valorização e proteção deste recurso nacional.
O conhecimento que tem sido desenvolvido, incorporando os enormes avanços que a
ciência tem protagonizado (principalmente na área da meteorologia, da silvicultura e da
gestão do fogo) e recuperando modelos e práticas ancestrais de gestão da floresta, não
pode continuar a ser entendido apenas como um tema que anima a reflexão académica,
que reforça os indicadores de produção científica ou que prestigia os centros de
investigação científica, sem que se assuma uma insistência significativa na transferência
e na aplicabilidade do conhecimento aos problemas concretos do país.
Este aspeto, que se conseguiu já superar em alguns domínios da sociedade portuguesa,
continua anquilosado na área florestal, com especial relevo para a supressão dos
incêndios florestais. E não se identifica razão alguma para que, em tese, esse fosso
insista em se manter.
Esta a primeira problemática que urge superar.
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Qualificação Esta problemática abrange transversalmente diversos setores
comprometidos com a defesa da floresta contra incêndios. Reconhece-se que a
diversidade de agentes intervenientes não facilita uma intervenção coordenada e
qualificada, pois confrontam-se profissionais com diferentes capacidades e
competências, enquadrados por variadas instituições, independentes umas das outras
(públicas e privadas), e assumindo funções centradas em atribuições que, nalguns
casos, incidem em desafios laterais aos que justificaram as respetivas mobilizações.
Trata-se, por conseguinte, de uma situação que gera enormes dificuldades quando se
procura um forte empenho e concertação.
A evolução deste complexo e do respetivo enquadramento social conduziu a uma
redução da disponibilidade de muitos dos intervenientes, à ausência de formação e
capacitação profissionais adequadas para muitos outros e, ainda, ao não integral
aproveitamento de outros que, embora preparados, não têm sido chamados para intervir
nos momentos para os quais poderiam ter uma atuação positiva. Em suma, a
desadequação entre as funções desempenhadas por cada um dos diversos agentes e
as respetivas qualificações e competências é um dos graves problemas que impede a
solução de muitos dos problemas existentes em torno dos incêndios florestais.
O corpo dos bombeiros voluntários, por exemplo, presta um enorme serviço às diversas
comunidades, com especial relevo para os aglomerados mais isolados. Mais de 90% dos
serviços prestados por estas corporações inserem-se nas áreas sociais, incluindo a
saúde. Porém, o regime de voluntariado tem-se degradado nos últimos anos, por
ausência de vocação, por solicitações sociais diversas e, também, por escassez de
pessoas. Por esse motivo, é importante valorizar o que pode ser feito com vocação,
evitando outras tarefas que necessitam de outros perfis profissionais, por ventura mais
intensos e especializados.
As forças profissionais de intervenção (GIPS e FEB) estão preparadas, ao nível
operacional, para intervenções nas fases de ataque inicial e de ataque ampliado. Mas o
seu efetivo é limitado e, nas condições atuais do sistema de defesa da floresta contra
incêndios, dificilmente poderão cobrir, de um ponto de vista geográfico, as diversas
emergências que se manifestam nos períodos críticos, não extintas nos momentos
iniciais. Teremos de orientar a atuação para a adoção de forças especializadas, com
elevado nível de qualificação, destinadas à resolução destas problemáticas, o que não
se coaduna com amadorismos.
Os operacionais da autoridade da proteção civil, recrutados no seio de licenciados,
podem cumprir adequadamente as suas funções ou assumir desempenhos pouco
ajustados à exigência dos acontecimentos de socorro e emergência. A ausência de uma
carreira especificamente dedicada à formação deste perfil profissional e a instabilidade
ocasional provocada pelos ciclos políticos atribuem a esta função desempenhos
fortuitos, o que pode gerar (tem gerado), em alguns casos, situações com graves
consequências. As competências de comando, de liderança, de organização ou de
logística, normalmente associadas ao perfil castrense, não são neste universo
características assumidas por todos os operacionais.
A componente tecnológica e profissional, assumida pelos intervenientes dispersos por
várias entidades e agentes (Universidades, Câmaras Municipais, ICNF, Organizações
de produtores Florestais, Empresas privadas, Sapadores Florestais, etc.), é variada e
não é suficientemente chamada a intervir nos diversos momentos destes
acontecimentos. Em Espanha, por exemplo, qualquer incêndio de amplitude significativa
tem um Diretor, que é um técnico florestal experimentado na gestão da floresta e do
fogo. Esse perfil profissional, também iniciado em Portugal mas adotado de forma
distinta, é pouco solicitado, conduzindo a que as operações de combate a incêndios
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tenham um carácter estritamente quantitativo, em redor da mobilização de homens,
viaturas, aviões ou helicópteros, apimentados com os relatos artificialmente empolados
da responsabilidade de alguns órgãos da comunicação social.
Governança A terceira problemática resulta do quadro de governança a que a floresta
portuguesa tem estado submetida. Recorde-se, desde logo, que a autoridade florestal
nacional mudou seis vezes de figurino institucional nos últimos vinte anos. Para uma
instituição que se manteve estável durante mais de um século, nada de bom haveria a
esperar desta evolução tortuosa. A estabilidade desta área institucional constitui o
paradigma da maior parte dos países que encaram a floresta como uma riqueza
nacional, independentemente das formas de exploração ou de proteção.
Mesmo no interior da autoridade florestal nacional, a orgânica da gestão da defesa da
floresta contra incêndios passou, em poucos anos, de uma estrutura de topo da
administração pública, com um perfil de Direção Geral, para um setor marginal,
encaixado com dificuldade numa Divisão de Serviços de uma entidade que aglomerou,
por fusão, funções originárias de diversos organismos.
A presença institucional orientada para a floresta, com expressão territorial, foi em
determinado momento partilhada com os Municípios. Em tese esta tendência de
descentralização parece interessante, embora tenha de ser acompanhada pela
autoridade nacional nas componentes técnica e estratégica. Essa dependência
funcional, em resultado da extrema redução das atividades da autoridade nacional, não
se impôs, levando a que os núcleos municipais (Gabinetes Técnicos Florestais)
enveredassem em muitos casos por funções marginais em relação ao que poderia (e
deveria) ser a sua carta de missão.
As iniciativas nos domínios da prevenção e do combate deveriam ser protagonizadas,
pelo menos nos seus pilares básicos, por entidades com a mesma orientação e, se
possível, com a mesma inserção institucional. O combate protagonizado por
operacionais que não acompanharam as intervenções de prevenção, e vice-versa, tem
todas as condições para gerar situações de desaproveitamento de oportunidades
criadas pela prevenção para aumentar o êxito do combate.
Em momentos de emergência aguda, na presença de incêndios florestais de significativa
dimensão, a conjugação da atuação das diversas entidades, sem comando
especializado, profissionalmente prestigiado e com autoridade reconhecida, torna difícil
a condução dessas operações. Entidades privadas, associativas, profissionais, a que se
deverão associar os diversos agentes de proteção civil (segurança, saúde, transportes,
logística, Forças Armadas), transformam estas atuações em complexas operações,
obrigatoriamente multifacetadas, que exigem grande capacidade de liderança e
comando.
As deficiências do quadro institucional e do modelo de governança contribuem para
agravar o problema dos incêndios florestais e, de um modo mais geral, para dificultar um
melhor ordenamento e gestão do espaço rural. Estes aspetos refletem-se na limitada
aplicação e cumprimento dos objetivos estabelecidos nos textos legais e nos diversos
Planos entretanto concebidos. Por estes motivos, importa refazer os mecanismos que
possam permitir uma ação eficaz, designadamente a partir de um novo pacto social a
estabelecer entre proprietários, utentes e instituições, com impacto nacional e municipal.
Neste quadro, sublinhando as principais razões que têm retirado coerência aos domínios da
gestão florestal e da defesa da floresta contra incêndios, poderá fazer-se uma recordatória
comentada sobre os incêndios de Pedrógão Grande e de Góis e sintetizar-se algumas
Recomendações que são avançadas no Relatório.
As condições gerais
Os incêndios de Pedrogão Grande e Góis percorreram um território que pela sua orografia
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ondulada e continuidade florestal favorece grandes incêndios. Acresce que partes extensas da
região não ardiam desde há mais de 20 anos, o que à partida implica maior acumulação de
combustível florestal. Ainda assim, prevaleciam na área que veio a arder quantidades moderadas
de combustível, embora acima do limiar necessário para a ocorrência de incêndios “explosivos”.
Os incêndios ocorreram durante uma onda de calor prolongada, que se sucedeu a uma
primavera seca e anormalmente quente (em abril e maio), que por sua vez aconteceu após um
inverno seco. Esta sequência pré-condicionou a humidade da vegetação para níveis bastante
baixos, sendo que o combustível estava disponível para arder na sua totalidade desde o final de
maio.
As condições meteorológicas presentes e antecedentes resultaram em perigo de incêndio
extremo e elevada instabilidade atmosférica, uma conjugação que no passado gerou a
ocorrência dos maiores incêndios registados em Portugal.
No dia 17 de junho predominou vento fraco a moderado de noroeste e foi aumentando de
velocidade até às 18:00, tendo então rodado para o quadrante leste e enrijecido, havendo forte
evidência indireta de tal ter sido causado por uma frente de rajada proveniente das células
convectivas (trovoada) situadas a leste e em aproximação à região. No dia 18 de junho, as
condições meteorológicas foram ainda particularmente severas.
A excecionalidade dos incêndios e das condições específicas associadas
Os incêndios de Pedrogão Grande (28914 ha) e Góis (17521 ha), o segundo e o oitavo maiores
de sempre desde que há registos, foram causados respetivamente, por descargas elétricas
mediadas pele rede de distribuição de energia e por raio. O incêndio de Pedrogão Grande, cujo
período mais crítico é resumido no Quadro 5.2 é muito provavelmente aquele que, em Portugal,
libertou mais energia e o fez mais rapidamente (com um máximo de 4459 ha ardidos numa só
hora), exibindo fenómenos extremos de vorticidade e de projeção de material incandescente a
curta e a longa distância.
Há diferenças importantes entre estes incêndios e aqueles de grandeza semelhante que
ocorreram no passado:
São os primeiros a acontecer ainda na primavera;
relativamente aos índices individuais de perigo meteorológico associados à
velocidade de propagação do fogo e à quantidade de combustível morto disponível
para arder estão num patamar inferior, portanto não ocorreram numa situação tão
extrema.
Consequentemente, a excecionalidade destes eventos resulta da sinergia e encadeamento com
fatores adicionais, a saber:
O adiantado estado de secura da vegetação, que distingue o ano de 2017 de
qualquer um dos anos anteriores;
a grande instabilidade da atmosfera e o seu perfil de humidade, implicando muita
energia disponível para fenómenos convectivos e para correntes de ar descendente;
o efeito da frente de rajada na velocidade de propagação, intensidade frontal e
capacidade do incêndio para gerar focos secundários;
a expansão em área, assim possibilitada, permitiu que o incêndio aproveitasse e
reforçasse a estrutura favorável da atmosfera, fazendo ascender a coluna de
convecção até à formação de um pirocúmulonimbo, em que processos atmosféricos
dominam o fogo e o tornam mais errático e perigoso;
o “colapso” da coluna de convecção, que originou a forte corrente de ar descendente
(downburst) causador do súbito e violento crescimento do fogo que provocou muitas
das fatalidades.
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Quadro 1 Descrição sumária do incêndio de Pedrogão Grande e das correspondentes condições e dificuldades
de combate até à ocorrência das vítimas mortais no dia 17 de junho.
Horas,
área ardida no
final do período
Meteorologia Comportamento do fogo Dificuldade de controlo
14:30-16:00,
25 ha
Humidade do combustível muito
baixa (~4%) e no mínimo diário.
Vento fraco no início, com
progressivo aumento de
velocidade.
Cerca de 0,5 h após ignição:
velocidade de propagação
moderada, intensidade elevada a
extrema com fogo de copas
dependendo do declive e
vegetação.
Cabeça do incêndio
intermitentemente acima da
capacidade de extinção com meios
terrestres cerca de 0,5 h após ignição.
Oportunidades de sucesso nos
flancos. Contenção com meios de
ataque ampliado seria possivelmente
comprometida pelos focos
secundários.
16:00-18:00,
416 ha
Humidade do combustível a subir.
Influência da instabilidade
convectiva começa a fazer-se
sentir, com a velocidade do vento
a aumentar e primeiras rajadas
fortes.
Elevada velocidade de
propagação e intensidade
intermitentemente extrema.
Aumento da quantidade e
distância de projeção dos
materiais incandescentes.
Cabeça do incêndio
intermitentemente acima da
capacidade de extinção com meios
aéreos pesados. Contenção dos
flancos possível em modo de ataque
ampliado e bem organizado mas
provavelmente comprometida pelos
focos secundários.
18:00-19:00,
1.211 ha
Humidade do combustível
continua a subir. O vento geral
sopra de leste e tem a intensidade
máxima às 18:00. Condições
locais sob a influência da frente de
rajada.
Dominado pela coluna de
convecção, com formação de
pirocúmulonimbo. Velocidade de
propagação e intensidade
duplicam face ao período anterior.
Vorticidade acentuada e aumento
das projeções em quantidade e
distância alcançada.
Incontrolável, independentemente dos
meios disponíveis.
19:00-20:00,
3.799 ha
Rajadas de vento
progressivamente mais fortes e
erráticas. Outflow convectivo na
sua expressão máxima conjugado
com as condições meteorológicas
geradas pela coluna de
convecção.
Reforço das características do
período anterior com quási-
duplicação da velocidade e
intensidade do fogo. Maturação da
coluna de convecção com
aumento progressivo em vigor e
altitude.
Incontrolável, independentemente dos
meios disponíveis.
20:00-21:00,
8.258 ha
Downburst causado por queda
abrupta da coluna de convecção.
Colapso da coluna de convecção,
resultando em "chuva" de
projeções, com junção entre focos
secundários e sua interação com a
frente de propagação, resultando
em avanços súbitos das frentes de
chamas e fenómenos de ignição
em área. O incêndio deslocou-se a
15 km/h durante 10 minutos do que
resultou a maioria das vítimas
mortais.
Incontrolável, independentemente dos
meios disponíveis.
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A previsibilidade dos eventos
Face às condições antecedentes e previsões existentes:
Era possível que na região ocorressem fogos simultâneos, causados direta ou
indiretamente por trovoada “seca”;
qualquer ignição em local com vegetação e topografia favoráveis certamente se
desenvolveria rapidamente, e bastante cedo, e a sua intensidade ultrapassaria a
capacidade de extinção;
era provável na região a ocorrência de ventos localmente intensos com grande
potencial para modificar a direção de um incêndio a decorrer e ampliar a sua
magnitude;
a muito elevada instabilidade atmosférica exacerbaria os efeitos anteriores e tornaria
o comportamento do fogo mais errático.
O incêndio de Pedrogão Grande é um caso especial de superação do potencial previsível de
propagação ao passar por duas alterações de comportamento, a primeira das quais possível
(alteração de direção e evolução mais rápida) e previsível, havendo acompanhamento
meteorológico; e a segunda muito improvável (colapso da coluna de convecção e downburst), tal
como demonstrado pelas simulações de comportamento do fogo. O facto de tal ter sucedido
antes do início do verão e à hora do dia em que normalmente diminui a severidade das condições
meteorológicas presumivelmente afetou a perceção de risco por parte dos operacionais.
A segunda modificação do comportamento do fogo não poderia ser prevista por nenhum serviço
de emergências em Portugal ou na Europa. O incêndio de Pedrogão Grande é, portanto, um
exemplo e um aviso de como os sistemas atuais de combate a incêndios não estão preparados
para enfrentar um novo problema com raiz nas alterações climáticas. Este incêndio tornou esse
problema evidente, pelo que urge entender o fenómeno e adaptar as estruturas de proteção civil
para adquirir capacidade de antecipação e planeamento face ao mesmo, substintuindo a lógica
de “mais meios” pela lógica do conhecimento e da próatividade.
As medidas de prevenção estrutural
A área de faixas de gestão de combustível, incluídas nos Planos Municipais de Defesa da
Floresta Contra Incêndios, dos 11 municípios afetados pelos incêndios de Pedrogão Grande e
Góis, atingem a extensão de 31 712,09 ha. No período de 2012 a 2017, apenas foram
executados cerca de 19%, de acordo com a informação cartográfica recolhida.
O maior constrangimento apontado foi a falta de cumprimento da legislação ao nível das faixas
de rede secundária (50 m em volta das edificações, 10 m para cada lado da rede viária e 100 m
à volta dos aglomerafos populacionais), comprometendo transversalmente proprietários privados
e as entidades gestoras das infraestruturas públicas e privadas.
A rede primária foi executada na totalidade apenas em três municipios. Num dos outros
municipios foi executada só no perímetro florestal. E em quatro outros concelhos não foi
planeada a rede primária. Nos três restantes municipios o grau de execução foi baixo. A utilidade
das faixas de gestão de combustível, em rede primária, foi evidente sobretudo no incêndio de
Góis, quando utilizada pelas forças de combate.
O tratamento de combustíveis em mosaico não foi, em termos gerais, utilizado. Esta modalidade
de gestão de combustíveis pode constituir-se no futuro como a mais interessante do ponto de
vista económico, se o seu delineamento assentar no conhecimento do histórico dos incêndios e
do comportamento do fogo.
A gestão ativa executada em áreas arborizadas e de matos representa 9,6% da área florestal
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total (inclui povoamentos florestais e matos), no período de 2012 a 2017. Quer dizer que esta
gestão abrange menos de 2% por ano, o que corresponde a um valor manifestamente baixo.
Porém, nas áreas de floresta geridas pela indústria, o esforço de gestão do combustível é cerca
de 10 vezes maior.
A prontidão do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios
As condições atmosféricas então vigentes determinaram no dia 16 de junho um alerta especial
de perigo de incêndio florestal em nível Amarelo para todo o território por parte do CNOS. Estava-
se ainda na fase Bravo (15 de maio a 30 de junho) e não tinha sido tomada decisão alguma para
eventualmente antecipar a fase Charlie (normalmente de 1 de julho a 30 de setembro). Face às
condições instaladas e previstas, a avaliação que deve ser feita relativamente à prontidão das
atividades de pré-supressão de incêndios é francamente negativa, uma vez que:
Os postos de vigia para deteção de incêndios mais próximos da ocorrência de
Pedrógão Grande não estavam ainda ativos;
não havia vigilância móvel armada nem pré-posicionamento de meios de combate
em local estratégico, à exceção dos sapadores florestais.
Nesta situação, e perante os avisos e alertas meteorológicos, estavam criadas as condições para
que um eventual incêndio florestal se desenvolvesse, explorando as condições físicas,
meteorológicas e de insuficiente prontidão das forças de proteção civil. A antecipação da fase
crítica do DECIF poderia ter permitido a deteção mais precoce dos fogos nascentes e certamente
teria tido implicações nos resultados do combate aos incêndios.
É manifesta a rigidez dos procedimentos e recursos disponíveis para a pré-supressão e
supressão a incêndios em Portugal, indicando deficiências na perceção do risco e impedindo
uma resposta efetiva à evolução temporal do potencial de incêndios ao longo do ano. Note-se
que Portugal não dispõe de operacionais especializados em meteorologia aplicada a incêndios,
com acompanhamento permanente (em tempo real) das condições e dos incêndios ativos.
Assim, a incapacidade em reconhecer e/ou responder atempada e adequadamente às condições
meteorológicas que seriam enfrentadas ao longo do dia 17 está na génese da tragédia de
Pedrogão Grande.
A resposta aos incêndios
Em síntese, para o desfecho catastrófico do incêndio de Pedrogão Grande concorreram
decisivamente:
O alerta do incêndio (Escalos Fundeiros) foi recebido em Leiria às 14h43, na sala de operações
do Comando Distrital Operacional de Leiria (CDOS Leiria). O ataque inicial desenvolveu-se de
acordo com as regras estabelecidas (avanço de forças em triangulação, neste caso dos
bombeiros voluntários de Castanheira de Pera, de Figueiró dos Vinhos e de Pedrógão Grande).
Foi igualmente mobilizado um meio aéreo (H31) guarnecido por uma equipa helitransportada da
Força Especial de Bombeiros (FEB).
O conhecimento de que as freguesias do concelho de Pedrógão Grande estavam previamente
tipificadas como “freguesias prioritárias”, isto é, como freguesias com elevado risco de incêndio
florestal, deveria ter colocado de sobreaviso a autoridade de proteção civil e suscitado o envio
do segundo meio aéreo (H08 ou H15). Estes estavam, aliás, estacionados em bases na
proximidade do ponto de origem do incêndio de Pedrógão Grande, embora um deles estivesse
a uma distância ligeiramente superior a 40 km (41,9 km), que é distância limite definida nas
normas para concretizar a mobilização deste tipo de meios. Uma hora depois há um outro alerta
de incêndio em Moninhos Fundeiros, que foi também atacado pelos meios aéreos disponíveis
no local. É lícito concluir, portanto, que houve subavaliação e excesso de zelo na análise da fase
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inicial do incêndio de Pedrógão Grande, que contribuíram para que o ataque inicial não
conseguisse debelar o avanço do fogo.
O ataque ampliado é obrigatoriamente garantido se nos primeiros 90 minutos o incêndio não é
resolvido. No caso de Pedrógão Grande, quando tecnicamente se passou à fase de ataque
ampliado, dever-se-ia ter alterado o comportamento do combate. Contudo, entre as 16h00 e as
18h00, numa fase crítica do incêndio, não houve intervenção de meios aéreos. Este período
abrange já um primeiro momento de ataque ampliado sem a presença de qualquer meio aéreo.
Nesta fase o incêndio tinha já um comportamento agressivo, com a cabeça do fogo a progredir
intermitentemente acima da capacidade de extinção. Talvez fosse possível ainda a contenção
do flanco direito, mas era já imparável a multiplicação dos focos de incêndio por projeções
frequentes a distâncias assinaláveis.
No período entre as 18h00 e as 21h00 o fogo expande-se de forma alargada e com enorme
intensidade, reduzindo as possibilidades de circulação. Os bombeiros presentes no terreno, com
as mudanças de vento, ficam colocados na cauda do fogo e com enorme dificuldade de intervir
nos respetivos flancos. Nestas três horas o fogo consome quase 8000 ha, destruindo quase 60%
desta área só no período das 20h00 às 21h00. A situação de “muito fogo”, as alterações de
orientação dos ventos (e do fogo) e a escassez de meios dificultam a circulação dos bombeiros
e, por maioria de razão, das pessoas. A mobilização de meios adicionais, integrados já na fase
de ataque ampliado, é concretizada, mas esses meios chegam já de noite e a área ardida havia
já superado os 10000 ha.
Este território define-se por uma multiplicidade de núcleos populacionais, herança do seu padrão
tradicional de ocupação e exploração do território. O fim-de-semana de junho (dia 17 era um
sábado) tinha trazido à região inúmeros visitantes, muitos deles com raízes na região e
possuidores aí de segundas residências. Pode constatar-se que, nesse sábado, havia uma
grande concentração de pessoas nesses núcleos populacionais (residentes, visitantes e outros),
sendo impossível, por razões compreensivas, determinar o número exato de pessoas que
permaneciam nessa tarde nesses territórios.
A intensidade e rapidez do fogo, aliada à ausência de autoridades e de bombeiros, criou um
ambiente de grande intimidação, sobretudo para as famílias que integravam crianças e jovens.
Muitas dessas famílias saíram das respetivas casas em plena “tempestade do fogo” resultante
do downburst associado ao colapso da coluna de convecção. Na situação de fuga provavelmente
pouco haveria a fazer. A maioria das fatalidades ocorreu no período entre as 20h00 e as 21h00,
durante o qual arderam mais de 4500 ha. Nesse período, e durante 10 minutos, o incêndio
desenvolveu-se à velocidade estimada de 15 km/hora, situação crítica apenas passível de
medidas defensivas.
Poder-se-á recordar que as medidas de gestão de combustível em redor das vias de
comunicação e em volta dos aglomerados populacionais não tinham sido cumpridas. A
promiscuidade entre casas e árvores nestes aglomerados, por incúria ou falta de recursos
económicos dos proprietários, cria situações de enorme risco junto às habitações. Nas vias de
comunicação, as obrigações das entidades gestionárias e/ou concessionárias não tinham sido
cumpridas de acordo com as determinações legais.
Como refere o Relatório, admite-se que, dadas as características particulares do incêndio, o seu
impacto nas pessoas a ele expostas talvez não pudesse ter sido mitigado, mesmo admitindo que
aquelas medidas de prevenção estrutural tivessem sido cabalmente cumpridas. Aspetos para os
quais deverá haver, no futuro, maior cuidado, pois são essenciais na defesa das pessoas e na
proteção dos bens.
A notícia das vítimas mortais marcou, a partir da noite do dia 17, a evolução dos acontecimentos.
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O Posto de Comando Operacional (PCO) conheceu, por razões operacionais, três localizações
diferentes. A instalação em Pedrógão, após ter saído de Escalos Fundeiros, confrontou-se com
dificuldades irremediáveis no acesso às redes de comunicações. O PCO voltou a emigrar, já no
dia 19, para Avelar (Ansião). O seu funcionamento, para além dos aspetos técnicos referidos, foi
nos primeiros dias perturbado pela presença excessiva de autoridades e elementos de órgãos
da comunicação social. Situação que se deveria evitar, pois a função de comando exige total
concentração.
O desempenho do comando das operações foi, nos períodos seguintes, assegurado por
elementos da ANPC, atribuído a operacionais com experiência e alternando com outros que,
pela primeira vez, foram confrontados com situações extremas de emergência. O próprio registo
da fita do tempo, do qual devem constar todos os acontecimentos que têm lugar nas operações
de emergência e de socorro, sofreu interrupções decididas pelo comando, com justificação
atribuída ao congestionamento de informação que atingia o Posto de Comando Operacional.
O incêndio de Góis decorreu de forma mais ajustada ao Sistema de Gestão de Operações
(SGO), tendo sido apoiado desde o seu início por meios terrestres e aéreos. Evolui inicialmente
num contexto territorial mais favorável, comparativamente ao incêndio de Pedrógão Grande, e a
sua grande dimensão resultou das condições físicas do território e da acumulação de
combustível. O incêndio é contudo perdido no dia 18 devido ao agravamento das condições
meteorológicas e ao aparecimento de um novo foco de incêndio. A sua resolução apenas viria a
acontecer no dia 22 de junho.
Nestes dois mega-incêndios, as falhas de comunicações do SIRESP foram sendo colmatadas
transitoriamente com o recurso às redes móveis públicas e à ROB. Estas redes permitiram
superar pontualmente as ineficiências da rede SIRESP funcionando como redes redundantes. A
rede SIRESP está baseada em tecnologia ultrapassada (quando comparada com as tecnologias
3G e 4G). Representou, quando foi introduzida, um enorme avanço em relação à fragmentação
passada. Mas não acompanhou a evolução vertiginosa que as tecnologias de comunicação
sofreram nos últimos anos.
Em resumo, no que respeita ao incêndio de Pedrógão Grande, e para além das excecionalidades
meteorológicas atrás referidas, não houve pré-posicionamento de forças, nem análise da
evolução da situação com base na informação meteorológica disponível. A partir do momento
em que foi comunicado o alerta do incêndio, não houve a perceção da gravidade potencial do
fogo, não se mobilizaram totalmente os meios que estavam disponíveis e os fenómenos
meteorológicos extremos acabaram por conduzir o fogo, até às 03h00 do dia 18 de junho, a uma
situação perfeitamente incontrolável. Em síntese, para o desfecho trágico do incêndio de
Pedrógão Grande concorreram decisivamente:
1. A incapacidade para debelar o fogo nascente na primeira meia hora após a eclosão,
dado o tempo decorrido desde a ignição e os meios empregues em ataque inicial,
que foram insuficientes para as condições do dia.
2. Passado esse momento o controlo do incêndio foi-se tornando progressivamente
mais difícil pelo crescimento rápido do perímetro, com a cabeça praticamente
sempre acima da capacidade de extinção e projeções em número significativo. O
combate ao então flanco direito do incêndio foi descurado, o que foi decisivo para a
sua rápida expansão, o que se verificou após a mudança na direção do vento
registada às 18 horas. Na verdade, após as 16 horas, e particularmente após as 17
horas, a probabilidade de sucesso em deter o incêndio seria sempre reduzida,
mesmo na presença de ataque ampliado bem organizado e dispondo de um conjunto
reforçado de meios.
3. Eram diminutas as perspetivas de vir a dominar rapidamente o incêndio, informadas
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pelas suas características, pela leitura das condições em que evoluía e pelas
previsões meteorológicas existentes. Assim, as necessárias medidas de proteção
civil (disposições relativas à circulação na rede viária, acompanhamento da
população rural, preparação de evacuações) deveriam ter sido equacionadas logo
às 16h00-17h00 e cumpridas a partir das 18 horas.
4. As deficiências no comando e gestão da operação de socorro foram agravadas pelas
dificuldades de comunicação. Porém, e em face do ponto 2, se a atuação tivesse
seguido os padrões em vigor, pouco teria aumentado a efetividade das operações
de controlo do incêndio. Pelo contrário, as consequências catastróficas do incêndio
não são alheias às opções táticas e estratégicas que foram tomadas.
As consequências
Os resultados dramáticos do incêndio de Pedrógão Grande atingiram um elevado número de
famílias e retiraram a vida a 64 pessoas (incluindo um bombeiro).
Não obstante o predomínio de idosos nas diversas aglomerações rurais daqueles concelhos, o
facto já referido dos acontecimentos terem tido lugar num fim-de-semana apanhou a presença
nesses aglomerados de um número elevado de visitantes.
A maioria das vítimas mortais integra o segmento etário dos 20 aos 59 (cerca de 50% do total).
As vítimas jovens (menos de 20 anos de idade) foram nove. As restantes vítimas têm idades
superiores a 60 anos (cerca de 35%).
Metade das vítimas eram residentes na região, embora pudessem ter a primeira residência nas
vilas sedes de concelho, e 12% eram visitas regulares, por ventura com ligações familiares à
região. Esta distribuição, maioritariamente composta por pessoas com fortes ligações à região
(residentes ou visitas regulares), poderia indiciar um outro comportamento na convivência com
o fogo: aguardar dentro das habitações que o fogo passasse, como era habitual. Apenas a
violência do fogo, o brutal ruído gerado pelo vento e as perigosas e assassinas projeções fizeram
com que as pessoas optassem por sair de suas casas e procurar abrigo nas sedes de concelho.
Note-se que 70% das vítimas mortais estava em fuga a partir das respetivas casas, que
acabariam por não arder.
Cerca de três quartos das vítimas faleceram no interior das respetivas viaturas ou na proximidade
delas.
As destruições de património e de bens patrimoniais foram importantes. Arderam cerca de 490
habitações, embora apenas cerca de um terço fossem primeiras habitações. As restantes eram
segundas habitações (40%) ou mesmo casa devolutas (24%).
Quase meia centena de unidades industriais de diversos setores foram atingidas, perdendo-se
equipamento e infraestruturas diversas.
Como se afirmou anteriormente, o cumprimento das medidas de prevenção estrutural,
abrangendo vias rodoviárias e aglomerações populacionais tinha sido muito deficiente. Em certos
casos, a vegetação cumpria alguns daqueles requisitos devido à expansão de parcelas agrícolas
junto ao edificado. Mas raramente se verificou o cumprimento integral das normas legalmente
instituídas. Contudo, não existem evidências que permitam associar as mortes ocorridas em
espaço aberto ou dentro das viaturas ao não cumprimento das referidas medidas de gestão.
Reflexões e Recomendações
O Relatório avança de seguida para Reflexões e Recomendações centradas na problemática da
valorização da floresta e da sua defesa contra incêndios. Da lista de Recomendações, podem
sintetizar-se as seguintes:
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1. Sistema
O sistema de defesa da floresta contra incêndios associa duas componentes, sem
conseguir isolar as iniciativas orientadas para cada uma: defesa de pessoas e bens
e proteção da floresta. Reconhece-se a dependência das duas situações, mas
defende-se a segmentação estratégica das duas componentes ao nível das políticas,
dos objetivos, das especializações e, tanto quanto possível, dos agentes
intervenientes nas duas áreas, sobretudo na fase do ataque ampliado. Reconhece-
se que, em termos operacionais, os dois tipos de intervenção deveriam recorrer a
especificações técnicas e a modalidades de combate diferentes.
A elevada frequência com que ocorrem incêndios no interface urbano-florestal leva
a que, em muitas das ocorrências, prevaleça naturalmente a defesa de pessoas e
bens. A defesa da floresta passa, nestas ocasiões, rapidamente para lugar
secundário.
Defende-se o ajustamento do sistema, passando a designar-se Sistema Nacional de
Gestão Integrada de Fogos Rurais, com duas componentes:
o Gestão de Fogos Rurais, orientado para os espaços florestais, e
o Proteção Contra Incêndios Rurais, abrangendo as pessoas e bens.
No campo do combate aos incêndios florestais, regista-se que muitos dos agentes
que se empenham no ataque desconhecem a região e, ainda pior, não
acompanharam as medidas executadas de prevenção estrutural. E, paralelamente
e com muita frequência, os intervenientes na prevenção e gestão florestais não
participam nas decisões operacionais de combate aos incêndios.
No novo quadro, que se deseja estabilizado, defende-se que os elementos das
diversas estruturas, designadamente dos operacionais profissionais (FEB e GIPS,
para além dos operacionais da ANPC) devem acompanhar e/ou participar nas ações
de prevenção estrutural, designadamente nas intervenções de gestão de
combustíveis.
As diversas componentes deste sistema deverão ser objeto de avaliação periódica.
Reconhece-se o interesse das avaliações recentemente realizadas ao Plano
Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e ao desempenho dos Sapadores
Florestais. Mas o sistema de combate da ANPC, integrando a diversidade de
agentes, e a articulação do conjunto das suas componentes tem estado arredada de
uma avaliação externa.
Deve realizar-se uma avaliação global ao sistema, integrando naturalmente a análise
da eficiência dos investimentos efetuados no âmbito do Sistema Nacional de Defesa
da Floresta contra Incêndios.
No âmbito da melhor clarificação, racionalidade, planeamento estratégico e
operacionalidade do sistema, propõe-se a criação de uma Agência para a Gestão
Integrada dos Fogos Rurais, acolhida na Presidência do Conselho de Ministros.
Trata-se de uma estrutura ligeira, altamente especializada, com capacidade de
melhor articular os setores que preenchem os três pilares, com capacidade de definir
e programar e executar anualmente as intervenções operacionais a realizar no
âmbito do sistema e a monitorizar e garantir uma afetação adequada dos recursos
financeiros públicos.
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2. Conhecimento
Como se afirmou no início deste Sumário Executivo, o Sistema Nacional de Defesa
da Floresta Contra Incêndios carece de uma forte incorporação de conhecimento.
Muitas das decisões são tomadas apenas com base em conhecimento empírico e
baseadas em perceções normalmente questionáveis.
É aliás também nesse sentido que se discute a previsibilidade dos incêndios
florestais. São ocorrências que, com o histórico e as características das ocorrências
em Portugal, podem ter uma avaliação operacional previsível, o que pode conferir
eficácia à intervenção, designadamente à capacidade de antecipação.
Neste patamar, a integração do conhecimento com a ação deverá ser uma trave
mestra na organização futura do sistema. O aproveitamento das melhores condições
para o combate, a fluidez da informação técnica do IPMA, a capacidade de
interpretar a complexidade das situações, a integração de especialistas de análise
do fogo, assim como a intervenção de operacionais profissionais especializados
convergem num fluxo onde o conhecimento deverá ser o fator privilegiado de
conjugação. Nesse sentido pode afirmar-se que os mecanismos de simulação e de
apoio à decisão estão em estado incipiente e não têm permitido dar suporte
qualificado às intervenções operacionais.
Ainda no domínio do conhecimento, é fundamental que a capacidade e os recursos
da investigação científica instalados em instituições nacionais, designadamente em
universidades e nos laboratórios de Estado, seja confrontada, mobilizada, utilizada
e integrada em programas de investigação aplicada que associem empresas,
associações, forças operacionais profissionais e centros de investigação. O
tradicional desajustamento entre a investigação e a solução concreta das
problemáticas nacionais deve, também neste setor, ser ultrapassado, garantindo
uma crescente incorporação do conhecimento nessas problemáticas.
Domínios como a gestão do fogo, incluindo o comportamento de fogos extremos, os
modelos de ordenamento e de silvicultura preventiva, os instrumentos e aplicações
de apoio à decisão, os projetos na área da meteorologia são alguns dos aspetos que
devem corresponder a linhas de I&D a estruturar no futuro.
É neste quadro que se avança com a proposta de criação de um Laboratório
Colaborativo, impulsionado por empresas e outras entidades florestais, permitindo
estruturar um programa especial dedicado, integrando linhas de investigação
aplicada e proporcionando soluções adequadas aos problemas relacionados com o
SNDFCI.
3. Recursos Humanos
Este capítulo é crítico e constitui um dos bloqueios maiores do sistema nacional de
defesa da floresta contra incêndios. O deficit de conhecimento no sistema é também
o resultado da fragilidade com que os diversos agentes interpretam os
acontecimentos, utilizam as informações e manipulam os instrumentos (sobretudo
as aplicações de simulação). Por esse motivo, um esforço enorme de qualificação
deverá ser introduzido no sistema, através da fixação de perfis profissionais
adequados às diversas funções e da formação exigida para a respetiva integração.
Neste domínio, o sistema português deveria integrar o perfil de qualificações
europeu, que permite a definição de conteúdos funcionais associados às diversas
funções previstas na proteção civil.
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As modalidades de seleção dos operacionais para lugares de comando deve ser
realizada por concurso, prevalecendo-se as regras de seleção de dirigentes
superiores previstas na administração pública.
A capacidade de proporcionar formação e as estruturas que permitem concretizar
essa função têm igualmente de se integrar no desafio da qualificação do sistema.
Os diversos domínios da proteção civil e da defesa da floresta contra incêndios
correspondem a áreas muito pouco integradas no sistema educativo nacional. O
patamar do 12.º ano não é exigido em muitas das funções e o nível superior está
desvalorizado por via da oferta de graus estruturados de forma muito pouco
comprometida com as problemáticas reais.
Neste domínio impõe-se uma reformulação completa, admitindo áreas de formação
profissional e tecnológicas inseridas nas opções profissionais do ensino secundário
e nos cursos superiores não conducentes a grau (TeSP). O carácter profissional das
formações superiores aconselhariam o seu desenvolvimento no sistema politécnico,
embora a estruturação de pós-graduações deva ser conduzida com o apoio ativo de
instituições de referência estrangeiras.
A Escola Nacional de Bombeiros, integralmente financiada por recursos públicos,
deverá ser integrada no sistema educativo nacional, transformando-se numa escola
profissional e orientando a sua ação prioritariamente para perfis profissionais
acreditados. A oferta atual de cursos de curta e muito curta duração, deverá ser
avaliada e eventualmente reformulada, explorando as modalidades de ensino a
distância.
4. Ordenamento e Gestão
Deverão criar-se mecanismos que garantam a intervenção num espaço, de largura
a definir para cada caso – atualmente está regulamentado em 100 metros - à volta
dos aglomerados que assegure pela sua ocupação (pela carga reduzida e
descontinuidade do complexo combustível), uma reduzida intensidade do fogo e a
proteção das habitações e de outros bens. Devem ser promovidos usos do solo que
reduzam a intensidade do fogo e o risco de propagação para edificações e utilizadas
espécies de baixa inflamabilidade, com elevado teor de humidade nos períodos
secos, ou que promovam o desenvolvimento de complexos vegetais de reduzida
combustibilidade. Estas medidas devem privilegiar a minimização das intervenções
de manutenção não produtivas, a promoção de atividades humanas de manutenção
e as culturas agrícolas de sequeiro ou regadio – anuais ou perenes - desde que os
proprietários ou quem a eles se substitua tenha capacidade para a sua gestão e
manutenção.
Os utilizadores do espaço florestal deverão ser mobilizados para uma intervenção
que instale formações arbustivas ou arbóreas com menor combustibilidade e da
adoção de práticas que reduzam o risco de incêndios e ajudem a mitigar o problema.
Deverá proceder-se a uma reformulação da Autoridade Florestal Nacional nos seus
princípios, forma e capacidade de atuação, preocupada com a regulação do setor
florestal em geral e focalizada na gestão das áreas sob regime florestal e na
prevenção estrutural.
As organizações representativas das entidades privadas no setor devem concorrer
para apresentar alternativas de utilização e de gestão aos proprietários.
Promoção da compartimentação das manchas florestais puras através de
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plantações novas, ou reconversões, ou ainda adensamentos, com outras espécies
arbóreas ou arbustivas de baixa inflamabilidade/combustibilidade ou plantadas em
faixas de alta densidade, promovendo um efeito de barreira por quebra da
continuidade de combustível ao nível do solo.
Reconhece-se que povoamentos puros ou mistos de pinheiro bravo ou eucalipto sem
redução efetiva da carga de matos no seu interior conduzem, em situações de
secura, a incêndios de grande intensidade com elevada possibilidade de projeções
de focos secundários a grandes distâncias. Para estas duas espécies a regra é a da
gestão do combustível no sub-bosque. Sem combustível no seu interior estas
florestas, em vez de um problema sério, podem fazer parte da solução.
As melhores soluções de ordenamento para a mitigação dos incêndios florestais
passam pela diversificação da floresta e a utilização de espécies que conduzam a
formações menos combustíveis, nomeadamente das folhosas de folha caduca,
como os carvalhos, castanheiros ou outras folhosas, por terem um grande teor de
humidade. Estas espécies não são propícias a fogos de copas e devem, portanto,
ser consideradas em misturas com outras espécies ou em áreas estratégicas para
contrariar a fácil propagação dos incêndios. No Pinhal Interior modelos de silvicultura
apropriados com Sobreiro e com Medronheiro têm também demonstrado fazer parte
integrante de uma solução em que a diversificação da floresta tem de ser um
objectivo.
Deve dar-se uma redobrada atenção à finalização, a curto prazo, dos novos
Programas Regionais de Ordenamento Florestal, os quais podem ser utilizados para
que, a partir do conhecimento dos últimos dados do Inventário Florestal Nacional (a
aguardar publicação), se revejam as metas inicialmente estabelecidas no sentido de
possibilitar que a nível da Região PROF e dos concelhos, sejam cada vez mais
incorporadas as questões associadas aos incêndios florestais. As suas propostas
deverão ser integradas nos Planos Directores Municipais e ser alvo de maior
proximidade e acompanhamento do ordenamento florestal pelas entidades
municipais.
Criação de programa específico que compense a perda de rendimento por alguns
anos para a criação de florestas de carvalhos, castanheiros e outras folhosas. Este
programa deverá incentivar os proprietários e gestores florestais a optarem por estas
espécies que a médio e longo prazo poderão ser ainda mais rentáveis do que as
actuais alternativas e com menor perigo de incêndio para as próprias florestas e para
as aldeias existentes nos espaços florestais.
5. Proteção civil
As considerações sobre a valorização e proteção do Posto de Comando Operacional
(PCO) resultam sobretudo do desempenho associado a algumas ocorrências, nas
quais o PCO viu-se frequentado por inúmeras pessoas, autoridades, representantes
de entidades e membros de órgãos de comunicação social, numa presença que
perturba drasticamente as funções de comando e a capacidade de reflexão e de
frieza que se tem de ter para tomar, em momentos sucessivos, as decisões mais
adequadas. A presença na área do PCO das diversas entidades que concorrem para
a eficácia das operações de socorro está prevista em espaços dedicados, pelo que
o próprio PCO tem de ser valorizado, protegido e remetido, de forma focalizada, para
as suas funções.
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A primeira intervenção, designada por ATI, tem sido incrementada nos últimos anos,
atacando uma fase em que os incêndios são mais facilmente controláveis. Necessita
de maior profissionalização nos agentes disponíveis para esta intervenção.
Necessita ainda de um padrão flexível de pré-posicionamento e a colocação no
território de forma criteriosa, em função da visibilidade, do risco estrutural e
meteorológico, das acessibilidades, e dos meios existentes na região.
A intervenção mais musculada, designada por ATA, obriga igualmente ao reforço
das forças profissionais, designadamente dos GIPS e das FEB. Reconhecendo-se
que estas forças deverão estar disponíveis para todas as emergências (e não só
para os incêndios florestais), deverá encontrar-se a justa medida para conciliar
reforço numérico e especialização.
A prudência no que respeita a eventuais maiores investimentos no combate aos
incêndios florestais aconselha, previamente a qualquer decisão com implicações
financeiras, à adoção de medidas que conduzam a uma maior preparação destas
forças, a uma disposição no território mais racional, à afetação de meios rápidos de
deslocação e ao reforço da especialização, tendo presente os diversos teatros de
operações para os quais podem ser chamadas.
Perante a dimensão e a gravidade que estas ocorrências poderão, no futuro, atingir,
será útil criar uma bolsa de peritos, nacionais e internacionais, que poderão ser
mobilizados em caso de operações de socorro de extrema gravidade.
A rede SIRESP foi objeto de críticas relativas à sua eficácia. A destruição pelo fogo
de algumas das suas ligações e a inexistência de soluções de redundância com a
mesma qualidade colocaram dúvidas relativas à solidez da rede. E se a redundância
constitui um problema que pode ser solucionado através da possibilidade de ligações
via satélite (apenas para determinadas zonas e períodos de tempo), o potencial da
rede SIRESP não foi totalmente explorado (parametrizações para concentrar
capacidades ou maior densidade de estações móveis).
Paralelamente, o Relatório recorda que a rede SIRESP está baseada em tecnologia
(2G) que pode ser considerada obsoleta, não evoluindo para as novas tecnologias
baseadas no 3G ou ainda no 4G. A solução futura, exclusivamente nacional ou
encontrada no âmbito da cooperação europeia, deverá ser oportunamente
explorada.
O sistema de registo e controlo de informações da ANPC deverá evoluir para um
sistema desmaterializado, registando de forma automática as comunicações e as
informações e evitando perturbações que a operação manual pode introduzir.
Finalmente uma recomendação é desenvolvida, orientada para o reforço do papel
das Forças Armadas no sistema de proteção civil. O seu desempenho em ações de
prevenção (patrulhamento e realização de medidas estruturais), de logística (no
momentos de combate aos incêndios florestais), de rescaldo e de vigilância de
reacendimentos é fundamental. A criação recente do Regimento de Apoio Militar de
Emergência pretende mobilizar as diversas capacidades das Forças Armadas para
operações de socorro e de emergência, havendo, no caso dos incêndios florestais,
um campo alargado de áreas de intervenção para as quais as Forças Armadas
deverão estar vocacionais.
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6. Populações
A sociedade portuguesa tem um distanciamento cultural em relação à floresta que
urge ultrapassar. Por esse motivo, Portugal regista um elevadíssimo número de
ignições por ano, valor que é seis vezes superior ao registado em Espanha e 19
vezes superior ao da Grécia. Neste domínio propõe-se a revisão da estratégia
nacional de prevenção de ignições, convidando a comunicação social a
desempenhar um papel pedagógico na área da prevenção e a montar um sistema
de avisos automáticos e generalizados que permitam impedir ou, quando muito,
reduzir o desproporcionado número de ignições que anualmente é registado.
As populações são naturalmente as principais interessadas em que os impactos dos
incêndios rurais sejam minimizados. É neste domínio que deverão ser reforçados os
programas de sensibilização e de autoproteção das populações e de rápido
desenvolvimento e adoção de programas de proteção dos aglomerados baseados
em princípios de subsidiariedade e de sustentabilidade das intervenções. Nesse
sentido são propostas medidas e ações para a adoção de um programa de proteção
de pessoas e bens contra fogos rurais, baseadas na criação e gestão de zonas de
proteção aos aglomerados e na identificação de pontos críticos, de locais de refúgio
e de pontos focais. As autarquias deverão constituir-se como entidades pró-ativas
na mobilização das populações para, com as comunidades, garantirem a adoção
daquelas medidas.
A criação de sistemas rotineiros de aviso e de alerta que tenham a maior cobertura
possível no domínio da sensibilização das populações. As redes móveis e a
comunicação social poderão desempenhar aqui um papel fundamental.
Será interessante, e nalguns casos decisivo, a incorporação do conhecimento
prático existentes ao nível das comunidades locais. As famílias, as empresas e os
restantes utilizadores do território poderão associar as suas iniciativas, sejam elas
pessoais ou profissionais, a uma melhor gestão do território.
7. Criação da Agência AGIF
Com base no que se constatou e de análises anteriores centradas no problema dos
fogos rurais em Portugal, verifica-se a necessidade de adoção de princípios,
frequentemente ausentes do nosso SDFCI, nomeadamente:
o Reformulação do problema reconhecendo-se que as intervenções
deverão ser assumidas de forma diferenciada, distinguindo-se, por um
lado, a proteção de pessoas e de bens contra incêndios rurais e, por
outro, da defesa da floresta contra incêndios;
o transversalidade inter-setorial imprescindível para suportar as
estratégias de resolução da problemática dos incêndios rurais;
o exigência de incorporação de conhecimento, de estratégia, de
planeamento, de cooperação nas intervenções;
o integração dos agentes locais na resolução dos problemas;
o necessidade de monitorização, avaliação e transparência no
funcionamento do sistema.
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Neste sentido é proposta a criação da Agência de Gestão Integrada de Fogos
(AGIF), na dependência direta da Presidência do Conselho de Ministros. Composta
por técnicos especializados nas várias temáticas dos incêndios florestais, será
suportada por uma estrutura ligeira, com atuação no território.
A proposta baseia-se nas entidades existentes e nos meios alocados, aproveitando
as suas virtudes e colmatando os seus defeitos. As propostas de melhoria da eficácia
têm em consideração os esforços financeiros e organizativos realizados no passado,
numa perspetiva de rentabilização dos recursos, de eficiência de resultados, e do
tempo necessário para a sua obtenção.
Neste formato os recursos e organizações existentes mantêm a sua estabilidade
organizacional, pelo menos numa fase inicial, garantindo-se que sejam, no futuro,
colmatadas as principais lacunas ao nível do planeamento, da integração e interação
entre entidades e intervenções, da estratégia, inteligência e avaliação do sistema.
Esta perspetiva de estabilidade e manutenção organizacional implica a criação de
uma nova entidade hierarquicamente superior e com intervenção transversal e
autónoma.
Esta entidade garante a análise integrada do sistema e a sua articulação, e é atuante
no território. Funciona como antecipadora e no apoio ao planeamento, à decisão e
intervenção, no âmbito dos três pilares. Avaliza junto do poder político a informação
e a monitorização sobre o funcionamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos
Rurais (SGIFR). Utiliza as ferramentas técnicas mais evoluídas de apoio à decisão
para a previsão e a intervenção. Assegura também a aplicação e o desenvolvimento
dessas técnicas no âmbito da prevenção, da pré-supressão e da supressão e da
imprescindível utilização das complementaridades destas componentes.
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1. NOTA PRÉVIA
A Assembleia da República, na sequência dos incêndios florestais ocorridos nos concelhos de
Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis,
Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017, criou, através da
Lei nº 49-A/2017, de 10 de julho, a Comissão Técnica Independente (CTI) com um mandato para
proceder a uma avaliação independente sobre aqueles incêndios.
O mandato da Assembleia da República implica as seguintes atribuições:
a) Analisar e avaliar todas as origens, características e dinâmicas dos incêndios ocorridos
entre 17 e 24 de junho nos concelhos indicados, incluindo as que se prendem com o
ordenamento florestal na área afetada e as respostas nos planos preventivo e de
combate operacional, bem como emitir as conclusões e as recomendações entendidas
como pertinentes para aplicação futura (alínea a), artigo 1.º);
b) Analisar e avaliar a atuação de todas as entidades do sistema de proteção civil e do
dispositivo de combate a incêndios, dos sistemas de comunicação e informações e de
serviços públicos relevantes, nomeadamente de infraestruturas de transportes, de
cuidados de saúde, de meteorologia, de forças de segurança e órgãos de polícia,
incluindo ações e omissões e a coordenação entre elas, nos dias imediatamente
anteriores e no período desde o início dos incêndios referidos até à sua extinção (alínea
b), artigo 2.º).
A composição da Comissão Técnica Independente, prevista na mesma Lei, foi estabelecida pelo
Presidente da Assembleia da República, através da Resolução n.º147-A/2017, de 11 de julho.
Foram designados os seguintes peritos:
a) Indicados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas:
Professor Doutor João Guerreiro (Universidade do Algarve), que preside;
Professor Doutor Carlos Fonseca (Universidade de Aveiro);
Engenheiro António Salgueiro (Universidade Lusófona do Porto);
Professor Doutor Paulo Fernandes (Universidade de Trás os Montes e Alto Douro);
Professor Doutor Edelmiro López Iglesias (Universidade de Santiago de Compostela,
Espanha);
Professor Doutor Richard de Neufville (Massachusetts Institute of Technology,
Estados Unidos da América);
b) Indicados pelo Presidente da Assembleia da República, ouvidos os Grupos
Parlamentares:
Tenente-General Frutuoso Mateus;
Engenheiro Marc Castellnou Ribau;
Professor Doutor Joaquim Sande Silva;
Dr. José Manuel do Vale Moura Ferreira Gomes;
Professor Doutor Francisco Castro Rego;
Engenheiro Paulo Mateus.
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A atividade da CTI iniciou-se com a primeira reunião, que se realizou a 18 de julho de 2017, e
prolongou-se pelo prazo estipulado pela Lei n.º 49-A/2017: um período de 60 dias prorrogado
por mais 30 dias. A prorrogação foi autorizada pelo Presidente da Assembleia da República,
mediante requerimento apresentado atempadamente pela CTI.
A Comissão Técnica Independente definiu, num primeiro momento, um guião para a sua
atividade, a qual foi preenchida com diversos contactos realizados nos vários concelhos incluídos
no mandato. Autarquias, Gabinetes Técnicos Florestais, Associações de Produtores Florestais,
Associações de Bombeiros, Guarda Nacional Republicana e Serviços públicos relevantes com
expressão na região ou com intervenção nos incêndios foram todos abordados por membros da
CTI. Os contactos abrangeram igualmente diversas pessoas residentes na região ou que tinham
aí património, abrangendo algumas que perderam familiares nos trágicos acontecimentos de
junho passado.
Uma atenção especial foi dada nas audições aos membros da Autoridade Nacional de Proteção
Civil, designadamente aos que tiveram um papel ativo no período em análise.
Simultaneamente a CTI solicitou um conjunto alargado de informações a entidades diversas com
intervenção na região ou que dispusessem de dados ambientais, sociais ou institucionais
referentes ao conjunto dos concelhos que integram a área de estudo.
No seguimento do trabalho foram realizados debates e reflexões com unidades de I&D de
universidades e também de Laboratórios de Estado, contribuições que permitiram enriquecer o
Relatório Final.
Valerá a pena sublinhar a visita que membros da CTI fizeram à Unidade Militar de Emergências
(Madrid). Esta visita, preparada com o apoio do General Chefe do Estado-Maior General das
Forças Armadas e da Embaixada de Portugal em Espanha, permitiu tomar contacto com uma
unidade militar sofisticada, preparada para um vasto leque de intervenções de emergências,
entre as quais estão os incêndios florestais. Trata-se de uma Unidade profissional, pertencente
ao Exército espanhol e com capacidade de intervenção complementar em relação aos
mecanismos locais e das Comunidades Autónomas.
A Comissão Técnica Independente entendeu que a reconstituição dos momentos iniciais dos
incêndios na área de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera permitiria
aclarar alguns aspetos relacionados com o combate inicial. Foi possível organizar essa
reconstituição mobilizando os intervenientes que tinham estado nesses mesmos locais no
fatídico dia 17 de junho passado.
A elaboração do Relatório beneficiou da diversidade de qualificações dos membros da CTI,
embora se tenham solicitado, como atrás se afirmou, contribuições complementares a entidades
e instituições externas à Comissão. Por esse motivo a Comissão Técnica Independente gostaria
de agradecer a especial contribuição do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores-
Tecnologia e Ciência (INESC-TEC, Porto), do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA),
da Diretoria do Centro da Policia Judiciária (PJ) e também do Investigador Nuno Guiomar
(Universidade de Évora) e do Professor José Gaspar (Escola Superior Agrária de Coimbra).
Os agradecimentos são naturalmente extensivos a todas as pessoas e instituições que de
qualquer forma contribuíram para a elaboração do Relatório, fornecendo informações, sugerindo
explicações, ilustrando iniciativas passadas ou dissipando dúvidas sobre os diversos aspetos
sobre os quais incidiu a reflexão da Comissão.
O muito elevado número de pessoas contactadas nas diversas visitas de trabalho efetuadas à
região impede que delas se faça referência neste Relatório sendo todas merecedoras do nosso
agradecimento. A lista das pessoas convidadas para prestar informações e auxiliar o trabalho da
CTI na Assembleia da República consta do Anexo 1 a este Relatório. A todos os que aceitaram
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o convite e prestaram com isso o apoio à CTI o nosso agradecimento.
Finalmente cabe um agradecimento à Secretaria Geral da Assembleia da República, e ao Senhor
Secretário Geral e ao Secretariado, pelo apoio irrepreensível que prestaram ao funcionamento
da Comissão Técnica Independente.
O Relatório apresenta a seguinte estrutura:
O capítulo 2 apresenta sumariamente o panorama recente dos incêndios em
Portugal.
O capítulo 3 aborda as perdas de vida em resultado dos incêndios florestais e estima
os custos sociais associados a este drama que ciclicamente afeta as áreas florestais.
É igualmente abordada a despesa pública suportada, não só no combate, como
também na prevenção e na reposição dos estragos que resultam desses incêndios.
O capítulo 4 resume as alterações sofridas no território nos últimos anos, com
especial relevo para a área de Pedrógão Grande e concelhos limítrofes, abordando
igualmente as mudanças do regime de fogo.
O capítulo 5 faz uma análise explicativa do comportamento do fogo na região
abrangida pelos incêndios de Pedrógão Grande e de Góis. Tratou-se de um
fenómeno singular, caracterizado por uma violência extrema e que coloca novas
problemáticas para o futuro, designadamente se ocorrências deste tipo se
multiplicarem por via do efeito das alterações climáticas.
O capítulo 6 aborda com detalhe as fatalidades, cruzando o drama vivido nesse
período com as condições do território.
O capítulo 7 analisa os aspetos relacionados com a prevenção e com a pré-
supressão nos concelhos afetados.
O capítulo 8 descreve com detalhe as operações de combate desempenhadas pelos
diversos intervenientes operacionais, com especial relevo para a ANPC, abordando
igualmente as intervenções da GNR, do sistema de saúde e o papel das
comunicações.
O capítulo 9 apresenta um conjunto de simulações destinadas a avaliar o impacto
de distintos modelos de gestão florestal e de diferentes estratégias de gestão do fogo
na proporção de área ardida e na dimensão média dos incêndios.
O capítulo 10 concentra as Problemáticas e as Recomendações que a Comissão
Técnica Independente entende poder avançar após os trabalhos realizados no
âmbito do prrsente Relatório.
O capitulo 11 avança com uma proposta destinada a criar a Agência para a Gestão
Integrada de Fogos (AGIF),
Os anexos complementam a informação avançada nos diferentes capítulos.
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2. OS INCÊNDIOS EM ANÁLISE
2.1 Os incêndios de Pedrógão Grande e de Góis
O mandato da Comissão Técnica Independente abrangia os incêndios que se desenvolveram na
região de Pedrógão Grande de 17 a 24 de junho de 2017. Foi desde logo tarefa prioritária a
identificação e caracterização dos vários incêndios ocorridos no território e espaço temporal
definidos na Lei n.º 49-A/2017.
Pela análise das ocorrências registadas verificaram-se um total de 28 ocorrências nos 11 concelhos
e no período referido. No entanto, das 28 ocorrências de fogo rural, 10 revelaram-se falsos
alarmes. O Quadro 2.1 descrimina as restantes 18 ocorrências por data, hora e localização, área
ardida e causa. Até ao final de setembro apenas estão indicadas no Sistema de Gestão de
Informação de Fogos Florestais (SGIF) as causas de 10 das ocorrências. Neste período e nestes
concelhos, o dia com maior número de fogos foi o de 17 de junho com nove incêndios.
Quadro 2.1 Incêndios rurais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, nos concelhos da região de Pedrógão (Lei
49-A/2017), com indicação da deteção, localização, área ardida e causa (Fonte: SGIF)
Deteção Localização Área
ardida
(ha)
Causa Dia Hora Fonte Concelho Freguesia
17
14:43 Outros Pedrógão Grande Pedrógão Grande 28914
14:52 CCO Góis Alvares 17521 Raio
15:40 CCO Figueiró dos Vinhos Aguda 0 Vandalismo
16:26 112 Pedrógão Grande Graça 0
17:04 Figueiró dos Vinhos Figueiró dos Vinhos 0 Indeterminado
18:08 PV Oleiros Orvalho 202 Raio
18:09 PV Oleiros Orvalho 409 Raio
18:38 Populares Oleiros
Sarnadas de São
Simão 0 Raio
19:42 Populares Sertã Cernache do Bonjardim 0
18 12:42 CCO Ansião Ansião 0
19:51 CCO Ansião Avelar 0
19
17:08 Penela Podentes 0 Acidental
18:51 PV Sertã Figueiredo 0
22:30 Populares Penela Santa Eufémia 5 Acidental
21 12:21 117 Sertã Marmeleiro 0
22 14:48 PV Sertã Figueiredo 2 Doloso
18:28 117 Penela São Miguel 0 Vandalismo
23 14:28 PV Arganil Vila Nova de Alva 0 Vandalismo
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Os dois primeiros incêndios, pelas suas dimensões e consequências, terão sido seguramente a
razão da constituição da CTI. Assim o âmbito geográfico do mandato da CTI foi interpretado como
tendo origem no facto do incêndio florestal de Pedrógão Grande ter afetado mais seis concelhos,
a saber: Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Ansião, Alvaiázere, Penela e Sertã, enquanto
o incêndio de Góis afetou mais três concelhos: Pampilhosa da Serra, Arganil e Oleiros. Daqui terão
resultado os 11 concelhos referidos na Lei.
Quanto ao período temporal, ambos os incêndios (Pedrógão Grande e Góis) tiveram início no dia
17 de junho, com uma diferença na hora de início de 9 minutos. Foram dados como dominados e
posteriormente extintos só a 24 de junho.
Atendendo ao exposto, os incêndios analisados circunstanciadamente foram os grandes incêndios
de Pedrógão Grande e de Góis, sendo que os demais são incêndios que não atingiram dimensão
assinalável e foram suprimidos rapidamente no âmbito do ataque inicial.
2.2 Outros incêndios no Pinhal Interior
Entretanto, durante o período de trabalhos da Comissão, ocorreram novos incêndios que
percorreram áreas muito significativas dos concelhos de Proença-a-Nova, Mação e Vila do Rei,
a sul dos concelhos referidos na Lei (Figura 2.1).
Figura 2.1 Área ardida no período de 17 a 24 de junho afetando os onze concelhos referidos na Lei n.º 49-
A/2017 de 10 de julho (à esquerda) e área ardida até 19 de agosto afetando também os concelhos de Proença-
a-Nova, Mação e Vila do Rei (à direita). Fonte: Imagens da área ardida obtidas pelo MODIS e recolhidas a 19 de
agosto de 2017 no site do European Forest Fire Information System (COPERNICUS Emergency Management
Service): http://effis.jrc.ec.europa.eu/static/effis_current_situation/public/index.html.
Estavam conferidas à Comissão, entre outras, as atribuições de analisar e avaliar as origens,
características e dinâmicas desses incêndios florestais, incluindo "as que se prendem com o
ordenamento florestal na área afetada", de forma a "emitir as conclusões e as recomendações
entendidas como pertinentes para aplicação futura" (artigo 2.º, alínea a).
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O âmbito espacial da análise deste Relatório teria necessariamente de incluir os onze concelhos
referidos na Lei que criou a Comissão Técnica Independente. Mas também teria de corresponder
a uma unidade espacial de análise relevante para as questões do Ordenamento Florestal.
Considerou-se assim a opção de utilizar como unidade de análise as Regiões estabelecidas no
âmbito da definição dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), já que estes são
os instrumentos sectoriais de gestão territorial previstos desde a Lei de Bases da Política
Florestal aprovada consensualmente pela Assembleia da República (Lei n.º 33/96, de 17 de
agosto).
Acontece que os onze concelhos afetados pelos incêndios de 17 a 24 de junho de 2017 estão
incluídos em duas regiões PROF distintas: a do Pinhal Interior Norte e Pinhal Interior Sul. Nove
destes concelhos incluem-se da região do Pinhal Interior Norte, representando 64% do número
de concelhos (9/14) e 70% da área da região (183/262), e os dois outros concelhos incluem-se
na região do Pinhal Interior Sul, representando 40% do número de concelhos (2/5) e 45% da sua
área (92/206) como se pode verificar da análise do Quadro 2.2.
Quadro 2.2 A integração dos concelhos referidos na Lei n.º 49-A/2017 de 10 de julho nas Regiões dos Planos
Regionais de Ordenamento Florestal (PROF)
Sucede que entretanto, nos meses de julho e agosto, os outros três concelhos do Pinhal Interior
Sul (Proença-a-Nova, Mação e Vila do Rei) foram também duramente afetados pelos incêndios
florestais. Se associarmos estes três concelhos aos anteriores estão incluídos no Pinhal Interior
Sul todos os concelhos afetados pelos incêndios de junho a agosto (Figura 2.1).
Assim, pelo facto das Regiões PROF serem as unidades territoriais apropriadas para a
elaboração de análises associadas ao Ordenamento Florestal e por estarem os concelhos
afetados incluídos em apenas duas Regiões PROF, constituindo grande parte da sua área, foram
estas regiões utilizadas nos capítulos apropriados para verificar a relação entre o Ordenamento
Florestal e os Incêndios.
Região PROF Lei nº49-A/2017 Concelho Área (milhares de hectares)Oliveira do Hospital 24
Tábua 20
Vila Nova de Poiares 8
Lousã 14
Miranda do Corvo 13
Arganil 33
Góis 26
Pampilhosa da Serra 40
Castanheira de Pêra 7
Penela 13
Figueiró dos Vinhos 17
Ansião 18
Alvaiázere 16
Pedrógão Grande 13
Oleiros 47
Sertã 45
Proença-a-Nova 40
Mação 40
Vila de Rei 34
Pinhal Interior Norte
262 mil hectares
Pinhal Interior Sul
206 mil hectares
Referidos na Lei
275 mil hectares
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3. IMPACTOS E TENDÊNCIAS NACIONAIS
3.1 As áreas ardidas
A primeira das medidas utilizadas para avaliação e comparação do impacto dos incêndios é a
das áreas ardidas. Por isso é importante comparar as áreas ardidas no ano de 2017,
contabilizadas pelo SGIF até 15 de setembro, com as de anos anteriores. E é também importante
fazer a distinção entre áreas ardidas de povoamentos florestais e de matos. Nessa comparação
verifica-se que este é o terceiro pior ano desde que há registos, ultrapassado apenas, desde
2000, em dois anos (2003 e 2005). Registe-se que o ano de 2017 parece continuar uma
tendência crescente nos últimos anos.
Figura 3.1 A evolução das áreas ardidas (milhares de ha) em povoamentos florestais em matos desde 2000.
Fonte: ICNF.
As estatísticas de área ardida são frequentemente utilizadas para avaliar o desempenho das
políticas e das atividades de gestão do fogo ao longo do tempo. No entanto, as tendências de
evolução a médio prazo das áreas ardidas são difíceis de avaliar devido à influência da
meteorologia que conduz a uma significativa variação inter-anual.
Uma das formas de isolar as grandes tendências da variabilidade meteorológica inter-anual é
com a utilização de médias móveis e horizontes temporais alargados. Esta abordagem aplicada
a uma série temporal de cinco décadas de área ardida em Portugal indica resultados muito pouco
positivos, não se verificando qualquer alteração significativa posterior ao incremento de área
ardida observado em meados da década de 1980. Em contraste, a mesma abordagem aplicada
em Espanha regista um decréscimo bastante apreciável que se inicia em meados da década de
1990, ao ponto de atualmente exibir área ardida média inferior à de Portugal, quando duas
décadas antes era aproximadamente o dobro (Figura 3.1).
Os dois países ibéricos são diferentes no que respeita à incidência do fogo, mas acresce que em
Portugal os incêndios atingem maiores dimensões e os maiores incêndios respondem por uma
maior percentagem do total de área ardida (MATEUS & FERNANDES 2014) (Figura 3.2).
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Figura 3.2 Tendências de longo prazo de área ardida em Portugal e Espanha obtidas por análise das respetivas
séries temporais.
Fonte:(http://www.mapama.gob.es/es/desarrollo-rural/estadisticas/Incendios_default.aspx#para0)
Uma outra forma de avaliação das tendências gerais das áreas ardidas para isolar a componente
devida ao desempenho da DFCI (Defesa da Floresta Contra Incêndios) consiste na remoção das
influências que outros fatores exercem na quantidade de área ardida, nomeadamente a
meteorologia e a área ardida em anos anteriores (valores mais elevados reduzem a área
queimada nos anos seguintes). Com essa análise foi possível isolar as tendências gerais (entre
1998 e 2017) que não são devidas nem à meteorologia nem às áreas ardidas em anos anteriores
(Figura 3.3)
.
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Figura 3.3 Tendências (1998-2017) de área ardida e dimensão dos fogos não explicadas pela meteorologia
nem pela área ardida cumulativa dos seis anos anteriores. Consideraram-se nos gráficos da esquerda todos os
fogos com mais de 1 ha e nos gráficos da direita apenas fogos com dimensão superior a 500 ha.
Verifica-se nesta análise que a área ardida anual mostra uma pequena tendência de diminuição
e que a área ardida em grandes fogos (mais de 500 ha) não tem tendência temporal. No entanto,
é claro que a dimensão média dos fogos tem vindo a aumentar significativamente ao longo do
tempo, tanto considerando todos os fogos como aqueles com dimensão superior a 500 ha.
A diminuição ligeira da área ardida acompanhada pelo aumento da dimensão média dos fogos é
contraintuitiva mas pode explicar-se pela redução do número de fogos (de mais de 1 ha) pelo
efeito combinado da diminuição do número de ignições e do aumento da percentagem de
fogachos (ocorrências com menos de 1 ha), provavelmente resultantes da melhoria progressiva
do ataque inicial, o que havia já sido identificado preliminarmente (FERNANDES 2008).
A tendência observada de fogos gradualmente maiores é preocupante, pois indica um regime de
fogo crescentemente mais severo com todas as implicações socioeconómicas e ambientais que
tal acarreta. Esta tendência não será alheia ao aumento da continuidade do espaço florestal, por
diminuição das áreas afetas a uso agrícola, à homogeneidade estrutural imposta pela ocorrência
de grandes incêndios, e à dinâmica natural de acumulação de combustível permitida pela menor
pressão humana. No entanto, dependendo do caso, estes processos operam na paisagem rural
nacional desde há cerca de 3-5 décadas, antes da série temporal em análise. Desta forma, é à
insuficiência das operações de ataque ampliado a incêndios, diagnosticada diversas vezes
(BEIGHLEY & QUESINBERRY 2004; BOTELHO et al. 2008; FERNANDES et al. 2016), e
aparentemente agravada nas duas décadas em análise, que se deve uma parte substancial da
explicação para o aumento progressivo da dimensão dos incêndios em Portugal.
3.2 As perdas de vidas
Independentemente das áreas ardidas, a morte de pessoas é sempre a consequência mais
dramática dos incêndios florestais e o ano de 2017 foi, neste sentido, o mais trágico desde que
há registos, muito mais do que os anos de 2003 e 2005 em que a área ardida foi
substancialmente superior.
Ainda assim, as estatísticas sobre fatalidades humanas relacionadas com o fogo indicam,
infelizmente, que estas são comuns em Portugal, embora nunca com a dimensão da tragédia de
2017. Deverão ser recordados alguns anos do século passado particularmente fatídicos (Quadro
3.1).
Quadro 3.1 Número de fatalidades em incêndios em anos particularmente trágicos do século passado:
Ano Local Civis Operacionais Total
1966 Sintra 25 25
1985 Armamar 14 14
1986 Águeda 3 13 16
Mais recentemente, no período entre 2000 e 2017 registou-se a perda de 165 vidas humanas
como um resultado direto de incêndios florestais, das quais 112 civis e 53 operacionais
combatentes (Figura 3.4).
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Figura 3.4 Número de fatalidades de 2000 a 2017, verificando-se a situação do ano de 2017 (até 30 de
setembro 2017), com valores muito superiores aos dos anos de 2003 e 2005, em que as áreas ardidas foram
muito superiores. Fonte: ANPC, 2000-2017 dados oficiais não publicados; MATEUS, 2015; CE, (2015)
Nas fatalidades que envolvem os operacionais do combate, contabilizaram-se também os
acidentes rodoviários ou com meios aéreos. No caso das perdas de vida de civis, importa referir
que, muitas vezes, são recorrentes os casos de agricultores idosos, vítimas de fogueiras,
queimas e queimadas em relação às quais perderam o controlo.
Para além das fatalidades, muitas pessoas ficam feridas nos incêndios. A título de exemplo,
durante o ano extremo de 2003, mais de mil pessoas precisaram de assistência médica por
causa da inalação de fumo, de queimaduras, de ferimentos e de outros problemas relacionados
com o fogo. Os danos em edifícios devido a incêndios florestais causaram quase 200 desalojados
(CE, 2004).
A situação específica em 2017 será detalhada noutro capítulo.
3.3 Os custos sociais quantificados
Para além das perdas de vidas humanas e dos feridos e das perdas de património, a dimensão
das consequências de um incêndio na perspetiva florestal pode, em grande medida, ser avaliada
por via do custo social desses incêndios, que é a mais negativa das externalidades relacionadas
com as florestas (ENF 2015).
Nos trabalhos preparatórios realizados em 2006 para a Estratégia Nacional para as Florestas
(ENF) estimou-se o valor total das florestas, ou seja, a riqueza produzida anualmente pelas
florestas, incluindo produtos lenhosos e não lenhosos, bens e serviços ambientais. Nesse estudo
foi possível estimar que os custos e prejuízos associados aos incêndios representavam em
média na altura uma externalidade negativa de cerca de 380 milhões de euros reduzindo em
cerca de 30% a riqueza média produzida pelas florestas em cada ano, reduzindo-a para cerca
de 1000 milhões de euros.
Os custos sociais dos incêndios na floresta são geralmente subdividos em quatro componentes:
prevenção, supressão, perdas de bens e serviços e recuperação de áreas ardidas (Quadro 3.2).
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Quadro 3.2 Custos e perdas médias anuais dos Incêndios Florestais nos períodos 2000-06, 2007-12 e 2013-
2016
Médias (M €) 2000-06 2007-12 2013-16
Custos de Prevenção 24,0 23,6 25,0
Custos de Supressão 65,9 69,5 78,1
Perdas de Bens e Serviços 236,0 114,5 136,2
Custos de Recuperação 65,2 22,1 39,7
Fonte: Baseado em ISA (2005), IESE 2015 e dados oficiais (ICNF, 2005-2016 e ANPC, 2015-
2016) não publicados
No período 2000-2016 os custos de prevenção variaram, no entanto, muito pouco: entre os três
períodos, entre 23 a 25 milhões de euros por ano. Os custos com a supressão, porém,
aumentaram naqueles três períodos de 65,9 para 69,5 e para 78,1 milhões de euros por ano,
destacando-se a importância dos meios aéreos de combate que variaram naquele período entre
50% e 65% do custo total de supressão. O rácio supressão/prevenção acentuou-se ao longo dos
três períodos de 2,7 para 2,9 e depois para 3,1. Segundo aqueles dados foram aplicados nos
últimos 17 anos em média cerca de 92,5 milhões de euros/ano na Defesa da Floresta Contra
Incêndios (prevenção e supressão).
As perdas de bens e serviços e os custos de recuperação dependem das áreas ardidas que são
muito variáveis ao longo dos anos. No que respeita a esta componente, a ENF aponta para que
esses custos sejam, sobretudo, calculados em função da área de povoamentos florestais e de
matos ardidos. Para uma avaliação global, seguindo a metodologia indicada no relatório de
avaliação do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), atribui-se um
valor de 2,8 milhares de euros a 1 ha de floresta ardida (1,8 para perdas de bens e serviços e
1,0 para recuperação) e 0,9 milhares de euros a 1 ha de mato ardido, justificados pela exigência
de combate, por poderem afetar outras áreas (p. ex., interface com áreas urbanas) e pelas
consequências ambientais negativas, em particular no sequestro de carbono (IESE 2014).
De acordo com o Quadro apresentado, verifica-se que os valores associados às perdas de bens
e serviços e aos custos de recuperação diminuíram de forma muito significativa entre o período
de 2000-2006 e o de 2007-2012, por diminuição das áreas ardidas, mas voltaram a aumentar no
período 2013-2016 para 136,2 e 39,7 milhões de euros/ano, respetivamente.
Este custo social dos incêndios florestais varia, no entanto, muito significativamente de ano para
ano, oscilando nos últimos anos entre um mínimo de 127 milhões de euros (2008) e um máximo
de 1303 milhões de euros (2003) ou seja, aproximadamente de 10 a 100% da produção de
riqueza florestal anual. Os detalhes anuais entre 2000 e 2016 são apresentados noAnexo 2.
O custo social dos incêndios de 2017 na perspetiva da floresta pode então ser já aproximado.
Apontando-se para um custo para a prevenção e combate de cerca de 92,5 milhões de euros
(valor médio dos últimos anos) e utilizando os dados de áreas de povoamentos e matos ardidos
até 15 de setembro de 2017, as perdas de bens e serviços e custos de recuperação podem já
ser estimadas em 523 milhões de euros, ou seja, com um custo social total de 613 milhões de
euros perderam-se com os incêndios perto de 50% da riqueza anual produzida pela floresta
(Figura 3.5).
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.
Figura 3.5 Evolução dos custos associados à Defesa da Floresta Contra Incêndios (Prevenção e Supressão), à
Perda de bens e Serviços e Recuperação das Áreas Ardidas entre 2000 e 2017.
3.4 Outra despesa pública
Para além da despesa pública normalmente incluída nas contas da prevenção e da supressão
pelas entidades oficiais (ICNF e ANPC, respetivamente) a despesa pública real com a DFCI
deverá incluir outras componentes incluindo as financiadas por programas de fundos europeus.
Fazendo cálculos para a despesa executada e comprometida para a prevenção e supressão
incluindo programas com fundos europeus os valores alteram-se significativamente como se
pode observar no Quadro 3.3 Estes cálculos devem ser observados com cuidado porque se
referem a valores de despesa executada e de despesa comprometida e não contabilizam, com
grande probabilidade, outras verbas que deveriam ser incluídas. Para além disso convém referir
que os custos com a pré-supressão (vigilância, deteção e fiscalização), na sua maioria, não estão
considerados. Acresce ainda o facto da fronteira entre despesas de prevenção e de supressão
nem sempre ser clara.
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Quadro 3.3 Estimativa da despesa pública de DFCI incluindo os programas com fundos europeus
Despesa pública
(milhões de euros)
ExecutadaComprometida
Prevenção
-Dados fornecidos pelo ICNF (essencialmente FFP) 21,6 21,6
-PDR 2020. Operação 8.1.3 Prevenção da floresta contra
agentes bióticos e abióticos
7,1 20,0
-PO SEUR 4,8
Estimativa total prevenção 28,6 46,4
Supressão
-Dados oferecidos pela ANPC 77,5 77,5
-PO SEUR 16,1
Estimativa total supressão 77,5 93,6
Fonte: Elaboração própria (Anexo 3 - Financiamento da prevenção e combate a incêndios florestais com fundos
europeus). Para os dados fornecidos pelo ICNF e ANPC os valores referem-se a médias anuais 2015-2016.
Para os dados do PDR 2020 e PO SEUR a média anual refere-se ao período 2015-2017.
Relativamente aos dados de execução do PO SEUR convirá referir que há uma forte pendência
de investimentos destinados à supressão (76,4%). A despesa pública supera aqui 16 milhões de
euros anuais e está dirigida na grande maioria para as Associações Humanitárias de Bombeiros
Voluntários, tanto para construção, remodelação e ampliação de quarteis como para aquisição
de veículos. As ações de prevenção só receberam 1/4 dos fundos para DFCI, uma média anual
de 4,8 milhões. Quantidade distribuída em proporções semelhantes entre as Câmaras
Municipais, Comunidades Intermunicipais e ICNF (neste caso para a rede primária de gestão de
combustíveis em áreas sob sua gestão).
Tendo por base a noção do valor meramente indicativo das cifras apresentadas podem, no
entanto, retirar-se duas conclusões principais:
c) A despesa pública associada a DFCI excede em muito a apontada habitualmente. Em
vez dos cerca de 90 milhões de euros por ano contabilizados nos dados oficiais
veiculados pelo ICNF e ANPC, a despesa pública total relacionada com a gestão de
incêndios pode atingir os 140 milhões anuais.
d) Mantêm-se a evidência, apesar de algum aumento nos últimos anos do investimento da
prevenção (financiado com fundos europeus), da maior parte da despesa (cerca de 2/3)
ser destinada ao combate.
Conclui-se que no atual sistema de DFCI a partição financeira pelas várias entidades não está
perfeitamente esclarecida. Os valores apresentados relativamente aos custos de prevenção e
combate foram indicados pela ANPC e ICNF I.P., mas, pelo facto de não terem sido
apresentados os orçamentos discriminados não é possível avaliar sobre a sua concretização.
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Não é também percetível em que medida os instrumentos financeiros nacionais, comunitários,
públicos ou privados, suportam o sistema. Esta realidade deriva também da falta de
apresentação detalhada dos custos. Fica a dúvida de se nos valores totais indicados pelo ICNF
I.P. e ANPC estão, ou não, contabilizados valores que dizem respeito à totalidade das despesas
do sistema, ou por outro lado, se estão a ser referenciados custos que na realidade devem ser
imputados a outros sistemas.
Não estão apurados os orçamentos relacionados com a vigilância e fiscalização, normalmente
incluídos na pré-supressão.
Os instrumentos financeiros nacionais, dos quais se destaca o Fundo Florestal Permanente, mas
também os orçamentos próprios das várias entidades públicas que compõe o sistema e os
instrumentos comunitários ou estrangeiros como o Fundo Europeu de Desenvolvimento regional
(FEDER) o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão, o Fundo de Solidariedade, o
EEAGrants, os fundos privados de Empresas ou outras entidades, etc., devem ser contabilizados
e integrados.
É essencial perceber com rigor o peso financeiro de cada pilar coordenador do Sistema e o peso
do próprio Sistema. A identificação clara do custo/benefício, anual, do sistema e das peças que
o compõem é essencial para equacionar um horizonte temporal necessário para harmonizar os
setores e com isso estabilizar o risco de incêndio em limiares aceitáveis.
Como já referido anteriormente é necessário um balanceamento mais equilibrado dos
investimentos em “supressão” versus “prevenção”. Mesmo perante a evidência da possibilidade
de existirem cada vez maiores incêndios é necessário atenuar a tendência do sistema de auto-
reforço dos investimentos na componente de “supressão”.
Deve evitar-se a chamada “paradoxo do combate a incêndios” que conduz à ineficácia de todo o
sistema no longo prazo. O ciclo vicioso de reforço do combate conduz a mais biomassa
combustível nos espaços florestais e a incêndios mais extremos (MATEUS E FERNANDES,
2014).
Deve ser assegurado que não são admitidos desvios de orçamento deste sistema para outras
áreas dos setores dos quais dependem cada um dos pilares do sistema (administração interna,
agricultura e ambiente). A aplicação da lei dos vasos comunicantes no orçamento do sistema
DFCI é essencial, mas não deve haver fugas para o exterior do sistema (MATEUS, 2015).
A visão conjunta e integrada das disponibilidades financeiras é essencial para o bom
funcionamento, transparente, equilibrado e uno do sistema de defesa da floresta contra
incêndios.
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4. MUDANÇAS NO TERRITÓRIO E NO REGIME DE FOGO
4.1 Alterações na ocupação humana do território
Os incêndios de Pedrogão Grande e Góis tiveram como palco o território escassamente povoado
(densidade populacional entre 10 e 47 habitantes por km2, dependendo do município).
É reconhecido que a situação do mundo rural sofreu profundas alterações nos últimos 30 a 40
anos. Caracterizado por um desempenho com um elevado nível de autarcia e beneficiando da
conjugação das atividades agrícola, pastoril e silvícola, as atividades agrárias garantiam não só
uma presença numerosa de pessoas nos espaços rurais, como também permitiam a valorização
de uma variedade significativa de recursos naturais. A completa integração mercantil da vida
rural e a emigração, expulsando destas áreas um efetivo significativo de população rural, criaram
um problema de difícil solução.
Na região dos onze concelhos atingidos pelos incêndios de Pedrógão e de Góis, a situação é
igualmente difícil. A diminuição de população residente (Quadro 4.1) e o abandono da atividade
agrícola conduziram à perca de diversidade na paisagem e a que a floresta fosse deixada à sua
própria dinâmica, com ciclos previsíveis de produção-destruição e sem capacidade para
contribuir para um melhor ordenamento do território.
Quadro 4.1 Evolução da população residente nos concelhos da área de Pedrógão Grande, em diversos anos
CONCELHO ANOS TAXAS DE
CRESCIMENTO 1950 1970 1991 2011 2016 1950-2016 2011-2016
Arganil 21.736 15.410 13.926 12.105 11.317 -47,93 -6,51
Alvaiázere 14.950 11.165 9.306 7.272 6.789 -54,59 -6,64
Ansião 18.309 14.905 14.029 13.101 12.449 -32,01 -4,98
Castanheira de
Pera 6.330 4.540 4.442 3.164 2.736 -56,78 -13,53
Figueiró dos
Vinhos 12.300 8.760 8.012 6.148 5.757 -53,20 -6,36
Pedrógão Grande 8.955 4.960 4.643 3.891 3.516 -60,74 -9,64
Góis 11.103 6.540 5.372 4.230 3.936 -64,55 -6,95
Pampilhosa da
Serra
14.800 9.065 5.797 4.469 4.112 -72,22 -7,99
Penela 10.525 7.745 6.919 5.953 5.556 -47,21 -6,67
Oleiros 15.137 12.620 7.767 5.698 5.197 -65,67 -8,79
Sertã 28.623 22.670 18.199 15.852 14.983 -47,65 -5,48
TOTAL 162.768 109.315 98.412 81.883 76.348 -53,09 -6,76
Fonte: INE, Recenseamentos da População 1950, 1970, 1991 e 2011. Estimativas da População, 2016.
Sem atividades e, portanto, sem empregos, estas áreas rurais do interior têm-se mantido com
base nos serviços administrativos públicos e de apoio social, sem grandes expetativas de
inversão da tendência estrutural verificada nos últimos decénios. Os planos e projetos de
dinamização do interior têm sido apresentados com uma periodicidade correspondente às
mudanças de governo, mas os resultados efetivos são parcos.
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A população residente está envelhecida e as atividades do passado desapareceram no
movimento de concentração e de modernização que forçaram a desestruturação da base
económica das regiões periféricas (Figura 4.1).
Figura 4.1 Variação da estrutura etária da população entre 1991 e 2011 nos 11 concelhos afetados.
O padrão de ocupação humana do território, herdeiro do mosaico passado, integra ainda uma
rede densa de núcleos populacionais, de reduzida dimensão, que acolhem na sua maioria uma
população idosa e reformada. Poder-se-ia caracterizar maioritariamente esta população pela sua
presença-ausência1.
Este modelo, traduzindo também uma enorme dispersão, conduz a que mais de 50% da
população residente se encontre localizada em numerosos aglomerados de pequena dimensão
(entre 20 e 100 residentes), situação que se revela extremamente vulnerável em momentos de
incêndios florestais (Figura 4.1).
1 JACINTO, Rui (2015) – “Calcanhar do Mundo: da Geografia das Ausências à Geografia da Esperança”, Praça Velha, XVII (35), 243-260.
16 17 18 17 17 16 15 15 14 15 17 9 11 10 9 9 10 6 7 11 11 12
12 15 12 13 13 11 10 11 10 1314
10 10 10 9 10 9 8 811 10 10
4648
46 49 4844 49 45 47
46 47
4952 52
48 49 5047 45
48 49 50
25 19 24 21 22 29 26 29 29 2521
32 27 28 34 32 31 39 4030 30 28
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Alv
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sião
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Figu
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Pam
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Estrutura etária 1991 2011
65 anos emais
25-64 anos
15-24 anos
0-14 anos
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Figura 4.2 Número de agregados populacionais e percentagem da população por classe de dimensão do
agregado nos três concelhos mais afetados.
11
16
8 7
1
27
36
23
7
1 1
26
39
12
1 1 1
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
Número de agregados populacionais por classe de dimensão
Castanheira de Pera
Figueiró dos Vinhos
Pedrógão Grande
24
1517
26
0 0
35
6 5
20
26
15
30
25
47
33
22
3 4
0
29
0
5
10
15
20
25
30
35
40
Percentagem da populaçãopor classe de dimensão do agregado populacional
Castanheira de Pera
Figueiró dos Vinhos
Pedrógão Grande
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4.2 A dinâmica do uso do solo
O espaço florestal deste território é largamente predominante na ocupação do solo da região,
sendo essencialmente constituído por povoamentos de eucalipto e pinheiro bravo com grande
continuidade espacial. A opção pela arborização com pinheiro e eucalipto surge como
consequência dos solos pobres e delgados de origem xistosa, conjugados com produtividade
primária líquida elevada (8,0 t/ha/ano), respetivamente 116% e 83% da média e do máximo
nacional. Com efeito, os PROF de primeira geração indicam que os municípios de Pedrogão
Grande e Figueiró dos Vinhos têm um potencial produtivo ótimo para o eucalipto e, em menor
medida, também para o pinheiro bravo, e atribuem à produção lenhosa a função primária do
espaço florestal, a qual se mantém bastante relevante em Castanheira de Pera, Góis e
Pampilhosa da Serra.
Com a dominância absoluta destas duas espécies as poucas manchas de quercíneas e outras
folhosas estão limitadas ao fundo dos vales. Nalgumas áreas as formações arbustivas ganham
terreno devido a fogos mais frequentes, mas a sua representatividade mantém-se inferior à da
floresta.
Devido às alterações na ocupação humana do território as áreas agrícolas são agora quase
residuais e situam-se nas baixas e junto aos aglomerados populacionais e a densidade de gado
miúdo que poderia reduzir a acumulação de combustível é muito baixa, situando-se os efetivos
caprinos em 1-3 cabeças por km2.
A evolução do uso do solo e do coberto vegetal destes territórios, pode ser analisada através da
informação dos Inventários Florestais Nacionais (IFN) relativa às duas regiões do Plano Regional
de Ordenamento Florestal (PROF) afetadas: Pinhal Interior Norte e Pinhal Interior Sul (Figura
4.3).
Figura 4.3 As Regiões dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) do Pinhal Interior Norte (à
esquerda) e do Pinhal Interior Sul (à direita), com a indicação dos concelhos aí incluídos.
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É importante, neste quadro, saber qual tem sido a evolução do uso/ocupação do solo nas
Regiões do Pinhal Interior Norte e do Pinhal Interior Sul e quais foram as perspetivas e metas
estabelecidas para estas duas Regiões PROF.
No Pinhal Interior Norte a evolução no último século iniciou-se com uma arborização muito
significativa dos incultos com Pinheiro bravo até 1968-80. Desde essa altura assistiu-se a uma
diminuição muito significativa da Agricultura e do Pinheiro bravo acompanhados por um
correspondente aumento substancial do Eucalipto que ultrapassou o Pinheiro bravo em área já
na altura do último (6º) Inventário Florestal Nacional.
As metas do PROF do Pinhal Interior Norte, baseadas nos dados do 4º Inventário Florestal
Nacional, apontavam para a redução das áreas de Pinheiro bravo, do Eucalipto e de Incultos e
Improdutivas com um acréscimo correspondente das áreas de Carvalhais, Castanheiros e Outras
Folhosas (Figura 4.4).
Figura 4.4 Evolução percentual do uso/ocupação do solo no último século na Região PROF do Pinhal Interior
Norte em comparação com as metas estabelecidas para 2025 e par 2045 no PROF de 2006.
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Figura 4.5 Evolução percentual do uso/ocupação do solo no último século na Região PROF do Pinhal Interior
Sul em comparação com as metas estabelecidas para 2025 e par 2045 no PROF de 2006.
A evolução da paisagem no Pinhal Interior Sul teve algumas diferenças em relação ao que
acontecia em simultâneo no Pinhal Interior Norte. A grande percentagem de Incultos e
improdutivos existentes no início do século XX seria inicialmente transformada em Agricultura
em 1968-80. Depois dessa altura assiste-se, como no Pinhal Interior Norte, a uma redução muito
substancial da Agricultura, numa primeira fase compensada pelo aumento do Pinheiro bravo e
depois, a partir de 1999, pelo aumento dos Incultos e improdutivos e do Eucalipto (Figura 4.5).
O PROF apontava, em 2006, para que, em relação a 1999 (IFN4), houvesse apenas alguma
redução da área de Pinheiro bravo e algum aumento da área de Eucalipto mas sobretudo um
aumento da área de sobreiros e de carvalhos, castanheiros e outras folhosas. De facto, o que
aconteceu no Pinhal Interior Sul foi o de um grande aumento dos Incultos e improdutivos, a que
não é alheia seguramente a existência de grandes áreas ardidas, e a um aumento da área de
Eucaliptal.
Para além das diferenças entre as duas regiões PROF na sua história e ocupação recente
existem também diferenças significativas no uso/ocupação do solo entre os diferentes concelhos
das duas Regiões PROF (Figura 4.6).
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Figura 4.6 Ocupação (%) dos diversos tipos de uso do solo nos concelhos das Regiões do Pinhal Interior Norte
e do Pinhal Interior Sul. Fonte: Análise dos dados dos fotopontos do 6.º Inventário Florestal Nacional, fornecidos
pelo ICNF.
Na Região do Pinhal Interior Norte a variabilidade é grande, sendo o concelho de Pedrógão
Grande aquele que apresenta, no seu conjunto, uma maior área conjunta de Pinheiro bravo e
Eucalipto (72%) e uma menor área de Incultos e improdutivos (8%) em contraste com o concelho
de Pampilhosa da Serra, com 37% de área conjunta de Pinheiro bravo e Eucalipto e 58% de
Incultos e improdutivos (Figura 4.6).
Na Região do Pinhal Interior Sul (Figura 4.6) existe uma maior semelhança entre os vários
concelhos, sempre com áreas de Agricultura relativamente reduzidas, com uma grande
componente de Incultos e improdutivos (entre 37% e 55%), e importantes componentes de
Pinheiro bravo e de Eucalipto (entre 32% e 51% no conjunto).
As diferenças entre concelhos, no que respeita ao comportamento dos incêndios, à sua
dimensão e aos seus efeitos, não podem deixar de estar associada a estas diferenças de
composição das paisagens destes territórios.
As diferenças entre concelhos no que respeita ao comportamento dos incêndios, à sua dimensão
e aos seus efeitos não podem deixar de estar associadas a estas diferenças de composição das
paisagens destes territórios.
Recorde-se que os concelhos de Pedrógão Grande e de Góis são dos que têm simultaneamente
menos agricultura e maior percentagem de pinheiro bravo e eucalipto.
A área ardida nos incêndios de Pedrógão Grande e de Góis é bastante representativa da
ocupação do solo nos respetivos concelhos (Quadro 4.2).
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Quadro 4.2 Distribuição da área ardida (%) por ocupação do solo, com base na interpretação da cartografia
COS2010 (www.igeo.pt).
Tipo de coberto Pedrogão Góis
Floresta 73,5 65,4
Eucalipto 37,4 34,8
Eucalipto com outras resinosas 8,7 1,3
Eucalipto com outras folhosas 0,3 1,6
Pinheiro bravo 17,1 19,4
Pinheiro bravo com outras folhosas 5,0 4,2
Outras resinosas 0,3 0,0
Povoamentos mistos sem dominância de espécie 1,3 1,3
Acacias 0,4 0,3
Outras folhosas 2,7 2,4
Carvalhos 0,3 0,1
Matos e pastagens 19,3 31,7
Outras ocupações 7,2 2,9
Quanto ao combustível acumulado nas florestas imperam na região estruturas florestais baixas
e densas, exatamente aquelas que em Portugal geram fogos mais rápidos e intensos
(FERNANDES, 2009). As visitas à área ardida revelaram que uma porção substancial das
plantações de eucalipto não havia recebido qualquer intervenção após o primeiro corte,
nomeadamente seleção de varas, apresentando um estrato arbustivo expressivo (dominado por
espécies altamente inflamáveis – tojos, urzes, carqueja) e densidade excessiva de pés. Os dados
do último inventário florestal nacional (IFN6) permitem estimar que em 2010 estavam
acumuladas na floresta da região 14,9 t/ha de combustível fino em eucaliptal e acacial, 19,6 t/ha
nas restantes folhosas e 17,5 t/ha em pinhal bravo, sendo a diferença entre os dois primeiros
tipos estatisticamente significativa. Desagregando os valores associados a cada tipo de coberto
florestal e ponderando-os pelo contributo para a área ardida obtêm-se 16,3 t/ha e 16,5 t/ha como
cargas de combustível médias em floresta, respetivamente para os incêndios de Pedrogão
Grande e Góis. A estes valores haveria que acrescentar os combustíveis mortos de maior
dimensão, não quantificados, mas que tipicamente acrescem 25% à carga de combustível fino,
totalizando portanto ≈20 t/ha. Este nível de acumulação de combustível é considerado moderado
mas está acima do limiar necessário para a ocorrência de um fogo “explosivo” (WENDELL et al.
1962).
4.3 A mudança de regime de fogo
Os dois grandes incêndios em análise ocorreram num território compreendido grosso modo entre
as serras da Lousã e Açor e o vale do Zêzere. A orografia é razoavelmente homogénea com
dominância de ondulações pronunciadas com microbacias e cristas ocasionais mais íngremes e
elevadas, facilitando sobremaneira a expansão dos incêndios por escassez de acidentes
topográficos tendentes a limitar a sua propagação. No interior das áreas ardidas a altitude e
declive médios situaram-se em 420 m e 11%, e em 540 m e 15%, respetivamente para Pedrogão
Grande e Góis. No Pinhal Interior Norte os incêndios orientam-se preferencialmente de acordo
com o eixo SE-NW, ou seja perpendicularmente à orientação da bacia hidrográfica (BARROS et
al. 2012).
Na carta de Perigosidade de Incêndio Florestal produzida pelo ICNF à escala nacional (Figura
4.7) e que é função do declive, ocupação do solo e recorrência do fogo (nos últimos 20 anos) a
região é predominantemente incluída nas classes de Muito Alta e Alta Perigosidade. As classes
de Perigosidade Média e Baixa são descritas como importantes nos concelhos de Pedrogão
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Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, por ter aí havido menor incidência de fogos
nos últimos anos.
Figura 4.7 Pormenor da Carta de Perigosidade de Incêndio Florestal para 2017 para os incêndios de Pedrogão
Grande e Góis e sua envolvente. Fonte: http://www.icnf.pt/portal/florestas/dfci/inc/cartografia/map-perig-incend-flor
Os municípios mais afetados pelos dois grandes incêndios registam 0,1 - 0,2 ignições/km2/ano,
cerca de quatro vezes menos que a média municipal nacional. Deste conjunto de ocorrências, 8
- 19% excedem 1 ha de dimensão, e 1 - 4% resultam em incêndios de dimensão superior a 100
ha.
A relação entre probabilidade de fogo e tempo desde o último fogo tem sido estudada. De facto,
em Portugal mais de 90% da superfície percorrida pelos maiores incêndios (acima de 2500 ha)
corresponde a áreas que não ardem há 15 e mais anos e que atingiram ou estão perto de atingir
o potencial máximo de carga de combustível (FERNANDES et al. 2016). Desta forma a
distribuição da área ardida (%) por classes de idade do combustível é um bom indicador da
suscetibilidade do território a grandes incêndios, especialmente quando o esforço de redução do
combustível é mínimo ou inexistente, como é o caso da região.
Verifica-se que em 69% e 83% da área dos fogos de Pedrogão Grande e Góis, respetivamente,
o tempo de acumulação de combustível excedia 14 anos (Quadro 4.3).
Quadro 4.3 Distribuição da área ardida (%) por classe de tempo desde o último fogo (1975-2016).
Tempo desde o fogo (anos) Pedrogão Grande* Góis**
1-4 1,3 1,1
5-8 2,1 0,7
9-14 27,5 15,7
15-19 6,3 20,2
>20 37,5 55,5
Não ardeu 25,3 6,9
* 11,8% tinha ardido em 1991 e 24,1% em 2005.
** 15,4% ardido em 1990, 16,4% ardido em 1991 e 17,7% ardido em 2000.
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O mesmo tipo de análise pode ser efetuado para o conjunto das regiões do Pinhal Interior Norte
e Sul revelando alterações muito relevantes do regime de fogo (Figura 4.8).
Figura 4.8 Áreas ardidas (em percentagem do território da Região PROF correspondente - eixo vertical em
escala logarítmica) no Pinhal Interior Norte e no Pinhal Interior Sul desde 1975 até 2017 (dados até 19 de
agosto) indicando-se as tendências com linhas representando as médias móveis de 15 anos.
Da análise da Figura 4.8 fica claro que as grandes diferenças da situação atual em relação às
últimas décadas não estão na área média ardida (algum aumento no Pinhal Interior Sul e alguma
diminuição no Pinhal Interior Norte) mas sim na grande variabilidade inter-anual em que muitos
anos apresentam valores de área ardida muito baixos e poucos anos valores muito elevados.
De facto, os grandes incêndios de 2017 ocorrem após muitos anos de área ardida muito abaixo
da média. No Pinhal Interior Norte 12 anos depois dos grandes incêndios de 2005 apenas num
ano (2012) se excedeu o valor médio e nos restantes a área ardida não excedeu 1% do território.
No Pinhal Interior Sul depois dos incêndios de 2003 e 2005 em nenhum dos 12 anos foi excedido
o valor de 1% da área do território.
Conclui-se facilmente que sem significativa influência de práticas de redução do combustível em
pinhal e eucaliptal, após 12 anos de acumulação de combustível em zonas de alta produtividade
primária, estão reunidas as condições para que, em situações meteorológicas adversas um
incêndio ganhe uma grande intensidade.
Confirma-se neste território a tendência nacional para que, sem grande alteração das áreas
ardidas totais, esta seja obtida por poucos incêndios mas de muito maior dimensão e intensidade.
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Em média, a área anual ardida do território do Pinhal Interior Norte atinge 3,2%, um dos valores
mais elevados do país (OLIVEIRA et al. 2012). No entanto a variação intermunicipal é grande,
com valores <1% para Penela, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrogão Grande e
Góis, e valores >5% para a Pampilhosa da Serra e Sertã. A recorrência do fogo (nº de vezes que
uma área ardeu desde 1975) é também muito variável espacialmente, tendendo a ser mais
elevada na área correspondente ao incêndio de Góis (Figura 4.9).
Figura 4.9 Tempo desde o último fogo e recorrência do fogo (1975-2016) nos incêndios de Pedrogão Grande
(esquerda) e Góis (direita).
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O intervalo médio de retorno do fogo Pinhal Interior Norte é de 24 anos (1975-2005), portando
potenciador de plantações florestais de rotação curta, apresentando esta região a mais forte
relação em Portugal entre a probabilidade de arder e a acumulação de combustível (OLIVEIRA
et al. 2012). Idênticas conclusões usando metodologia distinta e um intervalo temporal mais
alargado foram obtidas para a região natural da Estremadura na qual o Pinhal Interior Norte se
insere (FERNANDES et al. 2012). Tal indica que:
É a região do país onde mais se justifica o investimento em gestão de combustíveis
e silvicultura preventiva;
para um determinado cenário meteorológico é nesta região que os incêndios serão
potencialmente mais intensos.
Em suma, o número de fogos na região é comparativamente reduzido, mas as suas dimensões
e severidade são elevadas, tal como verificado em 1990, 1991, 2000 e 2005. E essa é uma
tendência que, a não ser devidamente combatida, poderá ainda acentuar-se.
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5. O COMPORTAMENTO DO FOGO
Apresentado o território e as condições orográficas e de vegetação e combustível florestal que
presidiram ao desenvolvimento dos incêndios, esta secção descreve a dinâmica da evolução e
características de comportamento do fogo, que é inseparável das condições pirometeorológicas,
nas suas componentes atmosférica e de secura do combustível. As implicações operacionais na
vertente do combate serão discutidas no final. As metodologias utilizadas neste capítulo são
descritas no Anexo 4.
5.1. Condições pirometeorológicas 5.1.1. Situação antecedente
A primavera de 2017 foi quente e seca em Portugal, incluindo o mês de abril mais seco desde
1931 (IPMA 2017a). Há que destacar as ondas de calor ocorridas em abril (a mais significativa
desde 1941) e em maio (de 20 a 27). Na região em causa a precipitação de outubro de 2016 a
junho de 2017 alcançou 600-800 mm, ou seja 50-75% da média para o período 1971-2000 (IPMA
2017b). Nos dias de 2017 que antecederam os incêndios as estações do IPMA na região
registaram um total de 282 a 407 mm de precipitação, respetivamente na Lousã e em Proença-
a-Nova; a última precipitação superior a 1 mm havia ocorrido 19 dias antes do dia de início dos
incêndios, exceto na Lousã (11 dias).
A escassez de precipitação levou a que o índice de Seca (DC) na região aumentasse
praticamente sem interrupções desde meados de maio (Figura 5.1). O DC é representativo do
teor de humidade dos combustíveis mortos de maiores dimensões e correlaciona-se
moderadamente com as humidades da vegetação arbustiva e dos horizontes orgânicos do solo
mais profundos e compactos. Um DC de 300 é usualmente assumido como o limiar para a
necessidade de rescaldo do perímetro de um incêndio e foi alcançado de 7 de junho a 18 de
junho, dependendo do local (Figura 5.1). No entanto, os valores do DC na semana que
antecedeu os incêndios aproximavam-se dos valores médios (2001-2016) para a época na
região (Figura 5.2), sendo, portanto, inferiores àqueles observados noutros anos,
nomeadamente em 2005 (Figura 5.3).
Face à escassez de precipitação na primavera de 2017 seria expectável que a humidade da
vegetação viva fosse inferior aos valores típicos da época. Os dados fornecidos pelo CEIF-ADAI
e respeitantes à Lousã confirmam-no, revelando baixas percentagens de humidade para os
arbustos (~70%) e ligeiramente baixas para eucalipto (~90%), mas normais para o pinheiro bravo
(~120%).
Figura 5.1 Evolução semestral (1 de janeiro a 30 de junho de 2017) dos índices de Seca (DC) e de
Humidade da Manta Morta (DMC) do sistema FWI de Indexação do Perigo Meteorológico de Incêndio para
as estações meteorológicas do IPMA localizadas na região dos incêndios.
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Figura 5.2 Valores médios semanais em 2001-2016 e 2017 do índice de Secura (DC) até à data de início dos
incêndios para as estações meteorológicas do IPMA em Ansião e Proença-a-Nova.
Figura 5.3 Evolução comparativa do índice de Secura (DC) durante o primeiro semestre dos anos de 2001 a
2017 para as estações meteorológicas do IPMA em Ansião e Proença-a-Nova.
O índice de Humidade da Manta Morta (DMC) é o melhor indicador disponível do contributo
energético do combustível florestal para a intensidade do fogo. A sua evolução a partir de
meados de maio (Figura 5.1) foi paralela à do DC, à exceção de algumas perturbações induzidas
pela ocorrência pontual de chuva. Os valores do DMC indicam que os combustíveis finos e
regulares estavam disponíveis para arder na sua totalidade desde o final de maio, tanto em pinhal
(FERNANDES e LOUREIRO 2013) como em eucaliptal (PINTO et al. 2014).
Na semana antecedente aos incêndios Portugal esteve sob a influência de uma onda de calor,
com início a 4 de junho e que apenas findou a 24 de junho, determinando que o mês viesse a
ser considerado como extremamente quente e muito seco. Em consequência, a classificação do
perigo meteorológico de incêndio na região e nessa semana variou entre Elevado e Extremo,
dependendo do dia e estação IPMA, e revelou grosso modo um gradiente de aumento de oeste
para este. Na véspera das ocorrências, dia 16 de junho, o perigo de incêndio foi classificado
como Elevado (Lousã), Muito Elevado (Ansião) e Extremo (Pampilhosa da Serra, Proença-a-
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Nova). Esta classificação é baseada no índice FWI e descreve a intensidade potencial de um
incêndio e a sua dificuldade de supressão.
5.1.2. Meteorologia e perigo de incêndio
De 17 a 20 de junho os incêndios evoluíram num quadro sinótico (Figura 5.4) caracterizado por
dois núcleos anticiclónicos posicionados a oeste e a norte de Portugal Continental e uma
depressão térmica centrada na Península Ibérica, correspondendo a uma massa de ar
particularmente quente e seco de 17 a 19 de junho (IPMA 2017b) e ao tipo de tempo (situação
sinótica) mais comummente associado à ocorrência de grandes incêndios no país (FERNANDES
et al. 2016). A partir de 21 de junho manteve-se a depressão com centro em Espanha e os dois
núcleos anticiclónicos, agora respetivamente a oeste em crista para Portugal, e a este em crista
para Marrocos.
Figura 5.4 Cartas sinóticas para o dia de 17 de junho de 2017. Fonte: http://www.wetterzentrale.de
Figura 5.5 Valores horários das variáveis meteorológicas registadas nas estações do IPMA localizadas na
região durante o dia 17 de junho de 2017. As curvas representam a tendência temporal geral e resultam do
ajustamento de um spline cúbico aos dados.
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A presença de um vale depressionário nos níveis mais elevados da troposfera na região atlântica
delimitada pelo litoral de Marrocos, Madeira e Açores, fez com que ar relativamente mais frio se
deslocasse para a Península Ibérica. A combinação com o pronunciado aquecimento à superfície
originou no dia 17 elevada instabilidade atmosférica e condições propícias à ocorrência de
trovoadas (Figura 5.6) no interior centro do país; as descargas elétricas foram numerosas e
frequentemente não foram acompanhadas pela chegada de precipitação à superfície (IPMA
2017c). No dia 17 de junho o índice de HAINES atingiu o valor máximo na escala de 2 a 6. Este
índice avalia o potencial para o desenvolvimento de grandes incêndios de natureza convectiva e
comportamento mais errático, próprios de situações de grande instabilidade atmosférica. Uma
vez que é um índice pouco diferenciador, tem sido proposto o seu uso numa versão que pode
tomar o valor máximo de 13 (MILLS & MCCAW 2010), sendo que no dia 17 de junho esse valor
ascendeu a 12.
No dia 17 de junho a maioria das estações do IPMA na região registou temperaturas máximas
superiores a 40ºC e humidades relativas mínimas entre 15 e 20% (Figura 5.5), portanto
resultando em teores de humidade do combustível morto fino muito baixos, cerca de 4 a 6%
(Figura 5.7). Predominaram ventos de noroeste até às 18h00, atingindo os valores máximos a
essa hora, rodando então para nordeste-sudoeste, e variando entre leste e oeste a partir das
20h00. O vento soprou genericamente fraco a moderado, com variação acentuada entre
estações, tendo a partir do meio da tarde sido registadas rajadas bastante fortes (50-85 km/h)
nas localizações mais interiores, relacionadas com episódios convectivos locais e com
características de outflows convectivos (IPMA 2017c).
Figura 5.6 Imagens do satélite EUMETSAT em infravermelhos referentes ao dia 17 de junho de 2017. Fonte:
http://archives.meteo60.fr.
As condições pirometeorológicas permaneceram severas no dia 18 de junho, com progressivo
desagravamento nos dias seguintes, o qual culminou nos dias 22 e 23 de junho (Figura 5.7). Do
Quadro 5.1 é interessante notar que:
1. Houve sempre pelo menos uma estação IPMA a registar perigo meteorológico
Extremo para a região no período 17-23 de junho, ainda que nos dias 21-22 tal
corresponda à estação de Proença-a-Nova, a mais distante dos incêndios;
2. A classificação de perigo do dia 19 de junho reflete a ocorrência de chuva, exceto em
Ansião;
3. No caso particular da floresta industrial de eucalipto a classificação de perigo é um a
dois níveis inferior ao caso geral, com uma exceção decorrente da queda de
precipitação.
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Figura 5.7 Combinações entre a humidade relativa e temperatura do ar, principais determinantes da humidade
do combustível morto fino, e entre esta e a velocidade do vento a 10 m, determinantes do comportamento do
fogo, para os dias 17 a 23 de junho. Dados medidos às 12h00 nas estações do IPMA na região.
Quadro 5.1 Perigo Meteorológico de Incêndio de 17 a 23 de junho dado pelas estações meteorológicas do
IPMA na região. A primeira e a segunda coluna referem-se respetivamente à classificação padrão para Portugal
e à classificação para eucaliptal sob gestão industrial.
A previsão, posteriormente materializada, de valores de FWI para o dia 17 e dias seguintes
levando a classificações de perigo Muito Elevado a Extremo na região foi comum às três fontes
de informação disponíveis, respetivamente IPMA, European Forest Fire Information System e
Instituto Dom Luiz. Note-se em particular a Figura 5.8 que individualiza uma região
imediatamente a sul de Figueiró dos Vinhos e Pedrogão Grande e que inclui Alvaiázere, Ferreira
do Zêzere e Vila de Rei.
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Figura 5.8 Previsão para o dia 17 de junho de 2017 do Índice de Perigo Meteorológico de Incêndio (FWI) para a
região. Fonte: Instituto Dom Luiz (http://idlcc.fc.ul.pt/MDMF/index.php).
A classificação diária do perigo meteorológico de incêndio avalia o comportamento potencial do
fogo em termos genéricos. Contudo, são possíveis previsões a escalas temporais mais finas,
com vantagens óbvias do ponto de vista da definição da prontidão e planeamento das atividades
de pré-supressão e supressão de incêndios. Partindo das previsões do IPMA (run 0 de 17 de
junho) baseadas no modelo AROME, o cálculo dos índices do sistema FWI para Pedrogão
Grande e Pampilhosa da Serra indica (Figuras 5.9 e 5.10):
Humidades relativas máximas baixas de 17 a 20 de junho em Pedrogão Grande e
de 17 a 21 de junho na Pampilhosa da Serra, implicando reduzida recuperação
noturna da humidade do combustível morto fino;
humidade do combustível morto fino extremamente reduzida nos dias 17 e 18 de
junho e muito reduzida nos dias 19 e 20 de junho;
potencialmente, fogo extremamente rápido ou muito rápido especialmente nos dias
18 e 19 de junho e na Pampilhosa da Serra;
potencialmente, fogo extremamente intenso durante todo o período mas
especialmente nos dias 18 e 19 de junho e na Pampilhosa da Serra.
Estes indicadores permitem ainda identificar janelas de oportunidade noturnas ou matinais para
o efetivo controlo do fogo através de métodos diretos ou indiretos.
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Figura 5.9 Temperatura e humidade do ar e índices selecionados do sistema FWI para Pedrogão Grande:
evolução horária de 17 a 22 de junho resultante das previsões do IPMA (17.06.2017, run 0) efetuadas com o
modelo AROME.
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Figura 5.10 Temperatura e humidade do ar e índices selecionados do sistema FWI para Pampilhosa da Serra:
evolução horária de 17 a 22 de junho resultante das previsões do IPMA (17.06.2017, run 0) efetuadas com o
modelo AROME.
Concluindo, face às condições antecedentes e previsões existentes:
Era possível na região a ocorrência de fogos simultâneos causados direta ou
indiretamente por trovoada “seca”;
Qualquer ignição em local com vegetação e topografia favoráveis certamente se
desenvolveria rapidamente e bastante cedo, ou mesmo desde o início, a sua
intensidade impor-se-ia à capacidade de extinção;
Era provável na região a ocorrência de frentes de rajada, ou seja ventos localmente
intensos com grande potencial para ampliar a magnitude de um incêndio a decorrer;
A muito elevada instabilidade atmosférica exacerbaria os efeitos anteriores e tornaria
o comportamento do fogo mais errático.
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5.2. O incêndio de Pedrogão Grande
A descrição dos incêndios segue a ordem cronológica dos eventos, tratando com mais detalhe a
ignição e evolução inicial em Pedrogão Grande, dadas as implicações da resposta inicial para os
acontecimentos subsequentes. A partir daí os períodos considerados são delimitados
horariamente, ou multi-horariamente, respeitando a escala temporal da reconstrução da
expansão dos incêndios.
5.2.1. Deteção
O incêndio de Pedrogão Grande deflagrou no vale da ribeira de Frades em galeria ribeirinha
dominada por carvalho (Quercus robur), num local situado a 0,6 e 4,6 km a norte de Escalos
Fundeiros e Pedrogão Grande, respetivamente. O foco ativo foi detetado pelo sensor VIIRS a
bordo do satélite meteorológico Suomi-NPP às 14h42 e a correspondente pluma é visível nas
imagens de radar do IPMA a partir das 15h10 (IPMA 2017d).
As obstruções visuais inerentes à localização de Escalos Fundeiros relativamente ao ponto de
início e existência de cortinas de árvores no vale, altas e perpendiculares à sua orientação,
prejudicaram a deteção precoce do fogo. Habitantes locais na aldeia avistaram o fumo pela
primeira vez às 14h37, tendo reportado a ocorrência por telefone (112.pt) às 14h39. Inicialmente
a coluna de fumo teria cerca de um metro de diâmetro e era cinzento clara e vertical, já que o
vento sentido em Escalos Fundeiros soprava (de norte para sul) com pouca força; uma fotografia
posterior (15h17) mostra chamas e fumo aproximadamente verticais. As testemunhas referiram
que o fogo estaria “mesmo no início” e estimam que tenha principiado cerca das 14h30.
Uma segunda ignição ocorreu cerca das 16h00 em Regadas Cimeiras, localizada 2,8 km a
noroeste da 1ª ignição e que a população detetou e reportou imediatamente. O fumo proveniente
deste foco é visível a partir das 16h34 no vídeo da câmara instalada no quartel dos bombeiros
voluntários de Pedrogão Grande.
5.2.2. Causa
A causa da ignição inicial associada ao incêndio de Pedrogão Grande não consta ainda do
Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Florestais (SGIF). O relatório circunstanciado da
GNR datado de 26 de julho refere que teve origem na linha elétrica, por contacto ou descarga, a
qual observámos estar muito próxima da copa das árvores; o ponto de ignição situa-se num troço
da linha de média tensão que numa extensão de 500 m estava desprovido de faixa de proteção.
De acordo com a Polícia Judiciária trata-se de um incêndio de causa acidental que tem como
origem primária a incidência de um raio em linha de média tensão. A evidência é dada pelos
danos observados em três pontos distintos nas linhas, com rotura de alguns fios do entrançado
metálico (dois pontos num cabo e um ponto noutro), o que é corroborado por engenheiros da
EDP, entidade gestora da linha. Perturbações no funcionamento de eletrodomésticos e um corte
de corrente registado pela EDP (não necessariamente associado à descarga que deu origem à
ignição) ocorreram respetivamente por volta das 14h30 e 14h40.
Na vertical aos pontos danificados na linha de média tensão localiza-se um carvalho,
completamente carbonizado e com sinais no tronco condizentes com o impacto de uma descarga
elétrica. O dano observado não é confundível com a cicatriz de um fogo anterior, cicatrizes essas
que estão presentes nalguns carvalhos vizinhos e possivelmente datam do incêndio de 1991.
Desta forma a descarga transmitiu-se ao carvalho, que terá sido o primeiro combustível a arder.
A árvore em questão integra um pequeno grupo de árvores que, de pé ou tombadas, estavam
mortas antes do incêndio, formando uma clareira na mata. Dadas as características do local,
ocupado por sub-bosque húmido composto de fetos e silvas, a existência de árvores mortas terá
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facilitado a ignição e subsequente propagação do fogo. A probabilidade de ignição por descarga
elétrica positiva - descargas de sinal negativo correspondem a probabilidades substancialmente
menores - para aquele local e hora poderia variar entre 6% e 49%. Estes valores correspondem
a extremos de humidade de respetivamente 30% e 6% (ligeiramente acima do teor de humidade
do combustível morto fino) na manta morta e combustível lenhoso de maior dimensão.
A causa apurada é discordante da não identificação de raios na região àquela hora pelo IPMA,
que refere “uma probabilidade baixa, não nula, de ocorrência de descargas nuvem-solo na
proximidade do local de início do incêndio de Pedrógão Grande.” (IPMA 2017c). Trovoadas
acompanhadas por raios (incluindo do tipo nuvem-solo) certamente ocorreram mais a leste após
as 14h00, especialmente em Oleiros, tal como reportado pelos vigias de postos localizados em
Arganil, Sertã e Oleiros e detetado pelo IPMA. O EUMETSAT assinala uma descarga elétrica
positiva na região por volta das 14h45 sendo de notar que os registos de raios detetados pelo
IPMA não incluem a descarga que originou o fogo de Góis nem aquelas observadas em fase
mais adiantada do incêndio de Pedrogão Grande.
A ignição de Regadas Cimeiras decorreu da formação de um arco voltaico com vários metros
em volta de um poste frente à fábrica existente junto à localidade, associado a um grande
estrondo. Toda a linha terá entrado em sobrecarga após a descarga em Escalos Fundeiros, o
que poderá ter originado o arco voltaico em Regadas Cimeiras.
Figura 5.11 Ponto de início (1) junto a Escalos Fundeiros, com indicação de eucaliptal jovem não ardido (2) e
pinhal adulto com fogo de copas (3). Fotografia de drone a 500 m de distância vertical do solo, efetuada a 13 de
setembro de 2017.
12
3
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Figura 5.12 Isolinhas de propagação do incêndio de Pedrogão Grande. As setas indicam a direção de
propagação averiguada no terreno a partir dos indícios na vegetação.
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5.2.3. Períodos de propagação do fogo
Período 14h30-16h00
A evolução no espaço e no tempo do incêndio de Pedrogão Grande é apresentada nas Figuras
5.12 e 5.13 e no Quadro 5.2.
De acordo com os testemunhos existentes a propagação inicial do fogo foi tímida e a sua
intensidade inicial muito reduzida, apresentando no caso de Regadas Cimeiras chamas com
tamanho aproximado de 20 cm. À chegada dos meios de ATI a Escalos Fundeiros o fogo evoluía
já na mancha florestal de pinho e eucalipto adjacente à linha de água. A natureza e quantidade
do combustível e o declive médio de 25% da encosta facilitaram a propagação desse flanco, o
direito, tendo comprometido os esforços do ATI. A propagação do flanco esquerdo e da
retaguarda fez-se com mais dificuldade e foi inicialmente condicionada pelo curso de água e pela
humidade e estrutura da vegetação ribeirinha do vale, constituída por folhosas diversas, fetos e
gramíneas, bem como pela estrada que lhe corre paralela. A partir da origem o fogo propagou-
se ao longo do vale de norte para sul, seguindo a direção predominante do vento.
O comportamento inicial do fogo no flanco direito foi bastante variável. Em eucaliptal predominou
o fogo de superfície de intensidade moderada, com autoextinção numa plantação recentemente
gradada (Figura 5.11) e fogo de copas nas formações de menor porte. Em pinhal o comprimento
de chama típico inicial foi de 1,5-2 m, tal como indicado pela altura de copa dessecada, mas
onde o sub-bosque era bastante desenvolvido o fogo de superfície estendeu-se rapidamente ao
estrato arbóreo (Figura 5.11). À encosta sucedeu-se terreno ondulado que moderou a
propagação do fogo, mas resultou ainda assim em dessecação total da copa das árvores.
A velocidade de propagação estimada para este período, que é delimitado pela chegada do fogo
a Escalos Fundeiros, é de 0,47 km/h. Nas áreas do vale ocupadas por vegetação ribeirinha ou
aberta o combate ao fogo estaria mais facilitado, mas nas áreas florestais a intensidade da frente
de chamas terá variado entre 2500 e 7000 kW/m, dependendo da quantidade de combustível
existente, o que é consistente com o comportamento do fogo violento e com comprimentos de
chama até 7 m descrito pelos bombeiros e pela referência a “muita intensidade” no relatório da
ANPC logo às 15h10.
Durante este período a pluma do incêndio apresentou-se relativamente vertical e em altitude
(600-900 m) orientava-se para S-SE (IPMA 2017d).
Período 16h00-18h00
A persistência de vento soprando de NNW para SSE até à mudança na sua direção registada
cerca das 18 horas circunscreve este segundo período, findo o qual o incêndio tinha queimado
416 ha e chegado a Troviscais e à vizinhança da zona industrial de Pedrogão Grande. Note-se
porém que a partir das 16h50 a pluma regista já a influência da instabilidade convectiva e passa
a ter orientação N-NE, a qual manteve até às 19h00.
O prosseguimento da expansão do incêndio para sul fez-se a velocidade crescente, com média
estimada de 1,2 km/h na secção mais adiantada da frente, portanto mais do dobro daquela
observada no 1.º período e correspondendo a uma expansão em área à taxa de 195 ha/h.
Consequentemente a intensidade da cabeça do incêndio terá variado no intervalo 6000-18 000
kW/m e tipicamente ter-se-á situado em 12 000 kW/m, logo, acima da capacidade de extinção
em ataque ampliado e bem organizado (10 000 kW/m). A pluma do incêndio manteve-se vertical
mas consideravelmente e naturalmente bastante mais encorpada que no período anterior.
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Dos relatórios (ANPC, GNR) e testemunhos existentes durante este período ressaltam o
reconhecimento da incapacidade iminente (16h20) ou já verificada (16h50) de controlo do fogo,
e as referências à ocorrência de muitas projeções resultando em focos secundários (16h30,
16h57) bem como de novos focos presumivelmente originados por raios (17h33). Um dos focos
secundários ocorreu junto à localidade de Valongo tendo tido um papel relevante na expansão
do fogo para sul e depois para oeste. Entre as 17h00 e as 18h00 foi observada a queda de
fragmentos queimados de casca de pinheiro e folhas e casca de eucalipto, sem capacidade de
ignição, a cerca de 4 km a sul e 6,5 km a oeste do incêndio.
Quadro 5.2. Expansão em área do incêndio de Pedrogão Grande.
Dia Período
Área ardida Área ardida cumulativa
ha ha/h ha %
17 14:30-16:00 24,78 16,52 24,78 0,08
17 16:00-17:00 109,82 109,82 134,60 0,46
17 17:00-18:00 281,15 281,15 415,75 1,42
17 18:00-19:00 794,88 794,88 1210,63 4,12
17 19:00-20:00 2588,65 2588,65 3799,28 12,94
17 20:00-21:00 4458,57 4458,57 8069,75 27,49
17-18 21:00-3:00 5316,98 1063,40 13545,64 46,15
18 3:00-8:00 1818,62 363,72 15392,61 52,44
18 8:00-11:00 780,55 260,18 16173,16 55,10
18 11:00-13:00 952,58 476,29 17125,73 58,34
18 13:00-15:00 1443,48 721,74 18569,21 63,26
18 15:00-17:00 3369,29 1684,64 21938,50 74,74
18 17:00-19:00 1407,70 703,85 23346,20 79,53
18-19 19:00-2:00 3027,36 432,48 26373,56 89,85
19 2:00-5:00 2296,78 765,59 28670,34 97,67
19 5:00-10:00 405,36 81,07 29075,71 99,05
19-20 10:00-19:00 277,96 8,42 29353,67 100,00
Figura 5.13 Expansão horária em área dos incêndios de Pedrogão Grande (PG) e Góis (G): velocidade e área
ardida acumulada relativa, correspondente às linhas no gráfico que evoluem de zero para 100%.
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Período 18h00-19h00
Por volta das 18h00 dá-se uma mudança rápida e pronunciada da direção do vento, que passa
a soprar de ENE para WSW e se torna também mais forte, como resultado da aproximação das
células convectivas. Esta alteração é patente nos vídeos da câmara de vigilância localizada no
quartel da corporação de bombeiros de Pedrogão Grande, que mostram também inclinação da
pluma do incêndio. Como resultado o incêndio mudou a direção de propagação, que se tornou
praticamente perpendicular àquela que prevalecia desde o início. Os bombeiros locais
entrevistados referem o “arranque” do incêndio bem como terem ficado na retaguarda ou na base
do agora flanco esquerdo do incêndio.
Nesta hora a velocidade de propagação voltou a duplicar (2,3 km/h), com triplicação da área
ardida e da velocidade de expansão do perímetro face ao período anterior. A intensidade frontal
ter-se-á situado tipicamente acima dos 20000 kW/m, o que está de acordo com as referências a
“intensidade extrema, em copas” e a “chamas com mais de 40 m” nos relatórios da GNR e da
ANPC respetivamente. Os vídeos disponíveis são bastante ilustrativos da vorticidade existente
e natureza fortemente convectiva do incêndio.
Neste período a geração de focos secundários por projeção de material incandescente torna-se
ainda mais importante, tanto a curta como a longa distância. Em vários locais as chamas foram
avistadas pela primeira vez por volta das 18 horas, nomeadamente em Vila Facaia e em
Sarzedas de S. Pedro, quando a frente de propagação distava 4 a 5 km. A distância de projeção
prevista para esta hora é de 2,3 km sob a ação do vento médio, mas o uso da velocidade das
rajadas na simulação resultaria em distâncias substancialmente superiores.
No final deste período a frente que se dirigia para oeste tinha cerca de 5 km de extensão,
acercando-se de Vermelho e Coelhal a norte e de Mosteiro a sul.
Período 19h00-20h00
É durante este período que o incêndio adquire a intensidade e a dimensão que potenciaram o
comportamento do fogo verificado na hora seguinte e as fatalidades daí decorrentes. Estimamos
que tenha avançado a cerca de 3,9 km/h na direção de máxima propagação, correspondendo a
intensidades frontais de 20000-60000 kW/m e, mais tipicamente, 40000 kW/m, triplicando a
velocidade de expansão perimetral (2589 ha/h) e a área ardida (3799 ha no final do período). A
norte, o incêndio propaga-se para lá de Feteira e acerca-se de Moita e Sarzedas do Vasco; mais
a sul ultrapassa Salaborda Nova e Campelos e chega a Vila Facaia; e, mais a sul ainda, cruza o
IC8, passa Outão e acerca-se de Adega e Pinheiro Bordalo.
Os relatórios do IPMA detalham pormenorizadamente o desenvolvimento da pluma do incêndio.
A partir das 19h20 evoluiu predominantemente seguindo um arco de azimutes de 60 a 120.º, e
a partir das 19h30 adquiriu forma mais elíptica que circular, sob a influência de um escoamento
atmosférico de SE para NW. A velocidade da pluma aumentou significativamente às 19h30-
19h40 e até às 20h20 deslocou-se a 5 km/h. Pelas 19h50 este processo de intensificação
resultou na ascensão da pluma até uma altitude de 13 km, 3 km acima do topo da bigorna
convectiva, tendo mantido essa posição durante 10 minutos.
A intensificação da pluma do incêndio a partir das 19h20 é consistente com outra informação
disponível. O pirocúmulonimbo formado pelo incêndio (visível em imagem de satélite cerca das
18h30) torna-se mais denso às 19h152. A observação dos vídeos existentes coloca nas 19h23 o
início da fase mais ativa do incêndio e permite identificar numerosos focos secundários que
2 (http://rammb.cira.colostate.edu/templates/loop_directory.asp?data_folder=dev%2Flindsey%2Floops%2F20jun17_pyrocb_ir&image_width=1020&image_height=720
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crescem rapidamente, como em Alagoas às 19h50 (relatório da GNR), observando-se a
formação de raios na coluna de convecção em dois momentos (Figura 5.14). A presumível
chegada da frente de rajada produziu ventos muito fortes em conjugação com a turbulência
resultante da interação entre o fogo e a atmosfera. A este respeito é significativo que junto a Vila
Facaia a GNR relate às 19h13-19h25 o impedimento da abertura das portas da viatura, que
abanava violentamente.
Figura 5.14 Vista para oeste do incêndio às 19:26, extraída de vídeo efetuado a partir do quartel dos bombeiros
voluntários de Pedrogão Grande. É visível uma descarga elétrica proveniente da coluna de convecção.
Período 20h00-21h00
Nesta hora o incêndio registou um acréscimo de área queimada estimado em 4459 ha,
duplicando portanto a área ardida até então e correspondendo a uma velocidades de propagação
máxima (eixo SE-NW) de 5,3 km/h. Ao longo dos eixos NE-SW, E-W e S-N a deslocação foi
menos rápida, na casa dos 4 km/h, portanto superando também a do período anterior.
Uma parte substancial da expansão do incêndio seguiu-se à descida abrupta do topo da pluma,
de 13 para 6 (ou menos) km de altitude, a qual sucedeu em 10 minutos apenas (20h00-20h10)
(IPMA 2017d), configurando uma situação de “colapso” ou rutura da coluna de convecção, tal
como designada na literatura técnica, e causando um downburst local. No radar do IPMA é visível
o avanço da base da pluma pelas 20h20, tal como no downburst do Waldo Canyon Fire
(JOHNSON et al. 2014). A este respeito, e de entre os testemunhos prestados que com mais ou
menos detalhe coincidem nos seus traços gerais, selecionamos o de uma habitante de Sarzedas
de S. Pedro:
“Cerca das 20 horas e pouco (não posso precisar a hora exata) escureceu totalmente e logo de
seguir surgiu uma grande bola de fogo precedida por um vento, parecido com ciclone (...). O que
por aqui passou não é o fogo que vinha lavrando nos pinhais circundantes mas sim uma espécie
de bomba que rebenta do nada e que abre o céu numa claridade de chamas que espalha faúlhas,
ou línguas de fogo, em todas as direções. Foram essas línguas de fogo que incendiaram a minha
aldeia e outras em redor”.
A natureza súbita e extrema deste evento desencadeou a fuga dos habitantes das aldeias e
surpreendeu quem circulava nas estradas, nomeadamente na EN 236-1. As linhas isócronas,
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apresentadas com maior resolução temporal na Figura 6.1, indicam que os 10 minutos
anteriormente referidos correspondem ao tempo de que o fogo necessitou para se propagar das
imediações de Vila Facaia até à EN 236-1, sendo que a hora estimada de chegada à estrada
coincide com a hora de chegada da orla dianteira da pluma (figura 2 em IPMA 2017b). A
velocidade de propagação correspondente é de 15,2 km/h, um valor quase sem paralelo na
literatura referente a fogos em floresta. Em rigor, é uma estimativa que não se refere a uma frente
de chamas única, antes reflete:
Os numerosos focos secundários causados pela receção dos materiais
incandescentes provenientes da pluma em queda;
a interação e junção entre focos individuais e entre eles e a frente principal de
chamas, com aumento de intensidade;
avanços súbitos da frente de chamas e ignição quási-simultânea de uma parte da
área, em resultado dos pontos anteriores.
O denso “salpicado” de pequenas manchas ardidas observado nas áreas agrícolas verdes
adjacentes às aldeias, por exemplo em Vila Facaia onde a faixa agrícola envolvendo a aldeia
tinha 300-400 m de largura, testemunha bem a extensão do fenómeno de projeção de faúlhas e
materiais incandescentes.
Às 20h30 verificou-se novo aumento de intensidade da pluma, tendo ascendido a uma altitude
de 13,5 km, o máximo verificado durante o incêndio. O IPMA (2017d) atribui esta segunda
intensificação ao downburst anterior, mas o facto de o incêndio estar agora a evoluir em terreno
mais declivoso e em espaço florestal mais contínuo terá também contribuído para o acréscimo
de intensidade. O mapa de severidade do fogo (Figura 5.15) suporta esta explicação, mostrando
um padrão de severidade muito elevada a oeste da EN 236-1.
No final deste período o incêndio estava próximo das localidades de Fontão Fundeiro (descendo
o vale neste ponto em direção a Foz do Fontão, a pouco mais de 1km a SW) e Carregal Fundeiro,
a norte; Ágria Grande e Ervideira, a oeste; e Graça e Covais, a sul.
Período 21h00-3h00
Nesta fase, e sob a influência condições meteorológicas mais benignas, o incêndio retomou as
velocidades de propagação comparativamente moderadas que o haviam caracterizado no
período 16h00-18h00, de cerca de 1,2 km/h. A expansão fez-se principalmente para oeste e em
menor medida para norte, à taxa estimada de 1063 ha/h.
Às 3h00 do dia 18 o incêndio tinha queimado boa parte da envolvente da vila de Castanheira de
Pera e alcançado Figueiró dos Vinhos, totalizando 13546 ha ardidos.
Período das 3h00 do dia 18h00 às 19h00 do dia 20
Optamos por agregar a restante história do incêndio num só período, necessariamente muito
longo em comparação com os anteriores. Limitar-nos-emos a indicar as situações mais
marcantes do ponto de vista da sua expansão e comportamento, contudo sem olvidar que neste
período de tempo o incêndio iria ainda consumir 15 780 ha, ou seja, mais de metade da superfície
total.
Neste período a expansão do incêndio foi dominada pela propagação para sul. Assim, durante a
madrugada e manhã do dia 18 percorreu 3552 ha em 10 horas. A partir das 13h00, e até às
19h00 do mesmo dia, o incêndio recrudesceu de intensidade e queimou 6220 ha (1037 ha/h),
boa parte na região das localidades de Vale do Rio (destruída por um incêndio em 1961) e Casal
de Ferreiros. Em particular, a cabeça do incêndio deslocou-se à velocidade média de 3,8 km/h
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entre as 15h00 e as 17h00, correspondendo a uma intensidade aproximada de 40000 kW/m
assumindo uma carga de combustível de 20 t/ha. Este surto não surpreende, pois no dia 18 as
condições eram ainda bastante severas, especialmente a meio da tarde, tal como descrito na
secção da meteorologia. Durante a noite seguinte arderam até às 5h00 mais 5324 ha, perfazendo
quase 98% da área total contabilizada.
Figura 5.15 Severidade do fogo na área ardida pelo incêndio de Pedrogão Grande.
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5.3. O incêndio de Góis
Dedicaremos ao incêndio de Góis menos espaço, uma vez que não teve as consequências
dramáticas associadas ao incêndio anterior. O trabalho de reconstituição permitiu detalhar a sua
evolução, apresentada nas Figuras 5.16 e 5.13.
O incêndio decorreu em simultâneo com o incêndio de Pedrogão Grande, apesar de vir a ser
extinto mais tarde (Figura 5.13), tendo o alerta para a ocorrência sido dado às 14h52 do dia 17
de junho. A ignição, originada por raio, originou-se num vale a 0,5 km a oeste de Fonte Limpa e
4 km a NE de Álvares, a sede de freguesia.
A expansão inicial do incêndio foi relativamente lenta comparativamente ao de Pedrogão Grande
e dominada pela topografia, e só a partir das 18h00 é que superou 100 ha/h, o que constitui um
desfasamento aproximado de duas horas. No entanto é exatamente durante essa hora, em que
se propagou essencialmente para SW em direção a Alvares, que atinge a máxima velocidade de
propagação observada, 1,8 km/h, correspondendo a uma intensidade de cerca de 20000 kW/m
assumindo as cargas de combustível mais representativas na região. Dada a pequena dimensão
do incêndio a essa hora, a expansão do perímetro deu-se a 191 ha/h, subindo para 441 ha/h no
período das 19h00-20h00, durante o qual manteve a direção dominante de propagação para SW.
Na direção oposta de propagação (NE) as velocidades estimadas entre as 18h00 e as 20h00
cifram-se em 0,5 km/h. Às 24h00 o incêndio havia queimado 1603 ha, dirigindo-se para
Simantorta (direção NE) e para Amioso (direção SW).
Entre a meia-noite e as 8h00 do dia 18 de junho a área do incêndio de Góis duplicou. Nesse dia
verificaram-se expansões muito significativas de 616 ha/h entre as 12h00 e as 13h00, e de 1056
ha/h (com velocidade de propagação máxima de 1,6 km/h) na hora seguinte. Esta evolução deu-
se principalmente para SE, de Foz de Alvares para Machio Baixo e Trinhão, mas também para
Malhada da Serra a NE. Ao final do dia o incêndio estava com 8538 ha ardidos.
No dia 19 a progressão do incêndio abrandou, crescendo para 11250 ha e havendo apenas a
registar um período de expansão moderadamente rápida (~400 ha/h) entre as 2h00 e as 4h00.
No dia 20 o incêndio ganhou novo fôlego, propagando-se predominantemente para NNW e NWW
e unindo-se ao incêndio e Pedrogão Grande no lado leste. Este recrudescimento teve início a
partir das 3h00 (171 ha/h) e culminou às 13h00-14h00 (679 ha/h, 1,2 km/h). No final do dia a
área ardida ascendeu a 15 179 ha, sendo que nos dias 21 e 22 a propagação se fez em direção
a Pampilhosa da Serra mas foi residual.
A cartografia (Figura 5.17) identifica áreas de muito elevada severidade do fogo, particularmente
na parte norte da área ardida no dia 18 e nas áreas ardidas no dia 20, tanto a norte como a leste
(entre Boiça e Obrais). Em geral, correspondem a porções do território que não ardiam há pelo
menos 20 anos. Nas áreas sob gestão florestal industrial observam-se diversas manchas de
severidade reduzida a moderada, bem como ilhas não ardidas.
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Figura 5.16 Isolinhas de propagação do incêndio de Góis.
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Figura 5.17 Severidade do fogo na área ardida pelo incêndio de Góis.
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5.4. Explicação e discussão do comportamento do fogo
5.4.1. Os incêndios de Pedrógão Grande e Góis no contexto dos maiores incêndios em
Portugal
Desde 1980 ocorreram em Portugal 17 incêndios acima de 10000 ha, dos quais nove em 2003,
no que constitui uma incidência sem paralelo na Europa (Quadro 5.3). Aliás, desde que há
estatísticas (1980) ou cartografia (1975) de áreas queimadas é 2003 o primeiro ano em que
ocorrem incêndios desta dimensão, o que sugere alterações na paisagem, no clima-meteorologia
ou nas políticas. Com duas exceções estes mega-fogos percorreram territórios serranos do
centro do país, Tejo Superior e Algarve. O incêndio de Pedrogão Grande é o segundo maior de
sempre, sendo apenas superado por aquele que se iniciou em Várzea dos Cavaleiros, Sertã,
também em 2017. O incêndio de Góis integra a lista em oitavo lugar. A união dos dois incêndios
formou uma mancha queimada de 46 432 ha, somente ultrapassada em dimensão por duas
manchas que em 2003 totalizaram respetivamente 66 071 e 56 551 ha e pela mancha de 66 427
ha que em 2017 se veio a formar imediatamente a sul e que resultou de seis incêndios distintos.
Quadro 5.3 Incêndios nacionais de dimensão superior a 10 000 ha (1980-2017), com indicação do município e
freguesia de início. Fonte: ICNF (http://fogos.icnf.pt/sgif2010/).
Concelho Freguesia Ano Área (ha)
Sertã Várzea dos Cavaleiros 2017 33639,7
Pedrogão Grande Pedrogão Grande 2017 28913,6
Tavira Cachopo 2012 24843,0
Chamusca Ulme 2003 22190,0
Arouca Janarde 2016 21909,0
Gavião Belver 2003 20087,5
Nisa S. Matias 2003 17869,4
Góis Alvares 2017 17520,6
Monchique Alferce 2003 17213,0
Loulé Alte 2004 14508,1
Alfândega da Fé Ferradosa 2013 14136,1
Proença-a-Nova Sobreira Formosa 2003 13500,0
Monchique Marmelete 2003 13144,0
Silves Silves 2003 12656,0
Pampilhosa da Serra Vidual 2005 11706,8
Oleiros Isna 2003 11300,0
Sertã Ermida 2003 10500,0
Comparativamente a outros grandes incêndios que no passado e em 2017 afetaram o centro do
país (Figura 5.18), os fogos de Pedrogão Grande e Góis ocorreram em condições de perigo
meteorológico de incêndio um pouco menos favoráveis à propagação rápida do fogo e,
principalmente, de menor secura do combustível morto, apesar de tal se refletir apenas no
consumo do material lenhoso de maiores dimensões, como referido anteriormente. Tal como a
Figura 5.18 sugere, os dois fogos não se enquadram na tipologia de incêndios “extremamente
grandes” (>2500 ha) definida por FERNANDES et al. (2006a), uma vez que no passado fogos
desta ordem de magnitude resultaram da combinação de valores extremos de ISI e BUI e
instabilidade atmosférica muito elevada. Os dois eventos em estudo apenas cumprem a última
condição. No entanto são os primeiros incêndios desta grandeza a ocorrer ainda na primavera,
sendo que o incêndio de Alfândega da Fé aconteceu no início de julho após uma primavera
húmida. Da mesma forma, em Espanha ocorreram 11 incêndios com mais de 10 000 ha de 2003
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a 2017, todos eles no verão e apenas dois deles no seu início, a maioria (sete) ocorrendo na
metade ocidental do país onde o clima resulta em maior acumulação de combustível.
Figura 5.18 Classificação do perigo meteorológico de incêndio, incluindo índices de velocidade de propagação
do fogo (ISI) e de disponibilidade de combustível (BUI) do sistema FWI, associado aos incêndios de Pedrogão
Grande e de Góis e a outros grandes incêndios no centro de Portugal. O índice ISI respeita às 12:00 e portanto
não reflete as condições mais severas verificadas posteriormente.
O modelo subjacente à Figura 5.19 (FERNANDES et al. 2006b) permite enquadrar os fogos de
Pedrogão Grande e de Góis no que respeita às condições meteorológicas e do território que em
Portugal determinam o tamanho dos grandes incêndios. De novo, os índices meteorológicos de
perigo de incêndio, e em particular o BUI, estão distantes do efeito máximo que podem ter no
tamanho de um incêndio. Pelo contrário, a extrema conectividade florestal (variável eMSfor) e
muito reduzida pirodiversidade (o padrão espacial de combustíveis resultante de fogos
anteriores, expresso pela variável ED) eram propícios ao desenvolvimento de incêndios
excecionalmente grandes, sendo aliás estas as duas variáveis mais influentes no modelo.
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Outras variáveis apresentam na Figura 5.19 valores muito favoráveis ao crescimento do fogo
em área, nomeadamente a reduzida precipitação de inverno e primavera, o equilíbrio entre as
altitudes mais elevadas e aquelas mais baixas (índice DISS) e a reduzida densidade de estradas.
Porém, estas variáveis contribuem pouco para a variação do tamanho de um incêndio, bem como
aquelas que na Figura 5.19 exercem efeito contrário, à exceção da ausência de manchas de
recorrência do fogo com forma irregular (AWMPFD muito reduzido), a qual modera a expansão
de um incêndio.
Uma base de dados preexistente (FERNANDES et al. 2016b) e respeitante a métricas descritivas
do comportamento dos maiores incêndios que ocorreram no país de 1998 a 2013 constituiu o
referencial para avaliar o grau de anomalia representada pelo evento de Pedrogão Grande. Um
conjunto significativo de incêndios expandiu o seu perímetro a velocidades (em média)
substancialmente superiores (Quadro 5.4) mas desconhece-se a velocidade máxima de
expansão de cada um desses incêndios, o que impede uma comparação mais objetiva. No
entanto, qualquer um dos incêndios individuais constantes da base ficou muito aquém a
Pedrogão Grande no que concerne à quantidade total de energia libertada, e nenhum deles
atingiu a sua potência (velocidade de libertação de energia por unidade de tempo integrando
todo o perímetro do incêndio).
Os valores de potência do incêndio que constam do Quadro 5.4 são uma aproximação simples.
Para os fogos da base de dados não é possível uma quantificação mais próxima da realidade,
usando um método de cálculo que exige o conhecimento das linhas isócronas de propagação do
fogo. Contudo, existindo informação para o fazer para o incêndio de Pedrogão Grande podemos
enquadrá-lo internacionalmente, comparando-o com incêndios ocorridos em florestas de
eucalipto na Austrália e que resultaram em mortalidade humana significativa (HARRIS et al.
2011). Os resultados do incêndio de Pedrogão Grande são óbvia e inegavelmente catastróficos
mas o Quadro 5.5 torna patente que a potência estimada para o evento é somente um terço
daquela possível em fogos mais rápidos, mais intensos e de maior dimensão registados nos
eucaliptais da Austrália.
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Figura 5.19 Variáveis que determinam a dimensão dos grandes incêndios (>100 ha) em Portugal com base no
modelo de FERNANDES et al. (2016b), efeitos na dimensão (eixo yy) e valores correspondentes aos incêndios
de Pedrogão Grande e Góis. ISI – índice de velocidade de propagação do fogo do sistema FWI; BUI – índice de
disponibilidade de combustível do sistema FWI; eMSfor – conectividade da floresta (ha); eMSshr –
conectividade dos matos (ha); ED – densidade de orlas da recorrência do fogo; AWMPFD – dimensão fractal da
recorrência do fogo, média ponderada pela área; DISS – rácio entre a altitude e o relevo.
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Quadro 5.4 Métricas de comportamento do fogo do incêndio de Pedrogão Grande no contexto dos incêndios
>2500 ha ocorridos em Portugal de 1998 a 2013.* Os fogos surgem ordenados por ordem decrescente de
velocidade de expansão e os valores superiores aos observados em Pedrogão Grande surgem a itálico.
Município, ano Velocidade média de
expansão (ha h-1)
Energia libertada
total (TJ)
Potência (GW)
Portalegre, 2003 1244,2 2,2 121,8
Portel, 2003 1023,7 1,3 92,8
Nisa, 2003 997,5 2,2 74,3
Oleiros-Sertã, 2003 892,9** 15,8 129,1**
Portimão, 2003 835,4 0,9 59,9
Vila Nova de Poiares, 2005 806,2 4,3 118,1
Abrantes, 2005 802,1 2,2 64,2
Oleiros, 2003 751,5 4,6 106,9
Proença-a-Nova, 2003 746,5 4,4 67,2
Chamusca, 2003 732,2 6,0 62,1
Castro Daire, 1998 726,0 1,1 68,9
Pedrogão Grande, 2017 725,8 13,1 139,2
Gavião-Crato-Nisa, 2003 541,1** 16,4 56,2**
*Fonte dos dados: http://onlinelibrary.wiley.com/store/10.1002/2016JG003389/asset/supinfo/jgrg20633-sup-
0002-ds01.xls?v=1&s=52e1ad74dd5448392516ef9d9565f00b6751d9d5
** Incêndio resulta da união de duas ocorrências distintas.
Quadro 5.5 Potência e número de fatalidades associadas ao incêndio de Pedrogão Grande e a incêndios em
eucaliptal na Austrália – dados de HARRIS et al. (2011).
Incêndio, ano Potência (GW) Nº de fatalidades
Murrindini, 2009 1642 39
Kilmore East, 2009 1537 121
Black Friday, 1939 1446 56
Churchill, 2009 984 11
Pedrogão Grande, 2017 568 64
Cockatoo, 1983 218 21
5.4.2. A “aridez” do combustível
É importante observar que a atividade de fogo não é somente determinada pela seca como base
estrutural e pela meteorologia como base conjuntural do risco. A aridez continuada tem efeitos
de maior disponibilidade temporal de toda a vegetação para arder, resultando em campanhas de
incêndios contínuas ou ampliadas, criando-se as condições para grandes incêndios com mais
facilidade e rapidez do que sob o regime “normal” de situações. O conceito de “aridez” do
combustível tem sido relacionado nos E.U.A. com o aumento dos incêndios florestais em
dimensão e em severidade (ABATZOGLOU & WILLIAMS 2016). Este conceito está relacionado
com as alterações climáticas e contribui para que o regime de incêndios extremos do passado
se vá gradualmente tornando no regime de fogo normal atual (WERTH et al. 2016).
As condições meteorológicas de primavera e, especialmente, as de junho conduziram a
condições de “aridez” do combustível importantes. Os meses de junho de 2015-2017 juntamente
com o quadriénio de 2003-2006 foram os mais quentes desde que há registos, coincidindo com
os anos em que ocorreram incêndios de maiores dimensões (FERNANDES et al. 2016). Há
contudo uma diferença significativa entre 2017 e os anos de 2003 a 2006, que faz com que em
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2017 o conceito de “aridez” do combustível tenha alcançado o seu máximo em Portugal ao fazer
suceder um junho quente a uma primavera quente, sendo esta combinação aquilo que
basicamente diferencia a campanha de 2017 dos anos de grandes incêndios do passado recente.
Por conseguinte, em 2017 houve um adiantamento dos primeiros incêndios de extrema
dimensão do ano para junho, quando no passado sempre tinham ocorrido em fins de julho e
princípios de agosto. Esta mudança constitui um impacto claro do efeito das alterações climáticas
nos regimes de fogo contemporâneos (WESTERLING 2016).
Destacamos de novo a acumulação de dias de onda de calor durante a primavera e
especialmente durante o mês de junho de 2017 em Portugal. Este ano é assim o expoente claro
de um novo tipo de ano árido, somando a seca estrutural de inverno e primavera à onda de calor
excecional com epicentro em 16-19 de junho e que coincide com os dois incêndios.
5.4.3. Meteorologia que afeta o incêndio versus meteorologia do incêndio
No contexto de um ano particularmente quente e seco é importante distinguir entre a parte do
comportamento do fogo que é explicável pela meteorologia e pelas condições do combustível,
daquela que o incêndio gera ou ajuda a gerar, alterando a atmosfera próxima e criando a sua
própria pirometeorologia (WERTH et al. 2016). Aqui entramos na meteorologia de incêndios
convectivos.
As simulações AMICUS (PLUCINSKI et al. 2017) das características de comportamento do
incêndio de Pedrogão versus as estimativas apresentadas anteriormente com base na
reconstituição mostram que eram previsíveis com os dados observados nas estações do IPMA
até às 18h00 e a partir das 21h00. No entanto a subestima, que já se faz sentir na hora 18h00,
agrava-se muito durante as horas críticas do incêndio. Se as observações IPMA de temperatura
e humidade relativa do ar forem combinadas com os ventos inferidos localmente as previsões
são adequadas. Finalmente, usando as previsões do IPMA para Pedrogão Grande com o modelo
AROME em conjunto com o vento local há alguma sobrestima. Nos gráficos não figura a
velocidade de propagação para o período das 20h00-21h00, uma vez que inclui o segundo
downburst e o incêndio nessa fase não se terá propagado como uma frente de chamas
organizada, tal como antes descrito.
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Figura 5.20 Simulações do comportamento do fogo para Pedrogão Grande durante o dia 17 de junho com o
sistema AMICUS para vários cenários de combustível e meteorologia.
A Figura 5.21 complementa a anterior. Mostra a previsão do comportamento do fogo com as
condições registadas nas estações IPMA, integrando o efeito da seca no combustível, com base
no índice de perigo meteorológico de incêndio (FFDI) para floresta de eucalipto (NOBLE et al.
1980). A dificuldade em combater o incêndio é visível desde o início do mesmo, pois supera
sempre a capacidade de ataque inicial com meios terrestres e aéreos ligeiros e está no limite
máximo de um ataque ampliado. Ao simular o efeito de um incêndio convectivo com downburst
a intensidade frontal do incêndio chega a triplicar. Reforçando esta constatação, note-se que
estas previsões deverão constituir uma subestima relativamente às simulações do topo da
Figura 5.20, construídas com modelos que constituem o estado da arte. Portanto, a Figura 5.21
ilustra bem o que a meteorologia e estado do combustível descritos significam para um incêndio
e como este, sendo extremo, pode induzir condições ambientais muito mais severas, por
aproveitamento e alteração de uma atmosfera favorável, criando uma “tempestade de fogo”. São
portanto estes incêndios convectivos, potencialmente cerca de metade dos maiores incêndios
que ocorrem no país (FERNANDES et al. 2016), aqueles que podem ampliar uma
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pirometeorologia adversa. Havendo condições mais severas de stress hídrico da vegetação,
podem ocorrer ao longo de um período mais alargado do ano. Finalmente, sobrepondo as
isócronas do crescimento observado com as da simulação do crescimento espacial do incêndio
vê-se claramente que a expansão mais rápida ocorreu quando tal não era previsível, pois a
velocidade do vento estava a diminuir e a humidade do combustível a aumentar (Figura 5.22).
Figura 5.21 Simulações da intensidade frontal do fogo para Pedrogão Grande durante o dia 17 de junho,
usando o FFDI com os dados meteorológicos de várias estações do IPMA e um cenário de downdraft baseado
nas rajadas de vento registadas na região (BEAVER 2017).
Figura 5.22 Sobreposição das isócronas simuladas (a vermelho) às isócronas reconstruídas (a preto), com base
na aplicação WildfireAnalyst.
Intensidad
efrontal(kW
/m)
Horadodia17dejunho
Simulaçãoparadowndra
Capacidadedoataqueampliado
Capacidadedoataquedireto
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5.4.4. O papel da instabilidade atmosférica
O incêndio de Pedrogão Grande cresceu de forma extrema no final da tarde de 17 de junho. Este
desenvolvimento não sucede em qualquer incêndio e depende da capacidade da pluma do
incêndio para gerar a instabilidade convectiva atmosférica que o alimentará, criando condições
meteorológicas sobre o incêndio não previstas pelos modelos e que dependerão em grande
medida da sua intensidade. A variável principal é a capacidade do incêndio para criar ou
aproveitar a estrutura vertical da atmosfera para transformar o pirocúmulo num pirocúmulonimbo
(FROMM et al. 2010). Basicamente têm que estar presentes as seguintes condições
atmosféricas:
Uma base alta extremamente seca (perfil V invertido entre a adiabática seca e a
adiabática saturada) que favorece os mecanismos de microburst (WAKIMOTO
1985), alimentados por precipitações escassas (tal como reportado por diversas
testemunhas) que criariam no processo de evaporação mecanismos de outflow ou
downdraft;
presença de humidade suficiente na atmosfera, proveniente da superfície ou de
frentes frias próximas.
Uma vez feita a transição pode-se confirmar pela presença de nuvens de topo geladas que
podem então gerar raios, precipitação e fenómenos de downdraft ou outflow evaporativo
(LAREAU & CLEMENTS 2016).
A estrutura atmosférica a 17 de junho baseada no modelo do ECMWF era instável (Figura 5.23),
com previsão de instabilidade e precipitação ligeira na forma de aguaceiros. Um estudo prévio
(FERNANDES et al. 2016) para Portugal determinou que 49% dos incêndios que superam 2500
ha de dimensão e 63% da área por eles ardida ocorre quando um valor de FWI extremo se
conjuga com o índice de HAINES no seu valor máximo, o que efetivamente sucedeu no dia 17
de junho, sendo que a versão expandida do índice igualou o registo de 2 de agosto de 2003 no
qual enormes incêndios causados por raios ocorreram no centro do país. Na verdade, é a
combinação de um índice HAINES elevado com muita disponibilidade de energia potencial
convectiva (CAPE) que está associada à formação de pirocúmulonimbos (FROMM et al. 2010).
Um índice de HAINES tão elevado e, especialmente, CAPE >1000 J/kg e presença de humidade
na média e alta atmosfera, em contraste com a extrema secura da mesma em superfície, com
um claro perfil de V invertido, claramente indica potencial para o desenvolvimento de células de
forte instabilidade convectiva. Este tipo de condições associa-se a incêndios erráticos e intensos
que basicamente são dominados por processos atmosféricos. Adicionalmente, a energia máxima
potencialmente disponível para um downdraft (DMAPE) calculada para a região de Pedrogão
Grande às 16:00 do dia 17 a partir dos modelos GFS e WRF é de cerca de 1300 J/kg, similar à
dos incêndios de Waldo Canyon, Dude e Yarnell Hill que também causaram fatalidades
associadas a downburst (POTTER 2017).
Estas condições estão claramente documentadas no relatório do IPMA, ainda que por leitura do
radar apenas na parte sul do incêndio. Os registos das estações meteorológicas em redor
também indicam compatibilidade com o processo de outflow ou downburst (GOENS &
ANDREWS 1998):
Diminuição da temperatura (ar frio chega ao solo);
alterações na direção do vento (a instabilidade convectiva domina);
rajadas fortes de vento de curta duração (expansão do ar precipitado ao chegar à
superfície);
precipitação residual (a maioria é evaporada e cria ar mais frio ao mesmo tempo que
alimenta a convecção com a energia que liberta).
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A leitura dos dados da radiossondagem (real, não baseada em modelos) de Lisboa (Figura 5.24)
indica uma realidade mais complexa e mais favorável ao crescimento de pirocúmulos e sua
transição para pirocúmulonimbos e portanto à modificação do comportamento do fogo por
alteração das condições envolventes. Apesar de Lisboa estar distante do incêndio é aceitável
assumir diferenças mínimas acima dos 850 hPa na atmosfera, ou seja, ao nível de interesse para
esta análise.
Figura 5.23 Diagrama SkewT baseado nas previsões do modelo do ECWMF, válido para as 19h00 de 17 de
junho de 2017, em Pedrógão Grande (IPMA 2017c). São representadas a pressão (hPa, linhas horizontais), a
temperatura (°C, linhas inclinadas para a direita), a temperatura potencial ou adiabáticas secas (°C, linhas
inclinadas para a esquerda), as adiabáticas saturadas (°C, linhas curva a verde), as linhas de igual razão de
mistura (g/kg, linhas tracejado a verde), e o perfil do vento (direção e intensidade em nós, no lado direito).
A radiossondagem mostra um perfil V invertido em superfície. Havendo possibilidade de
evolução para a formação de um pirocúmulonimbo tal favoreceria um cenário de downdraft. Estes
fenómenos são dependentes da capacidade de convecção livre da pluma do incêndio para poder
ascender até níveis compatíveis com a formação de cristais que desenvolveriam os downdrafts
ao precipitar.
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Figura 5.24 Radiossondagem de Lisboa no dia 17 de junho.
Neste caso, contudo, o nível de condensação com ascensão (LCL) forma-se com atmosfera
instável condicional, mas com um CAPE baixo (35,34). Esta situação cria uma estrutura de
coluna que vai estabilizando até uma altitude de 3 km. Nesta condição atmosférica inicial o fogo
não desenvolveria uma pluma convectiva. O nível de condensação por convecção (CCL) é inibido
por um CIN (inibição convectiva) de -550. Nestas condições o pirocúmulo dificilmente poderia
evoluir para um pirocúmulonimbo, o que exigiria a subida da base da coluna do LCL para o CCL
equivalendo a uma temperatura de convecção de 44.º C. Registaram-se temperaturas desta
ordem no dia 17, sobretudo na região em redor do incêndio. Com pouco esforço e a ajuda de
temperatura do ponto de orvalho favorável sob a influência da instabilidade convectiva vinda de
este, a pluma facilmente romperia o CIN acedendo a uma atmosfera de convecção livre com
CAPE >1000 J kg-1. Em todo o caso, esta posição de convecção livre é facilmente alcançável
aceitando que em grandes incêndios o LCL real frequentemente coincide com o CCL (LAREAU
& CLEMENTS 2016).
Com esta instabilidade o incêndio poderia elevar a pluma convectiva até 13 km de altitude à
temperatura de -55ºC, permitindo gerar o topo de nuvens gelado, precipitação, downdrafts e
raios. Importa destacar que estes dados de altitude coincidem com os dados de situação do Echo
Top de radar do IPMA. A observação à superfície de raios dentro da pluma (Figura 5.14) indica
que está carregada de cristais de gelo, confirmando a coluna desenvolvida e chegando às
altitudes referidas com a parte alta gelada. A hora dos raios (19h26 e 19h36) indica crescimento
intenso já neste momento e piro convecção profunda (LANG et al. 2014). A pluma pode iniciar o
movimento descendente e de precipitação leve que favorecerá outflows evaporativos intensos
(ROTHERMEL 1991) com duração de dezenas de minutos, como aqueles observados neste
caso.
Estas características de instabilidade e humidade a níveis médios na atmosfera mas com secura
à superfície, claramente facilitam a alteração de um CAPE baixo para um CAPE de instabilidade
convectiva intensa por influência do incêndio. Com este processo, a precipitação ligeira favorece
a formação do fenómeno de downdraft que poderia explicar o comportamento invulgarmente
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extremo do incêndio entre as 19 e as 21 horas, e especialmente entre as 19h50 e as 20h20.
Picos na velocidade do vento verificados por volta das 20h00 em parques eólicos na vizinhança
do incêndio podem ser uma manifestação do downdraft associado à queda da pluma.
5.4.5. As características gerais do incêndio de Pedrogão Grande
Na classificação de grandes incêndios de KERR et al. (1971) o incêndio de Pedrogão Grande
apresenta características consistentes com o tipo V – Coluna de convecção inclinada com ventos
moderados à superfície. Neste tipo de fogo a velocidade de combustão é controlada pela pluma
do incêndio, a propagação é errática e rápida com abundante emissão de projeções tanto a curta
como a longa distância, e elevada vorticidade, especialmente na orla dianteira do incêndio,
podendo incluir remoinhos de chamas. O aumento da velocidade do vento a partir dos 2 km de
altitude, visível no diagrama SkewT, deu alguma inclinação à pluma, favorecendo a aparição de
focos secundários a distâncias significativas, não sendo porém suficiente para a truncar e impedir
a sua ascensão.
O reconhecimento da área ardida no terreno transmitiu a impressão geral de uma paisagem com
maior prevalência de castanho do que de negro nas copas, portanto não ardidas ou sofrendo
apenas combustão do seu terço ou metade inferior. Tal aponta para a prevalência do fogo de
superfície, ou do fogo de superfície com combustão parcial das árvores, sobre o fogo de copas.
A análise do mapa de severidade do fogo da área ardida no dia 17 de junho não contradiz esta
impressão, uma vez que a soma das categorias de severidade reduzida a elevada - uma
estimativa conservadora da extensão relativa do fogo de superfície - perfazem 34,2% do total da
área. O mapa também mostra que as severidades mais elevadas foram alcançadas em áreas
onde o fogo foi mais intenso, antecedendo ou sucedendo ao segundo downburst, e em topografia
mais declivosa, grosso modo correspondente à divisória entre os municípios de Pedrogão
Grande e Castanheira de Pera e o município de Figueiró dos Vinhos. Dadas as características
já descritas de velocidade e intensidade de propagação seria expectável maior
representatividade do fogo de copas. Instados a pronunciarem-se, ALEXANDER & CRUZ (2017)
teceram as seguintes considerações:
A razão mais provável para a expressão algo limitada do fogo de copas é a variação
natural na estrutura da vegetação, relativamente alta na região apesar da
continuidade, e na orografia, que faz variar o alinhamento entre fatores favoráveis a
fogo de copas;
ventos muito fortes e turbulentos podem baixar a altura da chama e a temperatura
da pluma, impedindo a transmissão vertical do fogo, havendo alguns casos
documentados em eucaliptal na Austrália e no Chile (CASTELLNOU et al. 2017);
o copado das plantações de eucalipto é relativamente pouco denso e as folhas vivas
algo espessas (e moderadamente resistentes à combustão), o que em conjunto
também reduz o teor de voláteis na mistura gasosa.
Em face dos relatórios existentes (IPMA 2017c, 2017d; COEN 2017; POTTER 2017) é
praticamente adquirido que um outflow convectivo (frente de rajada) terá modificado o
comportamento do fogo a partir das 18h00, alterando a velocidade e direção de propagação e o
potencial de produção e transporte de materiais incandescentes. A evidência existente é sólida,
ainda que indireta, nomeadamente a mudança de direção do vento não prevista pelos modelos
numéricos. POTTER (2017) considera a hipótese de uma interação turbulenta entre a frente de
rajada, que produz circulação em rotor na sua orla, e a elevada capacidade de produção de
projeções por parte do eucalipto, causando o aumento e a rapidez de deslocação dos materiais
projetados.
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Foi ainda pouco referido neste relatório o contributo da topografia para as características do
incêndio. O efeito direto do declive na velocidade de propagação é relevante numa fração
limitada do território que ardeu, uma vez que predomina o terreno pouco ou moderadamente
inclinado. Há, no entanto, outras dimensões do efeito da orografia no comportamento do fogo,
relacionadas com a canalização do vento, que amplificaria o efeito das rajadas de vento
acelerando o fogo, ou com o aumento da turbulência em terreno mais ondulado e complexo
(COEN 2017). Depressões no terreno são particularmente afetadas por downbursts. Estas
interações poderão em parte explicar as numerosas situações observadas no terreno de zonas
agrícolas e interfaces de aldeias onde a vegetação, tendo ardido apenas pontualmente devido
às projeções, foi generalizadamente dessecada pelo ar quente. A Figura 5.25 mostra os
caminhos preferenciais do fogo em direção à EN 236-1, indicando impacto onde efetivamente
houve vítimas mortais.
A secção longitudinal que consta da Figura 5.26 mostra a tendência de inclinação do terreno
desde Vila Facaia até à EN 236-1, cerca de 10% em média, o que representa um acréscimo de
67% na velocidade de propagação do fogo comparativamente a terreno plano.
Figura 5.25 Caminhos preferenciais do fogo com vento de leste e sua incidência na EN 236-1, simulados com a
aplicação FlamMap.
Figura 5.26 Perfil do terreno ao longo do eixo Vila Facaia-Várzea-EN 236-1 (da direita para a esquerda, sentido
de propagação do fogo), produzido com o GoogleEarth.
De entre as explicações para os fenómenos de muito rápida propagação do fogo está a da
combustão muito rápida, quase explosiva, de compostos voláteis libertados pela vegetação
numa fase de aquecimento anterior à da chegada da fonte de ignição. Esta hipótese é de muito
difícil verificação, por não ser possível a experimentação em condições de campo para validação
dos modelos sugeridos, e é mais plausível em ambientes confinados. No entanto, é uma
explicação que frequentemente surge na análise de incêndios com comportamento extremo,
designados por "blow-up", "eruption", "flashover", "explosive", ou simplesmente "accelerating
fires" observados em Portugal em 2003, mas também na Califórnia, na Córsega ou na Austrália.
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De acordo com este modelo os compostos voláteis presentes na vegetação libertam-se quando
se atinge a sua temperatura de volatilização (por volta dos 150-175.o C), podendo acumular-se
em locais onde, depois de chegar a fonte de ignição e na presença de oxigénio, ardem muito
rapidamente originando propagações e intensidades momentaneamente muito altas. Neste
aspeto os tipos de floresta predominantes na região do Pinhal Interior são particularmente
propícios à ocorrência deste tipo de fenómenos. Nas agulhas do pinheiro bravo compostos
voláteis como o α-pineno são significativos e nas folhas de eucalipto o cineol constitui uma
componente ainda mais importante da sua composição química. Por outro lado, as temperaturas
extremas (por vezes acima dos 40.o C) observadas ao longo do dia 17 de junho associadas ao
calor do próprio incêndio (mesmo que ainda distante) favoreceriam a ocorrência hipotética deste
fenómeno raro.
5.4.6. As causas do “colapso” da pluma do incêndio
A evolução em altura da pluma de convecção e a sua descida repentina, evento que muito
provavelmente causou muitas das fatalidades ocorridas, foram anteriormente descritos e
explicados. Há no entanto fatores adicionais, ainda não mencionados, que podem estar
envolvidos no colapso e que se relacionam com o facto da manutenção de uma pluma de
convecção de incêndio exigir o afluxo permanente de energia.
O mapa da severidade do fogo (Figura 5.15) mostra um arco no qual estão bastante
representadas as classes de severidade do fogo reduzida e moderada, e que se inicia em
Salaborda Nova, acompanhando sucessivamente as aldeias de Vila Facaia, Adega, Outão e
outras mais além e os campos agrícolas que lhes estão adjacentes. É também uma área de vale
ou depressão, portanto antecedida por declive negativo que pode reduzir a velocidade de
progressão do fogo. À chegada a este arco o fogo terá consequentemente perdido intensidade
e a sua progressão sido dificultada pela redução da continuidade e quantidade de combustível.
A norte de Vila Facaia, uma área ardida em 2013 e consequentemente com menor acumulação
de combustível poderá ter também contribuído para a redução de intensidade.
A segunda, e ainda mais vigorosa intensificação da pluma, não colapsou, antes decaiu
lentamente, sendo plausível que tal tenha sucedido por o incêndio estar agora a evoluir em
terreno mais declivoso e revestido por floresta contínua.
5.4.7. A diferente evolução dos incêndios de Pedrogão Grande e de Góis
Os incêndios de Pedrogão Grande e Góis iniciaram-se quase simultaneamente em locais que
distam 12 km entre si, e de facto os seus perímetros acabaram por se juntar. A cronologia horária
do crescimento dos dois incêndios (Figura 5.13) mostra dois “irmãos” com evoluções muito
paralelas.
De facto, a velocidade de expansão em área segue um padrão horário similar, à exceção do dia
17. O crescimento explosivo do incêndio de Pedrogão Grande motivado pelo downdraft não tem
correspondência no incêndio de Góis, o qual de certa forma permaneceu imerso na nebulosidade
associada à perturbação convectiva que se deslocou de este para oeste. Pelo contrário, os
momentos de expansão, e a expansão verificada, foram muito próximos nos dias 18 e 19
(sequência horária 20 a 44 na Figura 5.13). Tal diz-nos que os dois incêndios estavam sob o
efeito das mesmas condições de disponibilidade de combustível e meteorologia.
Olhando para o dia 17 em detalhe vê-se que os dois incêndios partilham o crescimento das 18
às 20 horas. É o momento em que os incêndios deixam de se propagar para sul e rodam para
SW-W. Contudo, o incêndio de Góis é constrangido pela fragmentação do espaço florestal que
impede o crescimento para oeste, tendo que flanquear as áreas agrícolas para se dirigir em
direção a S-SW. Obviamente que isto o limita e lhe reduz a dimensão potencial. Assim, o incêndio
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de Góis tem 81 ha (quando em Pedrogão já se passaram os 400 ha) quando o vento muda às
18h00 e por volta das 20h00 cresceu para 713 ha apenas, versus os 3799 ha de Pedrogão
Grande. Os dois incêndios estão a produzir nuvens pirocúmulo, mas apenas o de Pedrogão
Grande é suficientemente grande para gerar um pirocúmulonimbo (THURSTON et al. 2015). Dá-
se então o “colapso” em Pedrogão que espalha o fogo em arco para SW-NW e o incêndio de
Góis praticamente cessa o crescimento em direção ao outro incêndio e aumenta 133 ha para
NE.
O padrão descrito corresponde primeiro a um fenómeno de indraft (fluxo de ar) forçado pelo
maior incêndio, e depois a um outdraft com expansão em todas as direções quando se dá o
colapso, eliminando a “atração” do fogo de Góis pelo fogo de Pedrogão Grande. Este efeito no
perímetro do fogo de Góis entre as 20 e as 21 horas evidencia um outflow contrário ao fluxo geral
da atmosfera, num momento em que o vento na estação da Pampilhosa da Serra continua a
soprar de leste e numa tarde em que todos os outflows se dirigiram de este para oeste ou de
este para SW, constituindo a assinatura de um colapso de pluma. A divergência dos dois
incêndios no momento crítico suporta a hipótese de que o desenvolvimento do pirocúmulonimbo
induziu outflows evaporativos que fizeram crescer o incêndio e geraram rajadas de vento
extremamente fortes. Este processo culmina com o decaimento súbito da coluna detetado no
radar e que a diferença entre os dois incêndios confirma.
A potência radiativa (máxima diária) do fogo indica o consumo de biomassa e a energia
correspondente e é determinada a partir da observação por satélite. Apesar das diferenças
substanciais no desenvolvimento dos dois incêndios, e não havendo dados para o dia 17 devido
às nuvens da trovoada e do incêndio, importa referir que o incêndio de Góis foi tão intenso quanto
o de Pedrogão Grande nos dias 18, 19, 22 e 23 de junho, superando-o largamente nos dias 20
e 21 de junho. Tal se deve à maior duração do incêndio de Góis e, provavelmente, ao facto de
nesses últimos dias ter percorrido áreas que não ardiam há mais de 20 anos (Figura 5.27).
Figura 5.27 Potência radiativa do fogo em Pedrogão Grande e Gois
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5.5. Relevância para as operações de combate
Face às condições extremas que presidiram ao desenvolvimento do incêndio de Pedrogão
Grande é importante começar por destacar o pré-condicionamento do combustível imposto pela
acumulação de dias de onda de calor durante a primavera e especialmente durante o mês de
junho. Estas condições justificariam a antecipação da fase crítica do DECIF, aliás como veio a
acontecer após a tragédia.
As respostas iniciais aos fogos nascentes em Escalos Fundeiros e Regatas Cimeiras foram
lentas, mesmo considerando que as ignições se deram em locais impeditivos de propagação
rápida imediata. Assumindo que o comportamento do fogo estaria dentro da capacidade de
extinção, simulação com o Behave Plus indica que:
Às 15h30 os meios disponíveis representavam 55% da capacidade de supressão
necessária para conter o fogo;
adiantando o ATI em 10 minutos, constituiriam, ainda assim, apenas 75% da
capacidade exigida para a contenção.
Assim, a quantidade de meios empregues em ATI foi insuficiente. Acresce que a cabeça do
incêndio esteve intermitentemente acima da capacidade de extinção por meios terrestres
(intensidade >4000 kW/m) quando o fogo se estendeu ao pinhal e eucaliptal, pelo que as
oportunidades de combate efetivo estariam basicamente limitadas aos flancos e retaguarda.
Após o fogo ter entrado no espaço florestal propriamente dito apenas a disponibilidade de um
conjunto reforçado de meios (equivalente a ATA), poderia ter logrado conter o incêndio. Tal era
expectável, dadas as dificuldades associadas às condições previstas para o dia em causa.
De acordo com a reconstituição efetuada o incêndio terá percorrido 25 ha até às 16 horas do dia
17. Note-se que BYRAM (1954) considera ser impossível controlar um incêndio que ultrapasse
esta dimensão se as condições atmosféricas forem propícias a fogos explosivos. Dadas as
previsões existentes de mudança da direção do vento e a aproximação da tempestade
convectiva este período ofereceu as últimas oportunidades de controlo da expansão do incêndio,
as quais deveriam ter incidido no flanco direito. Essa opção teria implicado concentrar aí todo o
esforço, sendo questionável a possibilidade de sucesso face às características do incêndio, ou
mesmo a exequibilidade dessa opção, dada a necessidade de defender as várias aldeias
dispersas na região.
O facto da expansão do incêndio para sul se ter dado a velocidade crescente indica que as
operações de combate não foram efetivas na mitigação do seu crescimento. Depois das 16
horas, e particularmente após as 17 horas, e face às condições do dia consideramos que a
probabilidade de sucesso em deter a cabeça e o flanco direito do incêndio seria sempre reduzida,
mesmo na presença de ataque ampliado bem organizado que dispusesse de meios aéreos
pesados e bulldozers. A este respeito o cálculo dos índices do esforço exigido aos meios de
combate para conter o incêndio em ataque ampliado, usados na Catalunha, indicam insucesso
provável já antes das 16 horas, e sucesso garantido apenas entre as 3h00 e as 13h00 do dia 18
de junho (Quadro 5.6). Usar o fogo em ataque indireto e numa extensão de frente significativa
poderia ter resultado, mas face às condições prevalecentes e dispersão do povoado seria
arriscado e exigiria competências técnicas que escasseiam em Portugal.
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Quadro 5.6 Rácio do esforço de combate necessário para controlar o incêndio de Pedrogão Grande. Valores
acima de 1 indicam que o controlo é improvável.
Período Ataque ampliado Ataque inicial
14:30-16:00 1,31 2,61
16:00-17:00 2,61 5,22
17:00-18:00 3,46 6,92
18:00-19:00 5,67 11,35
19:00-20:00 10,57 21,14
20:00-21:00 11,51 23,03
21:00-3:00 1,68 3,37
3:00-8:00 0,60 1,19
8:00-11:00 0,41 0,82
11:00-13:00 0,73 1,45
13:00-15:00 1,06 2,13
15:00-17:00 2,33 4,67
17:00-19:00 0,92 1,84
19:00-2:00 0,54 1,08
2:00-5:00 0,91 1,82
5:00-10:00 0,09 0,19
10:00-19:00 0,01 0,02
No dia 17 de junho estavam presentes e haviam sido previstas condições para a ocorrência de
incêndios com comportamento extremo, a partir do meio do dia e até final da tarde, embora
diminuindo gradualmente de intensidade. Na verdade, e ao invés do que sucede usualmente, as
condições meteorológicas foram-se agravando ao longo da tarde. Nos dias em que a
instabilidade atmosférica é conducente à formação de fogos convectivos o comportamento mais
extremo do fogo surge tipicamente a partir do fim da tarde (FROMM et al. 2010). A capacidade
do incêndio para gerar o pirocúmulonimbo em resposta às frentes de rajada agravou o
comportamento do fogo a partir das 18h00, ao que acresceu o decaimento súbito da coluna de
convecção. Desta forma, e face à leitura das condições e características do incêndio, as
necessárias medidas de proteção civil (disposições relativas à circulação na rede viária,
acompanhamento da população rural, preparação de evacuações) deveriam ter sido
equacionadas logo às 16h00-17h00 e cumpridas a partir das 18h00.
A incapacidade do SDFCI em reconhecer e/ou responder atempada e adequadamente às
condições meteorológicas que seriam enfrentadas ao longo do dia 17 está na génese da tragédia
de Pedrogão Grande. Contudo, tal não implica que o evento fosse previsível, o que evidenciámos
ao mostrar que a capacidade de prever ou reproduzir adequadamente a expansão do fogo cessa
às 20h00. A extrema raridade de incêndios com formação de pirocúmulonimbo implica a
inexistência em Portugal (e na Europa) da capacidade de leitura necessária para identificar uma
situação potencialmente catastrófica deste tipo. Pelo contrário, o incêndio de Waldo Canyon em
Colorado Springs, E.U.A., a 26 de junho de 2012, constitui um bom exemplo de antecipação à
possível ocorrência de um incêndio especialmente severo. As ordens de pré-evacuação e
evacuação obrigatória foram emitidas respetivamente às 13h39 e 16h21, tendo a frente de rajada
chegado às 16h53 e o colapso da pluma de convecção ocorrido às 17h11 (JOHNSON et al.
2014). Na verdade, a quantidade de casos de estudo existentes no resto do mundo relativos a
fatalidades em incêndios “explosivos” sugere que poucas organizações e indivíduos têm a
capacidade de planear para um evento que é possível mas que quando ocorre é sempre
surpreendente.
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É manifesta a rigidez dos procedimentos e recursos disponíveis para a pré-supressão e
supressão a incêndios em Portugal. A resposta à alteração das condições ambientais é reativa
em vez de proactiva, não antecipando os efeitos no comportamento do fogo e favorecendo a
subestima do potencial das condições meteorológicas para causarem incêndios graves,
indicando deficiências na perceção do risco por parte do SDFCI. Da mesma forma é sintomático
que o planeamento e ajustamento da prontidão do combate coloque a ênfase no número de
ocorrências e não na sua potencial gravidade, o que é patente no relatório produzido pela ANPC.
Na verdade, a natureza do sistema – assente no (semi-)voluntariado e com mobilização sazonal
de recursos – impede a implementação de mecanismos e procedimentos que garantam que o
SDFCI responda de forma efetiva à evolução temporal do potencial de incêndios ao longo do
ano. Mais especificamente, o SDFCI não dispõe de conhecimento especializado em
pirometeorologia aplicada, incluindo a sua relação com o comportamento do fogo, com
acompanhamento permanente (em tempo real) das condições e dos incêndios ativos. Em última
análise é à combinação desta ausência de competências com a desadequada prontidão do
SDFCI face à pirometeorologia que se deve a tragédia de Pedrogão Grande.
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6. REGISTO E ANÁLISE DAS FATALIDADES
6.1. Caracterização dos locais das fatalidades
O incêndio de Pedrógão Grande, que decorreu entre os dias 17 e 24 de junho de 2017, devastou
uma extensa área dos concelhos de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de
Pera, tendo ainda alastrado aos concelhos vizinhos de Sertã, Alvaiázere, Ansião e Penela.
Apesar da considerável área ardida (cerca de 28 913,6 ha – ver Quadro 5.3, e das consequentes
perdas em termos de valores naturais, culturais, sociais e económicos, este incêndio ficou
marcado pela elevada perda de vidas humanas, para além dos bens e equipamentos.
Tendo em conta que a perda de vidas humanas foi a consequência mais grave dos incêndios em
análise, considerou-se fundamental fazer um levantamento especificamente dedicado a
caracterizar os locais onde ocorreram essas fatalidades. Com este objetivo, foi feito um registo
e a análise dos 20 locais onde ocorreram as 64 fatalidades. Esta caracterização teve em conta
diversas variáveis associadas: 1) ao uso do solo, 2) à propagação do fogo e seus efeitos
(severidade) e 3) ao cumprimento de medidas preventivas ao nível da gestão de combustíveis.
Muito embora muita desta informação seja também utilizada noutras secções do presente
relatório, o texto que se segue destina-se a apresentar de forma sistematizada os resultados
dessa caracterização. O trabalho de campo consistiu em localizar cada local com base nas
respetivas coordenadas e observar e interpretar a área circundante, registando os valores
modais (mais frequentes) de cada variável analisada. A localização geográfica destes locais
resultou de um levantamento anterior desenvolvido por elementos da ANPC entre os dias 17 e
18 de junho. Esta localização foi confirmada através de relatos testemunhais e dos vestígios
observados em cada local. Houve ainda uma confirmação posterior recorrendo a informação
disponibilizada pela Diretoria do Centro da Polícia Judiciária. O troço com cerca de 300 m na EN
236-1 onde ocorreram 30 vítimas foi considerado um local único, tal como constava na listagem
enviada pela ANPC. Neste caso específico foi feita uma subamostragem em oito pontos ao longo
deste troço e calculados os valores médios ou os valores modais (no caso de variáveis
categóricas). O conjunto de 20 locais não inclui o local onde ocorreu a vítima por atropelamento,
junto ao lugar de Outão, uma vez que este processo está em investigação para determinação
das causas da morte no NICAV - Núcleo de Investigação Criminal de Acidentes de Viação da
GNR.
6.1.1 Distribuição geográfica
As fatalidades ocorreram todas numa área com cerca de 20 km2 abrangendo os concelhos de
Pedrógão Grande (quinze locais e 53 vítimas com destaque para as 34 fatalidades que ocorreram
na EN 236-1), Castanheira de Pera (quatro locais e nove vítimas destacando-se os grupos de
vítimas nas proximidades de Sarzedas de São Pedro e Sarzedas do Vasco) e Figueiró dos
Vinhos (um local e duas vítimas, nomeadamente junto à povoação de Vilas de Pedro), tal como
se pode verificar na Figura 6.1. O número de vítimas em cada local variou entre 1 e 30, neste
último caso num troço com cerca de 300m na EN 236-1. A grande maioria dos locais está
associada a estradas (13 locais) ou a casas junto a estradas (quatro locais). Apenas três locais
estão associados a casas que arderam (incêndios urbanos) como consequência do incêndio
florestal (Quadro 6.1).
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Quadro 6.1 – Listagem dos 20 locais onde ocorreram vítimas mortais. Ver mapa da Figura 6.1.
Local ANPC* Localidade próxima Nº de vítimas Tipo de incêndio
A** Sarzedas do Vasco 1 florestal
1 Barraca da Boavista 30 florestal
2 Outeiro do Nodeirinho 1 florestal
3 Nodeirinho 2 florestal
4 Outão 1 florestal
5 Sarzedas do Vasco 1 florestal
6 Ramalho 1 florestal
7 Vilas de Pedro 2 florestal
8 Sarzedas do Vasco 1 florestal
9 Sarzedas de São Pedro 4 florestal
10 Pobrais 4 florestal
11 Nodeirinho 3 florestal
12 Sarzedas do Vasco 2 florestal
13 Nodeirinho 3 florestal
14 Figueira 1 florestal
15 Nodeirinho 1 florestal
16 Sarzedas de São Pedro 2 florestal
19 Pobrais 1 urbano
20 Balsa 1 urbano
21 Moita 2 urbano
* Os locais 17 e 18 referem-se a feridos, não incluídos nesta tabela.
** Local não incluído no levantamento inicial feito pela ANPC.
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Figura 6.1 – Isócronas de propagação do incêndio de Pedrogão Grande para a área onde se verificaram vítimas
mortais, indicadas pelo seu número total em cada local. As setas indicam a direção de deslocação do fogo
inferida dos sinais na vegetação.
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6.1.2 Uso do solo e gestão dos combustíveis na proximidade dos locais
A informação de uso do solo foi obtida através dos vestígios no local e da análise de imagens de
satélite (Google Earth®) e de imagens Google Street View®. Numa grande parte dos casos existia
heterogeneidade de usos do solo, devido à fragmentação das propriedades em pequenas
parcelas, cada uma com diferentes ocupações. Em cinco locais havia uma ocupação
predominantemente agrícola com alguma floresta, ao passo que nos restantes a ocupação era
predominantemente florestal; sete dos locais com ocupação florestal tinham o pinheiro-bravo
como espécie dominante e sete outros tinham o eucalipto como espécie dominante; um dos
locais era predominantemente dominado por acácia. Em apenas dois dos locais havia uma
ocupação por uma única espécie (eucalipto num dos casos e pinheiro-bravo no outro). Tendo
em conta a estrutura (sobretudo irregular) e a composição (mista) dos povoamentos e ainda os
vestígios de mato desenvolvido numa grande parte dos locais, é possível afirmar que uma parte
das parcelas ou não eram geridas ou tinham uma gestão deficiente, tendo em conta os padrões
de boas práticas silvícolas associados às duas espécies dominantes (pinheiro-bravo e eucalipto).
No que respeita à gestão dos combustíveis efetuou-se uma avaliação destinada a determinar se
as medidas preventivas constantes no Art.º 15.º do Decreto-Lei n.º 17/2009 de 14 de janeiro e
respetivo anexo, estavam a ser cumpridas à data do incêndio. Esta avaliação foi realizada com
base na observação dos vestígios no terreno, tendo sido um pouco dificultada na EN 236-1 pelo
facto de a entidade gestora ter procedido ao corte do material queimado ao longo das bermas,
pouco tempo após o incêndio. Em alguns casos foram utilizadas imagens recentes de satélite
disponíveis no sistema Google Earth® e imagens locais disponibilizadas no serviço Google Street
View® para confirmar as observações no terreno. Foi feita a distinção entre as medidas
preconizadas para a berma de estradas e aquelas preconizadas para a envolvente às casas e
aos aglomerados populacionais, consoante os casos descritos na legislação referida. Para além
da legislação, foram consultados os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios,
para verificar se os locais em questão deveriam ou não ser alvo de medidas de gestão de
combustíveis de acordo com o Art.º 15,º do Decreto-Lei n.º 17/2009 de 14 de janeiro. Como
resultado dessa consulta foi concluído que todos os locais deveriam estar abrangidos pelos
critérios técnicos previstos no anexo do referido Decreto-Lei.
De todos os locais visitados nenhum apresentava indícios de ter sido alvo de medidas de gestão
de combustíveis correspondentes aos critérios técnicos previstos no anexo do Decreto-Lei
17/2009 de 14 de janeiro. Apesar de em alguns casos, devido à própria natureza da utilização
do solo (nomeadamente utilização agrícola), a vegetação cumprir alguns requisitos do referido
anexo, este cumprimento era parcial (por exemplo apenas numa das bermas) e não resultava da
adoção de medidas de gestão especificamente destinadas a cumprir a legislação em vigor. Em
particular, no caso da EN 236-1, verificou-se a existência de gestão das bermas da estrada, mas
apenas numa largura máxima de aproximadamente 2 m, não existindo evidências de que a
gestão de combustíveis abrangesse a largura de 10 m prevista na legislação em vigor.
A este respeito importa salientar que não existem evidências que permitam associar as mortes
ocorridas em espaço aberto ou dentro de viaturas, ao não cumprimento de medidas de gestão
de combustíveis. Tal como é sugerido noutras partes do presente relatório, as condições
extremas de propagação do fogo que se verificaram nos locais e nos momentos das ocorrências
fatais, provavelmente ter-se-iam verificado de qualquer forma, independentemente dos trabalhos
de gestão junto a infraestruturas. Durante o trabalho de campo pudemos observar sinais de
extrema severidade do fogo, mesmo em locais onde os indícios no terreno apontavam para
cargas de combustível muito reduzidas.
Já a ocorrência de fatalidades resultantes de incêndios urbanos (quatro mortes em três locais) é
bem mais complexa, pois é difícil determinar as circunstâncias em que o fogo florestal se
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propagou às casas. Essa determinação exigiria exames periciais que estão para lá das
competências e do horizonte temporal desta Comissão.
6.1.3 Comportamento local do fogo
As informações sobre o comportamento do fogo e seus efeitos nos locais das fatalidades foram
recolhidas tendo como base a observação do arvoredo queimado e dos caules remanescentes
da vegetação arbustiva, assim como medições efetuadas sobre a cartografia digital.
A distância média entre cada local e o ponto de início, a norte de Escalos Fundeiros, foi de 6,7
km, variando entre 4,6 e 8,0 km. Os locais situam-se predominantemente a oeste do ponto de
início, numa direção oscilando entre os azimutes 228 º e 286 º, relativamente ao ponto de ignição.
De acordo com a direção das copas e folhas petrificadas pelo fogo, a direção média de
propagação foi de 282 º, variando entre 240 º e 309 º. O tipo de fogo dominante em cada local
foi essencialmente fogo de superfície havendo, no entanto, seis locais com registo de fogo de
copas passivo (sem propagação entre copas). Apenas em dois locais o fogo dominante foi
classificado como de copas ativo (em que o fogo se propaga ao nível das copas).
A severidade nas copas das árvores foi avaliada com base nos danos em pinheiros e eucaliptos.
As copas apresentavam uma proporção chamuscada média de 67% (o remanescente
corresponde a copa consumida) e não se observaram árvores destas espécies com copa verde.
Pelo contrário, foi possível observar muitos sobreiros e outras folhosas com uma boa parte da
copa verde.
A severidade do fogo no tronco das árvores foi em geral muito elevada, com uma média de 3,7,
utilizando uma escala de 1-4 (1 – casca não afetada, 2 – chamuscado heterogéneo, 3 –
chamuscado homogéneo, 4 – casca carbonizada) de acordo com Ryan (1982). A severidade do
fogo no solo foi de 3,9, utilizando uma metodologia semelhante (1 – não afetado, 2 – consumo
heterogéneo da folhada superficial, 3 – consumo homogéneo da folhada superficial, 4 – consumo
até ao solo mineral). Uma estimativa o terreno permitiu avaliar a altura média do chamuscado no
tronco das árvores em 7,5 m e o diâmetro mínimo do material arbustivo remanescente (não
consumido pelo fogo) em 6.2 mm.
Como conclusão geral podemos considerar que se tratou de um fogo com grande severidade à
superfície, mas não ao nível das copas. Estes indicadores são compatíveis com as informações
que referem a existência de ventos muito fortes e extremamente quentes, afetando sobretudo os
combustíveis de superfície.
6.2. As fatalidades
No âmbito desta Comissão procedeu-se a uma análise exploratória das condições e
particularidades das 64 vítimas humanas que faleceram devido a este incêndio (uma possível
65.ª vítima está sob investigação para determinação das causas da morte no NICAV - Núcleo de
Investigação Criminal de Acidentes de Viação da GNR), tendo por base o cruzamento de
informação obtida através do levantamento no terreno, relatos in loco, audiências e dados
fornecidos pela Diretoria do Centro da Polícia Judiciária (Coimbra) e pelo Departamento de
Investigação e Ação Penal de Leiria (DIAP de Leiria).
As causas de morte das 64 vítimas do incêndio de Pedrógão Grande, apuradas nas Conclusões
dos Relatórios das Autópsias, enquadram-se em cinco tipologias: Carbonização (23 casos),
Queimaduras de vários graus (21 casos), Inalação de gases quentes (13 casos), Asfixia por
inalação de monóxido de carbono (8 casos) e Lesão traumática por queimaduras com
carbonização (1 caso). Note-se que a mesma vítima podia apresentar mais do que uma causa,
em simultâneo.
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6.2.1 Caracterização das vítimas e sua ligação à zona
A distribuição etária das 64 vítimas permitiu concluir que 14% das vítimas tinha menos de 18
anos e 23% tinha idade superior ou igual a 70 anos. Assim, a maioria das vítimas (63%) tinha
entre 18 e 70 anos, isto é, em plena “vida ativa”. Como se poderá constatar mais adiante, grande
parte das vítimas estava em fuga das habitações onde se encontravam, podendo haver alguma
relação com a perceção de que teriam condições para fugir ao incêndio (Figura 6.2).
Figura 6.2 Distribuição etária das vítimas mortais do incêndio de Pedrógão por intervalos de idade de 10 anos
Relativamente à proporção de géneros, confirmou-se que das 64 vítimas mortais no incêndio de
Pedrógão Grande, 34 eram do sexo masculino e 30 do sexo feminino, havendo uma razão entre
géneros muito próxima.
A ligação das vítimas à zona foi também avaliada. Trinta e duas das 64 vítimas eram residentes
na zona de abrangência do incêndio de Pedrógão, enquanto oito vítimas visitavam a zona com
regularidade, por questões familiares, profissionais ou em turismo. Vinte e quatro vítimas eram
visitantes ocasionais, apesar de alguns deles terem relações de afetividade (e.g. naturalidade)
com a zona afetada (Figura 6.3).
Figura 6.3 – Relação das vítimas com a região avaliada pelo número e percentagem de residentes, visitantes
regulares e visitantes ocasionais.
7
21
13
7
11
8
10
4
1
0
2
4
6
8
10
12
14
1-9 10-19 20-29 30-39 40-49 50-59 60-69 70-79 80-89 90 emais
32; 50%
8; 12%
24; 38%
Residentes
Visitantesregulares
Visitantesocasionais
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6.2.2 Relação entre as vítimas e as casas
No que respeita à relação entre as vítimas e as suas casas de habitação ou de visita regular
registe-se que apenas quatro das 64 vítimas do incêndio de Pedrógão Grande faleceram no
interior das suas casas de habitação (Figura 6.4). Estas vítimas situam-se entre os 56 e os 87
anos e algumas delas apresentavam problemas de saúde. Três vítimas faleceram nas
proximidades (a menos de cem metros) da casa de habitação, sendo que uma destas vítimas
faleceu dentro da viatura enquanto tentava fugir ao incêndio. Vinte e duas vítimas (34%) vieram
a falecer próximo das suas residências habituais enquanto a maioria (55%) das vítimas do
incêndio de Pedrógão residiam habitualmente a mais de 5 km do local onde vieram a falecer.
Alguns dos visitantes ocasionais eram residentes nos concelhos de Almada, Amadora, Lisboa,
Loures, Odivelas, Seixal e Sintra.
Figura 6.4 – Ocorrência das fatalidades relativamente à distância às suas casas de habitação regular.
A situação das casas depois do incêndio também foi avaliada. Das quarenta vítimas mortais que
tinham residência habitual na região afetada pelo incêndio de Pedrógão ou que a visitavam com
regularidade apenas quatro tiveram a sua casa ardida (as quatro vítimas que faleceram dentro
das suas casas de habitação). Todas as restantes habitações, pertencentes às trinta e seis
vítimas deste incêndio residentes nesta região ou que a visitavam com regularidade, não arderam
(Figura 6.5).
4 3
3235
0
5
10
15
20
25
30
35
40
Dentro de casa Próximo da casa(<100m)
Entre 100m e 5kmda casa
Longe da casa(>5km)
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Figura 6.5 – Situação pós-incêndio das casas de habitação das 40 vítimas que viviam na região ou que a
visitavam com regularidade.
6.2.3 Circunstâncias das fatalidades em relação às viaturas
A análise de relatos e processos relativos às vítimas permitiu concluir que 45 das 64 vítimas
(70%) estariam a fugir ao incêndio, tendo-se deslocado em viaturas. Dezoito vítimas mortais
(28%) não estariam a fugir ao incêndio, havendo evidências de que algumas dessas pessoas
estariam de passagem, de visita ao território, de regresso ao seu alojamento ou que terão saído
de casa para ir ver onde “andava o incêndio”. Neste grupo incluem-se também as quatro vítimas
mortais que pereceram nas suas casas de habitação.
As vítimas mortais que estariam a fugir ao incêndio percorreram uma distância relativamente
curta até ao local da fatalidade. Esta distância oscila entre os 100 metros e os 2400 metros desde
o local de proveniência (a casa onde se encontravam e que não ardeu) e o local da fatalidade. A
média desta distância, para as vítimas que estariam a fugir ao incêndio foi de 1030 metros. Estas
distâncias foram calculadas tendo por base o histórico obtido através de audições e análise de
processos e utilizando o Google Maps ®, como referência geográfica, calculando-se a distância
entre o ponto de partida e o local da fatalidade, utilizando-se o percurso habitual ao conduzir-se
uma viatura (Figura 6.6)
Figura 6.6 – Distância das fatalidades em relação ao local de proveniência das vítimas.
Arderam
4; 10%
Não arderam
36; 90%
7
16 17
2
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
0-5
00
m
50
0-1
00
0m
10
00
-15
00
m
15
00
-20
00
m
20
00
-25
00
m
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Tentando traduzir as distâncias em tempo calculou-se o histórico obtido através de audições e
análise de processos e utilizando o Google Maps ®, como referência. O tempo entre local de
partida e chegada diz respeito a um tempo médio percorrido por uma viatura, sem trânsito. De
acordo com essa análise 26% das vítimas fizeram um percurso de menos de 1 minuto, 43% de
menos de 2 minutos, e 93% de menos de 3 minutos em fuga em viatura entre o local de
proveniência e o local da fatalidade.
A maioria das vítimas do incêndio de Pedrógão Grande (52%) faleceu dentro de viaturas,
enquanto 23% faleceu próximo das viaturas, até um raio de 50 metros, e 14% das vítimas
faleceram relativamente afastadas da viatura onde seguiam e da qual saíram na tentativa de
escapar ao incêndio (Figura 6.7). As sete vítimas onde esta análise não se aplica referem-se às
quatro vítimas que faleceram no interior das suas casas, a duas vítimas que saíram a pé de suas
casas e ao bombeiro que veio a falecer no Hospital dois dias após o acidente.
Figura 6.7 – Ocorrência das fatalidades em relação às viaturas em fuga.
6.2.4 O período de ocorrência das fatalidades
Sessenta e duas fatalidades do incêndio de Pedrógão Grande terão ocorrido entre as 19h50 e
as 20h40 do dia 17 de junho de 2017 (Figura 6.8). A primeira vítima terá ocorrido na zona de
Ramalho, no concelho de Pedrógão Grande, pelas 19h50. Por volta das 20h05 o incêndio estaria
próximo de Nodeirinho e Pobrais, prestes a chegar à EN 236-1 onde, por volta das 20h10 terá
provocado a maioria das vítimas nesta via de comunicação (Figura 6.1). As duas últimas vítimas
deste dia terão ocorrido por volta das 20h40 junto à povoação de Vilas de Pedro, no concelho de
Figueiró dos Vinhos.
No dia 18 de junho de 2017, pelas 10h00 da manhã, ocorre a 63.ª fatalidade, na povoação de
Balsa, concelho de Castanheira de Pera no interior da sua casa de habitação, após
reacendimento do incêndio junto à casa. O bombeiro, a 64.ª vítima veio a falecer no Hospital no
dia 19 de junho.
33
15
97
0
5
10
15
20
25
30
35
Dentro da viatura Próximo da viatura(<50m)
Afastado da viatura(>50m)
Não se aplica
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Figura 6.8 – Hora aproximada da ocorrência das fatalidades do incêndio de Pedrógão Grande, com indicação
do número de vítimas em cada intervalo temporal de 5 minutos desde as 19h50 às 20h40 de dia 17 de junho e
às 10h00 de dia 18 de junho.
Em resumo, a maioria das vítimas eram residentes nesta região ou visitavam-na com
regularidade, tendo fugido de casa devido ao incêndio, casa essa que em geral não ardeu, tendo
percorrido, entre as 19h45 e as 20h35 do dia 17 de junho de 2017, em média, cerca de 1000
metros durante 2,5 minutos até ao local da fatalidade, tendo falecido no concelho de Pedrógão
Grande, na maioria dentro da viatura, carbonizados ou queimados.
Estas evidências devem ser interpretadas e projetadas com especial acuidade no âmbito da
sensibilização e educação das populações relativamente aos comportamentos de auto-proteção
contra incêndios florestais.
1 1
16
34
8
2 1
0
5
10
15
20
25
30
35
40
19
:50
19
:55
20
:00
20
:05
20
:10
20
:15
20
:20
20
:25
20
:30
20
:35
20
:40
10
:00
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7. PREVENÇÃO E PRÉ-SUPRESSÃO NOS CONCELHOS AFETADOS
7.1 A prevenção estrutural
7.1.1 Metodologia de análise
A análise e avaliação do grau de cumprimentos das ações de prevenção estrutural nos 11
concelhos teve por base duas fontes de informação. A primeira, resultou de 16 entrevistas
realizadas entre 2 e 11 de agosto de 2017 a técnicos de Gabinetes Técnicos Florestais (GTF),
de Organizações de Produtores Florestais (OPF) e aos três Coordenadores de Prevenção
Estrutural (CPE) do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas IP. (ICNF) que
trabalham na área dos concelhos visados. A segunda, consistiu na recolha de informação,
sobretudo em formato vetorial, de toda a atividade de gestão de combustíveis e silvicultura
disponível para os 11 concelhos. Foi feita uma síntese de toda a informação vetorial de faixas de
gestão de combustível (FGC) e mosaicos de parcelas de gestão de combustíveis (MPGC) dos
planos municipais de defesa da floresta contra incêndios (PMDFCI), de onde foi retirado o que
estava planeado por ano (os valores totais planeados apresentados não resultaram da soma
algébrica dos parciais dado que em alguns municípios há faixas que não têm intervenções todos
os anos enquanto outros consideram intervenções plurianuais em várias faixas, podendo desta
forma causar enviesamentos na interpretação da área intervencionada). O executado foi
calculado com base na informação enviada pelos Gabinetes Técnicos Florestais, das áreas de
fogo controlado, relatórios de atividade dos sapadores florestais enviada pelo Instituto de
Conservação da Natureza e das Florestas e informação adicional remetida pela Altri, The
Navigator Company e EDP.
7.1.2 Recursos e implementação da prevenção
O Quadro seguinte apresenta o número de técnicos existentes no Gabinete Técnico Florestal de
cada município, com base na informação reportada pelos respetivos técnicos (Quadro 7.1)
Quadro 7.1 – Técnicos GTF por concelho
Concelho N Técnicos GTF
Figueiró dos Vinhos 4
Penela 2
Góis 2
Pedrógão Grande 1
Pampilhosa da Serra 2
Arganil 1
Castanheira de Pera 4
Ansião 1
Alvaiázere 1
Sertã 2
Oleiros 3
Total 23
Fonte: Entrevistas
A maioria dos GTF tem técnicos com formação florestal (80%); no entanto é de assinalar a
inexistência desta formação em dois GTF. Os técnicos identificaram necessidades de formação
não só ao nível das Tecnologias e Sistemas de Informação Geográfica, como também
evidenciaram lacunas de conhecimento em diferentes aspetos da Defesa da Floresta Contra
Incêndios (DFCI), incluindo fogo controlado e legislação relacionada com o Sistema de Defesa
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da Floresta contra Incêndios (SDFCI). Vários técnicos criticaram a inexistência de uma estrutura
que congregue os vários GTF de modo a permitir a organização de ações de formação conjuntas,
o intercâmbio de conhecimentos e a criação de massa crítica.
Os técnicos referiram que cumprem todas as funções inscritas na legislação que regulamenta as
competências dos GTF, mas reconhecem as dificuldades práticas em fazer cumprir a legislação
de DFCI, nomeadamente a implementação da rede secundária junto às casas e aglomerados
populacionais. Cerca de 1 terço dos técnicos refere a existência de um regulamento para o
licenciamento de queimadas e de utilização de fogo-de-artifício no seu município, cuja
elaboração é competência dos GTF (alíneas j) e l) do art.º 2 º da Lei n.º 20 de 2009). São várias
as causas apontadas pelos técnicos para o início dos incêndios no seu concelho, mas a causa
mais referida foi o uso de maquinaria durante o período crítico. Há também situações localizadas
e identificadas de incendiarismo.
Entre os maiores constrangimentos à ação dos GTF são salientados pelos técnicos a falta de
equipamentos e de recursos humanos, nomeadamente equipas próprias de sapadores florestais,
e ainda de recursos financeiros.
Seis municípios dispõem de equipas que utilizam veículos ligeiros para auxílio do combate a
incêndios florestais. Estas equipas também participam na execução e coordenação de ações de
prevenção estrutural.
A existência de maquinaria pesada propriedade das câmaras municipais ou protocoladas para
sua utilização (como é o caso das máquinas da Associação de Desenvolvimento Regional da
Serra do Açor – ADESA) é muito valorizada, quer para ações de beneficiação de caminhos e/ou
de faixas de gestão de combustíveis, quer para apoio ao combate a incêndios florestais.
Existem equipas de sapadores florestais em todos os concelhos. Estas equipas são utilizadas,
mas apenas em vigilância, primeira intervenção e rescaldo. Normalmente não intervêm no
combate alargado. Em onze municípios que responderam apenas quatro têm protocolos com
equipas de sapadores florestais, como pode ver-se no Quadro 7.2.
Quadro 7.2. – OPF e equipas de sapadores florestais
Concelho OPFESF
Figueiró dos Vinhos APAFCFV; FICAPE 1 APAFCFVprot.CM*
Penela FLOPEN 1
Góis AFG 3
Pedrógão Grande APFLOR 2
Pampilhosa da Serra APFPS 2
Arganil APFCA 1
Castanheira de Pera - -
Ansião AFA 2 prot CM
Alvaiázere APFA 2
Sertã APROFLORA 3; 2 prot. CM
Oleiros APFAM; AFLOPINHAL; FLORVAL 2 prot CM
Total 13 19
* protocolado 1/3 do ano com a CM. Fonte: Entrevistas
Tendo em atenção a informação em formato vetorial disponibilizada pelo ICNF, relativa aos
planos de atividades e relatórios de atividades das equipas de sapadores florestais, podemos
verificar, da análise das Figuras 7.10 e 7.11, que não há total concordância entre o planeado e
o executado, mas foram executados mais trabalhos do que os planeados. Entre janeiro de 2013
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e junho de 2017, de acordo com os dados geográficos que acompanham os relatórios de
atividade dos sapadores florestais, terão sido intervencionados 4072,52 ha nos municípios
afetados pelos incêndios de Pedrogão Grande e de Góis. No entanto, a dispersão espacial de
manchas trabalhadas é elevada, sendo estas, na generalidade, parcelas de pequenas
dimensões planeadas sem qualquer estratégia. A eficácia destas manchas é nula perante
incêndios com comportamento de fogo moderado a elevado.
Nos perímetros florestais geridos em regime de co-gestão entre os Baldios e o ICNF IP., situados
nos concelhos de Penela, Góis e Pampilhosa da Serra, trabalham três equipas CNAF (Corpo
Nacional de Agentes Florestais). No concelho de Arganil atua uma equipa da AFOCELCA.
(Quadro 7.3)
Quadro 7.3 – Meios Afocelca e ICNF
Concelho AFOCELCAPF - CNAF
Figueiró dos Vinhos
Penela
PF Alge e Penela
Góis
PF Rabadão e de PF Góis
Pedrógão Grande
Pampilhosa da Serra
PF Pampilhosa da Serra
Arganil 1
Castanheira de Pera
Ansião
Alvaiázere
Sertã
Oleiros
Total 1 3
Fonte: Entrevistas
7.1.3 Análise das ações de gestão de combustível executadas no território
À exceção da REN e EDP, o cumprimento do PMDFCI pelas restantes entidades é considerado
relativamente baixo (Quadro 7.4). Todos os técnicos estão de acordo que a legislação de
prevenção não é, em termos gerais, cumprida. Dão especial relevo à necessidade de gestão do
uso do solo em volta dos aglomerados populacionais, que deveria incluir espécies com menor
combustibilidade distribuídas num mosaico mais heterogéneo, e agricultura. O cadastro foi
referido por dois entrevistados, como fundamental para a prossecução destes objetivos.
Quadro 7.4- PMDFCI
Concelho PMDFC taxa execução
PMDFCI
Figueiró dos Vinhos aprovado baixa
Penela aprovado alta
Góis aprovado baixa
Pedrógão Grande não aprovado baixa
Pampilhosa da Serra aprovado baixa
Arganil aprovado 55%
Castanheira de Pera não aprovado baixa
Ansião aprovado baixa
Alvaiázere aprovado baixa
Sertã aprovado baixa
Oleiros aprovado Baixa. CM alta
Fonte: Entrevistas
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Relativamente ao relacionamento do GTF com o ICNF foram referidas dificuldades na aprovação
dos PMDFCI cujos processos se arrastam durante anos em alguns casos.
O Quadro seguinte indica o horizonte temporal das ações de gestão de combustível previstas
nos PMDFCI em cada um dos concelhos em análise, assim como a quantificação da intervenção
em cada ano (Quadro 7.5).
Quadro 7.5 – Ações de gestão de combustível previstas nos PMDFCI
Horizonte
temporal das
ações
Faixas de gestão
de combustível
(FGC)
Áreas de intervenção (INT)
(ha)
Concelho (PMDFCI)Total
(ha)
não-
florestal2014201520162017
Ansião 2014-2018 4040 1880 215 304 262 186
Góis 2014-2018 5316 1010 1636 2473 1842 2166
Pampilhosa da
Serra 2014-2018 3312 190 228 278 63 118
Oleiros 2015-2019 8412 564 - 3779 3483 3473
Sertã 2015-2019 11781 4764 - 5812 6744 3598
Figueiró dos
Vinhos 2016-2020 3094 810 - - 517 2444
Alvaiázere 2017-2021 5924 2424 - - - 1685
Pedrogão
Grande 2015-2019 1966 608 - 498* 315* 336*
Arganil 2013-2017 6252 607 2004 1006 1247 712
Penela 2015-2019 1694 497 - 336 399 621
Castanheira
de Pera 2011-2015 754 145 24 - - -
Total 52549 13499 4107 14485 29357 15339
Fonte: Informação geográfica que acompanha os PMDFCI dos 11 concelhos em análise. a) primeira coluna:
horizonte temporal das ações dos respetivos PMDFCI; b) segunda coluna - área total de faixas de gestão de
combustível (FGC); c) terceira coluna - área de FGC em espaço não-florestal (agrícola, massas de água, cursos
de água, áreas sem vegetação); d) restantes colunas (INT) áreas (ha) de intervenções previstas por ano. *
Valores incluídos nos dados geográficos fornecidos pelo GTF de Pedrogão Grande, mas que não se encontram
aprovados em sede de Comissão Municipal de defesa da Floresta (CMDF).
Refira-se o caso de Pedrógão-Grande que não tem o plano aprovado, apesar de ter procedido
ao planeamento das faixas de gestão de combustível. Este planeamento não pode ser
negligenciado, sendo por isso considerado na presente análise.
Sobre a caducidade dos PMDFCI, segundo informação veiculada pelo ICNF, no regulamento
dos PMDFCI não há nenhuma disposição que expressamente determine a caducidade dos
planos decorridos os cinco anos. O que há é a indicação de um prazo de vigência findo o qual
se torna necessário proceder à apresentação de um novo PMDFCI atualizado. Trata-se, pois, de
um prazo administrativo (e não de um prazo judicial ou processual) e, portanto, não perentório.
A não observância desse prazo não determina a invalidade do plano cuja duração atingiu o limite
de cinco anos estabelecido no regulamento, pelo que, enquanto não for possível proceder à sua
substituição, é entendimento daquele organismo que o Plano deve manter-se em vigor.
Dos 52549 ha planeados nos PMDFCI de 2.ª geração, cerca de 26% corresponde a espaços não
florestais (espaço agrícola, massas de água, cursos de água e áreas sem vegetação).
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Com o objetivo de perceber qual o nível de planeamento das ações de gestão de combustível e
consequente execução do planeado nos últimos cinco anos (2012-2017) nos 11 concelhos, foi
compilada toda a informação vetorial disponível.
A área planeada para este período corresponde a 60% da área atualmente prevista nos PMDFCI
de 2.ª geração.
A área total de faixas de gestão de combustível incluídas nos PMDFCI soma 31 712,09 ha, tendo
sido executada no território, no período considerado (2012-2017), apenas cerca de 19%. Este
valor vem confirmar a perceção de baixo nível de execução manifestada pelos técnicos dos GTF
e OPF nas entrevistas realizadas. Refira-se, no entanto, que em Pampilhosa da Serra, Arganil e
Penela foram executados 81,56 e 42%, respetivamente, da área planeada, o que evidencia
diferentes níveis de dinâmica no território. Em todos os outros concelhos a percentagem de
execução foi inferior a 25% do planeado.
Esta medida da execução é muito débil pois é demasiado dependente da ambição da
CMDF/GTF, havendo diferenças substanciais entre municípios e mais ainda entre distritos.
Deverão equacionar-se valores mínimos relativos de gestão de combustível por município de
forma a contrariar esta variabilidade de ambição.
As Figuras 7.10 e 7.11 representam a distribuição espacial das faixas de gestão de combustível
(FGC) dos municípios que intersectam o fogo de Pedrogão e Góis, respetivamente,
discriminando as faixas executadas, das planeadas no período antecedente ao fogo. Apresenta-
se também a distribuição das FGC em espaço florestal (matos e povoamentos) sem intervenção
prevista nos PMDFCI no mesmo período, bem como a distribuição das FGC noutras classes de
uso (agrícola, massas de água, etc.). A constatação da baixa percentagem de execução de
ações gestão de combustível, no âmbito da prevenção estrutural, é também visível nestas duas
figuras. No entanto, todos os técnicos manifestaram a convicção de que as ações de gestão de
combustível planeadas são eficazes na prevenção de incêndios se realmente forem executadas.
À baixa taxa de execução das medidas de gestão de combustível planeadas deve acrescentar-
se que, conforme perceção evidenciada nas entrevistas aos técnicos, o acompanhamento e a
monitorização dos planos é praticamente nulo por parte das entidades competentes (CMDF,
GTF, ICNF-CPE, etc.), e em consequência a fiscalização também, pelo que o retrato evidenciado
pelos dados fornecidos é, naturalmente, distorcido.
A perceção espacial traduzida pelas duas figuras referidas, vem corroborar o constrangimento
apontado pelos técnicos (Quadro 7.6 e 7.7) dos gabinetes técnicos florestais da falta de
cumprimento da legislação ao nível das faixas de rede secundária, comprometendo
transversalmente proprietários privados, e as entidades gestoras das infraestruturas públicas e
privadas.
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Quadro 7.6 – Rede secundária
Concelho 50 m
edificações
100 m
aglomerados, etc.
10 m
rede viária
Figueiró dos Vinhos Baixa Não 6 a 8 m RVM
Penela Baixa Baixa RVM
Góis Baixa Não RVM sim (ADISA); Ascendi não
Pedrógão Grande Baixa Baixa RVM parcial (bermas); Ascendi não
Pampilhosa da Serra Baixa Baixa RVM com ADISA
Arganil Baixa baixa RV acesso RP - cand. POSEUR
Castanheira de Pera Baixa baixa RVM – bermas
Ansião Baixa baixa Concessionárias - bermas e taludes
Alvaiázere Baixa baixa RVM e Concess - bermas (3m) – baixa
Sertã Baixa não RVM e Concess - bermas (3m)
Oleiros Baixa baixa; Parques ind. Sim IP - bermas (3m)
RVM - rede viária municipal - Fonte: Entrevistas
Em todos os concelhos a taxa de gestão de combustíveis em volta das habitações (faixa de 50
metros) é baixa, de acordo com a perceção dos técnicos entrevistados. A limpeza dos 100 metros
em volta dos aglomerados não é executada em três concelhos e nos oito restantes a taxa de
execução é considerada baixa. A gestão de combustíveis na rede viária, em termos gerais,
apenas é realizada na de responsabilidade municipal. É, no entanto, referido que a largura da
faixa raramente tem 10 metros para cada lado da via, atingindo quando muito 3 m. Esta perceção
foi também referida para as ações da responsabilidade das empresas concessionárias de
infraestruturas rodoviárias. Deve referir-se que durante as visitas feitas aos concelhos em
apreço, após os incêndios, foi verificado que a empresa Ascendi procedia à gestão de
combustível nos 10 metros para cada lado das vias.
A gestão de combustíveis na rede ferroviária não foi referenciada por nenhum técnico. Já
relativamente à gestão de combustíveis executada quer pela REN quer pela EDP de uma faixa
de largura não inferior a 10 m ou 7 m para cada um dos lados, consoante a linha seja de muito
alta e alta tensão ou de média tensão, em seis municípios foi declarada como executada. Nos
restantes cinco o assunto não foi referido (Quadro 7.7). Refira-se, no entanto, que não existem
evidências de gestão de combustível (mesmo que só superficial) no troço de 500m sob a linha
de média tensão que inclui o ponto de início, responsabilidade da EDP, tal como atestado nas
visitas ao local e observado na figura seguinte. Esta FGC está considerada na versão do PMDFCI
de Pedrogão Grande que ainda não se encontra aprovada e, de acordo com os dados
geográficos fornecidos pelo GTF, deveria ter sido intervencionada em 2017.
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Figura 7.1
Quadro 7.7 – Rede secundária
Concelho 10 m
rede ferroviária
10 m ou 7 m
linhas elétricas
Figueiró dos Vinhos - -
Penela - executado
Góis - executado
Pedrógão Grande - -
Pampilhosa da Serra - -
Arganil - -
Castanheira de Pera - executado
Ansião - executado
Alvaiázere - executado
Sertã - executado
Oleiros - -
"-“ sem informação; Fonte: entrevistas
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Pode também inferir-se, pela observação do Figura 7.10 relativo ao incêndio de Pedrogão, que
as faixas de gestão de combustíveis obrigatórias e definidas na Lei para salvaguarda de pessoas
e bens, nomeadamente para proteção dos aglomerados, não foram definidas na sua totalidade
em sede de planeamento.
A rede primária é talvez a infraestrutura mais valorizada pela maioria dos técnicos dos GTF e
OPF entrevistados (Quadro 7.8).
Quadro 7.8 – Rede primária, mosaico e silvicultura
Concelho 125 m
rede primária
Oportunidades
Combate mosaico Silvicultura
Figueiró dos Vinhos executada - -
Penela - - -
Góis executada no PF Baixo - celuloses
Pedrógão Grande não há - - -
Pampilhosa da Serra executada Alto - Navigator comp.
Arganil executada Alto - PF
Castanheira de Pera não há - - não
Ansião não há - - -
Alvaiázere não há - - -
Sertã pouco executada Baixo - -
Oleiros pouco executada - - -
PF - perímetro florestal - Fonte: Entrevistas
Como pode ver-se nas Figuras 7.10 e 7.11, em três municípios a rede primária foi executada na
totalidade (Figueiró dos Vinhos, Pampilhosa da Serra, Arganil); em Góis apenas em área de
Perímetro Florestal. Em quatro concelhos não foi planeada rede primária e em três municípios o
grau de execução é baixo com o argumento de que incide em áreas privadas nas quais há
dificuldade na identificação dos proprietários. Refira-se que não foi ainda utilizada em Portugal a
prerrogativa prevista na Lei do dever de declarar estas faixas como utilidade pública, nos termos
e para os efeitos previstos no Código das Expropriações.
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Figura 7.2 Efeito da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível na progressão do incêndio de Góis
(indicadores determinados a partir de imagens SENTINEL-2).
Na Figura 7.2 podem ser observados dois casos de sucesso no aproveitamento de rede primária
como oportunidade de combate, os pontos a) e b), intervencionados em 2015 e 2016
respetivamente. Na imagem da esquerda, que representa o NDVI (normalized difference
vegetation índex), aqui utilizado como um indicador da variabilidade da quantidade de biomassa,
é possível observar as diferenças deste indicador entre a faixa da rede primária e a sua
envolvente. É ainda de salientar que estas faixas permitiram conter o incêndio mesmo em zonas
onde este apresentou elevada severidade (imagem da direita). Na zona de fronteira entre os
municípios de Góis e de Pampilhosa da Serra, entre o ponto geodésico de Malhadas e o Cabeço
da Mata, a faixa de rede primária executada em 2015 e 2016 terá sido utilizada pelas forças de
combate para conter um dos flancos do incêndio de Góis.
Na Figura 7.3 pode ver-se um outro caso de sucesso semelhante no incêndio de Pedrogão
Grande, numa faixa associada ao Parque Eólico que fica na fronteira dos municípios de Penela
e Figueiró dos Vinhos.
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Figura 7.3 Efeito da faixa associada ao Parque Eólico situado na interface dos municípios de Penela e Figueiró
dos Vinhos e identificada no PMDFCI de Penela como Rede Primária de FGC.
No entanto no ponto c) da Figura 7.2, a faixa de rede primária não permitiu a contenção do
incêndio. Não foi possível apurar se tal se deveu por não ter sido utilizada como oportunidade de
combate ou se, a ter sido utilizada, não permitiu um combate eficaz. Esta secção da faixa terá
sido intervencionada em 2015, mas pelo NDVI parece não ter sido em toda a extensão e largura.
Estes casos vêm reforçar a utilidade das faixas de gestão de combustível em rede primária se
utilizadas pelos combatentes.
Na Figura 7.4 evidencia-se o efeito benéfico na contenção do incêndio relacionado com a
existência de áreas ardidas em anos anteriores, até três anos. A inclusão destes incêndios (área
ardida e suas características físicas) no planeamento, que deve ser atualizado anualmente em
função destes acontecimentos, é essencial. Mais uma vez, as forças de combate podem tirar
enorme partido deste conhecimento.
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Figura 7.4 – Efeito das áreas ardidas de outros incêndios em datas anteriores
Uma das conclusões retiradas, também das entrevistas realizadas, foi o facto do tratamento de
combustíveis em mosaico não ser utilizado em termos gerais, muito embora fosse valorizada
por alguns técnicos a sua aplicação em locais estratégicos para impedirem, ou dificultarem, a
progressão dos incêndios. Esta modalidade de gestão de combustíveis pode constituir-se no
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futuro como a mais interessante do ponto de vista económico, isto se o seu delineamento
assentar no conhecimento do histórico dos incêndios e do comportamento do fogo.
Tendo em consideração toda a informação disponível, enviada pelo ICNF (incluindo cortes finais
e culturais os Perímetros Florestais em regime de cogestão), pela Altri, The Navigator Company
e EDP, de gestão ativa em áreas arborizadas e de matos que vise a redução de combustíveis,
conclui-se que esta componente representa 9,6% da área florestal total (inclui povoamentos
florestais e matos – COS2010), no período 2012 a 2017, i.e, menos de 2% ao ano que
corresponde a um valor manifestamente baixo. A The Navigator Company, por ano, procede à
gestão de combustíveis em 19,7% da área total gerida pela empresa, enquanto a Altri, por ano,
em média, gere 25,1% do espaço florestal sob sua gestão. Estes valores são substancialmente
superiores aos 2% referidos acima, porém convirá referir que, como não foi feita uma analise
espacial aos dados, não é conhecida a área que efetivamente foi tratada, ou seja, esta área pode
refletir muitas ações levadas a cabo nos mesmos locais, e dessa forma apenas traduz o esforço
das entidades, não existindo a certeza se no espaço esta percentagem se mantem.
As empresas papeleiras são detentoras de uma área significativa dentro do perímetro
do incêndio de Góis. Informação recebida da Navigator Company é significativa no que respeita
aos efeitos que a gestão florestal e do combustível pode ter num incêndio desta grandeza:
44% da superfície das unidades de gestão inseridas no perímetro do incêndio não
arderam;
20% da área ardida de eucalipto foi classificada como não tendo dano;
a severidade do fogo distribuiu-se da seguinte forma: 20,6% - reduzida; 31,7% -
reduzida a moderada; 35,1% - moderada a elevada; 12,6% - elevada.
Ainda no âmbito da gestão ativa em áreas arborizadas e de matos, evidencia-se que nos
concelhos de Arganil, Penela, Castanheira de Pera e Góis, as áreas geridas para redução de
combustível chegam a ultrapassar os 15% da área total florestal.
A este nível da silvicultura, foi referido recorrentemente pelos técnicos dos GTF um problema
que se prende com a aplicação do Regime Jurídico aplicável às Ações de Arborização e
Rearborização (RJAAR), já que o ICNF aprova muitos pedidos de arborização com eucalipto cujo
parecer do município é negativo.
O Quadro 7.9 seguinte considera o esforço anual por tipologia de faixas de gestão de
combustível (FGC) (intervenções efetuadas no âmbito da execução dos PMDFCI). Neste caso,
as áreas intervencionadas mais do que uma vez no período 2012 a 2017 são consideradas.
Foram feitas sobreposições entre todos os dados executados e a FGC planeada para extrair
dados da tipologia de faixa. Grande parte dos mosaicos de parcelas de gestão de combustível
estão associados à atuação dos sapadores florestais.
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Quadro 7.9 – Custos estimados por tipo de ação planeada em PMDFCI
Ações previstas nos PMDFCI Ha
Custos estimados
(milhares de euros)
Instalação
Manutenção
anual
Faixas de proteção ao edificado (códigos 1, 2 e 3) 1862 745 93
Faixas confinantes à RVF (código 4) 584 58 19
FGC associadas às infraestruturas de distribuição de
energia elétrica (códigos 7, 10 e 13) 1576 788 52
Redes primárias de faixas de gestão de combustível
(código 8) 1351 676 84
Rede terciária de FGC (código 9) 5 0,2 0
Mosaicos de gestão de combustíveis (código 11) 2795 279 56
Faixa de proteção imediata aos pontos de água (código
12) 8 3 0,4
Totais 8180 2549 306
Fonte: informação vetorial recolhida e cálculos próprios
As faixas de proteção ao edificado, que englobam as faixas de 50 metros em torno das
edificações e os 100 metros de faixa em volta dos aglomerados populacionais corresponde a
23% das ações previstas nos planos para os 11 concelhos. Em número de ha, este valor supera
o esforço de gestão de combustíveis a realizar nas faixas associadas às infraestruturas de
distribuição de energia elétrica, que representa 19% do total, mas também a obra de instalação
de rede primária (17% do total). Neste ponto convirá enfatizar que a área executada associada
às infraestruturas de distribuição de energia elétrica é superior à de Rede Primária de FGC.
Conforme pode ver-se nas Figuras 7.10 e 7.11 o território está pontuado por ações de gestão
de combustível desenvolvidas por iniciativa de proprietários privados. Este trabalho, apesar de
constituir a maior percentagem (37%) do esforço de gestão de combustíveis realizado, tem
reduzida eficácia na contenção de incêndios, podendo, contudo, contribuir em alguns casos para
a diminuição da severidade do fogo no momento em que percorre essas propriedades. A
dispersão destas ações constitui, no entanto, um esforço desmesurado do ponto de vista
financeiro e inglório se se tiver uma visão do conjunto.
Olhando para os custos estimados para a instalação e manutenção das faixas associadas às
diferentes redes de DFCI, planeadas na área dos 11 concelhos, pode concluir-se que a
instalação de faixas de gestão de combustível associadas às infraestruturas de distribuição de
energia elétrica representa o investimento mais elevado, logo seguido do investimento para a
proteção do edificado. O custo estimado de manutenção das faixas para proteção do edificado é
o mais alto, enquanto a manutenção das faixas da rede elétrica assume valores estimados,
comparativamente, mais baixos. A instalação da rede primária tem um custo estimado inferior
aos das redes já referenciadas, contudo o custo da manutenção é mais alto, sendo, no entanto,
inferior em valor absoluto ao custo da manutenção das faixas para proteção do edificado.
7.1.4 A ligação da prevenção à pré-supressão e supressão
Alguns técnicos apontaram críticas à definição tardia do período crítico e à falta de prontidão do
dispositivo em função do índice de risco meteorológico.
Foi referido um bom, ou pelo menos normal, relacionamento dos GTF com a GNR, sobretudo
através dos GIPS apontando, no entanto, a antecipação da GNR na aplicação de coimas, antes
que a CM possa tentar convencer os proprietários através de uma notificação.
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A maioria dos técnicos considera que a informação operacional que recebe do ICNF e de outras
entidades é útil e suficiente, no entanto dois técnicos referiram que peca por tardia.
Os técnicos apontam a necessidade de preparar as populações para ocorrências como a de
Pedrogão, através de um trabalho pedagógico continuado e dirigido.
O deficiente acompanhamento da execução dos planos já aludido contribui para a falta de
integração do combate na prevenção. Foi referido nas entrevistas que, em grande parte dos
casos, os dados da prevenção estrutural relativos ao Inverno e Primavera de 2016/2017 não
foram compilados pelos GTF até julho de 2017, não sendo, portanto, considerados nas
cartografias de apoio à decisão para a campanha de 2017.
De acordo com a informação dos técnicos entrevistados o relacionamento com dispositivo de
combate DECIF é em geral bom, muito embora tenha sido referida alguma deficiência na
participação dos GTF no TO e nos PCO. Por outro lado, a maioria dos técnicos que responderam
acha que os POM não são tidos em conta nos TO.
De um modo geral todos os GTF tiveram algum tipo de envolvimento no incêndio de Pedrogão e
Gois. No entanto, esse papel foi sobretudo o fornecimento de informação nos PCO e ativação
de máquinas de rasto. Alguns técnicos referem que nem sequer foram chamados ao PCO. Em
quatro casos em sete, existe um procedimento estabelecido para ativação de máquinas pesadas.
Não há relatos de intervenção direta na tomada de decisões ao nível de combate a qual, segundo
alguns técnicos, seria vantajosa, tendo em conta o conhecimento do terreno. Metade dos
técnicos acha que faltaram meios no incêndio de Pedrogão e que houve falhas de coordenação.
Há críticas também à falta de formação dos bombeiros e ao facto de os comandantes não serem
escolhidos em função das suas competências. Houve críticas também de descoordenação no
PCO.
Houve igualmente críticas às falhas de comunicação, sobretudo por motivos organizacionais.
Apesar das críticas ao dispositivo de combate, a maioria dos técnicos considera que as
condições foram excecionais em termos de meteorologia e de comportamento do incêndio.
A conclusão mais significativa relacionada com a ligação entre a prevenção e o combate e que
advém diretamente dos dados vetoriais compilados é a da utilidade das faixas de gestão de
combustível em rede primária apenas e só se utilizadas pelos combatentes. Acrescenta-se que
as forças de combate podem tirar enorme partido do conhecimento de todas as ações de
prevenção (sua localização e tipologia) executadas no território, mas também considerando as
áreas ardidas e suas características físicas.
A análise da ocupação do solo de três dos muito grandes incêndios ocorridos em 2017, reflete
de forma expressiva a falta de aproveitamento de oportunidades no combate, criadas por
reduzidas cargas e continuidades de combustíveis – independentemente da sua origem - com
expressão importante em territórios percorridos pelo fogo.
Incêndio Data início Data fim Área ardida % area agrícola
Chã/Alijó 16/07 18/07 5.597 36,91
Vila Nova Foz Côa 17/7 21/7 2.526 43,81
Mealhada 10/08 14/08 1.563 43,61
Fonte: EFFIS
No âmbito de intervenções/investimentos dedicadas à gestão de combustíveis em espaços
florestais, recorrendo-se a princípios de localização estratégica, assume-se que cerca de 20 %
de território intervencionado é satisfatório para a contenção de grandes incêndios florestais se
estas oportunidades forem devidamente utilizadas nas ações de combate. Nos incêndios
referidos, apesar da localização dos mosaicos agrícolas poder não ser estratégica, estes
ocupavam entre 37 e 44 % do território ardido, apresentando cargas e continuidades de
combustíveis extremamente reduzidas (como nunca se conseguem em espaços florestais, já que
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se tratam fundamentalmente de culturas perenes, vinha, olival, amendoal), mas que não foram
suficientes para impedir que estas ocorrências se transformassem em muito grandes incêndios
florestais. Esta constatação põe em causa a viabilidade e a racionalidade de qualquer estratégia
de prevenção – ou de intervenção – se não criarmos condições que impliquem a
responsabilidade e obrigatoriedade da sua utilização pelas forças de combate, que está
intimamente associada ao uso do conhecimento e à implementação de estratégias adequadas
na gestão do fogo e das intervenções.
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Figuras 7.10 Pedrogão Grande – trabalho de gestão de combustíveis planeado/executado, planeado/não
executado e não planeado.
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Figuras 7.11 Gois – trabalho de gestão de combustíveis planeado/executado, planeado/não executado e não
planeado.
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7.2. A prevenção operacional e a deteção de incêndios na área afetada
7.2.1. A identificação das causas
Conhecer as causas dos fogos o melhor possível é fundamental para desenhar políticas
preventivas e planear ações que resultem na redução das ignições. Na verdade, só são
conhecidas as causas de uma fração limitada das ocorrências de fogo rural em Portugal. Nos
municípios de interesse para este relatório cerca de um terço das ocorrências de fogo rural tem
causa indeterminada, o que compara favoravelmente com a média nacional (Quadro 7.10). No
ano de 2017, e até ao momento, a percentagem de causas indeterminadas é quatro vezes inferior
ao valor médio anual de 2006-2016, o que configuraria uma enorme eficácia no apuramento das
causas de ignição. Efetivamente, é provável que um número tão baixo reflita o facto de uma parte
das ignições estar ainda a ser investigada.
Quadro 7.10. Percentagem de fogos rurais com causa indeterminada após investigação.
Município Média anual
(2006-2016) 2017*
Alvaiázere 37,5 36,4
Ansião 42,9 23,5
Arganil 12,5 0,0
Castanheira de Pera 36,4 0,0
Figueiró dos Vinhos 33,3 8,3
Góis 13,3 6,7
Oleiros 45,5 20,0
Pampilhosa da Serra 16,7 0,0
Pedrogão Grande 36,0 8,7
Penela 37,5 11,1
Sertã 43,2 8,4
Média regional 32,2 8,4
Média nacional 35,8 33,6
Fonte: http://fogos.icnf.pt/sgif2010/
*Até 26 de setembro
7.2.2. Sensibilização e fiscalização
A sensibilização para a necessidade de intervenção em redor das habitações faz-se caso a caso
e no âmbito da fiscalização, não havendo ações coletivas de sensibilização, mas no passado
terá havido distribuição de folhetos à população.
Os técnicos das organizações de produtores florestais e GTF foram unânimes no que respeita à
grande dificuldade em fazer cumprir a legislação referente à defesa de casas e aglomerados
habitacionais através da execução da rede secundária de faixas de gestão de combustível. Essa
dificuldade advém dos problemas de identificação dos proprietários (por vezes mesmo no caso
dos prédios urbanos), devido à sua ausência e à existência de propriedades indivisas devido a
heranças não regularizadas. Alguns técnicos mencionaram também que o esforço de
fiscalização e sensibilização da GNR/GIPS é insuficiente e pouco articulado com os GTF, por
exemplo são efetuadas autuações antes que o município possa fazer o trabalho de aproximação
e sensibilização. Por conseguinte o processo global de notificação, aplicação de coimas e
execução da rede secundária é deficiente, sendo por vezes desencadeado por reclamações de
proprietários vizinhos.
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7.2.3. Vigilância, pré-posicionamento e deteção
No DECIF2017 a RNPV é constituída por 233 postos de vigia distribuídos pelo território
continental, dos quais 72 (30,9%) entram em funcionamento a 15 de maio de cada ano,
constituindo a rede primária. Os restantes (rede secundária) apenas são guarnecidos no primeiro
dia de julho.
A região afetada pelos incêndios dispõe de boa cobertura pela RNPV. No entanto, apenas dois
postos de vigia estavam ativos no dia 17 de junho de 2017, respetivamente Caveiras (41-01) e
Chão do Bardo (42-02), uma vez que os restantes integram a rede secundária. Ambos estão
relativamente distantes de Escalos Fundeiros, o primeiro (e principal) local de início do fogo de
Pedrogão Grande (Quadro 7.11), sendo que a 41-01 dista menos de 10 km do ponto de início
do fogo de Góis.
A RNPV detectou 27,8% das ignições (excluindo falsos alarmes) ocorridas nos dias 17 a 24 de
junho nos concelhos em causa. Os fogos de Pedrogão Grande e Góis não se encontram entre
elas. A rápida deteção de um fogo nascente é crucial, uma vez que desencadeia a sequência de
processos que constituem a resposta à ocorrência. Como tal, e à semelhança de outras
atividades da gestão do fogo, a prontidão da RNPV devia ser função exclusiva das condições
pirometeorológicas e não estar subordinada ao rígido calendário do DECIF.
Quadro 7.11 Postos de vigia mais próximos dos pontos de início dos fogos de Pedrogão Grande e Góis.
Posto de vigia Município Distância linear (km)
Pedrogão Grande Góis
Muro (42-08) Pedrogão Grande 8,5 20
Ortiga (42-04) Castanheira de Pera 10 13
Sto. António da Neve (42-01) Castanheira de Pera 13 9,5
Alto do Pião (42-03) Figueiró dos Vinhos 11,5 23,5
Caveiras (41-01) Pampilhosa da Serra 20 8,5
Chão do Bardo (42-02) Miranda do Corvo 14 18
A vigilância móvel deve complementar a RNPV, especialmente em áreas não cobertas pela
vigilância fixa, onde o risco de incêndio é mais elevado, onde os valores a proteger são mais
elevados, e nos dias e horas do dia com maior risco de ignição. Tanto quanto foi possível apurar
a região não tem práticas de vigilância móvel nem meios de combate pré-posicionados em locais
estratégicos. Constituem exceção as equipas de sapadores florestais de Pedrogão Grande e
Castanheira de Pera, as quais no dia 17 de junho estavam pré-posicionadas.
7.3. Avaliação do perigo meteorológico de incêndio
O papel do IPMA nas atividades de gestão do fogo consiste na produção e disseminação de
informação meteorológica e de indexação do perigo meteorológico de incêndio e do risco de
incêndio que permitam decisões fundamentadas pelas entidades com responsabilidades
operacionais, nomeadamente a ANPC e o ICNF. A informação pirometeorológica é essencial ao
bom funcionamento de qualquer sistema de gestão do fogo e é relevante para quase todas as
atividades, nomeadamente prevenção de ignições, regulação do uso do fogo em meio rural,
planeamento do fogo controlado, definição de níveis de prontidão para a vigilância, deteção e
combate a incêndios, e planeamento das operações de combate.
Na semana dos incêndios de Pedrogão Grande e Góis o IPMA emitiu avisos diários relativos à
“persistência de valores elevados de temperatura máxima” ou “persistência de valores elevados
(...) em especial nas regiões do interior” nos distritos de interesse para os eventos posteriores.
Os avisos iniciais foram para o distrito de Castelo Branco (dia 12), sendo alargados a Leiria e
Coimbra (dia 14), o mesmo dia em que o alerta para Castelo Branco passou de amarelo para
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laranja, o mesmo sucedendo no dia seguinte para os outros distritos. Daí em diante os avisos
mantiveram-se, sendo o último emitido no dia 21 e apenas para Castelo Branco.
O IPMA interage com a ANPC através de briefings, na forma de apresentações formais ou orais,
os quais ocorreram nos dias 13, 14 e 16 de junho e diariamente de 18 a 24 de junho. O conteúdo
das apresentações é variável, incluindo a carta de superfície e imagens de satélite e previsões
na forma de mapa de temperatura, humidade relativa e direção e velocidade do vento para três
dias, bem como as classes de Risco de Incêndio (RCM) associadas.
O briefing do dia 14 de junho deu conta do agravamento da situação meteorológica a partir do
dia 16 e culminando nos dias 17 e 18, com previsões do aumento da temperatura máxima do ar
e diminuição da humidade relativa (e sem recuperação noturna no interior do país), aliás como
se veio a verificar. Muito significativamente, apontou para “instabilidade no interior, mais provável
a partir do dia 17 com trovoada e aguaceiros”.
O briefing do dia 16 assinalou condições críticas para os dois dias seguintes, informando que a
humidade relativa mínima na região em causa seria ≈15%. Finalmente, às 18:05 do dia 17 de
junho, foram pedidos ao IPMA meteogramas para a região, os quais são anexados à ocorrência
(pelo CNOS) às 19:18. O IPMA continuou a disponibilizar diariamente meteogramas para
diversos locais na região até ao dia 23 de junho.
Em Portugal o apoio à decisão baseado na informação pirometeorológica está subdesenvolvido,
pese embora o manancial de informação atualmente disponível e que procede de várias fontes.
Além do IPMA há que referir o European Forest Fire Information System e o serviço “Mapas e
Dados Meteorológicos e Florestais”, disponibilizado pelo Instituto Dom Luiz e apoiado pela ANPC
e ICNF. Este subaproveitamento da informação é consequência de:
Reduzida capacidade técnica e de assimilação de conhecimento por parte do SDFCI;
o planeamento e níveis de prontidão do DECIF são rígidos, obedecendo a uma
calendarização que não é compatível com a variação inter-sazonal das condições
meteorológicas e portanto das necessidades das atividades de gestão do fogo;
o facto do SDFCI não estar dotado de competências de análise de incêndios implica
que não se sinta a necessidade de profissionais especializados em meteorologia
aplicada a incêndios nem haja pressão institucional para a sua formação;
assim, os organismos que integram o SDFCI não dispõem de técnicos que traduzam
as previsões e observações meteorológicas e os índices de perigo e risco de
incêndio em termos de comportamento do fogo, uma lacuna que é inaceitável num
sistema contemporâneo de gestão do fogo e que tem impactos óbvios nos resultados
alcançados.
As considerações elencadas no parágrafo anterior determinam que a informação
pirometeorológica fornecida pelo IPMA seja demasiado genérica e careça de elementos
adicionais e a respetiva interpretação para fins operacionais, como sejam a probabilidade de
ignição, o potencial para fogos rápidos, intensos ou de comportamento mais errático, e as
dificuldades de supressão e consolidação perimetral. Estranhamente, uma vez que o IPMA os
produz e são diretamente traduzíveis para fins operacionais (ao contrário do índice RCM, de
interpretação subjetiva), não são transmitidos à ANPC os índices de perigo meteorológico do
sistema FWI, nem o índice de instabilidade atmosférica de Haines.
Independentemente das limitações e insuficiências apontadas, consideramos que o IPMA
providenciou informação assaz detalhada e exata relativamente às condições
pirometeorológicas, antes e durante os eventos. Esta informação, e tendo em conta as
necessidades atuais do SDFCI, era suficiente para informar o processo de tomada de decisão
por parte da ANPC no sentido de responder adequadamente à conjuntura meteorológica.
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8. O COMBATE AOS INCÊNDIOS DE PEDRÓGÃO GRANDE E DE GÓIS
8.1 O dispositivo e o planeamento
8.1.1 O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF)
A Comissão Nacional de Proteção Civil, na qualidade de órgão de coordenação em matéria de
proteção civil, aprova anualmente uma Diretiva Operacional Nacional (DON) que visa
estabelecer, para cada ano, o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF),
conforme proposta elaborada pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e que é sujeita
a despacho de homologação pela respetiva tutela da Administração Interna.
O Combate constitui o 3 º pilar do sistema de defesa da floresta contra incêndios, sendo que a
prevenção estrutural e a prevenção operacional constituem-se o 1 º e 2 º pilares, respetivamente
da responsabilidade do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e da
Guarda Nacional Republicana (GNR).
No âmbito do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), é constituído um
dispositivo que garante em permanência, ao longo de todo o ano, a resposta operacional
adequada e articulada de forças de proteção e socorro em conformidade com os graus de
gravidade e probabilidade de incêndios florestais.
Daqui decorre que a elaboração da referida Diretiva Operacional Nacional, que tem um carácter
universal, permanente e flexível e que garante a arquitetura de direção, comando e controlo,
regula a coordenação institucional, articulação e otimização da atuação operacional. Constitui
um Instrumento de planeamento, organização, coordenação e comando operacional.
A DON serve ainda de base à elaboração dos planos de operações de resposta aos incêndios
florestais e de referência à elaboração das diretivas, planos ou ordens de operações de todos os
agentes e entidades integrantes do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais
(DECIF). A referida DON aplica-se a todo o território continental e aos organismos e instituições
que concorrem para a defesa da floresta contra incêndios, bem como todos os que cooperam
nesta matéria.
Os meios de combate do DECIF
1. O DECIF compreende as seguintes forças de empenhamento permanente:
a. Corpos de Bombeiros (CB);
Equipa de Combate a Incêndios (ECIN´s)
Equipas de Intervenção Permanente (EIP´s);
Grupos de Intervenção Permanente (GIPE)
b. Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da GNR;
c. Força Especial de Bombeiros (FEB);
d. Equipas de Sapadores Florestais (ESF), contratualizadas com o ICNFno
âmbito do Programa Nacional de Sapadores Florestais;
e. Equipas da AFOCELCA (Agrupamento Complementar de Empresas do
Grupo Navigator e Grupo Altri)
2. O DECIF compreende os seguintes meios aéreos de empenhamento permanente
ou eventual:
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a. Helicópteros de Ataque Inicial (HEATI);
b. Helicópteros de Ataque Ampliado (HEATA);
c. Aviões de Ataque Ampliado (AVATA);
d. Meios Aéreos de Reconhecimento, Avaliação e Coordenação (MARAC).
3. O DECIF compreende também as seguintes forças e meios:
a. Técnicos do ICNF, da ANPC e dos Gabinetes Técnicos Florestais (GTF) das
Câmaras Municipais (CM), ou outros elementos com capacitação técnica,
qualificados para apoio ao Comandante das Operações de Socorro (COS)
/Posto de Comando Operacional (PCO), ao nível do planeamento dos TO e
gestão da informação técnica de âmbito florestal, bem como da análise e uso
do fogo;
b. Corpo Nacional de Agentes Florestais, atuando no âmbito da gestão, defesa
e salvaguarda do património florestal;
c. Vigilantes da natureza atuando no âmbito da vigilância em áreas da Rede
Nacional de Áreas Protegidas (RNAP);
d. Meios das Forças Armadas (FFAA);
e. Meios GNR, PSP, DGAM e INEM;
f. Outras forças e meios, qualificados para a execução de missões de combate
a incêndios florestais, de entidades com especial dever de colaboração, onde
se integram os meios coordenados pelos Serviços Municipais de Proteção
Civil;
8.1.2 O planeamento para o período de 16 a 18 junho
Como já foi referido no capítulo 5 (meteorologia) deste relatório as condições meteorológicas
previstas e verificadas para os dias 17 de junho e seguintes eram de risco muito elevado ou
extremo, como de resto e à data foi amplamente noticiado pela maioria dos órgãos de
comunicação social (OCS). Ou seja, as previsões difundidas bem como os briefings realizados
pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) com o Comando Nacional de Operações
de Socorro (CNOS) não deixaram de dar nota das condições previstas para aquele período.
Tanto assim é que o CNOS determinou a passagem de alerta especial para o nível Amarelo para
todo o território desde o dia 16 de junho às 08h00 até dia 18JUN17 às 23h59, conforme
comunicado técnico operacional cujo assunto em destaque foram “CONDIÇÕES
METEOROLÓGICAS ADVERSAS – Perigo de incêndio florestal”.
Na descrição da situação meteorológica pode-se ler no 4º parágrafo do referido CTO, sublinhado
e a bold no comunicado técnico “entre os dias 16 e 18, a temperatura máxima poderá atingir
valores entre 40 e 43 º C nas regiões do interior…” associado a ventos moderados e a
humidades abaixo dos 30%. Sem dúvida que se estaria na presença de um quadro em que era
expectável tempo quente e seco com permanência de condições favoráveis à eventual
ocorrência e propagação de incêndios florestais.
Sabe-se também que estávamos em plena fase Bravo, em que os meios disponíveis e a
capacidade instalada é francamente menor do que a prevista e planeada para a fase Charlie.
Contudo não deixa de ser estranho que em sede de determinações operacionais, de acordo com
o ponto 4 do já referido CTO, o único meio de reforço pré-posicionado para o quadro previsto
fosse o Grupo de Ataque Ampliado (GRUATA) da Força Especial de Bombeiros (FEB), na base
de apoio logístico (BAL) de Castelo Branco.
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Os Comandantes operacionais distritais, ouvidos em sede desta Comissão Técnica
Independente (CTI), foram questionados se, para além da determinação nacional, terá havido ao
nível distrital medidas de pré-posicionamento de meios. Todos estes elementos confirmaram que
não. Não tendo havido reforço do dispositivo para aquele período, já não foi antecipado o início
da fase Charlie, pelo que, com o dispositivo disponível, não seria possível pré-posicionar.
O aviso do IPMA 114/2017 apontando tempo quente para os distritos de Vila Real, Bragança,
Viseu, Guarda, Castelo Branco (nível laranja) veio a determinar o nível amarelo para os restantes
distritos, onde se incluía Leiria. Aqui também se exige ao planeamento uma capacidade de
análise dinâmica. Sabe-se que a estação meteorológica de Leiria, que sustenta os dados deste
distrito, está junto à cidade de Leiria. Pedrógão Grande dista da mesma cerca de 40 Kms (em
linha reta) para o interior, situando-se a menos de 1 Km do distrito de Castelo Branco e a menos
de 5 Km do distrito de Coimbra, pelo que os valores que refletem a sua situação meteorológica
são sempre muito mais próximos dos da região interior central do que dos valores próximos do
litoral. Sublinhe-se que a amplitude térmica entre Pedrógão e Leiria é, não raras vezes, superior
a 10 graus celsius, e numa linha Peniche-Pedrogão essa diferença é ainda mais acentuada, pese
o facto desses dois aglomerados populacionais pertencerem ao mesmo distrito e, por isso,
atribuírem-lhes previsões meteorológicas semelhantes.
Acresce que no relatório elaborado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), de 06
de julho de 2017 e referente ao incêndio de Pedrógão, remetido à Senhora Ministra da
Administração Interna, se afirma que o número de ocorrências de incêndio florestal tem sido
muito baixo, deduzindo-se que por isso a probabilidade de novas ocorrências deveria ser
igualmente baixa. Este racional é reforçado no documento de resposta à senhora Ministra onde
se reafirma que: “… dado que na zona de Pedrógão não ocorriam incêndios há 10 anos,
por este facto a zona não era historicamente relevante.”Além de não haver rigor factual na
afirmação, a não ocorrência de incêndios numa série de anos não deverá constituir fundamento
para aliviar o planeamento operacional e a prevenção.
Os territórios da Região Centro, onde se inserem os distritos como Castelo Branco, Coimbra,
Leiria, Santarém, Guarda, não têm um histórico nem são caracterizados por terem número de
ocorrências significativo, ao contrário do distrito do Porto, Braga, ou Lisboa, são os distritos em
que as séries estatísticas demonstram um elevado número de ocorrências, embora em regra de
mais fácil resolução e dirimidas em grande percentagem no ataque inicial. Os territórios em
apreço registam menos ocorrências, mas têm grande potencial para que os incêndios percorram
grandes áreas atendendo, entre outras variáveis, à continuidade horizontal e vertical do
combustível e à orografia, características que concorrem para que os incêndios tenham potencial
de se transformarem em grandes incêndios florestais (GIF). Refira-se, para além do incêndio de
Pedrógão Grande, os de Góis, Mação, Oleiros, Sertã, entre outros, que ocorreram naquela região
do País no corrente ano.
Ou seja, para cada dia, para cada mês ou para cada ano que passa sem que um território,
caracterizado por elevado risco de incêndio florestal, seja fustigado pelo fogo, conduz a um
aumento gradual de risco de incêndio, situação que aconselharia a redobrar a atenção relativa a
novos incêndios. Por este motivo, medidas de ajustamento operacional, antecipando cenários,
teriam tido todo o sentido, se orientadas para o interior norte do distrito de Leiria, bem como para
os distritos de Castelo Branco e de Coimbra.
O planeamento da resposta operacional para o período de 16 a 18 de junho aplica-se do mesmo
modo aos incêndios de Pedrógão Grande e de Góis. Desde logo porque as determinações do
Comando Nacional foram de âmbito nacional, bem como os avisos do IPMA que abrangeram
todo o território.
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O CTO que foi difundido a 15 junho pelas 12 horas determinando o início de Estado de Alerta
Especial, de nível Amarelo, foi ajustado ao escalão distrital e difundido para as seguintes
entidades: Presidentes da Câmara Municipal, SMPC, Presidentes de Junta, Comandante de
Corpos de Bombeiros, Centrais dos Corpos de Bombeiros e elementos que compõem o Centro
Coordenador Operacional Distrital (CCOD) de Coimbra. Em complemento foi difundida uma
mensagem via sms em 151201JUN17: “Emitido CTO 08/2017 - Condições Meteorológicas
Adversas - Perigo de incêndio florestal, determina-se a passagem ao Estado de Alerta Especial,
do SIOPS para o DECIF, de nível AMARELO a partir de 160800JUN17 até 182359JUN17; para
o Distrito de Coimbra, \\CDOS Coimbra”. Foi ainda remetido aos Órgãos de Comunicação Social
o Aviso à População n.º 8/2017 em 151539JUN17.
Foi igualmente enviado para todas as entidades os seguintes avisos meteorológicos do IPMA:
1. Aviso Meteo 114/2017 – em 150707JUN17;
2. Aviso Meteo 115/2017 – em 152355JUN17;
3. Aviso Meteo 116/2017 – em 161922JUN17.
Apesar do nível do Estado de Alerta Especial ser Amarelo, o Comando Distrital de Operações
de Coimbra não fez nenhum pré-posicionamento de meios, justificando esse comportamento
essencialmente por três razões:
Primeiro porque o dispositivo na FASE BRAVO é reduzido, ou seja, apenas 12 Equipas de
Combate a Incêndios (ECIN) num universo de 24 Corpos de Bombeiros, ou seja, em 17
concelhos do Distrito de Coimbra apenas 10 concelhos possuíam dispositivo especial de
combate a incêndios florestais durante a fase Bravo.
Segundo, os concelhos do interior do Distrito de Coimbra, tais como Arganil, Gois e Pampilhosa
da Serra, tinham dispositivo atribuído, no caso em apreço, uma equipa de combate a incêndios.
Terceiro, porque no CTO acima referido, estava estabelecido que operacionalmente ficaria pré-
posicionado na BAL de Castelo Branco o GRUATA da FEB, o que dava uma garantia de reforço
eficaz no interior do Distrito, caso se verificasse essa necessidade. Em suma o mesmo conjunto
de razões que foram aplicadas no distrito de Leiria.
8.2. O combate ao incêndio de Pedrógão Grande
8.2.1 O ataque inicial (ATI)
O conceito de ATI caracteriza-se como uma intervenção organizada e integrada, sustentada por
um despacho inicial até 2 minutos depois de confirmada a localização do incêndio, mobilizando
meios aéreos (se disponíveis) e organizada em triangulação dos meios terrestres de combate a
incêndios florestais.
Sabe-se, pelo que foi já demonstrado no capítulo 5 deste relatório, que se tratou de um incêndio
de grande complexidade, combatido em condições extremas. Sabe-se também, após análise
detalhada, que este incêndio “deu ao combate” uma janela de oportunidade de pouco mais de
duas horas para ser resolvido. Após esse período, e durante várias horas, “foi ele que se
comandou a si próprio”, conforme relatos de vários operacionais e outros técnicos ouvidos no
âmbito desta CTI, razão pela qual foi feita uma análise circunstanciada de todas as variáveis do
ataque inicial, incluindo uma reconstituição do mesmo.
O alerta para o incêndio em Escalos Fundeiros foi recebido, via 112pt, na sala de operações do
Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Leiria às 14H39M52. Efetuados os
procedimentos de validação, o alerta foi registado no Sistema de Apoio à Decisão Operacional
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(SADO) às 14h43. A esta hora é feito o despacho de meios aplicando o conceito de triangulação,
três meios de combate de três CB’s diferentes e um meio aéreo ligeiro.
Os meios despachados são do Corpo de Bombeiros (CB) de Pedrógão Grande com um veículo
de combate a incêndios florestais (VFCI), um VFCI do CB de Castanheira de Pera e um VFCI do
CB de Figueiró dos Vinhos. O meio aéreo foi um Helicóptero ligeiro estacionado no Centro de
Meios Aéreos (CMA) de Ferreira do Zêzere, guarnecido com uma equipa helitransportada da
Força Especial de Bombeiros (FEB), que chegou ao teatro de operações às 15h05. Despacho
inicial sem reparos, dentro dos critérios estabelecidos para o despacho de 1º alerta e em
triangulação.
A Diretiva Operacional Nacional (DON) n.º 2 determina o acionamento de um único meio aéreo
em ataque inicial (ATI), o que aconteceu. Sendo esta a norma aplicável por defeito, não obsta a
que, conforme expresso na mesma Diretiva, possa existir empenhamento adicional de meios
aéreos de ATI, estando este pendente da anuência prévia do Comando Nacional de Operações
de Socorro (CNOS).
O facto de alguns locais oferecerem condições particularmente favoráveis à rápida propagação
de incêndios, como no caso em apreço, torna-se um fator de eficácia, mas também de eficiência,
que a decisão de acionar mais do que um meio aéreo, até um máximo de dois, em ATI, seja um
procedimento recomendável, mais célere. Esta possibilidade dispensaria a aceitação
previamente referida no momento da ocorrência, tendo essa mesma anuência sido dada, por
defeito, para áreas bem identificadas.
No passado foi estabelecida uma Instrução Operacional (INSTROP), Anexo 7 que estabelece
quais as freguesias prioritárias em Portugal continental para intervenção, em ATI, com mais do
que um meio aéreo. Na referida Instrução Operacional as três freguesias do concelho de
Pedrógão Grande, Graça, Pedrógão e Vila Facaia, são abrangidas por esses critérios.
Assim sendo, pode questionar-se porque razão um outro helicóptero (H08), estacionado no CMA
de Pampilhosa da Serra e estando disponível, não foi acionado para o incêndio de Pedrógão
Grande, seja como 2 º meio aéreo em ATI, seja até como primeira opção, atendendo que estava
muito mais perto do que o H31 que estava estacionado em Ferreira do Zêzere. Sendo certo que,
11 minutos volvidos, o H08 foi mobilizado para o incêndio de Góis. Mas, à hora de despacho de
meios, não havia ainda esse alerta.
Questiona-se igualmente, gorada a possibilidade referida em supra, porque razão o H15,
estacionado no CMA de Pombal e estando disponível, não foi ativado para o incêndio de
Pedrógão Grande, sendo esta classificada como freguesia prioritária tal como anteriormente
referido.
Sabe-se também que a distância entre o CMA de Pombal e o ponto de início do incêndio dista
41,9 Kms. O que está determinado é a mobilização dos meios aéreos em ATI dentro de um raio
de 40 Kms.
Atendendo às circunstâncias poderemos reconhecer que as decisões tomadas poderiam ter sido
outras se não houvesse um excesso de zelo na mobilização do helicóptero estacionado no CMA
de Pombal e se fosse considerado, desde o início, que as freguesias do concelho de Pedrógão
Grande estavam referenciadas como freguesias prioritárias, e por isso apresentando um risco
potencial significativo.
De facto, cerca de uma hora depois, há um alerta de incêndio para Moninhos Fundeiros, concelho
de Figueiró dos Vinhos. O H15 foi então despachado e efetuou duas missões. Infelizmente, horas
mais tarde, o incêndio de Pedrógão haveria de percorrer toda a área de Moninhos Fundeiros,
transformando em área ardida tudo o que, até ali, tinha conseguido ser evitado pela intervenção
dos meios terrestres, incluindo o H15.
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A ativação do H15 ou até do H08 para Pedrógão Grande, em ATI e como freguesia prioritária,
teria provavelmente feito todo o sentido.
Note-se que o incêndio próximo, no concelho de Góis, distrito de Coimbra, que se iniciou às
14H52, ou seja 9 minutos depois do de Pedrógão Grande, do mesmo dia 17 de junho, mobilizou
dois meios aéreos em ATI usando a prerrogativa prevista na referida INSTROP. Uma hora e
trinta e seis minutos depois, conseguiu mobilizar mais dois meios aéreos pesados (aviões tipo
Canadairs). Reconhece-se que estas mobilizações para Góis terão influenciado na mobilização
de mais meios, em tempo útil, para Pedrógão Grande como mais à frente neste relatório ficará
demonstrado. Sabia-se igualmente que em plena fase Bravo o dispositivo disponível, incluindo o
aéreo, não tinha a dimensão do que viria a ter duas semanas depois, com o início da fase Charlie.
Da fita de tempo e desde a sua fase inicial retiramos os seguintes pontos de situação (POSIT):
14h54 –“Incêndio a arder com muita intensidade necessita de mais meios para o
local…”
15h10 –“Incêndio com muita intensidadepedido de mais uma brigada.”
16h14 –“incêndio continua com grande intensidade.”
16h57 –“Comando 3 de Pedrógão Grande informa que estão a haver muitas projeções
e que provocam vários incêndios.”
17h04 –“Incêndio com três frentes ativas a arder com intensidade.”
Com indicações desta natureza era previsível desde muito cedo que a probabilidade de o
incêndio ser resolvido em ATI seria muito diminuta, pelo que haveria todas as condições para
prever a antecipação de meios de ataque ampliado (ATA).
No ATI a este incêndio o Corpo de Bombeiros de Pedrógão Grande, nos 30 minutos iniciais,
consegue mobilizar e entrar no Teatro de Operações com sete veículos e 23 bombeiros, para
além de meios de outros CB’s e de outros agentes de proteção civil.
Assistimos à mobilização de duas brigadas do distrito de Leiria, uma do centro com CB de
Batalha, Vieira de Leiria e Marinha Grande e outra do sul do distrito com CB de Caldas da Rainha,
Óbidos e Bombarral, meios que tiveram que percorrer grandes distâncias, sendo que alguns
destes meios entraram em operação entre as 22 e as 23 horas do dia 17 de junho.
8.2.2. O ataque ampliado (ATA)
O início do ataque ampliado é obrigatoriamente garantido sempre que, após atingidos os
primeiros 90 (noventa) minutos de intervenção desde o despacho do primeiro meio de ATI, o
incêndio não tenha sido dado ainda como dominado (ou em resolução) pelo Comandante das
Operações de Socorro (COS-única função obrigatória em todos os teatros de operações). A ação
de ATA pode mesmo iniciar-se antes de se atingirem os primeiros 90 minutos de operação,
quando a previsão de evolução do incêndio, efetuada pelo COS, assim o determine, e como no
caso em apreço as condições o recomendem.
Tecnicamente o incêndio de Pedrógão Grande passou à fase ATA às 16h13. No relatório da
ANPC de 06 de julho de 2017, sobre o incêndio de Pedrógão e remetido à Senhora Ministra da
Administração Interna, é referido o seguinte: “16h43 – Total de meios acionados é de 167
operacionais, 48 veículos, dois meios aéreos”.
Em rigor, e sem prejuízo de estarem de facto mobilizados aqueles meios, àquela hora estavam
em operação 68 operacionais, 22 veículos e não estava meio aéreo algum a operar naquele
incêndio. O H31 sai do teatro de operações às 16h10 e HESA02 sai também do TO às 16h03.
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A passagem a ATA implica um reforço de meios com características de ataque ampliado, (meios
aéreos pesados e grupos de reforço), o que se consegue através de um processo de
balanceamento de meios intra-distritais de socorro e apoio terrestres, por despacho do CDOS,
ou de meios interdistritais ou nacionais terrestres e/ou aéreos, neste caso por despacho do
CNOS, obtendo-se, se necessário, a cooperação de outros organismos ou instituições nacionais
ou estrangeiras.
Assim e em rigor às 16h13 quando o incêndio passou à fase de ATA, não se verificou incremento
algum de meios, como seria expectável.
O que se verificou foi a mobilização de dois grupos de reforço de incêndios florestais (GRIF), de
Santarém e Castelo Branco, solicitados respetivamente às 17h30 e 18h00, o que fez todo o
sentido porque se trata de distritos vizinhos, sendo que de Coimbra não era possível mobilizar
meios, devido ao incêndio de Góis, e a ajuda mobilizada a norte de Coimbra, distritos como Viseu
e Aveiro, foi afeta ao incêndio de Góis.
Contudo às 17h50, são mobilizados para este incêndio um GRIF de Setúbal e outro de Évora,
que chegaram ao teatro de operações respetivamente às 23h00, ainda do dia 17 de junho, e às
03h18, já do dia 18 de junho.
Recuperando o Comunicado Técnico Operacional emitido e já referido, indicando que o único
meio pré-posicionado era o GRUATA da FEB na Base de Apoio Logístico (BAL) de Castelo
Branco, não se encontram razões explícitas que poderiam ter justificado a não mobilização deste
grupo. Na verdade, a partir das 16h13, quando se passou à fase de ATA, e sabendo que o
GRUATA da FEB estava a cerca de uma hora do incêndio, a mobilização desta força em tempo
útil poderia ter sido diferenciadora e ter contribuído de forma objetiva para a contenção do
incêndio de Pedrógão Grande.
Recorda-se que este grupo da FEB e um segundo grupo da FEB são mobilizados às 22h30 e
chegam ambos ao teatro de operações às 03h00 do dia 18 de junho, quando o incêndio já tinha
assumido uma enorme dimensão e as fatalidades já tinham ocorrido.
Em suma são mobilizados vários grupos de reforço, de vários distritos, e o único formatado,
posicionado num distrito vizinho, com estado de prontidão imediato, não é mobilizado. Nos
diversos contactos realizados pela CTI não se encontrou justificação racional para esta decisão.
Contudo este grupo seria posteriormente mobilizado para Nisa (18h05) para alertas de incêndio
sem expressão e de pouca intervenção. Sabe-se que a capacidade para organizar a mobilização
dos grupos é mais demorada na fase Bravo do que na fase Charlie, pela disponibilidade de
meios, pelo que havia em principio todas as razões para que este grupo tivesse sido mobilizado
para Pedrógão Grande, até como medida de antecipação, de forma a aproveitar a janela de
oportunidade que o incêndio permitiu, após a qual tudo seria mais difícil.
Verificou-se igualmente que com a passagem à fase de ataque ampliado, não houve incremento
algum de meios aéreos diferenciados nas primeiras duas horas desta fase do incêndio, a saber:
Quadro 8.1 – Missão diária dos meios aéreos
MEIO Chegada TO Saída TO Tempo no TO
Hotel31 15h05 16h10 01h05
Hotel31 18h06 19h14 01h08
HESA02 15h40 16h03 00h23
HESA02 17h58 19h16 01h18
Hotel15 18h25 19h20 00h55 Fonte: Relatório controlo missão diária – ANPC
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Como se pode verificar, o H31 em ATI abandona o teatro de operações às 16h10, o HESA02
esteve apenas 23 minutos no teatro de operações e abandona às 16h03 (Quadro 8.1). Estes dois
meios regressam ao teatro de operações às 18H06 e às 17h58 respetivamente, bem como o
hotel 15 que é desmobilizado de um outro teatro de operações e entrou no incêndio de Pedrógão
Grande às 18h25.
Na fita de tempo é referido que às 18h18 é acionado o H03-Kamov para este teatro de operações,
o que nunca veio a acontecer como se comprova pelo relatório de controlo missão diário desta
aeronave, já que à mesma hora foi mobilizado para São Miguel Rio Torto, concelho de Abrantes,
distrito de Santarém, onde efetuou sete descargas e onde esteve em missão até ao final do dia.
Assim conclui-se que entre 16h03/16h10 e as 17h58/18h06, um período de cerca de duas horas
na fase mais crítica do incêndio, não esteve nenhum meio aéreo a operar no incêndio de
Pedrógão Grande, nem em ATI nem em ATA. Precisamente no início da fase de ataque
ampliado, na qual os meios deveriam ser diferenciados, esta operação ficou desprovida de
qualquer meio aéreo.
Esta fase critica do incêndio é caraterizada por:
Meios terrestres mobilizados, mas ainda em trânsito;
meios aéreos escassos, não disponíveis durante duas horas e ausência de novas
mobilizações;
assunção de um comportamento violento do incêndio, com o agravamento
progressivo contínuo, culminando no colapso da coluna de convecção, logo após as
20h00;
alteração da orientação para oeste a partir de Pedrógão Grande, tendo como
referência a noroeste Castanheira de Pera e sudoeste Figueiró Vinhos;
meios do CB de Pedrógão Grande e os demais empenhados no ATI acabam por ficar
na traseira do incêndio e/ou impedidos pelo incêndio de circular na rede viária do seu
concelho ;
meios do CB de Castanheira de Pera, rapidamente envolvidos na defesa perimétrica
das aldeias no seu concelho, respondendo com dificuldade às diversas solicitações;
meios do CB de Figueiró dos Vinhos, envolvidos igualmente na defesa perimétrica
das aldeias do seu concelho;
ausência de condições para efetuar combate direto;
Estas características conduzem a uma situação de “muito fogo” disperso por imensa área
territorial, com escassez de meios, o que provoca uma sensação de abandono em que os CB
ficaram entregues a si próprios, sendo igualmente a sensação manifestada pelas várias das
pessoas ouvidas em sede desta CTI.
Na madrugada do dia 18 de junho o país é confrontado com a trágica notícia de dezenas de
vítimas mortais no incêndio florestal de Pedrógão Grande. Nesta fase a mobilização de meios e
recursos torna-se muito mais efetiva, quer em meios terrestres quer em meios aéreos. São
mobilizados meios nacionais e internacionais. São ativados os acordos bilaterais com Espanha
e com Marrocos e, na perspetiva internacional, foi ainda ativado o mecanismo europeu de
proteção civil, constituindo um efetivo de nove aviões anfíbios tipo Canadairs, dois aviões
anfíbios tipo Air tractor. Pela primeira vez se efetivou o pedido de ajuda de meios terrestres,
tendo o país vizinho mobilizado módulos terrestres de Madrid, Galiza, Andaluzia, Extremadura e
ainda um módulo da UME (Unidade Militar de Emergências).
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A partir do dia 19 melhoram todas as condições, facilitando o controlo de setores do incêndio que
percorreu os sete concelhos, havendo ainda muito trabalho de combate, mas com um dispositivo
muito mais significativo à disposição do COS. Permitiu consolidar algumas partes do território
afetado e finalmente, no dia 21 de junho, foram reunidas todas as condições para dar o incêndio
como dominado, concretamente às 16h43, tendo o incêndio estado ativo quatro dias, uma hora
e quarenta e três minutos.
Para esta solução muito contribuíram as 224 entidades envolvidas, destacando-se desde logo
os 175 corpos de bombeiros de todo o país.
8.2.3. O posto de comando operacional (PCO)
O PCO é o órgão diretor das operações no local da ocorrência destinado a apoiar o responsável
pelas operações - COS - na preparação das decisões e na articulação dos meios mobilizados
para o teatro de operações, garantindo a máxima coordenação das várias forças presentes.
O PCO é constituído pelas células de planeamento, operações e logística, cada uma com um
responsável nomeado pelo COS, que assume, respetivamente, a designação de oficial de
planeamento, oficial de operações e oficial de logística.
O PCO tem como missões genéricas:
a) A recolha e tratamento operacional das informações;
b) A preparação das ações a desenvolver;
c) A formulação e a transmissão de ordens, diretrizes e pedidos;
d) O controlo da execução das ordens;
e) A manutenção da capacidade operacional dos meios empregues;
f) A gestão dos meios de reserva;
g) Preparação, elaboração e difusão de informação pública.
O faseamento do Sistema de Gestão de Operações (SGO) está bem definido, ou seja, são
balizados diferentes níveis de desenvolvimento do sistema de gestão das operações, tendo por
base os meios envolvidos. O faseamento do SGO pretende adequar a organização às
necessidades operacionais e automatizar a evolução da organização e a sustentação das
operações, proporcionando meios e ferramentas de comando e controlo adequados. Teremos
então:
Fase I - nesta fase todas as funções e tarefas, inerentes ao comando e controlo, são
desempenhadas pelo COS. Esta fase adequa-se a operações pouco complexas, até
ao máximo de empenhamento de seis equipas de intervenção, independentemente
da sua tipologia e titularidade. O COS será o bombeiro mais graduado, presente no
teatro de operações (eg. O ATI dos Incêndios Florestais).
Fase II - nesta fase as funções e tarefas necessárias ao comando e controlo,
necessitam, obrigatoriamente, da ativação da célula de operações Adequa-se a
operações envolvendo meios correspondentes até três Grupos. O COS tem de
pertencer à carreira de oficial bombeiro ou ao quadro de comando de um Corpo de
Bombeiros (CB). Obriga à instalação de um Posto de Comando (PC) em local
adequado e devidamente identificado.
Fase III - deve ser implementada em operações que tendem a tornar-se complexas,
obrigando à ativação das células de planeamento e de logística. É adequada para
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operações que envolvem meios correspondentes até 18 grupos. A função de COS é
desempenhada, por um comandante de CB. A célula de operações deverá ser
chefiada, preferencialmente, por um elemento do quadro de comando, do CB com
responsabilidade pela Área de Atuação (AA). São designados comandantes de setor
dedicados. São implementadas, na ZCR (Zona de Concentração e Reserva), as áreas
de reabastecimento e reserva. É ativada, pelo menos uma Equipa de
Reconhecimento e Avaliação da Situação (ERAS).
Fase IV - será implementada num teatro de operações de grande envergadura e/ou
complexidade. O SGO desenvolve-se na plenitude da sua organização. Podem existir
até seis setores, cada um deles comportando até seis grupos. As células de
Planeamento e de Logística executam tarefas diferenciadas e podem integrar
especialistas. As células do PCO são asseguradas, preferencialmente, por Equipas
de Posto de Comando Operacional (EPCO), pré formatadas e devidamente treinadas
para o efeito. A função de COS é assumida, preferencialmente, por um elemento da
estrutura operacional da ANPC.
No Incêndio de Pedrógão Grande, o PCO foi inicialmente instalado às 17h13 em Escalos
Fundeiros, numas instalações disponibilizadas pela Associação Recreativa de Escalos. A viatura
de comando e comunicações (VCOC) de Peniche, que tinha sido mobilizada para o local, chegou
ao PCO às 18h58. Rapidamente se concluiu que o local escolhido não é o melhor, atendendo
que não tem acesso ao SADO (por não ter internet), para além de dificuldades de comunicações
rádio. O incêndio tinha já percorrido uma significativa distância desde o seu ponto de início, pelo
que a esta hora foram dadas indicações para reposicionar o posto de comando.
Depois de considerarem outra possibilidade, o PCO foi instalado na zona industrial de Pedrógão
Grande, concretamente em armazéns da Câmara Municipal. O PCO foi dado como operacional
nesta nova localização às 19h55.
Foi a partir deste espaço que o incêndio foi comandado e em que se viveram os difíceis
momentos da gestão de informação referente às fatalidades. Foi igualmente neste espaço que
foi recebido o Senhor Presidente da República, para além de outras entidades que visitaram o
PCO na noite do dia 17 e madrugada do dia 18 de junho.
Das audições efetuadas por esta CTI foi unânime a opinião, manifestada por operacionais,
autarcas, agentes de proteção civil entre outros testemunhos, de que o PCO estava
permanentemente superlotado, desorganizado, desorientado, descoordenado, com autoridades
políticas a intervirem também nas decisões operacionais. A comunicação social estava em peso
e muito próxima do PCO. O comando e coordenação da operação era obrigado a intervalar o
seu trabalho para realizar briefings às diferentes autoridades e entidades que ali se deslocaram.
E as comunicações não fluíam, atendendo também à localização do PCO e às falhas detetadas
no SIRESP.
A organização do PCO prevê a realização de briefings à hora certa com os órgãos de
comunicação social. Prevê igualmente a nomeação pelo COS de um oficial para as relações
públicas, para os momentos em que seja manifesta a sua indisponibilidade. O comando de uma
operação de socorro não pode ser prejudicado por estas circunstâncias, como parece ter
acontecido em vários momentos.
O COS, por muito experiente que seja, tem que ter uma disponibilidade permanente para a ação
de coordenação e comando, pois num cenário destes são tomadas dezenas de decisões por
hora. A presença continuada de altas autoridades, que aguardam pelas suas explicações,
perturba naturalmente os trabalhos de comando. Por estes motivos, recomenda-se que altas
entidades deveriam estar presentes em áreas específicas com coordenação dedicada.
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O COS em funções desde as 22h00 do dia 17 de junho até às 20h50 do dia 18 de junho, realizou
11 briefings operacionais a outras tantas entidades que ali se deslocaram, o que se entende não
ser razoável para o bom comando da operação em curso.
O PCO na noite de 17 para 18 de junho funcionou sempre na VCOC do CB de Peniche, pelo
facto da VCOC do CDOS de Leiria estar inoperacional. Na manhã do dia 18 foi mobilizada o
veículo de planeamento comando e comunicações (VPCC) do CDOS de Lisboa. Atendendo que
esta foi uma das maiores ocorrências a que o País assistiu teria talvez feito todo o sentido a
mobilização do CETAC (Centro Tático de Comando), nomeadamente um dos seus veículos, o
VC3, veículo de comando, comunicações e controlo, dotado de toda a tecnologia necessária ao
melhor desenvolvimento de uma ocorrência. Contudo, ao que se apurou, este veículo estaria
inoperacional. Esta situação de inoperacionalidade deveria ter sido evitada por todos os meios,
numa fase crítica de incêndios florestais e a 13 dias do início da fase Charlie.
Compulsando a fita de tempo constata-se que apenas às 19h58 do dia 17 de junho se encontra
criado o lançamento no SGO dos diferentes responsáveis pelas respetivas Células:
Operações - Cmdt António Marques, do CB de Ansião;
Planeamento - Rui Alves, Oficial Bombeiro do CB Castanheira Pera;
Logística - Nuno Marto, Adjt do CB de Pombal.
O 2.º Comandante Operacional Distrital de Leiria Mário Cerol, assumiu a esta hora a função de
COS.
Em poucas horas o incêndio assumiu uma enorme dimensão, o que obrigou à mobilização de
um conjunto de meios e projetou esta operação para a fase IV do SGO.
Assim, mais tarde, pelas 01h23 do dia 18 de junho, o SGO na fita de tempo regista os mesmos
responsáveis pelas Células, sendo que os setores eram comandados por: sector Alfa 2,º Cmdt
do CB Marinha Grande Mário Canelha; sector Bravo Cmdt do CB do Bombarral Pedro Lourenço;
sector Charlie Cmdt CB de Porto de Mós Elísio Pereira; sector Delta Cmdt do CB de Figueiró dos
Vinhos Paulo Renato: e Cmdt sector Echo Cmdt do CB da Batalha Fernando Bastos A esta hora
o COS era o 2.º Comandante Operacional Nacional Albino Tavares.
Analisando a fita de tempo, constata-se que nas primeiras horas o SGO não estava bem
estabelecido, ou seja, no momento em que o incêndio assume um comportamento violento na
sua propagação com o posterior colapso da coluna de convecção, com uma orientação bem
definida para oeste, a célula de planeamento não conseguiu prever com detalhe quais as
localidades criticas que seriam envolvidas na propagação do incêndio e a merecerem despacho
de meios para defesa perimétrica. É verdade que os acontecimentos se deram a uma velocidade
muito significativa, o que obrigaria a uma maior ação de planeamento no território percorrido pelo
incêndio.
Ilustrando o referido no parágrafo anterior, pode recorrer-se às conclusões do relatório final do
processo instaurado pela GNR e à audição do 2CODIS de Leiria. Este refere: “nunca ter tido
conhecimento de que o incêndio estava perto da EN236-1 e que não deu instruções para o corte
de trânsito naquela via”. Aliás o único corte de via assumido pelo COS Cmdt CB de Pedrógão
Grande foi o da EN02, logo nas primeiras horas do incêndio.
Perante muitos pedidos de socorro, aldeias cercadas, pessoas em risco, a resposta operacional
foi “a informação chegou tarde ao PCO e apenas através da fita de tempo (quando houve acesso
a dados)”. Esta indicação encontra-se na fita do tempo às 19h36, 19h45, 20h11, 21h35, todos
do dia 17 de junho. Uma outra informação “esta informação não chegou ao conhecimento do
PCO (por dificuldade de comunicações) ”, está referenciada às 22h45, 23h17, 23h23, 23h29 do
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dia 17 e já no dia 18 de junho às 00h49, 02h00, 02h08, 02h09. Ainda outra informação
“Aguardam-se meios de reforço para enviar ao local” aconteceu às 19h50, 19h53, 20h10, 21h28,
21h37 do dia 17 de junho. A fonte detalhada desta informação é o documento resposta à análise
do incêndio de Pedrógão Grande, da responsabilidade da ANPC de 07 de agosto de 2017,
remetido à Senhora Ministra Administração Interna.
Daqui se constata que houve problemas nas comunicações e nos planos de comunicações deste
teatro de operações (cf. capítulo sobre o SIRESP). É, contudo, excecional que tenha havido uma
decisão do COS, 2.º CONAC Albino Tavares às 04h56 de 18 de junho, ordenando ao Chefe Sala
do CDOS de Leiria que os operadores de telecomunicações não deveriam registar mais
informações na fita de tempo no SADO acerca dos alertas que ali recebiam. A partir daquela
hora todos os alertas deveriam ser comunicados ao PCO por telefone, e só após validação do
mesmo, seriam ou não inseridos na fita do tempo do SADO. O 2.º CONAC, no decorrer da sua
audição junto desta CTI, justificou a sua decisão com o excesso de informação que era produzida
a partir do CDOS de Leiria.
Este procedimento contraria o SGO, bem como toda a doutrina instituída relacionada com o
funcionamento do SADO, que impõe que as todas as situações críticas devem, até de forma
intempestiva, ficar registadas no sistema, independentemente da determinação operacional
associada. Esta determinação do COS pode subtrair à fita do tempo do SADO informações que
poderiam ser importantes para a compreensão dos acontecimentos na noite de 17 para 18. Pode
até admitir-se que, para além das falhas de comunicação provocados pela rede SIRESP,
pudessem ter havido pedidos de ajuda veiculadas através de chamadas efetuadas para o PCO
mas que não teriam sido registadas.
Por este motivo, as informações registadas podem ter impedido que se conheça completamente
o que se passou naquele período de tempo, introduzindo uma exceção no procedimento de que
deveria ter sido executado de forma inquestionável.
Quanto à setorização do teatro de operações, foram ouvidos os operacionais envolvidos e
constata-se que houve setores com áreas estabelecidas entre os 20 e os 30 Kms. Esta
setorização mostra-se desadequada para o efetivo comando e controlo que se pretende ter sobre
o sector geográfico, bem como para o desenvolvimento da ação de combate a um incêndio que
atingiu enormes dimensões.
Vale a pena referir que, no decorrer da operação de combate, houve Comandantes de sector
que referiram nunca terem sido contactados pelo PCO. A dimensão do incêndio, as dificuldades
de comunicação, os resultados dramáticos em termos de vidas humanas e o ambiente gerado
pelo congestionamento nas instalações do PCO permitem talvez justificar aqueles
comportamentos, embora se entenda que sem coordenação e sem orientação não é possível
executar a ação de comando.
A setorização de um teatro de operações corresponde à identificação de setores geográficos ou
funcionais, depende do tipo de ocorrência e das opções estratégicas estabelecidas. Num
incêndio florestal, os setores correspondem a áreas geográficas. O estabelecimento de setores
funcionais atribui-se a tipo de tipologias de socorro. Não é recomendável que tenham sido
atribuídos quatro setores geográficos a um setor funcional. O grupo de apoio sanitário poderia
estar atribuído à zona de concentração e reserva ou até na zona de apoio, e ser a partir daí
mobilizado para intervir nos diferentes setores constituídos.
No dia 18 de junho, pela manhã, o incêndio tinha percorrido dezenas de Kms e milhares de ha,
e afetava já os concelhos de Ansião e Penela. Parece que no PCO não se terá tido uma efetiva
noção desse acontecimento, como se constatou pelas desadequadas cartas militares que no
momento davam apoio no PCO e conforme alerta dado pelo Cmdt do CB de Ansião.
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No dia 19 de junho, pelas 02h03 foi uma vez mais efetivado o reposicionamento do PCO por
razões evidentes de falha de comunicações e geográficas relativamente à propagação do
incêndio, para a localidade de Avelar, concelho de Ansião. A partir desta localização começa a
haver condições para uma melhoria significativa e efetiva da organização do PCO, e
consequentemente, de todo o teatro de operações, num outro espaço, com outro tipo de
condições, com os demais oficiais de ligação dos diferentes agentes de proteção civil, com um
conjunto de meios de reforço mais significativo, permitindo conduzir as operações até o incêndio
poder ser dado como dominado, como veio a acontecer no dia 21 de junho.
Importa referir ainda que, como órgão diretor no âmbito de uma operação de socorro, o PCO tem
a obrigação de dar nota pública do ponto de situação da ocorrência de forma regular. Constatou-
se que a autoridade operacional não o fez nas primeiras 30 horas da ocorrência. A autoridade
política assumiu, em parte, essa função. Esta, no seu âmbito, desempenha naturalmente o seu
papel, mas não menos importante nestes acontecimentos, é o papel da autoridade operacional,
que deve conduzir a gestão da informação operacional de emergência nos diversos escalões,
com o objetivo de fornecer, proactivamente, informação técnica e operacional, oportuna e
precisa, aos órgãos de comunicação social e aos cidadãos.
8.2.4. Comunicações
Um bom plano de comunicações, em qualquer teatro de operações, constituiu um fator
diferenciador para o sucesso da mesma. Na equação dos incêndios florestais, as comunicações
constituem mesmo uma variável determinante, atendendo em particular à sua extensão territorial
Os planos de comunicações, em operações de proteção e socorro, assentam a sua organização
sustentada em duas redes: a rede SIRESP e a ROB (Rede Operacional dos Bombeiros).
O projeto SIRESP consiste na conceção, fornecimento, montagem, construção, gestão e
manutenção de um sistema integrado de tecnologia trunking digital, para a rede de emergência
e segurança de Portugal. A palavra trunking pode ser entendida como sistema de rádio auxiliado
por computador, pois os equipamentos possuem “inteligência” capaz de gerir o tráfego de
chamadas sem a necessidade de qualquer outro tipo de intervenção.
Este sistema deveria permitir responder adequadamente aos desafios colocados às forças de
segurança e da proteção civil na sua atuação diária e em cenários de emergência - catástrofes,
acidentes ou incêndios de grandes proporções.
A ROB é uma rede analógica e como tal só permite uma conversação de cada vez (modo
simplex). Este sistema, num teatro de operações com alguma complexidade e com necessidade
intensa de transmissão de informação/conversação, abrangendo um grande número de
operacionais, condiciona necessariamente todo o fluxo de informação.
A ROB subdivide-se nos seguintes conjuntos de canais: três canais de Comando, cinco canais
Táticos e sete canais de Manobra.
Com o surgimento do SIRESP esta realidade passou para 05 canais de Comando, 15 Táticos e
30 de Manobra para além de outras vantagens proporcionadas por esta rede.
Contudo, no momento da implementação do SIRESP, a formação proporcionada aos
operacionais referia que “o SIRESP não é substituo da ROB, mas antes se complementam”. A
justificação próxima para esta indicação era o entendimento de que teria que existir redundância
na rede. Desde sempre foram identificadas zonas sombra na rede SIRESP, tal como a rede
GSM. Na verdade, num outro evento de proteção civil, a ciclogénese explosiva que ocorreu em
2013, o sistema tinha já exposto a vulnerabilidade das redes.
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Atendendo ao exposto muitos operacionais nas suas ações de socorro de rotina mantêm ao nível
estratégico um canal SIRESP e, para a manobra o nível operacional, a ROB. Nas ocorrências
mais significativas com um grau de complexidade mais efetivo, naturalmente o SIRESP pela sua
cobertura nacional e a interação com os demais agentes de proteção civil é a rede recomendada.
No caso do incêndio de Pedrógão Grande, foi público e notório a falha da rede SIRESP,
associada também à falha da rede GSM. Deste facto estão registadas inúmeras passagens na
fita de tempo relativa a esta ocorrência, bem como no relatório final do processo de inquérito da
GNR n.º 06/17.
Importa referir que no incêndio de Pedrógão, desde o início da ocorrência às 14h43, o plano de
comunicações estabelecido passava pela utilização das duas redes ROB e SIRESP.
Após as 19h30, coincidindo com a expansão do incêndio e de um crescente aumento de meios
e de utilizadores, começaram a verificar-se intermitências nas comunicações SIRESP, levando
até nesta fase à mudança da localização do PCO. Note-se que a boa ou má localização do PCO
também concorre para a eficácia e eficiência das comunicações.
Às 21h25 por intermitência mais significativa nas comunicações SIRESP, o PCO adotou o
sistema redundante para assegurar o comando e o controlo da operação, alterando o plano de
comunicações.
Recorda-se que a implementação do plano de comunicações, nas fases I e II do SGO, é da
responsabilidade do COS. Nas fases III e IV a responsabilidade passa para o oficial da logística.
No documento de resposta à Senhora Ministra da Administração Interna, referente à análise do
relatório sobre o incêndio de Pedrógão Grande da ANPC, de 07 de agosto de 2017, é referido
na página 7, “Questão 3: porque houve falhas de comunicação na ROB? Não houve falhas de
comunicações na ROB. Importa salientar que esta rede é testada diariamente, …”. Este é um
dado relevantíssimo, porque havendo esta garantia dada pela ANPC, por quem teve a
responsabilidade de conduzir operacionalmente esta operação de socorro, sabe-se que as
eventuais falhas do SIRESP foram garantidas pela ROB, ainda que com as diferenças que
caracterizam estes sistemas. Poderá admitir-se que não terá sido apenas pelas comunicações
que o incêndio de Pedrógão Grande atingiu a dimensão e as consequências que dali resultaram.
8.2.5. O comando da operação de socorro (COS)
O incêndio florestal ocorrido em Pedrógão Grande e que viria a afetar sete concelhos (Pedrógão
Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Alvaiázere, Ansião, Penela e Sertã), com as
dramáticas consequências que daí resultaram, vítimas mortais, habitações destruídas, empresas
desfeitas, uma área ardida como nunca, constitui uma gigantesca operação de Proteção de Civil,
cuja causa próxima foi o já referido incêndio florestal.
Dito isto reconhece-se que o comando desta complexa operação de proteção e socorro seria
sempre de elevada complexidade para quem quer que fosse que viesse a assumir o comando
da mesma.
O COS é o responsável por toda a operação. A cada momento há um e só um elemento a
comandar. O COS é um elemento tecnicamente qualificado e dotado de autoridade para atribuir
missões operacionais, articular e rearticular as forças que lhe forem atribuídas, dirigir e regular
aspetos logísticos de interesse imediato para as operações, bem como gerir a informação
operacional.
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No Quadro 8.2 está referido, por ordem cronológica, quem assumiu o comando desta complexa
operação de socorro, desde o seu início até às 20h13 do dia 22 de junho de 2017.
Quadro 8.2 – Evolução da função do COS em Pedrogão Grande
GDH INICIOCOSDURAÇÃO
171454JUN17 Bombeiro 2ª PED Hugo Carvalho00h16
171510JUN17 Cmdt CB PED Augusto Arnaut04h45
171955JUN17 2CODIS Leiria Mário Cerol02h05
172200JUN17 2CONAC Albino Tavares22h50
182050JUN17 CODIS SETUBAL Elísio Oliveira28h55
200145JUN17 CODIS FARO Vaz Pinto40h15
211800JUN17 CODIS AVEIRO Antonio Ribeiro26h13
Na fase inicial, o 1.º COS foi o Bombeiro de 2.ª Hugo Carvalho, bombeiro experiente que faz
parte da Equipa de Intervenção Permanente (EIP) do Corpo de Bombeiros de Pedrógão Grande.
A sua ação enquanto COS foi muito limitada no tempo. Em deslocação para o teatro de
operações e até à Estrada Nacional n.º 02 (EN2), este afirmou que não era visível qualquer
coluna de fumo. É já no cruzamento para Escalos Fundeiros que é notória a existência do
incêndio.
A equipa com cinco elementos dirigiu-se ao local do incêndio junto a um açude na Ribeira dos
Frades, onde terá posicionado a viatura e iniciado o combate num dos flancos do incêndio. Para
tal houve necessidade de atravessar a linha de água e atacar as chamas que lavravam na
margem esquerda da ribeira. Perante a intensidade do fogo é introduzida uma referência no
SADO: “incêndio a arder com muita intensidade, solicita mais meios para o local”. Passados
alguns minutos e tendo em conta que o incêndio se dirigia para Escalos Fundeiros a equipa
retira-se do local em direção àquela localidade onde se procede à mudança de COS.
O Comandante dos Bombeiros de Pedrógão Grande, que de imediato se deslocou para o teatro
de operações, assume a função de COS às 15h10. Nesta fase, quando chega ao teatro de
operações, desloca-se para o centro de Escalos Fundeiros e procede a defesas perimétricas de
várias habitações. Compulsando a fita de tempo, constata-se várias indicações em que são
solicitados mais meios e elementos de Comando para auxiliarem nesta operação, os quais são
despachados de acordo com as disponibilidades. Do seu CB e nos primeiros 30 minutos, são
despachados sete veículos e 23 bombeiros, já referidos ca capítulo do ATI.
Nesta fase foi mobilizada a VCOC do CB de Peniche, o seu Comandante, o Comandante do CB
de Ansião, o Adjunto do CB de Pombal, o Oficial Bombeiro de Castanheira de Pera. Estes
elementos começam por estabelecer o PCO, atribuindo as diferentes funções no PCO.
As indicações referidas na fita do tempo indicam que não haveria melhoria e são
continuadamente solicitados mais meios, para além dos da zona norte do distrito. Foram
mobilizados Grupos/Brigadas do Centro e sul do distrito de Leiria e do distrito de Castelo Branco
e Santarém, meios que na maior parte dos casos tardaram a entrar em operação, conforme já
referido noutra parte deste relatório.
O ATI não vence o incêndio. O nível de projeções atingiu uma fase crítica suportada nas
condições meteorológicas que eram muito desfavoráveis, expandindo o incêndio com diferentes
sentidos de propagação.
Pelas 17h08 fica registado que o 2.º Comandante Operacional Distrital de Leiria (2CODIS) se
encontrava em trânsito para o teatro de operações. Pelas 18h14, o COS dá nova indicação,
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afirmando que o incêndio tinha quatro frentes, 60% a arder livremente. Nesta fase já há registo
de problemas nas comunicações; julga-se que por má localização do PCO.
Pelas 19h00 surgem as primeiras indicações de alguns feridos e foram solicitadas ambulâncias
de socorro e equipamento diferenciado, como máquinas de rasto. O oficial de ligação da GNR
chega entretanto ao local. Rapidamente o incêndio entra na fase III do SGO. Estamos na fase
em que as operações tendem a tornar-se complexas, obrigando à ativação das células de
planeamento e logística. A função de COS deve ser desempenhada por um comandante de CB,
o que acontecia. O Oficial de Operações deveria ser, preferencialmente, um elemento do quadro
de comando, do CB com responsabilidade pela área de atuação. Nesta fase já poderiam ter sido
designados os oficiais de segurança, ligação e relações públicas, o que não aconteceu.
Às 19h55 a função de COS é assumida pelo 2.º CODIS Leiria, Mário Cerol. Volvidos três minutos,
e apenas 3 minutos, o CADIS com o indicativo Chacal 8, informa o PCO, supõe-se via rádio
porque nesta fase nunca se apresentou pessoalmente ao COS, que estava presente no teatro
de operações.
Importa referir que o CADIS está hierarquicamente acima do 2.ºCODIS e do Comandante
Operacional Distrital (CODIS), pelo que e conforme estabelecido no SGO o comando da
operação está atribuído ao mais graduado que a cada momento está no teatro de operações ou
é mobilizado com essa missão. Este elemento deveria, de acordo com o que está estabelecido,
ter assumido o Comando.
O 2.º CODIS de Leiria desconhece a missão que foi atribuído ao CADIS, que afirma estar no
teatro de operações e não estabelece qualquer tipo de articulação com o PCO. Poderia ter-lhe
sido atribuída alguma missão ao nível do Comando Nacional; mas essa decisão não deverá
prevalecer sobre a função COS, pois é este e só este que estabelece missões e é, sempre e
para todos os efeitos, o responsável máximo por aquela operação de socorro.
Esta circunstância, que poderá ser entendida como um pormenor, é relevante na medida em que
o que está determinado no SGO não foi aparentemente cumprido.
Importa esclarecer que a ausência do CODIS de Leiria nesta fase da operação foi justificada por
o mesmo se encontrar com um problema de saúde, tendo dado baixa hospitalar.
Sublinhe-se que o 2.º CODIS de Leiria, Mário Cerol, foi nomeado recentemente para a estrutura
operacional da ANPC. Embora seja um elemento com experiência ao nível local, poderá não terá
sido a melhor escolha para ocupar o COS. Na verdade, este operacional nunca tinha sido
confrontado com o comando de uma operação da fase III e IV da SGO, muito embora a sua
nomeação pudesse pressupor que teria competência para o comando de uma operação com
esta dimensão. Havendo alternativas, pode questionar-se por que razão, nesta fase, não foi
projetado um outro CODIS, com um perfil sénior e de outro distrito, de forma a assegurar o COS
num momento particularmente difícil.
Acresce que 2.º CODIS de Leiria esteve no comando desta operação entre as 19h55 e as 22h00,
momentos extraordinariamente difíceis, onde o incêndio era imenso, os meios eram escassos e
os danos humanos e materiais começaram a fazer-se sentir. Os pedidos de socorro em
diferentes localidades de diferentes concelhos são cada vez mais numerosos, conforme relato
descrito na fita de tempo.
Às 22h00 assume a função de COS o 2.º CONAC Albino Tavares. Aqui e ao passar o Comando
da operação de um 2.º CODIS para o 2.º CONAC há um entendimento lógico: O Comando
Nacional avoca o comando da operação. Esteve no comando da operação até às 20h50 do dia
18 de junho, já na fase IV do SGO, fase em que é implementada no teatro de operações uma
intervenção de grande envergadura e/ou complexidade, sendo que o quadro previsto no SGO se
desenvolve na plenitude da sua organização.
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O 2.º CONAC até final do ano transato desempenhava funções de Comandante do GIPS da
GNR. Atendendo a que se trata de um oficial superior da GNR, o desempenho dessas funções
dá-lhe um natural conhecimento do sector, não lhe conferindo a necessária capacidade de
comando operacional.
Recorda-se que estamos a analisar uma ocorrência da qual acabou por resultar um maior
número de vítimas mortais, dezenas de feridos, casas destruídas, famílias destruturadas. Uma
ocorrência que foi combatida com centenas de meios. E, embora no momento de atribuição do
COS, não fosse ainda conhecida a dimensão dos acontecimentos (22h00 do dia 17), a evolução
da situação foi revelando o enorme impacto que estava a ter na região. Talvez fosse possível
encontrar uma nova solução para a função de COS, através de um operacional com maior
experiência em operações de socorro com esta dimensão.
O CNOS foi no corrente ano reforçado de três para seis adjuntos nacionais (ainda que três sob
forma de CADIS), pelo que a decisão do CNOS de avocar o comando parece correta, ou seja,
havia um número de elementos que poderiam garantir esta decisão, o que não veio a acontecer.
Verificou-se que às 23h00 o CODIS de Santarém foi mobilizado para este teatro de operações.
Como havia incêndios no seu distrito, este operacional só chegou Pedrógão Grande às 02h28,já
do dia 18 de junho. Trata-se de um CODIS sénior que poderia ter constituído uma ajuda
significativa. Contudo foi de imediato desmobilizado daquele teatro de operações e mobilizado
para o concelho de Penela.
Os relatos que foram ouvidos em sede de CTI sobre esta fase do comando da operação foram
muito críticos. Percebe-se que as fatídicas notícias que, durante a noite de 17 de junho foram
chegando ao PCO, devem ter constituído momentos extraordinariamente difíceis, levando até a
alguma desorientação, situação que nos foi relatada em vários momentos.
Para ilustrar esta desorientação, pode recorrer-se à fita de tempo que refere que às 23h23 do
dia 17 de junho, a seguinte informação: “informação da localidade da Graça que se
encontram casas a arder, não há bombeiros”. Quando o PCO acionou meios, entre os quais
o GRUATA da FEB, o mesmo só viria a chegar ao teatro de operações às 03h00 do dia 18 de
junho, 03h30 depois da solicitação.
Repete-se o referido no início deste capítulo, reconhecendo que comandar uma operação com
esta envergadura seria sempre muito difícil para quem quer que estivesse na função de COS.
Constata-se assim que num intervalo de 3 horas, entre as 19h30 e as 22h30, o incêndio teve três
COS, o que por si só não traduz uma decisão errada. Mas a questão é que estes ajustamentos
coincidiram com a fase mais crítica da operação de socorro, pelo que não é garantido que nestas
passagens de comando, ainda que cara a cara, alguma informação mais critica não tenha sido
desvalorizada ou perdida.
Conforme se constata na tabela supra, os elementos que viriam subsequentemente avocar a
função de COS foram o CODIS de Setúbal, Faro e Aveiro. Ou seja, foram CODIS sénior, qualquer
deles com mais de 10 anos de experiência na ANPC, que trouxeram organização e competências
para ajudar na resolução de uma difícil operação de proteção Civil.
Constatamos assim que quando referimos que o Comando Nacional avocou o Comando da
operação, essa iniciativa, em rigor, não se ajustou à doutrina vigente. Depois do COS ser o 2.º
CONAC, o comando da operação desgraduou para um CODIS. Enquanto um incêndio não
estiver dominado, a doutrina aponta para não desgraduar o seu comando.
Contudo, na pior e mais fatídica ocorrência no País provocada por incêndio florestal, tendo
estado presentes as mais altas individualidades do país, esta operação de socorro exigiria a
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presença dos operacionais mais qualificados, designadamente do Comandante Operacional
Nacional (CONAC), que deveria ter mantido a avocação desta operação de Socorro.
Esperava-se que a estrutura do Comando Nacional, recentemente reforçada, daria garantias de
acompanhamento e funcionamento do CNOS para o número de ocorrências que se verificavam
no país. Sublinhe-se que mais de 95% das ocorrências foram acompanhadas e resolvidas pelos
respetivos Comandos Distritais. A presença ativa do Comandante Nacional teria todo o sentido
pelo facto de se estar perante uma das piores catástrofes com que o País alguma vez foi
confrontado.
8.3. Combate ao incêndio de Góis
8.3.1. O ataque inicial (ATI)
No dia 17 de junho a Sala de Operações do CDOS de Coimbra recebeu pelas 14h52 um alerta
com origem no CB de Góis, para um incêndio florestal na localidade de Fonte Limpa, Concelho
de Góis.
De imediato procedeu-se ao despacho de meios musculados, tendo em conta o local da
ocorrência e o seu histórico. Despacho para além da triangulação que está estabelecido na
DON02 para o ATI, nomeadamente:
Quatro corpos de Bombeiros;
Dois meios aéreos de ATI, Hotel 8 (CMA Pampilhosa da Serra) e Hotel 9 (CMA
Lousã).
Após 9 minutos do alerta, e ainda sem meios em combate no local, com a informação dada pelo
chefe de equipa helitransportada do Hotel 8 a caminho do teatro de operações e ao visualizar à
distância a coluna de fumo, deu uma indicação que de imediato levou a Sala de Operações a
mobilizar mais quatro Corpos de Bombeiros.
Para assegurar o Comando e Controlo deste teatro de operações, foram acionados os
Comandantes do CB de Góis e Pampilhosa da Serra, bem como o Comandante Permanente às
Operações (CPO) de serviço, neste caso o Adjunto Comando de Côja.
Constata-se, como já referido noutra parte deste relatório, que foi usada a prerrogativa de
poderem ser usados dois meios aéreos de ATI. Verifica-se ainda um reforço de meios terrestres
em ATI bastante significativo, mas ainda assim as condições proporcionadas por este incêndio
não permitiram que houvesse sucesso nesta fase, ainda que todos os procedimentos tenham
sido rigorosamente cumpridos.
8.3.2. O ataque ampliado (ATA)
No seguimento de uma atitude proactiva já verificada no ATI, e ainda antes dos 90 minutos
determinados pela DON02, o ataque ampliado foi antecipado. Foram acionados todos os CB’s
do Distrito de Coimbra, dois meios aéreos pesados (Canadairs, ALFA02 e 09) e solicitado ao
CAS (Comandante de Assistência e Serviço) em permanência no CNOS, quatro grupos de
reforço (GRIF’s).
De referir que o CAS, aquando o pedido dos grupos de reforço, informou o CODIS que ia analisar
o que poderia disponibilizar tendo em conta que tinha um outro incêndio também a necessitar de
meios de reforço (incêndio de Pedrogão Grande). Recorda-se que ambos os incêndios tiveram
início no mesmo período, apenas com uma diferença de 9 minutos.
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O CAS (CNOS) apenas disponibilizou dois GRIF’s (Aveiro e Viseu) dando nota que não era
possível enviar mais nenhum grupo de reforço o que, para aquele território e para o histórico da
mobilização de meios, ficou aquém do que seria expectável.
O CODIS, ao chegar ao teatro de operações, iniciou o reconhecimento ao local. Apercebeu-se
que as condições meteorológicas eram muito adversas, com vento forte, chuva, e muitas
projeções de partículas incandescentes, o que o levou de imediato a efetuar uma chamada geral
na rede de telecomunicações via SIRESP. Apelou então à retirada de todos os meios em
combate direto nas frentes de incêndio, devido à falta de condições de segurança para os
operacionais e solicitou que se retirassem para junto das populações ali afetadas, procedendo à
defesa perimétrica das mesmas e à avaliação de eventuais necessidades de evacuações de
pessoas.
Foram efetuadas evacuações e cortes de estradas com sucesso e sem registo de qualquer tipo
de vítimas.
Estas iniciativas obrigaram à reposição de meios, à reformulação do SGO e ao reforço de pedido
de meios ao CNOS.
A partir daquele momento, ou seja, a partir das 22h00, o COS estabeleceu como objetivo que o
incêndio deveria ser contido junto à EN02. Este objetivo foi alcançado com sucesso pelas 05h00
do dia 18 de junho, embora com muita dificuldade por manifesta falta de meios. Assim, impediu-
se que o incêndio se propagasse para o concelho da Lousã.
Com o agravamento das condições meteorológicas, a constante variação da direção do vento
bem como a sua intensidade, o incêndio ganhou força no sentido norte, tendo sido estabelecido
um novo objetivo já no dia 19 junho pelas 08h15. Esse objetivo pretendia que o incêndio não
viesse a passar a EN112, que estabelece a ligação entre Góis a Pampilhosa da Serra.
Contudo, o Comandante de Assistência e Serviço (CAS), de serviço ao CNOS, foi informado que
devido à falta de meios este incêndio teria todo a possibilidade de vir a passar a EN112 e, como
consequência, aumentava a dimensão do incêndio nos concelhos de Arganil e Oliveira do
Hospital. Atendendo ao empenhamento verificado, o incêndio passou marginalmente no
concelho de Arganil e evitou-se que o mesmo se propagasse ao concelho de Oliveira do Hospital.
Só durante o dia 20 de junho, já com o Incêndio a norte da EN112, foram rececionados os meios
de reforço que deram corpo à possibilidade de fazer face ao domínio do incêndio, o que veio a
acontecer formalmente no dia 22 de junho pelas 07h48.
O ATA deste incêndio foi naturalmente prejudicado pela circunstância da simultaneidade de dois
grandes incêndios a decorreram em simultâneo e a poucos Kms um do outro, acrescido pelo
trágico acontecimento das fatalidades que se verificaram no incêndio de Pedrógão GrandeFoi
difícil reforçar este teatro de operações desde o seu início, pois a partir do dia 18 de junho toda
a mobilização de meios foi orientada para aquele incêndio e só quando o mesmo começou a
ficar resolvido é que foram libertados meios que permitiram resolver o incêndio no concelho de
Góis.
O incêndio em Góis afetou quatro concelhos: desde logo Góis e Pampilhosa da Serra onde a
área ardida é bastante significativa e os concelhos de Arganil e Oleiros onde a área ardida
provocada por este incêndio é marginal.
8.3.3. O posto de comando operacional (PCO)
Aplica-se a este capítulo o que foi referido no mesmo ponto para o incêndio de Pedrógão Grande.
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O PCO inicialmente foi instalado às 16h27 do dia 17 de junho, em Fonte Limpa próximo do ponto
de início. Inicialmente funcionou na viatura de comando do CB de Condeixa-a-Nova. Volvida
cerca de uma hora, concretamente às 17h26, o posto de comando foi deslocalizado para o
campo de futebol de Chãs de Alvares, e funcionou na VPCC (viatura de Planeamento Comando
e Comunicações) pertença da ANPC e atribuída ao CDOS de Coimbra. Aqui se manteve até às
12h27 do dia 20 de junho, atendendo a que a sua localização não comprometia nenhuma das
variáveis do comando e controlo da operação de socorro em curso.
O PCO foi reposicionado no já referido dia 20 de junho. A sua localização, ficou
desproporcionada em relação à área já percorrida pelo incêndio. Foi instalado junto da EN112
no cruzamento para a aldeia do Cadafaz, local que oferecia todas as condições para manter o
comando e controle de toda a operação.
As recomendações feitas ao PCO de Pedrógão Grande aplicam-se ao PCO de Góis. Contudo o
mesmo não teve um nível de passagens quer por entidades quer por órgãos de comunicação
social, como aconteceu em Pedrógão.
8.3.4. Comunicações
No mesmo ponto do incêndio de Pedrógão Grande é feita uma breve explicação do
funcionamento das redes de comunicações ao dispor do Comandante das Operações de
Socorro, procurando determinar o plano de comunicações mais adequado para o bom
desenvolvimento das operações.
Foram igualmente levantadas dúvidas quanto ao funcionamento da rede SIRESP, questão já
esclarecida no ponto já referido. Contudo na audição do CODIS de Coimbra e para o incêndio
de Góis, ficou claro que as comunicações não comprometeram em nenhum momento as
operações.
8.3.5. O comando da operação de socorro (COS)
No Quadro 8.3 infra está referido por ordem cronológica quem assumiu o comando desta
operação de socorro desde o seu início até às 13h30 do dia 22 de junho de 2017.
Quadro 8.3 – Evolução da Função do COS em Gois
GDH INICIOCOSDURAÇÃO
171515JUN17 Bombeiro 1ª GÓIS Ana Antunes00h25
171540JUN17 Cmdt CB GÓIS João Pratas04h50
172030JUN17 CODIS Coimbra Carlos Tavares17h30
181400JUN17 2CODIS Coimbra António Oliveira09h49
182349JUN17 CODIS Coimbra Carlos Tavares04h36
190425JUN17 CODIS Évora José Ribeiro15h15
191940JUN17 CODIS Coimbra Carlos Tavares16h51
201231JUN17 CADIS Pedro Nunes21h59
211030JUN17 CODIS Coimbra Carlos Tavares27h00
Ao chegar ao local pelas 15h15 do dia 17 de junho, a Bombeira de 1.ª Ana Antunes, do CB de
Gois, assumiu a função de 1.º COS. Foi-lhe transmitida informação pelo CDOS de Coimbra sobre
os meios acionados para aquele teatro de operações. Os meios, terrestres e aéreos, foram
colocados a combate. Volvidos 25 minutos, ou seja, às 15h40, foi efetuada a passagem de COS
para o Comandante do CBV de Gois, responsável pela AAP (Área de Atuação Própria). De referir
que os meios terrestres dos Corpos de Bombeiros do Distrito de Coimbra, acionados para este
teatro de operações e atendendo às distâncias a percorrer, chegam com este COS em funções.
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O COS coloca os meios aéreos na cabeça do Incêndio e distribui os meios terrestres quer pelo
flanco esquerdo quer pelo direito. O combate está a decorrer de forma favorável até que, em
determinado momento e apenas quando faltava uma pequena frente de cerca de 50 metros junto
a uma linha de água, o COS apercebe-se do agravamento das condições meteorológicas com
trovoada e de um novo foco de incêndio. A frente com cerca de 50 mts faz então uma projeção
para o lado contrário da linha de água.
Neste momento o COS solicita reforço de meios e o CDOS informa que já estavam pedidos e
deveriam estar a entrar em operação. Mas é aqui que se perde o incêndio. Nesta fase o incêndio
estava sectorizado com dois setores, o Alfa e o Bravo.
A passagem da função COS ocorre de novo às 20h30, assumindo a função o CODIS de Coimbra.
Depois de já ter efetuado o reconhecimento do teatro de operações e já com a VPCC 06 no
campo de futebol de Chãs de Alvares, ou seja, com o PCO instalado, e após novo agravamento
das condições meteorológicas extremamente adversas entre as 19h30 e as 21h30, verifica-se
que será necessário proceder a nova setorização de todo o teatro de operações devido ao facto
de os veículos que estavam à ordem do CODIS terem abandonado o combate direto e
procederem à defesa perimétrica das povoações. Novamente sectorizado era necessário travar
a cabeça do incêndio a norte de Alvares e não permitir que o mesmo passasse a EN2 em direção
à Lousã.
A rotação do vento veio permitir que a cabeça do incêndio virada a norte (Góis) se
desenvolvesse, associada à manifesta falta de meios que se verificava nesta fase do combate,
ou seja durante a madrugada do dia de 18 de junho.
O COS foi naturalmente passando entre os elementos da EO desgraduando apenas quando o
mesmo foi dado como dominado, cumprindo a doutrina e o estabelecido no SGO. De referir que
o CODIS de Coimbra esteve a assumir as funções de COS, alternando com demais elementos
da Estrutura Operacional, em mais de 70 horas repartidos por quatro períodos.
O Comando da operação decorreu em plena normalidade e só com o reforço de meios foi
possível dominar o incêndio florestal já no dia 22 de junho.
8.4 A gestão do trânsito e as evacuações
8.4.1 A gestão do trânsito
Quase metade das fatalidades (30) ocorreram num pequeno troço com cerca de 300 m na EN
236-1 com início (considerando o sentido Figueiró dos Vinhos-Castanheira de Pera) junto ao
cruzamento para Várzeas/Vila Facaia, próximo da Barraca da Boavista. Todas as pessoas que
faleceram nesta via deslocavam-se de carro, pelo que importa analisar as medidas que foram
tomadas para a gestão do trânsito por parte da Guarda Nacional Republicana (GNR) que possam
ter influenciado o movimento de pessoas na EN 236-1. Para tal socorremo-nos do Relatório Final
relativo ao Processo de Inquérito N° 06/17 instaurado pela GNR tendo em vista o apuramento
das circunstâncias em que foi desenvolvida a ação desta autoridade e aos registos da fita do
tempo listados no anexo ao Relatório 2/2017 do Comando Territorial de Leiria.
Da consulta daqueles documentos resultou a Quadro 8.4 com as principais ocorrências relativas
ao corte de estradas. Esses cortes encontram-se sinalizados no mapa da Figura 8.1 com a hora
respetiva, de acordo com os documentos consultados.
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Quadro 8.4 - Sequência de acontecimentos associados ao corte de estradas pela GNR
Hora do dia 17 JunAcontecimentos
14h39 Alerta de incêndio em Escalos Fundeiros
15h17 SEPNA da GNR no local
15h40 Corte da EN 2 entre Pedrogão e Venda da Gaita
16h20 Corte da EM 512 (Venda da Gaita-Escalos do Meio)
16h20 Corte da CM 1162 (Escalos Fundeiros-Regadas Cimeiras)
17h40 Corte no cruzamento da CM 1166 com a M 516
17h53 Corte no entroncamento da EN 2 com a CM 1166
18h50 Corte no IC 8 antes do Nó da Zona Industrial (nó da CM 1166)
19h02 Corte do IC 8 no nó Troviscais/Mosteiro (acesso à M 516}
19h16 O incêndio atravessa o IC 8
19h16 Corte do IC 8 no nó Vila Facaia/Graca/Outáo (CM 1170}
19h26 Corte do nó do IC 8 com a EN 350
19h45 Corte do IC 8 no nó da EN 236-1
20h00 Corte da EN 350, entre Pedrógão Grande e Outão
20h00 Corte da EM 515 Outão-Atalaia
20h15 Patrulha de trânsito recua para o nó do IC 8 em Figueiró dos Vinhos - Oeste
Figura 8.1 - Localização dos cortes de estradas e hora respetiva.
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De acordo com os documentos consultados, a GNR terá tido conhecimento do início do incêndio
em Escalos Fundeiros, através da Sala de Situação (SSit) do Comando Territorial (CTer) de
Leiria via sistema 112. Pelas 15h00, a SSit terá contactado o Núcleo de Proteção Ambiental
(SEPNA), do Destacamento Territorial de Pombal, para se deslocar ao local do incêndio, o que
terá acontecido cerca das 15h17. A partir desta altura houve um acompanhamento permanente
deste incêndio (e de outros focos que foram detetados) por parte da GNR, quer na assistência
às populações quer no condicionamento do trânsito, à medida que o incêndio ia progredindo. Os
documentos analisados referem que a GNR não teve qualquer contacto por parte do Comando
Distrital de Operações de Socorro (CDOS) relativamente ao incêndio e que os cortes de estradas
foram decididos pela própria GNR, não tendo recebido quaisquer indicações por parte do
Comando Operacional (COS). Uma das razões invocadas prende-se com as sucessivas falhas
nas comunicações. De referir que são relatadas dificuldades de comunicações a partir das 19h00
e que, devido à ausência de instruções, as patrulhas terão passado a movimentar-se sozinhas
acompanhando o evoluir do incêndio.
Os cortes de estradas começaram por se efetuar nos acesos à EN2, tendo em conta a evolução
do incêndio de norte para sul, a oeste daquela estrada. Os acessos foram primeiro cortados a
norte às 15h40 e às 16h20 (Escalos do Meio, Venda da Gaita) e depois a sul já perto de
Pedrogão, às 17h40 e às 17h53. A partir daí com a aproximação do incêndio ao IC8, este
itinerário passou a ser cortado a partir de Pedrogão (18h50) para oeste. Há um segundo corte
no nó Troviscais/Mosteiro (acesso à M 516) pelas 19h02 e há o registo que às 19h16 o incêndio
atravessa o IC8 (Figura 6.1). Após essa altura a patrulha de trânsito recua para oeste seguindo
o avanço do fogo, e faz um novo corte no nó de Vila Facaia/Graça/Outão (CM 1170) pelas 19h16.
Face ao avanço contínuo das chamas na direção oeste, esta patrulha de trânsito, constituída
pelo cabo Santos e pelo cabo Lopes voltaram a recuar, desta vez até ao nó com a EN 236-1
onde terão novamente cortado o acesso ao IC 8 (sempre na direção Pombal-Pedrógão Grande).
Nesta fase crítica do incêndio muito próxima da chegada à EN 236-1, que deverá ter ocorrido
cerca das 20h10, há relatos aparentemente contraditórios:
Às 20h00, o cabo Santos ter-se-á deslocado (deslocou-se sozinho), na viatura de
patrulha, pela EN 236-1, até ao cruzamento da Várzea/Vila Facaia, para se inteirar
da situação relacionada com o aproximar de uma nuvem escura de fumo.
O cabo Santos ao regressar ao cruzamento da EN 236-1 com o IC 8, verificou que a
nuvem de fumo se encontrava ainda mais próxima pelo que decidiu mandar retirar
todos os populares que se encontravam no viaduto da EN 236-1 sobre o IC 8.
De acordo com o mesmo, não se terá cruzado com nenhum veículo no regresso ao
nó com a EN 236-1.
Já o colega o cabo Lopes refere ter visto viaturas a passar na N236-1 nos dois
sentidos.
Por outro lado há relatos testemunhais que referem a existência de uma fila de trânsito
que se terá formado na EN 236-1, no troço entre o nó com o IC 8 e o cruzamento
para Várzea/Vila Facaia, em momento não determinado mas não muito tempo depois
das 20h00, coincidindo com a fuga a partir das aldeias a leste da EN 236-1. Este
congestionamento terá dificultado a progressão do trânsito para sul e tido
eventualmente consequências fatais para algumas das pessoas que se encontravam
na EN 236-1 a tentar fugir às chamas, e que acabaram por tomar o sentido inverso
na direção de Castanheira de Pera.
A este respeito o relatório da GNR é completamente omisso, apesar de terem sido
ouvidas várias testemunhas civis no âmbito do inquérito.
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Entretanto a patrulha de trânsito, vendo que o incêndio se continuava a aproximar voltou a recuar,
cerca das 20h15, desta vez para o nó do IC 8 em Figueiró dos Vinhos – Oeste, tendo verificado
não haver trânsito na EN 236-1. O Relatório Final relativo ao Processo de Inquérito n° 06/17
refere que em momento algum houve, por parte da GNR, a indicação da EN 236-1 como itinerário
alternativo ao IC 8. Por outro lado, o relatório refere ainda que “não foi efetuado qualquer corte
por patrulhas da Guarda na EN 236-1, em particular junto ao nó do IC 8, no sentido de
Castanheira de Pera, por nunca ter sido comunicada à Guarda qualquer decisão operacional ou
informação de risco naquela estrada nacional”. No entanto o risco parecia ser iminente, tendo
em conta a rápida aproximação da coluna de fumo detetada pela patrulha entre as 20h00 e as
20h15. Ainda no dia 17, é interditado o trânsito na EN 236-1 devido aos trabalhos de investigação
por parte das autoridades e de recolha das vítimas mortais e respetivas viaturas. Para além dos
cortes de estradas referidos, outros foram efetuados à medida que o incêndio progredia para
oeste, incluindo todo o IC 8 e posteriormente a A 13.
Muito embora a atuação da GNR pareça, de acordo com as informações recolhidas, ter sido a
correta, dentro de todos os condicionalismos, nomeadamente de comunicações, e tendo em
conta a excecionalidade da situação, fica por apurar até que ponto o corte do acesso ao IC 8,
terá tido alguma influência no relatado congestionamento de trânsito na EN 236-1 entre o
cruzamento com estrada Várzea/Vila Facaia e o nó com o IC 8. Fica também por apurar a
aparente contradição sobre o relato de não haver trânsito naquela via entre as 20h00 e as 20h15,
e os relatos que referem a existência de um congestionamento de trânsito. Finalmente fica por
apurar porque razão, perante a rápida aproximação da frente de fogo, não foi feito o corte da EN
236-1 na direção Figueiró dos Vinhos – Castanheira de Pera. A justificação de não haver ordens
do COS nesse sentido, contrasta com a descrição de que os cortes de estrada foram
essencialmente tomados por livre iniciativa dos militares da GNR, de acordo com a sua perceção
do risco para a circulação do trânsito.
8.4.2 A evacuação das populações
Apesar de terem existido iniciativas no sentido de evacuar algumas localidades, o rápido
desenvolvimento do incêndio não permitiu uma antecipação do que iria acontecer de modo a
conseguir salvar as vidas dos que pereceram no dia 17 de junho. Na verdade, nenhuma das
aldeias afetadas no período mais crítico, nomeadamente as que se encontram a leste da EN
236-1 terá sido alvo de qualquer evacuação.
O primeiro registo na fita do tempo relativo a evacuações refere a evacuação por uma patrulha
do SEPNA de um idoso, de um adulto e de quatro crianças entre as 19H30 perto de Aldeia das
Freiras e de mais duas crianças às 19h40 perto da rotunda de Outão (ambos os locais a sul do
IC 8). No entanto a GNR refere, num pedido de informação enviado pelo Ministério da
Administração Interna, que a patrulha SEPNA terá estado presente em Casal das Freiras um
pouco antes, entre as 19h13 e as 19h25.
Posteriormente encontram-se diversos registos de evacuação de populações com intervenção
da GNR, mas todos já a partir das 13h23 do dia 18 de junho. Entre esta data e o dia 20 de junho
é possível contabilizar mais de vinte ações de evacuação com participação da GNR.
Para além de outros momentos dramáticos relacionados com o perigo para vidas humanas
devido ao avanço do incêndio, é de referir o resgate cerca das 23h20 do dia 17 de junho, por
parte do Grupo de Intervenção Proteção e Socorro (GIPS) da patrulha do SEPNA antes referida,
na localidade de Coelheira, juntamente com dois civis, que se encontravam cercados pelo fogo.
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8.4.3 O que poderia ter sido diferente
Tendo em conta que as mortes na EN 236-1 ocorreram na sequência da fuga a partir das aldeias
localizadas a este desta via, poderia ter-se colocado a hipótese de proceder ao corte das
estradas de acesso à EN 236-1. O desfecho de tal atuação teria sido provavelmente ainda pior
pois teria eventualmente implicado a ocorrência de mais vítimas, incluindo os próprios agentes
da autoridade.
Excluída esta hipótese, duas medidas poderiam no entanto ter sido tomadas, ambas
dependentes de informação que a GNR não dispunha. Poderia ter sido ordenada a evacuação
atempada das aldeias ameaçadas, ou poderiam ter sido tomadas medidas para que as pessoas
não saíssem de casa. Qualquer das decisões deveria ter resultado de uma análise adequada da
situação, de modo a prever o comportamento potencial do incêndio iniciado há mais de cinco
horas. Esta ausência de alerta precoce, por não ter sido feita a leitura do incêndio às 18h00 (e
mesmo antes) não permitiu impedir a maioria das fatalidades. Tal como é referido noutras partes
do presente relatório, este trabalho de antecipação deveria ter sido feito no seio do comando e
planeamento desta operação de socorro e deveria ter resultado na mobilização dos meios
necessários, incluindo a GNR, para evitar que se tivesse verificado uma fuga para a morte, tal
como veio a acontecer. Por sua vez, tal trabalho de antecipação só poderia ter sido feito com o
apoio de analistas de incêndios e de meteorologistas especializados, que permitisse uma
adequada avaliação da situação em tempo real. A verdade é que nenhuma destas competências
existe na ANPC, apesar da enorme gravidade e frequência dos incêndios em Portugal.
8.5. Cuidados de saúde
Este processo foi coordenado pelo Instituo Nacional de Emergência Médica – INEM e
desenvolveu-se em dois eixos diferentes: um para dar resposta às necessidades das populações
atingidas pelos incêndios e a segunda para proporcionar socorro aos operacionais envolvidos
nos teatros de operações.
O INEM teve em permanência um oficial de ligação junto do PCO. Foram-lhe atribuídas as
respetivas missões e, a partir daí, fazia o despacho de meios de acordo com a necessidade dos
pedidos. Para além de instalarem um Posto Médico Avançado (PMA) junto do PCO, em Avelar
no caso do incêndio de Pedrógão Grande.
Para esta ocorrência foram mobilizados 17 meios e 37 operacionais distribuídos da seguinte
forma:
1 Veículo de Comando Tático (VCOT);
4 Veículos Medico de Emergência e Reanimação (VMER);
5 Ambulâncias tipo SBV (Suporte Básico de Vida);
2 Ambulâncias tipo SIV (Suporte Imediato de Vida);
1 Veículo de Intervenção em catástrofe (VIC);
3 Unidades Móveis de Intervenção Psicológica de Emergência (UNIPE)
1 Heli ligeiro, a que se associaram transitoriamente outros dois aparelhos.
A atuação do INEM contou com o apoio prestado pelas unidades de saúde locais e pela
segurança social e também pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
A Comissão Técnica Independente ouviu os responsáveis pelos centros de Saúde de Pedrógão
Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera (este último via Presidente da Câmara
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Municipal). Os Centros de saúde, nesse dia 17, encerraram às 18h00 de sábado. Contudo, todos
foram reabertos antes das 24h00 desse mesmo dia 17 de junho (sábado). Não se verificaram
contactos com o PCO nem daí receberam quaisquer indicações. O trabalho foi articulado e
coordenado com o INEM, estando ao cuidado deste as situações de maior gravidade.
Alguns recursos médicos tiveram dificuldade em chegar aos Centros de Saúde por força do corte
dos acessos motivado pelos incêndios. A abertura do Centro de Saúde de Castanheira de Pera
foi garantida por um Médico dentista. Houve médicos, enfermeiros e auxiliares que se
mantiveram em funções durante longos períodos de tempo, garantindo que, durante todo o fim-
de-semana, os centros de saúde permanecessem abertos.
Alguns responsáveis deram nota da dificuldade em garantir alguns consumíveis, atendendo que
os Centros de Saúde não estão preparados nem equipados para responder a uma emergência
desta dimensão. Por esse motivo, a complementaridade com o INEM foi bastante relevada.
Não sendo competência do INEM, este prestou auxílio à medicina forense no âmbito da
identificação do local das fatalidades.
No incêndio de Góis a área médico-sanitária foi igualmente coordenada pelo INEM tendo sido
mobilizados 15 meios e 31 operacionais, a saber:
2 Veículos de Comando Tático (VCOT);
4 Veículos Medico de Emergência e Reanimação (VMER);
5 Ambulâncias tipo SBV (Suporte Básico de Vida);
3 Ambulâncias tipo SIV (Suporte Imediato de Vida);
1 Heli ligeiro.
No âmbito dos contatos realizados, foi igualmente sublinhado o apoio prestado pelas unidades
de saúde locais, segurança social e outras instituições de solidariedade social.
As iniciativas do INEM beneficiaram de um forte envolvimento da Cruz Vermelha Portuguesa
(CVP).
No apoio às operações de evacuação de pessoas, para além das ambulâncias dos CB’s dos
respetivos distritos, foram mobilizados dois grupos de evacuação sanitária, sempre devidamente
articulados com o INEM: um do distrito de Lisboa, com 13 ambulâncias de socorro, e outro de
Castelo Branco, com seis ambulâncias de socorro.
No período de 17 a 22 de junho, o INEM prestou assistência a um conjunto de vítimas, de acordo
com a seguinte distribuição:
Assistidos no incêndio de Pedrógão – 198;
Assistidos no incêndio de Góis – 57;
Feridos graves (Bombeiros) – 48;
Feridos graves (GNR) – 3;
Feridos graves (militares) – 1;
Evacuações de Unidades de Saúde – 87;
Vitímas mortais – 64.
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Paralelamente à assistência médica, o INEM prestou apoio psicológico, em situação de crise, a
858 pessoas, nos diferentes concelhos afetados. Estas equipas do INEM tiveram o apoio de
psicólogos da Cruz Vermelha Portuguesa, da Policia de Segurança Pública, da Policia Marítima,
do Exército e da Câmara Municipal de Gondomar.
8.6. O sistema SIRESP
Uma das questões mais referidas em relação ao Incêndio de Pedrógão foi o desempenho da
rede de comunicações assegurada pela empresa SIRESP. Aliás, noutras situações passadas e
posteriores, a eventual insuficiência da rede SIRESP tem sido submetida a uma apreciação
constante, revelando dificuldades nas comunicações e sendo responsável por momentos de
interrupção.
Na região de Pedrógão Grande cinco antenas deixaram de estar conectadas com a rede,
permitindo apenas comunicações locais, isto é, comunicações que relacionavam os terminais
localizados em redor dessas antenas. Esta inibição contribuiu, por outro lado, para congestionar
as outras antenas que se mantiveram na rede. Embora esta situação seja desvalorizada pela
empresa SIRESP, reconhece-se que esta solução não pode ser admitida numa rede que
necessita de garantir comunicações entre os diversos pontos de decisão, muitos deles distantes
centenas de quilómetros, destinada a mobilizar recursos, a definir atuações de meios aéreos ou
de estabelecer estratégias de evacuação de pessoas.
A utilização de antenas móveis, no âmbito da solução tecnológica adotada pelo SIRESP, poderá
contribuir para superar eventuais destruições de ligações e de repor as condições operacionais
da rede. Mas não se consegue prever a dimensão das destruições de forma a colmatá-las todas
com antenas móveis.
Além disso é expectável que as diferentes tipologias de emergências, como por exemplo os
terramotos, as inundações ou os incêndios, exijam uma estrutura de emergência flexível e móvel,
que permita acorrer aos diversos pontos que necessitem de socorro. Não podemos esperar que
as emergências ocorram nos locais em que existam comunicações. O sistema de comunicações
deve estar preparado para acudir a todos os locais, mesmo os mais inacessíveis, para debelar
os seus efeitos, para socorrer as pessoas, para defender o património e para preservar o
ambiente. Recorde-se que o sistema SIRESP é estruturalmente rígido, baseando-se em 550
estações fixas e em duas estações móveis! Mesmo a utilização das antenas móveis estão
dependentes das acessibilidades, da distância e da operacionalidade das equipas que têm a
responsabilidade de as conduzir.
As equipas operacionais deveriam poder beneficiar de um modelo flexível e ter à sua disposição,
em qualquer ponto do território, a possibilidade de realizar as comunicações necessárias ao
desempenho das suas funções.
Uma outra questão que tem de ser evocada no caso do SIRESP é a complexidade de utilização
do sistema, designadamente dos seus terminais. A distribuição de um elevado número de
terminais por todas as forças e agentes com potencial intervenção em catástrofes conduz a uma
utilização que, em certos momentos, ultrapassa a capacidade do sistema. As informações, ainda
que parciais, fornecidas pela empresa SIRESP revelam esta pressão. Faltaria, contudo, mais
informação, sobre o número de utilizadores, designadamente sobre os pedidos de acesso em
simultâneo. Os dados publicados indicam o volume de tentativas de comunicação realizadas em
sucessivos períodos de duas horas, mas não nos fornece indicação alguma sobre o número de
utilizadores nesse período de tempo (há utilizadores que fizeram seguramente mais do que uma
tentativa para entrar no sistema). Por este motivo não se poderá saber se a capacidade foi
atingida ou se o sistema não consegue responder com simultaneidade ao fluxo de comunicações
que podem ser solicitadas em situações de emergência deste tipo.
Importa sublinhar, noutro nível, que a tecnologia TETRA (Terrestrial Trunked Radio), que suporta
a rede nacional de emergência e segurança, está tecnologicamente obsoleta quando comparado
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com as modernas tecnologias de comunicação. Para além da eficácia na própria comunicação,
obriga a uma dimensão de equipamentos que não se coaduna com a sua instalação em
aeronaves ou com a sua rápida implantação em qualquer local que exija comunicações fiáveis e
imediatas.
Os sistemas de comunicação necessários a operações de emergência têm de ser flexíveis e
prever a sua utilização em cenários diversificados. Incêndios, emergências médicas ou outras
situações em que se verifiquem condições extremas de calor, água, fogo ou aterros de todo o
tipo são cenários possíveis e que se têm de prever quando se estabelece um sistema de
comunicações. Os equipamentos necessários têm, por isso, requisitos operacionais distintos e
têm de garantir comunicações seguras e, nalguns casos, confidenciais.
Os sistemas de comunicação de emergência em Portugal poderiam ainda aproveitar as
capacidades proporcionadas pela tecnologia TETRA (2G) desde que sofressem um upgrade
adequado baseado no LTE (Long Term Evolution). Ou então deveriam evoluir para sistemas de
tecnologia avançada que incorpore capacidades 3G e 4G. O sistema TETRA foi desenvolvido
ainda no século passado e a evolução neste setor tem sido alucinante.
Refira-se que outros países estão já noutro patamar de inovação e que Portugal não deve
continuar a basear as suas comunicações em sistemas que, como se viu, são vulneráveis às
catástrofes que pretende socorrer.
Por outro lado o sistema permite neste momento a geolocalização (SIRESP GL), dos terminais
(rádios), mas apenas em tempo real e no CNOS, sendo importante que evolua muito rapidamente
para permitir uma utilização bastante mais alargada (PCO) e com registo histórico, dado tratar-
se de uma excelente ferramenta de recolha de informação, de apoio à decisão, coordenação e
monitorização.
A terceira questão que deve ser evocada diz respeito às modalidades de comunicação com a
população em geral, sobretudo na difusão de alertas, de avisos e de informações de âmbito
público. A existência de procedimentos rotineiros, rápidos e bem orientados é fundamental para
criar condições que permitam minimizar os efeitos de catástrofes.
A rede de telefones móveis é, genericamente, muito mais avançada tecnologicamente que o
sistema TETRA (tecnologia 2G). As redes telefónicas 3G oferecem capacidades 100 a 1000
vezes maiores que a tecnologia 2G. Esta não pode exibir mapas, fornecer informações de rota
em tempo real ou suportar as aplicações que são, na atualidade, instrumentos de uso quotidiano
nos telemóveis, nos iphones e nos tablets.
A disseminação dos telefones portáteis por toda a população permite conceber modalidades de
contacto para lançar alertas e avisos que não deverá ser descurado. A comunicação destinada
a pessoas idosas em meio rural, a deslocados, a instituições diversas, a núcleos populacionais
afastados, bem como ao público em geral é um potente meio de informar com rapidez de
eventuais catástrofes iminentes ou de situações que devem ser acompanhadas com extremo
cuidado.
Os sistemas de comunicações para emergência e abrangendo públicos alargados, utilizando as
redes de telefones móveis, são fáceis de estabelecer. No caso das autarquias, por exemplo,
precisam de definir uma lista de telefones móveis através dos quais possam difundir informações
úteis de emergência, por SMS ou por mensagens de voz. Tais sistemas são rotineiros em muitas
comunidades internacionais. Normalmente, as listas de chamadas cobrem não apenas os
residentes locais, mas outras pessoas interessadas, como membros da família, proprietários
residentes noutros lugares e outros. Embora esses sistemas possam não atingir diretamente
todos os interessados, permitem contudo distribuir amplamente informações e garantir uma
cobertura praticamente universal, pois mobilizam membros da família, vizinhos, amigos, colegas,
etc.
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9. AVALIAÇÃO DE CENÁRIOS ALTERNATIVOS
9.1. Diferentes modelos de ocupação florestal e de gestão do combustível
Espaços florestais contínuos e, no caso em análise, ocupados predominantemente por
monoculturas de eucalipto e pinheiro bravo não sujeitas a gestão adequada face ao risco de
incêndio que representam, geram incêndios grandes e severos. A alteração do coberto florestal
no sentido da maior expressão de tipos florestais menos propensos ao fogo, mitigando os seus
impactes, ou alterando os seus padrões de propagação e intensidade e proporcionando
oportunidades de sucesso para as operações de combate podem constituir a longo prazo uma
resposta de raiz ao problema dos incêndios florestais. No curto prazo impõem-se respostas
baseadas na gestão estratégica do combustível acumulado.
O uso de modelos de simulação permite examinar os resultados associados a opções distintas
de ocupação do território, modelos de silvicultura e silvicultura preventiva. Para a região do Pinhal
Interior Norte – sendo os resultados extensíveis aos territórios vizinhos com condições
edafoclimáticas e padrões de uso do solo similares - a Figura 9.1 indica as reduções individuais
em área ardida associadas à diminuição da ocupação por eucaliptal sem gestão ativa por
ocupações florestais alternativas. Excluímos o pinhal bravo das opções em análise, dada a sua
progressiva substituição pelo eucalipto na região.
Figura 9.1 Área ardida resultante da transferência para outros cobertos florestais de áreas ocupadas por
eucalipto, obtida por simulação com o sistema Behave Plus assumindo modelos de combustível representativos:
M-EUC – eucaliptal com sub-bosque expressivo (situação de referência); M-CAD – folhosas caducifólias, com
sub-bosque expressivo; V-MH – matos sujeitos a fogo controlado frequente; M-ESC – folhosas de folha
persistente com sub-bosque expressivo; F-EUC – eucaliptal sem sub-bosque; F-FOL – folhosas caducifólias ou
de folha persistente sem sub-bosque.
Constata-se em primeiro lugar que a mera substituição do eucalipto, e o mesmo seria válido para
o pinheiro bravo, por espécies tidas como mais resistentes à propagação do fogo, como o
sobreiro, medronheiro e carvalhos, traria resultados modestos de diminuição da área ardida em
caso de existência de um estrato arbustivo relevante nos povoamentos. Em segundo lugar a
Figura 9.1 indica que a redução de acumulação do combustível em metade da área de eucaliptal
diminuiria a área ardida em 40%. Tal é corroborado pela observação de ilhas não ardidas ou de
fogo de baixa severidade no seio do eucaliptal ardido pelo incêndio de Góis, em propriedades
submetidas a gestão florestal e cujo combustível é tratado à taxa anual aproximada de 20%. O
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resultado mais expressivo resultaria porém da presença de bosques maduros e fechados de
quercíneas e outras folhosas, com uma redução da área ardida em cerca de 57% correspondente
à substituição de metade da área de eucalipto. Finalmente, manter baixas cargas de combustível
nas áreas de matos contribuiria também pouco para reduzir a área ardida.
Figura 9.2 Auto-extinção do incêndio de Pedrogão Grande no sobreiral junto à aldeia de
Ferraria de São João, Penela.
A principal implicação dos resultados reside na dificuldade em alcançar reduções significativas
de área queimada por substituição de espécies florestais. Para ser efetiva, essa substituição
exigirá gestão ativa do combustível até que os povoamentos adquiram uma estrutura que os
tornem menos suscetíveis de arder, por exemplo como no sobreiral de Ferraria de São João
(Figura 9.2) Assim, do ponto de vista da mitigação do perigo de incêndio, e independentemente
da existência de outros motivos para a substituição, é mais urgente optar por intervir nos
povoamentos existentes.
Importa referir que os resultados são tão-só indicativos, uma vez que exprimem o efeito passivo
(na ausência de combate), assumem dispersão aleatória na paisagem e não integram os efeitos
meteorológicos locais. A localização estratégica das substituições e intervenções de silvicultura
preventiva, com base na simulação espacial do comportamento do fogo, certamente produziria
resultados mais notórios.
9.2. Diferentes estratégias de gestão do fogo
A gestão do fogo deve ser diferenciada, respondendo aos problemas específicos e contextos
regionais, o que resulta em soluções distintas de balanceamento entre os investimentos alocados
às várias atividades da gestão do fogo.
Modelos empíricos existentes (BARROS et al. 2014) permitem examinar as consequências da
opção por diferentes combinações de quatro estratégias distintas de gestão do fogo,
respetivamente controlo de ignições, melhoria da resposta imediata a uma ocorrência evitando
que um fogacho se transforme num fogo (ou seja, que queime mais de 1 ha), melhoria do
combate evitando grandes incêndios (acima de 100 ha), e gestão do combustível. Como
indicadores de desempenho usaremos a área ardida e a severidade do fogo, inferida da
dimensão média dos fogos.
A Figura 9.3 compara os ganhos individuais inerentes a cada uma das opções quando as
restantes se mantêm constantes e nos níveis atuais. Na região do Pinhal Interior Norte, e em
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contraste com as regiões do país onde ocorrem mais fogos, a redução da densidade de ignições
constitui a estratégia individual mais efetiva para reduzir a área ardida, o que se deve a
probabilidades relativamente elevadas de falha do ataque inicial e desenvolvimento de incêndios
progressivamente maiores, tal como determinado pelas características adversas do território.
São comparativamente mais modestos os resultados que advêm da enfâse na diminuição do
número de grandes incêndios.
Figura 9.3 Efeito individual da opção por cada uma das estratégias de gestão do combustível quando as
restantes se fixam nos valores atuais de desempenho ou esforço.
A efetividade relativa das quatro estratégias altera-se ao analisar o impacto na severidade do
fogo. Gerir o combustível é agora a opção mais avisada e diminuir o número de fogos não tem
qualquer efeito. O Quadro 9.1 qualifica o efeito relativo de cada uma das estratégias. Os
resultados sugerem portanto como escolha preferencial a aposta num mix de controlo de ignições
e controlo do combustível, ou seja, o foco na prevenção.
Quadro 9.1 Efeito qualitativo individual das estratégias de gestão do fogo.
Estratégia Efeito
Área ardida Severidade
Reduzir o n.º de ignições Elevado Moderado
Reduzir o n.º de fogos (>1 ha) Elevado Nulo
Reduzir o n.º de grandes fogos (>100 ha) Moderado Moderado a elevado
Gerir o combustível Elevado Elevado
Os resultados das políticas de gestão do fogo não são imediatos nem invariáveis ao longo do
tempo, pelo que podemos agora examinar as consequências a longo prazo (30 anos) da
implementação de duas combinações de estratégias:
Prevenção, com redução gradual e constante do nº de ignições até alcançar 28% do
valor atual e gestão do combustível em 5% (ao ano) do território, após aumento
gradual durante 10 anos;
combate, com redução anual constante de 2% no n.º de fogos e n.º de grandes fogos.
Fez-se variar estocasticamente (dentro da variação interanual observada) o perigo meteorológico
de incêndio ao longo da série temporal.
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Verifica-se (Figura 9.4, gráficos superiores) que a opção pela prevenção resulta numa tendência
de decréscimo ao longo do tempo, tanto da severidade do fogo como da área ardida, sendo que
no pior ano (tal como ditado pela meteorologia) a dimensão do fogo médio e a área ardida
atingiram cerca de 60 e 90% do valor de partida, ou seja da média interanual atual.
Os resultados da opção pelo combate são distintos (Figura 9.4, gráficos inferiores). Não se
verifica qualquer melhoria ao longo do tempo, e nos anos com pirometeorologia mais
desfavorável o fogo médio é cerca de 50% maior do que atualmente. Nesses mesmos anos a
área ardida representa 250-300% do valor médio atual, com tendência crescente, o que sugere
a materialização do paradoxo do fogo e da “armadilha do combate”. Políticas concentradas no
combate a incêndios e que não tratam as causas estruturais do problema conduzem ao
agravamento da gravidade dos incêndios a prazo, o que seria provavelmente ainda mais notório
caso tivéssemos considerado na simulação as alterações climáticas que se anteveem. Estes
resultados confirmam aqueles que COLLINS et al. (2013) obtiveram para Portugal usando uma
abordagem de modelação diferente.
Figura 9.4 Resultados das estratégias de prevenção (em cima) e combate (em baixo) hipoteticamente aplicadas
ao Pinhal Interior Norte. As linhas a tracejado resultam do ajustamento de regressões lineares para identificar
tendências.
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10. PROBLEMÁTICAS E RECOMENDAÇÕES
A apreciação dos acontecimentos em torno dos incêndios de Pedrógão Grande e de Góis,
integrando a informação recolhida após os numerosos contactos e entrevistas que a Comissão
Técnica Independente (CTI) realizou na região, permite avançar com algumas Reflexões e
Recomendações para o futuro. O conjunto de reflexões associa naturalmente a realidade
analisada à capacidade, às competências e à experiência dos membros da CTI, bem como aos
vários estudos, análises e propostas precedentes relativos ao Sistema Nacional de Defesa da
Floresta Contra Incêndios (SNDFCI). As recomendações, com as respetivas fundamentações,
permitem propor uma alteração das condições de ordenamento e gestão da floresta, de uma
nova estratégia e um novo enquadramento institucional no que respeita ao sistema de defesa da
floresta contra incêndios (diferenciando a defesa da floresta da proteção de pessoas e bens) e
de ajustamentos na estrutura da prevenção estrutural, mas também da proteção civil.
Neste último domínio, relacionado com a estrutura de proteção civil, as componentes decisivas
que contribuirão para melhorar o sistema incidem na qualificação dos recursos humanos e na
maior incorporação do conhecimento na previsão, na avaliação e na atuação perante as diversas
situações. Este aspeto é crítico e considera-se essencial que seja contemplado com urgência,
no sentido de permitir superar a atual situação, caracterizada por um misto de voluntarismo e de
ausência de confiança na estrutura. Neste âmbito destaca-se a oportunidade de aprendizagem
com base na reconstituição que deve constituir o IF de Pedrogão Grande, pelo seu impacto,
comportamento e dimensão. A enorme oportunidade de aprendizagem e melhoramento que
constituem a restituição, análise e difusão de acontecimentos e procedimentos nos Grandes
Incêndios Florestais (GIF), tem estado praticamente ausente do nosso sistema - exceção para o
Grupo de Análise e Uso do Fogo, entre 2006 e 2010 – pelo excessivo protecionismo que
confunde monitorização com atribuição de responsabilidades e resultados com procedimentos.
Este é outro dos paradigmas que mais urgentemente terá que ser alterado.
Muitas das recomendações propostas poderão ter aplicabilidade a curto prazo. Contudo a CTI
sublinha que a reconversão, não só da capacidade de intervir na floresta, como também do
combate aos incêndios florestais, constitui um processo multifacetado que deve ser adotado
progressivamente a médio e a longo prazo, mas assegurando a sua estabilidade. As soluções
imediatas, que reúnem um elevado consenso nos domínios técnico e da política setorial, devem
ser introduzidas logo que possível, de forma a minorar eventuais futuros acontecimentos com
uma expansão semelhante aos incêndios que se desenvolveram no verão de 2017.
O próprio SNDFCI, conduz à perceção de que, por um lado, existem pressupostos que na
realidade não se verificam e que contribuem para muitas das suas ineficiências e, por outro, que
possui lacunas que terão que ser colmatadas.
As recomendações propostas centram-se nos aspetos principais do problema, destinando-se
fundamentalmente a serem orientadoras para futuras políticas e estratégias de melhoramento
do atual SNDFCI.
O delineamento das futuras políticas e estratégias deverá ser concebido de forma exaustiva e
detalhada na próxima revisão do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
(PNDFCI) que, por coerência com as propostas apresentadas no presente relatório, deverá
alterar a sua designação para Plano Nacional de Proteção Contra Incêndios Rurais (PNPCIR), e
ser antecipada para o início de 2018, de forma a ficar completamente revisto e aprovado antes
do término do plano vigente.
Esta revisão deverá ser efetuada por equipas multidisciplinares que integrem personalidades
com elevado grau de conhecimento, experiência e independência, no âmbito da gestão do fogo
numa conceção transversal e abrangente, desde as políticas e estratégias à resposta
operacional.
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Atendendo à interdependência e transversalidade de muitas das medidas propostas,
essencialmente relacionadas com a participação de recursos humanos devidamente
capacitados, responsabilizados e enquadrados, para a obtenção de intervenções eficazes e
eficientes, dedicam-se noutra área deste relatório um capítulo específico (capítulo 11) com um
maior grau de desenvolvimento e com dois subcapítulos. Um dedicado aos princípios diretores
de uma nova organização de coordenação, com componente operacional, que deverá ser criada
no âmbito do SNDFCI, a Agência de Gestão Integrada de Fogos (AGIF). Outro relativo às suas
competências e organização. Conhecimento, especialização, estratégia, racionalização de
custos, reconhecimento, valorização profissional, monitorização, transparência e governança,
podem constituir as chaves da solução que estão na base do funcionamento da estrutura
proposta.
A. SISTEMA
10.1 REFORMULAR OS PRINCÍPIOS DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA
INCÊNDIOS
O sistema está baseado na Defesa da Floresta Contra Incêndios, apesar de, na prática, a grande
maioria dos investimentos, nomeadamente os realizados na prevenção, e das prioridades dos
principais intervenientes terem como objetivo fundamental a defesa das pessoas e de bens
contra os incêndios florestais.
Este desfasamento entre os objetivos e a realidade conduz a erros de orientação estratégica e
organizacional resultando em deficiências nas duas perspetivas, não se salvaguardando
eficazmente os investimentos florestais ou o património natural, e registando-se em simultâneo
um número crescente de vítimas e de prejuízos nas infraestruturas e no edificado. Na realidade
justapõem-se urgência e socorro confundindo-se os intervenientes e as intervenções.
Apesar da grande dependência das duas situações, que terá justificado a ligação entre os dois
objetivos, a normal prioridade atribuída à defesa de pessoas e bens (no sentido de património
construído), nos teatros de operação que incluam interfaces urbano-florestal, provoca na
realidade fluxos de meios e intervenções que perturbam a eficácia do combate ao incêndio
florestal, aumentando progressivamente o risco para um número crescente de pessoas e de
bens, entrando-se num crescente ciclo vicioso, ingerível nas condições atuais do DECIF.
A elevada frequência com que ocorrem incêndios de interface urbano-florestal, a existência de
conhecimento vocacionado para a prevenção e combate a incêndios rurais e para a proteção
civil, associados a especificidades existentes nas entidades que podem ser orientadas para cada
um dos objetivos, aconselham e permitem a distinção operacional e de responsabilidade entre
as duas componentes, assumindo-se que na origem do problema estão os incêndios rurais e os
comportamentos associados aos mesmos. Importa referir que também ao nível da prevenção e
preparação se misturam intervenientes e intervenções com o objetivo de diminuir a expressão e
a extensão dos incêndios florestais. Estas intervenções, marcadamente do âmbito da defesa de
pessoas e de infraestruturas, que têm especificidades técnicas e utilizações diferenciadas em
termos operacionais, devem ser executadas e/ou acompanhadas por entidades com
responsabilidades específicas na gestão e na intervenção local.
A ocorrência de acidente grave ou de vítimas durante as operações de combate provoca uma
elevada ansiedade, instabilidade e perturbação nos intervenientes e no dispositivo de combate
a incêndios, que é normal e naturalmente este é preterido para segundo plano, mas que acarreta
deficiências importantes na organização das operações.
Propostas:
Alteração profunda dos princípios de base considerados, adotando-se desde logo a designação
e a atuação subsequente, passando-se da atual Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI)
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para a Defesa Contra Incêndios Rurais (DCIR), que deverá assentar num conceito mais
abrangente, assente na realidade e de aplicação urgente, o Sistema Nacional de Gestão
Integrada de Fogos Rurais (SNGIFR), subdividido nas componentes da Gestão de Fogos Rurais
(GFR), orientado para os espaços florestais, e da Proteção Contra Incêndios Rurais (PCIR)
incluindo as pessoas e bens.
Desenvolvimento e implementação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
(desenvolvido no capítulo 11.1 deste relatório), composto pelas duas componentes
interdependentes e complementares, mas com objetivos, gestão e responsabilização autónoma:
a Gestão de Fogos Rurais (GFR), e a Proteção Contra Incêndios Rurais (PCIR).
Considerara necessidade de valorizar e individualizar a gestão de fatalidade que se deve ocupar
em exclusivo da assistência às vítimas e do acompanhamento e informação aos seus familiares.
10 .2 MAIOR INTEGRAÇÃO DA PREVENÇÃO E DO COMBATE
A organização atual do SNDFCI em três pilares, sem a atuação de elementos de interligação
reciprocamente reconhecidos, contribui para a setorização de organismos e desligamento entre
ações que têm que ser obrigatoriamente complementares, o que conduz a que se efetuem
elevados investimentos em infraestruturas que não têm utilização ou sem repercussão nos
resultados esperados.
Os intervenientes na prevenção e na gestão florestais não participam frequentemente nas
decisões operacionais de combate aos incêndios, por ação ou omissão, não sendo valorizados
os conhecimentos existentes e a importância que os mesmos têm que ter nas tomadas de
decisão.
Frequentemente não são utilizadas as oportunidades criadas pela prevenção estrutural nas
ações de combate, por desconhecimento da sua existência, por desadequação das intervenções
realizadas ou por falta de estratégia (de prevenção e/ou de supressão). Refira-se ainda que estas
situações induzem elevada desconfiança e descrédito nos investimentos da prevenção, pois
põem em causa a viabilidade e a racionalidade de qualquer estratégia de prevenção – ou de
intervenção – se não criarmos condições que impliquem a responsabilidade e obrigatoriedade
da sua utilização, que está intimamente associada ao uso do conhecimento e à implementação
de estratégias adequadas na gestão do fogo e das intervenções.
Propostas:
Participação das estruturas financiadas de forma permanente no âmbito do DECIF para a
supressão (ANPC, FEB, GIPS) em ações de prevenção, melhorando a utilização dos recursos
públicos. Na situação atual de clima e de comportamento de fogo é cada vez mais difícil
pretender que as alterações nos complexos de combustíveis permitam a supressão passiva do
fogo, pelo que terá sempre que ser garantida a utilização destas oportunidades no âmbito do
combate (supressão ativa).
A participação de elementos destas estruturas na realização de ações de prevenção estrutural,
para além de aumentar a capacidade da sua execução, constitui-se como excelente
oportunidade de treino, de aproximação entre entidades, da maior utilização de oportunidades
na supressão e de aumento de eficiência.
Utilizar os ensinamentos do combate para ajustar devidamente a prevenção estrutural. Aumentar
a proporção de intervenções de gestão de combustíveis de forma estratégica, implementada nos
locais que mais facilmente se apresentam como oportunidades de combate e recorrendo ao
dimensionamento e às técnicas mais adaptadas a cada situação.
Criar condições para a utilização prioritária e racional das oportunidades de combate
proporcionadas nas situações com reduzida carga e continuidade de combustíveis, através da
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participação dos intervenientes da prevenção e da definição e implementação de estratégias
ajustadas.
10 .3 MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA E DOS SEUS
INTERVENIENTES
O sistema de monitorização e acompanhamento que existe atualmente, relativo aos incêndios
rurais, limita-se à avaliação do cumprimento das metas do PNDFCI, situando-se portanto a um
nível muito geral e cujos resultados não têm tido repercussão no SNDFCI.
Não existem procedimentos efetivos que exijam e determinem a avaliação da eficácia e da
eficiência do SNDFCI em todas as suas componentes e agentes, desde a formação que é
ministrada aos intervenientes, às ações de prevenção e de combate, à sua utilização e
interligação, ou à eficiência financeira das intervenções ou estruturas.
Propostas:
Implementação de processos transparentes e periódicos de avaliação do Sistema nas suas
componentes estratégicas:
Avaliação da eficiência dos investimentos efetuados em prevenção,
independentemente da sua origem pública ou privada. Deverão ser avaliados o
posicionamento, o dimensionamento, as técnicas, a frequência, os resultados e os
montantes dos investimentos. O sistema deverá tender progressivamente para a
implementação de princípios de gestão estratégica e eficiente de combustíveis.
Avaliação da utilização das ações de prevenção no âmbito do combate e da sua
interação.
Avaliação do desempenho das diferentes forças nas ações de supressão, em particular
dos responsáveis pelas manobras de uso do fogo, com registo obrigatório na fita de
tempo.
Avaliação sistemática dos Grandes Incêndios Florestais (GIF) e de situações de
reacendimentos.
Avaliação da alocação dos recursos nos processos do SNDFCI e da sua eficiência.
B. CONHECIMENTO
10.4 GARANTIR A INTRODUÇÃO CONSISTENTE DE CONHECIMENTO
NAS DIVERSOS COMPONENTES DO SISTEMA
As perspetivas de sucesso do combate não podem estar predominantemente associadas ao
número e à capacidade dos meios, sem plena utilização do conhecimento na definição de
estratégias, da adoção de técnicas e do estabelecimento de táticas de combate dos
intervenientes considerando as condições do território e de propagação do fogo que facilitam a
sua supressão.
Exemplo deste paradigma é a vã esperança frequentemente assumida e divulgada (nas
operações, com reflexo na comunicação social) de que, com a entrada dos meios aéreos, o
sucesso do combate pode melhorar, quando se sabe que estes não podem operar nas condições
mais favoráveis para a supressão (período noturno associado a menores temperatura e maiores
humidades relativas). É frequentemente invocada a necessidade de mais meios nas operações
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em geral de CIF ou noutras intervenções específicas. O nosso país tem vindo desde há vários
anos a reforçar o dispositivo e o investimento (desde 1981, mas com mais ênfase desde o ano
2000) com mais meios de todos os tipos e sem que o sucesso do ataque ampliado (ATA) tenha
refletido esse incremento (tendo-se mesmo agravado com o aumento do número e da dimensão
dos grandes e sobretudo dos muito grandes incêndios florestais).
Por outro lado, praticamente nunca é dado qualquer relevo à existência ou inexistência de
conhecimento disponível e da estratégia que explica o sucesso ou insucesso das intervenções,
como se se tratassem de ações em que a racionalidade pode ser secundarizada, quando a
complexidade do problema e a ciência do combate aos incêndios florestais recomenda
exatamente o contrário, com a estratégia e a capacidade de antecipação a sobreporem-se em
importância ao número e à capacidade dos meios de combate.
Propostas:
Máximo aproveitamento das condições meteorológicas que facilitam as ações de supressão. São
normalmente as condições noturnas, sobretudo quando a recuperação da humidade atmosférica
é importante (acima dos ~80 %), as que propiciam elevadas probabilidades de sucesso e de
maior rendimento das ações de supressão, desde que as estratégias, técnicas e locais de
combate sejam delineados atempadamente de forma eficaz, normalmente durante o dia. Esta
estratégia pressupõe a existência e a mobilização de decisores com capacidade de previsão e
de antecipação, munidos de informação operacional de qualidade e de operacionais capazes,
responsabilizados e responsáveis. O IPMA deverá proporcionar informação técnica com
resolução temporal adequada ao sistema de apoio à decisão.
Promoção da máxima complementaridade entre intervenções de meios aéreos e intervenções
terrestres. A intervenção dos meios aéreos deve estar diretamente associada à possibilidade de
intervenção terrestre, aproveitando de forma eficaz a redução de intensidade provocada pela
ação dos primeiros.
Existência de especialistas no Sistema com capacidade reconhecida para análise de incêndio e
para a sua participação nas decisões estratégicas e operacionais. Verificação de que as
propostas de atuação em ATA (estratégias, técnicas, táticas e organização operacional) têm em
consideração o comportamento esperado do fogo, o aproveitamento das melhores
oportunidades de combate e são adequadas às capacidades de extinção.
Presença de especialistas de várias disciplinas, com perfis reconhecidos e competências
devidamente ajustadas às necessidades, nos centros de decisão, Garantir que nos centros de
decisão a todos os níveis – desde o nacional ao local – existem especialistas reconhecidos das
diferentes disciplinas com importância no comportamento e supressão do fogo e na organização
logística que possam contribuir adequadamente para a preparação e resolução das situações.
10 .5 GRAU DE PREVISIBIL IDADE NOS INCÊNDIOS FLORESTAIS
O DECIF, ainda que atempadamente planeado e organizado, é nas operações de supressão
fundamentalmente reativo, atuando com frequência como se os incêndios fossem um
acontecimento de elevada imprevisibilidade, como qualquer outro acontecimento de proteção
civil ou catastrófico que carece de socorro. Acontece que os incêndios florestais são, em
particular num país com o histórico e as características das ocorrências de Portugal, um
acontecimento bastante previsível, onde a eficácia está diretamente ligada à capacidade de
antecipação. Se em muitos dos eventos mais graves de proteção civil – terramotos, erupções,
incêndios urbanos, acidentes rodoviários ferroviários ou aeronáuticos – existe pouca ou
nenhuma previsibilidade e, por isso, escassas condições de antecipação, nos incêndios
florestais, atuando-se fundamentalmente em socorro (pós-emergência e assistência às vitimas),
mesmo na supressão, é imperativo que se antecipe a intervenção com base na probabilidade da
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sua ocorrência e no comportamento expectável, extremamente previsíveis com o conhecimento
e as ferramentas atualmente existentes.
Exemplo prático desta constatação é a atribuição do insucesso da supressão a mudanças súbitas
na direção e força do vento, o que é frequentemente invocado por vários intervenientes do
DECIF. No entanto, em situações normais (portanto não extremas) de vento, que são as mais
comuns em Portugal, e com o grau de previsibilidade atualmente existente, esta é a tipologia de
fogo – incêndios de vento – cujo comportamento é mais fácil de prever, permitindo delinear
antecipadamente estratégias e táticas de combate com grandes possibilidades de sucesso. As
dificuldades registadas em muitos teatros de operações, associadas a incêndios de vento, estão
frequentemente relacionadas com intervenções reativas baseadas em estratégias erradas que
privilegiam a atuação imediata na cabeça do incêndio, cuja intensidade frequentemente
ultrapassa (qualquer) capacidade de extinção. Sublinhe-se que estratégias erradas nesta
tipologia de incêndios acarretam quase invariavelmente grandes áreas ardidas.
No SNDFCI não existe uma estratégia de atuação deliberada de identificação e
acompanhamento de ocorrências para antecipar grandes incêndios e resolver as suas causas.
Situações de perigo meteorológico muito elevado ou extremo ocorrem com frequência crescente
fora do período crítico, originando grandes incêndios, sem que o dispositivo esteja ajustado a
estas situações de risco.
Por outro lado, a elevada ocorrência de grandes incêndios florestais no nosso país e que se
verifica desde há décadas, propicia a existência de historial de incêndios considerável, por um
lado, e de acumulação de experiências, por outro, que deverá contribuir para aumentar o grau
de conhecimento, a qualidade da formação e por isso as possibilidades de sucesso dos
intervenientes na coordenação e no combate.
Propostas:
As condições em que ocorrem incêndios florestais no nosso país, em particular aquelas que
propiciam a ocorrência de grandes incêndios florestais, estão bastante bem identificadas e
permitem uma elevada previsibilidade. As previsões meteorológicas a curto e médio prazo são
bastante fiáveis, permitindo uma elevada antecipação da sua influência no comportamento do
fogo. Os sistemas de informação geográfica e as facilidades de caraterização da ocupação do
solo e de caraterização de risco estrutural permitem compreender e antecipar rapidamente a
influência da orografia e dos combustíveis no comportamento do fogo. Existe tecnologia (de
simulação espacial do fogo) que pode contribuir para aferir e predizer o comportamento do fogo
e a propagação dos incêndios.
Adaptar a organização do Sistema e as intervenções às condições previstas e ao comportamento
esperado do fogo, garantindo que:
O Sistema deverá ter a contribuição de colaboradores internos e/ou externos capazes
de analisar as previsões e as condições presentes e futuras com influência na
probabilidade e no comportamento do fogo;
O dispositivo e os procedimentos são adequados às condições de perigo
meteorológico, com base na flexibilização da disponibilização de meios nas diferentes
fases do dispositivo através do reforço de estruturas profissionais;
As previsões chegam e são obrigatoriamente tidas em devida consideração por todos
os intervenientes com responsabilidade no sistema, a todos os níveis;
As estratégias, as táticas delineadas, a ativação e o balanceamento de meios e o
planeamento das operações são proporcionais e adequadas ao comportamento
observado e esperado do fogo e aos elementos em risco. As decisões operacionais
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são baseadas na análise dos fatores preponderantes, imediatos e futuros para o
comportamento do fogo, atuando-se fundamentalmente em antecipação;
Adotar à escala nacional procedimentos de identificação e de resolução local de causas
de incêndios, replicando bons exemplos locais já implementados em Portugal e
eventualmente complementados por imagens de satélite;
Aumentar o esforço na determinação de causas, através nomeadamente da alocação
dos recursos atualmente aplicados no levantamento de áreas ardidas, que deve ser
completamente substituído por imagens de satélite de maior precisão geométrica
disponível;
Divulgar e implementar procedimentos de preparação no território para locais com
incidência anormal de ocorrências. Garantir a utilização operacional das informações
do SGIF, nomeadamente quanto ao número e concentração de ignições para
orientação de ações de fiscalização, de vigilância, de deteção, de diálogo com as
populações através da ligação entre todas as entidades envolvidas no Sistema, com
orientações para o nível municipal;
10 .6 PROMOVER A INVESTIGAÇÃO CIENTÍF ICA APLICADA NO ÂMBITO
DO SISTEMA NACIONAL DE DEF ESA DA FLORESTA CONTRA
INCÊNDIOS
A insuficiente incorporação de conhecimento nos mecanismos relacionados com o sistema
nacional de defesa da floresta contra incêndios é um dos aspetos que está presente em
praticamente todos os momentos desta problemática.
Nos diversos planos da intervenção, incluindo a prevenção, a previsão, o combate ou as
operações exigidas no final de cada acontecimento são muitas vezes condicionadas por
perceções empíricas, por palpites generosos ou por visões pouco fundamentadas.
É neste domínio que se entende que o investimento futuro em ciência deve ser dinamizado,
fazendo convergir capacidades de produção de conhecimento com as atividades que preenchem
as diversas componentes do sistema nacional da defesa da floresta contra incêndios.
Reconhece-se que a capacidade de produção de conhecimento instalada nos centros de
investigação das instituições portuguesas (universidades e laboratórios e Estado) não estará,
muitas vezes orientada para a solução dos problemas concretos suscitados pelo sistema de
defesa da floresta contra incêndios. A completa superação desse desajustamento corresponderá
a uma situação que admitirá o uso do conhecimento como um dos componentes obrigatórios
para o êxito das estratégias, das táticas e das lideranças operacionais.
Para além das capacidades instaladas nas instituições portuguesas, valerá a pena sublinhar as
disponibilidades financeiras recentemente referidas pela Comissão Europeia (através do
Comissário para a Investigação, Ciência e Inovação), as quais podem gerar programas robustos
de I&D, com fortes componentes práticas de inovação.
Propostas:
Identificação das áreas prioritárias para desenvolver projetos de investigação científica
aplicada, para além das que resultam das necessidades prementes do sistema
nacional de defesa da floresta contra incêndios:
i. Gestão do fogo
ii. Comportamento de fogos extremos
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iii. Modelos de ordenamento e silvicultura preventiva.
Lançamento de um programa de I&D aplicada para gerar instrumentos informáticos de
simulação e de apoio à decisão, incorporando a diversidade de variáveis associadas
ao comportamento dos incêndios florestais;
Utilização das aplicações informáticas de simulação para fins pedagógicos,
incorporando-as nas ações de formação de nível secundário e superior, mas também
nas iniciativas de curta duração organizadas pela Escola Nacional de Bombeiros;
Desenvolvimento de iniciativas de I&D aplicadas na área da meteorologia e da
previsão, comprometendo diversas instituições, designadamente o IPMA, e definindo
como objetivos o reforço do fornecimento de informações e de instruções práticas
capazes de condicionarem as atuações operacionais de prevenção, de pré-
posicionamento e de combate
A estabilidade, permanência e sustentabilidade destas iniciativas deverá basear-se na
criação de um Laboratório Colaborativo, impulsionado pelas empresas e entidades
florestais, integrando os diversos agentes de proteção civil comprometidos com a
defesa da floresta contra incêndios e associando as universidades e laboratórios de
Estado com trabalho científico desenvolvido nestas áreas. Um programa especial,
impulsionado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e suportado pelo complexo
empresas-entidades de proteção civil-centros de I&D, deverá ser delineado e
desenvolvido.
C. RECURSOS HUMANOS
10.7 RECURSOS HUMANOS QUALIF ICADOS, COMPONENTE CRÍT ICA DO
SISTEMA
Neste momento não são garantidas competências no DECIF que assegurem uma utilização
transversal e essencial do conhecimento científico ou das ferramentas existentes de apoio à
decisão operacional, mesmo das de utilização mais acessível, simples e eficaz, como as
previsões meteorológicas. O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF)
não prevê a obrigatoriedade da existência de recursos humanos especializados com formação e
experiência profissional que se constituam como um fator que garanta da utilização das
ferramentas de previsão e/ou de apoio à decisão, ou da implementação eficaz das normas de
organização do sistema.
Os teatros de operações dos grandes incêndios rurais que ocorrem em Portugal atingem
frequentemente uma quantidade e diversidade de meios cuja gestão logística e operacional
ultrapassa recorrentemente a capacidade de organização dos intervenientes presentes nos
postos de comando operacionais. O incêndio de Pedrógão Grande ilustra bem esta insuficiência.
Não existe correlação, que deveria ser obrigatória, entre as competências pessoais e os cargos
ou funções das estruturas da ANPC. Os cargos de comando/coordenação da estrutura
operacional (EO) da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) são atribuídos por nomeação
e não por concurso, apenas existindo o requisito de possuir uma licenciatura (qualquer área de
formação). Não existem, em qualquer das áreas de competência da proteção e socorro, perfis
definidos e conteúdos funcionais, nem sistema de verificação ou validação oficial da capacidade
dos nomeados para o desempenho das funções.
O sistema atual não diferencia nem promove especialização, capacidade ou qualidade de
desempenho.
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Propostas:
Os sistemas de proteção civil devem ser constituídos por profissionais que devem possuir as
competências e a experiência adequada para o desempenho das funções. Nas funções e cargos,
por inerência, devem existir condições de capacitação pessoal, de progressão em função da
experiência e do desempenho, que garantam à sociedade serem esses profissionais
efetivamente capazes de contribuir de forma séria e responsável para a proteção.
Definição de perfis correspondentes às funções desempenhadas nas estruturas de proteção civil
e substituição de nomeações por concursos:
Devem ser definidos os perfis profissionais e conteúdos funcionais correspondentes a
cada função e cargo previstos no SGO, criando-se uma carreira de gestão de
emergência na administração pública;
Substituição progressiva, mas com implementação imediata, do atual sistema de
nomeações, por sistema de concursos, com base na formação, nas competências, na
experiência e no mérito, de acordo com os perfis definidos para as funções e
submetendo-se às regras de seleção de dirigentes superiores previstas na
administração pública;
Adoção do perfil de qualificações europeu para a definição do conteúdo das diversas
funções associadas à proteção civil. (Anexo 11)
10 .8 FORMAÇÃO E QUALIF ICAÇÃO EX IGENTES E AJUSTADAS ÀS
NECESSIDADES DO SISTEMA
A atual estrutura de formação está baseada nas competências internas às estruturas das
Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, adquiridas exclusivamente no âmbito de
formações pontuais (que dão origem a acesso na carreira/promoções) e que são ministradas
pela Escola Nacional de Bombeiros (de forma presencial ou a distância). Não está assegurada
a adequada utilização dos conhecimentos e ferramentas atualmente existentes de apoio à
decisão.
A cadeia de comando operacional assenta formalmente (art. 5º do SIOPS) numa hierarquização
do processo de decisão e execução, mas que na prática não é efetivamente exercida entre a
ANPC e os corpos de bombeiros.
A utilização e valorização de formação especializada adequada é fortemente limitada em
sistemas de voluntariado, devido ao elevado grau de indisponibilidade e de rotação dos
intervenientes, cada vez mais acentuado.
Não existe uma classificação que permita diferenciar o conhecimento/especialização e a
hierarquia, sobrepondo-se a segunda à primeira quando deveria acontecer o contrário, pelo
menos no nível de definição estratégica e de decisões de táticas e de manobras.
Falta avaliação e certificação adequada, com base em sistemas independentes com parâmetros
internacionais, dos conteúdos formativos e dos próprios formadores da ENB. A formação
ministrada não é complementada nem validada com ações desenvolvidas em ambiente real. A
exclusividade do sistema de formação da Escola Nacional de Bombeiros na certificação e
evolução das carreiras dos Bombeiros Voluntários não permite a evolução e eficácia formativa
no âmbito de uma carreira profissional de especialização. Atualmente, na ENB, o acento tónico
é colocado mais na instrução do que na formação, apesar da função de instrução ser da
responsabilidade dos comandantes dos corpos de bombeiros.
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Propostas:
Importa superar de forma rápida e eficaz esta determinante deficiência do sistema, já que a
formação e falta de capacidade dos intervenientes constituem uma das principais limitações de
qualquer sistema, em particular em sistemas de proteção civil.
A compreensão dos fenómenos holísticos que influenciam os fogos rurais exige um elevado grau
de multidisciplinaridade, de especialização e de profissionalismo nas funções de decisão e de
responsabilidade, que não se coaduna com empirismos ou amadorismos. O princípio de que em
Portugal todos sabem fazer fogo, partilhado por uma fatia importante da população portuguesa,
leva a que se tenha um elevadíssimo número de ignições causadas por incúria, mas não se pode
penalizar duplamente o país ao servir também de princípio de regulação de decisões de gestão
ou combate a fogos com base apenas em empirismo e experiência não validada. Preconiza-se
a análise adequada dos sistemas de formação no âmbito do combate a incêndios florestais,
nomeadamente:
Identificação de pessoas e/ou entidades – nacionais ou estrangeiras - com capacidade
para a avaliação dos formadores e dos conteúdos ministrados no âmbito das ações de
formação de CIF ministradas pela ENB e sua avaliação por essas entidades;
Avaliação da eficácia e da eficiência das formações ministradas no âmbito da ENB nas
temáticas dos incêndios florestais estudando a possibilidade da sua evolução para o
sistema formal de ensino;
Estruturação e desenvolvimento de procedimentos para o reconhecimento por
entidades competentes dos módulos formativos no âmbito do SGO de incêndios
florestais, ministrados por qualquer entidade que demonstre capacidade para sua
organização e realização;
Estruturação de áreas no ensino profissional, integradas no catálogo nacional de
qualificações orientadas para a proteção civil;
Criação e/ou reformulação de linhas de ensino para graduação e pós-graduação nas
áreas da prevenção e combate a incêndios florestais, baseada no sistema politécnico
e mobilizando parcerias com sistemas mais experientes em matérias relacionadas com
liderança, comando e logística (como a Academia Militar) e com a defesa da floresta
contra incêndios (incluindo Universidades).
Dotar o sistema da capacidade técnica necessária e reforçar as estruturas operacionais
profissionais através de:
Criação de uma função especializada, transversal a todos os pilares do SGIFR, que
permita a integração e evolução de conhecimento, o aumento da capacidade
estratégica de decisão e a monitorização do próprio Sistema
Reforço progressivo do grau de profissionalização de operacionais, através
nomeadamente do reforço das estruturas dos GIPS e da FEB.
Criação de bolsa de especialistas em incêndios florestais que possam ser chamados a
colaborar com os vários pilares do sistema para a definição de políticas e estratégias.
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D. ORDENAMENTO E GESTÃO
10.9 ORDENAMENTO FLORESTAL
As soluções de ordenamento apontadas são, em geral, conhecidas e reclamadas por muitos e
incluem, tipicamente, a diversificação da floresta e a utilização de espécies que conduzam a
formações menos combustíveis.
Sabe-se que o Pinheiro bravo (Pinus. pinaster) sem redução da carga combustível dos matos no
seu interior conduz, em condições de secura, a incêndios de grande intensidade, como sucede
em geral com uma boa parte das espécies resinosas para as quais existem modelos de fogos
de copas bem desenvolvidos.
E sabemos que o Eucalipto (Eucalyptus globulus) nas mesmas condições, para além da maior
intensidade dos incêndios pela existência de concentrações muito significativas de compostos
voláteis facilmente combustíveis nas suas folhas, tem também a característica de projetar focos
de incêndio secundários a grandes distâncias, em particular pelo facto de ter uma casca que nos
períodos de maior seca e calor se destaca e enrola podendo arder durante largos minutos. Na
Austrália há registos de focos secundários a 20 quilómetros da frente de fogo original...
E manchas contínuas de misturas das duas espécies, pinheiro e eucalipto, infelizmente comuns
em situações de gestão deficiente, é a receita, mais cedo ou mais tarde, para o desastre.
Para estas duas espécies a regra é a da gestão do combustível no sub-bosque. Sem combustível
no seu interior estas florestas, em vez de um problema sério, podem fazer parte da solução.
Sabe-se, por outro lado, que as folhas das espécies de folha caduca, como as dos carvalhos,
castanheiros ou outras folhosas, por terem um grande teor de humidade, não são propícias a
fogos de copas e devem portanto ser consideradas em misturas com outras espécies ou em
áreas estratégicas para contrariar a fácil propagação dos incêndios.
E no Pinhal Interior modelos de silvicultura apropriados com Sobreiro e com Medronheiro têm
demonstrado fazer parte integrante de uma solução em que a diversificação da floresta tem de
ser um objetivo.
Propostas:
1. Revisão das metas dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal de modo a
procurar obter um consenso sobre a floresta que se quer e o seu enquadramento no
ordenamento do território.
As metas dos PROF, que tinham exatamente esse objetivo, publicadas em 2006 e 2007
seriam entretanto suspensas em 2011 com a justificação de que os dados do 6º
Inventário Florestal Nacional (6º) a tal aconselhariam. Entretanto, passados mais de seis
anos desde essa decisão os dados do Inventário Florestal Nacional nunca foram
tornados públicos e as metas continuam suspensas. No entanto, através da Portaria n.º
364/2013, de 20 de dezembro e do Despacho n.º 782/2014, de 17 de janeiro, ficaram
definidos os conteúdos detalhados dos PROF "de 2.ª geração".
A oportunidade da finalização a curto prazo destes novos PROFs pode ser utilizada para
que, a partir do conhecimento dos últimos dados do Inventário Florestal Nacional, se
revejam as metas inicialmente estabelecidas no sentido de possibilitar que a nível da
Região PROF e dos concelhos, sejam cada vez mais incorporadas as questões
associadas aos incêndios florestais.
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2. A maior proximidade e acompanhamento do ordenamento florestal pelas entidades
municipais depois de integração dos PROF nos Planos Diretores Municipais
A ótica do pensar global e atuar local deve ser aqui otimizada. A existência de uma
Estratégia Florestal Nacional enquadradora e de Planos Regionais de Ordenamento
Florestal mais específicos não tem consequência se não for acompanhada pelo nível
municipal e pela adequada integração daqueles exercícios de planeamento nos Planos
Diretores Municipais que são o elo de ligação aos cidadãos.
3. Criação de programa específico para o apoio à instalação e implementação de
modelos de silvicultura que utilizem carvalhos, castanheiros e outras folhosas
Modelos de silvicultura que utilizem espécies de crescimento mais lento podem ser mais
interessantes do ponto de vista da economia dos proprietários florestais mas obrigam a
um período de espera de alguns anos.
A criação de programa específico que compense a perda de rendimento por alguns anos
para a criação de florestas de carvalhos, castanheiros e outras folhosas seria a forma
de, num quadro de propriedade individual fragmentada, os proprietários e as
associações de produtores florestais, se poderem encaminhar para outros tipos de
floresta, menos rentáveis numa perspetiva de curto prazo mas que a médio e longo prazo
poderão ser ainda mais rentáveis do que as catuais alternativas e com menor perigo de
incêndio para as próprias florestas e para as aldeias existentes no espaço florestal.
10 .10 PRIVILEGIAR O USO DO SOLO EM DETRIMENTO DE DIREITOS DE
ABANDONO
A reforma do SNDFCI tem que de considerar as causas estruturais dos incêndios florestais, como
único caminho para reduzir a médio prazo os problemas que estes originam em Portugal. Para
isso há que enfrentar as questões relacionadas com o ordenamento florestal, ou mesmo, de um
modo mais geral, das questões ligadas ao ordenamento dos usos do solo e gestão das
propriedades nas áreas rurais.
O abandono rural, refletido nas propriedades sem dono conhecido ou sem intenção de
intervenção, e os grandes incêndios florestais como consequência, constituem os maiores
entraves à valorização do espaço e à necessária compartimentação da paisagem que podem
contribuir de forma preponderante para a contenção dos GIF.
A existência de propriedades sem dono conhecido compromete frequentemente as
oportunidades de gestão ou de prevenção que são, ou possam vir a ser, desenvolvidas por
aqueles que pretendem investir no setor florestal.
Propostas:
A CTI considera que são necessárias mudanças no quadro institucional e nas políticas públicas
que, sem alterar a atual distribuição da propriedade, promovam de modo decidido a mobilização
produtiva e a adequada gestão das terras. Dois princípios devem presidir a essas medidas: o
exercício dos direitos associados à propriedade privada subordina-se e deve estar condicionado
a prioridades coletivas (a começar pela segurança das pessoas); o Estado não se substitui aos
proprietários que cumprarm os seus deveres, mas corresponsabiliza-os no cuidado e gestão das
suas terras.
Algumas iniciativas desenvolvidas nos últimos anos, como os Fundos Imobiliários Florestais, as
zonas de intervenção florestal (ZIF) e, mais recentemente, as entidades de gestão florestal
(EGF), são bons exemplos que pretendem estabelecer fórmulas que possibilitam a constituição
de unidades produtivas de dimensão suficiente, através do ordenamento e gestão comum das
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superfícies florestais de diferentes proprietários. Mas essas figuras têm duas fortes
condicionantes à gestão ou de implementação de medidas de proteção estrutural: a incorporação
das terras é sempre voluntária para os proprietários, e pressupõe sempre a sua identificação.
A CTI recomenda:
a) O quadro normativo das ZIF e das EGF deve estabelecer que o ordenamento florestal e
as decisões sobre gestão da terra num perímetro territorial, uma vez que seja aprovado
pela maioria dos seus proprietários, obrigará todas as propriedades desse perímetro.
Isto é aplicável às terras sem dono conhecido (já estabelecido para as EGF) mas
também às restantes propriedades. Em qualquer caso deverá ser obrigatória a
integração das propriedades na ZIF ou EGF, sempre que seja delimitada uma zona de
intervenção integrada, apoiada num plano de gestão da área correspondente.
Para resolver as impossibilidades criadas pela falta de identificação de proprietários, devem ser
criadas disposições legais que permitam que a intenção de realizar investimentos e de gerir
interesses comuns (entenda-se da comunidade ou de grupo de proprietários), se possa sobrepor
à ausência de registo de propriedade ou da falta de participação de proprietários por um tempo
determinado, salvaguardando-se sempre os direitos de propriedade.
b) Aprovação de um normativo que introduza a obrigação de todos os proprietários se
corresponsabilizarem na gestão das suas terras, estabelecendo um regime
sancionatório para os que incumpram essas obrigações (para os proprietários de terras
em situação de abandono manifesto que constituam comprovadamente um elevado risco
de incêndio para as propriedades limítrofes, estando estas integradas num plano de
gestão).
Nestas condições os proprietários podem ter três opções: iniciar uma gestão adequada
das terras; integração das terras numa ZIF, EGF ou outra fórmula de gestão coletiva; ou
cedência das propriedades ao Banco de Terras (ou na Bolsa Nacional de Terras).
Implementação de medidas conducentes à perca de direitos de propriedade, em
situações de interesse público, para quem não assegurar os mínimos deveres de
proprietário, nomeadamente a atualização de registos nas conservatórias /finanças.
Este normativo poderia ter aplicação, numa fase inicial, nas áreas declaradas de alto e muito alto
risco de incêndio e em Zonas de Proteção aos Aglomerados.
10 .11 PROTEÇÃO DE PESSOAS E BENS E VALORIZAÇÃO DOS
ESPAÇOS FLORESTAIS
Apesar da preocupação teórica preponderante (ou pelo menos divulgada), da proteção de
pessoas e de bens, na prática esta é extremamente incipiente, já que, em geral, nem as pessoas
– proprietários e residentes - nem as entidades envolvidas têm conseguido este objetivo,
nomeadamente ao nível da prevenção.
A organização dos territórios, o decréscimo e o envelhecimento da população rural, as limitações
implícitas à supremacia dos direitos de propriedade (mesmo na ausência da sua afirmação
presencial e administrativa), e as várias questões relacionadas com as capacidades de
valorização, gestão, retorno e eficácia de investimento no setor, têm-se constituído como
elementos fortemente limitadores à implementação de ações com escala para atenuar este
problema.
Normalmente associam-se os grandes incêndios florestais a determinadas espécies florestais,
contudo são os combustíveis mais superficiais (herbáceas e matos) o maior fator de propagação
do fogo nos nossos ecossistemas. O que efetivamente mais determina a propagação do fogo e
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a sua expansão são as áreas sem qualquer gestão, com elevadas cargas de combustíveis
superficiais.
Os proprietários florestais são frequentemente culpabilizados pela opinião pública, que associa
frequentemente os incêndios florestais a determinados usos do território, nomeadamente à
instalação de povoamentos com espécies de maior inflamabilidade.
A Autoridade Florestal Nacional nas áreas que tem sob sua gestão não tem, nas últimas décadas,
conseguido orientar a sua conduta dentro dos parâmetros que ela própria definiu como boas
práticas de ordenamento e bons princípios de gestão e de atuação para totalidade do território
nacional;
Os serviços florestais, outrora a representação máxima da ruralidade e da dispersão da decisão
e da intervenção no território, dominados progressivamente por uma visão e perspetiva urbana,
centralizadora, desfasada e desligada da floresta e dos seus utilizadores, constitui-se
frequentemente como entidade impeditiva de investimentos e gestão florestal, por não
apresentar soluções adaptadas às novas realidades e iniciativas;
Sendo o fogo o mais transversal e principal problema da floresta portuguesa desde há vários
anos, a Autoridade Florestal Nacional não se encontra atualmente organizada de modo a
priorizar as suas obrigações para a prevenção e proteção florestal contra incêndios. A estrutura
de governança do dispositivo de prevenção estrutural (ICNF, Sapadores Florestais, Gabinetes
Técnicos Florestais, etc.) aqui identificada como problemática está descrita no Anexo 8
(Problemática do Dispositivo de Prevenção Estrutural);
É frequente definirem-se estratégias e fazer-se planeamento florestal sem considerar os
principais decisores, i.e., os proprietários, e ou utilizadores do território e por isso os resultados
obtidos são pouco efetivos e consequentes;
Apoios públicos ao investimento florestal predominantemente orientados para a intervenção
pontual à instalação ou à manutenção de ecossistemas que asseguram de per si a sua
longevidade e perenidade, constituem um elevado desperdício de fundos a curto/médio prazo
com parcos resultados para a sociedade;
Intervenções de instalação de povoamentos florestais dentro de uma regulamentação
normalmente complexa, morosa e muitas vezes sem fundamento, por contraponto a
intervenções à margem da lei sem que, normalmente, haja consequências para quem as faz.
Propostas:
Atendendo à relevância, particularidade e abrangência da temática do incremento de
medidas estruturais para proteção de pessoas e bens edificados na interface urbano-
florestal, foram desenvolvidas propostas com base em sistemas de subsidiariedade, de
sustentabilidade de intervenções, de sobreposição de interesses públicos a interesses
e ausências privadas e de identificação, organização e preparação dos locais e das
pessoas, no capítulo específico no anexo 10 designado Proteção dos Aglomerados
Contra Incêndios Rurais (PACIR).
Identificar os utilizadores do território e trabalhar com estes no sentido da constituição
de formações arbustivas ou arbóreas com menor combustibilidade e da adoção de
práticas sustentáveis – de preferência produtivas - que reduzam o risco de incêndios e
ajudem a mitigar o problema.
Fomentar e promover novas iniciativas ou casos de sucesso de investimentos privados
em valorização, gestão e proteção, de áreas devidamente dimensionadas, com base
nomeadamente na criação de fundos imobiliários florestais, da criação de fundos de
gestão florestal, de entidades de gestão florestal, ZIF ou outros.
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Conjugar esforços públicos e privados no sentido de aumentar a eficiência das
intervenções de gestão, prevenção, vigilância e supressão.
Orientar as medidas de apoio ao desenvolvimento rural, de valorização do solo, e de
diminuição do risco de incêndio de forma concertada e consequente no território,
dirigidas fundamentalmente para apoiar os que aí trabalham.
Desenvolver programas de alteração do uso do solo que promovam a gestão em
detrimento do abstencionismo e economias puras de recoleção. A possibilidade de
comercialização de direitos de plantação de eucaliptal – com base no exemplo dos
direitos de plantação da vinha – pode permitir a transferência da espécie de áreas sem
qualquer tipo de gestão, e normalmente de grande recorrência de fogo, para áreas de
investimento com gestão e proteção, assumindo que quem investe tem maior
propensão para gerir e proteger.
Reformulação da Autoridade Florestal Nacional nos seus princípios, forma e
capacidade de atuação, preocupada com a regulação do setor florestal em geral, mas
focalizada na gestão das áreas sob regime florestal e na prevenção estrutural;
Recuperação da orgânica responsável pela Gestão de Fogos Rurais (ex DFCI) no seio
da Autoridade Florestal Nacional, como previsto no PNDFCI. No Anexo 9
(Recomendações para o Pilar da Prevenção Estrutural) apresenta-se o conjunto de
propostas relacionadas com a adaptação do dispositivo de prevenção estrutural da
responsabilidade da Autoridade Florestal Nacional;
Promoção do desenvolvimento do setor pela Autoridade Florestal Nacional,
apresentando alternativas viáveis e sustentáveis de produção/proteção às populações
rurais;
Definir código técnico de DFCI da responsabilidade da Ordem dos Engenheiros, por
exemplo, que seja atualizado anualmente, por forma a considerar os novos avanços
técnicos e a corrigir normas entretanto desajustadas. A existência de um código com
estas características permitirá expurgar a Lei de matérias técnicas que se cristalizam
com o passar dos anos e comprometemos objetivos da própria Lei;
Apresentar, favorecer e induzir alternativas de investimentos aos/dos proprietários que
contribuam simultaneamente para resultados financeiros, sociais e ambientais de
médio e longo prazo;
As organizações representativas das entidades privadas no setor devem concorrer, de
forma séria e profissional, para a apresentação de alternativas de utilização e de gestão
aos proprietários;
Penalização fiscal da falta de utilização e sobretudo da economia extrativa – ausência
de gestão - com base em espécies de rápido crescimento;
Apoio público aos investimentos florestais em Portugal, face à experiência do passado
e à incidência do fogo, orientados para a promoção da durabilidade e viabilidade dos
mesmos, sob a forma de compromisso de média/longa duração, que compense
positivamente à posteriori todas as externalidades fornecidas à sociedade, desde que
ultrapassada a fase de máxima de risco (idades mais jovens de coabitação entre os
espécimes instalados e a vegetação adventícia);
As perdas de rendimento de investimentos privados originadas pela necessidade
proteção contra incêndios florestais devem ser compensadas através da proteção
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gerada para as áreas envolventes, baseados em perspetiva de gestão e de risco
partilhados;
Apoio a iniciativas privadas de investimento e gestão sustentável e racional de
conglomerados de áreas com dimensão e localização estratégicas.
10 .12 ADEQUADO USO DO FOGO NA PREVENÇÃO
O tipo de campanhas “Portugal sem fogos depende de todos” é altamente questionável face
aos resultados que, particularmente este ano, estão dramaticamente à vista de todos. Este
tipo de mensagens irreais pode contribuir para acentuar o problema, empurrando
frequentemente a utilização do fogo em espaço rural para os momentos de maior risco.
Objetivos impossíveis comprometem e ridicularizam os esforços sérios que possam ser feitos
para a resolução do problema e para a imprescindível gestão do fogo na paisagem, num país
com clima mediterrânico e com enorme tradição e abuso de uso do fogo.
As limitações administrativas impostas a esses agentes estão desajustadas e não têm
surtido qualquer efeito. Devidamente enquadradas, poderiam contribuir eficazmente para a
compartimentação do território, essencial para a diminuição da área afetada por grandes
incêndios rurais.
O uso recorrente do fogo em muitos territórios de montanha está normalmente associado às
necessidades de renovação de pastagens. Esses fogos são sucessivamente alvo de
combate, quando poderiam ser enquadrados e resolvidos de forma mais racional e efetiva.
Demasiada carga administrativa no uso do fogo técnico na prevenção – fogo controlado –
que limita os seus utilizadores e a sua utilização. As regras impostas, e frequentemente
avaliadas por quem não domina o assunto, emitindo respostas desajustadas perante janelas
de oportunidade e possibilidades do uso da técnica, não têm atualmente qualquer
fundamento prático, constituindo-se apenas como um entrave ou impedimento ao seu uso.
Na situação atual dos nossos territórios, com uma proporção elevada de áreas de matos não
aproveitados ou utilizados, deve ser fortemente implementado o planeamento e o uso do
fogo controlado para contribuir de forma eficaz para a contenção dos incêndios.
Uso quase inexistente do fogo controlado no interior dos povoamentos florestais, apesar dos
conhecimentos e experiência existentes e de em determinadas circunstancias (por exemplo
em bastios de pinheiro bravo), ser a única técnica que permite diminuir o risco de incêndio
de forma eficaz.
Propostas:
Desenvolvimento de programa nacional de gestão do fogo em três vertentes:
Uso tradicional do fogo. Identificar potenciais utilizadores do território que possam usar
o fogo como ferramenta de gestão. Definir condições, territórios e momentos em que o
fogo possa ser usado para alcançar objetivos de gestão do território e criar canais de
comunicação simples e eficazes com os interessados para que saibam que o podem
utilizar à sua responsabilidade. Durante esses momentos organizar e implementar
dispositivos de acompanhamento dessas ações através dos agentes do Sistema
(prevenção estrutural, operacional e combate) que assegurem a vigilância das ações e
intervenham em caso de necessidade. Estas ações constituirão excelentes
oportunidades de treino dos intervenientes e permitirão a implementação de mosaicos
de gestão de combustíveis com custos reduzidos.
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Uso do fogo controlado. Deverá ser desenvolvido e implementado programa ambicioso
e devidamente dimensionado de uso do fogo controlado em áreas de matos e de
floresta com intervenientes do sistema e/ou beneficiando de outsourcing. A qualidade
técnica e os resultados da prática do fogo controlado deverão ser monitorizados pela
Autoridade Florestal Nacional.
Definição de condições e de procedimentos para a classificação de incêndios de
gestão, cujo balanço de impactos seja positivo para a gestão de fogos rurais e para os
utilizadores do território, e cujas intervenções de supressão se possam limitar ao seu
confinamento em limites pré-definidos.
Implementação rápida e à escala nacional de um programa nacional de uso do fogo,
que integre todas estas componentes.
E. GESTÃO DE OPERAÇÕES DE COMBATE
10.13 VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO DO POSTO DE COMANDO
É necessário que as decisões num posto de comando operacional, sobretudo nas situações de
grandes incêndios florestais ou quando exista potencial para tal, sejam tomadas com base em
informações tecnicamente credíveis e suportadas por análises que permitam definir
corretamente as técnicas e táticas de combate.
Por outro lado, é frequente a participação de pessoas que, apesar de representarem entidades
oficiais ou órgãos da comunicação social, não trazem qualquer contributo para a racional e
efetiva gestão das operações e tomada de decisões, perturbando frequentemente o adequado
funcionamento do posto de comando.
Propostas:
Organização de postos de comando compostos por quem efetivamente pode contribuir para a
resolução do problema e diferenciação deste com outros postos de coordenação,
nomeadamente de comunicação social, de apoio social ou de logística em geral.
Necessidade de se cumprirem estritamente e sem exceção as regras definidas no SGO
relativamente à organização e composição dos PCO. Identificar as informações que
devem existir num PCO, quem as deve fornecer e as competências que deverão estar
representadas e por quem.
Presenças nos PCO fundamentadas nas necessidades organizacionais e nas
competências.
Obrigatoriedade de organização paralela aos PCO e em locais autónomos de áreas
dedicadas às entidades sem intervenção direta no TO, nomeadamente para
autoridades e comunicação social.
10 .14 INCREMENTAR A EFICÁCIA DA PRIMEIRA INTERVENÇÃO E
DAS REGRAS DO AT I
Desde 2006 que se tem vindo a incrementar o êxito da primeira intervenção, fase em que os
incêndios são mais facilmente controlados. Existe ainda uma proporção importante de equipas
do DECIF que, apesar de vocacionadas para a primeira intervenção Equipas de Combate a
Incêndios (ECIN), dos corpos de bombeiros, estão frequentemente estacionadas nos quartéis
das Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários (AHBV). Deve promover-se o pre-
posicionamento para a melhor distribuição e cobertura dos locais de maior risco e a rápida
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chegada aos locais de ocorrências, aproveitando-se assim oportunidades de sucesso na primeira
intervenção.
Esta colocação de meios no território permitiria o desempenho de outras funções
complementares, de vigilância, deteção, fiscalização e dissuasão, podendo contribuir também
para diminuir de forma importante o número de ocorrências e sobretudo as ocorrências
negligentes.
Propostas
O melhoramento da ATI deverá continuar a ser incrementado através de todas as possibilidades,
nomeadamente através da profissionalização dos intervenientes.
Reforço da distribuição e colocação no território de forma estratégica de todos os meios
dedicados à primeira intervenção. A distribuição deverá ser feita de forma estratégica em função
de: visibilidade, risco estrutural e meteorológico, acessibilidades, probabilidade de ocorrências,
e dos meios existentes para a primeira intervenção ao nível de cada município.
10 .15 REFORÇAR A CAPACIDADE DE ATAQUE AMPLIADO ATA
O Ataque Ampliado (ATA) constitui um dos sérios problemas que terá que ser seriamente
encarado. Sabe-se que cerca de 8% dos incêndios passam à fase de ATA, sendo os restantes
92% resolvidos em ATI. É necessário dar uma maior atenção a estes 8%, pois a severidade e a
capacidade de destruição que comportam é a responsável pela destruição de casas, de
equipamentos, de infraestruturas e, nos incêndios mais agressivos, de vidas humanas.
A concretização de algumas das Recomendações apresentadas neste Relatório, se adotadas,
permitirão, a prazo, limitar as ignições verificadas no país, que chegam a atingir, em média dos
últimos 10 anos, as 15.600 ignições anuais, e sobretudo a reduzir as que se transformam em
incêndios de dimensões apreciáveis. Por isso, o reforço da capacidade de ATA para acorrer aos
incêndios que atingem grandes dimensões deverá ser criterioso, evitando-se que se façam
investimentos na área do combate que poderão ser, futuramente, desnecessários.
Importa recordar que os investimentos a realizar em equipas profissionais, no âmbito dos GIPS
ou da FEB, têm objetivos bem mais amplos que o combate a incêndios florestais. O socorro a
catástrofes de todo o tipo de carácter civil, que se admitem existirem no futuro com maior
frequência, poderá constituir uma exigência adicional que contribuirá para o reforço daquelas
forças. No quadro do combate a incêndios rurais, esse investimento deverá ser limitado, seletivo
e submetido a melhor reflexão, no pressuposto que a qualificação das intervenções e o
investimento em prevenção seguirá um novo percurso.
O país não terá especialistas devidamente capacitados e em número suficiente para comandar,
dirigir e coordenar situações simultâneas de exceção. No caso dos IF de Pedrógão Grande e de
Góis trataram-se de complexas ações de socorro, motivadas por incêndios florestais, mas que
no futuro podem ser causadas por quaisquer outras tipologias de socorro.
Propostas:
À semelhança do ATI, o reforço das forças profissionais, e da sua capacitação, especialmente
vocacionadas para o ATA deverá ser incrementado, estabelecendo-se critérios para o seu
posicionamento nas áreas mais críticas do país.
Deverá ser criada uma bolsa de peritos, nacionais e/ou internacionais, devidamente certificados
para poderem apoiar ou assumir o comando de operações de socorro de extrema complexidade,
sejam elas provocadas por qualquer tipo de socorro.
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10.16 MELHORAR O SISTEMA DE COMUN ICAÇÕES E DE REGISTO
DE INFORMAÇÕES
O sistema de comunicações existente, baseado na rede SIRESP foi adotado há uns anos e
representou uma enorme evolução em relação aos diversos sistemas então existentes,
fragmentados e de qualidade sofrível. As diversas forças e entidades que passaram a beneficiar
da rede SIRESP não escondem as enormes vantagens que este novo sistema introduziu nas
comunicações dedicadas a operações de socorro e de emergências.
Contudo, reconhece-se que no domínio das telecomunicações a evolução tecnológica nos
últimos anos tem sido vertiginosa, a ponto de se considerar que um bom sistema validado no dia
hoje possa se considerado, amanhã, como completamente obsoleto.
Além disso, é necessário entender que os diversos sistemas de comunicações têm eles próprios
margens variáveis de evolução, razão pela qual não se podem considerar como modelos que
não permitem novos ajustamentos, designadamente desenvolvendo no seu âmbito novas
capacidades.
A intervenção de meios tecnologicamente sofisticados, conciliando deteção remota, cobertura
aérea, imagem, vídeo com instrumentos de uso generalizado e com aplicações de apoio à
decisão, aponta para procurar evoluir para as soluções que garantam eficácia às operações de
previsão, de socorro e de combate.
Propostas:
No âmbito da rede SIRESP, utilizando o sistema TETRA e admitindo-se que este sistema se irá
manter ativo ainda por um certo período de tempo:
Aumentar o número de antenas móveis e distribuí-las criteriosamente pelo território,
em função das áreas de maior risco;
Introduzir normas de gestão das comunicações, no âmbito do sistema TETRA,
estabelecendo prioridades para as comunicações, criando grupos de comunicação ou
adotando normas adicionais de parametrização que permitem aumentar capacidades
locais para beneficiar as áreas geográficas abrangidas por catástrofes;
Garantir que a rede de fibra ótica utilize, sempre que possível, as condutas
subterrâneas existentes ao longo dos itinerários rodoviários;
Explorar a possibilidade de garantir que as comunicações se possam desenvolver, de
forma redundante, através de feixes hertzianos ou, com maior expressão, de ligações
por satélite, podendo estas últimas serem limitadas às áreas geográficas abrangidas
por catástrofes e ativadas por períodos limitados;
Revisitar as condições do concurso no que respeita à instalação da fibra ótica, bem
como a estrutura empresarial do SIRESP, a qual integra na atualidade empresas
insolventes, em processo de revitalização ou de credibilidade duvidosa, para além da
impossibilidade de escolha no mercado dos equipamentos que possam ser fornecidos
nas melhores condições de preço e qualidade;
Desenvolver um intensivo programa de formação orientado para os utilizadores dos
terminais SIRESP, para que todos esses agentes possam explorar o potencial dos
sistemas de comunicações.
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No âmbito de sistemas tecnologicamente mais avançados:
Avançar com um período de análise de outros sistemas de comunicação existentes,
tecnologicamente mais avançados (3G ou 4G), criando um roteiro capaz de avaliar e
selecionar as melhores soluções para o sistema de comunicações de emergência;
Explorar eventuais possibilidades de, no âmbito da cooperação europeia, desenvolver
sistemas tecnologicamente avançados que incorporem tecnologia de ponta,
inteligência europeia e financiamento comunitário, modelo que interessará
seguramente vários países.
10 .17 REFORÇO DO PAPEL DAS FORÇAS ARMADAS NO APOIO AO
SISTEMA DE PROTEÇÃO CIVIL
As Forças Armadas, sendo agentes de Proteção Civil, não estão devidamente enquadradas nos
dispositivos e estão subaproveitadas nas operações de defesa da floresta e de combate aos
incêndios rurais. A visita realizada, no âmbito dos trabalhos da Comissão Técnica Independente,
à Unidade Militar de Emergências, em Madrid, permitiu analisar um conjunto de possibilidades
assumidas, no país vizinho, pelas Forças Armadas.
Não estando o sistema nacional de proteção civil estruturado com uma forte componente das
Forças Armadas, é, contudo, possível identificar algumas funções que estas podem
desempenhar, beneficiando da coordenação do Regimento de Apoio Militar de Emergência,
criado em 2014 e inserido na Estratégia de Defesa Nacional. O exemplo espanhol, embora com
outra escala, permite ampliar o papel das Forças Armadas como agente de proteção civil em
Portugal.
O Regimento de Apoio Militar de Emergência (RAME), criado no âmbito da reforma Defesa 2020,
materializou-se, porém, numa versão minimalista da intenção inicial, pois acabou por não se
constituir como uma unidade militar com capacidades, meios e processos dos diferentes ramos
das Forças Armadas.
O atual RAME, na situação atual, não tem condições nem capacidade para ser verdadeiramente
útil em operações de emergência.
Muitas das iniciativas que poderão ser desenvolvidas pelas Forças Armadas podem constituir
um elemento de oportunidade para definir melhor o seu papel no quadro de um modelo futuro
nacional de Proteção Civil.
Propostas:
Enquadrar devidamente as mais-valias existentes no âmbito das Forças Armadas no âmbito do
SNGIFR, com especial incidência no apoio logístico às operações de combate e no rescaldo,
nomeadamente:
No apoio à coordenação, organização e implementação de toda a logística associada
à gestão de ocorrências de carácter excecional com envolvimento de elevado número
de meios, designadamente:
o Na confeção e distribuição de refeições;
o Na montagem de locais de descanso e de banhos;
o No fornecimento de energia;
o No fornecimento de iluminação de emergência;
o Na captação e potabilização de água;
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o Na instalação de bombas de drenagem de alto débito;
o Nos apoios diversos na área das vias de comunicação;
o Nos apoios diversos na área das construções verticais;
o No apoio diverso na área dos reconhecimentos (itinerários, pontes,
áreas urbanas destruídas, etc.);
o No apoio sanitário.
No rescaldo e na vigilância de reacendimentos;
No patrulhamento de áreas com elevado risco estrutural ou de defesa prioritária, em
particular em períodos de elevado risco meteorológico de incêndio;
No apoio logístico às populações e em situação de evacuação
Deverá eventualmente definir-se as modalidades para ampliar a intervenção e mobilização de
meios dos diferentes ramos das Forças Armadas, designadamente em operações de prevenção
estrutural e coordenados pela Autoridade Florestal Nacional.
F. POPULAÇÕES
10 .18 ENVOLVER A SOCIEDADE NO PROBLEMA DOS INCÊNDIOS –
A QUESTÃO DAS IGNIÇÕES
Portugal tem um elevadíssimo número de ignições quando comparado com os restantes países
do Sul da Europa. Entre 2010 e 2015 registaram-se anualmente uma média de 1,7 ignições por
cada 1000 habitantes, o que representa um valor seis vezes superior ao de Espanha e 19 vezes
superior ao da Grécia. Por outro lado, sabe-se que, ao contrário dos incêndios de Pedrógão
Grande e Góis, cerca de 98% das ignições que originam incêndios têm origem humana.
Contrariamente ao mito profusamente difundido pela comunicação social e inadvertidamente
aproveitado por alguns responsáveis políticos, a maior parte dessas ignições está associada a
negligências e acidentes e não a atos dolosos. A desresponsabilização da sociedade quanto ao
problema dos incêndios encontra aqui talvez a sua expressão mais evidente. É mais cómodo
culpar “criminosos” desconhecidos do que assumir a nossa responsabilidade e evitar
comportamentos de risco. Dificilmente se conseguirá encontrar apenas na tradição milenar de
utilização do fogo pelos povos do Mediterrâneo uma explicação adequada para o que se passa
em Portugal a este respeito, já que a situação dos restantes países é bem diferente. Trata-se
sobretudo de um problema de educação, sensibilização, consciencialização e responsabilização.
Apesar de a esmagadora maioria das ignições resultarem em fogachos (até 1 ha de área
queimada), o elevado número de ignições pode ter um efeito devastador em dias de elevado
risco meteorológico, dificultando fortemente a gestão dos meios de combate. Há por isso que
tentar reduzir o número de ignições para valores compatíveis com uma sociedade informada e
consciente do problema. Muito embora este objetivo seja dificultado pela grande diversidade de
causas associadas a diferentes atividades, comportamentos e motivações, é possível fazer mais
do que o que tem sido feito até agora a este respeito. A forte redução do orçamento dedicado a
campanhas de sensibilização, bem patente em 2017, indicia um alheamento deste problema por
parte da Administração. Por outro lado, há que alargar a estratégia, até agora focada em
campanhas generalistas, para ações no terreno dedicadas aos diferentes grupos responsáveis
pelas ignições.
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Propostas:
Rever a estratégia nacional de prevenção das ignições através da inclusão de ações
no terreno, especificamente dedicadas aos diferentes grupos responsáveis por essas
ignições; estas ações devem ter a participação dos diferentes agentes com implantação
local incluindo bombeiros, sapadores florestais e GNR.
Envolver a comunicação social, para que seja parte da solução em vez de ser parte do
problema; é possível dentro do quadro legal chegar a acordo com a comunicação social
no sentido de:
o Deixar de fomentar o mito do fogo posto e passar a contribuir para a
prevenção de comportamentos de risco;
o Substituir a produção de reportagens espetáculo por um trabalho em
colaboração com as autoridades, já que o papel dos media pode ser de
extrema importância se for canalizado para a produção de informação
útil (ver ponto seguinte).
Tornar automática a emissão de avisos à população em dias de elevado risco de
incêndio. Esses avisos devem incluir a proibição de fazer fogo e outras atividades de
risco, e deverão desejavelmente envolver todos os órgãos de comunicação social.
Trabalhar com as empresas de comunicações, no sentido de encontrar soluções
expeditas para uma comunicação rápida e abrangente, incluindo a transmissão de
mensagens por SMS, sobre: comportamentos de risco, alertas e medidas de
autoproteção, dirigidas para públicos específicos ou para pessoas localizadas em
áreas determinadas.
10 .19 ASSOCIAR AS POPULAÇÕES ÀS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
CONTRA INCÊNDIOS RURAIS
Apesar da elevada frequência, da enorme incidência geográfica e da repetida ocorrência de
incêndios rurais de grande dimensão no nosso país, não há suficiente educação das populações
urbanas ou rurais sobre as medidas a tomar para a autoproteção da sua integridade e dos seus
bens.
Nos aglomerados rurais do interior do país existe um elevado número de edificações
abandonadas que não asseguram qualquer proteção contra a entrada do fogo, constituindo-se
ainda como fator de elevado perigo para a propagação do fogo para as habitações circundantes.
A comunicação social, sobretudo algumas televisões, tem neste particular prestado serviço
menos acertado à sociedade, difundindo mensagens erradas indutoras de comportamentos
perigosos, apresentando frequentemente edificações abandonadas e devolutas destruídas pelo
fogo como habitações de primeira residência.
Propostas:
Desenvolver iniciativas transversais de autoproteção contra incêndios florestais.
Dinamizar um programa geral de sensibilização para toda a população portuguesa,
reforçando as ações que são já desenvolvidas, abrangendo sobretudo as populações
das áreas de maior risco. Este programa deve incidir sobre as necessárias mudanças
nos comportamentos de circulação, de autoproteção da integridade física e da
segurança do edificado em incêndios florestais.
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Sensibilizar os órgãos de comunicação social no sentido de incentivarem a divulgação
de mensagens indutoras de comportamentos positivos de autoproteção, bem como a
valorização de boas práticas de proteção que tenham contribuído para a proteção de
populações.
Criar sistemas expeditos e rotineiros de difusão da informação sobre limitações à
circulação e à permanência em determinadas áreas.
Responsabilizar as autarquias locais pela identificação das edificações com maior risco
estrutural de incêndio, informando os seus proprietários da não responsabilidade
pública da sua proteção e do risco que as mesmas representam para a segurança de
pessoas e de outras edificações.
Desenvolver através das Juntas de Freguesia, com apoio de várias instituições,
designadamente das que incidem a sua atividade em territórios rurais, de ações de
demonstrações para proteção da população contra incêndios rurais;
Definição e criação de sistemas rápidos de alerta, capazes de abranger segmentos
significativas da população presente (residente e/ou visitante) e destinados a transmitir
em tempo útil informações e indicações úteis, sugerindo condutas de emergência e
garantindo maior proteção das populações.
10 .20 MOBILIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO CONHECIMENT O E
COLABORAÇÃO LOCAIS
Muitas das operações de emergência e de socorro de âmbito local confrontam-se com situações
que podem ter algum paralelismo com acontecimentos passados. As populações podem ser, por
isso, depositárias de conhecimento acumulado sobre as fragilidades do território, sobre as
debilidades do património construído ou sobre comportamentos coletivos que deverão ser
adotados.
Este quadro reconhece que existe possibilidade das operações de emergência poderem
beneficiar de contributos locais (residentes, empresas ou outros agentes com intervenção no
território, como caçadores, resineiros, etc.) no âmbito de fornecimento de informação e auxílio à
prevenção, de apoio logístico, de ajuda às populações e de mobilização de equipamentos
destinados a intervir nas ações de supressão.
Propostas
Fomentar a participação e colaboração de agentes e intervenientes locais e dos utilizadores do
território, promovidos e coordenados pelos Serviços Municipais de Proteção Civil e Gabinetes
Técnicos Florestais.
Desenvolver processos para identificar, informar, formar e enquadrar agentes locais que possam
participar no SNDFCI.
Promover iniciativas que permitam enquadrar e apoiar utilizações produtivas do território,
existentes ou a impulsionar, com impacto na defesa dos territórios contra incêndios rurais,
nomeadamente no âmbito da pastorícia, da gestão cinegética, da condução e colheita de
produtos silvestres (ex. cogumelos, medronhos, etc.) da resinagem ou de outras que sejam
identificadas.
Fomentar, enquadrar e apoiar a constituição de equipas de valorização e proteção florestal,
promovendo a sua constituição e integrando utilizadores do território, com elevada permanência
no tempo e profunda inserção territorial, orientadas para assumir compromissos de cumprimento
de tarefas e de funções no âmbito da defesa contra incêndios rurais (utilizando por exemplo
alguns dos princípios do programa nacional de sapadores florestais).
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11. AGÊNCIA PARA A GESTÃO INTEGRADA DOS FOGOS
RURAIS (AGIF)
11.1 Princípios
1. Reformular o problema.
A “proteção de pessoas e bens” e a “gestão dos incêndios rurais” devem autonomizar-se no
âmbito da prevenção e da supressão de incêndios e constituir as duas componentes
fundamentais de um sistema global que se designa de Sistema de Gestão Integrada de Fogos
Rurais (SGIFR). A pretensão de proceder em simultâneo à defesa da floresta contra incêndios e
à defesa de pessoas e de bens, dando normalmente a prioridade à segunda, implica
frequentemente um enorme desajustamento de meios, objetivos e responsabilidades, causando
desequilíbrios que afetam fortemente as duas componentes.
2. Garantir a sustentabilidade da política de Gestão Integrada de Fogos Rurais
(GIFR).
A política de GIFR é uma política de longo prazo. Na sua execução exige-se um compromisso
ético, de respeito e fidelidade aos Programas e Planos definidos no âmbito do Sistema de GIFR
(que sucede e substitui o SNDFCI), durante os seus períodos de vigência, por parte dos
diferentes quadrantes políticos nacionais. Impõe-se a continuidade e determinação no
prosseguimento das políticas independentemente das mudanças de (e nos) Governos. O
Sistema precisa de maturidade e ética na forma como a política é exercida.
3. Integrar e responsabilizar os agentes locais na resolução do problema
O problema dos incêndios rurais e da defesa dos aglomerados depende e afeta em primeira
instância os agentes locais que ocupam o território. As intervenções para a sua resolução
deverão integrar o contributo e a participação dos habitantes e dos utilizadores do território na
resolução das causas, no desenvolvimento e implementação das soluções de autoproteção, de
preparação e de gestão dos territórios.
Deve também, acautelar-se o estabelecimento de um novo enquadramento que garanta a
coesão social das comunidades, em função das alterações sócio ecológicas que se vêm
estabelecendo no território.
4. A política de GIFR é transversal a diferentes ministérios, não tem um caráter
setorial.
É necessário um apoio técnico especializado e qualificado que assegure a coordenação e a
integração do Sistema de GIFR, e a máxima eficiência dos investimentos realizados,
assegurando as melhores práticas de governança e de gestão do risco, que garanta a ligação e
cooperação entre os três pilares do sistema.
5. O funcionamento do SGIFR deve ser sujeito, anualmente, ao escrutínio da
sociedade.
A monitorização periódica de todo o sistema deve ser feita por uma entidade supervisora que
tenha agilidade e flexibilidade e que domine tecnicamente as componentes de planeamento
estratégico e operacional, participando ativamente em todas as etapas dos processos, já que
esta é a melhor forma de compreender e discernir sobre a efetividade das ações e dos agentes.
6. O Sistema deve ser desenvolvido com base em conhecimento e inteligência.
Devem utilizar-se as soluções técnicas de apoio à decisão mais atuais, nomeadamente as
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opções de gestão que emergem da necessidade de reorganizar o espaço, contrariando a
homogeneidade paisagística. O estado atual do conhecimento relativo aos fogos rurais é
bastante avançado com ferramentas específicas de apoio que permitem uma antecipação e que
facilitam a decisão. Mas exigem especialização e profissionalização dos seus utilizadores, pelo
menos ao nível técnico de planeamento estratégico e de coordenação para se atingirem
resultados satisfatórios.
7. Fortalecer todo o Sistema de GIFR, em particular os Serviços da Administração
Pública, responsáveis por cada um dos pilares.
O sistema nacional de GIFR deve seguir um caminho mutualista, onde a cooperação e a
complementaridade entre as agências são favorecidas por interações positivas e sinérgicas que
conduzem à constituição de comunidades seguras contra incêndios e a ecossistemas florestais
sustentáveis (Mateus & Fernandes, 2014).
8. Necessidade de integração de capacidade técnica
O fortalecimento do sistema assenta num reforço do processo formativo e na aquisição acelerada
e continuada de competências, englobando todos os agentes nele intervenientes, com base nas
melhores técnicas disponíveis.
9. Uniformização de competências
Com o objetivo de facilitar a coordenação, num quadro de interagências para a emergência em
Grandes Incêndios Florestais (antes, durante e depois), as capacidades do pessoal que neles
participa devem ser padronizadas, independentemente da organização de que provenham, e da
posição hierárquica que aí detenham.
10. Gestão financeira integrada e transparente
É essencial perceber com rigor o peso financeiro de cada pilar coordenador do sistema, o peso
do próprio sistema e o retorno dos investimentos realizados em termos de proteção civil e
florestal. A avaliação financeira do Sistema deve ser desenvolvida anualmente por entidade
Supervisora.
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11.2 Agência para a Gestão Integrada de Fogos - AGIF
Fundamentação
Uma das razões que explica que o sistema atual não tenha evoluído, ou tenha mesmo regredido,
é a falta de procedimentos de avaliação. Este facto repercute-se na degradação dos resultados
obtidos. A falta de hierarquias efetivas no SNDFCI, que se perde na transição entre entidades,
cria ineficácias que terão que ser identificadas e resolvidas com base na avaliação do
desempenho de cada entidade e agentes envolvidos.
Existem basicamente duas grandes possibilidades para se melhorar a eficácia do sistema
nacional de defesa da floresta contra incêndios:
A sua reformulação completa refazendo estruturas e investimentos;
a sua transformação progressiva pelo reforço da transparência e da especialização,
alicerçada nos investimentos e estruturas existentes, reforçando-a com a introdução das
competências deficitárias ou inexistentes e adaptando-as progressivamente, com base
numa efetiva avaliação de desempenho, de responsabilização e de incorporação de
conhecimento.
No entanto, a adoção da segunda possibilidade não deverá implicar que, a médio prazo, não se
possa vir a verificar a necessidade de recorrer à sua reformulação completa, se o sistema, após
avaliação, não continuar a corresponder eficaz e progressivamente aos seus objetivos.
A atual proposta enquadra-se na segunda possibilidade, explorando o que existe em termos
organizacionais e de meios alocados, aproveitando as suas virtudes e tentando colmatar os seus
defeitos. As propostas de melhoria da eficácia têm em consideração os esforços financeiros e
organizativos realizados, numa perspetiva de rentabilização dos recursos, de eficiência de
resultados e também do tempo necessário para a sua obtenção.
Os recursos e as organizações atualmente existentes mantêm a sua estabilidade organizacional,
pelo menos numa fase inicial, defendendo-se que sejam colmatadas as principais lacunas ao
nível do planeamento, da integração e interação entre entidades e intervenções, da estratégia,
inteligência e avaliação do sistema. E, no médio prazo, deverá validar-se o cumprimento eficaz
das missões que lhe são atribuídas. Esta perspetiva de estabilidade e manutenção
organizacional implica, não obstante, a criação de uma nova entidade que, de forma autónoma,
transversal e hierarquicamente superior, monitorize e assegure a implementação das lacunas
identificadas.
Esta entidade garante a análise integrada do sistema, acompanha a sua articulação e é atuante
no território. O seu funcionamento orienta-se para o apoio ao planeamento, à decisão e à
intervenção, no âmbito dos três pilares. Avaliza junto do poder político a informação e a
monitorização sobre o funcionamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR).
Utiliza as ferramentas técnicas mais evoluídas de apoio à decisão na previsão e intervenção.
Assegura também, a aplicação e o desenvolvimento dessas técnicas no âmbito da prevenção,
da pré-supressão, da supressão e da imprescindível utilização das complementaridades destas
componentes.
A entidade deverá ter duas componentes principais: a) avaliação de políticas, planeamento e
finanças e b) conhecimento, estratégias e operações;
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Competências da Agência no âmbito da avaliação de políticas, planeamento e finanças:
1. Apoiar a formulação das políticas e estratégias de gestão integrada de fogos rurais.
2. Coordenar a elaboração e a execução de um novo Plano Nacional de Gestão Integrada
de Fogos Rurais (PNGIFR 2019-2039), recorrendo a recursos internos e externos.
3. Analisar as disponibilidades financeiras dos diferentes pilares do Sistema, contribuindo
para um balanceamento progressivo dos recursos entre Prevenção, Pré-supressão e
Supressão, considerando a totalidade dos instrumentos financeiros disponíveis, diretos
e indiretos, nacionais e europeus, que contribuam para a implementação do PNGIFR.
4. Contribuir para a definição e mobilização dos instrumentos de financiamento para os
investimentos em GIFR.
5. Dar parecer e propor superiormente a aprovação das propostas anuais de orçamento
de GIFR referentes aos três pilares.
6. Monitorizar a execução anual, física e financeira, de cada pilar do SGIFR.
7. Emitir pareceres sobre programas, planos, propostas legislativas, regulamentos e
diretivas de nível nacional, apresentados pelas entidades coordenadoras dos três
pilares.
8. No nível regional a AGIF deverá avaliar e dar parecer sobre a eficácia dos
investimentos anuais feitos em ações de prevenção estrutural, incluindo as da
responsabilidade das empresas que atuam no território. Essa avaliação deve induzir à
integração das ações de gestão de combustível e investimentos associados,
racionalizando as atuações em locais estratégicos identificados na paisagem como
essenciais para minimizar o risco de progressão dos incêndios, evitando intervenções
desgarradas do todo e desperdício de recursos, i.e., aplicando com maior eficiência os
investimentos financeiros.
Competências da Agência no âmbito do conhecimento, estratégias e operações:
1. Garantir a integração e articulação de necessidades, valias e complementaridade dos
diferentes pilares do atual SNDFCI (futuro SGIFR)
2. Validar o Quadro de Qualificações do SGIFR e acredita as entidades formadoras e
certificadoras de competências e capacitação profissional no âmbito da GIFR.
3. Apoiar a decisão e a intervenção operacional no âmbito das competências dos três
pilares.
4. Avaliação das situações de ineficácia ou ineficiência do sistema, reportando os
resultados às entidades implicadas e à tutela.
5. Análise e tratamento de informações relevantes de apoio à decisão e à gestão no
âmbito da: prevenção, fiscalização, vigilância, deteção, pré-supressão, combate e
reabilitação de áreas afetadas.
6. Promoção e desenvolvimento de ações de formação, de valorização de boas práticas
– learning lessons - e de reforço de capacitação dos diversos pilares do SGIFR.
7. Comunicação de informações de apoio à organização, preparação, gestão, decisão e
intervenção às várias entidades do SGIFR.
8. Definição da organização no território do SGIFR em função das perspetivas de risco de
incêndio.
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9. Em colaboração com o ICNF, recolha, tratamento (de outubro a maio), e
disponibilização de forma expedita e de fácil consulta (Web) de toda a informação
relativa a ações de prevenção estrutural realizadas no território nacional.
10. Colaboração no planeamento e na (ou da) execução de intervenções estratégicas de
prevenção de interesse público, nomeadamente no âmbito do programa nacional do
uso do fogo.
11. Promover e integrar a participação das forças de combate na prevenção e dos
intervenientes da prevenção no combate, e coordenar estas participações.
12. Funcionar como uma célula de crise, constituída por elementos com o perfil do tipo
“sénior com competências em análise e uso do fogo e gestão de fogo técnico”, com
capacidade para participar em GIF.
13. Definição de estratégias de combate a incêndios florestais em condições potenciais de
deflagração de grandes incêndios florestais e em teatros de operações (TO)
complexos. Participação nesses TO com equipas especializadas de análise de
incêndios para definição de táticas, técnicas de combate, alocação e colocação de
meios e avaliação da eficácia das intervenções.
14. Em colaboração com as entidades competentes, proceder à identificação de incêndios
de interface e à necessidade de implementação de coordenação diferenciada para o
combate ao incêndio florestal e a defesa de pessoas e bens.
15. Definição, em colaboração com o ICNF, das condições em que se possam desenvolver
incêndios que recebem a classificação de fogos de gestão (confinamento versus
supressão).
16. A nível regional a AGIF tem a responsabilidade de reavaliar a localização dos meios
dos três pilares, com o objetivo de propor a dotação com mais recursos nas zonas onde
existe maios probabilidade de ocorrência de ocorrerem muito grandes incêndios
(>500ha).
Dependência hierárquica
A Agência deverá ser criada na dependência direta da Presidência do Conselho de Ministros
(PCM).
Para maior garantia de independência e estabilidade da Agência, é constituído um conselho
técnico consultivo e de avaliação composto por peritos, sugerindo-se que a sua composição
possa ser equacionada pela Assembleia da República. A este conselho deverá competir a
análise da atividade da AGIF e do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e
pronunciar-se sobre os perfis dos recursos humanos da Agência.
Composição técnica da Agência
A Agência é constituída por especialistas com formação de base ao nível das
licenciaturas (nível 7), relacionadas com a organização, gestão e proteção do território,
designadamente da engenharia florestal ou outras que sejam consideradas necessárias,
com especialização em Incêndios Florestais;
Os lugares são ocupados por concurso público, de acordo com as regras da
Administração Pública;
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A entidade deverá ser constituída por unidades que atuem até ao nível regional/distrital.
Em cada região deverão existir equipas de especialistas operacionais de apoio à
intervenção. A alocação do número de técnicos às equipas distritais deverá ser feita em
função do risco de incêndio florestal do distrito. As equipas distritais terão mobilidade
para todo o território nacional (continente e ilhas), deslocando-se sempre que necessário
para ações de prevenção, pré-supressão ou supressão para outros distritos, substituindo
ou reforçando localmente o dispositivo.
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ANEXOS
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Índice de Anexos
ANEXO 1 Lista de Pessoas e Instituições Contactadas nos termos nº 1, artº 4º,
lei 49-A/2017, 10 de julho
ANEXO 2 Quadro Custo social dos incêndios
ANEXO 3 Financiamento da prevenção e combate a incêndios florestais com
fundos europeus
ANEXO 4 Metodologia Capítulo 5
ANEXO 5 Organização do território, esclarecimentos sobre defesa de pessoas
e bens e defesa da floresta
ANEXO 6 Gestão de combustíveis planeada e executada na área dos 11
concelhos
ANEXO 7 INSTROP_03_2014_ INSTROP_03_2014_Freguesias
prioritárias_para_intervenção_com_mais_do_que_um_MA_ATI
ANEXO 8 Problemática do dispositivo de Prevenção Estrutural
ANEXO 9 Recomendações para Pilar Prevenção Estrutural
ANEXO 10 Propostas para a Proteção dos Aglomerados Contra Incêndios
Rurais (PACIR)
ANEXO 11 Pressupostos e princípios de organização para o Sistema de Gestão
Integrada de Fogos Rurais
ANEXO 12 Lista de Abreviaturas e Acrónimos
ANEXO 13 Referências bibliográficas
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INSTROP Instrução Operacional
03 2014
Este é um documento de carácter RESERVADO que não se destina à divulgação pública e visa definir procedimentos, que durante períodos de maior ou menor duração, regulam aspetos técnicos e operacionais de determinadas atividades.
Data: 05-05-2014 Assunto: Freguesias prioritárias para intervenção com mais do que um meio aéreo ATI
Para Execução/Planeamento: CNOS / CDOS / SALOC CNOS e CDOS Revoga: INSTROP 12/2012 de 18 MAI 2012
Para conhecimento:PRES ANPC / DN ANPC / CADIS VALIDADE: Até determinação em contrário.
Referência: Lei n.º 11/A-2013, de 21 de janeiro Diretiva Operacional Nacional nº 2 – DECIF
Página 1 de 15 Este documento tem carácter:
RESERVADO
Comando Nacional de Operações de Socorro
A Directiva Operacional Nacional (DON) n.º 2, relativa ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), determina o accionamento de um único meio aéreo em ataque inicial (ATI). Sendo esta a norma aplicável por defeito, não obsta a que, conforme expresso no mesmo documento, possa existir empenhamento adicional de meios aéreos de ATI, estando este pendente da anuência prévia, do Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS). O facto de alguns locais oferecerem condições particularmente favoráveis à rápida propagação de incêndios, torna factor de eficácia, mas também de eficiência, que a decisão de accionar mais do que um meio aéreo, até um máximo de 2 (dois), em ATI, seja um procedimento mais célere, dispensando a anuência previamente referida no momento da ocorrência, tendo essa mesma anuência sido dada, por defeito, para áreas bem identificadas. Decorridos dois anos da implementação desta INSTROP e considerando que a ocorrência de alguns grandes incêndios conduziu à diminuição da perigosidade de incêndio florestal associado conjugadamente com a reorganização administrativa das freguesias, expressa na Lei n.º 11/A-2013, de 21 de janeiro, torna-se necessário proceder a uma atualização desta listagem. Face ao exposto, tendo em consideração as reanálises realizadas em sede de susceptibilidade a incêndio, à existência de áreas particularmente sensíveis ou de valor a preservar, e capacidade local de intervenção, e à reorganização administrativa operada, atualiza a presente INSTROP quais as freguesias para as quais se dispensam os Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) de contacto prévio com o CNOS para autorização de accionamento de mais do que um meio aéreo ATI. Para ocorrências com desenvolvimento em outras freguesias, não listadas na Tabela 1, aplica-se o procedimento previsto na Directiva Operacional Nacional n.º 2 - DECIF. Com vista ao cumprimento do disposto na presente INSTROP, fornece o CNOS, em momento inicial e em actualizações subsequentes, ficheiro KML/KMZ que possa utilizar-se como orientador, sobre solução Google Maps/Google Earth ou compatível, do processo de decisão e empenhamento de meios aéreos. O procedimento de excepção definido na presente INSTROP é aplicável durante a Fase Charlie do DECIF. Nas demais fases, aplica-se o procedimento expresso na Directiva Operacional n.º 2- DECIF, sem excepções.
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INSTROP Instrução Operacional
03 2014
Data: 05-05-2014 Assunto: Freguesias prioritárias para intervenção com mais do que um meio aéreo ATI
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RESERVADO
Comando Nacional de Operações de Socorro
Tabela 1 – Freguesias prioritárias para intervenção com mais do que um meio aéreo ATI Distrito Concelho Freguesia
AVEIRO ÁGUEDA Macinhata do Vouga
AVEIRO ÁGUEDA Valongo do Vouga
AVEIRO ÁGUEDA União das freguesias de Águeda e Borralha
AVEIRO ÁGUEDA União das freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão
AVEIRO ÁGUEDA União das freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga
AVEIRO ÁGUEDA União das freguesias do Préstimo e Macieira de Alcoba
AVEIRO ALBERGARIA-A-VELHA Alquerubim
AVEIRO ALBERGARIA-A-VELHA Branca
AVEIRO ALBERGARIA-A-VELHA Ribeira de Fráguas
AVEIRO ALBERGARIA-A-VELHA Albergaria-a-Velha e Valmaior
AVEIRO ANADIA Avelãs de Cima
AVEIRO ANADIA Moita
AVEIRO ANADIA Vila Nova de Monsarros
AVEIRO AROUCA Alvarenga
AVEIRO AROUCA Escariz
AVEIRO AROUCA Fermedo
AVEIRO AROUCA Mansores
AVEIRO AROUCA Moldes
AVEIRO AROUCA Rossas
AVEIRO AROUCA Santa Eulália
AVEIRO AROUCA São Miguel do Mato
AVEIRO AROUCA Tropeço
AVEIRO AROUCA Urrô
AVEIRO AROUCA Várzea
AVEIRO AROUCA União das freguesias de Arouca e Burgo
AVEIRO AROUCA União das freguesias de Cabreiros e Albergaria da Serra
AVEIRO AROUCA União das freguesias de Canelas e Espiunca
AVEIRO AROUCA União das freguesias de Covelo de Paivó e Janarde
AVEIRO AVEIRO São Jacinto
AVEIRO CASTELO DE PAIVA Fornos
AVEIRO CASTELO DE PAIVA Real
AVEIRO CASTELO DE PAIVA Santa Maria de Sardoura
AVEIRO CASTELO DE PAIVA São Martinho de Sardoura
AVEIRO CASTELO DE PAIVA União das freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso
AVEIRO CASTELO DE PAIVA União das freguesias de Sobrado e Bairros
AVEIRO ESPINHO Paramos
AVEIRO ESPINHO Silvalde
AVEIRO SANTA MARIA DA FEIRA Milheirós de Poiares
AVEIRO SANTA MARIA DA FEIRA Romariz
AVEIRO SANTA MARIA DA FEIRA União das freguesias de Caldas de São Jorge e Pigeiros
AVEIRO SANTA MARIA DA FEIRA União das freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior
AVEIRO SANTA MARIA DA FEIRA União das freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande
AVEIRO ÍLHAVO Ílhavo (São Salvador)
AVEIRO MEALHADA Luso
AVEIRO MEALHADA Vacariça
AVEIRO OLIVEIRA DE AZEMÉIS Carregosa
AVEIRO OLIVEIRA DE AZEMÉIS Cesar
AVEIRO OLIVEIRA DE AZEMÉIS Fajões
AVEIRO OLIVEIRA DE AZEMÉIS Macieira de Sarnes
AVEIRO OLIVEIRA DE AZEMÉIS Ossela
AVEIRO OLIVEIRA DE AZEMÉIS São Roque
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03 2014
Data: 05-05-2014 Assunto: Freguesias prioritárias para intervenção com mais do que um meio aéreo ATI
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RESERVADO
Comando Nacional de Operações de Socorro
Distrito Concelho Freguesia
AVEIRO OLIVEIRA DE AZEMÉIS União das freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo
AVEIRO OLIVEIRA DE AZEMÉIS União das freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail
AVEIRO OLIVEIRA DE AZEMÉIS União das freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz
AVEIRO OVAR Cortegaça
AVEIRO OVAR Esmoriz
AVEIRO OVAR Maceda
AVEIRO OVAR União das freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã
AVEIRO SEVER DO VOUGA Couto de Esteves
AVEIRO SEVER DO VOUGA Pessegueiro do Vouga
AVEIRO SEVER DO VOUGA Rocas do Vouga
AVEIRO SEVER DO VOUGA Sever do Vouga
AVEIRO SEVER DO VOUGA Talhadas
AVEIRO SEVER DO VOUGA União das freguesias de Cedrim e Paradela
AVEIRO SEVER DO VOUGA União das freguesias de Silva Escura e Dornelas
AVEIRO VAGOS Calvão
AVEIRO VAGOS Gafanha da Boa Hora
AVEIRO VAGOS Santo André de Vagos
AVEIRO VAGOS União das freguesias de Vagos e Santo António
AVEIRO VALE DE CAMBRA Arões
AVEIRO VALE DE CAMBRA Cepelos
AVEIRO VALE DE CAMBRA Junqueira
AVEIRO VALE DE CAMBRA União das freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho
BEJA ALMODÔVAR Santa Cruz
BEJA ALMODÔVAR São Barnabé
BEJA ALMODÔVAR União das freguesias de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires
BEJA ODEMIRA Relíquias
BEJA ODEMIRA Sabóia
BEJA ODEMIRA São Luís
BEJA ODEMIRA São Martinho das Amoreiras
BEJA ODEMIRA Luzianes-Gare
BEJA ODEMIRA Santa Clara-a-Velha
BEJA ODEMIRA São Salvador e Santa Maria
BEJA OURIQUE Santana da Serra
BRAGA AMARES Bouro (Santa Maria)
BRAGA AMARES Bouro (Santa Marta)
BRAGA BARCELOS Fragoso
BRAGA BRAGA Espinho
BRAGA BRAGA União das freguesias de Este (São Pedro e São Mamede)
BRAGA BRAGA União das freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães
BRAGA BRAGA União das freguesias de Nogueiró e Tenões
BRAGA CABECEIRAS DE BASTO União das freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas
BRAGA CELORICO DE BASTO Arnóia
BRAGA CELORICO DE BASTO Codeçoso
BRAGA CELORICO DE BASTO União das freguesias de Canedo de Basto e Corgo
BRAGA CELORICO DE BASTO União das freguesias de Veade, Gagos e Molares
BRAGA GUIMARÃES Costa
BRAGA TERRAS DE BOURO Campo do Gerês
BRAGA TERRAS DE BOURO Rio Caldo
BRAGA TERRAS DE BOURO Valdosende BRAGA TERRAS DE BOURO União das freguesias de Chorense e Monte
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Data: 05-05-2014 Assunto: Freguesias prioritárias para intervenção com mais do que um meio aéreo ATI
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Comando Nacional de Operações de Socorro
Distrito Concelho Freguesia
BRAGA VIEIRA DO MINHO Cantelães
BRAGA VIEIRA DO MINHO Pinheiro
BRAGA VIEIRA DO MINHO União das freguesias de Ruivães e Campos
CASTELO BRANCO BELMONTE Maçainhas
CASTELO BRANCO BELMONTE União das freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre
CASTELO BRANCO CASTELO BRANCO Almaceda
CASTELO BRANCO CASTELO BRANCO Benquerenças
CASTELO BRANCO CASTELO BRANCO Malpica do Tejo
CASTELO BRANCO CASTELO BRANCO Salgueiro do Campo
CASTELO BRANCO CASTELO BRANCO Santo André das Tojeiras
CASTELO BRANCO CASTELO BRANCO São Vicente da Beira
CASTELO BRANCO CASTELO BRANCO Sarzedas
CASTELO BRANCO CASTELO BRANCO União das freguesias de Cebolais de Cima e Retaxo
CASTELO BRANCO CASTELO BRANCO União das freguesias de Freixial e Juncal do Campo
CASTELO BRANCO CASTELO BRANCO União das freguesias de Ninho do Açor e Sobral do Campo
CASTELO BRANCO COVILHÃ Aldeia de São Francisco de Assis
CASTELO BRANCO COVILHÃ Cortes do Meio
CASTELO BRANCO COVILHÃ Dominguizo
CASTELO BRANCO COVILHÃ Erada
CASTELO BRANCO COVILHÃ Orjais
CASTELO BRANCO COVILHÃ Paul
CASTELO BRANCO COVILHÃ Peraboa
CASTELO BRANCO COVILHÃ São Jorge da Beira
CASTELO BRANCO COVILHÃ Sobral de São Miguel
CASTELO BRANCO COVILHÃ Unhais da Serra
CASTELO BRANCO COVILHÃ Verdelhos
CASTELO BRANCO COVILHÃ União das freguesias de Barco e Coutada
CASTELO BRANCO COVILHÃ União das freguesias de Cantar-Galo e Vila do Carvalho
CASTELO BRANCO COVILHÃ União das freguesias de Casegas e Ourondo
CASTELO BRANCO COVILHÃ União das freguesias de Covilhã e Canhoso
CASTELO BRANCO COVILHÃ União das freguesias de Peso e Vales do Rio
CASTELO BRANCO COVILHÃ União das freguesias de Teixoso e Sarzedo
CASTELO BRANCO COVILHÃ União das freguesias de Vale Formoso e Aldeia do Souto
CASTELO BRANCO FUNDÃO Barroca
CASTELO BRANCO FUNDÃO Bogas de Cima
CASTELO BRANCO FUNDÃO Capinha
CASTELO BRANCO FUNDÃO Castelejo
CASTELO BRANCO FUNDÃO Fatela
CASTELO BRANCO FUNDÃO Lavacolhos
CASTELO BRANCO FUNDÃO Pêro Viseu
CASTELO BRANCO FUNDÃO Silvares
CASTELO BRANCO FUNDÃO Souto da Casa
CASTELO BRANCO FUNDÃO Enxames
CASTELO BRANCO FUNDÃO Três Povos
CASTELO BRANCO FUNDÃO União das freguesias de Janeiro de Cima e Bogas de Baixo
CASTELO BRANCO IDANHA-A-NOVA Medelim
CASTELO BRANCO IDANHA-A-NOVA Oledo
CASTELO BRANCO IDANHA-A-NOVA Penha Garcia
CASTELO BRANCO IDANHA-A-NOVA Proença-a-Velha
CASTELO BRANCO IDANHA-A-NOVA São Miguel de Acha
Tabela 1 (cont.) – Freguesias prioritárias para intervenção com mais do que um meio aéreo ATI
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Data: 05-05-2014 Assunto: Freguesias prioritárias para intervenção com mais do que um meio aéreo ATI
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Comando Nacional de Operações de Socorro
Distrito Concelho Freguesia
CASTELO BRANCO IDANHA-A-NOVA União das freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes
CASTELO BRANCO IDANHA-A-NOVA União das freguesias de Monsanto e Idanha-a-Velha
CASTELO BRANCO OLEIROS Álvaro
CASTELO BRANCO OLEIROS Cambas
CASTELO BRANCO OLEIROS Isna
CASTELO BRANCO OLEIROS Madeirã
CASTELO BRANCO OLEIROS Mosteiro
CASTELO BRANCO OLEIROS Orvalho
CASTELO BRANCO OLEIROS Sarnadas de São Simão
CASTELO BRANCO OLEIROS Sobral
CASTELO BRANCO OLEIROS Estreito-Vilar Barroco
CASTELO BRANCO OLEIROS Oleiros-Amieira
CASTELO BRANCO PENAMACOR Meimão
CASTELO BRANCO PENAMACOR Penamacor
CASTELO BRANCO PENAMACOR Salvador
CASTELO BRANCO PENAMACOR União das freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires
CASTELO BRANCO PROENÇA-A-NOVA Montes da Senhora
CASTELO BRANCO PROENÇA-A-NOVA São Pedro do Esteval
CASTELO BRANCO PROENÇA-A-NOVA União das freguesias de Proença-a-Nova e Peral
CASTELO BRANCO PROENÇA-A-NOVA União das freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira
CASTELO BRANCO SERTÃ Cabeçudo
CASTELO BRANCO SERTÃ Carvalhal
CASTELO BRANCO SERTÃ Castelo
CASTELO BRANCO SERTÃ Pedrógão Pequeno
CASTELO BRANCO SERTÃ Sertã
CASTELO BRANCO SERTÃ Troviscal
CASTELO BRANCO SERTÃ Várzea dos Cavaleiros
CASTELO BRANCO SERTÃ União das freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais
CASTELO BRANCO SERTÃ União das freguesias de Cumeada e Marmeleiro
CASTELO BRANCO SERTÃ União das freguesias de Ermida e Figueiredo
CASTELO BRANCO VILA DE REI Fundada
CASTELO BRANCO VILA DE REI São João do Peso
CASTELO BRANCO VILA DE REI Vila de Rei
CASTELO BRANCO VILA VELHA DE RÓDÃO Fratel
CASTELO BRANCO VILA VELHA DE RÓDÃO Sarnadas de Ródão
CASTELO BRANCO VILA VELHA DE RÓDÃO Vila Velha de Ródão
COIMBRA ARGANIL Arganil
COIMBRA ARGANIL Benfeita
COIMBRA ARGANIL Celavisa
COIMBRA ARGANIL Folques
COIMBRA ARGANIL Piódão
COIMBRA ARGANIL Pomares
COIMBRA ARGANIL São Martinho da Cortiça
COIMBRA ARGANIL União das freguesias de Cepos e Teixeira
COIMBRA ARGANIL União das freguesias de Cerdeira e Moura da Serra
COIMBRA ARGANIL União das freguesias de Coja e Barril de Alva
COIMBRA ARGANIL União das freguesias de Vila Cova de Alva e Anseriz
COIMBRA CANTANHEDE Tocha
COIMBRA COIMBRA Almalaguês
COIMBRA COIMBRA Torres do Mondego
Tabela 1 (cont.) – Freguesias prioritárias para intervenção com mais do que um meio aéreo ATI
II SÉRIE-E — NÚMERO 3 222
Página 223
INSTROP Instrução Operacional
03 2014
Data: 05-05-2014 Assunto: Freguesias prioritárias para intervenção com mais do que um meio aéreo ATI
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RESERVADO
Comando Nacional de Operações de Socorro
Distrito Concelho Freguesia
COIMBRA COIMBRA União das freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)
COIMBRA COIMBRA União das freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades
COIMBRA COIMBRA União das freguesias de Taveiro, Ameal e Arzila
COIMBRA CONDEIXA-A-NOVA Anobra
COIMBRA CONDEIXA-A-NOVA Ega
COIMBRA CONDEIXA-A-NOVA União das freguesias de Vila Seca e Bem da Fé
COIMBRA FIGUEIRA DA FOZ Marinha das Ondas
COIMBRA FIGUEIRA DA FOZ São Pedro
COIMBRA FIGUEIRA DA FOZ Bom Sucesso
COIMBRA FIGUEIRA DA FOZ Alhadas
COIMBRA FIGUEIRA DA FOZ Buarcos
COIMBRA FIGUEIRA DA FOZ Ferreira-a-Nova e Santana
COIMBRA FIGUEIRA DA FOZ Lavos
COIMBRA FIGUEIRA DA FOZ Paião
COIMBRA FIGUEIRA DA FOZ Quiaios
COIMBRA GÓIS Alvares
COIMBRA GÓIS Góis
COIMBRA GÓIS Vila Nova do Ceira
COIMBRA GÓIS União das freguesias de Cadafaz e Colmeal
COIMBRA LOUSÃ Serpins
COIMBRA LOUSÃ União das freguesias de Lousã e Vilarinho
COIMBRA MIRA Mira
COIMBRA MIRA Seixo
COIMBRA MIRA Praia de Mira
COIMBRA MIRANDA DO CORVO Miranda do Corvo
COIMBRA MIRANDA DO CORVO Vila Nova
COIMBRA MONTEMOR-O-VELHO Pereira
COIMBRA MONTEMOR-O-VELHO União das freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões
COIMBRA OLIVEIRA DO HOSPITAL Aldeia das Dez
COIMBRA OLIVEIRA DO HOSPITAL Alvoco das Várzeas
COIMBRA OLIVEIRA DO HOSPITAL Lagares
COIMBRA OLIVEIRA DO HOSPITAL Meruge
COIMBRA OLIVEIRA DO HOSPITAL Seixo da Beira
COIMBRA OLIVEIRA DO HOSPITAL Travanca de Lagos
COIMBRA OLIVEIRA DO HOSPITAL União das freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira
COIMBRA OLIVEIRA DO HOSPITAL União das freguesias de Lagos da Beira e Lajeosa
COIMBRA PAMPILHOSA DA SERRA Cabril
COIMBRA PAMPILHOSA DA SERRA Dornelas do Zêzere
COIMBRA PAMPILHOSA DA SERRA Janeiro de Baixo
COIMBRA PAMPILHOSA DA SERRA Pampilhosa da Serra
COIMBRA PAMPILHOSA DA SERRA Pessegueiro
COIMBRA PAMPILHOSA DA SERRA Unhais-o-Velho
COIMBRA PAMPILHOSA DA SERRA Fajão-Vidual
COIMBRA PENACOVA Carvalho
COIMBRA PENACOVA Figueira de Lorvão
COIMBRA PENACOVA Penacova
COIMBRA PENELA Cumeeira
COIMBRA PENELA Espinhal
COIMBRA SOURE Alfarelos
COIMBRA SOURE Tapéus
Tabela 1 (cont.) – Freguesias prioritárias para intervenção com mais do que um meio aéreo AT
13 DE OUTUBRO DE 2017 223
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INSTROP Instrução Operacional
03 2014
Data: 05-05-2014 Assunto: Freguesias prioritárias para intervenção com mais do que um meio aéreo ATI
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Comando Nacional de Operações de Socorro
Distrito Concelho Freguesia
COIMBRA SOURE Vila Nova de Anços
COIMBRA SOURE União das freguesias de Degracias e Pombalinho
COIMBRA TÁBUA Carapinha
COIMBRA TÁBUA Midões
COIMBRA TÁBUA Mouronho
COIMBRA TÁBUA Póvoa de Midões
COIMBRA TÁBUA União das freguesias de Ázere e Covelo
COIMBRA TÁBUA União das freguesias de Espariz e Sinde
COIMBRA TÁBUA União das freguesias de Pinheiro de Coja e Meda de Mouros
COIMBRA VILA NOVA DE POIARES Lavegadas
COIMBRA VILA NOVA DE POIARES São Miguel de Poiares
ÉVORA ESTREMOZ Glória
ÉVORA REDONDO Redondo
ÉVORA VIANA DO ALENTEJO Alcáçovas
FARO LOULÉ Alte
FARO LOULÉ Ameixial
FARO LOULÉ Salir
FARO LOULÉ União de freguesias de Querença, Tôr e Benafim
FARO MONCHIQUE Alferce
FARO MONCHIQUE Monchique
FARO SILVES São Bartolomeu de Messines
FARO SILVES São Marcos da Serra
GUARDA AGUIAR DA BEIRA Carapito
GUARDA AGUIAR DA BEIRA Cortiçada
GUARDA AGUIAR DA BEIRA Dornelas
GUARDA AGUIAR DA BEIRA Eirado
GUARDA AGUIAR DA BEIRA Forninhos
GUARDA AGUIAR DA BEIRA Pena Verde
GUARDA AGUIAR DA BEIRA Pinheiro
GUARDA AGUIAR DA BEIRA União das freguesias de Aguiar da Beira e Coruche
GUARDA AGUIAR DA BEIRA União das freguesias de Sequeiros e Gradiz
GUARDA AGUIAR DA BEIRA União das freguesias de Souto de Aguiar da Beira e Valverde
GUARDA FORNOS DE ALGODRES Matança
GUARDA FORNOS DE ALGODRES Queiriz
GUARDA GOUVEIA Folgosinho
GUARDA GOUVEIA União das freguesias de Aldeias e Mangualde da Serra
GUARDA GUARDA Famalicão
GUARDA GUARDA Fernão Joanes
GUARDA GUARDA Valhelhas
GUARDA GUARDA Videmonte
GUARDA MANTEIGAS Sameiro
GUARDA MANTEIGAS Manteigas (Santa Maria)
GUARDA MANTEIGAS Manteigas (São Pedro)
GUARDA MANTEIGAS Vale de Amoreira
GUARDA SABUGAL Malcata
GUARDA SABUGAL Quadrazais
GUARDA SEIA Alvoco da Serra
GUARDA SEIA Loriga
GUARDA SEIA Sabugueiro
GUARDA SEIA Sandomil
Tabela 1 (cont.) – Freguesias prioritárias para intervenção com mais do que um meio aéreo ATI
II SÉRIE-E — NÚMERO 3 224
Página 225
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Data: 05-05-2014 Assunto: Freguesias prioritárias para intervenção com mais do que um meio aéreo ATI
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Comando Nacional de Operações de Socorro
Distrito Concelho Freguesia
GUARDA SEIA Santiago
GUARDA SEIA Sazes da Beira
GUARDA SEIA Teixeira
GUARDA SEIA Valezim
GUARDA SEIA Vila Cova à Coelheira
GUARDA SEIA União das freguesias de Sameice e Santa Eulália
GUARDA SEIA União das freguesias de Torrozelo e Folhadosa
GUARDA SEIA União das freguesias de Vide e Cabeça
LEIRIA ALCOBAÇA Benedita
LEIRIA ALCOBAÇA Évora de Alcobaça
LEIRIA ALCOBAÇA Turquel
LEIRIA ALCOBAÇA Aljubarrota
LEIRIA ALVAIÁZERE Almoster
LEIRIA ALVAIÁZERE Maçãs de Dona Maria
LEIRIA ALVAIÁZERE Pelmá
LEIRIA ALVAIÁZERE Alvaiázere
LEIRIA ALVAIÁZERE Pussos São Pedro
LEIRIA ANSIÃO Alvorge
LEIRIA ANSIÃO Avelar
LEIRIA ANSIÃO Chão de Couce
LEIRIA ANSIÃO Pousaflores
LEIRIA ANSIÃO Santiago da Guarda
LEIRIA ANSIÃO Ansião
LEIRIA BATALHA São Mamede
LEIRIA CASTANHEIRA DE PÊRA União das freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral
LEIRIA FIGUEIRÓ DOS VINHOS Aguda
LEIRIA FIGUEIRÓ DOS VINHOS Arega
LEIRIA FIGUEIRÓ DOS VINHOS Campelo
LEIRIA FIGUEIRÓ DOS VINHOS União das freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas
LEIRIA LEIRIA Caranguejeira
LEIRIA LEIRIA Coimbrão
LEIRIA LEIRIA Bajouca
LEIRIA LEIRIA União das freguesias de Colmeias e Memória
LEIRIA LEIRIA União das freguesias de Monte Real e Carvide
LEIRIA LEIRIA União das freguesias de Monte Redondo e Carreira
LEIRIA MARINHA GRANDE Marinha Grande
LEIRIA MARINHA GRANDE Vieira de Leiria
LEIRIA PEDRÓGÃO GRANDE Graça
LEIRIA PEDRÓGÃO GRANDE Pedrógão Grande
LEIRIA PEDRÓGÃO GRANDE Vila Facaia
LEIRIA POMBAL Abiul
LEIRIA POMBAL Almagreira
LEIRIA POMBAL Carnide
LEIRIA POMBAL Carriço
LEIRIA POMBAL Louriçal
LEIRIA POMBAL Pelariga
LEIRIA POMBAL Pombal
LEIRIA POMBAL Redinha
LEIRIA POMBAL Vermoil
LEIRIA POMBAL Vila Cã
Tabela 1 (cont.) – Freguesias prioritárias para intervenção com mais do que um meio aéreo ATI
13 DE OUTUBRO DE 2017 225
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03 2014
Data: 05-05-2014 Assunto: Freguesias prioritárias para intervenção com mais do que um meio aéreo ATI
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Comando Nacional de Operações de Socorro
Distrito Concelho Freguesia
LEIRIA POMBAL Meirinhas
LEIRIA POMBAL União das freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca
LEIRIA POMBAL União das freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze
LEIRIA PORTO DE MÓS Alqueidão da Serra
LEIRIA PORTO DE MÓS Mira de Aire
LEIRIA PORTO DE MÓS Pedreiras
LEIRIA PORTO DE MÓS São Bento
LEIRIA PORTO DE MÓS Serro Ventoso
LEIRIA PORTO DE MÓS União das freguesias de Alvados e Alcaria
LEIRIA PORTO DE MÓS União das freguesias de Arrimal e Mendiga
PORTALEGRE CASTELO DE VIDE Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas
PORTALEGRE GAVIÃO Belver
PORTALEGRE GAVIÃO Comenda
PORTALEGRE GAVIÃO União das freguesias de Gavião e Atalaia
PORTALEGRE NISA Montalvão
PORTALEGRE NISA Santana
PORTALEGRE NISA São Matias
PORTALEGRE NISA União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo
PORTALEGRE NISA União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão
PORTO AMARANTE Ansiães
PORTO AMARANTE Fridão
PORTO AMARANTE Rebordelo
PORTO AMARANTE União das freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea
PORTO AMARANTE União das freguesias de Olo e Canadelo
PORTO FELGUEIRAS União das freguesias de Macieira da Lixa e Caramos
PORTO FELGUEIRAS União das freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Godim
PORTO GONDOMAR Lomba
PORTO GONDOMAR União das freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova
PORTO GONDOMAR União das freguesias de Foz do Sousa e Covelo
PORTO GONDOMAR União das freguesias de Melres e Medas
PORTO LOUSADA Sousela
PORTO LOUSADA União das freguesias de Lustosa e Barrosas (Santo Estêvão)
PORTO MAIA Folgosa
PORTO MAIA Nogueira e Silva Escura
PORTO PAÇOS DE FERREIRA Eiriz
PORTO PAÇOS DE FERREIRA Penamaior
PORTO PAÇOS DE FERREIRA Seroa
PORTO PAREDES Aguiar de Sousa
PORTO PAREDES Sobreira
PORTO PENAFIEL Capela
PORTO PENAFIEL Sebolido
PORTO PENAFIEL Rio Mau
PORTO PENAFIEL Lagares e Figueira
PORTO SANTO TIRSO Agrela
PORTO SANTO TIRSO Água Longa
PORTO SANTO TIRSO Monte Córdova
PORTO SANTO TIRSO Reguenga
PORTO SANTO TIRSO União das freguesias de Carreira e Refojos de Riba de Ave
PORTO SANTO TIRSO União das freguesias de Lamelas e Guimarei
PORTO VALONGO Valongo
Tabela 1 (cont.) – Freguesias prioritárias para intervenção com mais do que um meio aéreo ATI
II SÉRIE-E — NÚMERO 3 226
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Data: 05-05-2014 Assunto: Freguesias prioritárias para intervenção com mais do que um meio aéreo ATI
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Comando Nacional de Operações de Socorro
Distrito Concelho Freguesia
PORTO VALONGO União das freguesias de Campo e Sobrado
PORTO TROFA Covelas
PORTO TROFA União das freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede)
SANTARÉM ABRANTES Martinchel
SANTARÉM ABRANTES Fontes
SANTARÉM ABRANTES Carvalhal
SANTARÉM ABRANTES União das freguesias de Aldeia do Mato e Souto
SANTARÉM ALCANENA Minde
SANTARÉM FERREIRA DO ZÊZERE Águas Belas
SANTARÉM FERREIRA DO ZÊZERE Beco
SANTARÉM FERREIRA DO ZÊZERE Ferreira do Zêzere
SANTARÉM MAÇÃO Amêndoa
SANTARÉM MAÇÃO Cardigos
SANTARÉM MAÇÃO Carvoeiro
SANTARÉM MAÇÃO Envendos
SANTARÉM MAÇÃO União das freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira
SANTARÉM SARDOAL Alcaravela
SANTARÉM SARDOAL Santiago de Montalegre
SANTARÉM TOMAR Olalhas
SANTARÉM TOMAR Sabacheira
SANTARÉM TOMAR União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira
SANTARÉM TOMAR União das freguesias de Serra e Junceira
SANTARÉM TORRES NOVAS Pedrógão
SANTARÉM OURÉM Espite
SANTARÉM OURÉM Urqueira
SANTARÉM OURÉM Nossa Senhora da Piedade
SANTARÉM OURÉM União das freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais
SANTARÉM OURÉM União das freguesias de Gondemaria e Olival
SANTARÉM OURÉM União das freguesias de Matas e Cercal
VIANA DO CASTELO ARCOS DE VALDEVEZ Cabreiro
VIANA DO CASTELO ARCOS DE VALDEVEZ Gavieira
VIANA DO CASTELO ARCOS DE VALDEVEZ Padroso
VIANA DO CASTELO ARCOS DE VALDEVEZ Sistelo
VIANA DO CASTELO ARCOS DE VALDEVEZ Soajo
VIANA DO CASTELO ARCOS DE VALDEVEZ União das freguesias de Alvora e Loureda
VIANA DO CASTELO ARCOS DE VALDEVEZ União das freguesias de Portela e Extremo
VIANA DO CASTELO CAMINHA União das freguesias de Arga (Baixo, Cima e São João)
VIANA DO CASTELO CAMINHA União das freguesias de Gondar e Orbacém
VIANA DO CASTELO MELGAÇO União das freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro
VIANA DO CASTELO MONÇÃO Abedim
VIANA DO CASTELO MONÇÃO Merufe
VIANA DO CASTELO MONÇÃO Portela
VIANA DO CASTELO MONÇÃO Riba de Mouro
VIANA DO CASTELO MONÇÃO Tangil
VIANA DO CASTELO MONÇÃO União das freguesias de Anhões e Luzio
VIANA DO CASTELO MONÇÃO União das freguesias de Messegães, Valadares e Sá
VIANA DO CASTELO PAREDES DE COURA Romarigães
VIANA DO CASTELO PAREDES DE COURA União das freguesias de Paredes de Coura e Resende
VIANA DO CASTELO PONTE DA BARCA Britelo
VIANA DO CASTELO PONTE DA BARCA Lindoso
Tabela 1 (cont.) – Freguesias prioritárias para intervenção com mais do que um meio aéreo ATI
13 DE OUTUBRO DE 2017 227
Página 228
INSTROP Instrução Operacional
03 2014
Data: 05-05-2014 Assunto: Freguesias prioritárias para intervenção com mais do que um meio aéreo ATI
Página 11 de 15 Este documento tem carácter:
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Comando Nacional de Operações de Socorro
Distrito Concelho Freguesia
VIANA DO CASTELO PONTE DA BARCA União das freguesias de Entre Ambos-os-Rios, Ermida e Germil
VIANA DO CASTELO PONTE DE LIMA Calvelo
VIANA DO CASTELO PONTE DE LIMA Estorãos
VIANA DO CASTELO PONTE DE LIMA Labruja
VIANA DO CASTELO PONTE DE LIMA Poiares
VIANA DO CASTELO PONTE DE LIMA Vitorino das Donas
VIANA DO CASTELO PONTE DE LIMA Ardegão, Freixo e Mato
VIANA DO CASTELO PONTE DE LIMA Cabração e Moreira do Lima
VIANA DO CASTELO PONTE DE LIMA Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte
VIANA DO CASTELO PONTE DE LIMA Navió e Vitorino dos Piães
VIANA DO CASTELO VALENÇA Boivão
VIANA DO CASTELO VALENÇA União das freguesias de São Julião e Silva
VIANA DO CASTELO VIANA DO CASTELO Alvarães
VIANA DO CASTELO VIANA DO CASTELO Amonde
VIANA DO CASTELO VIANA DO CASTELO Castelo do Neiva
VIANA DO CASTELO VIANA DO CASTELO Freixieiro de Soutelo
VIANA DO CASTELO VIANA DO CASTELO Lanheses
VIANA DO CASTELO VIANA DO CASTELO Montaria
VIANA DO CASTELO VIANA DO CASTELO Mujães
VIANA DO CASTELO VIANA DO CASTELO União das freguesias de Barroselas e Carvoeiro
VIANA DO CASTELO VIANA DO CASTELO União das freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão
VIANA DO CASTELO VIANA DO CASTELO União das freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda
VIANA DO CASTELO VIANA DO CASTELO União das freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã
VIANA DO CASTELO VIANA DO CASTELO União das freguesias de Torre e Vila Mou
VIANA DO CASTELO VILA NOVA DE CERVEIRA Covas
VIANA DO CASTELO VILA NOVA DE CERVEIRA Mentrestido
VILA REAL ALIJÓ Vila Verde
VILA REAL ALIJÓ Vilar de Maçada
VILA REAL BOTICAS Dornelas
VILA REAL BOTICAS Pinho
VILA REAL BOTICAS Boticas e Granja
VILA REAL BOTICAS Codessoso, Curros e Fiães do Tâmega
VILA REAL CHAVES Anelhe
VILA REAL CHAVES Faiões
VILA REAL CHAVES União das freguesias de Loivos e Póvoa de Agrações
VILA REAL CHAVES Vidago (União das freguesias de Vidago, Arcossó, Selhariz e Vilarinho das Paranheiras)
VILA REAL MONDIM DE BASTO Bilhó
VILA REAL MONDIM DE BASTO Vilar de Ferreiros
VILA REAL MONDIM DE BASTO União das freguesias de Ermelo e Pardelhas
VILA REAL MONTALEGRE Salto
VILA REAL MONTALEGRE União das freguesias de Montalegre e Padroso
VILA REAL MURÇA Valongo de Milhais
VILA REAL RIBEIRA DE PENA Canedo
VILA REAL RIBEIRA DE PENA Santa Marinha
VILA REAL RIBEIRA DE PENA União das freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de Além-Tâmega
VILA REAL SABROSA União das freguesias de São Martinho de Antas e Paradela de Guiães
VILA REAL SANTA MARTA DE PENAGUIÃO Fontes
VILA REAL SANTA MARTA DE PENAGUIÃO União das freguesias de Louredo e Fornelos
VILA REAL VALPAÇOS São Pedro de Veiga de Lila
VILA REAL VALPAÇOS Carrazedo de Montenegro e Curros
Tabela 1 (cont.) – Freguesias prioritárias para intervenção com mais do que um meio aéreo ATI
II SÉRIE-E — NÚMERO 3 228
Página 229
INSTROP Instrução Operacional
03 2014
Data: 05-05-2014 Assunto: Freguesias prioritárias para intervenção com mais do que um meio aéreo ATI
Página 12 de 15 Este documento tem carácter:
RESERVADO
Comando Nacional de Operações de Socorro
Distrito Concelho Freguesia
VILA REAL VILA POUCA DE AGUIAR Bornes de Aguiar
VILA REAL VILA POUCA DE AGUIAR Bragado
VILA REAL VILA POUCA DE AGUIAR Capeludos
VILA REAL VILA POUCA DE AGUIAR Tresminas
VILA REAL VILA POUCA DE AGUIAR Valoura
VILA REAL VILA POUCA DE AGUIAR Vila Pouca de Aguiar
VILA REAL VILA POUCA DE AGUIAR União das freguesias de Pensalvos e Parada de Monteiros
VILA REAL VILA REAL Abaças
VILA REAL VILA REAL Andrães
VILA REAL VILA REAL Campeã
VILA REAL VILA REAL Folhadela
VILA REAL VILA REAL Torgueda
VILA REAL VILA REAL União das freguesias de Mouçós e Lamares
VISEU ARMAMAR Cimbres
VISEU ARMAMAR Santa Cruz
VISEU ARMAMAR São Cosmado
VISEU ARMAMAR São Martinho das Chãs
VISEU ARMAMAR União das freguesias de Aricera e Goujoim
VISEU CARREGAL DO SAL Beijós
VISEU CARREGAL DO SAL Cabanas de Viriato
VISEU CARREGAL DO SAL Oliveira do Conde
VISEU CARREGAL DO SAL Parada
VISEU CARREGAL DO SAL União das freguesias de Currelos, Papízios e Sobral
VISEU CASTRO DAIRE Almofala
VISEU CASTRO DAIRE Cabril
VISEU CASTRO DAIRE Castro Daire
VISEU CASTRO DAIRE Mões
VISEU CASTRO DAIRE Moledo
VISEU CASTRO DAIRE Pepim
VISEU CASTRO DAIRE Pinheiro
VISEU CASTRO DAIRE União das freguesias de Mamouros, Alva e Ribolhos
VISEU CASTRO DAIRE União das freguesias de Parada de Ester e Ester
VISEU CASTRO DAIRE União das freguesias de Reriz e Gafanhão
VISEU CINFÃES Cinfães
VISEU CINFÃES Fornelos
VISEU CINFÃES Oliveira do Douro
VISEU CINFÃES São Cristóvão de Nogueira
VISEU CINFÃES Souselo
VISEU CINFÃES Travanca
VISEU LAMEGO Avões
VISEU LAMEGO Lalim
VISEU LAMEGO Lazarim
VISEU LAMEGO Penajóia
VISEU LAMEGO Vila Nova de Souto d'El-Rei
VISEU LAMEGO Lamego (Almacave e Sé)
VISEU LAMEGO União das freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca
VISEU LAMEGO União das freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões
VISEU MANGUALDE Alcafache
VISEU MANGUALDE Fornos de Maceira Dão
VISEU MANGUALDE União das freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta
Tabela 1 (cont.) – Freguesias prioritárias para intervenção com mais do que um meio aéreo ATI
13 DE OUTUBRO DE 2017 229
Página 230
INSTROP Instrução Operacional
03 2014
Data: 05-05-2014 Assunto: Freguesias prioritárias para intervenção com mais do que um meio aéreo ATI
Página 13 de 15 Este documento tem carácter:
RESERVADO
Comando Nacional de Operações de Socorro
Distrito Concelho Freguesia
VISEU MOIMENTA DA BEIRA Caria
VISEU MOIMENTA DA BEIRA Leomil
VISEU MOIMENTA DA BEIRA União das freguesias de Pêra Velha, Aldeia de Nacomba e Ariz
VISEU MOIMENTA DA BEIRA União das freguesias de Peva e Segões
VISEU MORTÁGUA Cercosa
VISEU MORTÁGUA Espinho
VISEU MORTÁGUA Marmeleira
VISEU MORTÁGUA Pala
VISEU MORTÁGUA Sobral
VISEU MORTÁGUA Trezói
VISEU MORTÁGUA União das freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça
VISEU NELAS Canas de Senhorim
VISEU NELAS Nelas
VISEU NELAS Senhorim
VISEU NELAS Vilar Seco
VISEU NELAS Lapa do Lobo
VISEU NELAS União das freguesias de Carvalhal Redondo e Aguieira
VISEU OLIVEIRA DE FRADES Arcozelo das Maias
VISEU OLIVEIRA DE FRADES Pinheiro
VISEU OLIVEIRA DE FRADES Ribeiradio
VISEU OLIVEIRA DE FRADES São João da Serra
VISEU OLIVEIRA DE FRADES União das freguesias de Arca e Varzielas
VISEU OLIVEIRA DE FRADES União das freguesias de Destriz e Reigoso
VISEU PENALVA DO CASTELO Castelo de Penalva
VISEU PENALVA DO CASTELO Germil
VISEU PENALVA DO CASTELO Ínsua
VISEU PENALVA DO CASTELO Real
VISEU PENALVA DO CASTELO Trancozelos
VISEU PENALVA DO CASTELO União das freguesias de Antas e Matela
VISEU PENEDONO Beselga
VISEU PENEDONO Castainço
VISEU PENEDONO Penela da Beira
VISEU PENEDONO Souto
VISEU PENEDONO União das freguesias de Antas e Ourozinho
VISEU PENEDONO União das freguesias de Penedono e Granja
VISEU RESENDE Barrô
VISEU RESENDE Cárquere
VISEU RESENDE Paus
VISEU RESENDE Resende
VISEU RESENDE São Cipriano
VISEU RESENDE São Martinho de Mouros
VISEU SANTA COMBA DÃO Pinheiro de Ázere
VISEU SANTA COMBA DÃO União das freguesias de Ovoa e Vimieiro
VISEU SANTA COMBA DÃO União das freguesias de Santa Comba Dão e Couto do Mosteiro
VISEU SANTA COMBA DÃO União das freguesias de Treixedo e Nagozela
VISEU SÃO JOÃO DA PESQUEIRA Ervedosa do Douro
VISEU SÃO JOÃO DA PESQUEIRA Nagozelo do Douro
VISEU SÃO JOÃO DA PESQUEIRA União das freguesias de São João da Pesqueira e Várzea de Trevões
VISEU SÃO PEDRO DO SUL Bordonhos
VISEU SÃO PEDRO DO SUL Figueiredo de Alva
Tabela 1 (cont.) – Freguesias prioritárias para intervenção com mais do que um meio aéreo ATI
II SÉRIE-E — NÚMERO 3 230
Página 231
INSTROP Instrução Operacional
03 2014
Data: 05-05-2014 Assunto: Freguesias prioritárias para intervenção com mais do que um meio aéreo ATI
Página 14 de 15 Este documento tem carácter:
RESERVADO
Comando Nacional de Operações de Socorro
Distrito Concelho Freguesia
VISEU SÃO PEDRO DO SUL Manhouce
VISEU SÃO PEDRO DO SUL Pindelo dos Milagres
VISEU SÃO PEDRO DO SUL Sul
VISEU SÃO PEDRO DO SUL Valadares
VISEU SÃO PEDRO DO SUL União das freguesias de Carvalhais e Candal
VISEU SÃO PEDRO DO SUL União das freguesias de Santa Cruz da Trapa e São Cristóvão de Lafões
VISEU SÃO PEDRO DO SUL União das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio
VISEU SÃO PEDRO DO SUL União das freguesias de São Pedro do Sul, Várzea e Baiões
VISEU SÃTÃO Ferreira de Aves
VISEU SÃTÃO Mioma
VISEU SÃTÃO Rio de Moinhos
VISEU SÃTÃO São Miguel de Vila Boa
VISEU SÃTÃO Sátão
VISEU SÃTÃO Silvã de Cima
VISEU SÃTÃO União das freguesias de Romãs, Decermilo e Vila Longa
VISEU SERNANCELHE Arnas
VISEU SERNANCELHE Carregal
VISEU SERNANCELHE Quintela
VISEU SERNANCELHE União das freguesias de Ferreirim e Macieira
VISEU SERNANCELHE União das freguesias de Fonte Arcada e Escurquela
VISEU SERNANCELHE União das freguesias de Sernancelhe e Sarzeda
VISEU TABUAÇO Arcos
VISEU TABUAÇO Desejosa
VISEU TABUAÇO Longa
VISEU TABUAÇO Sendim
VISEU TABUAÇO União das freguesias de Barcos e Santa Leocádia
VISEU TAROUCA Mondim da Beira
VISEU TAROUCA União das freguesias de Gouviães e Ucanha
VISEU TAROUCA União das freguesias de Granja Nova e Vila Chã da Beira
VISEU TAROUCA União das freguesias de Tarouca e Dálvares
VISEU TONDELA Campo de Besteiros
VISEU TONDELA Dardavaz
VISEU TONDELA Ferreirós do Dão
VISEU TONDELA Guardão
VISEU TONDELA Lajeosa do Dão
VISEU TONDELA Molelos
VISEU TONDELA União das freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo
VISEU TONDELA União das freguesias de Caparrosa e Silvares
VISEU TONDELA União das freguesias de São João do Monte e Mosteirinho
VISEU VILA NOVA DE PAIVA Queiriga
VISEU VILA NOVA DE PAIVA Vila Cova à Coelheira
VISEU VILA NOVA DE PAIVA União das freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas
VISEU VISEU Bodiosa
VISEU VISEU Calde
VISEU VISEU Campo
VISEU VISEU Cavernães
VISEU VISEU Cota
VISEU VISEU Lordosa
VISEU VISEU São João de Lourosa
VISEU VISEU São Pedro de France
Tabela 1 (cont.) – Freguesias prioritárias para intervenção com mais do que um meio aéreo ATI
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INSTROP Instrução Operacional
03 2014
Data: 05-05-2014 Assunto: Freguesias prioritárias para intervenção com mais do que um meio aéreo ATI
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RESERVADO
Comando Nacional de Operações de Socorro
Distrito Concelho Freguesia
VISEU VISEU União das freguesias de Barreiros e Cepões
VISEU VISEU União das freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita
VISEU VISEU União das freguesias de Couto de Baixo e Couto de Cima
VISEU VISEU União das freguesias de Fail e Vila Chã de Sá
VISEU VISEU União das freguesias de São Cipriano e Vil de Souto
VISEU VOUZELA Alcofra
VISEU VOUZELA Campia
VISEU VOUZELA Queirã
VISEU VOUZELA Ventosa
Tabela 1 (cont.) – Freguesias prioritárias para intervenção com mais do que um meio aéreo ATI
O Comandante Operacional Nacional
ORIGINAL ASSINADO E ARQUIVADO NO CNOS
José Manuel Moura
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Problemática do Dispositivo de Prevenção Estrutural (gestão de combustíveis) 1
ANEXO 8. Problemática: A estrutura de governança do dispositivo de
prevenção estrutural (ICNF, Sapadores Florestais, Gabinetes Técnicos
Florestais, etc.)
Índice
Dispositivo de Prevenção Estrutural [1-2] . . . . . 1
I. Coordenação nacional do dispositivo de prevenção estrutural [3-5] . . 2
II. Fundo Florestal Permanente [6-9] . . . . . . 3
III. Coordenação regional do dispositivo de prevenção estrutural [10-12]. . 4
IV. Gabinetes Técnicos Florestais [13-22] . . . . . 4
V. Estruturas operacionais de prevenção estrutural [23] . . . . 6
1. Programa de Sapadores Florestais [24-36] . . . . . 6
2. Corpo Nacional de Agentes Florestais [37-43] . . . . 11
3. Equipas de Prevenção das Câmaras Municipais [44-45] . . . 13
4. Equipas de empresas privadas, no âmbito da prevenção estrutural [46-50] . 13
5. Entidades do Dispositivo de Prevenção, atualmente extintas [51-53] . 14
VI. Sensibilização [54-56] . . . . . . 15
Dispositivo de Prevenção Estrutural
1. O Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, estabeleceu as medidas e ações estruturais e
operacionais relativas à prevenção e proteção das florestas contra incêndios, a desenvolver no
âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (SNDFCI). Este sistema
assenta em três pilares fundamentais, o primeiro relativo à prevenção estrutural, o segundo
referente à vigilância, deteção e fiscalização e o terceiro respeitante ao combate, rescaldo e
vigilância pós- incêndio, e pretende enquadrar duas dimensões de defesa que se
complementam: a defesa de pessoas e bens e a defesa da floresta.
2. Nos termos da Lei, cabe à Autoridade Florestal Nacional (leia-se ICNF) a coordenação das
ações de prevenção estrutural (primeiro pilar), nas vertentes de sensibilização, planeamento,
organização do território florestal, silvicultura e infraestruturação. Compete à Autoridade
Florestal Nacional a organização e coordenação do dispositivo de prevenção estrutural, que
durante o período crítico se integra na estrutura operacional coordenada pela Autoridade
Nacional de Proteção Civil.
I. Coordenação nacional do dispositivo de prevenção estrutural
3. O ICNF, I. P., entidade investida de autoridade florestal nacional, prossegue atribuições do
Ministério da Agricultura, Florestas e do Desenvolvimento Rural e do Ministério do Ambiente,
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Problemática do Dispositivo de Prevenção Estrutural (gestão de combustíveis) 2
sob superintendência e tutela do respetivo ministro, conforme plasmado na Lei Orgânica do
Instituto. Esta dupla tutela não facilita a objetividade requerida a um serviço que lida com
matérias tão suscetíveis de proteção florestal que implicam com a salvaguarda de vidas e
bens.
No ICNF a coordenação de nível nacional da prevenção estrutural (o primeiro pilar do SNDFCI)
é desenvolvida por uma equipa técnica integrada na divisão de defesa da floresta e valorização
das áreas públicas (a “divisão” é primeiro patamar na hierarquia da administração pública).
4. Em 2003, a coordenação da prevenção estrutural era desenvolvida na Divisão de Proteção
Florestal da Direção Geral das Florestas que se ocupava de Defesa da Floresta contra
Incêndios (DFCI) e de outros assuntos de proteção florestal, como pragas e doenças, entre
outros; entre 2004 e 2006 a coordenação da prevenção estrutural foi enquadrada na Agência
para a Prevenção dos Incêndios Florestais (APIF) e foi equiparada a uma Direção Geral; nesse
período existia ainda a Divisão de Defesa da Floresta contra Incêndios, enquadrada num
departamento da Direção Geral dos Recursos Florestais (DGRF), que evoluiu da anterior
Divisão de Proteção Florestal; entre 2006-2008, com a extinção da APIF e na sequência do
estabelecido no Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (PNDFCI) publicado
em 2006, a estrutura de coordenação da prevenção estrutural foi organizada numa Subdireção-
Geral, no seio da DGRF, dedicada 100% ao tema da DFCI, agregando os recursos humanos
da APIF e de outras entidades, como da equipa técnica do Conselho Nacional de
Reflorestação, de elementos da equipa que realizou o estudo do Plano Nacional de DFCI, entre
outras, chegando a contabilizar 70 técnicos dedicados à coordenação da prevenção estrutural
e seus agentes (incluindo os Coordenadores de Prevenção Estrutural); - de 2008 a 2012, com
a criação da Autoridade Florestal Nacional que sucedeu à DGRF, a coordenação da prevenção
estrutural fez parte de uma Direção Nacional, equiparada a Subdireção-Geral, tendo sido neste
período repartida a sua atividade entre a DFCI e a sanidade florestal; no final de 2012, com a
criação do ICNF, a Direção Nacional foi extinta e a matéria da prevenção estrutural volta a
fazer parte de uma Divisão (1/3 de uma divisão) que se ocupa de DFCI, sanidade florestal e
gestão de áreas públicas; em 2015 esta divisão passa a ocupar-se de DFCI e da valorização
de áreas públicas, voltando ao nível hierárquico que o assunto tinha em 2003. A prevenção
estrutural está atualmente diluída na multiplicidade de atribuições do ICNF.
5. As tarefas, relacionadas com a prevenção estrutural, desenvolvidas pelos técnicos da
administração pública central que garantiriam o acompanhamento de todo o sistema, nos 3
níveis municipal, distrital e nacional, foram perdendo consistência em face das mudanças
estruturais a que os Serviços foram sujeitos. O número de técnicos alocados às matérias de
prevenção estrutural foi reduzido progressivamente. Atualmente dedicam-se a esta tarefa 6
técnicos superiores a tempo inteiro e mais 4 a tempo parcial.
II. Fundo Florestal Permanente
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Problemática do Dispositivo de Prevenção Estrutural (gestão de combustíveis) 3
6. Em 2004, na sequência dos grandes incêndios de 2003, foram criadas estruturas dedicadas
à prevenção florestal, como a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF) e o
Fundo Florestal Permanente (FFP), a par de uma reestruturação orgânica dos Serviços
Florestais (então Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF)) e da criação das comissões
municipais de defesa da floresta contra incêndios.
7. O Fundo Florestal Permanente, integrado no Instituto de Financiamento da Agricultura e
Pescas (IFAP), constituía uma pequena unidade técnico-financeira que geria o provento de
uma eco-taxa sobre os combustíveis petrolíferos, com orçamentos anuais estimados entre 20 e
30 milhões de euros e tinha como objetivo, entre outros, o financiamento da prevenção e
proteção florestal. O regulamento do FFP foi alterado 5 vezes nos primeiros 10 anos de
funcionamento e teve 15 despachos normativos de aprovação de programas de apoios, e
alterações desses mesmos programas. Em 2012 o FFP foi integrado no Instituto de
Conservação da Natureza e das Florestas. No quadro seguinte apresenta-se a execução
financeira do FFP desde 2013.
Eixos de Intervenção /
Anos
Execução Financeira
2013201420152016
Eixo I - Sensibilização e
Informação 385,75 € 62.962,37 € - € - €
Eixo II - Defesa da
Floresta Contra
Incêndios
12.656.979,80 € 14.166.227,77 € 12.362.836,34 € 14.587.477,52 €
Eixo III - Promoção do
Investimento, da gestão
e ordenamento
Florestais
386.860,85 € 11.927,23 € 103.588,11 € 4.311.734,54 €
Eixo IV -
Sustentabilidade da
Floresta
37.060,50 € 36.889,93 € - € - €
Eixo V - Investigação
Aplicada,
experimentação e
conhecimento
109.707,67 € 2.687,62 € - € - €
13.190.994,57 € 14.280.694,92 € 12.466.424,45 € 18.899.212,06 €
Fonte: Plano de atividades 2017 – ICNF
8. O FFP, inicialmente vocacionado para o financiamento das ações de prevenção estrutural
evoluiu para uma perspetiva de apoiar também a gestão florestal. Apesar desta alteração o
grosso do financiamento tem sido gasto no financiamento das equipas de sapadores florestais
e dos gabinetes técnicos florestais. Pontualmente foram apoiados investimentos noutros pilares
do Sistema, destacando-se o financiamento de 2 M€ para meios aéreos em 2011 e de 2 M€
para a operação floresta segura, materializada em ações de patrulhamento, vigilância e
fiscalização das zonas florestais, da responsabilidade da GNR, em 2016.
9. A estrutura técnica de coordenação nacional da prevenção estrutural não participa na gestão
do FFP.
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Problemática do Dispositivo de Prevenção Estrutural (gestão de combustíveis) 4
III. Coordenação regional do dispositivo de prevenção estrutural
10. Nas regiões, a coordenação da Prevenção Estrutural é feita por Distrito. Em cada Distrito
existe um técnico, o Coordenador de Prevenção Estrutural (CPE) do ICNF que assume a
organização distrital, no âmbito do planeamento e aplicação das diretivas operacionais,
articulando com os diferentes agentes e meios implicados no pilar da prevenção Estrutural.
11. Os coordenadores de prevenção estrutural, em número de 18, foram criados entre 2004 e
2006, sucedendo aos coordenadores dos centros de prevenção e deteção da Direção Geral
dos Recursos Florestais (DGRF), tendo a sua função sido estabelecida na portaria n.º 35/2009
de 16 de janeiro, que regulamentava o funcionamento do dispositivo de prevenção estrutural –
DIPE, entretanto revogada.
12. A nível Regional, atualmente, apenas os Coordenadores de Prevenção Estrutural (CPE)
estão dedicado a 100% à DFCI, estando envolvidos no acompanhamento das comissões
distritais de defesa da floresta e a elaboração dos Planos Distritais de DFCI, colaboram na
avaliação dos Planos Municipais DFCI e participam em todas as Comissões de Municipais do
distrito e ainda avaliam os planos e relatórios de atividades das equipas de sapadores florestais
e coordenam a sua atividade no âmbito do serviço público. O CPE, ao nível distrital é o
elemento de ligação operacional com as estruturas do Sistema Nacional de Proteção Civil -
Oficial de Ligação aos CCOD/CDOS. Com a extinção dos Governos Civis o Sistema descartou
18 técnicos (então denominados Elos técnicos) dedicados ao planeamento distrital e ao
acompanhamento da execução das medidas planeadas, tendo esta função sido absorvida
pelos CPE.
IV. Gabinetes Técnicos Florestais
13. Em 2004 foi criada a figura do Gabinete Técnico Florestal (GTF) para funcionar nas
Câmaras Municipais, cujas atribuições se subordinam aos princípios consagrados na Lei de
Bases da Política Floresta e por isso se integram no pilar da Prevenção Estrutural.
14. O momento da criação destes gabinetes é considerado, por alguns autores, o marco do
início da “municipalização da política florestal”, com a migração de inúmeros técnicos das
associações florestais para os GTF e a consequente desvalorização do movimento associativo.
15. Com a publicação da Lei n.º 20/2009 de 12 de maio foram transferidas atribuições para os
municípios do continente em matéria de constituição e funcionamento dos gabinetes técnicos
florestais, bem como outras no domínio da prevenção e da defesa da floresta. De acordo com
a Lei, as Câmaras Municipais, por via dos seus Gabinetes Técnicos Florestais, elaboram dos
planos municipais de defesa da floresta contra incêndios (PMDFCI), que apresentam à
comissão municipal de defesa da floresta para aprovação por parte do ICNF. Têm também a
incumbência de procederem ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de
combustíveis, de recolherem, registarem e atualizarem a base de dados da Rede de Defesa da
Floresta contra Incêndios (RDFCI), e, entre outras atribuições, de fazerem o acompanhamento
dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º
124/2006, de 28 de junho.
16. Anualmente são transferidas para os municípios as dotações inscritas no Fundo Florestal
Permanente relativas aos gabinetes técnicos florestais num montante total que ascende a
cerca de 3,9 M€, conforme informação veiculada pelo ICNF relativa à despesas do FFP. Estes
Gabinetes são constituídos por, no mínimo, um técnico superior com formação base adequada
à função (preferencialmente Eng.ª Florestal). O apoio anual a cada município ascende a 24 000
€ / ano.
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17. Dos 278 municípios de Portugal Continental, 267 municípios têm gabinete técnico
constituído.
18. Dos 278 municípios de Portugal Continental, 204 municípios têm o Plano de Defesa da
Floresta contra Incêndios (PMDFCI) de 2.ª geração aprovado, 68 municípios ainda com Planos
de 1.ª geração e 6 municípios sem plano (sendo que um dos municípios não carece de plano).
19. No primeiro trimestre de cada ano são elaborados/atualizados os Planos Operacionais
Municipais (POM) que operacionalizam o PMDFCI, em particular nas ações de vigilância,
deteção, fiscalização, 1.ª intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio,
particularizando a execução destas ações.
20. A coordenação do dispositivo municipal é realizada pelo GTF no POM. Neste documento é
feito o inventário de viaturas e equipamentos disponíveis, o levantamento dos meios
complementares de apoio ao combate, são delineados o esquema de comunicação e os
procedimentos de atuação, a lista de contactos, é estabelecida a rede de vigilância e deteção
de incêndios e os sectores territoriais DFCI e locais estratégicos de estacionamento (LEE) para
vigilância e deteção, 1.ª intervenção, combate e rescaldo e vigilância pós-incêndio. Uma
componente fundamental do POM é a cartografia de apoio à decisão, na qual é feita a
representação cartográfica das redes DFCI, o que constitui uma importante ferramenta de
apoio às operações de 1.ª intervenção, combate e rescaldo, visando aumentar os níveis de
segurança dos intervenientes nessas operações.
21. Das entrevistas realizadas aos 11 GTF dos Concelhos objeto de análise pela CTI, fica
evidente não existir no Sistema uma equipa com capacidade para coordenar adequadamente
as atividades dos GTF. O ICNF, nos últimos anos, não tem tido essa capacidade. Os técnicos
dos Gabinetes Técnicos Municipais atualmente trabalham isoladamente, de forma
desarticulada, e muitas vezes em matérias que extravasam as atribuições que inicialmente lhes
foram imputadas. O acompanhamento/monitorização dos planos é nulo ou praticamente nulo e
em consequência a fiscalização correlata também.
V. Estruturas operacionais de prevenção estrutural
22. No âmbito do pilar da prevenção estrutural coordenado pelo ICNF, existem atualmente
duas estruturas operacionais individualizáveis que se dedicam à execução de obra de
prevenção (silvicultura preventiva, com ênfase na gestão de combustíveis) no território
nacional. São elas, as equipas de Sapadores Florestais e as equipas CNAF (Corpo
Nacional de Agentes Florestais) ambas referenciadas como integrantes de um dispositivo de
prevenção nas diretivas DECIF da ANPC de cada ano, apesar deste (o DIPE – Dispositivo
Integrado de Prevenção Estrutural) ter sido extinto com a revogação da portaria n.º 35/2009 de
16 de janeiro pela Lei Orgânica do ICNF em 2012.
1. Programa de Sapadores Florestais
23. Desde a década de 1980 que existia um corpo de brigadas de vigilância e primeira
intervenção no âmbito dos Serviços Florestais. Eram equipas contratadas pelos Serviços,
constituídas por trabalhadores para além dos quadros da administração pública, para
funcionarem no período crítico/semestre estival. A sua atuação incidia fundamentalmente em
áreas sob gestão do Estado e numa faixa externa contígua de até 3 km. A extinção do Instituto
Florestal, em 1996, criou um problema à sua continuação (deixou de existir uma estrutura local
pública de gestão florestal e instalou-se a indefinição quanto ao futuro), o que levou à criação
em 1999 de equipas de Sapadores Florestais, inicialmente patrocinados, em parte iguais, pelo
Ministério da Agricultura e pelo Ministério da Administração Interna.
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24. As equipas de sapadores florestais foram criadas com a publicação do Decreto-Lei n.º
179/99, de 21 de maio, que cria, reconhece e regulamenta a atividade das equipas de
sapadores florestais, como instrumento da política florestal, visando contribuir para a
diminuição do risco de incêndio e valorização do património florestal continental, numa ação
conjugada de esforços das diferentes entidades empenhadas na defesa da floresta contra os
incêndios. Numa primeira fase, a constituição de equipas de Sapadores Florestais (eSF) teve
especial incidência nos espaços florestais privados e nas áreas baldias, de forma a privilegiar a
gestão associativa.
25. O Decreto-Lei n.º 179/99, que vigorou até 2009, previa que os apoios ao funcionamento
assumiam a forma de subsídio a fundo perdido por períodos anuais ou plurianuais não
superiores a 5 anos. O apoio anual por equipa correspondia a 75% dos encargos diretos com a
contratação dos sapadores, até ao montante máximo de 7000 contos (cerca de 35000 €).
26. Em 1999 foram, pois, atribuídas e constituídas as primeiras 33 equipas de sapadores
florestais (eSF). Nos anos que se seguiram foram sendo atribuídas, constituídas e extinguidas
equipas de sapadores, conforme se pode ver no quadro seguinte. Atualmente funcionam 291
equipas de sapadores florestais, considerando já as 20 eSF apresentadas em Oliveira do
Hospital no dia 8 de agosto do corrente ano.
eSF/ano Atribuídas Constituídas extintas Existentes
1999 33 33 0 33
2000 31 31 5 59
2001 39 39 2 96
2002 17 17 4 109
2003 17 17 6 120
2004 62 62 5 177
2005 0 0 6 171
2006 20 4 5 170
2007 20 36 3 203
2008 39 39 2 240
2009 61 5 6 239
2010 0 39 4 274
2011 0 14 6 282
2012 0 2 4 280
2013 0 0 5 275
2014 0 0 1 274
2015 0 0 3 271
2016 0 0 0 271*
ago/07 20 20 0 291
Total 359 358 67 291
* O número de equipas constante no Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios
Florestais - DECIF é 255, no SISF (base de dados automatizada do ICNF) é 267 e no
memorando interno de 2017 o número apontado é de 271, conforme quadro em cima.
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27. Após quatro anos de vigência dos SF, em 2004 é promovida a primeira alteração ao
Decreto-Lei n.º 179/99 com a publicação do Decreto-Lei n.º 94/2004, de 22 de abril, tendo sido
alargada a possibilidade de constituição a empresas de capitais públicos proprietárias, gestoras
ou detentoras de áreas florestais ou de infraestruturas florestais. Foi também revisto o sistema
de apoios relativamente às despesas elegíveis e aos sistemas de majoração, tendo subjacente
um sistema de regressão progressiva dos subsídios do Estado, no pressuposto de uma
crescente autossuficiência financeira da entidade detentora de equipa(s). Contudo, estas
alterações vieram a revelar-se um fator de instabilidade financeira para as entidades,
especialmente as organizações de produtores florestais. Foram também estabelecidos novos
critérios de prioridade para seleção de equipas, no sentido de melhor adequar a distribuição
das equipas aos locais de maior risco de incêndio e de maior património florestal. Foi
igualmente criada a possibilidade de se constituírem brigadas de sapadores florestais, dotadas
de equipamento complementar, para maior eficácia das operações de gestão de combustível.
28. Em 2006, é publicado o Decreto-lei n.º 38/2006, de 20 de fevereiro, que altera pela
segunda vez o suprarreferido Decreto-Lei n.º 179/99, com vista a distinguir as funções de
serviço público das de serviço às suas entidades patronais. Foi também garantido um subsídio
anual permanente a fundo perdido num montante não superior a 35 000 €, como contrapartida
de serviço público a prestar em áreas públicas ou geridas pelo Estado. Foi também criada a
figura da requisição das eSF no apoio ao combate a incêndios florestais, no rescaldo e
vigilância pós-incêndio, sob ordens do comando operacional do teatro de operações.
29. Em 2009, foi publicado o Decreto-Lei n.º 109/2009, de 15 de maio, que revogou o Decreto-
Lei n.º 179/99, de 21 de maio. A seleção e aprovação das eSF passou a ser da competência do
membro do governo que tutela o setor florestal, o reequipamento das eSF passou a ser da
responsabilidade das respetivas entidades titulares e foi promovido o alargamento das funções
dos sapadores florestais à gestão florestal, antes focada apenas na prevenção de incêndios.
Nos critérios de seleção de equipas o fator “risco de incêndio” e “património florestal” deixa de
ser equacionado na lei. Nos anos 2008 e 2009 foi dada prioridade à constituição de equipas
tuteladas por Câmaras Municipais. Em 2010 foi interrompida a constituição de novas equipas e
o programa entrou numa fase de gestão corrente.
Em 2012, com a criação do ICNF I.P., o Fundo Florestal Permanente foi absorvido por parte
deste Instituto e o apoio ao funcionamento das eSF, que até essa data se processava com
base em protocolos celebrados entre a Autoridade Florestal Nacional e as entidades
detentoras de equipas, e desde 2009, também com o Instituto de Financiamento da
Agricultura e Pescas, I.P., passa a ser atribuído através de candidaturas formalizadas junto
do Fundo Florestal Permanente.
30. Em 2017, com a publicação do Decreto-Lei n.º 8/2017, de 9 de janeiro, que revoga o
Decreto-Lei n.º 109/2009, de 15 de maio, mantem-se o foco na silvicultura e defesa da floresta.
As funções desempenhadas pelos sapadores florestais na área do combate aos incêndios
florestais são agora centradas exclusivamente na primeira intervenção em incêndios nascentes
e no apoio a operações de rescaldo e vigilância ativa pós-rescaldo. O apoio ao combate
apenas poderá ser prestado pelo sapador enquanto agente de proteção civil, nos termos da Lei
de bases de Proteção Civil. Os procedimentos de atribuição dos apoios pelo Fundo Florestal
Permanente (FFP) assentam na publicação de concurso e apresentação de candidaturas por
parte das entidades titulares de equipas. As equipas de sapadores florestais passam a ser
criadas por deliberação do conselho diretivo do ICNF, I.P.. Neste diploma foi retomada a ideia
da agregação das equipas* com a figura do agrupamento de equipas de sapadores florestais,
porém apenas destinadas a otimizar a capacidade de intervenção das equipas em atividades
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Problemática do Dispositivo de Prevenção Estrutural (gestão de combustíveis) 8
de silvicultura preventiva, através da utilização partilhada de equipamento mecânico,
complementar ao detido pelas equipas.
*Nos termos do Decreto-lei n.º 38/2006, de 20 de fevereiro a brigada de sapadores florestais
consistia no agrupamento de três ou mais equipas de sapadores florestais vizinhas que, por
razões de operacionalidade, atuavam conjuntamente e dispunham de equipamento
complementar comum. Este conceito foi abandonado com a publicação do Decreto-Lei n.º
109/2009, de 15 de maio.
31. A administração pública em parceria com as organizações de produtores, privados e
baldios, iniciou, como se disse atrás, em 1999-2000 a constituição das primeiras equipas de
Sapadores Florestais. Atualmente, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/2017, de 9 de janeiro,
podem ser titulares de equipas de sapadores florestais as entidades gestoras de zonas de
intervenção florestal, as associações e cooperativas reconhecidas como organizações de
produtores florestais registadas no ICNF I.P., os órgãos de gestão dos baldios e suas
associações, as cooperativas de interesse público, mas também as autarquias locais e
entidades intermunicipais ou os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado.
32. O Estado providencia o investimento inicial para o equipamento de cada equipa
(fardamento próprio para cada uma das componentes da sua atividade, equipamento de
proteção individual e equipamento coletivo, nomeadamente equipamento manual, moto manual
e viatura equipada para as atividades a desenvolver no âmbito das suas funções), bem como
comparticipa as despesas de manutenção e operacionais, incluindo os salários dos sapadores.
Aos Sapadores Florestais é também garantido apoio para formação profissional em silvicultura
preventiva e defesa da floresta. Cada equipa de sapadores florestais é constituída por cinco
elementos, devendo ser chefiada por um deles, a quem cabe a coordenação dos demais na
realização das ações decorrentes da atividade da equipa.
33. Tendo por base o relatório de avaliação do programa sapadores florestais publicado em
dezembro de 2015, pode estabelecer-se um perfil generalista do sapador florestal: - a maioria
dos sapadores florestais é do sexo masculino; o escalão etário dominante situa-se entre os 40
e os 59 anos de idade, seguido de perto pelo escalão superior, entre os 50 e os 59 anos; - a
maioria dos sapadores inquiridos tem o ensino básico, sendo uma percentagem significativa
apenas detentora do 1.º ciclo; - o principal motivo de ingresso na profissão é a falta de
alternativas de emprego; - uma percentagem significativa dos sapadores são oriundos da área
da construção civil, sendo esta a principal área de emprego prévia ao ingresso na profissão de
sapador florestal.
34. Conforme evidenciado nos diferentes relatórios de avaliação do programa de sapadores
florestais, nomeadamente a “Análise de 11 anos de atividade” feita em abril de 2010 e ainda a
“Avaliação do Programa de Sapadores Florestais” de dezembro de 2015 referido no ponto
anterior, são vários os constrangimentos relatados que se mantêm na atualidade. Por se
considerarem questões basilares, destacam-se 3 problemas. Em primeiro lugar, no período
2009 a 2016 não foram atribuídas novas equipas, tendo sido interrompida a dinâmica da
criação de equipas com vista a atingir a meta de 500 eSF estabelecida na Estratégia Nacional
para as Florestas, mas não foram consolidadas as equipas existentes com medidas de reforço
da sua atividade, em particular no que diz respeito às necessidades de reequipamento. Em
segundo lugar, e tendo presente o considerável pacote financeiro envolvido neste Programa*,
o modo de organização e de coordenação do Programa de Sapadores Florestais não considera
uma equipa técnica reforçada em recursos humanos, dotada de autonomia, para
acompanhamento, coordenação e gestão nacional do Programa. O acompanhamento técnico
permanente das eSF por parte das entidades patronais não tem sido garantido na sua
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Problemática do Dispositivo de Prevenção Estrutural (gestão de combustíveis) 9
plenitude, não estando este aspeto ser considerado em termos de recursos humanos, físicos e
financeiros, na revisão do modelo de organização do programa. Em terceiro lugar, não tem
sido equacionada a atualização dos salários dos sapadores**, não estando prevista uma tabela
salarial assente numa carreira profissional de sapador florestal compatível com a exigência
física e responsabilidade do trabalho, que permita o estabelecimento de escalões de
diferenciação remuneratória em função dos anos de experiência ou de um reforço das
competências específicas do trabalhador (para, a título de exemplo, o desempenho de funções
de chefia ou coordenação da equipa), e contribua para a necessária melhoria de notoriedade
pública da profissão.
* Custos gerais para o Estado: 11 640 000 € /ano, apenas de apoio ao funcionamento das
equipas; 1 338 000 € para constituição de 20 equipas em 2017. O custo do equipamento
para constituição/substituição de uma equipa ascende a cerca de 60 000€. Acresce o custo
da formação das equipas e o custo de coordenação do programa.
**Os baixos salários (remuneração desajustada face à exigência do trabalho) são o principal
motivo da dificuldade para encontrar interessados em ingressar na profissão de Sapador
Florestal, segundo inquérito feito às Entidades Gestoras das equipas.
2. Corpo Nacional de Agentes Florestais
35. O corpo nacional de agentes florestais formado no âmbito do ICNF é constituído por
assistentes operacionais organizados em equipas de 3 a 5 elementos, consoante o número e
capacidade dos recursos existentes. Em 2017 desenvolvem atividade 23 CNAF
correspondendo a 98 elementos, de acordo com o Dispositivo Especial de Combate aos
Incêndios Florestais - DECIF.
36. A sua atividade incide fundamentalmente no apoio à gestão florestal nos cerca de 500 000
ha de matas nacionais (propriedade do Estado) e perímetros florestais (baldios sob cogestão
do Estado), sobretudo na execução de trabalhos diversos de silvicultura, principalmente na
marcação de arvoredo e fiscalização dos cortes de material lenhoso.
37. Durante o período crítico, estas equipas são integradas no Dispositivo Especial de
Combate aos Incêndios Florestais – DECIF, desempenhando atividades de vigilância e pré-
posicionamento para primeira intervenção (esta, no caso de equipas constituídas por 4 ou mais
elementos) e de apoio ao rescaldo e vigilância pós incêndio.
38. A estrutura etária dominante corresponde à classe 55-60 anos. Tem havido uma redução
substantiva neste corpo de agentes nos anos mais recentes (cerca de 14%), tendência que se
manterá nos próximos anos. No entanto, em 2017, na sequência dos incêndios ocorridos nos
últimos anos no Parque Nacional da Peneda Gerês, e seguindo recomendações da AR
(Resolução da Assembleia da República n.º 118/2010), foi reforçado este corpo em 10 equipas
de 5 elementos cada, tendo sido adquiridas viaturas todo-o-terreno com unidade hidráulica de
supressão de incêndios, equipamento em tudo semelhante ao das eSF. Estas equipas, por não
estarem constituídas à data de publicação do DECIF, não foram consideradas naquele
documento.
39. Paralelamente a este corpo CNAF, existem ainda outras equipas do ICNF que, sem
estarem especificadas no DECIF como integrantes do dispositivo de prevenção, constituem
também um recurso disponível do ICNF. No DECIF estão referenciadas como equipas de
vigilantes da natureza com capacidade para intervirem na vigilância e na deteção, sob a
coordenação da GNR. De acordo com memorando interno do ICNF de 2017, existem 24
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Problemática do Dispositivo de Prevenção Estrutural (gestão de combustíveis) 10
equipas nestas condições, constituídas por 58 trabalhadores que utilizam viaturas todo-o-
terreno com unidade hidráulica de supressão de incêndios. Destas equipas apenas 4 (as que
têm 4 elementos), podem fazer 1.ª intervenção, as restantes 20 estão inibidas de a fazer,
ficando apenas aptas para fazer vigilância. A existência de equipas com viaturas todo-o-terreno
com um tanque com capacidade de 450 a 500 litros de água, mas sem disponibilidade para
desenvolverem uma 1.ª intervenção traduz uma realidade equívoca, a que se acrescenta o
facto de, por não terem vinculo à “estrutura de prevenção nacional”, dependerem das
modalidades de gestão regional de meios do ICNF nem sempre uniformes no todo nacional.
40. O ICNF dispõe tratores, maquinaria pesada (máquinas de rastos tipo bulldozer, incluindo
retroescavadoras) e diferentes alfaias que constituem uma importante componente para gestão
realizada nos perímetros florestais. Em muitas situações, estas intervenções são a face visível
da gestão florestal nas áreas públicas e comunitárias. Esta maquinaria é utilizada sobretudo na
beneficiação dos caminhos florestais, mas também na gestão de combustíveis utilizando
grades de discos ou corta matos. O inventário das máquinas não está disponível. A utilização
e gestão das máquinas é feita pelos departamentos regionais do ICNF sem que haja uma
desejável coordenação nacional.
3. Equipas de Prevenção das Câmaras Municipais
41. Ainda no âmbito das estruturas operacionais de prevenção estrutural, normalmente
referenciadas nos planos operacionais municipais (POM), existem equipas de vigilância e
primeira intervenção das câmaras municiais que desenvolvem também ações de gestão de
combustível. Estas equipas, em grande parte das situações, foram constituídas em 2004/2005
através do Programa AGRIS que financiava a aquisição de viaturas com Kit de primeira
intervenção e material sapador, mantendo-se operacionais na atualidade. Esta força
operacional dos municípios não está especificada no DECIF, nem está enquadrada como
agente de proteção civil.
42. Inúmeras Câmaras Municipais dispõem de máquinas com alfaias para corte de matos. Esta
maquinaria é utilizada para beneficiação de caminhos e para limpezas de mato junto da rede
viária. O seu inventário é, habitualmente, contabilizado nos POM.
4. Equipas de empresas privadas, no âmbito da prevenção estrutural
43. Ao nível da prevenção estrutural podem contabilizar-se ainda a equipas das empresas de
celulose que se dedicam à gestão de combustíveis integrada no modelo de silvicultura, nas
propriedades geridas pelas empresas e que, durante o período crítico de incêndio florestal
realizam primeira intervenção nas áreas que se encontram sob a jurisdição do agrupamento
complementar de empresas do grupo The Navigator Company e do grupo ALTRI, a
AFOCELCA.
44. Acrescentam-se também, por evidente pertinência, as equipas das empresas florestais
prestadoras de serviços, que desenvolvem trabalho de prevenção estrutural (gestão de
combustíveis) contratado por parte dos proprietários/produtores florestais. Estes trabalhos são
muitas vezes subsidiados por programas comunitários.
48. O trabalho desenvolvido pelas entidades referidas nos 4 pontos anteriores (equipas e
recursos físicos de prevenção das Câmaras Municipais e de empresas privadas), não é
atualmente contabilizado, nem avaliado, nem integrado no âmbito do pilar da prevenção
estrutural.
45. Constituem uma exceção as limpezas definidas nos Planos Municipais de Defesa da
Floresta, da responsabilidade das empresas gestoras das redes viária ou ferroviária ou nas
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Problemática do Dispositivo de Prevenção Estrutural (gestão de combustíveis) 11
linhas de transporte e distribuição de energia elétrica, que embora nem sempre cumpram as
distâncias legais, são contabilizadas pelos GTF.
5. Entidades do Dispositivo de Prevenção, atualmente extintas
46. O GeFoCo (Grupo de gestores de fogo técnico, conforme foi definido no Dispositivo
Integrado de Prevenção Estrutural em 2009 - Portaria n.º 35/2009, de 16 de janeiro) foi um
programa que pretendia incrementar a gestão de combustíveis com Fogo Controlado (área
públicas e privadas) - Vigorou entre 2006 e 2009.
47. GAUF foi um grupo especializado em análise e uso do fogo que iniciou a sua experiência
em 2006, mas foi oficializado em 2007 na Diretiva Operacional Nacional n,º 2/2007 da ANPC.
Em 2009 integrou o Dispositivo de Prevenção Estrutural (DIPE). Nos primeiros 3 ou 4 anos o
grupo foi uma estrutura permanente no seio do serviço florestal. Numa perspetiva de
incremento desta valência foi dada formação a técnicos com perfil e capacidade para
integrarem o GAUF. Esta formação, altamente especializada, necessitava de um programa de
tutoria de pelo menos 5 anos. Em 2010 a metodologia GAUF foi abandonada e foram
constituídas de forma minimal nesse ano e nos anos seguintes, até 2014, equipas GAUF em
processo ad hoc.
53. Ao longo dos últimos 15 anos, no âmbito da prevenção estrutural (gestão de combustíveis)
foram surgindo algumas iniciativas estilo “pop up”, que apareceram e desapareceram. O Plano
Vulcano do Exército que vigorou entre 2004 e 2010 e cujos agentes faziam parte do DIPE e a
operação Faunos entre 2014, 2015 e 2016 com o objetivo de colaborar na execução da rede
primária em perímetros florestais (baldios em cogestão com o Estado) foram disso exemplo.
VI. Sensibilização
54. A coordenação das ações de sensibilização é da responsabilidade do primeiro pilar do
Sistema Nacional de DFCI, a prevenção estrutural. Para 2017 foi elaborado um Plano Nacional
de Sensibilização DFCI. Este Plano segue a linha do desenvolvido nos últimos anos. A
sensibilização em DFCI da responsabilidade do ICNF tem assentado sobretudo na produção
de folhetos e na sua distribuição por um conjunto de entidades, sem, contudo, se saber se a
informação chega ao utilizador final. A boa vontade do Plano esbarra na falta de recursos para
a sua execução.
55. No período crítico mantém-se a campanha televisiva com o slogan “Portugal sem Fogos
depende de todos” da responsabilidade do Ministério da Administração Interna em parceria
com o Movimento Eco Empresas contra os Fogos. O Movimento ECO – Empresas contra os
fogos - é um movimento da sociedade civil, em parceria com o Governo, presidido pelo Dr.
Murteira Nabo, que engloba as grandes empresas e marcas a operar em Portugal e que se
uniram com o objetivo de difundir, a todos os cidadãos, mensagens de prevenção e combate
aos incêndios florestais, de forma massificada.
56. A GNR desenvolveu, em todo o território nacional, desde o início do ano e até ao dia 14 de
maio, através do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) e do Grupo de
Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), diversas ações de sensibilização junto das
populações, em especial das comunidades escolares, sobre a problemática dos incêndios
florestais, numa operação chamada “Floresta Protegida”. Esta iniciativa não tem tido
envolvimento por parte do ICNF.
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ANEXO 9. Recomendações para o Pilar da Prevenção Estrutural
Entidade coordenadora nacional do dispositivo de prevenção estrutural - AUTORIDADE
FLORESTAL NACIONAL
A Autoridade Florestal Nacional deve, nos termos do novo PNGIFR, dispor de recursos
técnicos e materiais, exclusivamente dirigidos para a Defesa da Floresta Contra Incêndios, de
forma permanente, coordenados por uma Unidade Nacional de GIFR como determinado no
atual PNDFCI, e por Distrito organizados em equipas técnicas de operações de Prevenção e
Apoio ao Combate. A alteração orgânica da Autoridade Florestal Nacional deve priorizar e
focar-se nas matérias que têm implicação direta na questão dos incêndios florestais.
1. A Unidade Nacional de GIFR deve considerar, a nível central, um número suficiente
de unidades orgânicas com recursos técnicos adequados, para:
a. Coordenação, apoio e integração dos Gabinetes Técnicos Florestais (GTF)
O Programa de Gabinetes Técnicos Florestais deve ser reformulado no sentido de integrar todo
o esforço técnico individual municipal em equipas supramunicipais, numa lógica de
concentração de recursos técnicos, com ganhos evidentes em massa crítica e de maior
enfoque no problema.
Deve realizar-se a monitorização, tendo por base uma folha de obra, anual do PMGIFR por
parte da Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF). Para isso, para além da
tradicional reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta de início de campanha,
normalmente realizada em Abril, deve ser obrigatoriamente realizada uma reunião no fim de
cada período crítico para avaliação global. Esta reunião deve, também, constituir o início de um
novo ciclo, onde cada entidade se responsabiliza pelo desenvolvimento das ações a executar
nos meses seguintes e até ao próximo período crítico, tendo por base a cartografia e
cronogramas constantes do planeamento municipal de GIFR.
b. Coordenação do Programa Nacional de Sapadores Florestais (PNSF)
Tendo presente o considerável pacote financeiro envolvido neste Programa, a sua
coordenação deve ser desenvolvida por uma equipa técnica dedicada e reforçada em recursos
humanos, dotada de autonomia para formação, acompanhamento, coordenação e gestão
nacional de todo o Programa.
O acompanhamento técnico permanente das equipas de Sapadores Florestais por parte das
suas entidades patronais tem de ser garantido, devendo este aspeto ser considerado em
termos de recursos humanos, físicos e financeiros, na revisão do modelo de organização do
programa.
Tendo em conta que no período 2009 a 2016 não foram atribuídas novas equipas, deverá ser
retomada a dinâmica da criação de equipas com vista a atingir a meta de 500 eSF estabelecida
na Estratégia Nacional para as Florestas, mas também consolidar as equipas existentes com
medidas de reforço da sua atividade, em particular no que diz respeito às necessidades de
reequipamento e operações.
Deve proceder-se à atualização dos salários dos sapadores, prevendo uma tabela salarial que
assente nos perfis profissionais do Quadro de Qualificações do SNGIFR, a integrar na carreira
profissional do sapador florestal, compatível com a exigência física e responsabilidade do
trabalho, que permita o estabelecimento de escalões de diferenciação remuneratória em
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função dos anos de experiência ou de um reforço das competências específicas do trabalhador
(para, a título de exemplo, o desempenho de funções de chefia ou coordenação da equipa),
contribuindo para a necessária melhoria de notoriedade pública da profissão. Neste particular,
o aumento do nível de qualificações mínimo para o secundário deve ser equacionado e o
programa de formação profissional deve considerar a reciclagem periódica dos sapadores e ter
uma forte componente relacionada com incêndios florestais, nomeadamente no que diz
respeito à sua atuação no teatro de operações (comportamento do fogo, passagem de
comando e comunicações).
Devem constituir-se brigadas de sapadores florestais, de forma a alargar o espectro de atuação
na prevenção, em moldes a definir. O objetivo é constituir brigadas com cerca de 15 elementos,
conseguindo-se assim potenciar a força de trabalho e produzir tarefas com maior eficácia. Para
tal, há que adaptar à condição de brigada e equacionar investimentos em meios mecânicos de
gestão de combustíveis que aumentam a produtividade e a competitividade.
c. Coordenação do Plano Nacional de Gestão de Combustíveis (PNGC)
O Plano Nacional de Gestão de Combustíveis deve ter em conta, preferencialmente, os usos
diferenciados do território (agrícola, silvo pastoril, etc.) e incluir também, a execução de fogo
controlado, o acompanhamento do uso do fogo tradicional e ainda a possibilidade de promover
reconversões de formações compostas por espécies altamente inflamáveis em locais
estratégicos de defesa e combate.
Deve ser retomado o programa de gestão de combustíveis articulado com ações de análise e
uso do fogo, ligando o planeamento e a prevenção (AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL) à
capacidade de execução (ANPC –FEB, GIPS e EIP).
Das estratégias de prevenção destacam-se alguns princípios de silvicultura que se relacionam
diretamente com a gestão de biomassa florestal. As tipologias “mosaico” e “rede primária de
faixas de gestão de combustível” devem ser trabalhadas nessa perspetiva. Estas medidas de
silvicultura, muitas vezes “cirúrgicas”, constituem um conjunto de ações pontuais ou lineares
que visam a criação de descontinuidades no combustível, em locais estratégicos, para impedir
ou dificultar a progressão de potenciais grandes incêndios nas áreas florestais, criando
oportunidades para um combate eficaz. Estas medidas assumem-se como fator de valorização
dos recursos florestais em alternativa aos modelos de gestão de combustível de corte e
remoção de matos de caráter não produtivo
Estas opções passam pela promoção da compartimentação das manchas florestais puras
através de plantações novas, ou reconversões, ou ainda adensamentos, com outras espécies
arbóreas ou arbustivas, nas redes de defesa da floresta contra incêndios ou em manchas mais
alargadas a elas associadas. As espécies florestais a utilizar devem ser criteriosamente
escolhidas em função da vegetação natural potencial para cada local, apontando-se duas
hipóteses:
1. Espécies de baixa inflamabilidade/combustibilidade (arbóreas ou arbustivas autóctones, em
monocultura ou consociadas, podendo tirar-se partido de espécies de sombra e permitindo-se
a adoção de um intervalo grande de densidades de acordo com a espécie escolhida e as
condições edafoclimáticas. Como exemplos apontam-se os carvalhos roble e negral, o
sobreiro, o vidoeiro, o castanheiro, a figueira, a aveleira, a alfarrobeira, o azereiro, o loureiro, o
azevinho, o medronheiro, a pereira brava, a cerejeira de Santa Lúcia, o pilriteiro, o lentisco,
mas também a azinheira, a oliveira, a aveleira e a amoreira, etc,).
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2. Espécies plantadas em faixas de alta densidade1, promovendo um efeito de barreira por
quebra da continuidade de combustível ao nível do solo (para este fim existem bons exemplos
de núcleos de resinosas de folha miúda nos perímetros florestais do Minho. Como exemplo
indicador apontam-se o cipreste-do-buçaco, o cedro-do-atlas, o cipreste-comum, o zimbro, o
larício, mas também o camecípare, o pinheiro-silvestre ou a pseudotsuga, etc.).
Estas medidas devem ser previstas em planos estratégicos de gestão de combustíveis,
podendo ser inscritos nos Planos Específicos de Intervenção Florestal (PEIF).
Obrigatoriamente, as medidas referidas devem refletir a análise do histórico dos incêndios
florestais e o conhecimento do comportamento do fogo, com o objetivo de promover mudanças
em locais estratégicos que conduzam a alterações dos modelos de combustível nesses locais
e produzam condições que estejam dentro das capacidades de extinção da estrutura de
combate.
As medidas preconizadas neste Relatório que se relacionam com a gestão e ordenamento
florestal são complementares às referidas neste ponto do presente anexo.
d. Coordenação da Plano Nacional de Educação e Sensibilização
A estrutura de coordenação de nível nacional da prevenção estrutural deverá ser reforçada em
meios humanos e financeiros para desenvolver cabalmente a coordenação deste item.
A educação e sensibilização sobre incêndios rurais deve ter em conta os diferentes tipos de
público-alvo, com influência no número extremamente elevado de ignições que ocorre em
Portugal;
Deve ser um programa de longo-prazo, abrangendo todos os grupos etários.
Deve ser consistente e coerente ao longo do tempo, independentemente das alterações da
tutela.
Deve ter como objetivo principal fazer com que a sociedade entenda que é parte integrante do
problema e que como tal, cada cidadão tem o dever de se constituir como parte da solução;
Deve funcionar em estreita articulação com os meios de comunicação social, de modo a
contrariar o paradigma atual do cidadão espetador que olha para os incêndios como para um
reality-show e não para um problema que lhe diz diretamente respeito.
e. Coordenação do FFP e apoio a investimentos
A estrutura técnica de coordenação nacional da prevenção estrutural não participa na gestão
do FFP nem na macrodefinição das prioridades de investimento apoiadas por fundos
comunitários. Considera-se fundamental que o FFP seja coordenado pela Subdireção Nacional
1 As faixas de alta densidade são povoamentos conduzidos em alto-fuste regular, em compassos muito apertados, formando um coberto muito opaco à luz e ao vento. São desprovidos do estrato arbustivo e quase sempre compostos
por espécies resinosas pouco inflamáveis e produtoras de horizontes orgânicos superficiais relativamente húmidos e
compactos. Deverão cumprir as seguintes especificações:
- Ser localizadas nos fundos dos vales, junto às infraestruturas viárias, nas orlas dos povoamentos (a barlavento) ou
noutros locais estratégicos definidos no âmbito do estudo do comportamento do fogo;
- Possuírem uma área mínima de 1 ha e uma profundidade superior a 100 m;
- Serem compostos por espécies de agulha/folha curta, nomeadamente Abies pinsapo, Cedrus atlantica, Pseudotsuga
menziesii, Pinus pinea, Pinus sylvestris, Chamaecyparis lawsoniana, Cupressus (lusitanica, macrocarpa), Sequoia
sempervirens, Taxodium distichum ou Taxus baccata (Conselho Nacional de Reflorestação, 2005).
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coordenadora do dispositivo de prevenção estrutural e que esta participe na macrodefinição
das prioridades acima referidas.
f. Nível regional
Para coordenar o dispositivo de prevenção estrutural, devem ser criadas unidades orgânicas
para GIFR (norte, centro e sul) com recursos humanos (técnicos) que garantam o apoio
dedicado aos Gabinetes Técnicos Florestais (GTF) municipais e intermunicipais, ao Programa
Nacional de Sapadores Florestais, ao Plano Nacional de gestão de combustíveis (inclui apoio a
ações de fogo controlado e de fogo tradicional e a reconversões povoamentos/espécies
altamente inflamáveis) e ao Plano Nacional de Educação e Sensibilização, respetivamente.
À estrutura regional de GIFR compete contabilizar, avaliar e integrar o trabalho desenvolvido
pelas equipas de prevenção estrutural (integrando o trabalho de maquinaria pesada). Esta
competência, inclui o trabalho desenvolvido pelas diferentes equipas das Câmaras Municipais
e as das empresas privadas (empresas de celulose que se dedicam à gestão de combustíveis
integrada no modelo de silvicultura), OPF e empresas florestais prestadoras de serviços que
desenvolvem o trabalho de gestão de combustível contratado pelos proprietários/produtores
florestais (muitas vezes subsidiados por programas comunitários e nacionais).
Nas regiões onde existem equipas do Corpo Nacional de Agentes Florestais e outras aptas
para integrarem o dispositivo de prevenção (incluindo as equipas de futuros guardas florestais)
deve ser considerada a sua coordenação por um elemento técnico (a acrescentar ao número
de técnicos já indicado) pertencente à Divisão Regional. Este elemento técnico deve também
ter a responsabilidade da coordenação da gestão das máquinas propriedade da Autoridade
Florestal Nacional (tratores, maquinaria pesada - máquinas de rastos tipo bulldozer, incluindo
retroescavadoras - e diferentes alfaias) que constituem um importante componente da gestão
realizada nos perímetros florestais. Todos estes recursos devem ser inventariados e integrados
no âmbito dos Planos Distritais de GIFR. Às funções desempenhadas pelos recursos humanos
afetos a estas equipas deve corresponder um perfil profissional no âmbito do Quadro de
Qualificações do SNGIFR.
2. Posição da Autoridade Florestal Nacional relativa à gestão de áreas públicas e
comunitárias
No âmbito da gestão florestal a Autoridade Florestal Nacional deve, através do exemplo de
bem gerir as áreas públicas e comunitárias, ser a referência da cultura florestal nacional para o
restante território de cariz privado, assegurando aí o cumprimento efetivo das boas práticas de
gestão, proteção e ordenamento florestal.
A gestão das áreas públicas deverá refletir os desenvolvimentos mais recentes do
conhecimento científico, estratégicos, económicos e da defesa da floresta.
Os terrenos comunitários somam hoje mais de meio milhão de hectares – representado cerca
de 6% da superfície de Portugal continental.
Ao nível da gestão dos recursos florestais, tem-se vindo a assistir a uma progressiva
capacitação técnica das comunidades locais, sendo hoje a grande maioria das unidades de
baldio geridas por conselhos diretivos (69%, de um total de 1149 submetidas ao regime
florestal), independentemente da modalidade de administração, que em 73% é feita em regime
de associação entre os compartes e a Autoridade Florestal Nacional. Refira-se que das
unidades de baldio constituídas até 1993, um total de 44 (correspondendo a cerca de 4%)
pediram recentemente o fim do regime de associação entre os compartes e o Estado.
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É importante reconhecer que o desafio da gestão de 6% do território nacional, com a adoção
de novos modelos de gestão flexíveis, visando o incremento da participação dos compartes no
respeito dos valores sociais, económicos e ambientais das Unidades de Baldio deve ser
potenciado. Nas áreas comunitárias em co-gestão o próprio termo deverá constituir-se como a
referência de atuação da instituição, colaborando e fazendo colaborar ativamente os compartes
nas decisões e na gestão, apoiando e incrementando o potencial humano de utilização e
valorização destes espaços como a mais eficaz e eficiente forma de assegurar a sua defesa
contra incêndios florestais. Devem ser potenciadas as grandes vantagens destes territórios,
nomeadamente a sua grande dimensão e continuidade, o seu posicionamento estratégico no
território e de compartimentação do espaço relativamente à DFCI, se devidamente
infraestruturado e gerido, e o elevado retorno direto e indireto que as aldeias, os seus
habitantes e o Estado podem obter duma gestão correta que privilegie o seu uso sustentável
pelo homem.
Duma forma geral em todas as áreas comunitárias – com ou sem gestão conjunta -a instituição
nacional responsável pelas florestas e pelo ambiente deve apresentar-se como promotora ativa
e facilitadora de iniciativas de gestão e de valorização sustentável do território, como parceiro
das entidades locais e não como barreira administrativa e ausente desses territórios,
fomentando uma gestão florestal profissional e sustentável, que potencie o aumento da
produtividade e da rentabilidade dos ativos florestais, bem como a criação de emprego e o
desenvolvimento económico.
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ANEXO 10. Propostas para a Proteção dos Aglomerados Contra Incêndios
Rurais (PACIR)
Conteúdo
Situação atual da vulnerabilidade dos aglomerados habitacionais aos incêndios rurais ........... 2
A. Elementos da dinâmica global das áreas rurais em Portugal que ao longo das últimas
décadas têm incrementado fortemente a vulnerabilidade dos aglomerados populacionais
face aos incêndios rurais ................................................................................................................. 2
B. O baixo (quase nulo) cumprimento do previsto na normativa vigente relativamente às
intervenções de proteção dos aglomerados populacionais ........................................................ 2
C. Consequências da deficiente preparação da defesa dos aglomerados
populacionais, para as ações de combate aos incêndios florestais ......................................... 3
D. Condições da supressão que limitam a eficácia das ações de gestão de
combustíveis na envolvente dos aglomerados............................................................................. 3
E. As envolventes dos aglomerados apresentam algumas caraterísticas particulares que
podem contribuir para a sua eficácia e eficiência, nomeadamente: ......................................... 3
F. A percepção das necessidades de autoprotecção (na prevenção e na supressão),
induzidas pelas fatalidades ocorridas, criam condições particulares para intervenções,
nomeadamente: ................................................................................................................................ 4
Contributos para a criação de interfaces urbano florestais mais resilientes ao fogo .................. 5
Enquadramento ................................................................................................................................. 5
Elementos essenciais e condicionantes das intervenções ......................................................... 5
Organização das intervenções. Programa piloto ......................................................................... 9
Organização programa de apoio à implementação das ZPA................................................... 10
Outras ações associadas à defesa dos aglomerados contra incêndios florestais .................... 11
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Situação atual da vulnerabilidade dos aglomerados habitacionais aos incêndios
rurais
A. Elementos da dinâmica global das áreas rurais em Portugal que ao longo das últimas
décadas têm incrementado fortemente a vulnerabilidade dos aglomerados
populacionais face aos incêndios rurais
Dispersão das edificações nos meios rurais, com a existência de um número muito
elevado de aglomerados de pequenas dimensões dispersos pelo território.
Retrocesso ou desaparecimento da agricultura no contorno dos aglomerados
populacionais (onde tradicionalmente tinha maior implementação), ligado á intensa
diminuição e envelhecimento dos habitantes locais e da mão-de-obra agrícola.
Expansão desordenada do espaço florestal, cultivado ou natural, até as proximidades
das habitações / aglomerados.
B. O baixo (quase nulo) cumprimento do previsto na normativa vigente relativamente às
intervenções de proteção dos aglomerados populacionais
A priorização do sistema e dos agentes nele envolvidos – inclusive da maioria dos que o estão
por inerências de funções afetos ao sistema florestal, como os técnicos dos Gabinetes
Técnicos Florestais - na defesa de pessoas e de bens (entenda-se aqui como bens móveis ou
imóveis construídos ou adquiridos, em que a floresta não é incluída), tem levado a uma
crescente priorização das tentativas de investimentos e das intervenções de prevenção
estrutural nessa área, em particular para a defesa dos aglomerados. Apesar disto, as faixas de
proteção aos aglomerados previstas na legislação, no âmbito das FGC da Rede Secundária,
não estão, duma forma geral e representativa, implementadas nos concelhos abrangidos (ou
em quaisquer outros).
A efetiva implementação das intervenções de gestão de combustíveis, para proteção aos
aglomerados populacionais, previstas na legislação, tem sido limitada devido a vários fatores,
que nos foram sendo referidos durante as entrevistas realizadas ou que derivam do
conhecimento prévio da própria equipa da CTI, nomeadamente:
o Intervenções onerosas e normalmente sem qualquer retorno para o proprietário;
o Intervenções com interesse diferido, cujo investimento se destina
fundamentalmente a proteger bens de terceiros (edificações);
o Impossibilidade de identificação, ausência de proprietários e existência de múltiplos
proprietários (coproprietários para o mesmo prédio - heranças indivisas ou não
registadas);
o Ausência de valorização, gestão ou qualquer intervenção (abstenção dos
proprietários);
o Recusa dos proprietários na execução do regulamentado;
o Dificuldade na aplicação das notificações e/ou contra-ordenações previstas na
legislação por parte das CM, por questões sociais, políticas ou eleitoralistas;
o Inviabilidade financeira da execução das medidas, por incapacidade do proprietário
ou por inviabilizar a gestão e o investimento florestal na área;
o Ocupação indevida do espaço não respeitando a legislação ou regulamentação
(espécies florestais e/ou espaçamento entre arvores),
o Indevida concessão de autorizações – RJAAR –contraditórias à legislação e a
instruções do próprio ICNF;
o Utilização indevida de autorizações no âmbito do RJAAR, devido à falta de
fiscalização e à pouca eficácia das medidas de coação;
o Reduzida eficácia no tempo das intervenções, pela rápida recuperação da
vegetação, implicando necessidade de intervenções frequentes no mesmo espaço;
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o Dificuldade na compreensão dos principíos que justificarão as regras – espécies,
espaçamentos, cargas;
o Não existência de regras, normas, ou aconselhamento, adapatados às diferentes
situações, nomeadamente às espécies arbóreas, ou à orografia;
o Dificuldade/impossibilidade de aplicação da legislação a prédios que, apesar de
ocupação florestal (normalmente abandonados, ocupados por vegetação
espontânea), estão classificados como prédios urbanos ou dentro do urbano
consolidado, apesar de serem aqueles que podem configurar maior perigo;
C. Consequências da deficiente preparação da defesa dos aglomerados populacionais,
para as ações de combate aos incêndios florestais
Dispersão dos intervenientes na coordenação e na supressão entre:
o combate ao incêndio florestal no espaço florestal;
o combate ao incêndio na interface ou no edificado;
o ações de proteção civil.
Desafetação de meios no combate ao incêndio florestal, para priorização das ações de
defesa a pessoas e bens, implicando frequentemente uma maior progressão e dimensão
do incêndio florestal e as consequências inerentes de risco para pessoas e bens;
Frequente falta de eficácia das intervenções na supressão devido a:
o Eficácia das intervenções de gestão de combustíveis muito dependente das
espécies arbóreas existentes, das técnicas de intervenção utilizadas e de outros
fatores com influência no comportamento do fogo, tais como a orografia e a
meteorologia;
o Intervenções pontuais, sem coerência no espaço e no tempo, contrariando um dos
principíos básicos das faixas de gestão de combustíveis, a ancoragem;
D. Condições da supressão que limitam a eficácia das ações de gestão de combustíveis
na envolvente dos aglomerados
Desconhecimento pelos intervenientes na supressão dos locais com gestão de
combustíveis, implicando a sua não utilização ou utilização aleatória e pontual;
Falta de planeamento e/ou de coordenação das ações de supressão para a contenção do
fogo nas envolventes aos aglomerados, mas ainda nitidamente nos espaços florestais;
Deficiências das edificações que agravam o risco de incêndio:
o Existência de construções sem condições que garantam alguma resistência à
entrada do fogo (construções devolutas, sem telhados, portas ou janelas);
o Falta de identificação e de localização de pontos critícos dentro dos aglomerados
(construções que não garantem qualquer resistência à propagação do fogo e que
constituem frequentemente o maior risco de propagação do fogo para construções
em boas condições).
E. As envolventes dos aglomerados apresentam algumas caraterísticas particulares
que podem contribuir para a sua eficácia e eficiência, nomeadamente:
Existência de solos com maior disponibilidade de água e de terra arável –
comparativamente com os espaços tipicamente florestais mais afastados dos
aglomerados – já que normalmente as aldeias eram instaladas em locais em que os
solos na sua periferia permitiam a instalação de culturas agrícolas de sequerio ou de
regadio. Possibilidade de utilização de espécies mais exigentes, nomeadamente para a
produção de frutos, que possibilitam a implementação de atividades produtivas, que
garantem algum retorno de investimento e promovem a visitação e utilização do
espaço;
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A proximidade destes terrenos aos locais de habitação facilita a sua frequência e as
ações de manutenção;
A evidência do interesse destas áreas para a segurança dos habitantes dos
aglomerados facilita a compreensão da sua importância e a percepção do interesse
comum.
F. A percepção das necessidades de autoprotecção (na prevenção e na supressão),
induzidas pelas fatalidades ocorridas, criam condições particulares para
intervenções, nomeadamente:
Aumentam a consciencialização e a noção de risco e de perigo;
Contribuem para a agregação e associação dos habitantes;
Aumentam a apetência e a disponibilidade dos habitantes dos aglomerados rurais para
intervenções que contribuam para a sua segurança;
Criam condições – como se comprova por algumas iniciativas já em desenvolvimento
em aglomerados afetados pelo IF de PG - para decisões e atividades de gestão
conjunta e partilhada de espaços;
Cria oportunidades de sobreposição do interesse público – de proteção das pessoas e
de bens edificados – ao interesse privado da propriedade, podendo criar condições
locais para que os proprietários ausentes ou inativos sejam substituídos pelos
presentes e ativos nas decisões e intervenções.
Esse contexto facilita também a adoção de medidas mais enérgicaspelas instituições
públicas, tanto do Governo nacional como das Cámaras Municipais, para o
cumprimento da normativa vigente, incluindo se necessário a aprovação de programas
apoiados por fundos públicos.
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Contributos para a criação de interfaces urbano florestais mais resilientes ao
fogo
Face a estas situações propõem-se algumas orientações que contribuam para a criação de
condições estruturais que permitam diminuir o risco de incêndio florestal nos aglomerados em
espaço rural. Estas orientações pretendem contribuir para assegurar o respeito pelos
pressupostos de base que devem ser garantidos, nomeadamente de subsidiariedade,
capacidade local de implementação, razoabilidade financeira, perenização, eficácia e
sobretudo eficiência nas intervenções programadas e implementadas. No entanto, para cada
situação deverão ser os intervenientes locais dos que gerem e utilizam o território a encontrar
as suas próprias soluções de intervenção e de gestão (principio da subsidiariedade),
desejavelmente respeitando os princípios de base enumerados.
Enquadramento
Durante as entrevistas realizadas, aos presidentes das CM e técnicos dos GTF e OPF, foi
recorrente e insistente a preocupação com a segurança das povoações e a criação de “aldeias
resilientes ao fogo”, nomeadamente através da criação de interfaces compostas por complexos
vegetais com menor combustibilidade, que permitam alterar o comportamento do fogo,
diminuindo o risco de afetação de pessoas e bens e criando melhores condições para a
proteção desses espaços. Na prática trata-se de intervir num espaço de largura a definir para
cada caso – atualmente está regulamentado em 100 metros - à volta dos aglomerados que
assegure pela sua ocupação (pela carga reduzida e descontinuidade de complexo
combustíveis), uma reduzida intensidade do fogo e a proteção das habitações e de outros
bens.
Este tipo de estruturação, associada a outras medidas, pode provocar alterações na
organização do território que diminuam o impacto dos incêndios rurais, não só nas pessoas e
bens como também na própria floresta, pela menor ocorrência de situações graves e de difícil
gestão de proteção de pessoas e bens e pela maior atenção que poderá ser prestada à
contenção do incêndio florestal.
Este será com certeza um tema largamente abordado nos próximos tempos, tal como o
comprovam já algumas iniciativas e propostas de organização do território. Neste sentido
pretendemos deixar algumas propostas para que essas medidas sejam efetivas a médio e
sobretudo a longo prazo, evitando o investimento em medidas pontuais de impacto imediato,
sem que sejam criadas condições para a sua razoabilidade financeira, perenidade no tempo e
eficácia final. A substituição de proprietários (sobretudo dos desconhecidos, ausentes ou
abstencionistas) na alteração do uso do solo, incidindo apenas na gestão de combustíveis
imediata ou na instalação de novas culturas, sem a criação de condições para a sua
manutenção, implicaria um elevado investimento cujo efeito se perderia muito rapidamente.
Elementos essenciais e condicionantes das intervenções
Os trabalhos a desenvolver deverão ser efetuados por técnicos com formação/conhecimentos
na área dos incêndios florestais e da proteção civil, com o apoio direto das instituições locais,
das autoridades e dos habitantes. Atendendo ao elevado volume de trabalho e de
financiamento será difícil que na sua totalidade e em tempo útil possa ser executado apenas
com base nos recursos locais existentes, sendo previsível que venham a necessitar de apoio
externo, que deverá ser fornecido por entidades com capacidade, capacidade financeira,
conhecimentos técnicos e experiência no terreno nas áreas da DFCI e/ou da proteção civil.
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a) Identificação dos aglomerados a intervir:
i. Com base no conhecimento local, na capacidade local de intervenção (número e
capacidade dos habitantes), na informação do risco, da perigosidadee do
histórico de incêndios, da localização topográfica, das acessibilidades, e da
ocupação do solo, identificar para cada municipío os aglomerados populacionais
– aldeias - com necessidades de criação de faixa de proteção dos aglomerados
contra incêndios rurais, que poderão ser designadas por Zonas de Proteção à
Aldeia (ZPA), que é a designação utilizada nas aldeias de Ferraria de São João e
Casal de São Simão para iniciativas deste tipo;
ii. Distinguir os aglomerados em que devem ser desenvolvidas as ZPA, daqueles
em que deva ser feita apenas proteção civil, em função das características da
população (idade, densidade, número de habitantes) e do potencial de
implementação das ZPA. Esta distinção deverá ser feita ao nível local, entre a
CM, as JF, as AHBV e os habitantes.
b) Situações a referenciar e delimitar:
i. Com base na distância de referência definida ou a definir para a implementação da
ZPA para cada aglomerado, proceder ao levantamento da utilização e da ocupação do
solo, referenciando todas as situações em que será necessário intervir por ordem de
prioridade e das propostas potenciais do tipo de intervenção a implementar.
A distância de referência deverá ser apenas orientativa, tendo como ponto de partida
os 100 metros definidos na legislação, a contar dos limites externos do aglomerado
urbano, mas ajustável para cada situação em função das condições locais e do
comportamento esperado do fogo e das condições do edificado.
Estas situações deverão ser numa primeira fase identificadas e delimitadas
cartograficamente (recurso a SIG), com posterior validação no terreno.
É imperativo que as intervenções ocorrem de forma contínua nos territórios
identificados e que assim se mantenham ao longo do tempo, de forma a respeitar o
principio da ancoragem. Este princípio significa que não possam existir áreas sem
intervenção, ou que não respeitem as regras da carga e continuidade de combustíveis
no interior das faixas definidas, sob pena de comprometer todo o investimento e
esforços realizados nas restantes áreas.
c) Questão da identificação dos proprietários e da intervenção nas propriedades.
A questão do levantamento cadastral tem sido recorrentemente apontada como um entrave
(talvez o principal) para a normal gestão do território. Sendo verdade que o desconhecimento
do proprietário levanta sérias dificuldades ao ordenamento do território, é necessário
considerar que existem várias limitações que não serão ultrapassáveis pelo levantamento
cadastral, nomeadamente:
i. Questão das heranças. A legislação existente relativa a esta assunto é bastante
permissiva, permitindo que as propriedades possam continuar em situação não
regularizada ou em herança indivisa por tempo indeterminado, o que se traduz em:
Desactualização progressiva do levantamento cadastral por morte do proprietário
identificado no momento do levantamento;
Dificuldade ou impossibilidade em identificar os atuais proprietários, por situação
de heranças não regularizadas há vários de anos (frequentemente dezenas), sem
definição ou registo de declaração de herdeiros. Estas situações complicam
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sobremaneira todo o processo, podendo por exemplo ser necessário identificar
vários co-proprietários para uma única parcela (que pode ter apenas algumas
centenas de metros quadrados), o que implica um completo desequilíbrio
custo/benefício para a sociedade.
Na prática a não alteração da permissividade relativamente às heranças pode implicar a
desatualização permanente e progressiva de qualquer esforço de cadastro, ou a
necessidade da sua atualização constante às custas e em prejuízo das finanças públicas.
Por outro lado, a liberdade de opção existente relativamente ao uso (ou não uso) do solo,
acrescida do que seguidamente se refere implica que, apesar de todo o esforço feito na
identificação da propriedade, não se opere qualquer mudança na situação de partida que
se pretendia alterar.
d) Dificuldade da aplicação de sanções previstas na legislação em vigor relativamente às
obrigatoriedades de gestão de combustíveis.
Em comunidades rurais de baixa densidade, com baixos rendimentos, com relações
familiares e sociais de bastante proximidade e de reduzido número de eleitores é
frequentemente dificíl, ver impossível, ser intransigente na aplicação da legislação, criando-
se excepções – que podem ser socialmente e financeiramente justificáveis – que
progressivamente se generalizam. Acresce ainda o desconhecimento ou impossibilidade
frequente de identificação e localização (morada atual) dos proprietários. Por outro lado
são normalmente mais fáceis de identificar e agir sobre aqueles que exercem alguma
atividade nessas áreas, acabando por se criar uma situação de injustiça ao imputar apenas
aos que utilizam ou valorizam o território a responsabilidade das intervenções ou o
pagamento das coimas pelo não cumprimento das obrigações legais.
e) Propriedades sem qualquer utilização/intervenção
Para além das dificuldades referidas na identificação dos proprietários, acresce que,
mesmo quando identificados, existe sempre a dificuldade em promover a utilização /
intervenção em áreas cujos proprietários são completamente abstencionistas por opção ou
por limitações várias – capacidade financeira, ausência, etc. – acabando por recair o ónus
da proteção dessas propriedades e das consequências que o abandono possa provocar
em terceiros, nos vizinhos, habitantes do território ou sociedade em geral. Substituirmo-nos
a esses proprietários pontualmente, por exemplo através da plantação de espécies mais
resilientes ao fogo, implicará muito provavelmente a completa falta de manutenção desses
investimentos, o que representará que deixará de cumprir o objetivo proposto a muito curto
prazo (de 2 a 4 anos). Por outro lado este tipo de intervenções traduzir-se-á por uma
situação de forte injustiça social, ao financiar os abstencionistas, mesmo que de forma
indireta, podendo implicar sentimentos controversos nos que trabalham e investem de
forma autónoma conduzindo a potenciais desistências nas intervenções.
f) Identificação de construções devolutas ou sem condições de autoproteção contra incêndios
rurais.
Existem nos meios rurais um número importante e crescente de edificações devolutas, sem
qualquer utilização ou manutenção, ou outras que, apesar de não devolutas, ou mesmo
habitadas, apresentam situações de risco acrescido através da deficiência de infra
estruturas – janelas, telhados, portas, etc. – que facilitam a entrada do fogo. Estas são as
mais vulneráveis ao fogo e à sua entrada nos núcleos habitacionais, implicando perigo
acrescido para a vizinhança e sobretudo para as habitações e habitantes nas suas
imediações.
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Na situação atual de risco de incêndio e face ao ocorrido no IF de PG estas situações
deverão ser identificadas, registadas e informados oficialmente os proprietários – de mais
fácil identificação que dos prédios rústicos - da situação de perigo, das necessidades de
intervenção para minimização do risco de incêndio e da responsabilidade em que podem
incorrer de prejuízos para o seu património e para terceiros, não se responsabilizando
nenhuma entidade pela defesa do seu património, que o próprio não defende nem
preserva.
Estas situações devem ainda ser referenciadas cartograficamente como pontos críticos
para informação operacional, em POM ou em qualquer noutro instrumento de apoio à
decisão.
Nestas circunstâncias, em particular nas situações de edificações isoladas, fora dos
aglomerados, os proprietários dos prédios rústicos circundantes deverão ser libertos do
cumprimento do DL 17/2009 até que o proprietário do prédio urbano proceda às obras
indicadas pelas entidades.
Nas situações deste tipo de edificações que estejam habitadas por residentes que
manifestamente não possam assegurar as obras necessárias que garantam a resistência
ao fogo florestal, a resolução deverá ser assegurada através de iniciativas públicas.
g) Tipologia de intervenções
A rápida recuperação da vegetação e a forte acumulação de combustíveis limitam a
eficácia das intervenções pontuais de gestão de combustíveis a um curto período de
tempo. Acresce ainda o elevado custo deste tipo de intervenções, que cumprem apenas
objetivos de diminuição de ocorrência e do impacto de eventos diferidos no tempo e no
espaço, normalmente sem qualquer retorno financeiro.
Por outro lado os territórios envolventes dos aglomerados populacionais são normalmente
aqueles em que se encontram os melhores solos, permitindo a utilização de espécies e de
culturas mais exigentes.
Por estas razões e também de forma a valorizar estes territórios, devem ser privilegiadas
iniciativas que permitam:
Promoção de usos do solo que reduzam a intensidade do fogo e o risco de
propagação para edificações. Utilização de espécies de baixa inflamabilidade,
elevado teor de humidade nos períodos secos, ou que promovam o
desenvolvimento de complexos vegetais de reduzida combustibilidade.
Minimização das intervenções de manutenção não produtivas;
Promoção de atividades humanas de manutenção e colheitas produtivas;
As culturas agrícolas de sequeiro ou regadio – anuais ou perenes - constituem sem dúvida
a primeira prioridade, desde que os proprietários ou quem a eles se substitua tenha
capacidade para a sua gestão e manutenção.
Dentro das várias espécies agro-florestais que possam vir a ser designadas para utilização
destacam-se desde já as culturas perenes com espécies produtoras de frutos frescos ou
secos, nomeadamente o medronheiro, o castanheiro, a nogueira, a aveleira, o pistáchio ou
outros, desde que adaptadas às condições edafo-climáticas dos diferentes locais, que
satisfazem todas as condições referidas com possibilidade de retorno dos investimentos
realizados. Apesar de em situações extremas estas formações poderem também ser
percorridas pelo fogo – como tudo o que é orgânico em condições extremas, sobretudo de
propagação por focos secundários – o seu comportamento aumenta de forma
preponderante as probabilidades de sucesso das intervenções de supressão.
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Nas situações de povoamentos instalados – de forma natural ou artificial – com espécies
que aumentem o risco de incêndio, será necessário trabalhar com os proprietários/gestores
no sentido da reconversão dos povoamentos na largura que vier a ser definida, ou quando
tal não seja possível, fazer aplicar a legislação em vigor quanto à carga e continuidade de
combustíveis e ao espaçamento entre arvores e copas.
Organização das intervenções. Programa piloto
Para a resolução dos problemas identificados, nomeadamente os relacionados com a
identificação dos proprietários e da afetação das propriedades, devem ser encontrados
mecanismos que permitam resolver rapidamente as situações, impedindo que as mesmas
transitem para processos administrativos morosos, custosos e desgastantes, que condenem a
coerência, a execução temporal e a eficiência pretendida. Nestas situações o interesse e a
segurança pública – das comunidades - deverá sempre prevalecer sobre o interesse privado e
sobretudo sobre o desinteresse ou abandono público ou privado. Neste sentido propõem-se
medidas excepcionais para a resolução deste problema excepcional, que o é pela fatalidade,
dimensão, frequência e impacto financeiro, e não pela raridade.
Atendendo a que a utilização destes territórios poderá ter limitações ao seu uso que se podem
constituir como limitações à iniciativa privada devido a interesses públicos – a defesa de
pessoas e bens – que não existem noutros territórios, propõe-se que seja delineado e testado
um programa de apoio à sua implementação, que compense eventuais necessidades de
investimento ou de percas de rendimento, a suportar pelos fundos de recuperação existentes,
ou por outros recursos que possam ser mobilizados.
Neste sentido propõe-se a criação de um programa de apoio à instalação e manutenção de
culturas que cumpram os objetivos das ZPA, que apoie nas áreas identificadas a instalação de
novas culturas e atribua prémios de manutenção de forma reduzida e forfetária no final do 4º e
do 10º ano de vida das intervenções. Estes prémios deverão ser instituídos de forma e em
valores que se constituem como incentivo à criação de condições que minimizem as
necessidades de manutenção e não fatores que as promovam para a receção das verbas. Na
prática as opções por usos de solo que minimizem as intervenções de gestão não produtivas
deverão ser as mais compensatórias (pela não necessidade de utilização do apoio para gestão
não produtiva e não pelo montante em si próprio).
Por outro lado o comité de gestão criado – CGZPA - para a gestão das áreas intervencionadas
deverá ter a possibilidade de se substituir aos proprietários desconhecidos, ausentes ou
simplesmente abstencionistas. Terá a capacidade de decidir e intervir nessas áreas, segundo
os mesmos principíos acima referidos. Para estas áreas deverá existir uma contabilidade
organizada (segundo os principíos de gestão de condomínios) que permita a total
transparência dos meios envolvidos. Em qualquer momento em que o proprietário queira
recuperar a gestão da sua área, terá o direito de o fazer sendo confrontado com o deve e haver
e respeitando o saldo final – de pagamento ou de benefício – que deverá ser saldado,
comprometendo-se o mesmo a respeitar os principíos da ZPA previamente definidas. O
CGZPA fará a gestão normal destas áreas com todas as capacidades inerentes a uma
entidade gestora e recuperará uma parte dos lucros para gastos de gestão, quando existirem,
sempre que o proprietário queira assumir a gestão dos investimentos efetuados. O CGZPA
poderá ter à sua responsabilidade e ser constituído preferencialmente por moradores que
desenvolvam outras atividades e intervenções no âmbito das ações de proteção civil, tais como
aquelas referidas nesta proposta sobre a organização de populações em caso de necessidade
e da identificação das edificações perigosas. Este comité de gestão deverá também ser o
interlocutor privilegiado para todas as outras ações de DFCI que decorram no seu território,
para o fornecimento de informações locais de apoio à decisão, e quando possível e aplicável
constituir-se como unidade local de proteção civil.
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É difícil proteger ou defender sem conhecer, sendo que muito do conhecimento necessário
para defender é o conhecimento da realidade local. Tal como é difícil proteger de forma eficaz
aquilo que não nos pertence ou de que não necessitamos para nos securizar, viver ou
trabalhar, e é neste principio que estes comités de gestão de defesa contra incêndios florestais
podem também fazer a diferença, ao chamar aos ocupantes do território as decisões e muita
da iniciativa da sua própria defesa.
Organização programa de apoio à implementação das ZPA
Nos aglomerados identificados para implementação de ZPA:
Realização de reunião com entidades locais voluntárias – JF, CD, CM, OPF, etc… - para
organização de comité local de DCIR;
Caraterização e Identificação geral do potencial edafo-climático da ZPA e das culturas
resilientes ao fogo (entre o leque proposto a nível nacional);
Identificação ativa e voluntária dos proprietários;
Identificação e localização simplificada das propriedades;
Identificação dos locais sem uso e sem proprietário identificado ou ausente;
Elaboração de cartografia simplificada em SIG com ocupação e propriedade;
Publicitação por edital das propriedades desconhecidas e anúncio de que a gestão destas
propriedades será efefuada pelo CGZPA, com todos os poderes de gestão, se o
proprietário não se identificar;
Apresentação de propostas de intervenção para a ZPA e identificação das ações a
implementar em cada local / propriedade e de estimativa dos investimentos a realizar na
implementação e manutenção e das receitas esperadas;
Assinatura de compromisso de gestão pelos proprietários e CGZPA;
Publicitação por edital local das ações a implementar nas áreas sem proprietário conhecido
ou que não pretendam proceder à sua gestão;
Implementação e manutenção das ações pelos proprietários ou CGZPA;
Avaliação e registo anual do risco pelo CGZPA com apoio das entidades locais e regionais
envolvidas na DCIR;
Avaliação periódica – quinquenal - do programa.
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Outras ações associadas à defesa dos aglomerados contra incêndios florestais
As ações de prevenção estrutural de minimização do risco de incêndios florestais na
envolvente dos aglomerados deverão ser consertadas com outras iniciaitivas, nomeadamente:
.1. Ações de informação para autoproteção. Organização de campanhas de informação e
educação dos habitantes em espaços rurais. Foi referido que este deveria ser um
tema a trabalhar na educação dos jovens, ao nível das escolas, tendo sido
exemplificado que: se conseguimos educar a população a proceder à triagem dos
resíduos para a reciclagem não deverá ser impossível conseguir trabalhar com êxito
para melhor nos autoprotegermos contra os incêndios florestais.
.2. Organização da supressão a incêndios florestais com responsabilidades especificas
definidas e atribuídas para a defesa de pessoas e bens no âmbito da supressão;
.3. Organização e implementação de forma autónoma, e independente da
responsabilidade operacional do combate a incêndios florestais, mas sob coordenação
da ANPC, das ações de proteção civil e de apoio a sinistrados em particular e às
populações em geral, em situações de emergência em ocorrências de incêndios
florestais.
.4. Identificação e inclusão no POM, ou outra informação de apoio operacional, dos locais
e das suas características, para cada aglomerado populacional, com condições de
segurança para a retirada e salvaguarda da população em caso de incêndio florestal.
Refira-se que no municipío de Oleiros este trabalho está já a ser desenvolvido. Neste
âmbito deverão ser identificadas para a cada aglomerado 2 ou 3 pessoas que façam a
gestão local destas ações. Estas pessoas devem receber a preparação necessária
para a organização e implementação destas ações e para a informação e apoio que
deverão transmitir internamente e para o exterior. Estas ações deverão ser
privilegiadas em detrimento da evacuação e deslocamento das populações, que só
deverá ocorrer em casos extremos, para os aglomerados em que não exista nenhum
edifício que possa garantir a segurança necessária.
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1
ANEXO 11. PRESSUPOSTOS E PRINCIPÍOS DE ORGANIZAÇÃO PARA O SISTEMA DE
GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS
“Não tenho um caminho novo. O que tenho de novo é o jeito de caminhar.” Thiago de Mello.
O Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR)
PRESSUPOSTOS
1. Os incêndios florestais/rurais são um problema extremamente grave em Portugal, tal como ficou comprovado de forma dramática em 2017 e tal como o comprovam todos os indicadores (percentagem de floresta queimada e número de fogos por 1000 habitantes, por exemplo) que colocam o nosso País numa situação extremamente desfavorável em comparação com o resto do Mundo.
2. O empenho do País na resolução/diminuição/mitigação do problema deve ser proporcional à sua gravidade, o que não tem acontecido até agora;
3. Os incêndios florestais não são uma fatalidade dependente de fatores externos, não controláveis (meteorologia, incendiários) e não previsíveis, tal como é percebido por uma parte da sociedade;
4. A dimensão social dos incêndios florestais é tão ou mais importante que a sua dimensão tecnológica, pelo que é fundamental o envolvimento dos cidadãos e da sociedade na resolução do problema;
5. Os avanços técnicos, tecnológicos e científicos a este respeito têm sido muito grandes, sem que Portugal tenha até agora feito uso adequado desse conhecimento.
6. O atual sistema tripartido, com múltiplos agentes sem integração adequada, apresenta deficiências de governança que dificultam a execução eficaz e sustentada, no espaço e no tempo, de um programa equilibrado e flexível de gestão do risco (Oliveira, 2017).
7. Os incêndios florestais têm uma especificidade própria, multidisciplinar, exigindo especialização dedicada à resolução/diminuição/mitigação deste problema.
8. Portugal tem vindo a investir de forma importante ao longo dos anos no reforço de meios humanos e materiais dispersos por várias entidades, sem qualquer avaliação da sua eficácia, que, num principio de racionalidade financeira e de capitalização de experiência, deverão ser considerados e rentabilizados nas propostas de melhoramento de eficácia e de eficiência do sistema.
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Princípios:
1. Reformular o problema.
A “proteção de pessoas e bens” e a “gestão dos incêndios rurais” devem autonomizar-se no âmbito da prevenção e da supressão de incêndios e constituir as duas componentes fundamentais de um sistema global que se designa de Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR). A pretensão de proceder em simultâneo à defesa da floresta contra incêndios e à defesa de pessoas e de bens, priorizando normalmente a segunda, implica frequentemente um enorme desajustamento de meios, objetivos e responsabilidades, causando desequilíbrios que afetam fortemente as duas componentes.
O SGIFR inclui:
Proteção Contra Incêndios Rurais (PCIR) abrangendo as ações de sensibilização, educação, vigilância, prevenção, pré-supressão e supressão especificamente dirigidas para a proteção de pessoas e bens nas interfaces urbano-florestais. Na PCIR deverão estar implicadas de forma mais direta entidades com responsabilidade no ordenamento, gestão, fiscalização e proteção de pessoas e do património construído, e incrementados fortemente os princípios da autoproteção e da subsidiariedade1.
Prevenção e preparação: Estruturação do território para a defesa dos aglomerados contra incêndios rurais (rede secundária de proteção aos aglomerados e às infraestruturas de acesso aos mesmos). Análise, adequação e classificação do património construído em meio rural. Definição, difusão e implementação de medidas de autoproteção das populações rurais permanentes e ocasionais, das edificações e das infraestruturas. Preparação de materiais de sensibilização, formação e educação das populações (no âmbito deste relatório são apresentadas propostas especificas para este objetivo, as zonas de proteção dos aglomerados).
Combate (apenas quando se assuma a diferenciação): entidades, organizações e operacionais que coordenam e intervêm nas ações de supressão e gestão para proteção das populações e construções, com particular ênfase para as organizações locais (sobretudo de abrangência municipal), pelo elevado conhecimento e ligação ao território e às pessoas.
No apoio às pessoas afetadas e na sua proteção direta: dotar organizações específicas do apoio, orientação e proteção de pessoas (ANPC/CM/BV/INEM/segurança social), nomeadamente para recomendação de abrigos de proteção, gestão de ações de evacuação e de apoio de informação a familiares de vítimas.
Gestão de Fogos Rurais (GFR) que compreende as atividades de prevenção, vigilância armada, pré-supressão e supressão de incêndios em espaços rurais, em particular nos espaços florestais, fora das zonas de interface urbano-florestal2.
As componentes da prevenção e preparação devem ser dirigidas especificamente para a estruturação do território com os objetivos de diminuição das ocorrências e da extensão de incêndios nos espaços florestais, com base nos conceitos atuais dos mosaicos, da rede primária, da rede secundária fora dos aglomerados, da rede terciária e da vigilância e intervenção dirigida especificamente para comportamentos de risco. Deve também ter uma forte componente associada ao uso tradicional do fogo, nomeadamente queima de matos e renovação de pastagens: enquadramento, organização, minimização de impactos, apoio, utilização para treino de operacionais. Enquadramento, financiamento e apoio à execução do uso do fogo técnico. Preparação de materiais de sensibilização, formação e educação de utilizadores dos espaços naturais.
1A componente da Proteção Contra Incêndios Rurais (PCIR) assente em princípios de subsidiariedade tem a participação da GNR, da ANPC, das AH, das Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, Comissões Locais e Pontos Focais de Proteção Contra Incêndios Rurais (novos agentes a promover ao nível de aldeias e freguesias) e Agentes Locais de Proteção Civil, 2Na componente da Gestão de Fogos Rurais (GFR) participam a estrutura operacional da AGIF, o ICNF, a ANPC, os Corpos de Bombeiros (na medida das disponibilidades em função da priorização na PCIR) as Câmaras Municipais e agentes locais com intervenção no setor agrário.
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No combate o sistema deverá ser organizado de maneira a que sempre que ocorram, ou seja previsível ocorrerem, incêndios em situação de ataque ampliado (ATA) nas interfaces urbano-florestais, existam entidades e organizações (previamente identificadas no sistema, que deverão abranger nomeadamente os GIPS, a FEB e grupos de reforço dos Corpos de Bombeiros), que se dediquem especificamente à gestão do incêndio no espaço florestal com coordenação especializada e operacionais dedicados em exclusivo, sob comando único que coordena os dois subcomandos.
2. Garantir a sustentabilidade da política de Gestão Integrada de Fogos Rurais (GIFR).
A política de GIFR é de longo prazo. Exige-se um compromisso ético, de respeito e fidelidade aos Programas e Planos definidos no âmbito do Sistema de GIFR (que sucede e substitui o SNDFCI), durante os seus períodos de vigência, por parte dos diferentes quadrantes políticos nacionais. Impõe-se a continuidade e determinação no prosseguimento das políticas independentemente das mudanças de (e nos) Governos. O Sistema precisa de maturidade e ética na forma como a política é exercida.
3. Integrar e responsabilizar os agentes locais na resolução do problema
O problema dos incêndios rurais e da defesa dos aglomerados depende e afeta em primeira instância os agentes locais que ocupam o território. As intervenções para a sua resolução deverão integrar o contributo e a participação dos habitantes e dos utilizadores do território na resolução das causas, no desenvolvimento e implementação das soluções de autoproteção, de preparação e de gestão dos territórios.
4. A política de GIFR é transversal a diferentes ministérios, não tem um caráter setorial.
É necessário um apoio técnico especializado e independente de alto nível que assegure a coordenação e a integração do Sistema Nacional de GIFR, e a máxima eficiência dos investimentos realizados, assegurando as melhores práticas de governança e de gestão do risco, que garanta a ligação e cooperação entre os 3 pilares do sistema.
A noção holística do sistema deve nortear a atuação dos agentes. Promover sinergias e a complementaridade entre agentes é essencial para o sucesso do Sistema. A possibilidade do estabelecimento de coligações superaditivas entre os diferentes pilares deve ser considerada. As ligações entre as diferentes partes do sistema devem ser estabelecidas operacionalmente de forma permanente, ao nível nacional, regional e municipal. É condição sinequanon garantir-se um “tempo adequado”, no mínimo de 5 anos (com renovação ou integração definitiva no aparelho do estado), à entidade que venha a assumir a responsabilidade da coordenação e supervisão do SIFR, de forma a poder implementar e avaliar eficazmente as medidas necessárias ao seu desenvolvimento. O grau de formação, experiência e formação necessária exige durabilidade e estabilidade de organizações e de funções.
5. O funcionamento do SIFR deve ser sujeito, anualmente, ao escrutínio da sociedade.
A monitorização periódica de todo o sistema deve ser feita por uma entidade supervisora que tenha agilidade e flexibilidade e domine tecnicamente as componentes de planeamento estratégico e operacional, participando ativamente e com responsabilidade em todas as etapas dos processos, já que esta é a melhor forma de compreender e discernir sobre a efetividade das ações e dos agentes.
6. O Sistema deve ser desenvolvido com base em conhecimento e inteligência.
Devem utilizar-se as soluções técnicas de apoio à decisão mais atuais, nomeadamente as opções de gestão que emergem na necessidade de reorganizar o território, contrariando a homogeneidade paisagística. O estado atual do conhecimento relativo aos fogos rurais é bastante avançado com ferramentas específicas de apoio que permitem antecipação e que facilitam a decisão, mas que exigem especialização e profissionalização dos seus utilizadores, pelo menos ao nível técnico de planeamento estratégico e de coordenação para se atingirem resultados satisfatórios.
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7. Fortalecer todo o Sistema de GIFR, em particular os Serviços da Administração Pública, responsáveis por cada um dos pilares.
O sistema nacional de GIFR deve seguir um único caminho, mutualista, e onde a cooperação e a complementaridade entre as agências são favorecidas por interações positivas e sinérgicas que conduzem à constituição de comunidades seguras contra incêndios e a ecossistemas florestais sustentáveis (Mateus & Fernandes, 2014).
Deve ser garantida a uniformidade, nos níveis hierárquicos de responsabilidade, entre os três pilares coordenadores.
Às equipas coordenadoras de cada componente (pilares) do Sistema, deve ser garantida estabilidade e capacidade executiva (com agilidade financeira) compatível com a dimensão do problema dos incêndios rurais.
O fortalecimento destas equipas passa pela sua renovação num processo de adaptação das estruturas orgânicas da Administração Pública responsáveis pelos pilares do Sistema.
A falta de coesão entre os agentes do atual Sistema não é um problema estático pois resulta da história do próprio Sistema e evolui com ele. A resolução desta questão não é automática e depende da adoção continuada de comportamentos interdependentes pelos diferentes atores. O aumento da coesão pode ser acelerado se os processos formativos dos agentes incidirem também no comportamento e na articulação entre os agentes. A formação deve criar oportunidades, fora do cenário habitual das operações, de treino conjunto ou exercícios de simulação, para desenvolver o bom relacionamento entre os agentes, essencial para o sucesso do sistema.
8. Necessidade de integração do conhecimento técnico
O fortalecimento do Sistema assenta num reforço do processo formativo e na aquisição de competências, acelerado e continuado, de todos os agentes nele intervenientes, com base no melhor conhecimento técnico disponível.
Devem ser definidos, para cada posição/função a ocupar/desempenhar no Sistema Nacional de GIFR, perfis profissionais que determinem as competências e capacidades inerentes a essas posições/funções e criado o Quadro de Qualificações para o SGIFR.
O sistema necessita de avaliação do desempenho, de forma que as deficiências ou irresponsabilidade de uns não ponham em causa os investimentos, o trabalho e o esforço de todos. A falta de processos de avaliação de sistemas e de participantes é causa da falência de organizações, que poderiam resolver as suas próprias deficiências e melhorar o seu desempenho.
Na avaliação do sistema deve haver especial cuidado na escolha dos indicadores e metas. Devem evitar-se a limitação dos tradicionais indicadores (ignições e área ardida) dependentes de fatores variáveis como a meteorologia.
A integração das experiências vividas ao longo do tempo e de todo o sistema, num princípio construtor de retorno de experiências e de aprendizagem com os erros, é a melhor forma de garantir a evolução dos agentes e do funcionamento de organizações e de sistemas. Um sistema, como o atual, que não depende da avaliação de desempenho nem avalia as situações para melhor as perceber e multiplicar o conhecimento não é concebível à luz dos sistemas normais de organização de processos e muito menos em ações de proteção civil.
O processo formativo de todos os agentes do Sistema deve partir do princípio da melhoria contínua, que integra a avaliação da atividade por eles desenvolvida durante o ano.
Esta avaliação contínua não visa culpabilizar os agentes, mas permite identificar os erros, para que se aprenda com eles. O complexo de culpa inviabiliza a aprendizagem, pelo contrário, a análise e difusão das situações e operações, independentemente dos atores permite aprender, num processo contínuo de acumular e partilhar experiências.
A avaliação proactiva tem por objetivo a melhoria progressiva do sistema, garantindo a capacidade de este se adaptar às mudanças de contexto.
A avaliação deve ser feita de forma independente dos resultados obtidos. As decisões a avaliar são as que foram tomadas com base em determinadas premissas num momento em que se
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desconhece o resultado dessas decisões. A avaliação das decisões deve pois ser feita tendo em consideração essas premissas e não partindo dos resultados obtidos.
A capacitação dos agentes através deste processo formativo deve ser institucionalizada.
As Universidades podem ajudar a construir o plano formativo dos agentes do sistema, podendo ser adaptadas a Portugal boas experiências formativas de outros países.
9. A gestão integrada das disponibilidades financeiras é essencial para o bom funcionamento, transparente, equilibrado e uno do Sistema de GIFR.
É essencial perceber com rigor o peso financeiro de cada pilar coordenador do Sistema, o peso do próprio Sistema e o retorno dos investimentos realizados em termos de proteção civil e florestal. A avaliação financeira do Sistema deve ser desenvolvida anualmente por entidade Supervisora.
É necessário atenuar a predominância acentuada de auto reforço dos investimentos (nacionais e europeus) na componente de “supressão”, tendendo para um equilíbrio entre as várias componentes com reforço da prevenção
O Orçamento de Estado deve especificar uma rúbrica para o Sistema de Gestão de Fogos Rurais no seu todo, que permita a sua validação e monitorização.
10. Normalização de competências:
Com o objetivo de facilitar a coordenação, num quadro interagências para a emergência, em
Grandes Incêndios Florestais (antes, durante e depois), as capacidades do pessoal que neles
participa devem ser padronizadas, independentemente da organização de que provenham, e da
classificação hierárquica que aí detenham. Isto cria capacidade de coordenação, pois
caracteriza-se capacidade e não hierarquia, que é atribuída ao nível de cada interveniente e não
da organização. Este princípio não se destina a criar um novo sistema de seleção e de formação
de pessoal, mas a suportar sistemas existentes e torná-los compatíveis entre si num cenário de
interagências, compatíveis com as necessidades da emergência, que abrangem da rotatividade
à reação, e desde a manobra à tática e à estratégia. Trata-se de substituir a adição de meios
com a capacidade de apagar chamas, pela montagem de dispositivos de intervenção
preparados, coordenados, treinados e eficientes para todas as funções que as emergências
dinâmicas dessa magnitude requerem.
A proposta não se baseia na definição da formação - horas, conteúdos, cursos - nem nas
posições que as organizações devem definir, mas na padronização do que o operador deve
saber e deve ser capaz de fazer - competências, conhecimento, aptidões - para ocupar posições
em incêndios florestais. É deixada às organizações a decisão sobre a forma de alcançar essas
capacidades - formação, práticas, experiência, exercícios - bem como quem pode alcançá-las
(seleção, locais de trabalho, classificações, hierarquias). Desta forma direcionam-se esforços
para utilizar os recursos de formação de pessoal de forma eficiente, proporcionando flexibilidade
às organizações, facilitando a mobilidade dos trabalhadores e dirigindo esforços para a
compatibilidade, progressão e excelência.
O esforço centra-se na definição do padrão comum do que o trabalhador sabe, é capaz de
fazer, sabe ser e estar, baseado em competências comuns. As competências são a
capacidade demonstrada de usar conhecimentos e aptidões, adotar procedimentos, bem
como atitudes e destrezas pessoais e sociais para o desenvolvimento profissional.
O foco do sistema passa das horas de formação reconhecidas em títulos, para o reconhecimento
formal das evidências dos resultados da aprendizagem. A capacitação é um processo
permanente de desenvolvimento de comportamentos e atitudes, talentos e conhecimento de
todos os intervenientes, não é apenas uma questão de escolas ou centros de formação, mas
integra processos de seleção e promoção verticais e horizontais, formação, qualificações,
práticas, exercícios e integração de experiências.
O Quadro Europeu de Qualificações (EQF) para a aprendizagem permanente enquadra esta
mudança de paradigma entre o que se recebe - formação - e o que se sabe - capacidade (Jornal
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Oficial da UE, 2008). Neste contexto, Portugal, como muitos outros países da UE, desenvolve
qualificações genéricas de bombeiro e de técnico de proteção civil.
Exemplos de modelos que integram competências para incêndios florestais:
- EUROFIRE. 2009. Eurofire Competency Standards. http://www.fire.uni-freiburg.de/eurofire/tc_cs_en.html
- CLIF, 2017. Estándares de competencias y extinción del director técnico de extinción. Ed. Ministerio de Agricultura, Pesca, Alimentación y Medio Ambiente. España..Link: http://www.mapama.gob.es/es/desarrollo-rural/temas/politica-forestal/2017_estandaresdte_nivelesa_b_c_tcm7-465315.PDF
- NATIONAL RURAL FIRE AUTHORITY NEW ZEALAND; 2007. Vegetation Fire Competency standards. http://www.nzqa.govt.nz/
- INFOCAT. 2015. Plà de Protecció Civil Català de IncendisForestals. Pla d’Actuació del Grupd´Intervenció.
- NATIONAL WILDFIRE COORDINATING GROUP: o Wildland Fire Qualification System Guide. PMS 310-1. (em actualização
permanente). https://www.nwcg.gov/publications/310-1 o Taskbooks para las posiciones del Incident Command System (em actulização
permanente). https://www.nwcg.gov/publications/position-taskbooks
Estrutura de competências
Não se recomenda desenvolver competências únicas para cada posição, mas procurar primeiro
as competências comuns, estruturando-as a partir daí. Também facilita o enquadramento de
competências comuns entre diferentes perfis, para agendar formação e treino comuns.
Uma possível estrutura não recolheria apenas as funções de operações, mas também as de
direção da intervenção, de coordenação de operações e de pessoal, e de gestão de informação,
chaves para reforçar ou recuperar a iniciativa em emergências que ameacem colapsar o sistema.
Nos distintos níveis da escala de comando estas funções desenvolvem-se de forma distinta.
Assim, com base em níveis e funções, constrói-se uma escala que ajuda a definir as unidades
mínimas de competência que se definirão.
Estas estruturas de competência permitem oferecer aos profissionais das organizações não
apenas a melhoria da qualificação profissional ao longo da vida, mas facilitam os planos de
promoção horizontal e vertical, seguindo itinerários formativos dentro de um plano de carreira.
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Nível 2 Nível 3 Nível 4 Nível 5 6. 7.
OPERARIO ENCARREGADO CHEFE UNIDADE/GRUPO
CHEFE SECTOR
INTERVENÇÃO Dirigir intervenção nível 0
Dirigir intervenção nível 1
Dirigir intervenção nível 2
OPERAÇÕES Executa com ferramentas
Leva a cabo manobras simples
Organiza manobras complexas
Organiza táctica em sectores
ANALISE E PLANIFICAÇÃO
Observa e interpreta o comportamento do
fogo
Planifica manobras complexas
Planifica táctica no sector
EQUIPA E COMANDO
Colabora sob supervisão
Assume responsabilidades
em tarefas
Comanda uma unidade /
Coordena um grupo
Coordena o sector
LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO E SUPORTE
Suporte desde centro de controlo
Suporte desde centro de comando
em PCO
Coordenação do suporte desde o
centro de comando
Quadro 11.1. Estrutura de competências, Combate. Matriz de competências em função da posição no dispositivo (horizontal) e da posição na emergência (vertical). Níveis de 1 a 8, estabelecidos no quadro europeu de qualificações. Explicitam-se os níveis 2 a 4 por serem os mais importantes ao nível de Ataque inicial (ATI) e de Ataque ampliado (ATA), sendo aqueles em que se tem que garantir desde o primeiro momento as competências de análise e planificação, entre outras. (Projeto europeu FP7, FireParadox, Miralles et al, 2013)
11. Comando e controlo tipo missão
Para adaptar-se a novos desafios, a riscos e cenários incertos, raros e evolutivos, com muita
informação redundante e interações complexas, devem ser tomadas muitas decisões de forma
rápida. Nesta situação, geram-se estrangulamentos na gestão da informação e nas decisões,
que podem pesar em toda a emergência e levar à perca do contacto com a realidade.
As estruturas de comando e controlo tradicionais, criadas em cenários de incêndios
rotineiros, nos quais o êxito depende de impor ordem e certeza no campo das operações,
fracassam. A excessiva centralização da informação e a autoridade paralisam o sistema.
A planificação centralizada expira.
Quando o êxito depende da capacidade para adaptar-se a um cenário complexo, caótico, instável
e incerto, que se altera constantemente, tem que se combinar uma intenção centralizada, com
uma execução descentralizada, subsidiária. A compreensão comum da situação permite que se
sincronizem as decisões tomadas pelos vários níveis de comandos intervenientes. É o comando
tipo missão, em que se facilita a iniciativa disciplinada dos subordinados, seguindo uma
intenção clara do comando. As linhas de comando, informação e administração separam-se.
A ênfase é colocada na separação entre a arte de comandar, e a ciência do controle. A primeira
é a liderança da resolução da emergência e o desenvolvimento permanente das equipes. A
segunda, coordenada pelo comando com a sua equipa e exercida em toda a estrutura, envolve
a regulação de forças e sistemas para cumprir a intenção do comando.
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O comando tipo missão, adequado a este tipo de situações, requer trabalhar previamente a
confiança mútua, a tomada de decisão proactiva, a agilidade e adaptabilidade, e a coesão das
equipas.
Esta mudança de uma organização de comando e controle baseada em meios mais ou
menos formados, para uma estrutura de missão e controle com claras capacidades, é dos
desafios organizacionais mais importantes que temos que enfrentar para superar
situações como as verificadas em 17 de junho em Pedrógão Grande.
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ANEXO 12. Lista de Abreviaturas e Acrónimos
AA – Área de Atuação
ADESA – Associação Desenvolvimento Regional da Serra do Açor
AFOCELCA – Agrupamento Complementar Empresas, Navigator e Altri
AGIF – Agência para a Gestão Integrada de Fogos
AHBV – Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários
ANPC – Autoridade Nacional de Proteção Civil
APC – Agentes de Proteção Civil
AROME – Modelo de Previsão Numérica do Tempo de Área Limitada
ATI – Ataque Inicial
ATA – Ataque Ampliado
BAL – Base de Apoio Logístico
BUI – Índice de Disponibilidade de Combustível
CADIS – Comandante Operacional de Agrupamento Distrital
CAS – Comandante de Assistência
CB – Corpo de Bombeiros
CCA – Conselho Consultivo e de Avaliação
CDOS – Comando Distrital de Operações de Socorro
CETAC – Centro Tático de Comando
CM – Câmaras Municipais
CMA – Centros de Meios Aéreos
CMDFCI – Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
CNAF – Corpo Nacional de Agentes Florestais
CNOS – Comando Nacional de Operações de Socorro
CODIS – Comandante Operacional Distrital
CONAC – Comandante Operacional Nacional
COPAR – Coordenador de Operações Aéreas
COS – Comandante das Operações de Socorro
CPE – Coordenador Prevenção Estrutural
CPO – Comandante de Permanência às Operações
CTI – Comissão Técnica Independente
CTO – Comunicado Técnico Operacional
CVP – Cruz Vermelha Portuguesa
DC – Índice de Seca
DECIF – Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais
DFCI – Defesa da Floresta Contra Incêndios
DGAM – Direção-Geral da Autoridade Marítima
DIOPS – Dispositivo Integrado das Operações de Proteção e Socorro
DIPE – Dispositivo Integrado de Prevenção Estrutural
DMC – Humidade da Manta Morta
DON – Diretiva Operacional Nacional
EAE – Estado de Alerta Especial
ECIN – Equipa de Combate a Incêndios Florestais
EDP – Energias de Portugal
EIP – Equipa de Intervenção Permanente
EGF – Entidades de Gestão Florestal
EMGFA – Estado-Maior General das Forças Armadas
ENB – Escola Nacional de Bombeiros
ENF – Estratégia Nacional para as Florestas
EO – Estrutura Operacional
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EPCO – Equipa de Posto de Comando Operacional
ERAS – Equipa de Reconhecimento e Avaliação da Situação
ESF – Equipa de Sapadores Florestais
EUA – Estados Unidos da América
FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FFAA – Forças Armadas
FFDI – Índice de Perigo Meteorológico de Incêndio
FEB – Força Especial de Bombeiros
FFP – Fundo Florestal Permanente
FGC – Faixa Gestão de Combustível
FSE – Fundo Social Europeu
FWI – Forest fire Weather Index
GCIF – Grupo de Combate a Incêndios Florestais
GEFOCO – Grupo de Especialistas em Fogo Controlado
GFR – Gestão de Fogos Rurais
GIPE – Grupo de Intervenção Permanente
GIPS – Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da GNR
GNR – Guarda Nacional Republicana
GRUATA – Grupo de Reforço para Ataque Ampliado
GRIF – Grupo de Reforço para Combate a Incêndios Florestais
GSM – Global System for Mobile Communications
GTF – Gabinete Técnico Florestal
HEATA – Helicópteros de Ataque Ampliado
HEATI – Helicópteros de Ataque Inicial
HESA – Helicóptero de Socorro e Assistência
ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas
IESE – Instituto Estudos Sociais Económicos
IF – Incêndio Florestal
IFN – Inventário Florestal Nacional
INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica
INESC TEC – Instituto Engenharia de Sistemas e Computadores-Tecnologia e Ciência
INOP – Inoperacional
INSTROP – Instrução operacional
IPG – Incêndio Pedrógão Grande
IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera
IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social
ISA – Instituo Superior de Agronomia
ISI – Índice de Velocidade de Propagação do Fogo
LTE – Long Term Evolution
MAFDR – Ministério Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
MAI – Ministra da Administração Interna/Ministério da Administração Interna
MARAC – Meios Aéreos de Reconhecimento, Avaliação e Coordenação
MPGC – Mosaico de Parcelas de Gestão de Combustível
NDVI – Normalized Difference Vegetation Índex
OCS – Órgãos de Comunicação Social
OPAR – Oficial de Operações Aéreas
OPTEL – Operador de Telecomunicações
PACIR – Proteção de Aglomerados Contra Incêndios Rurais
PCIR – Proteção Contra Incêndios Rurais
PCM – Presidência do Conselho de Ministros
PCO – Posto de Comando Operacional
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PDR – Programa de Desenvolvimento Rural
PEIF – Plano Especifico Incêndio Florestal
PJ – Polícia Judiciária
PMA – Posto Médico Avançado
PMDFCI – Plano Municipal de Defesa Floresta Contra Incêndios
PNDFCI – Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
PNGC – Plano Nacional Gestão de Combustíveis
PNGIFR – Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais
PNSF – Plano Nacional Sapadores Florestais
POM – Plano Operacional Municipal
POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso Recursos
POSIT – Ponto de Situação
PROF – Plano Regional de Ordenamento Florestal
PSP – Polícia de Segurança Pública
RCDM – Relatório de Controlo Diário de Missão
RDFCI – Rede Defesa Floresta Contra Incêndios
REN – Redes Energéticas Nacionais
RJAAR – Regime Jurídico aplicável às Ações de Arborização e Rearborização
RNAP – Rede Nacional de Áreas Protegidas
RNPV – Rede Nacional de Postos de Vigia
ROB – Rede Operacional dos Bombeiros
RVM – Rede Viária Municipal
SADO – Sistema de Apoio à Decisão Operacional
SBV – Suporte Básico de Vida
SDFCI – Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios
SEPNA – Serviço Proteção da Natureza e Ambiente
SE – Sua Excelência
SF – Sapadores Florestais
SGIFR – Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
SGIF – Sistema de Gestão de Informação de Fogos Florestais
SGO – Sistema de Gestão de Operações
SIOPS – Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro
SMS – Short Message Service
SIRESP – Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal
SIV – Suporte Imediato de Vida
SMPC – Serviço Municipal de Proteção Civil
TETRA – Terrestrial Trunked Rádio
TO – Teatro de Operações
UNIPE – Unidade Intervenção de Psicologia de Emergência
VC3 – Veículo de Comando, Controlo e Comunicações
VFCI – Veículo Florestal de Combate a Incêndios
VCOC – Veículo de Comando e Comunicações
VCOT – Veículo de Comando Tático
VMER – Veículo Médico de Emergência e Reanimação
VPCC – Veículo de Planeamento, Comando e Comunicações
ZA – Zona de Apoio
ZCR – Zona de Concentração e Reserva
ZIF – Zona de Intervenção Florestal
ZPA – Zona de Proteção dos Aglomerados
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ANEXO 13.Referências bibliográficas
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Textos legais e outros documentos oficiais
Lei nº 49-A/2017, de 10 de julho, cria a Comissão Técnica Independente;
Lei n.º 27/2006, de 3 de julho – Lei de Bases da Proteção Civil (LBPC) com as alterações
introduzidas pela Leis Orgânica n.º1/2011, de 30 de novembro e pela Lei n.º 80/2015, de 3
de agosto;
Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º
114/2011, de 30 de novembro – Organização da Proteção Civil Municipal;
Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 59/2015, de 24
de junho – Lei de Segurança Interna;
Resolução de Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 26 de maio – Plano Nacional de Defesa
da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI);
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Página 275
Resolução de Conselho de Ministros n.º 87/2013, de 11 de dezembro – Aprova o Plano
Nacional de Emergência de Proteção Civil;
Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei
n.º 17/2009, de 14 de janeiro, n.º 114/2011, de 30 de novembro e n.º 83/2014, de 23 de maio
– Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SDFCI);
Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho – Sistema Integrado de Operações de Proteção e
Socorro (SIOPS), com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.º 144/2011, de 30 de
novembro e n.º 72/2013, de 31 de maio;
Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio – Lei Orgânica da Autoridade Nacional Proteção Civil
(ANPC), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro;
Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho – Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses,
com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro;
Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de junho – Regime Jurídico dos Corpos de Bombeiros (CB)
com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 248/2012, de 21 de novembro;
Decreto-Lei n.º 109/2009, de 15 de maio – Regime Jurídico aplicável à criação e
funcionamento das Equipas de Sapadores Florestais (ESF);
Portaria n.º 1358/2007, de 15 de outubro, alterada pela Portaria n.º 75/2011 – Equipas de
Intervenção Permanentes (EIP);
Portaria nº 302/2008, 18 de Abril, aprova anualmente uma Diretiva Operacional Nacional;
Portaria n.º 35/2009, de 16 de Janeiro – Define o Dispositivo Integrado de Prevenção
Estrutural (DIPE) da Autoridade Florestal Nacional (AFN);
Declaração da Comissão Nacional de Proteção Civil (CNPC) n.º 97/2007, de 6 de fevereiro –
Estado de Alerta para as organizações integrantes do SIOPS;
Declaração da CNPC n.º 344/2008, de 2 de setembro – Regulamento de Funcionamento dos
Centros de Coordenação Operacional (CCO);
Despacho do Secretário de Estado da Proteção Civil (SEPC) n.º 22396/2007, de 6 de agosto
– Criação da Força Especial de Bombeiros (FEB);
Despacho do Presidente da ANPC n.º 19734/2009, de 31 de julho – Organização e
Funcionamento da FEB;
Despacho do Presidente da ANPC n.º 3551/2015, de 13 de janeiro, publicado no DR, 2ª
série, nº 69 de 9 de abril – Estabelece o desenvolvimento, a simbologia e as ferramentas do
sistema de gestão de operações;
Diretiva Operacional Nacional da ANPC n.º 1 – Dispositivo Integrado das Operações de
Proteção e Socorro;
Diretiva Operacional Nacional da ANPC nº 02 – Dispositivo Especial de Combate a Incêndios
2017;
Normas de Execução Permanente (NEP) da ANPC;
Normas Operacionais Permanentes (NOP) do Comando Nacional de Operações de Socorro
(CNOS) da ANPC;
Instruções Operacionais do CNOS/ANPC;
Comunicados Técnicos Operacionais do CNOS/ANPC;
Relatório da ANPC de 06 de julho de 2017 ao incêndio de Pedrógão Grande remetido à MAI;
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Relatório da ANPC de 07 de agosto de 2017 de resposta à MAI;
Relatórios da ANPC de controlo de missão diário dos meios aéreos em 2017;
Ocorrências dos incêndios através do SADO–Sistema de Apoio à Decisão Operacional da
ANPC.
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RELATÓRIO | COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE
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APÊNDICES
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COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE - NOTA PRÉVIA
EM 22 DE JULHO UM APONTAMENTO ACERCA DOS ACONTECIMENTOS
1. MISSÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO
A Comissão Técnica Independente tem por missão proceder a uma avaliação
independente em relação aos incêndios florestais ocorridos nos concelhos de
Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos,
Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de Junho
de 2017.
Para o desempenho da sua missão, são conferidas à Comissão as seguintes
atribuições:
a) Analisar e avaliar todas as origens, características e dinâmicas dos incêndios
referidos, incluindo os que se prendem com o ordenamento florestal na área
afetada e as respostas nos planos preventivo e do combate operacional, bem
como emitir as conclusões e as recomendações entendidas pertinentes para
aplicação futura;
b) Analisar e avaliar a atuação de todas as entidades do sistema de proteção
civil e do dispositivo de combate a incêndios, dos sistemas de comunicação e
informações e de serviços públicos relevantes, nomeadamente de
infraestruturas de transportes, de cuidados de saúde, de meteorologia, de
forças de segurança e órgãos de polícia, incluindo ações e omissões e a
coordenação entre elas, nos dias imediatamente anteriores e no período
desde o início dos incêndios referidos e até à sua extinção.
2. COMENTÁRIOS GERAIS
Delimitando os comentários à área que se conhece, e de um ponto de vista mais
geral deverão ser abordados pelo menos os seguintes aspetos: a. Do ponto de
vista da preparação/prevenção
Contribuir para coligir dados essenciais para se responder ao que está
sublinhado no texto.
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Analisar e avaliar todas as origens, características e dinâmicas dos incêndios
referidos, incluindo os que se prendem com o ordenamento florestal na área
afetada e as respostas nos planos preventivo e do combate operacional, bem
como emitir as conclusões e as recomendações entendidas pertinentes para
aplicação futura.
Por detrás do que é a visibilidade e o mediatismo da prestação do socorro está um
enorme trabalho invisível, completo, ingrato, difícil, mas fundamental de
preparação/prevenção.
Este trabalho inclui, entre outros aspetos:
- identificação dos riscos a nível nacional, regional e local;
- estabelecimento de planos para fazer face a esses riscos, aos diversos níveis;
- treino da aplicação desses planos com os diferentes agentes previsivelmente
intervenientes;
- sensibilização das populações e sua preparação para agir caso esses riscos se
concretizem;
- envolvimento de entidades internacionais em exercícios mais alargados para
simulação e preparação de situações mais graves.
(1) O patamar municipal da Proteção Civil
A Lei de Bases de Proteção Civil – Lei 27/2006 de 3 de Julho, alterada e
republicada pela Lei 80/2015 de 3 de Agosto – assenta vários princípios um dos
quais é o princípio da subsidiariedade: ou seja, o patamar superior só
acuta/intervém quando estão esgotadas as possibilidades do patamar inferior.
Ou seja, o primeiro patamar da proteção civil é o nível municipal. O presidente
da Câmara Municipal é, nos termos da lei, o responsável pela proteção civil
municipal (o enquadramento institucional e operacional da Proteção Civil
Municipal é regulado pela Lei 65/2007 de 12 de Novembro).
Por isso, e porque uma ocorrência antes de ser nacional foi certamente local e
depois distrital, importará ter uma noção do que foi efetuado, pelos diferentes
patamares da Proteção Civil, do ponto de vista de
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preparação/prevenção/precaução em geral e preparação/prevenção em
concreto para fazer face à situação em análise.
Importa neste caso concreto ter claro se foi identificado e difundido com
antecedência, da existência de um período alargado de temperaturas muito
elevadas e de humidades muito baixas, fora do período de maior existência de
meios de combate disponíveis (humanos e materiais), numa altura em que seria
expectável um movimento de massas para as praias e posterior regresso das
mesmas (fim de semana).
Neste domínio identificam-se assim, desde já, os seguintes aspectos a
considerar para todos os municípios da área abrangida pelas ocorrências em
análise:
- Como está organizada a Proteção Civil a nível municipal?
- De que recursos dispõe? Características e qualificações dos seus recursos
humanos.
- Que catividades desenvolve o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC)?
- Como se relaciona com os Agentes de Proteção Civil existentes no concelho?
- Como se relaciona com o patamar distrital da Proteção Civil (ANPC)?
- Existe levantamento dos riscos a nível municipal e distrital?
- Existe um Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil em vigor? Que
refere?
- Que atividades de prevenção/sensibilização são desenvolvidas junto dos
munícipes, atendendo a que se trata de zonas com elevado risco de ocorrência
de incêndios florestais?
- Quais os Corpos de Bombeiros na área do Município e quais as suas
capacidades, em especial face aos riscos identificados para o Concelho?
Ou seja saber se:
O patamar municipal da Proteção Civil (SMPC) está devidamente organizado.
Existe uma estrutura e recursos adequados e se o serviço tem missão,
objetivos e atividade.
Os riscos do concelho estão identificados e são objeto de “trabalho” junto
dos Agentes de Proteção Civil e das populações.
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Existe uma informação e sensibilização das populações para os diferentes riscos
do concelho? (o que cada um deve fazer em caso de …).
Se as capacidades e recursos dos Corpos de Bombeiros do Município são
adequadas em face dos riscos identificados.
Ainda no âmbito da preparação importa, para o caso concreto dos incêndios em
causa, saber quais as medidas em concreto é que foram adotadas pelo patamar
municipal em face dos avisos e alertas do IPMA e da ANPC relativamente ao
período de condições meteorológicas adversas que se aproximava:
- Quando receberam a informação do IPMA?
- Quando receberam informação da ANPC (Nacional ou Distrital) e que
informação?
- Prontidão dos Serviços Municipais de Proteção Civil?
- Que informação e conselhos foram dados à população?
- Houve aumento do efetivo de prevenção nos Corpos de Bombeiros?
- Aumento da prontidão de pessoal para reforço em caso de necessidade?
- Que informação ou articulação foi feita com os demais agentes de proteção
civil existentes ao nível municipal?
- entre outras.
(2) Os patamares distrital, supradistrital e nacional da proteção civil
Atenta a aplicação do princípio da subsidiariedade, uma ocorrência é
sucessivamente tratada aos níveis indicados conforme as por ela exigidas.
Importa por isso que se perceba, do ponto de vista preventivo, como estão
articulados normalmente os patamares distritais e a sua relação com os Serviços
Municipais de Proteção Civil, ou seja, como se relacionam no dia-a-dia e numa
situação normal ou numa qualquer ocorrência, genérica.
Esta informação é relevante para perceber a relação entre o patamar municipal
e o patamar distrital na área geográfica em causa.
Da mesma forma, importa perceber as relações do patamar distrital para “cima”
no que respeita à decisão, difusão e adoção de medidas preventivas. O
patamar supradistrital ainda que existindo em lei, terá sido (?) eliminado pelo
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atual responsável pela ANPC. Assim, ao que parece, não existiam Comandantes
de Agrupamento Distrital em funções.
Isto significa que à data – como hoje – os dezoito Comandantes Distritais de
Operações de Socorro (CODIS), relacionavam-se diretamente com o
Comandante Nacional de Operações de Socorro, incluindo para o
balanceamento de meios, que deixou assim de ter um primeiro patamar de
articulação ao nível dos Agrupamentos de Distrito.
Há por isso que perceber como foram redefinidas as relações e articulações
entre os patamares distrital e nacional nomeadamente na circulação da
informação, e na adoção de medidas de caracter preventivo ou preparatório.
Havendo uma alteração “de facto” da estrutura houveram necessariamente
alterações de processos e de procedimentos face ao que eram os praticados até
à data, importando verificar/avaliar os impactos dessas alterações, efetuadas a
pouco tempo das fases de maior risco do Dispositivo Especial de Combate a
Incêndios Florestais.
Importa ainda perceber, para a situação em concreto, as medidas que foram
tomadas, em face da informação prestada pelo IMPA (na semana da ocorrência)
relativamente às condições meteorológicas adversas que se avizinhavam:
- Quando foi fornecida informação pelo IPMA;
- Qual o conteúdo dessa informação;
- Qual a decisão operacional tomada em sede de Centro Coordenador
Operacional Nacional (CCON) que reúne todas as 3ªs feiras de manhã e é
presidido pelo Presidente da ANPC:
- quanto ao nível de alerta para as diferentes zonas do país;
- quanto à eventual mobilização de meios de intervenção e se pré- -
posicionamento mais perto de áreas em maior risco de incêndios;
- quanto a uma maior articulação com o IPMA para permanente acesso a
informação meteorológica relevante e atualizada;
- quanto aos meios aéreos disponíveis no dispositivo;
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- quanto a outros agentes de proteção civil, nomeadamente Forças de
Segurança, Instituto da Conservação da Natureza e Florestas e Forças
Armadas;
- Quais as decisões operacionais do Centro Coordenador Operacional
Distrital (CCDO) (que reúne habitualmente às quartas-feiras) em face das
informações recebidas e das decisões do CCON?
- Quais as informações e determinações comunicadas ao patamar
municipal (SMPC) e aos Corpos de Bombeiros da área em causa e quando
foram essas indicações transmitidas.
Como elemento adicional importante como referência desta matéria importa
considerar e analisar a Diretiva Operacional Nacional (DON) nº. 2 – Dispositivo
Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) que apresenta o dispositivo
em cada uma das fases e define um alargado conjunto de procedimentos.
(3) Conclusão
a. Nestes domínios do planeamento, preparação, prevenção e precaução
importa identificar o que tem vindo a ser feito nos diferentes patamares da
proteção civil, com especial relevância para o patamar municipal pelo papel
muito relevante que tem nesta matéria, pela proximidade com as
populações e com o conhecimento em concreto das realidades locais. Para
além das atividades gerais pretende-se também saber, em concreto, o que
foi efetuado em termos de preparação para a situação oportunamente
identificada e comunicada pelo IPMA.
b. Do ponto de vista do combate
Contribuir para coligir dados essenciais para se responder ao que está
sublinhado.
Analisar e avaliar todas as origens, características e dinâmicas dos
incêndios referidos, incluindo os que se prendem com o ordenamento
florestal área afetada e as respostas nos planos preventivo e do
combate operacional, bem como emitir as conclusões e as
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recomendações entendidas pertinentes para aplicação futura; Analisar
e avaliar a atuação de todas as entidades do sistema de proteção civil
e do dispositivo de combate a incêndios, dos sistemas de
comunicação e informações e de serviços públicos relevantes,
nomeadamente de infraestruturas de transportes, de cuidados de
saúde, de meteorologia, de forças de segurança e órgãos de polícia,
incluindo ações e omissões e a coordenação entre elas, nos dias
imediatamente anteriores e no período desde o início dos incêndios
referidos e até à sua extinção.
O horizonte temporal em causa é muito alargado, parecendo que o período
mais relevante para análise do que correu mal será o período entre 3ª. feira
antes do incêndio – onde terão que ser analisadas com muita atenção as
medidas preventivas e precautelares adotadas face a um risco muito
grande que estava identificado – e a meia-noite do primeiro dia do incêndio.
Salvo melhor opinião, o problema esteve neste período, onde deveria ter
sido possível:
- identificar o início do incêndio e combatê-lo com um ataque inicial muito
musculado, atendendo à zona onde o mesmo se desenvolvia, por demais
conhecida dos bombeiros em termos de risco potencial;
Para tal seria necessário ter disponíveis forças de intervenção operacional
(pré-posicionadas) com elevada disponibilidade e prazos de intervenção
curtos;
- avaliar e identificar o potencial de propagação do incêndio definindo desde
logo itinerários a “esvaziar” e a encerrar;
Para tal seria importante o conhecimento do terreno e das suas
características, informação das condições meteorológicas no momento e
previsões locais no curto prazo e informação do terreno a partir de
operacionais ou de reconhecimentos a efetuar ao mesmo (terrestre ou
aéreo).
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Seria ainda importante ter ligação com as forças de segurança para a
implementação da delimitação da zona do sinistro impedindo entradas na
mesma por parte da população;
- informar as populações dos aglomerados em risco potencial sobre as
medidas de autoproteção pessoal a adotar para a eventualidade de
aproximação do fogo.
Para tal as populações destes aglomerados deveriam saber o que fazer,
genericamente, em caso de ocorrência de um incêndio que os pudesse
afetar, medida de prevenção essencial numa zona de população muito
envelhecida e isolada, face a uma ameaça com uma probabilidade de
ocorrência elevada e de se tornar uma ocorrência muito perigosa ainda mais
elevada. É (devia ser) claro para todos que no caso de uma ocorrência grave,
num primeiro momento é variável de acordo com vários fatores mas pode
ser de minutos ou de horas. E as populações têm que ter uma informação
básica sobre o que fazer para não tomar as opções erradas. Esta seria uma
responsabilidade objetiva do patamar municipal, como referido atrás:
- informar as pessoas que estavam nas zonas de lazer existentes na área de
risco e orientá-las nas opções a tomar.
Conhecendo as características da zona, o tratar-se de um fim-de-semana,
em fim de época escolar, e sendo a previsão das condições meteorológicas
conhecida, não seria difícil prever um enorme afluxo e concentração de
pessoas (da zona e não só) em determinados locais. Por isso deveria ter sido
dada atenção à prestação de informação a essas pessoas orientando-as nas
opções a tomar (saírem ou esperarem).
Tendo sempre por base o primado da preservação da vida humana face à
perda do património. Mas as vítimas humanas, o que importa evitar a todo
o custo, só poderiam ter sido evitadas com medidas adotadas no intervalo
de tempo atrás identificado.
(1) A ANPC: Organização e pessoal antes e depois da implementação da nova
filosofia
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Atendendo às alterações que a estrutura operacional parece ter sofrido, importa
identificar essa estrutura real e as pessoas que nela servem (caracterizando as
pessoas a sua experiência, desde quando desempenham as funções, e qual a
função que desempenhavam antes de virem para a ANPC, pois poderiam já estar
ligados à emergência e socorro).
O desaparecimento do patamar supramunicipal terá tido certamente
consequências na organização do Comando Nacional, nomeadamente ao nível
dos Adjuntos e eventualmente da chefia das células. E por isso terá também tido
consequências ao nível dos procedimentos.
Algumas questões a ponderar:
- Quem é quem na ANPC à data do incêndio, incluindo data do início de funções
e experiência neste domínio?
- Se adequado, quem esteve anteriormente em funções, desde quando e a sua
experiência neste domínio?
- Como está organizado na prática o CNOS e como é feita a articulação com os
18 CDOS?
- Quais as alterações de procedimentos que entretanto tiveram lugar?
(2) Preparação para o “Com bate”
Importará ainda identificar se ocorreram alterações nos procedimentos e nas
orientações operacionais relativamente à experiência de anos anteriores, quem
foi abrangido por essa alteração e que medidas de preparação/treino foram
adotadas. Existindo rotinas assumidas de anos anteriores, importa verificar se
as alterações orgânicas e de pessoas tiveram como consequência a alteração de
procedimentos com impactos no desempenho operacional.
- Quais as ações de formação e treino operacional realizadas para preparação
para o DECIF 2017 pelos diferentes agentes de proteção civil?
- Houve diferenças face ao ano anterior de:
- tipo de formação/treino operacional;
- treino de comunicações; - procedimentos operacionais;
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- organização de postos de comando.
Em caso afirmativo importará caracterizar essas alterações.
Esta informação deverá ser recolhida em todos os níveis operacionais (do
Comando Nacional aos Corpos de Bombeiros) para se verificar se existe uma
perceção única destas questões nos diversos patamares operacionais.
(3) Os Agentes de Proteção Civil no período que antecedeu as ocorrências
Importa perceber como se comportaram todos os patamares da Proteção Civil e
seus agentes nos dias que antecederam a ocorrência e desde que foi difundida
pelo IPMA a informação da previsão de um período de condições
meteorológicas adversas.
O que foi concretizado:
- sensibilização do pessoal?
- aumento da prontidão do seu pessoal?
- maior número de elementos imediatamente disponível?
- maior prontidão/disponibilidade de meios?
- outras medidas de aumento da prontidão de meios de intervenção?
Estas questões poderão ser aplicadas aos corpos de bombeiros, aos serviços de
proteção civil, às forças de segurança, e todos os demais intervenientes no
combate aos incêndios, integrantes do DECIF 2017.
(4) O Combate e a Coordenação
Aqui terá que ser analisada a fita do tempo do Sistema de Apoio à Decisão
Operacional (SADO) para se identificarem os aspetos pretendidos.
Será importante avaliar em especial no período entre o início da ocorrência e
as 23H00:
- o aumento dos efetivos de combate (pessoal e outros recursos) ao longo do
tempo;
- a organização do Teatro de Operações e a alocação de recursos;
- quem foram os Comandantes das Operações de Socorro (COS) ao longo desse
período, em que momentos foi sendo escalada a responsabilidade pelo
Comando das Operações e que medidas tomaram em especial no que se
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refere ao pedido de meios, à avaliação da área de operações e às orientações
dadas a todas as forças no terreno de todas as entidades intervenientes;
- foram respeitadas as disposições definidas no Sistema de Gestão das
Operações em vigor?
- como foi efetuada a avaliação inicial da situação e como foi articulada a
intervenção nos momentos iniciais, em particular na articulação com a GNR
para a definição do controlo e orientação de autoproteção;
- como foi efetuada a articulação com os SMPC para a ligação às populações
em geral, e para a definição de procedimentos a adotar: evacuar/ficar em
casa/outras medidas de autoproteção;
- como foi estando organizado e articulado o posto de comando ao longo deste
período e como foi assegurado o seu funcionamento e segurança;
- como foi gerida a intervenção dos meios aéreos disponíveis, na articulação
com o CNOS.
Importa ainda avaliar a real importância das quebras de comunicação nos
resultados da ocorrência de Pedrógão e verificar as razões das mesmas, para
além do facto de ter ardido a fibra ótica:
- como foi definida e administrada a rede de comunicações?
- como se comportaram as diferentes redes de comunicações ao longo do
período em causa?
- qual o número de rádios SIRESP dentro da zona da ocorrência? Quem detinha
e operava estes rádios?
- como estavam estabelecidas as redes?
- quem realmente tinha rádios SIRESP na zona e os utilizou provavelmente de
forma desregrada (ANPC/Bombeiros/SMPC/GNR/outras entidades)? -
existem e foram implementados mecanismos de disciplina no uso da rede
SIRESP?
Será importante avaliar cuidadosamente a forma como funcionou a relação
entre a ANPC e as Forças Armadas. Ficou bem patente que ela não funcionou de
forma adequada, também por culpa das Forças Armadas. A evidente procura de
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protagonismos sectoriais, foram uma evidência da não existência de uma
verdadeira e adequada coordenação a nível superior (no CNOS com o oficial de
ligação). O aparecimento do Comandante Naval na área de operações, por
exemplo, pode ter dado algum tipo de dividendos à Marinha Portuguesa do
ponto de vista político mas é negativo para as Forças Armadas e para o CEMGFA.
A ida do CEME ao terreno com o Ministro da Defesa veio reforçar o papel
propagandístico do apoio às populações. O EMGFA, que deve coordenar estes
apoios nos termos da Lei, nem apareceu nem foi citado. A ANPC, enquanto
entidade coordenadora tem um papel de coordenação que não fez. Também
aqui muito há a rever para que tal situação não volte a acontecer.
Importa também fazer a avaliação dos aspetos de comunicação verificados
durante a ocorrência e o impacto na opinião pública da “imagem” que passou.
Há muito a aprender do mau que foi:
- o poder político intrometeu-se na condução de uma operação de socorro
tornando a zona de posto de comando, que deve ser uma área preservada,
para nela se poder ter a calma possível para se tomarem decisões, num circo
de permanente promiscuidade entre elementos da estrutura operacional e
jornalistas, com resultados bem nefastos como o caso do “avião fantasma”
(visível na relação entre o COS e a jornalista da SIC);
- o comando operacional no terreno “caiu” sistematicamente em
preocupações com os VIP as quais se adicionavam à já de si dramática
situação operacional;
- as informações de natureza operacional eram fornecidas de forma
aparentemente oportunística, pelo poder político.
Finalmente, importa avaliar também a atuação política no que são as suas
responsabilidades durante o combate, com a eventual ativação de planos de
emergência municipais e distritais e a declaração do estado de alerta,
contingência ou calamidade.
c. Quanto às demais entidades
Não queremos pronunciar-nos nestes domínios. Todavia:
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• Parece relevante avaliar a coordenação com a GNR e com o Instituto
de Medicina Legal e Ciências Forenses face ao número de vítimas e
ao tempo para a recolha dos corpos das vítimas mortais.
• Parece relevante avaliar a ligação com o INEM (normalmente muito
boa) e a forma como terão sido “integrados” outros elementos como
Escuteiros, Cruz Vermelha Portuguesa e outras entidades.
22 de Julho de 2017
Frutuoso Pires Mateus
Tenente-General – Engenheiro Militar
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