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desvalorização do trabalho que vamos iniciar. É claro que não vamos fazer a votação global do Mapa XI com as alterações que resultem daqui sem o tal debate político prévio com o Sr. Ministro das Finanças.
Sr.ª Presidente, era isto o que queria referir para situar as condições em que nos pronunciamos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, iniciar as votações das propostas de alteração ao Mapa XI. Penso que todos os Srs. Deputados têm os dossiers organizados; poderá haver algumas propostas que ainda não estejam neste momento consideradas, mas penso que não serão muitas.
Vamos, então, começar pelos Encargos Gerais da Nação.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, depois de a ter ouvido anunciar a metodologia a seguir nas votações penso ser sua intenção - e se assim for estamos de acordo - continuar a orientação de outros anos, isto é, os partidos comunicarão à Mesa, no início das votações referentes a cada Ministério, as propostas que queiram destacar para intervenções e votações individualizadas. De resto, poder-se-á votar em bloco as propostas dos vários partidos.
Pela nossa parte, estamos disponíveis para manter essa orientação por uma questão de funcionalidade dos trabalhos das votações parlamentares, mas se quiserem discutir proposta a proposta tudo bem. Nós apresentámos 493!

A Sr.ª Presidente: - Se o Sr. Deputado quiser discutir proposta a proposta, tem 493 do seu grupo parlamentar e mais de 600 das outras bancadas. Portanto, são mais de 1000 propostas!
Sr. Deputado Lino de Carvalho, agradeço a referência feita. Era efectivamente minha intenção manter o critério seguido nos outros anos, por isso não o referi, pelo que peço desculpa. É evidente que vamos proceder a uma votação por blocos e que os Srs. Deputados que queiram autonomizar alguma proposta para sobre ela se pronunciarem deverão comunicá-lo à Mesa.
Srs. Deputados, vamos, então, iniciar as votações, começando pelas propostas 78-C a 95-C, apresentadas por Os Verdes.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a Assembleia da República assumiu, em 1999, por unanimidade, a instalação de uma rede de casas de abrigo para mulheres vítimas de violência, a qual continua a não ser respeitada, tendo inscrita uma verba irrisória e perfeitamente simbólica no Orçamento do Estado. Ora, isto significa que a Assembleia da República continua a fazer leis para não cumprir e, mais grave do que isso, continua a falar da importância de proteger as mulheres vítimas de violência mas a não fazê-lo.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr.ª Presidente, de facto, como disse a Sr.ª Deputada Isabel Castro, a violência sobre as mulheres, e sobre os homens, é assumida pelo Governo como uma questão importante.
Trata-se de um assunto que está no quadro de prioridades do Governo, no entanto as coisas não aparecem feitas de um dia para o outro, não obstante o optimismo e a vontade demonstrada pelo Partido Ecologista Os Verdes de construir casas-refúgio em todas as sedes de distrito do País no mesmo ano e com uma dotação de 500 000 euros para cada uma. Infelizmente, tal não é de todo possível, de qualquer das formas, votando contra as propostas em causa, não deixamos de evidenciar a preocupação com que encaramos esta matéria.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação das propostas 78-C a 95-C, apresentadas pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Eram as seguintes:

(78-C)
Encargos Gerais da Nação
Programa: Plano de intervenção interinstitucional ao nível local de apoio a mulheres vítimas de violência
Projecto: Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, em Aveiro
Dotação: 500 000 euros

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(79-C)
Encargos Gerais da Nação
Programa: Plano de intervenção interinstitucional ao nível local de apoio a mulheres vítimas de violência
Projecto: Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, em Beja
Dotação: 500 000 euros

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(80-C)
Encargos Gerais da Nação
Programa: Plano de intervenção interinstitucional ao nível local de apoio a mulheres vítimas de violência
Projecto: Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, em Braga
Dotação: 500 000 euros

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(81-C)
Encargos Gerais da Nação
Programa: Plano de intervenção interinstitucional ao nível local de apoio a mulheres vítimas de violência
Projecto: Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, em Bragança
Dotação: 500 000 euros

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(82-C)
Encargos Gerais da Nação
Programa: Plano de intervenção interinstitucional ao nível local de apoio a mulheres vítimas de violência
Projecto: Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, em Castelo Branco
Dotação: 500 000 euros

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