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O Orador: - Eu não o interrompi, Sr. Deputado, por isso peço-lhe o favor de manter a mesma postura.
Vou dizer-lhe claramente qual é a minha intenção: quero que os relatórios de avaliação sejam do conhecimento público (ainda nem sequer são conhecidos os da primeira fase, nem tão-pouco o Ministério os tem todos), para que os portugueses saibam claramente o que se passa. E, quanto a isso, tenha paciência, porque não deixarei enlear-me por nenhuma dessas situações e serei rigorosíssimo nessa questão. Vou "pôr cá fora" os relatórios! E, Sr. Deputado, eu fui o primeiro a entregar aos Srs. Reitores os documentos que o senhor tem, essa fórmula, e pensei que, eventualmente iria ser louvado por isso. Chamei-os em Agosto e, ao contrário do que costumava suceder, que era o envio de uma carta a informar "o seu orçamento é tal", enfrentei-os, com todo o gosto e toda a abertura, no sentido de falar com eles.
Mas há uma coisa muito importante, para a qual não queria deixar de chamar a atenção do Sr. Deputado. Repare que, neste momento, estamos numa situação excepcional, com a qual eu queria que todo o sistema fosse solidário. Havendo, neste momento, situações graves no País (toda a gente o sabe), nas quais, aliás, não temos qualquer responsabilidade, queria que houvesse uma solidariedade muito forte de todos os órgãos.
O Sr. Deputado também poderia ter lido um artigo de fundo onde se faz um libelo acusatório tremendo ao ensino superior, provavelmente no mesmo jornal onde leu o que referiu. Eu gostava de estar no meio, Sr. Deputado, porque conheço bem o ensino superior, sei quais são os seus erros, e, mais, porque subi todos os degraus, um a um, inclusive, fui presidente de uma associação de estudantes antes do 25 de Abril. Neste momento, sei quais são as virtudes e os defeitos do ensino superior.
Contudo, não posso calar-me relativamente a determinadas situações com as quais não concordo, mas não do modo com o Sr. Deputado as põe na minha boa.
O que eu disse foi que - e disse-o claramente, há pouco, à Sr.ª Deputada Luísa Mesquita - acredito claramente que o sistema não tem nada a dizer dos gestores, porque são sérios, e quando digo que vou acompanhar a situação não significa que tenho dúvidas! Aliás, este ano houve rigor e pudemos acompanhar. Essa hipótese já era equacionada há bastante tempo, já nessa altura isso dependia muito do nosso défice, e não vi que alguma instituição disparasse as suas despesas, elas continuaram conter-se.
Portanto, não ponho em causa os reitores, o que quero é um critério mais transparente e que todas as situações sejam do conhecimento público, de que são exemplo as avaliações. Nem todos os relatórios do primeiro ciclo das avaliações, que já terminou há quatro anos, "estão cá fora". Com certeza que um ministro não pode, de maneira nenhuma, ser solidário com uma situação destas.
Sr. Deputado, quanto à fórmula de financiamento, bati-me muito por ela. Contudo, neste momento, reconheço que a fórmula já tem perversidades, baseia-se no número de alunos e precisa de ser claramente alterada. Se, porventura, eu tivesse algumas dúvidas, face aos saldos que algumas universidades e politécnicos têm neste momento, reconheço que a fórmula precisa rapidamente de ser ajustada.
Considero que a metodologia aprovada pelo Governo para o próximo ano o foi a título excepcional, até porque agora a própria fórmula está desajustada, visto que - ainda há pouco o disse - se há instituições com saldos muito elevados, outras há cujos saldos são zero. Vamos dizer as coisas como são, nos dois extremos.
Quero dizer-lhe que só há dois processos para fazer a correcção orçamental, que todos os anos é feita - gostava de insistir nisto - no último trimestre: ou através do delta salarial e entregamo-lo, provavelmente, a instituições que neste momento não precisam, numa situação em que o País tem dificuldades, ou através da taxa de execução.
Pergunto-lhe - e considere que é uma metodologia a título excepcional - o seguinte: julga que é um grande erro pedir às instituições que sigam este segundo processo de correcção orçamental? Penso que não. A nível nacional, espero, claramente, a solidariedade das instituições no sentido de aceitarem esta metodologia.
O Sr. Deputado falou ainda no problema da acção social. Em termos de verbas de funcionamento, a acção social, neste momento, é praticamente igual; há uma quebra no privado, mas que se deveu exclusivamente à taxa de execução - estamos a falar em funcionamento.
Em termos de investimento, eventualmente, há uma quebra mas também lhe quero chamar a atenção para o seguinte: é que há verbas, Sr. Deputado, que estavam orçamentadas no ano anterior, nomeadamente através do FEDER, que não era possível cumprir, designadamente contratos que só agora vão ser assinados. Posso dizer-lhe que, neste momento, preferi apenas pôr aqui a parte nacional e se, porventura, for possível… E estou em crer que, até ao final de Dezembro, é possível assinar os contratos, contratos, esses, que penso serem da ordem dos 6 milhões de euros, isto é, são projectos que estão, neste momento, já em análise e que, quando fiz este orçamento, não foi possível colocá-los aqui. Mas, como verifiquei que o orçamento anterior estava claramente sobredimensionado, considerei preferível fazê-lo com esta perspectiva. Foi o que aconteceu.
Relativamente à outra parte que lhe disse, em termos de funcionamento, Sr. Deputado, é daquelas situações em que considero que haja alguma imprevisibilidade. Considero que é possível que possa haver mais bolsas ou que possa haver menos bolsas. Por exemplo, posso dizer-lhe que, no público, até já tivemos 20,1%, há três anos, e agora vem descendo e está em 18%, mas é possível e admito perfeitamente que, amanhã, tenha de haver um reforço. Em relação ao privado, neste momento, se bem me recordo, e tenho dados, os bolseiros são da ordem dos 12%.
De qualquer forma, também não quero deixar de chamar a vossa atenção para o seguinte: este orçamento foi feito, todo ele, e gostava que se apercebessem disso claramente, em função da taxa de execução no final de 2002. Foi isto que foi feito e, por isso, ele não é, de maneira nenhuma, um orçamento incrementalista. Não é verdade! E isto foi o que, eventualmente, utilizaram.
Sr. Deputado, estou perfeitamente convencido de que é muito rigoroso, de que é de contenção - sem dúvida alguma, não lhe vou negar essa situação - e, se me perguntar, estou convencido de que é possível um ano idêntico ao que acabámos de ter, porque também foi, sem dúvida nenhuma, de rigor. Mas quero dizer-lhe, porque o Sr. Deputado também me fez a pergunta, que nunca ficou em dúvida termos promoções, passagens de escalão, etc. Nunca ficou em dúvida! E cá está mais uma das imprevisibilidades, que, de facto, é difícil.
O Sr. Deputado, há pouco, disse que houve uma quebra em termos de acção social. Sr. Deputado, foi, pura e simplesmente, no sentido de ver a taxa de execução e de

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