Famalicão. Penso que uma parte significativa dos portugueses puderam assistir a uma reportagem televisiva sobre o assunto e eu visitei esta extensão de saúde e verifiquei que não tem quaisquer condições para continuar a prestar os serviços que presta. Assim, só há duas soluções: ou o Governo a fecha, e, então, deve fazê-lo rapidamente; ou, caso não entenda fechá-la, deve encontrar solução alternativa, com urgência, para este problema. Como não vejo no PIDDAC qualquer referência a esta questão, gostaria de obter uma informação.
O Sr. Ministro referiu aqui, relativamente a um problema semelhante, que, no Ministério, não praticam a "lei da rolha". Já agora, gostava que, de facto, a "lei da rolha" não fosse praticada, porque alguns dos directores desta extensão foram ameaçados com um processo disciplinar pela subadministração regional de saúde de Braga. Por isso, como já referi, gostava que não fosse aplicada qualquer "lei da rolha" relativamente a profissionais que apenas proporcionaram que a televisão mostrasse a realidade de um centro de saúde.
Gostaria de abordar uma outra questão, que só refiro aqui porque a resposta que me foi dada a uma pergunta que fiz foi manifestamente insuficiente, que diz respeito às dívidas em atraso aos hospitais psiquiátricos do distrito de Braga. Penso que estes hospitais prestam - é a minha convicção, não sei qual é a opinião do Ministério - um serviço de grande importância no distrito, até porque são os únicos, pois não há instalações psiquiátricas no serviço público para acolher doentes. À pergunta que coloquei foi-me respondido que as dívidas de 2000 iam ser pagas - a resposta integral que me foi dada nessa altura foi a de que ascendiam a 400 000 contos.
Posteriormente, visitei uma dessas unidades e o respectivo presidente referiu-me que o atraso dos pagamentos tinha passado de 9 para 15 meses. Estas unidades são ordens religiosas que vivem com carências, pelo que é absolutamente incompreensível que consigam sobreviver com os atrasos de pagamento que foram referidos.
Gostaria de saber se o Governo vai regularizar o pagamento ou quebrar os protocolos que tem com estas unidades, se vai cumprir com outra presteza, diminuindo significativamente os prazos de pagamento a estas unidades, dado que, há já alguns anos, cerca de três ou quatro, promete actualizar as respectivas prestações e até hoje não o fez.
Relativamente aos recursos humanos - já hoje coloquei aqui esta questão à Sr.ª Ministra do Planeamento, pois penso que as GOP deveriam ter abordado esta questão -, gostaria de saber quais são as necessidades do País, a curto e médio prazos, em termos de recursos médicos, enfermeiros, com toda a acuidade que este problema tem, e quais as medidas que o Governo tem em cima da mesa para lhes poder dar resposta, dado, até, o próximo agravamento desta questão, pelo menos ao nível de médicos de família.
Entendo que ao nível dos cuidados primários e de algumas outras unidades faltem médicos, faltem enfermeiros e até determinados técnicos especialistas da saúde, mas não consigo perceber - e é essa a pergunta que faço - por que é que os quadros administrativos também faltam. Por que é que não estão preenchidos os quadros administrativos? Certamente que não é por falta de candidatos a esses lugares!
Em matéria de recursos, gostaria ainda de saber se há algum balanço feito de uma medida anunciada ainda pela anterior Ministra da Saúde que se traduzia no apoio à deslocação de médicos para a periferia. Que balanço existe, por parte do Governo, da adesão a esse programa, já que estamos perante um Orçamento tão marcado pelas questões do interior e pelo apoio à interioridade e ao mundo rural?
Uma última questão, Sr. Ministro: hoje falou-se aqui muito do combate ao despesismo, do controlo das despesas. Pergunto: de que mecanismos dispõe o Governo, concretamente o Sr. Ministro da Saúde, para o controlo de preços de empresas que prestam determinados serviços médicos, em que, praticamente, são monopolistas no País? Isto é, de que forma é que o Governo acompanha esses preços?
Coloco esta questão porque, infelizmente, conheço pessoalmente uma situação destas. Não consigo entender - não é o Ministério que paga directamente, é o Governo e todos nós, através da segurança social ou da ADSE - como é que o País pode aguentar essa despesa se ninguém controla o preço de um aparelho que faz ventilação durante a noite, um pequeno aspirador de mecânica simplicíssima, e que custa a módica quantia ao Estado de 30 000$ ou 35 000$, consoante seja da segurança social ou da ADSE?! Não consigo perceber como é que o Governo não intervém relativamente ao controlo dos preços desses serviços prestados por empresas que se encontram sós, ou praticamente sós, no mercado.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelas vossas muitíssimo úteis notas e comentários.
Sr. Deputado Manuel Moreira, tomei na devida conta as suas recomendações em relação a Ermesinde, ao Sobrado, a Paços de Ferreira, a Oliveira do Douro, a Serzedo, a Canelas, a Vilar de Andorinhas, a Canidelo, a Sandim, a Carvalhos e ao grande hospital de Vila Nova de Gaia. V. Ex.ª perdoar-me-á que não lhe dê uma informação específica sobre cada um destes pontos, mas dir-lhe-ei que tomei na devida conta as carências que me indicou.
A dotação inscrita para o hospital de Vila Nova de Gaia, cuja ampliação está prevista, é de 50 000 contos de fundos nacionais. Como sabe, isto pode alavancar 3/4 mais, ou seja, de 50 000 contos podemos passar para 200 000 contos, caso seja possível e necessário gastar esse dinheiro.
De qualquer forma, a intervenção de V. Ex.ª permite-me fazer três comentários, se me dá licença. Em primeiro lugar, em relação aos centros de saúde e à distribuição dos recursos dos centros de saúde, neste momento, os órgãos mais ajustados para fazer a respectiva pressão são as administrações regionais de saúde. O Governo já não tem 48% da gestão central dos fundos. Na chamada gestão desconcentrada de fundos comunitários, os 48% estão a ser directamente geridos a nível regional.
É evidente que sei que V. Ex.ª gostará que o Governo aconselhe, recomende, decida e que sejam tomadas as decisões que aponta.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Com certeza!