O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Eu sei disso, mas também sei que - e referi-o, en passant, na minha intervenção - houve várias diligências, vários ofícios em muitas destas situações e, concretamente, a Sub-Região de Saúde do Porto não dá resposta e nem sequer recebe as pessoas responsáveis por esse centro de saúde e por essas unidades de saúde. Daí eu ter tido agora também oportunidade de, junto do Ministério, porque tem a tutela, poder fazer algo para que esta situação se invertesse.

O Sr. Ministro da Saúde: - Agradeço-lhe, Sr. Deputado, e devo dizer que foi exactamente essa a razão pela qual reenunciei todos os dados que V. Ex.ª me apresentou.
Mas devo dizer que temos de sair daqui pela positiva e a modalidade que proponho a V. Ex.ª é a que ensaiámos há cerca de um mês, aqui, nos concelhos da área de Lisboa. As grandes áreas metropolitanas são as mais carenciadas do País, neste momento, como todos concordamos, porque a população cresceu consideravelmente, porque temos nova população imigrante que está desenraizada e tem necessidades novas e porque a estrutura, a malha urbana que suportava essas populações está completamente claudicante.
Assim, há pouco tempo, seguindo, de resto, o exemplo do Ministério da Educação, ensaiámos e vamos celebrar, no dia 21, um conjunto de contratos-programa com sete municípios à volta da Grande Lisboa e estamos totalmente disponíveis para pegar neste método e replicá-lo à volta do Porto, de Braga, de Setúbal e de Coimbra. E por que é que o queremos replicar? Porque já aprendemos, já temos um modelo de contrato-programa, já escrevemos, já temos a experiência da negociação com os municípios.
Trata-se de contratos-programa com municípios segundo os quais programamos, a três ou a cinco anos de distância, a construção do centro de saúde e ficamos com uma noção muito mais correcta, porque é a noção comunitária, das necessidades reais da população, podendo assim orientar os financiamentos de que dispomos de uma forma conjugada com a autoridade municipal para esse fim. Todos estes contratos são diferentes uns dos outros, sendo que, em alguns casos, os municípios chegam a adiantar o dinheiro e nós pagamos em quatro ou cinco anos. Esta é uma modalidade que queremos adoptar para outras regiões do País, ensaiámo-la aqui, vamos aprender com ela e vamos certamente utilizá-la nas áreas de V. Ex.ª.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - De acordo!

O Orador: - Quero fazer um terceiro apelo a V. Ex.ª: é que, como a sua descrição tão vívida fez salientar, temos de abandonar este método de gerir os centros de saúde pela administração central, porque isso não faz qualquer sentido!
Temos de encontrar uma modalidade que permita cumprir a lei de delegação de competências para as autarquias, no sentido de fazer não só os financiamentos, como a própria administração dos centros de saúde, ou de uma boa parte dos mesmos - e devo dizer que estamos de acordo com a tentativa de uniformização de designação. Temos, pois, de fazer um esforço no sentido de conjugar a nossa vontade com a dos municípios. Isso não vai ser fácil, Sr. Deputado, porque, como V. Ex.ª sabe tão bem como todos nós, os municípios são relativamente relutantes a esta ideia, mas, se estivermos, aqui, todos de acordo, será certamente mais fácil fazê-lo.
Sr. Deputado José Miguel Boquinhas, agradeço o seu comentário relativo ao combate ao desperdício, sendo que as sugestões de V. Ex.ª sobre os concursos públicos de aprovisionamento e a possibilidade de alargamento a outros produtos consumíveis são extremamente interessantes. Hoje, são basicamente utilizados para medicamentos e o chamado "material de consumo clínico", mas podemos, com certeza, aplicá-los a pequeno material médico não perecível que tem um custo no limiar daquilo que o Sr. Deputado Agostinho Lopes acabou, e muito bem, de salientar e que, porventura, está até a gerar situações de monopólio ou oligopólio dos fabricantes. Ora, desta forma poderíamos ter uma postura extremamente interessante.
Periodicamente, tem vindo a ser dada à Assembleia informação sobre os genéricos. V. Ex.ª conhece os objectivos nessa matéria, que são, do ponto de vista qualitativo, muito ambiciosos, embora não o sejam em termos quantitativos. É que os genéricos constituem um veículo para a prescrição por denominação comum internacional, pelo que, se conseguirmos convencer o sistema de saúde em Portugal, começando pelas urgências e pelas consultas externas hospitalares, a fazer a prescrição por denominação comum internacional, teremos outras condições para poder levar a aplicação dos genéricos a bom termo.
Há, pois, neste aspecto, um conjunto de sinergias que a aplicação dos genéricos nos trará, e isso é extremamente importante. Creio que já demos o passo mais difícil. A opinião pública até recebe muito positivamente a expressão "genérico", isto é, na opinião pública há a noção, até porventura excessiva, de que os genéricos são uma solução financeira para o problema dos medicamentos, mas temos ainda à nossa frente, não sei se "a passagem do Rubicão", mas a do "Ebro", que consiste em convencer totalmente a população prescritora de que a prescrição por denominação comum internacional ou por nome genérico constitui um avanço científico, um avanço de cidadania e não um ataque às profissões.
Esta é uma área extremamente importante e tudo aquilo que a Assembleia possa fazer, como já fez… Quero publicamente salientar o quanto a lei, aprovada na Assembleia, que fixa até 2003 o prazo para a aplicação de genéricos de denominação comum internacional serve o Ministério da Saúde. Este foi um passo essencial para podermos aplicar esta decisão.
Quanto ao redimensionamento das embalagens, vai sair uma portaria, provavelmente amanhã, segundo me diz o Sr. Secretário de Estado da Saúde. Havia umas ameaças de queixas de que a portaria não estaria bem organizada, pelo que ontem foi feita uma última reunião com as partes interessadas e a portaria sairá, provavelmente, amanhã.
Sr. Deputado Agostinho Lopes, creio que V. Ex.ª não tem razão no comentário que fez quanto às taxas moderadoras. Devo dizer-lhe que a aplicação das taxas moderadoras foi o que nos valeu para contermos a urgência hospitalar, o que já conseguimos fazer nos grandes centros metropolitanos. Se o Sr. Deputado olhar para as estatísticas que estão nas Grandes Opções do Plano, verá… Repare, o banco do Hospital de S. José, em Lisboa, recebia 800 pessoas por dia, há 5, 10 anos, sendo que hoje recebe 450; o próprio Hospital de S. João, que o Sr. Deputado certamente conhece melhor do que nós… Nas grandes áreas metropolitanas, está a dar-se a viragem do volume de atendimentos nas urgências para as consultas externas, e devo dizer-lhe que esta é uma conquista fantástica!