O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, é para completar este esclarecimento.
A verdade dos factos é esta: o Partido Socialista apresentou um requerimento para serem ouvidos os Srs. Reitores do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, que foi reprovado, com o voto contra dos partidos da maioria parlamentar e o voto favorável das várias bancadas da oposição. Nessa altura, o Partido Socialista entendeu que isso prejudicava a apresentação, na mesma altura, de um outro requerimento para ouvir os presidentes dos institutos politécnicos.
No entanto, já depois da primeira discussão em sede de Comissão, fiz questão de repetir esse requerimento e, então, sim, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Devo dizer, Srs. Deputados, que entendo a conveniência e a oportunidade destes esclarecimentos pelo facto de a Comissão de Economia e Finanças estar a examinar a parte orçamental tutelada pelo Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, em ligação com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
Tendo-se esses acontecimentos passado fora do âmbito da Comissão de Economia e Finanças, devo dizer que os ignorava e, portanto, isto é um esclarecimento, inclusivamente aos próprios Deputados da Comissão de Economia e Finanças.
Mas, dito isto e antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Luísa Mesquita que ma solicitou, peço-vos que nos cinjamos, tanto quanto possível, à nossa ordem de trabalhos, sem mais demora, visto que, como sabem, às 17 horas e 30 minutos teremos cá o Sr. Ministro de Cultura.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, vou ser muito rápida, mas, de facto, era impossível não responder ao Sr. Deputado Ricardo de Almeida, do PSD, quando ele acaba de afirmar uma inverdade, dizendo não ser verdade aquilo que eu tinha acabado de dizer, quando já vimos, pela exposição feita pelo Sr. Deputado Augusto Santos Silva, que, de facto, foi verdade.
Ou seja, entendemos perfeitamente que, até a um determinado momento, a maioria que sustenta o Governo tenha evitado, a todo o custo, a vinda do CRUP e do CCISP a esta Casa, tendo rejeitado um requerimento do PS para esse fim, e só muito recentemente, já no fim da semana passada ou no início desta, se tenha limitado a aceitar um segundo requerimento, permitindo, assim, a vinda do CCISP e do CRUP.
Portanto, é este entendimento e esta reafirmação relativamente àquilo que eu disse que quero que fiquem registados. Por isso, aquilo que o Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida acabou de dizer, de facto, é uma inverdade.

O Sr. Presidente: - O Sr. Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, aqui presente, irá usar da palavra para um esclarecimento, mas, antes, quero pedir que esta matéria, uma vez feitos todos os esclarecimentos, não seja o tema do nosso debate, porque não é isso que está previsto no nosso programa de trabalhos.
Tem a palavra o Sr. Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

O Sr. Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura (Pedro Duarte): - Sr. Presidente, é apenas para um esclarecimento muito rápido, porque penso que estamos todos a dizer a verdade.
De facto, aquilo que se passou e que pedi a palavra para esclarecer foi que, de facto, numa primeira fase e antes de ter sido apresentado o texto do Orçamento do Estado na Assembleia da República, foi apresentado um requerimento que foi reprovado em sede de Comissão, com o argumento de quem o reprovou de que o momento não era oportuno e adequado.
A posteriori, quando voltou a ser apresentado o mesmo requerimento, e já com a proposta de lei de Orçamento do Estado entregue na Mesa da Assembleia da República, ele foi aprovado, por unanimidade, e foi nesse sentido que ontem já tivemos oportunidade de ter as audições quer com o CRUP quer com o CCISP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Pinho de Almeida, sem querer prejudicar o seu direito à palavra, pergunto se não se sente representado, digamos, nas palavras institucionais do nosso Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Mesmo que o Sr. Presidente não pusesse as coisas nesses termos, sentir-me-ia representado pelo Sr. Presidente, pelo que acabou de dizer.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Tem, então, a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior (Pedro Lynce): - Sr. Presidente da Comissão de Economia e Finanças, Sr. Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, Srs. Deputados: Quero começar por pedir ao Sr. Presidente que mande distribuir estes documentos, com uma segunda nota justificativa, nomeadamente.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, a que título é que vão ser distribuídos documentos?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço desculpa, mas o Sr. Ministro está no uso da palavra.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, gostava de ser esclarecido sobre o teor dos documentos que vão ser distribuídos, porque não quero crer que digam respeito ao orçamento!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Sr. Ministro entregou à Mesa, para ser distribuído às diversas bancadas, um conjunto de documentos que chegarão ao vosso poder assim que materialmente for possível. A Mesa apenas tem de os receber e fazer distribuir, conforme lhe foi pedido, para os efeitos que os Srs. Deputados tiverem por convenientes.

O Orador: - Sr. Presidente, não percebo, de facto, o nervosismo do Sr. Deputado do Partido Socialista, porque, no fundo, o que fiz foi, pura e simplesmente, traduzir o que está aqui, porque, provavelmente, nem o Sr. Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, nem