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A Sr.ª Presidente (Manuela Ferreira Leite): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 15 minutos.

Agradecendo a presença do Sr. Ministro e dos Srs. Secretários de Estado, quero dizer que iremos seguir o mesmo regime das outras reuniões, apesar de o Sr. Ministro do Equipamento Social considerar útil fazer uma intervenção preliminar antes de os Srs. Deputados colocarem as questões.
Mais uma vez peço aos Srs. Deputados que façam um esforço para se cingirem à discussão na especialidade do Orçamento.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Equipamento Social (Ferro Rodrigues): - Antes de mais, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito bom dia a todos.
Como tive a ocasião de explicitar, aquando do debate na generalidade, com este orçamento do Ministério do Equipamento Social para 2002 procurámos assumir plenamente os principais objectivos do exercício orçamental do próximo ano.
Como se sabe, estamos numa situação muito exigente e particularmente complexa para a economia portuguesa. Assim, do nosso ponto de vista, é fundamental que as diversas áreas governativas tenham um contributo que permita solidificar uma estratégia nacional em resposta à situação em que o País se encontra e que, ao mesmo tempo, possa manter no horizonte objectivos ambiciosos, embora realistas.
Portanto, por um lado, é evidente que a questão da consolidação orçamental é muito importante para o País - e seria também impossível consegui-la sem um contributo do Ministério do Equipamento Social -, mas, por outro lado, é fundamental que, neste contexto, haja prioridades para o papel do investimento público, que aparece, na conjuntura em que o País está, como um factor decisivo de compensação do abrandamento económico, tanto do lado da procura como no da possibilidade de manter elevados níveis de emprego.
Como sabem, embora haja quem agora venha atacar o facto de Portugal ter elevadas taxas de emprego, esse aspecto é, do meu ponto de vista, muito importante para que o País possa enfrentar, sem grandes problemas sociais, momentos de maior dificuldade económica à escala internacional.
Portanto, a estratégia que o Ministério do Equipamento Social procura corporizar neste orçamento para 2002 tem no investimento um factor de modernização das nossas infra-estruturas, com a promoção da competitividade do País e das regiões e, consequentemente, uma preocupação de reforço da coesão nacional.
É evidente que, num ministério como o do Equipamento Social, um objectivo sempre presente na preparação do orçamento é a necessidade de utilizar plenamente os apoios comunitários do Quadro Comunitário de Apoio, o que é um exercício sempre difícil visto que no Ministério temos, ao mesmo tempo, necessidade de investir em áreas e sectores onde há possibilidade de ter esses apoios comunitários e em áreas e sectores onde não há essa possibilidade. Logo, o equilíbrio entre as duas áreas tem de ser garantido de forma a, no entanto, serem utilizados plenamente esses apoios comunitários.
Assim, rigor na gestão e dinamização do investimento público são os nossos objectivos, que têm concretização em vários aspectos. Posso dizer-lhe que, nomeadamente nas despesas de funcionamento, houve uma redução financeira, enquanto que nas despesas de investimento incluídas no PIDDAC há um reforço muito substancial.
A responsabilidade do Ministério do Equipamento Social no investimento público tem, pois, um salto importante de um ano para o outro, de 34% para 41% do total nacional, obedecendo a prioridades precisas, que estão identificadas. Há um crescimento acentuado no investimento global no sector dos transportes - mais 9% em relação ao crescimento do ano passado, no Capítulo 50 do Orçamento do Estado, e mais 38,2% no total do PIDDAC que, como sabem, abrange não apenas o Capítulo 50 -, há também um reforço muito significativo do investimento no sector das obras públicas, principalmente nas acessibilidades rodoviárias, com crescimentos também particularmente elevados - 16,2% e 19,8% respectivamente, em matéria do Capítulo 50 do Orçamento do Estado e total do PIDDAC -, há uma expansão acentuada da modernização do sector portuário - e aí regista-se um crescimento de quase 40% do seu PIDDAC - e há a manutenção de um esforço de investimento público no sector da habitação, onde o crescimento no Capítulo 50 do Orçamento do Estado é de cerca de 8%.
No sector dos transportes foi feita uma aposta significativa na valorização dos transportes colectivos, seja nas viagens nacionais de longa distância seja no domínio das movimentações pendulares em áreas de maior densidade demográfica, e no plano ferroviário temos de destacar, entre outros, os investimentos que completarão, em 2002, a electrificação da ligação a Sines, que, como se sabe, está integrada na modernização da linha Lisboa-Algarve, a continuação da modernização da linha do norte, cuja conclusão continua prevista para 2004, e o reforço do investimento nas linhas do Minho e da Beira Baixa.
A par destas intervenções serão feitos investimentos de âmbito metropolitano, particularmente na linha de Sintra, cuja modernização de estações como Queluz, Belas e Rio de Mouro estará concluída em 2002.
Na área de transporte metropolitano acho que também merecem particular destaque quatro grandes empreendimentos: o início da construção do Metro Sul do Tejo; a entrada em operação do primeiro troço do Metro do Porto; a continuação das obras de alargamento da rede do Metro de Lisboa; o lançamento do concurso internacional para a concessão do Metro do Mondego.
No domínio das acessibilidades rodoviárias há apostas muito claras em novas construções, mas também na beneficiação da rede viária e, portanto, no desenvolvimento conjunto do Plano Rodoviário Nacional.
Em matéria de construção de novas acessibilidades vale a pena salientar cerca de 433 milhões de euros, integrando obras como a nova ponte sobre o rio Douro, em Entre-os-Rios, a variante de Castro d'Aire, a variante Sangalhos-Oliveira do Bairro, o troço do IP6 entre Peniche e A-da-Gorda, o fecho do eixo Norte-Sul, as variantes de Gafete e Alpalhão, no IP2, e a construção do IC27, Monte Francisco-Odeleite. Estes são alguns bons exemplos do que vai ser lançado.
Para beneficiação e requalificação de estradas está previsto um investimento de cerca de 338 milhões de euros, envolvendo obras em todo o território e intervenções integradas no programa de eliminação de pontos negros, correspondendo, portanto, à necessidade de maior segurança e resposta aos problemas de sinistralidade rodoviária, que continuam a ser muito grandes.

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