Quanto à primeira questão, colocada pelo Sr. Deputado Vítor Ramalho, que penso ter tido de se ausentar momentaneamente…

O Sr. António José Seguro (PS): - Teve um compromisso inadiável!

O Orador: - Também tenho compromissos, Sr. Deputado!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Nós transmitir-lhe-emos a sua resposta!

O Orador: - Com todo o gosto, Sr. Deputado.
Penso que as considerações do Sr. Deputado Vítor Ramalho, por quem tenho todo o apreço e amizade, estão deslocadas, porque não é no âmbito da discussão na especialidade do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros que poderemos falar sobre os instrumentos económicos institucionais e sobre os sectores estratégicos da nossa economia. No entanto, é um debate que farei com todo o gosto - aliás, apreciei muito a entrevista que o Sr. Deputado Vítor Ramalho deu ao Expresso no último sábado -, mas penso que não deve ser neste contexto.
O Sr. Deputado Vítor Ramalho preocupou-se também - e bem! - com o problema da estratégia das empresas portuguesas que se dedicam à exploração e comercialização de petróleo, como é o caso da Galp e da Partex. Teria muito gosto em dizer-lhe que, ainda ontem à noite, apesar de ser domingo, tive uma conversa com o Presidente da Galp justamente por causa da acção desta companhia em países africanos de língua portuguesa.
Quanto à ajuda pública ao desenvolvimento, cuja matéria foi também objecto de uma questão colocada pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, refiro novamente, e com todo o gosto, o seguinte: se retirarmos da verba que está prevista na ajuda pública ao desenvolvimento a que se destina ao Ministério da Defesa em termos de acções de carácter humanitário, ou seja, acções de paz - e penso que os Srs. Deputados sabem por que é que esta verba está inscrita neste capítulo, pelo que não vale a pena estarmos a laborar sobre isto, todos os países o fazem -, a verba de ajuda pública ao desenvolvimento aumenta 7,56 milhões de euros, ou seja, mais 12,9% do que a verba esperada para a execução do orçamento para 2002.
Sobre a questão colocada pelo Sr. Deputado Vítor Ramalho quanto às verbas específicas para ajuda humanitária no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o que sabemos, e podemos dizê-lo, é que, atendendo por exemplo à situação de Angola - e quero louvar a acção de organizações não governamentais de que faz parte o Sr. Deputado Vítor Ramalho, com o qual tenho tido várias reuniões sobre esta matéria -, as acções de ajuda humanitária vão aumentar de 1,5 milhões de euros, que estão previstos no orçamento para 2002, para 2,3 milhões de euros em 2003.
Quanto às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Edite Estrela, tenho muito gosto em falar consigo sobre a estratégia de promoção da língua portuguesa, mas não talvez no contexto do debate do Orçamento na especialidade.
De qualquer maneira, quero assegurar à Sr.ª Deputada o seguinte: neste momento, com verbas que estão na responsabilidade do Ministério da Educação (e com isto respondo também a uma questão colocada pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita), Portugal tem cerca de 600 professores no estrangeiro, que ensinam portugueses, filhos dos nossos emigrantes, luso-descendentes e também outros casos - cito um exemplo que tenho de memória como o mais recente, que é o caso de Espanha, em que 13 mil alunos recebem aulas dos 42 professores que o Estado português paga em Espanha -, uma vez que cerca de 6800 a 7000 não são nem portugueses nem luso-descendentes. De modo que estamos muito bem.
Não lhe digo que a situação seja idêntica em França. Porventura, para os quase 300 professores de Português em França, a percentagem de alunos não portugueses ou luso-descendentes será menor. Mas estamos também, desta maneira, a promover o ensino primário e secundário do português para alunos que não são de origem portuguesa.
Penso que o Instituto Camões, os seus centros e os seus leitorados dedicam-se sobretudo ao ensino do Português e da cultura portuguesa a nível universitário, embora, como sabe, haja centros do Instituto Camões - conheço alguns - onde são oferecidos cursos de língua portuguesa ao público em geral e haja países onde são sobretudo os estrangeiros, que querem aprender português por uma ou outra razão, que frequentam esses cursos.
Trata-se de uma oferta, se assim posso dizer, diversificada, mas no orçamento do meu Ministério só posso responder pelos leitorados e pelos centros culturais. Toda a outra problemática relativa aos cerca de 600 professores pagos pelo nosso orçamento são da responsabilidade do meu colega da educação, porque fazem parte do seu orçamento.
A Sr.ª Deputada fez-me também uma pergunta sobre os leitorados e sobre as verbas do Instituto Camões.
Se, como espero, for aprovada pelo Plenário desta Assembleia a proposta apresentada pelos grupos parlamentares dos partidos que apoiam o Governo, já assumi aqui o compromisso de afectar 1,5 milhões de euros ao orçamento de funcionamento do Instituto Camões.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Nós ainda não conhecemos a proposta!

O Orador: - Sr. Deputado, vai-me desculpar por eu não estar muito familiarizado com os mecanismos de aprovação do Orçamento, mas penso que a proposta diz respeito a 8 milhões de euros para o orçamento de funcionamento do ministério, que distribuiremos da forma como tive já ocasião de dizer.
Sr.ª Deputada, em relação à delegação de Vigo do Instituto Camões, como sabe, trata-se de instalações disponibilizadas pela Câmara Municipal de Vigo, pelo Ayuntamiento de Vigo, e não pelo Governo Autonómico da Galiza. Estávamos perante uma situação que era estranha pelo seguinte: tínhamos um centro, que não era um centro, mas uma delegação de um centro que não existe, que era o centro cultural em Madrid, que só existe virtualmente. Esta delegação tinha um director de facto, mas não recebia vencimento de director, mas, sim, de leitor. E resolvemos clarificar de vez esta questão. Não posso prometer quando é que o vamos fazer, mas vamos aproveitar instalações magníficas da parte velha da cidade de Vigo, que provavelmente a Sr.ª Deputada conhece. Segundo sei, foram recuperadas casas dos séculos XV e XVI e estamos a pensar colocar nessas instalações, sob a responsabilidade do Consulado Geral que temos em Vigo, um centro de língua portuguesa.