O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Ministro, os Srs. Secretários de Estado e os colegas Deputados.
Quero referir que quando se está em sede de discussão do Orçamento do Estado, na especialidade, e num orçamento que é claramente restritivo, estamos a falar de um exercício de grande imaginação e racionalização. E aquilo que nos foi apresentado pelo Sr. Ministro, quer na reunião que já tivemos em sede de discussão na generalidade quer hoje na resposta que já foi dada, significa bem o equilíbrio perfeito entre, por um lado, a redução da despesa e, por outro lado, a obtenção de um equilíbrio de funcionamento sem pôr em causa as grandes linhas de política do seu Ministério.
Gostava de realçar o grande esforço de racionalização que se faz, designadamente em sede da diplomacia económica. Isto é, o grande esforço de concertação de actuações entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, através da sua rede consular e de embaixadas, e o Ministério da Economia é um caminho que me apraz realçar.
Com certeza, este funcionamento em conjunto, "de braço dado", trará não só benefícios evidentes para o País e para o relançamento das exportações mas também, do ponto de vista da despesa, alguma redução, porque há aqui uma racionalização de funcionamento; o mesmo se pode dizer no que respeita ao esforço de cooperação, designadamente na ajuda e cooperação externa, com o Ministério da Defesa Nacional.
O que referi não só são indicadores da racionalidade que é posta na preparação deste Orçamento, mas também deixa indiciar a forma como ele vai ser executado, aproveitando a racionalização das coisas. Efectivamente, quando há muito dinheiro, é fácil fazer um Orçamento e injectar milhões, mas é um exercício bastante mais complexo procurar, com menos dinheiro, ter ganhos de eficiência e conseguir que os serviços funcionem melhor.
De facto, hoje - e o Sr. Ministro já referiu isto na Comissão, quando reuniu para a discussão em sede de generalidade -, o Sr. Ministro referiu bem as suas ideias quanto ao que considera ser a diplomacia do século XXI, bem como a racionalização que os meios que hoje estão ao nosso dispor poderá permitir-nos. Designadamente, hoje conseguiremos estar muito próximos das nossas comunidades, falando inclusivamente com as segundas e terceiras gerações, utilizando a internet como um veículo privilegiado, não só para transmitir informação, mas também para colocar um conjunto de serviços numa situação de maior proximidade.
Este é o grande desafio não só do Ministério de V. Ex.ª mas também de todos os ministérios e de toda a máquina do Estado, que é o de aos poucos conseguir uma racionalização muito forte ao nível das novas tecnologias da informação; o de aproximar cada vez mais os serviços dos cidadãos, democratizando-os, com custos efectivos muito mais baixos. E sabemos também que hoje, na era em que vivemos, se conseguem fazer investimentos em informática e em tecnologias de informação mais significativos, mais racionais e também com menos custos. Eu diria que é no equilíbrio deste conjunto de premissas que estará, com certeza, o êxito do desenvolvimento deste Orçamento.
Por outro lado, há aspectos, como a aposta na língua portuguesa, que não são postos em causa, antes pelo contrário. O mesmo resulta da disponibilidade que foi demonstrada, quer pelos dois partidos que suportam a maioria - o PSD e o CDS-PP - quer pelo Ministério de V. Ex.ª, de vir a apresentar-se uma proposta de aumento de 8 milhões de euros, essencialmente virada para o funcionamento, sendo uma significativa fatia desse montante é destinada também ao funcionamento do Instituto Camões.
Por isso, parece-nos haver um forte equilíbrio que nos leva a supor tratar-se de um Orçamento equilibrado e que terá uma execução extremamente cuidada, apostando na modernidade e não na perspectiva já uma bocado caduca de estarmos constantemente a pensar que os problemas se resolvem só com a injecção de dinheiro e não com a racionalização das estruturas.
Para já, era o comentário que se me oferecia fazer.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Henriques, agradeço muito as referências que fez quanto ao cuidado que vamos procurar ter na execução deste orçamento. É evidente que o investimento em modernas tecnologias, como eu já tive ocasião de referir, merece, pelo nosso lado, algum cuidado e é uma das verbas que vai aumentar no PIDDAC.
Quanto aos ganhos de eficiência e à racionalização de métodos, infelizmente não é só o Ministério dos Negócios Estrangeiros que precisa deles mas a Administração Pública em geral, como todos reconhecemos.
O que é que nós vamos procurar fazer? Vamos procurar que exista uma administração mais cuidada e coordenada entre os pólos que temos no exterior, que são fundamentalmente embaixadas, missões diplomáticas junto de organismos internacionais, consulados e centros culturais, e tentar iniciar este ano (vai ser muito difícil executá-lo este ano), por exemplo, uma política racional de compras. E vamos fazê-lo porque, hoje em dia, como os Srs. Deputados sabem, o sistema que existe - porventura, existiu durante todo século XIX, mas seguramente existe há dezenas de anos - é o seguinte: são cedidas verbas de funcionamento aos diferentes postos diplomáticos e consulares que Portugal tem e cada um procede a uma política de compras de bens e de equipamentos necessários para o seu funcionamento, desde as disquetes até aos terminais de computador, ao papel, aos lápis, às tintas, etc.
Agora, vamos procurar - eu e o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação já iniciámos a tomada de medidas nesse sentido - racionalizar essas compras e fazê-las, sobretudo, em Portugal, sempre que isso for possível, como fazem, aliás, outros países que já cuidaram disto. Vamos procurar racionalizar, isto é, ter uma espécie de uma central de compras no Ministério dos Negócios Estrangeiros que depois envie para a periferia, para os postos diplomáticos, os bens de que estes têm necessidade.
Isto não é fácil, porque vai chocar com hábitos que estão criados; é muito mais fácil, no princípio do ano, dizer à Embaixada em Paris ou ao Consulado no Rio de Janeiro: "os senhores têm 30, 40 ou 50 000 euros por mês, façam as vossas compras". Mas nós pensamos que podemos poupar dinheiro e investi-lo em Portugal, porque mesmo que