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O Orador: - Precisa de saber?! Quando eu os tiver, venho cá, com todo o gosto, dizer onde vou gastá-los. Mas vai ser no funcionamento, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - A Assembleia precisa de saber, Sr. Ministro! Estamos a discutir na especialidade!

O Orador: - Posso adiantar-lhe como penso que vão ser gastos: 6 milhões de euros em Serviços Gerais de Apoio, Estudos, Coordenação e Representação (é uma verba da Secretaria-Geral do Ministério); 1,5 milhões de euros em Cooperação e Relações Externas, atribuídos ao Instituto Camões; e 0,5 milhões de euros em Despesas de Representação e de Intervenção Diplomática.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Então, sabe, Sr. Ministro!

O Orador: - Quando tiver a verba é que sei, Sr.ª Deputada!
Já disse uma vez em comissão, e digo-o aqui outra vez, que não posso estar a antecipar-me às decisões do Parlamento. Não posso, não quero e não devo estar a antecipar-me! Quando, na votação final do Orçamento, a proposta dos grupos parlamentares anunciada pelo Sr. Deputado Almeida Henriques for aprovada…
Mandei fazer este estudo - e digo-o aqui, Sr.ª Deputada -, porém não posso dizer-lhe em detalhe como vai ser o dinheiro distribuído nestas rubricas. Vai ser para estas rubricas, que, aliás, posso repetir: para Serviços Gerais de Apoio, Estudos, Coordenação e Representação, pessoal dos quadros, regime da função pública, 6 milhões de euros; para o Instituto Camões, no Capítulo 03, Cooperação e Relações Externas, 1,5 milhões de euros; e para a Actividade 102, Despesas de Representação e Intervenção Diplomática, as chamadas despesas de representação diplomática extraordinária.
Como a Sr.ª Deputada pode imaginar, não temos conhecimento antecipado das crises internacionais, mas o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem de ter uma verba para poder acorrer a crises internacionais que existam, por exemplo, caso seja preciso enviar missões diplomáticas a um ou outro país. Porventura, será necessário agora, infelizmente a breve trecho, concentrarmos alguma atenção no que está a passar-se na Venezuela, onde temos uma importante comunidade portuguesa, como a Sr.ª Deputada sabe. Se for preciso enviar para este país três ou quatro funcionários necessito de ter verba para lhes pagar os bilhetes de avião e as ajudas de custo. É por isso que temos de ter sempre uma folga orçamental, que se chama acções de intervenção diplomática.
O nosso orçamento, Sr.ª Deputada - quero também dizer-lhe isto -, não tem o record de orçamentos rectificativos. O orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros foi, como o Orçamento do Estado para 2002, rectificado, sendo agora apresentada uma proposta para 2003 exactamente ao mesmo título que é apresentada para os outros departamentos governamentais. Portanto, se temos um record, este é de toda a Administração Pública.
Quanto aos recursos humanos, não conheço nenhum exemplo do Ministério dos Negócios Estrangeiros em que tenha havido um decréscimo de 70% de recursos humanos, aliás, gostava que a Sr.ª Deputada dissesse onde é que isso acontece. Não conheço nenhum exemplo, em nenhum departamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, quer em Lisboa quer no exterior, em que tenha havido ou esteja previsto um decréscimo de 70%.
Quanto à defesa da língua portuguesa e ao problema dos centros culturais, Sr.ª Deputada, torno a dizer o que já disse em sede de Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, com todo o gosto. Neste momento, temos 21 centros culturais no exterior, dos quais quatro passam para a tutela do IPOR (Instituto Português do Oriente).

O Sr. Carlos Luís (PS): - Já lá estavam!

O Orador: - Como a Sr.ª Deputada sabe, o IPOR é uma solução imaginada, e bem, pelo executivo anterior, em que o Ministério dos Negócios Estrangeiros contribui com 50% do orçamento do Instituto Português do Oriente, sendo os outros 50% partilhados por uma conhecida fundação e por empresas portuguesas que têm interesses específicos em Macau. Há quatro centros culturais (os de Tóquio, Seul, Banguecoque e Nova Deli) que, até por uma questão de racionalidade da acção cultural portuguesa na Ásia, passam para a tutela do IPOR.
Também vai ser encerrado o centro cultural em Vigo, porque consideramos que não se justifica ter aí um centro cultural, o que interessa é ter uma acção cultural em Espanha e, porventura, fazer esforços para adaptar as instalações diplomáticas que existem e abrir um centro cultural em Madrid. Não poderemos fazê-lo em 2003, mas poderemos fazê-lo, com certeza, nos anos seguintes. O que entendemos é que não se justifica, neste momento, ter um centro cultural em Vigo.
Por outro lado, Sr.ª Deputada, vai ser fechado o pólo do Instituto Camões em Brasília, porque consideramos que importa - isso, sim - transformar de pólo para centro cultural o que existe em São Paulo. Os Srs. Deputados concordarão que o número de portugueses, o número de habitantes, a importância económica e a importância cultural de São Paulo não têm comparação com os de Brasília, neste momento. É evidente que Brasília é a capital política do Brasil e que, por isso, manteremos todas as acções específicas que seja necessário manter nessa cidade, mas o interesse é reforçar e transformar em centro cultural o pólo que existe neste momento em São Paulo.
Quanto a leitorados, Sr.ª Deputada, se me forem dados os 8 milhões de euros pedidos para aumentar o funcionamento e atribuídos 1,5 milhões de euros ao Instituto Camões, como prevejo… Neste momento, temos no mundo 108 leitores e assistentes, concretamente 71 leitores e 35 assistentes. Para a Sr.ª Deputada ter uma ideia - penso que nestas coisas, como em tudo o que diz respeito ao Orçamento, temos de procurar ser transparentes -, um leitor custa (peço desculpa, Sr.ª Deputada, mas os números que me deram, infelizmente, estão em contos e não em euros)…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Acontece a todos! Não esperava é que acontecesse tão depressa, na sua intervenção!

O Orador: - Acontece a todos Sr.ª Deputada, mas não misturo 8 milhões de euros com 8 milhões de contos!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Foi um engano e a sua intervenção é ridícula!

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