O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

Portanto, há aqui um conjunto de dúvidas e de preocupações relativamente às quais gostaria de saber o que pensa fazer o Ministério. Aquela verba de 1,5 milhões de euros de que falou o Sr. Ministro que consequências pode ter? Ou seja, quantos leitorados vão ser mantidos? Quantos mais centros culturais vão ser activados? Quais são, de facto, as prioridades?
Já não vou falar do que se passa com outros países como a França, cuja política da língua é muito agressiva, razão pela qual o francês ainda não sucumbiu perante o inglês, ou como a Espanha, que tem o Instituto Cervantes.
Durante muito tempo, Portugal não teve, de facto, uma estratégia da língua, estava a tentar delineá-la nos últimos tempos, através do Instituto Camões, e receio bem que sejam fundadas as preocupações segundo as quais, nos tempos mais próximos, voltaremos a não ter uma estratégia de promoção e valorização internacional da língua portuguesa.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, gostaria de começar por saudar o Sr. Ministro, antes de mais por simpatia pessoal mas também por compreender que certamente não é fácil a defesa de um Orçamento com as características deste.
Passo a algumas questões que se colocam num quadro de especialidade.
Este Orçamento constitui uma significativa restrição no que é o sustentáculo financeiro das opções de política externa, não apenas relativamente ao Orçamento para 2002 e anos anteriores, do tempo dos governos do Partido Socialista, mas mesmo relativamente às opções definidas pelo actual Governo em sede do Orçamento rectificativo.
É preciso recordar que o Orçamento rectificativo elevou a dotação do Ministério dos Negócios Estrangeiros para 410 milhões de euros e, agora, estamos perante uma redução para valores abaixo de 350 milhões de euros.
Tendo o Sr. Ministro explicado que perto de 80% desta dotação se destina a pagar salários, não irei centrar-me no orçamento de funcionamento mas, sim, pretender alguma clarificação do que foram as opções definidas no chamado PIDDAC, em que é manifesto o desinvestimento.
De facto, não só há uma redução relativamente ao Orçamento para 2002 como, ainda, 15% deste PIDDAC, que é de pouco mais de 22 milhões de euros, corresponde a uma verba que não está disponível, cuja utilização não é real. Isto faz com que este PIDDAC seja inferior ao executado em 1997, o qual foi de cerca de 20 milhões de euros. Assim, os valores a que estamos, em termos nominais (já nem vale a pena fazer contas em termos reais), só são comparáveis aos valores da execução efectiva de 1996.
Já vimos, de alguma forma, quais são as áreas sacrificadas, aquelas em que se verificam reduções significativas das dotações: os centros culturais no estrangeiro e os centros de língua portuguesa no estrangeiro, tendo a dotação para estes últimos baixado para perto de metade da de 2002.
Portanto, parecendo evidente quais são as áreas sacrificadas, gostaria de perceber um pouco melhor quais são, em termos relativos, as áreas privilegiadas.
Desses 22 milhões de euros, perto de dois terços centram-se em duas áreas: na relativa à modernização informática e de telecomunicações e na que tem a ver com a aquisição de edifícios. Isso são dois terços deste PIDDAC, só comparável ao de 1996, em termos nominais, e é exactamente nesses dois terços que a proposta de orçamento não é para mim inteiramente clara.
É que o Sr. Ministro apontou que havia um reforço da dotação na área da informática e telecomunicações, mas os dados que distribuiu na Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa não são comparáveis com os que constam da proposta de lei de Orçamento do Estado, distribuída pela Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças. Percebo que os números que apontam para uma execução, neste ano, de 6,7 milhões de euros, o que permite um pequeno reforço nesta dotação, não são comparáveis com aqueles que estão a págs. 290 do documento entregue pelo Governo, onde se prevê uma execução, em 2002, de 7,642 milhões de euros, isto é, mesmo aqui há uma redução de 500 000€. Portanto, há aqui uma diferença de 1 milhão de euros, na execução prevista de 2002. E importa perceber em que medida é que, em 2002, já há, na modernização da rede informática, uma travagem, relativamente aos compromissos assumidos pelo anterior governo, o que significaria, a ser verdade o que diz o Ministério das Finanças, que também nesta, que é a maior dotação, há uma significativa redução.
Por último, relativamente ao outro "parente rico" deste orçamento pobre, a aquisição e construção de edifícios, que tem perto de 7 milhões de euros de dotação, a minha preocupação não é com a dotação global, mas pretendo, antes, um esclarecimento do Sr. Ministro. É que, sendo a dotação de cerca de 7 milhões de euros, realçou o Sr. Ministro (e realça a proposta) apenas duas opções: a embaixada em Brasília e a embaixada em Berlim. Estas são as duas opções destacadas na proposta - e aqui não há qualquer discrepância, estão cá. Só que estas duas prioridades representam 10% da dotação prevista para 2003, já que agregadas valem 656 000 euros, numa dotação de perto de 7 milhões de euros. Por isso, pergunto: para onde vão os restantes 90%? Quais são as demais prioridades neste orçamento, o qual atira o investimento nesta área para valores de há mais de seis anos atrás?

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Srs. Secretários de Estado, de forma rápida, quero expressar algumas preocupações a propósito deste debate das propostas de lei de Orçamento do Estado para 2003 e das Grandes Opções do Plano para 2003 (é preciso não esquecer que as Grandes Opções do Plano estão aqui em discussão), começando por reafirmar um princípio que me parece importante: o Orçamento do Estado deve reflectir uma estratégia, é instrumental de uma política e de uma estratégia, não sendo, por isso, da responsabilidade da Sr.ª Ministra das Finanças, mas devendo, antes, ser debatido, muito cuidadosamente e em detalhe, com o responsável da pasta.
A primeira preocupação que quero expressar tem a ver com as dúvidas, que têm sido referidas em vários fora, sobre a preparação da estrutura do Ministério dos Negócios Estrangeiros para responder aos desafios que são colocados na opção do Ministro da Economia pela chamada "diplomacia económica", que é um passo, como já aqui foi referido, que se compreende e aprova, mas que pode

Páginas Relacionadas
Página 0002:
  O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que decla
Pág.Página 2
Página 0003:
  Aliás, Sr. Ministro, chamava-lhe a atenção para a curiosa frase (neste caso, não é curios
Pág.Página 3
Página 0004:
  O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriqu
Pág.Página 4
Página 0005:
  esses bens, às vezes, sejam importados, pelos menos há agentes económicos portugueses que
Pág.Página 5
Página 0006:
  das delegações regionais de departamentos consulares - que, como sabe, foram oito das nov
Pág.Página 6
Página 0007:
  Em relação aos projectos, não há uma única área de projectos, em nenhum sector, que não t
Pág.Página 7
Página 0008:
  O Orador: - Precisa de saber?! Quando eu os tiver, venho cá, com todo o gosto, dizer onde
Pág.Página 8
Página 0009:
  O Orador: - Não percebi o seu aparte, Sr.ª Deputada! A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): -
Pág.Página 9
Página 0010:
  de instalações, matéria que para nós é extremamente cara. Por isso é que eu também record
Pág.Página 10
Página 0011:
  e diplomática e os serviços, dotando-os de melhor planeamento e método de trabalho. P
Pág.Página 11
Página 0012:
  para tentar, na medida do possível, pagar as contribuições e os compromissos atrasados, a
Pág.Página 12
Página 0013:
  predominar uma concepção liberal excessiva com o desconhecimento completo das empresas e
Pág.Página 13
Página 0014:
  novo com os mercados-alvo que temos de perseguir, na articulação mais consequente da próp
Pág.Página 14
Página 0016:
  significar, a curto prazo, riscos graves e de debilitação da máquina de apoio às empresas
Pág.Página 16
Página 0017:
  orçamento, já aqui analisado à lupa, verificamos que ele sofre uma diminuição orçamental
Pág.Página 17
Página 0018:
  No governo anterior, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros conseguiu introduzir na fun
Pág.Página 18
Página 0019:
  responsabilidades para as instituições privadas, pergunto ao Sr. Ministro se tem conhecim
Pág.Página 19
Página 0020:
  Plano, a esta candidatura portuguesa, que é relevante no quadro nacional e no quadro euro
Pág.Página 20
Página 0021:
  facilidade de acesso a um departamento, a um serviço, a uma "loja do cidadão", como às ve
Pág.Página 21
Página 0022:
  para que ele, por si, seja uma prioridade deste Governo - isto parece-me ser óbvio, até p
Pág.Página 22
Página 0023:
  Quanto à primeira questão, colocada pelo Sr. Deputado Vítor Ramalho, que penso ter tido d
Pág.Página 23
Página 0024:
  A Sr.ª Deputada referiu-se ainda a Timor-Leste - e com esta matéria termino a resposta às
Pág.Página 24
Página 0025:
  Mas o Sr. Deputado também reconheceu que o terceiro relatório da comissão só aparecerá no
Pág.Página 25
Página 0026:
  Relativamente aos acordos multilaterais, penso que o Ministro das Cidades, Ordenamento do
Pág.Página 26
Página 0027:
  nos termos de uma resolução do Conselho de Ministros, que tenho de cumprir - aprecie ou n
Pág.Página 27