esse o pedido de esclarecimento que fiz -, essa verba estava, como previsão para 2001, inscrita em "Recebimentos de anos anteriores". Depois, para 2002, essa verba passou a ser contabilizada em "Proveitos Extraordinários".

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Exactamente a mesma verba!

O Orador: - Portanto, não pode estar contabilizada em "Recebimentos de anos anteriores", porque o acordo com a APIFARMA não existia, pelo que a minha pergunta é no sentido de saber o que se passou neste intermezzo.

O Orador: - Certamente não expliquei bem.
O ponto 5 da nota explicativa - penso que é a isso que está a referir-se - refere-se ao ano de 2002 e não ao ano de 2001. Ou seja, na linha "Proveitos Extraordinários - Previsão para 2002: 65 milhões de contos" esse valor inclui uma verba que já provém do acordo com a APIFARMA. Na linha "Proveitos Extraordinários - Previsão para 2001: 60,628 milhões de contos" não está dito em sítio nenhum que isso inclui alguma verba proveniente do acordo com a APIFARMA…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não é a mesma verba!

O Orador: - Mas, Sr. Deputado, em sítio nenhum é dito que isso inclui qualquer resultado do protocolo com a APIFARMA. O que é dito - isso, sim - é que inclui para 2002.
Suponho que fui suficientemente claro, mas continuo à disposição para esclarecer alguma dúvida que subsista.
Por fim, passo à questão colocada pela Sr.ª Deputada Natália Filipe relativa à quota de descongelamento. Já fizemos uma proposta, isto é, estamos a trabalhar, com os Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública, no sentido de proceder a um descongelamento para a totalidade das profissões de saúde. Não consigo dizer-lhe os números de cor, mas sei que já foram objecto de descongelamento as vagas para 1800 enfermeiros e 185 farmacêuticos e continuamos a trabalhar no sentido de alargar estes números por forma a cobrir todas as necessidades.
Como digo, de memória, é tudo quanto posso indicar, mas, se assim o entenderem, far-vos-emos chegar o teor da proposta que foi apresentada e que, repito, está a ser trabalhada conjuntamente com o Ministério das Finanças e o Ministério da Reforma do Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde (Carmen Pignatelli): - Sr.ª Presidente, se me dá licença, gostaria de completar a informação já fornecida pelo Sr. Ministro da Saúde a propósito da rede hospitalar e da "famosa" viagem de helicóptero, de Outubro de 1997, ao Sr. Deputado Carlos Martins.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Martins, como esta questão está sempre presente nestas discussões, decidi ir procurar o documento que nessa altura foi distribuído à comunicação social e no qual se falava em 14 unidades hospitalares e num volume de investimentos de 300 milhões de contos, os quais abrangiam não só a construção de novas unidades mas também a ampliação e o apetrechamento de hospitais já existentes.
Como eu disse, fui procurar o documento, encontrei-o - se quiser, posso, no final, posso entregá-lo -, decidi ir ver o que se passava em termos de incumprimento do que ficou estabelecido neste plano e concluí o seguinte: nada está em situação de incumprimento, inclusivamente os quatro hospitais da coroa de Lisboa, que constam deste documento distribuído em 1997, estão indicados, mas não têm estimativa, nem relativamente ao investimento, nem à data de início e de conclusão.
Como eu disse, tenho comigo o documento relativo ao estudo na ARS de Lisboa e Vale do Tejo, e, a este propósito, gostaria de dizer que o que acontece com estas 14 unidades que constam desse programa, que são: Matosinhos, Viseu, Vale do Sousa, Santa Maria da Feira, Cova da Beira, Tomar, Barlavento Algarvio e Torres Novas. São 10 unidades que fazem parte de um ciclo de construção hospitalar, que se iniciou em meados da década de 80 - para Matosinhos a aprovação ministerial é de Junho de 1987 -, e que está terminado.
Acontece que, terminada esta fase de construção hospitalar, iniciou-se uma nova fase, que abrange, e consta dessa lista, Santiago do Cacém, Lamego, o novo Hospital Pediátrico de Coimbra, o Centro Materno-Infantil do Norte, Braga, Póvoa do Varzim e Vila do Conde.
Portanto, Sr. Deputado, se contar, verificará que estão aqui as 14 unidades; e, hoje, o Governo propõe-se investir, e consta do PIDDAC, agora já não são as 14 unidades, porque temos de excluir as que estão terminadas, nos seis hospitais que referi - Santiago do Cacém, Lamego, etc. - e nos quatro hospitais da coroa de Lisboa.
Portanto o Governo, não só cumpriu o que prometeu em 1997 como ainda se propõe construir mais quatro hospitais que não estavam programados e que fazem parte desta 2.ª fase.
Quanto ao facto de o Governo, passados dois anos, ter descoberto que não tinha fundos comunitários e de ter enveredado pelos project finance, o Sr. Deputado concluirá que estas unidades, que fazem parte desta nova fase de construção hospitalar, têm o seu financiamento completamente equacionado, ou com verbas exclusivamente nacionais, ou com fundos comunitários, como é o caso de Santiago do Cacém e do novo Hospital Pediátrico de Coimbra, ou através de project finance. Portanto, as modalidades de financiamento são diferentes, mas o financiamento está a ser assegurado.
Gostaria, ainda, de lembrar o seguinte: fala-se muito em novos hospitais, mas esquece-se de uma realidade que está a acontecer e que é tão importante como a construção de novos hospitais, que é a implementação das redes de referenciação hospitalar, que já está acontecer e que se traduz-se em investimento hospitalar e em equipamento nos hospitais já existentes.
Portanto, estão definidas 13 redes e já estão aprovados mais de 15 milhões de contos de financiamento para a implementação dessas mesmas redes, nomeadamente para os pavilhões de psiquiatria nos hospitais que não tinham a valência de psiquiatria, o que acontece na sequência das decisões, em termos de descentralização, da saúde mental, e que passam pela implementação da rede de saúde mental.
Gostaria ainda de vos dar mais alguns dados, que são interessantes e que têm a ver com a construção de novos