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vem do orçamento do Ministério da Educação mas, sim, de outros, nomeadamente através das intervenções desconcentradas.
Por exemplo, as candidaturas que as câmaras fazem para construção de estabelecimentos do pré-escolar não são feitas com base em verbas do Ministério da Educação mas, sim, por exemplo, do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. Portanto, as verbas vão lá parar sem ser através do Ministério da Educação.
Mas não venham acusar-me de que estou a limitar, muito pelo contrário: quer a Medida 1 quer a Medida 3 das intervenções desconcentradas têm ainda margem, em muitas regiões do País, para poder fazer-se mais. Haja candidaturas…
Portanto, a parte que respeita ao Ministério da Educação tem muito mais que ver com a despesa de funcionamento, que é a colocação de professores e de educadores neste caso.
Nessa perspectiva, tente perceber que quando nós aumentamos as despesas de funcionamento não é para procedermos a um aumento dos ordenados mas, sim, das colocações de educadores nessa rede. Isto quer dizer que a rede, na realidade, aumenta, só que o investimento não está registado no PIDDAC do Ministério da Educação.
Posso igualmente dizer que o mesmo se coloca relativamente ao problema da educação de adultos.
Ó Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte, já me conhece há uns bons anos, e também me conhece como Deputado, tendo invocado, nomeadamente, muitas das coisas que eu aqui disse. Invocou-as bem e eu não as nego!
Eu não gosto de ter sempre razão, até porque penso que a chamada coerência levada ao extremo é burrice, mas é óbvio que, no que diz respeito à educação de adultos, passa-se uma coisa muito simples: há vários programas de promoção da educação de adultos que encerraram, que fecharam o seu ciclo, nomeadamente os que estavam associados a financiamentos comunitários, e aí já há uma parte que não decorre de uma decisão minha, mas de decisões do último governo socialista - e nem se trata propriamente de decisões mas, sim, do facto de determinados programas terem acabado.
Por outro lado, o Sr. Deputado também sabe que, no que respeita à educação de adultos, há verbas inscritas no serviços centrais precisamente para isso. Focou o caso da direcção-geral de formação vocacional…

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Então é o "bolo"!…

O Orador: - Obviamente que é o "bolo"! Quer saber como é que é distribuído? Tem que ver com os centros de certificação, com o financiamento de programas de alfabetização. É óbvio que está lá tudo! Mas, no que diz respeito à educação de adultos propriamente dita, em termos dos programas que já vinham de trás, eu não introduzi nada de novo - eles estão consagrados precisamente na rubrica da educação de adultos.
Não há desinvestimento na educação de adultos, a única coisa que se passa é que houve programas que entretanto fecharam e que, obviamente, não estão registados em termos de futuro. Se aparecerem mais candidaturas, tudo bem.
Contudo, permitam-me que vos diga que muitos desses programas não tiveram qualquer efeito em termos da diminuição das taxas de iliteracia e de analfabetismo. Este é que é o problema! Mais do que andarmos aqui a tentar fazer subir todas as verbas e rubricas do orçamento, deveríamos reflectir em conjunto e fazer as seguintes perguntas: por que é que um conjunto de programas e projectos que foram desenvolvidos não teve o impacto que estávamos à espera que tivesse? Por que é que a gestão flexível de currículos não permitiu combater o abandono escolar? Por que é que os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária não tiveram os resultados de que estávamos à espera? Por que é que não sei mais quantos programas, que envolveram um gasto significativo de verbas, não tiveram os resultados de que estávamos à espera?
Este é que é o problema de base! E sem queremos estar aqui a apurar responsabilidades de a ou de b...! Trata-se de tentar aprender com os erros do passado e de procurar que esses erros não se repitam no futuro, porque continuamos com elevadíssimas taxas de analfabetismo. E o Sr. Deputado também sabe perfeitamente que das taxas apresentadas ultimamente, com base nos recenseamentos, há uma parte, que designamos por analfabetismo estrutural, que é irrecuperável e há outra parte que é recuperável.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Não é verdade!

O Orador: - Ó Sr. Deputado João Teixeira Lopes, pois, não é irrecuperável…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Nada é irrecuperável!

O Orador: - Essa frase é lindíssima! "Nada é irrecuperável!"... Sinceramente, eu adopto-a e repito-a, porque tem aquela componente poética que todos nós desejamos que as coisas tenham na política. Contudo, só queria que houvesse algum rigor e alguma objectividade nestas coisas, porque senão andamos a enganar-nos uns aos outros.
Se por acaso vir os dados relativos ao recenseamento de 2001, publicados recentemente, há-de verificar que, ao nível do analfabetismo, há uma componente em que as idades são elevadíssimas e em que as próprias pessoas já têm uma grande dificuldade de integração em programas destes. E digamos que algumas das iniciativas voluntaristas e bem intencionadas do governo anterior relativamente à alfabetização de adultos ruíram, única e simplesmente, porque não perceberam isto.
Penso que é muito mais importante combater o abandono escolar, apostar no retorno ao sistema educativo de populações jovens em idades activas, para evitar que essa verdade se repita! Nós temos de definir prioridades e sabemos onde é que devemos pegar!
Porém, se houver iniciativa das comunidades locais, das escolas, das autarquias, visando programas para alfabetização, no fundo, para este combate ao analfabetismo, pode ter a certeza de que elas encontrarão eco e resposta no Ministério. Pode ter a certeza de que não se vai negar isso.
É claro que o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte não podia resistir a usar o termo da sanha do "fecho das escolas"!...

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - É "poético"!

O Orador: - Eu também reconheço que é poético, mas, como sabe, a minha "sanha" não é a de fechar escolas mas, sim, a de obter ofertas educativas qualificadas. Esta é que é a minha sanha!!
Portanto, o meu objectivo - e não é diferente do objectivo que estava presente na política educativa dos seus

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