O Orador: - Não percebi o seu aparte, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Depois direi, quando o micro estiver ligado!

O Orador: - Como eu estava a dizer, um leitor custa ao Orçamento português 1200 contos/mês, enquanto que um assistente custa 600 contos/mês, ou seja, metade. Por isso, em 2003 reduziremos o número de leitores em 11 e aumentaremos o número de assistentes em 10, para tentar gerar algumas poupanças. Dizem-me os especialistas (não é o meu caso) que a acção de um leitor pode ser exactamente igual à cumprida por um assistente universitário.
No que diz respeito à reestruturação consular e aos problemas que a Sr.ª Deputada levantou, designadamente quanto ao Conselho das Comunidades e a casos específicos de consulados, pedirei ao Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas para falar sobre esses assuntos a seguir.
A Sr.ª Deputada, por fim, levantou o problema relativo ao instituto português de apoio ao desenvolvimento, referindo também as questões das autonomias e das poupanças que as fusões gerariam para o Orçamento do Estado.
Sr.ª Deputada, como sabe, as áreas de projectos na cooperação, neste momento, são estruturadas, tal como já vinham a ser anteriormente, através dos chamados PIC (Programa Integrado de Cooperação), que têm uma plurianualidade de três anos. Entendeu o Governo que os projectos, que são múltiplos e diversos, deveriam ser concentrados sobretudo em torno da língua portuguesa, nos países que utilizam a língua portuguesa como língua oficial. Portanto, haverá um reajustamento dos projectos no sentido de privilegiar a língua portuguesa.
Quanto à fusão que vai ser efectuada e que, penso, poderá estar aprovada nas próximas semanas, porque estão a ser feitos os últimos ajustes necessários, como a Sr.ª Deputada sabe, na lei que aprovou o Orçamento rectificativo está bem clara a definição do que é agora autonomia financeira. Os institutos públicos que não gerem um determinado nível de receitas perdem a autonomia financeira. É isso o que vai acontecer com o organismo que vai dar origem à fusão entre o ICP (Instituto da Cooperação Portuguesa) e a APAD (Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento), como, aliás, está a acontecer a todos os organismos que estão a ser objecto de reestruturações ou fusões pelo Governo.
Posso adiantar-lhe, Sr.ª Deputada, embora seja sempre arriscado trabalhar com cenários futuros, que pensamos que a fusão da APAD com o ICP irá gerar uma poupança de 3 milhões de euros por ano.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Comunidades.

O Sr. Secretário de Estado das Comunidades (José Cesário): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, os meus cumprimentos. É sempre um prazer dialogar consigo sobre esta e outras matérias, recordando, aliás, bons e velhos tempos que aqui passámos.
V. Ex.ª manifestou-se chocada relativamente ao hipotético encerramento do consulado de Portugal em Osnabrück. Devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que gostaria muito de a ouvir hoje, aqui, manifestar-se chocada com outras situações que aconteceram nos últimos anos. Por exemplo, por que não com o encerramento do consulado honorário de Portugal em Los Angeles, há cerca de ano e meio? Por exemplo, por que não com a escandalosa falta de cobertura de comunidades portuguesas com significado e dimensão extraordinária no sul da Califórnia, no Canadá, na Córsega, em Inglaterra?
Temos de avaliar as reestruturações da rede consular de uma forma global. O objectivo do Governo não é reduzir custos, é gastar melhor os recursos, como já tive oportunidade de esclarecer V. Ex.ª e os outros Srs. Deputados na reunião de comissão há alguns dias.
Queremos gastar melhor os recursos que temos hoje. O pessoal está mal distribuído, as estruturas consulares servem mal a actual realidade das comunidades portuguesas, ainda por cima numa óptica de reestruturação da própria missão diplomática, numa filosofia de articulação entre a diplomacia institucional tradicional e, por exemplo, a diplomacia económica e a diplomacia cultural. Há que fazer alterações profundas àquilo que se passa hoje, há que fazer alterações profundas também no que concerne à regulação dos fluxos migratórios do Leste Europa para Portugal. Por isso temos de alterar a rede, e é isso que vai ser feito.
V. Ex.ª referiu que eu tinha dito em comissão que a análise das necessidades ainda não está concluída e que, portanto, o Orçamento não deveria espelhar qualquer previsão a este nível. Sr.ª Deputada, o Orçamento é exactamente uma previsão de investimentos. Temos uma expectativa de intervenção aos mais variados níveis em cerca de 30 consulados, mas, porque a análise não está concluída, ainda não tomámos as decisões finais. Queria que já as tivéssemos tomado? Tem pressa, Sr.ª Deputada? Se quiser, fazemos-lhe a vontade dentro de pouco tempo!
Em qualquer circunstância, Sr.ª Deputada, retenha alguns elementos que julgo serem muito importantes. Já que falou de Osnabrück, deixe-me dizer-lhe que se trata de uma situação que temos em análise, e digo-lhe porquê. Em primeiro lugar, porque Osnabrück, de todos os consulados na República Alemã, é aquele que serve a população com menor dimensão. Em segundo lugar, terá sido por acaso que o anterior governo retirou de lá os serviços de ensino, por exemplo? Terá sido por acaso que aquele consulado não foi constituído como consulado emissor de passaportes? Terá sido por acaso? Não foi, com certeza! Haveria algumas intenções por parte dos nossos antecessores, por isso estamos a analisar profundamente a situação.
Srs. Deputados, a proposta feita à câmara de Osnabrück tem que ver exclusivamente com o seguinte: o actual consulado em Osnabrück custa 3700 euros/mês de renda. Se queremos gastar melhor os nossos recursos, primeiro, temos de saber se há alternativas mais baratas para o Estado português. E não é só em Osnabrück, é em muitos sítios!… Temos de saber se o que estamos a gastar hoje não poderá, amanhã, ser reduzido, porventura mantendo a mesma eficácia no plano dos serviços às comunidades portuguesas.
É isso o que está em causa, Sr. Deputados! Haja o primeiro que o censure! Não queremos que a câmara pague, o que queremos é saber se temos alternativas significativamente mais baratas do que aquelas de que hoje dispomos.
Depois, V. Ex.ª referiu mais um conjunto de aspectos, que se prendem igualmente com a reestruturação da rede. Sr.ª Deputada, a reestruturação da rede não é só encerramentos ou aberturas, há muito mais a fazer.
Aliás, o Sr. Deputado José Vera Jardim referiu aqui, por exemplo, a questão da informatização e da modernização