No entanto, existe ainda alguma preocupação, por isso gostaria de formular aqui, ao Sr. Ministro da Saúde, duas ou três perguntas, que se relaciona, precisamente, com esta questão da luta que o Governo tem vindo a encetar relativamente ao combate ao desperdício.
Quanto à questão dos concursos públicos de aprovisionamento, ou, melhor, a este novo modelo iniciado há algum tempo atrás, gostaria de saber se está previsto o seu alargamento a outro tipo de concursos, a outro tipo de consumíveis, porque me parece ser (num pré-concurso feito pela IGIF) um modelo que permite balizar os limites possíveis dos custos dos consumíveis e dos equipamentos, que, depois, ainda podem ser renegociados nos hospitais, dentro dessas balizas. Parece-me, pois, um modelo bastante interessante que poderia ser alargado a muitos outros consumíveis.
A outra preocupação prende-se com a política do medicamento no seu conjunto. Atendendo a que existe uma série de áreas que privilegia, precisamente, o tentar reduzir custos, numa tentativa de recanalizar essas verbas para outras áreas onde elas são mais necessárias, gostaria de saber qual é o ponto da situação relativamente a, pelo menos, três áreas que me parecem muito importantes em termos de controlo das despesas: a da revisão do sistema de comparticipações, a da promoção dos genéricos e a do redimensionamento das embalagens. Também gostaria de saber se é possível ou não prever - não sei se é possível e gostaria de tentar perceber - alguma repercussão, já ao longo do ano de 2002, destes programas diversos, que têm como objectivo central racionalizar custos, e, daí, recanalizar verbas para outras áreas onde elas são mais necessárias.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Srs. Secretários de Estado, vou colocar algumas questões mais simples e concretas, depois de todas estas complexidades.
Começo pelas taxas moderadoras. No início da Legislatura de 1991/95, o Governo do PSD implantou as taxas moderadoras. Nessa altura, o Sr. Ministro, que, tal como eu, fazia parte da Comissão de Saúde, foi um dos que apoiou a introdução das taxas moderadoras, com o grande argumento de que isso serviria para travarmos a superpopulação das urgências hospitalares. Passados estes anos, Sr. Ministro, segundo os dados que constam das próprias Grandes Opções do Plano, as presenças nas urgências aumentaram, em média, sempre superior a 100 000, nos últimos anos, este aumento situa-se, provavelmente, na ordem dos 300 000/ano. Pergunto: ainda tem a mesma ideia, de que as taxas moderadoras respondem ao problemas das urgências hospitalares superpovoadas?
Passo a duas questões centrais ao nível de unidades hospitalares do distrito de Braga, e começo pela do hospital central escolar de Braga e respectivo projecto.
Relativamente ao hospital central escolar de Braga e respectivo projecto, o Sr. Ministro anunciou recentemente a alteração do projecto inicial de construção desta importante unidade, não só pelo seu papel desempenhado na saúde do distrito e da região, mas também por ser base para o ensino médico que se iniciou este ano na Universidade do Minho.
Sr. Ministro, não vou questionar a perspectiva da nova empresa do hospital de Braga. Não sei se estes números constavam dos papéis que a Sr.ª Secretária de Estado referiu há pouco, mas o que é certo é que no PIDDAC do ano passado estavam previstos, para o ano de 2002, 5 milhões de contos e o que hoje verificamos é que no PIDDAC estão previstos 0,5 milhões de contos. A minha questão é muito simples: mantemos a garantia de que o hospital ficará pronto em 2004? Esta é a única questão que lhe coloco, porque não quero fazer parte dos políticos citados pelo actual administrador do Hospital de São Marcos, em Braga, que diz que políticos dos mais diversos quadrantes neste processo deram mais primazia a estádios de futebol do que as hospitais. Não quero dar mais primazia aos estádios de futebol e a minha reclamação é muito simples, ou seja, a garantia do Sr. Ministro de que o hospital estará pronto em 2004 para responder às necessidades do distrito e da Universidade do Minho no ensino da saúde.
Ainda no que diz respeito às unidades hospitalares do distrito, gostaria de colocar duas questões muito concretas. Por um lado, gostaria de saber se constam do PIDDAC os investimentos necessários para responder ao escândalo da urgência do Hospital de São Marcos, em Braga. Por outro, gostaria de saber se estão disponíveis as verbas suficientes para responder aos problemas de espaço e do quadro de pessoal do Hospital Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães. O Sr. Ministro visitou recentemente este hospital e penso que tomou conhecimento dos problemas agudos que ali se vivem - o hospital tem 10 anos -, o que mostra que a capacidade de planificar no nosso país não é muito elevada.
Sr. Ministro, após a passagem por este Governo de três Ministros com a pasta da saúde, espero que seja capaz de me dar uma resposta clara e definitiva à seguinte questão: tem a ver com o facto de diversos cidadãos do distrito de Braga pagarem há bastantes anos taxas extraordinárias quando recorrem aos serviços das misericórdias. As misericórdias estão contratualizadas para prestar serviços do Serviço Nacional de Saúde e os cidadãos de Vila Verde, Fão e Riba d'Ave pagam taxas extremamente elevadas. Gostaria que me respondesse porque esta questão foi colocada, aquando do debate do Orçamento do Estado para 2000, à Sr.ª Ministra de então, mas não obtivemos resposta.
Posteriormente, houve um encontro sobre este assunto com o Presidente da Administração Regional de Saúde do Norte na Comissão Parlamentar de Saúde, mas até hoje o problema ficou por resolver. Também posteriormente, o então Sr. Secretário de Estado da Saúde veio a esta Assembleia responder a uma pergunta minha e, como último argumento, disse-me que as populações não protestavam - repito que foi o último argumento do Sr. Secretário de Estado. Devo dizer-lhe que, desde essa data até hoje, as populações já protestaram, já fizeram chegar abaixo-assinados a esta Assembleia, ao Primeiro-Ministro, e já fizeram até uma manifestação em Vila Verde, reclamando direitos idênticos aos outros cidadãos no que respeita a esta matéria.
Relativamente aos centros de saúde e aos cuidados de saúde primários, não vou fazer o percurso que aqui já foi feito em relação a outro distrito, mas, quanto ao distrito de Braga, concentrar-me-ei apenas numa situação aguda que é conhecida do Ministério e que tem a ver com o problema da extensão de saúde do Louro, Vila Nova de