Creio que estarmos em condições de - e esta é uma informação que me prezo de querer facultar à Assembleia -, no próximo encontro que tivermos, provavelmente no final do 1.º trimestre, se não for antes, poder dar a V. Ex.ª a informação sobre as cirurgias contratualizadas.
Em relação ao PIDDAC e ao equilíbrio do mesmo, V. Ex.ª disse que, em 2001, os investimentos a fazer em centros de saúde correspondiam a um terço das verbas previstas para investimentos em hospitais e que, em 2001, já correspondiam a metade. Devo dizer que não preciso mais do que louvar-me nas palavras de V. Ex.ª, sobretudo se se olhar à diferença de custo entre os diferentes níveis de investimento.
O investimento em cuidados primários é muito mais reprodutivo certamente, mas de volume muito inferior ao investimento num hospital. Este último é, naturalmente, um investimento pesado, caro e de reprodutibilidade muito mais baixa.
Significa isto que devemos ser tão fundamentalistas a ponto de deixarmos de investir em hospitais? Por exemplo, significa isto que deixemos de fazer transplantes?

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Eu não disse isso!

O Orador: - O custo de um transplante corresponde, porventura, ao de uma campanha de vacinação para toda uma região; no entanto, também temos de fazer transplantes, como V. Ex.ª compreende e certamente concorda, e também temos de gastar dinheiro na alta tecnologia e nos hospitais. Ora, isto custa caro.
Agora, dizer-me que há um equilíbrio, penso que é um elogio da parte de V. Ex.ª em relação a este Governo.
Passemos ao Hospital Curry Cabral. Muito se tem dito e escrito sobre o Hospital Curry Cabral. Já esteve votado ao camartelo, porque se situa perto de uma estação ferroviária; todo o seu terreno já esteve para ser dedicado a uma estação ferroviária, como provavelmente sabem. Tenho um colega que costuma dizer que "o Curry Cabral nunca será destruído porque está em frente à Gulbenkian. Portanto, nunca será possível construir ali qualquer coisa de muito pesado… de muito diferente".
É evidente que V. Ex.ª sabe que o Curry Cabral foi um hospital "pavilhonar", construído no dobrar do século XIX para o século XX, no momento do auge das doenças transmissíveis, e, aliás, o seu patrono era um grande especialista em doenças infecciosas. Trata-se, pois, de um hospital "pavilhonar" que está "mordido" por terrenos que, actualmente, pertencem à Universidade Nova, a serviços das Forças Armadas, etc.
Aquele não é um sítio óptimo do ponto de vista hospitalar, mas é extremamente central. Espero que não me acuse de "negocismo" por eu pretender vender o terreno bem vendido…

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Também já se ouviu falar nisso!

O Orador: - Se eu pudesse vender o terreno, vendia-o, para investir o produto em hospitais na coroa norte de Lisboa. O que sei, Sr.ª Deputada, é que teria de esperar quatro ou cinco anos para ter esses hospitais em pleno funcionamento, e, então, vou deixar cair o Hospital Curry Cabral entretanto?! Vamos fazer lá obras no valor de 4,5 milhões de contos! E ainda bem! Sabe que é no Hospital Curry Cabral que temos um dos mais importantes volumes de transplantes do País? É lá que está localizado o serviço de transplantes; é lá que, agora, está localizado um serviço de cardiologia hemodinâmica de altíssimo nível nacional, como sabe. Foi lá que nasceu o rim artificial, a nefrologia, a diálise.
Então, acha que o Ministério da Saúde, enquanto não tem os outros hospitais construídos, deve deixar de colocar alguns recursos neste tipo de estabelecimentos para que eles cumpram a sua elevadíssima missão de hospital de diferenciação?! De maneira nenhuma!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr.ª Presidente, espero responder de uma forma rápida.
Quanto à questão da diferença entre a óptica de contabilidade pública e a óptica de contabilidade nacional, devo dizer que todos os orçamentos dos serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde foram, como é natural, feitos na óptica de contabilidade pública, respeitando, portanto, as regras de equilíbrio.
Respondendo a questões colocadas pelos Srs. Deputados Patinha Antão e Lino de Carvalho, digo que as diferenças traduzem não o défice do exercício mas a dívida final acumulada, ou seja, o défice global, como está nessa melhor estimativa.
Mais: os 270 milhões de contos que são a nossa melhor estimativa neste momento, significam, de facto, não a dívida rolante ideal de três meses mas uma dívida que significa um prazo de pagamento de quatro meses, ou seja, como o Sr. Ministro já disse, um objectivo não perfeito, mas que permite uma gestão difícil, mas possível. Este é, claramente, o objectivo com que estamos a trabalhar e que está transparentemente equacionado e evidenciado nos mapas que tivemos oportunidade de vos apresentar, e onde as mesmas rubricas são apresentadas quer numa óptica quer na outra óptica, para não deixar dúvidas.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho colocou questões relacionadas com despesas com pessoal e respondo-lhe que tem toda a razão, que, de facto, há uma dilação; não há em atraso pagamentos de horas extraordinárias mas há uma diferença de tempo - cerca de dois meses - entre a realização das horas extraordinárias e o respectivo pagamento e há outro tipo de abonos cujo pagamento efectivo acontece diferidamente. Portanto, a estimativa que foi feita é, de facto, a diferença que aqui está.
Quanto à questão da APIFARMA, Sr. Deputado, o que aqui consta é relativo a 2002. Portanto, como o acordo com a APIFARMA já faz efeito agora, em 2001, faz todo o sentido a explicação de se incluir em "Proveitos extraordinários", para 2002, o resultado do acordo com a APIFARMA.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá-me licença, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Secretário de Estado, peço desculpa por interrompê-lo, mas já que estamos a tratar desta questão é melhor resolvê-la no momento em que estamos a falar nela.
Não estou a pôr em causa isso em relação a 2002, só que, no mapa inicial que nos tinha sido entregue - e foi