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conseguimos identificar como viável e que corresponde ao espaço reservado nos PDM dos concelhos envolvidos.
Estamos, pois, apenas dependentes da finalização desse processo de avaliação de impacte ambiental para podermos lançar o projecto e o concurso, o que não acontecerá tão rapidamente como desejaríamos (consideramos que é, de facto, um investimento necessário), porque as exigências técnicas nos levam a este prazo.
Relativamente ao outro instrumento de grande importância que referiu, a ligação de Arouca ao litoral, o que lhe posso dizer, e que o Sr. Deputado provavelmente já sabe, é que a ligação entre Arouca e Mansores foi já consignada parcialmente, isto é, está já nas mãos do empreiteiro. Está já em estudo prévio, e provavelmente exigirá avaliação de impacte ambiental, a continuação desse traçado no sentido de cumprir o objectivo, que é um objectivo de equidade e de equilíbrio territorial indiscutível, de melhorar os acessos de Arouca à rede fundamental; portanto, o estudo prévio da ligação aos grandes eixos viários do litoral está já inscrito no PIDDAC.
Assim, a obra, que, aliás, é uma obra de complexidade e de custo elevado, do troço Arouca-Mansores está já em curso. Certamente não haverá possibilidades de lançar no terreno a fase seguinte no ano 2002; como há pouco tentei exemplificar, os prazos não o impedem mas esta será, muito provavelmente, se não houver nenhuma complicação dos processos de avaliação, uma obra a lançar no ano 2003.
Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado do PCP, quero, em primeiro lugar, esclarecer um aspecto: os 25 milhões de contos que estavam previstos no PIDDAC, no ano 2001, para requalificação de estradas, não eram destinados à chamada "municipalização da rede nacional"; era, sim, um valor que estava previsto para lançar um programa de requalificação das estradas secundárias, programa esse que, tal como foi apresentado pelo então Ministro Jorge Coelho, seguiria uma tipologia um pouco próxima daquilo que são as concessões.
Ora, aconteceram duas coisas que importa aqui salientar: por um lado, à luz dos estudos técnicos que foram feitos, houve necessidade de aprofundar a viabilidade e as características técnicas desse programa. O Governo não o abandonou; bem pelo contrário, está em finalização uma nova avaliação, por uma instituição financeira, da viabilidade da realização de um programa com esses objectivos no regime do tipo da concessão (se bem que não como uma concessão idêntica às outras).
Em todo o caso, o investimento que estava previsto para requalificação e beneficiação de estradas não foi abandonado, porque, como todos sabem, face ao impacto do Inverno de 2000/2001 na nossa rede rodoviária, houve a necessidade de fazer uma reprogramação desse montante no sentido de lançar um vastíssimo programa de beneficiação da nossa rede secundária.
Como os Srs. Deputados também sabem, esse programa foi lançado, está numa fase muito adiantada de concretização (em muitos sítios já está mesmo concluído) e veio permitir que o crescimento do investimento, em 2001, na área da beneficiação e requalificação da rede secundária vá, seguramente, ultrapassar os 100% relativamente ao ano 2000. Isto significa que atingiremos, pela primeira vez, um valor claramente acima dos 50 milhões de contos na beneficiação e requalificação das estradas secundárias, onde tivemos de incluir, porque a realidade a isso obrigou, uma parte substancial da correcção dos efeitos das intempéries.
Para 2002, a verba para beneficiação e conservação de estradas permanece a níveis historicamente muito elevados: crescerá ainda um pouco relativamente a 2001 e será superior a 60 milhões de contos. Assim, permitirá não só completar este trabalho de investimento na beneficiação e manutenção da rede secundária, como também, se os estudos técnicos apontarem para isso, dar os primeiros passos no sentido de lançar o tal programa estratégico de requalificação das estradas secundárias.
Gostaria ainda de dizer que o Governo está empenhado, e tem vindo a trabalhar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses nesse sentido, em intensificar, de uma forma partilhada, nomeadamente com aquela associação, o processo de transferência para as autarquias das estradas a municipalizar depois do investimento de requalificação que compete à administração central. Como tal, tudo faremos para que, em 2002, esse processo dê um salto muito significativo.
O Sr. Deputado referiu alguns exemplos concretos e eu gostaria de lhe dizer, nomeadamente no que se refere à EN10, que existe um protocolo com a Câmara Municipal de Setúbal, salvo erro, e é uma actividade que está inscrita no PIDDAC. A variante de Pinhal Novo teve de ser repensada à luz dos investimentos que estão a ser feitos no domínio ferroviário, em virtude da exigência de alteração de um viaduto que passa por cima da via férrea que está a ser modificada, alteração essa que não é na variante, mas sim na estrada antiga. De qualquer forma, a Câmara Municipal, a REFER e o Instituto das Estradas de Portugal estão a trabalhar em conjunto no sentido de encontrar uma alternativa que incorpore essa variante.
Relativamente à Sr.ª Deputada que colocou uma extensa lista de questões sobre o distrito de Portalegre, tenho a impressão de que não consegui captá-las todas, mas gostaria de dizer que temos em obra as variantes de Alpalhão e de Gafete. Além disso, estão em projecto de execução, embora não seja previsível que possa gerar obra muito substancial no ano 2002 (dependendo, eventualmente, dos aumentos dos projectos no final do ano) as ligações às variantes de Fortios e Portalegre. Está também em projecto de execução a ligação Alter do Chão-Portalegre com a ligação por Crato e Flor da Rosa.
Relativamente às questões sobre Albergaria…

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Albergaria, Felgueiras e Faro.

O Orador: - Sobre Felgueiras, não tenho aqui uma informação muito detalhada e não tive oportunidade de verificar as características da ponte a que fez referência,…

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Está a cair!

O Orador: - … mas penso que se trata de uma infra-estrutura de âmbito municipal, o que não quer dizer que a administração central não possa participar na resolução de problemas, como tem feito em muitos casos. De qualquer forma, como disse, não tenho nenhuma informação detalhada e peço que me permitam que a consiga até à tarde de hoje. Por ser uma infra-estrutura municipal, provavelmente, não foi alvo do programa especial de inspecção das pontes e viadutos, mas com certeza que a administração central estará sempre disponível para trabalhar com os municípios no sentido de corrigir situações que existam a este nível.
Quanto à variante à Branca, trata-se de uma matéria que está inscrita no PIDDAC, ainda que eventualmente entre em obra apenas no final de 2002, sendo, pois, desenvolvida em 2002 e 2003.

Resultados do mesmo Diário
Página 0317:
, designadamente no IC2, em Albergaria, bem como a respectiva variante na Branca. Não obstante estas verbas estarem
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