das delegações regionais de departamentos consulares - que, como sabe, foram oito das nove -, encerramento de seis delegações do Instituto Camões, bem como redução de 40% no número de leitores e assistentes e ainda o abrandamento imprescindível do programa de racionalização da nossa rede informática e de telecomunicações, isto é tudo de tal forma claro que o Sr. Ministro já trará consigo, hoje, para dar aos Deputados, a nova reestruturação dos serviços consulares, aquilo que vai ser encerrado, aquilo que vai ser mantido e aquilo que vai ser "emagrecido".
Ora, gostaria de saber o que se passa em Osnabrück. Não tive hipótese de ir a Osnabrück, mas há aqui alguns Srs. Deputados que estiveram presentes naquela que foi a manifestação de indignação da comunidade portuguesa em face do possível encerramento desta infra-estrutura, e sabemos das negociações havidas entre o Sr. Secretário de Estado e os responsáveis locais nessa cidade alemã, sabemos aquilo que o Sr. Secretário de Estado não disse à comunidade mas disse, depois, à comunicação social, quando regressou, que foi qualquer coisa como uma proposta em que o poder local da cidade de Osnabrück colaboraria nas despesas da nossa representação estrangeira na Alemanha. Portanto, gostaria de saber se isto se confirma, como também gostaria de saber qual é a repercussão financeira do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em face das receitas que nos advêm do mundo, para garantir a nossa visibilidade, a nossa credibilidade e a nossa presença no estrangeiro, e se, por acaso, a situação de Osnabrück se alarga a todo o mundo e temos outros governos a colaborar no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para garantir a nossa presença e não o encerramento de delegações e diminuição de recursos humanos.
Gostaria, pois, que o Sr. Ministro nos dissesse alguma coisa sobre isto, porque, por aquilo que se entende das declarações do Sr. Secretário de Estado, esta poderia ser uma medida não só de Osnabrück mas também de outros locais do mundo, de outros países.
Neste orçamento por acções, afirma-se também que a língua e a cultura portuguesas não serão questionadas, porque são um vector fundamental da visibilidade de Portugal no mundo. Ora, também gostaria de saber como, Sr. Ministro. É que, no âmbito da Ministério da Educação, já sabemos quais vão ser as repercussões do ensino do português no estrangeiro, no âmbito do seu Ministério, já sabemos quais vão ser as repercussões em termos de Instituto Camões e, por isso, não sei como é que a cultura e a língua portuguesas não vão ter, efectivamente, uma quebra real no mundo, sem nenhuma excepção. E, portanto, aquela que foi a promessa eleitoral do Partido Social Democrata e do CDS-PP, quanto ao reforço da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro, como primeira prioridade, em Março de 2002, não é, de facto, uma realidade, porque não só não há reforço de investimento como há quebras reais de investimento.
Por outro lado, gostaria também que o Sr. Ministro nos explicasse como é que na sua tutela, em Maio ou Junho, se faz um orçamento rectificativo com aumento claro de verbas em algumas rubricas e dois ou três meses depois o Sr. Ministro introduz quebras claras não só em relação ao orçamento inicial de 2002 como ao Orçamento rectificativo do seu Governo. Como é que isto é possível, em termos de planificação?
Dizia, há pouco, o Sr. Ministro que ainda estamos a funcionar como se funcionava no século XIX e que temos de inovar, de modernizar. Sr. Ministro, de facto, com um Orçamento rectificativo feito em Maio ou Junho, que pretende rectificar o orçamento do Partido Socialista para 2002, que, entretanto, é rectificado pela sua tutela e que, entretanto, é novamente rectificado novamente, porque já não tem a mesma verba mas, sim, mais 8,8 milhões de contos, não sei, de facto, onde é que está a modernização da governação e o exercício da governação rigorosa, transparente e moderna! É que, no espaço de três ou quatro meses, o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem o record de orçamentos rectificados, a rectificar posteriormente e a apresentar na Assembleia da República! Portanto, se isto é modernização, se isto é exercício da governação com rigor e transparência, então, o que será a ausência dela, Sr. Ministro!.
Há ainda uma outra questão relativamente à qual gostaria de ouvir o Sr. Ministro. Parto do princípio de que seja uma gralha mas era bom que ouvíssemos o que tem a dizer, pois trata-se de uma questão que eu nem colocaria mas o Sr. Ministro falou nela: Brasília e Berlim.
Em relação a Brasília e a Berlim, é claro, no orçamento que tenho aqui à minha frente, que há verbas. Num dos casos, até ao ano de 2002, há qualquer coisa como cerca de 8 milhões de euros. Portanto, quer numa situação quer noutra - e não vou agora ver os números mas o Sr. Ministro têm-nos, com certeza, consigo -, temos verbas em orçamentos anteriores para estas duas infra-estruturas. Ora, olhando para o orçamento por acções que o Sr. Ministro nos fez chegar no dia 15 de Outubro, vai abrir-se concurso para Brasília e Berlim. Vai abrir-se concurso para Brasília e Berlim?! Mas vai abrir-se concurso de quê, Sr. Ministro?! Então, aquilo que está nos orçamentos não é efectivamente a construção e o início da construção dessas infra-estruturas?! Isto é uma gralha?! O que é que se passa? Há abertura de concurso ou não?! Há construção ou não há construção?! O que é que se esteve a fazer com todo aquele dinheiro que tem vindo a ser aprovado, em orçamentos anteriores, relativamente a Berlim e a Brasília?!
Gostaria também que o Sr. Ministro nos desse uma explicação - e, agora, dou-lhe um exemplo que tem a ver com o tal rigor orçamental - em relação ao Instituto Camões, onde as quebras, como o Sr. Ministro sabe, são claras. Relativamente ao Orçamento rectificativo, a verba é de 23.5 e, relativamente ao orçamento para 2002, a verba é de 15.0, ou seja, a sua tutela, Sr. Ministro, considerou que a verba que o Partido Socialista tinha para o Instituto Camões era insuficiente e aumentou-a, mas, agora, o Sr. Ministro diminui a própria verba que tinha rectificado relativamente ao orçamento do Partido Socialista. Dei este exemplo, porque vi agora este número, mas podê-lo-ia multiplicar por dezenas de exemplos, no que diz respeito à sua tutela.
Em relação ao Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, regista-se também um virtual acréscimo, porque, se olharmos para o orçamento rectificativo e para o orçamento inicial para 2002, não há, efectivamente, nenhum acréscimo mas uma quebra nítida, de 73,6%. Naturalmente, o Sr. Ministro falar-me-á de fusões, de ausência de autonomia, mas era bom que explicasse se há autonomia, se se perdeu a autonomia, como noutras tutelas, e qual é o saldo depois da fusão. Era bom que soubéssemos qual é o saldo para que soubéssemos se valeu a pena a fusão, se há ou não autonomia e, já agora, se se perde a autonomia, quais são as repercussões financeiras, em termos de intervenção e de poupança, ao nível do próprio Ministério.