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II SÉRIE-E — NÚMERO 22

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 95/XIII — Composição do Observatório Técnico Independente para Análise,

Acompanhamento e Avaliação dos Incêndios Florestais e Rurais que Ocorram no Território Nacional

1. Considerando o disposto no artigo 3.º da Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto, publicada na 1.ª Série do

Diário da República n.º 159, de 20 de agosto, que cria o Observatório técnico independente para análise,

acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, é a seguinte

a composição deste Observatório:

a) Membros indicados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas:

Professor Doutor Francisco Castro Rego (Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de

Lisboa);

Professor Doutor Paulo Alexandre Martins Fernandes (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro).

b) Membros indicados pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos:

Professor Doutor Joaquim Sande Silva (Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra);

Professor Doutor João Carlos Martins de Azevedo (Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de

Bragança).

c) Membros designados pelo Presidente da Assembleia da República, ouvidos os Grupos Parlamentares:

Dr. José Manuel do Vale Moura Ferreira Gomes;

Dr. Emanuel Renato Sousa de Oliveira;

Dr. Rui Manuel Victor Cortes;

Professor Doutor Xavier Viegas;

Dr. Duarte Nuno da Silva Quintão Caldeira;

Professor Doutor Filipe Duarte Santos.

2. Preside ao Observatório o Professor Doutor Francisco Castro Rego, nos termos do disposto na alínea b)

do nº 3 do artigo 3.º da supracitada lei.

3. Os membros do Observatório iniciam funções com a primeira reunião deste órgão, que deve ser

agendada pelo respetivo Presidente.

Registe-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 13 de setembro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República,

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

Eduardo Ferro Rodrigues

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