intervenção noutra zona igualmente carenciada que possa dar continuidade a esta política de intervenções de elementos territoriais localizados.
Gostaria de fazer um parêntesis, embora admita que esta não seja a melhor sede para o fazer, mas como ontem não tive ocasião de colocar a questão quando da reunião com o Sr. Ministro das Finanças, iria formulá-la agora.
Na minha opinião, os incentivos fiscais à interioridade são uma medida claramente positiva. Devo dizer, aliás, que há dois aspectos com os quais estou de acordo, ou sejam o regime simplificado e estes incentivos que cumulam com o regime simplificado. Mas, voltando à questão que quero colocar, a pergunta que gostaria de colocar-lhe é a seguinte: agora que o assunto está regulamentado, por que não aplicar o regime deste incentivo já ao IRC de 2001?
Lembro que estamos a falar do Orçamento do Estado para 2002 e que as receitas do Orçamento para 2002, em termos do IRC, são as relativas ao exercício de 2001. Deste modo, por que não aplicar neste exercício de 2001, esta bonificação, quando há decisões que implicam retroactividade noutras matérias?
Finalmente, Sr.ª Ministra, não posso deixar passar esta ocasião sem focar uma questão que a Sr.ª Ministra abordou na resposta que me deu na reunião Plenária quando a questionei sobre o PIDDAC. Nessa altura, V. Ex.ª disse que eu já não lhe colocava questões relativas às acessibilidades, porque no distrito de Bragança elas já existiam todas.
Neste sentido, quero chamar a sua atenção para os Mapas que constam das Grandes Opções do Plano Nacional, que mostram as redes de auto-estradas e redes de IP e de IC nos anos de 1995, 2000 e 2002. Ora, no que diz respeito ao distrito de Bragança, comparando os anos de 1995, 2000 e 2003 (portanto, oito anos), a execução a nível de acessibilidades é de 34 km de IP, ou seja, uma média de 4 km/ano, o que significa que se o IP4 tivesse sido feito a este ritmo, teria demorado 50 anos…!
Esta situação revela, pois, a manutenção de todas as inacessibilidades e dificuldades que vieram do passado!
Posso dizer-lhe, aliás, que esta situação é confirmada pelos elementos constantes de um livro que a Sr.ª Ministra fez publicar relativamente ao investimento público em infra-estruturas de transportes. De acordo com esta publicação, e no diz respeito a infra-estruturas rodoviárias, se compararmos os anos de 1996, 1997 e 1998 (de Governo do PS) com os anos de 1993 a 1995, verificamos que, a preços constantes em infra-estruturas rodoviárias, o investimento feito no País aumentou 24,2%, sendo que o da região Norte aumentou 22% e o do distrito de Bragança, 0%. Ora isto mostra, de facto, o que tem sido a política de desenvolvimento do interior feita pelo Governo do Partido Socialista!
Sendo assim, Sr.ª Ministra, pergunto-lhe se, perante estas duas constatações, estará a Sr.ª Ministra disponível para aceitar ou promover uma alteração do PIDDAC. E digo promover porque, pela minha parte, as propostas que tenho feito em anos anteriores, aliás como todos os outros grupos parlamentares da oposição, são sistematicamente chumbadas pelo Partido Socialista, de maneira que cumpriremos a nossa obrigação, mas já sei qual é o resultado, porque nunca passa nada do que propomos.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Vote o Orçamento!

O Orador: - De facto, não entendo esta posição de "vote o Orçamento". É surpreendente! Mas não é disso que estamos a falar!
A minha pergunta, Sr.ª Ministra, é se V. Ex.ª está disponível para introduzir uma correcção de ajustamento, que me parece completamente justa e necessária, decorrente destas observações que fiz.
A última pergunta, Sr.ª Ministra, é muito localizada e diz respeito ao INTERREG. Havendo notícia de já ter sido nomeado um gestor para o INTERREG, pergunto-lhe se ele foi ou não aprovado.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra do Planeamento, Sr. Secretário de Estado, antes de mais, quero deixar aqui um apontamento, que é o seguinte: o Partido Socialista, ao longo destes anos, sempre, em sede de especialidade, viabilizou propostas dos diversos partidos da oposição, e, portanto, aquilo que, há pouco, foi dito não corresponde à verdade. Isso tem mais a ver com os tempos da maioria absoluta do PSD,…

Vozes do PS: - Bem lembrado!

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - … que, pura e simplesmente, votava contra o pacote de propostas de alteração, sem qualquer análise relativamente ao seu conteúdo.
Portanto, esse não deve ser um temor do Sr. Deputado, desde que a sua proposta seja devidamente fundamentada e, de facto, se revista de importante relevância. E, nessa altura, já agora, penso que o Sr. Deputado também poderá ponderar a possibilidade de viabilizar o Orçamento do Estado em votação final global.
Mas, passando às questões em concreto, direi, Sr.ª Ministra, que circulou levemente uma notícia sobre a possibilidade de adiamento dos pagamentos do III QCA, tendo em conta problemas do orçamento comunitário. Em relação a isto, gostava de saber se há alguma novidade ou se, por outro lado, não tem qualquer fundamento essa indicação que surgiu na comunicação social.
Um segunda questão tem a ver com matéria de interioridade, que, ainda há pouco, foi aqui colocada, e relaciona-se com a questão das infra-estruturas rodoviárias. Como se sabe, este ano, em sede de PIDDAC, não se têm a totalidade da dimensão daquilo que são as obras em fase de avanço, nomeadamente por causa das diversas concessões que não têm uma expressão concreta em PIDDAC e que também são fundamentais para o desenvolvimento do País, situando-se muitas delas em zonas fora da faixa litoral.
Por isso, pergunto também à Sr.ª Ministra, relativamente à questão da inversão do fenómeno geral, global e prolongado de desertificação do interior, em que medida e com que prazo é que se pode esperar que algumas medidas que já foram tomadas, nomeadamente a de a rede de gás natural ser estendida também ao interior (contrariamente àquilo que inicialmente era previsto pelos mais recentes defensores da questão da interioridade e que, nessa altura, pouco para ela olharam) e a de aumento da rede rodoviária participem com força numa inversão desse fenómeno, porque, normalmente, a inversão destes fenómenos não é