de projectos que se prolongam de uma forma plurianual, o que deixou de acontecer de há dois anos a esta parte.
Não consigo entender, porque outro dos problemas de leitura difícil é saber perante o que é que estamos, se estamos perante obras novas, etc… Por exemplo, no que se refere ao distrito de Braga, no fundamental - e estou a referir-lhe este exemplo, porque foi sobre que mais me debrucei -, nunca sei se estou perante uma obra nova, se perante o pagamento de uma obra, e, em grande parte, do que estamos a tratar é de pagamento de obras já executadas.
Uma outra questão tem ainda a ver com o problema do aparecimento de projectos que têm um prazo de execução de um ano, e são variadíssimos os projectos que vão ser executados durante o ano de 2002, e alguns deles ainda bem, pelas respostas que trazem à população do distrito, mas, depois, aparecem distribuídos no PIDDAC durante três anos, indo, portanto, até ao PIDDAC de 2003. Gostava de perceber por que razão é que é feita esta distribuição. Fica a pagar-se aos bochechos este tipo de obras?
Um outra questão, Sr.ª Ministra - e, desde já, lhe digo que também a iremos colocar ao Sr. Ministro da Saúde -, que também gostaríamos de colocar-lhe, dada a pasta que tutela, tem a ver com o problema da prospectiva e planificação dos recursos humanos no sector da saúde.
Nós temos a ideia (penso que é consensual - aliás, esta Assembleia aprovou uma resolução nesse sentido) de que um dos problemas maiores do País é o deficit de técnicos de saúde - médicos, enfermeiros e outros técnicos diversos - sendo a carência de médicos de família algo que começa a assustar o País todos e, em particular, naturalmente, as regiões do interior, apesar de todo o recurso a médicos espanhóis.
Ora, o problema que coloco é o seguinte: como é que uma questão desta dimensão não tem qualquer avaliação prospectiva, planificada, nas GOP nem tem qualquer tradução, depois, ao nível do Orçamento do Estado? Isto é, de que técnicos é que o País vai precisar, a curto e a médio prazo, e que solução é que o Governo está a preparar para responder? E falo dos médicos de família, porque há uma geração que está a caminhar para a reforma, que vai agudizar em breve, dramaticamente, uma situação já hoje dramática. Claramente, não vejo que este problema esteja a ser abordado com os cuidados devidos e até face a uma resolução aprovada nesta Assembleia.
Uma terceira questão, Sr.ª Ministra, refere-se ao problema das áreas territoriais de planeamento. Sei que a situação de chumbo da regionalização trouxe dificuldades inquestionáveis à abordagem deste problema, mas penso que a situação actual também não é boa. É tal a "baralhada" de áreas de abordagem deste problema, de organização, de coordenação e de planificação dos investimentos, em particular do III QCA, que, a certa altura, já ninguém sabe exactamente quais são as áreas e quais são os investimentos correspondentes.
Para começar, penso que a existência, por exemplo, das áreas-plano na abordagem dos problemas do desenvolvimento regional - é uma questão que já lhe coloquei no debate na generalidade - dificulta e escurece, não se conseguindo ver a grande diferença que existe entre o interior e o litoral deste país.
E penso que a "baralhada" é tão grande que, depois da criação das chamadas AIBT (Acções Integradas de Base Territorial), fiz uma pergunta à Sr.ª Ministra, em determinada altura, ainda em 2000, sobre a razão da exclusão de regiões que, do meu ponto de vista, deveriam ter este tipo de abordagem e a Sr.ª Ministra respondeu-me desvalorizando a criação destas áreas; mas, entretanto, já neste Orçamento do Estado, criou uma nova figura, os chamados pactos de desenvolvimento, que acaba por dizer que substitui as AIBT, que é a mesma coisa e que, do meu ponto de vista, estão ligados, de facto, a esta dificuldade de começar por ver com clareza áreas e comandos políticos e administrativos para essas áreas no sentido do acompanhamento dos investimentos.
Uma quarta questão, Sr.ª Ministra, muito simples: eu gostava de ter uma ideia, e ao longo do orçamento isso vem discriminado, de qual o conjunto das verbas que, anualmente, são absorvidas pela administração pública, pela estrutura do Estado, na chamada assistência técnica e gestão do III QCA. Que valor global dos fundos comunitários do III QCA é absorvido pelo Estado nesta sua função?
Uma quinta questão, que é apenas um problema de interpretação: custa-me um pouco a ler aquilo que li na abordagem das GOP em torno das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Em determinada altura, fala-se em amenidades para a fixação de recursos humanos superiores e qualificados e gestores de topo. Ora, eu gostaria de saber se estou a ler bem, isto é, se a ideia de que, na Área Metropolitana do Porto e na de Lisboa, devem ser criadas amenidades para a fixação deste tipo de quadros. Eu percebo que os quadros se fixem onde seja mais ameno, mas tenho dificuldades em aceitar que um documento governamental aborde este problema desta forma.
Finalmente, Sr.ª Ministra, ainda o problema do alargamento e da manutenção dos fundos comunitários. Já referi que considero extremamente grave que o Governo venha agora dizer, nas GOP, que vai propor aos órgãos da União Europeia a realização de um estudo para ver as consequências do alargamento sobre a economia portuguesa.
De facto, do meu ponto de vista, é altamente criticável que o Governo esteja a acordar tão tarde, quando já há um conjunto de estudos realizados, muito significativos, que mostram a gravidade e Portugal prepara-se para ser o país mais prejudicado com todo este processo.
Mas, para lá dessa questão, coloco a seguinte: vai manter-se o Governo impassível, concretamente com este tipo de áreas de planificação para os investimentos comunitários, não tentando, de qualquer das formas, anular aquilo que é dito, e bem, que vão ser as consequências da subida média da riqueza estatística de algumas regiões?