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Uma terceira aposta é a preparação de novos desenvolvimentos do Plano Rodoviário Nacional, seja por investimento directo seja pela acção das concessionárias, onde se investirão cerca de 247 milhões de euros. No domínio rodoviário devo, pois, sublinhar a consolidação do forte investimento das concessionárias de auto-estradas e dizer que o investimento através dessas concessionárias - portanto, extra PIDDAC - ascenderá, em 2002, a 1130 milhões de euros.
Neste âmbito, em 2002 acontecerão coisas que para além de históricas são muito importantes, nomeadamente a conclusão da auto-estrada do Sul, mas também a abertura dos primeiros troços da auto-estrada da Beira Interior, do IP2, e o desenvolvimento de programas de construção, em que vale a pena salientar, nomeadamente por serem corredores transversais, o início dos trabalhos na concessão da SCUT da Beira Alta Litoral, para além da melhoria da fluidez de tráfego em áreas de maior concentração populacional, como as obras na concessão Norte, a conclusão das obras da circular Sul de Braga, a conclusão das obras da A14, Figueira da Foz-Coimbra, que ainda este ano vão dar mais um salto em frente, as obras da A13, entre Santo Estevão e Almeirim, e, ainda da A10 entre Bucelas-Carregado.
O sector marítimo portuário tem também intervenções muito fortes, marcadas por preocupações de acréscimo de competitividade, das quais gostaria de referir as associadas à melhoria das acessibilidades internas no Porto de Leixões, a ampliação do terminal norte do porto de Aveiro, com um investimento de 27,3 milhões de euros, a melhoria das acessibilidades rodoferroviárias no mesmo porto, a intervenção no nó ferroviário de Alcântara e a melhoria de acessibilidades ao porto de Sines.
No sector da habitação houve, como se sabe, um acréscimo enormíssimo de investimento público, principalmente orientado para o parque de arrendamento público associado às operações de realojamento, sendo que em 2002 iremos assistir a uma reorientação parcial das prioridades do sector, ou seja, irão prosseguir as políticas de apoio ao realojamento das famílias que ainda vivem em barracas ou abarracados irrecuperáveis, políticas que, como se sabe, são desenvolvidas em cooperação com as câmaras municipais, com as instituições de solidariedade e com as cooperativas.
No entanto, em 2002 as verbas destinadas à renovação dos bairros sociais e ao apoio à reabilitação de edifícios do parque de arrendamento privado irão ver reforçado, de forma substancial, o seu peso no investimento do Ministério do Equipamento Social, sendo que, dos 9% e 5%, respectivamente, que representaram em 2001, essas verbas passarão a representar, em 2002, 16% e 17% de investimento do Ministério.
Uma preocupação transversal a todas as áreas de intervenção, que irá ser significativamente contemplada em 2002, é a da segurança. No domínio das obras públicas está previsto um conjunto de actuações nas acessibilidades rodoviárias, tais como o programa de inspecção de obras de arte, a realização de acções complementares de inspecção subaquática às fundações de estruturas localizadas em leitos considerados instáveis e a implementação de sistemas de gestão de obras de arte para avaliação do seu grau de segurança.
E aqui chamo também a atenção para o facto de, em Portugal, estarmos a assistir a algo que acho preocupante e que é o seguinte: para desenvolver este programa de inspecções subaquáticas têm, muitas vezes, de ser tomadas medidas limite, como o encerramento de determinadas obras de arte e há, por vezes, uma reacção de exigência por parte de alguns cidadãos no sentido de que as coisas voltem à situação anterior, esquecendo-se que as questões de segurança têm de estar sempre em primeiro lugar e que, muitas vezes, há necessidade de fazer sacrifícios económicos e sociais, pois não se pode pôr em causa a questão básica da segurança. Ora, nós temos assistido, nos últimos tempos, a algumas situações deste tipo.
Também nesta matéria, em 2002 vai ser concretizada uma parte substancial do programa de intervenção nos rails rodoviários, para protecção dos motociclistas - aliás, já se iniciou em 2001 - e estão programados, também no domínio portuário, importantes intervenções, desenvolvendo-se um dos maiores programas europeus de segurança marítima, o Programa VTS, com um investimento de 20,5 milhões de euros em 2002.
Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, o investimento global que em 2002 será desenvolvido na área do Equipamento Social é de enorme importância, tanto pelo seu impacto conjuntural como estrutural, e no seu conjunto, sem considerar investimentos de responsabilidade municipal, ultrapassará 900 milhões de contos.
Trata-se, pois, de um importante contributo para o crescimento da economia portuguesa no curto prazo, para a criação de melhor crescimento no médio e longo prazo e temos prioridades claramente colocadas no equilíbrio intermodal do investimento e na valorização do seu contributo para a competitividade das regiões, para a coesão territorial que constitui um importante desafio para todos nós, para o tecido empresarial, mas, sobretudo, para o rigor e para o profissionalismo da Administração Pública.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, após esta intervenção do Sr. Ministro do Equipamento Social, vamos, então, dar início às questões que queiram levantar.
Para começar, tem a palavra, Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, quero salientar, em primeiro lugar, que esta discussão, que a Sr.ª Presidente nos pediu que cingíssemos à especialidade, é, de facto, difícil, porque os elementos de que dispomos tornam quase impossível uma discussão na especialidade. De facto, a exposição que o Sr. Ministro acabou de fazer é muito próxima da que fez quando da discussão na generalidade e, repito, os elementos de apoio não permitem, de facto, discutir este orçamento na especialidade, e é pena!
Basta notar que, num sector muito importante como o de construção de estradas, o que o Governo inscreve no PIDDAC é uma verba de cerca de 86 milhões de contos, repartida por três projectos: acessibilidade ao Euro 2004, com 8 milhões de contos; estradas nacionais, com 38 milhões de contos; e itinerários principais e itinerários complementares, com 37 milhões de contos, aproximadamente, esgotando-se com estas três designações a totalidade dos 86 milhões de contos que estão previstos para a construção de estradas no nosso país.
Ora, não sendo esta uma discussão na generalidade, porque discutir na especialidade seria ver as prioridades regionais, caso a caso, esta discussão fica completamente impossível.
Sr. Ministro, todavia, aproveito para colocar-lhe a seguinte questão: já que não sabemos quais são as estradas que o Governo se propõe construir - se é no norte, se é no centro, se é no sul, se é mais para o litoral, se é mais para o interior, se é o IP4, se é o IP5, se é um qualquer IC -, pedimos, ao menos, que nos explicite, aqui, hoje, na discussão

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