O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Mas o problema não é das taxas. O problema é outro!

O Orador: - Ao longo das décadas de 70 e 80, crescemos desmesuradamente no acolhimento às urgências. É evidente que, hoje, a taxa moderadora é simbólica. Com certeza que 1000$ é ainda, para muitas pessoas, um sacrifício, não menosprezo esse problema, mas também há muita população que está isenta. Em todo o caso, devo dizer que estamos no bom caminho, a esse respeito, porque estamos a aumentar as consultas e invertemos um pouco o padrão.
Quanto ao hospital de Braga, não há nenhuma alteração - ou, melhor, não há… Permita que precise um conceito: em Braga, não vamos construir um hospital escolar, pois já não se constroem mais hospitais escolares. É muito importante que toda a gente tenha esta ideia bem assente: já não há mais hospitais escolares no mundo inteiro, já não se constroem!
O que vamos construir, em Braga, é um hospital que vai ficar ao lado de uma faculdade de medicina, o que é diferente. O conceito de hospital escolar que tivemos em S. João, em Santa Maria e nos hospitais da Universidade de Coimbra, em que as universidades estavam dentro do hospital, desapareceu, e isso é muito importante. Mas o facto de o conceito ser outro não significa que não tenha de ser correctamente realizado. Por isso, estamos, tão-só, a reprogramar o hospital, tendo em conta uma situação que não existia, há cinco anos, na altura em que o programa do hospital foi feito, que é esta existência do ensino médico ao lado.
Quanto ao escândalo das urgências do Hospital de S. Marcos, acompanho totalmente V. Ex.ª na palavra "escândalo", por muito escandalosa que ela seja. Das muitas visitas que já fiz a hospitais e centros de saúde, devo dizer-lhe que foi a situação mais lamentável que vi até hoje. Não sei se foi do dia, se foi da hora, mas digo-lhe, sinceramente, que não esperava ver uma situação daquelas naquele que é um óptimo hospital, que tem uma qualidade médica muito acima da média dos hospitais distritais, e, por isso, até é um hospital central.
No entanto, também vi, ao lado, o local onde vai ser feita a urgência e sei que temos os recursos financeiros para a construir. Temos uma verba de 343 000 contos para a construir, que pode ir até 1,4 milhões de contos, se lhes adicionarmos os 75% dos fundos comunitários. Aí, creio que estamos no bom caminho. De resto, na carta-resumo de análise das minhas visitas (faço sempre uma carta-resumo quando visito um hospital) esse foi o ponto mais importante - se V. Ex.ª quiser perguntar aos gestores do hospital, verá isso mesmo.
O mesmo se passará quanto ao hospital de Vila Nova de Famalicão. Não há vergonha nenhuma: o hospital foi construído há 10 anos e agora é necessário ampliá-lo e mudar a consulta externa - que mal há nisso? Sr. Deputado, isso não é escândalo nenhum, significando só que Guimarães teve um crescimento e um aumento de procura de cuidados de saúde muitíssimo positivo - também não nos sangremos em saúde! Isso é bom, de certa forma, e temos os recursos para resolver esse problema.
Quanto à questão de Vila Verde e das taxas moderadoras, ou, melhor, das taxas com pagamentos aplicados pelas instituições privadas de solidariedade social, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que tenho um longo dossier sobre essa matéria, com muitas intervenções de V. Ex.ª. Sei que V. Ex.ª tem sido extremamente coerente nessa postura e não posso deixar de demonstrar que estou totalmente ao seu lado - ponto final, parágrafo! A minha intervenção com as instituições envolvidas tem sido, toda ela, pautada no sentido de se cumprir a Constituição.
Quanto à questão da psiquiatria de Braga, há atrasos de 400 000 contos derivados de uma situação de transferência de dependência institucional. Sei que é lamentável, mas estamos a fazer esforços para resolver a situação.
Sobre os recursos humanos, o Sr. Deputado questionou-nos por não lhes fazermos menção no nosso documento das Grandes Opções do Plano. Devo dizer-lhe que se este documento saísse dois meses depois talvez pudéssemos ter essa menção; simplesmente, há o tal relatório do Prof. Alberto Amaral sobre os recursos humanos da saúde, de que tenho uma versão provisória e não me era permitido utilizar essa versão. Sr. Deputado, o que lhe posso dizer sobre os recursos humanos médicos é que este ano abrimos 945 lugares, em todas as faculdades de medicina.
Quanto à questão dos médicos na periferia, tenho muito gosto em lhe dar informação sobre os hospitais carenciados e a colocação dos internos e sua distribuição por vagas nas regiões, distritos e hospitais. Posso dizer-lhe que estamos, realmente, a servir os hospitais carenciados e a periferia. Os hospitais de Lisboa, Porto e Coimbra recebem apenas 28% dos 244 internos, ou seja, 68, sendo que os restantes distritos recebem 176. Os distritos de Braga, Porto, Aveiro, Coimbra e Lisboa recebem 40% - isto na faixa litoral -, sendo que os restantes distritos recebem 60%. Portanto, nesta matéria, estamos, de facto a cumprir os objectivos.
Foi também perguntado qual é o controlo de preço de cuidados médicos. Sr. Deputado, já não há preços administrados em Portugal, pois vivemos em economia de mercado! Temos é de garantir, como grande comprador que o Ministério da Saúde é, que não nos deixaremos ficar na mão de um monopolista ou de um oligopolista. É isso que temos de fazer, e a recomendação do Sr. Deputado José Miguel Boquinhas a esse respeito parece-me totalmente correcta.
Agora, não podemos, nem queremos, nem devemos fixar um preço administrado para um ventilador determinado - isso é coisa que não fazemos! Pode acontecer que o preço seja excessivo, mas a forma de lutar contra essa captura do mercado por um único fornecedor passará, provavelmente, por antecipar as necessidades do mercado, ou seja, dizendo aos diferentes produtores que vamos precisar de 5000 ventiladores e eles que façam o favor de se organizarem para isso. Nessa altura, teremos o mercado a funcionar, em termos competitivos, e teremos o custo unitário mais baixo. A nossa percepção é esta, não é a de administrar preços!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estados e Srs. Deputados, agradeço a presença de todos.
Srs. Deputados, recomeçaremos os nossos trabalhos amanhã, às 10 horas.
Está encerrada a reunião.

Eram 19 horas e 30 minutos.

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