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as duas cidades já está concretizado (há alguns anos, graças a Deus), penso que há necessidade de potenciar muito mais as auto-estradas e permitir que um número cada vez maior de cidadãos possa aceder à auto-estrada e, por isso, facilitar e aumentar o número de intercepções na auto-estrada.
Sr. Ministro, gostava de saber se está de acordo com este sistema, se vai manter o sistema actual, ou se pensa que podemos aproximarmo-nos deste sistema espanhol? Digo-lhe que vejo imensas vantagens neste sistema espanhol. Claro que este sistema terá implicações importantes nos contratos de concessão que estão negociado com as diversas empresas. Construir os nós de acesso tem custos, mas também aumenta a clientela e aumenta o tráfego nas auto-estradas, sem, no entanto, complicar com os nós actuais.
Outra questão que quero colocar-lhe, Sr. Ministro, tem a ver com as SCUT. O Sr. Ministro conhece bem as divergências de pensamento entre o Governo e o meu partido em matéria de SCUT. No entanto, há um ponto em que, de certeza, estamos de acordo, e o Sr. Ministro também há-de estar de acordo: o País tem o direito de saber quais são os encargos que o Governo vai assumindo e qual é a projecção destes encargos ao longo dos anos.
De facto, não custa nada mandar fazer uma auto-estrada por empresas privadas quando serão os próximos governos a pagar ao longo de 30 anos. Mas é preciso que, em cada momento, se saiba qual é o encargo que está assumido. No PIDDAC há uma projecção até ao ano 2004 e depois há um valor agregado para os anos seguintes, que não sabemos exactamente quantos, que é relativo apenas às SCUT que estavam concessionadas ao momento de preparação do PIDDAC.
O que lhe peço, Sr. Ministro, é que nos forneça a projecção que o Governo tem (porque não acredito que não tenha) do encargo que está assumido e do que vai sendo assumido em cada nova concessão para os anos seguintes para serem pagos pelas próximas gerações.
Sr. Ministro, quero colocar-lhe ainda uma questão que tem a ver com um relatório do Tribunal de Contas que me chamou a atenção e me deixou um bocadinho preocupado. O Tribunal de Contas veio dizer que o Estado não controla as diversas formas de apoio à habitação e, concretamente, que não são detectáveis situações em que o Estado esteja, ao mesmo tempo, a bonificar juros para a compra de casa própria e a dar incentivos ao arrendamento. O Tribunal de Contas faz crer que há aqui uma "grande janela" de burla e de fraude aos apoios do Estado, pelo que gostava de saber se o Sr. Ministro já tomou e se tem medidas para contrariar esta situação.
Finalmente, Sr. Ministro, gostava também de ter uma explicação sua acerca de uma questão que vem um pouco na linha do que há pouco citei quanto à prioridade e aos critérios para a construção de estradas. Vou referir dois casos concretos, que me tocam particularmente, em relação aos quais gostava de saber o ponto de situação e a prioridade do Governo.
Um tem a ver com a construção do novo troço do IC2 entre a Arrifana e os Carvalhos. Este assunto tem sido já muito debatido no Parlamento e foi, recentemente, objecto de uma petição de vários milhares de interessados nesta estrada e de requerimentos, perguntas ao Governo, etc, no entanto, não se vê que este assunto avance. Aliás, segundo a última informação, ele estava "pendurado" num estudo, que o Instituto de Estradas de Portugal tinha encomendado, de actualização de cartografia para a definição do novo traçado, só que já lá vão vários anos que este projecto está a ser preparado. O estudo de cartografia tem mais de um ano e não há nenhuma desagregação no PIDDAC que mostre que a construção da estrada vai avançar. O Sr. Ministro pode dizer alguma coisa sobre isto? Tem ou não alguma informação que possa dar-nos?
Outra estrada que gostava de referir corresponde a uma velha pretensão de Arouca, concelho do distrito de Aveiro, por cujo círculo eleitoral fui eleito, que é o mais distante e o menos acessível dos concelhos do distrito de Aveiro e que tem projectada uma ligação ao litoral.
Penso que está iminente a consignação dos trabalhos desta estrada de ligação, a verdade é que há já vários meses está iminente - já para não dizer que está prometida há já vários anos -, mas, para minha surpresa, não vejo concretização orçamental desta obra.
Esta obra é particularmente importante, porque vai beneficiar a ligação de Arouca ao nó da auto-estrada, na Feira, e, portanto, ao litoral, e também porque constitui uma forma de beneficiar uma nova ligação de S. João da Madeira ao nó da auto-estrada pois, neste momento, o que existe é uma estrada absolutamente congestionada. Gostava, pois, que o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado pudessem dizer-nos quando é que teremos obra no terreno.
O troço Arouca-Mansores está já em fase mais adiantada mas, depois, há o troço intermédio e o da ligação do IC2 à auto-estrada e gostava que o Sr. Secretário de Estado pudesse informar-nos sobre o faseamento desta construção.
É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, de facto, com esta nova apresentação do PIDDAC, é extremamente difícil conseguir fazer uma análise exaustiva. Em todo o caso, com muito trabalho, é possível determinar algumas questões, só que surgem tantas dúvidas e tantos problemas de vária índole que, embora querendo restringir-me à discussão na especialidade, penso que não posso deixar de colocar algumas questões por considerá-las exemplares e que surgem em vários locais do País.
A primeira questão, que o Sr. Ministro acabou de referir, prende-se com a prioridade dada à rede ferroviária e aos transportes públicos nas áreas metropolitanas, onde, quase como interface a estas questões, surge o metro a sul do Tejo.
Certamente haverá um erro na elaboração do PIDDAC - e espero que o Sr. Ministro o corrija depois - pois que o metro sul do Tejo aparece sob a rubrica "Arranque da obra".
Como o Sr. Ministro sabe, o metro sul do Tejo é importantíssimo, até para potenciar o transporte ferroviário entre as duas margens do Tejo e também o transporte fluvial, pois o traçado estende-se pelo arco ribeirinho e tem interfaces com as estações ferroviárias e as estações fluviais.
Ora, acontece que este metro, cuja obra vai arrancar, tem uma dotação de 5 milhões de contos, isto é, 25,9 milhões de euros, prevista em PIDDAC, o que creio que é um engano - e, aliás, na discussão na generalidade, tive oportunidade de colocar esta questão mas o Sr. Secretário de Estado acabou por não responder -, dos quais 500 000 contos constam como estando já gastos e inscrevem-se 4,7 milhões de contos para 2002, já que a construção não está prevista para apenas um ano. Isto é tanto mais estranho quanto, no PIDDAC para 2001, relativamente à mesma obra e distribuída por vários anos, aparecia uma verba de 34 milhões

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