O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

Como vê, Sr. Deputado, penso que, desse ponto de vista, eu não podia ser mais claro em termos de método, em termos do que está. Agora, não tenho quaisquer dúvidas e, se por acaso elas existissem, Sr. Deputado, dir-lhe-ia, claramente, que neste momento há assimetrias muito grandes entre instituições - e, repare, quando digo "entre instituições", refiro-me às universidades e aos politécnicos -, pois, de facto, há divergências muito grandes, nomeadamente em termos de saldos.
Ora, como acredito, claramente, que haja uma boa gestão à cabeça, há qualquer coisa que não está correcta e que tem de ser devidamente corrigida.
O Sr. Deputado falou-me no problema dos saldos. Sr. Deputado, há cerca de dois meses - porque praticamente todos os meses tenho ido fazer uma análise do orçamento do ensino superior -, fui confrontado pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento com os saldos das universidade e dos politécnicos. Na altura, provavelmente por ingenuidade ou por desconhecimento, disse-lhe: "Se calhar, referem-se a infra-estruturas". Responderam-me: "Não, não são infra-estruturas". Então, eu disse-lhe: "Provavelmente, são receitas próprias", mas responderam-me: "Não, não são receitas próprias, é o próprio Orçamento do Estado que é transferido de um ano para o outro, correspondente ao Capítulo 03".
Na altura, ainda falei na hipótese de essas verbas serem desse ano, acreditando claramente que este já foi um ano difícil e que, por isso, tinha havido da parte das instituições uma posição solidária, tendo encurtado tanto quanto possível os seus gastos, mas imediatamente sou confrontado com uma série de cinco anos, praticamente do mesmo género. Por isso, Sr. Deputado, esses saldos existem e são elevados.
Sr. Deputado, já falei várias vezes sobre este aspecto com os Srs. Reitores, a última das quais foi hoje de manhã, com o Presidente do Conselho de Reitores, com quem tive uma reunião às 9 horas. Coloquei-lhe um desafio, dizendo-lhe que não gostava que continuasse esta situação, em que parece que falamos de saldos virtuais quando eles não são tão virtuais como isso. O Sr. Presidente do Conselho de Reitores desconhecia totalmente os saldos - aliás, a universidade em que ele exerce funções tem zero de saldo.
Pedi ao Sr. Presidente do Conselho de Reitores que fosse ele a fazer um movimento, porque ontem, depois de ter havido uma entrevista com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e com o conselho dos coordenadores, os meus serviços foram abordados pela imprensa no sentido de dizerem quais são os saldos, porque ninguém lhos queria dizer. Sr. Deputado, eu tinha tido essa possibilidade, porque há três semanas, numa reunião com os representantes do Encontro Nacional de Direcções Associativas (ENDA), fui confrontado no sentido de apresentar os saldos. Já os tinha - há dois meses que os tenho -, mas nessa altura disse que não me parecia sério fazer isso, dizendo-lhes ainda que cada um deles, se quisesse, poderia dirigir-se ao seu reitor ou ao presidente do politécnico para que estes dissessem quais são os seus saldos. Penso que este assunto tem sido tratado com muito rigor e muita seriedade.
Sr. Presidente, penso que respondi a todas as questões.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, talvez devesse começar por dizer que sou professor universitário, embora não com todos os degraus cumpridos, como V. Ex.ª, porque estou à espera que abram concurso para catedrático, mas lá chegarei. Começo por referir este aspecto porque tenho assistido a vários debates orçamentais nestes anos e nunca, como neste, vi um debate orçamental ser toldado por um ambiente tão ferozmente contrário às instituições do ensino superior. Gostaria de me demarcar disso, mas convém declinar a minha condição de universitário, não vá pensarem que há alguma subjectividade da minha parte.
Começo pela área da ciência, não porque as questões sejam menos graves mas porque são mais simples. Do ponto de vista da especialidade, gostaria de relevar três factos fundamentais da proposta de lei do Orçamento do Estado no que diz respeito ao sector da ciência. O primeiro deles é que, em 2003, ao ser aprovado e executado o Orçamento em debate, a dotação orçamental do Estado para a ciência e tecnologia regredirá até a um nível anterior à execução do Orçamento do Estado para 2000, portanto, regredirá até 1999.
De facto, a execução orçamental em 2000 significou que o peso das dotações orçamentais dedicadas à ciência e tecnologia era de 2,37%, sendo que a intenção do Governo na proposta de lei de Orçamento do Estado para 2003 é fazê-lo baixar para 2,3%. O Orçamento inicial de 2002 significava, no conjunto dos departamentos públicos, uma dotação orçamental para a ciência e tecnologia que implicava um peso no conjunto do Orçamento do Estado de 2,56%.
Portanto, o primeiro facto que gostaria de estabelecer, e em relação ao qual gostaria de exprimir a profunda discordância da minha bancada, é esta regressão do esforço nacional em ciência e tecnologia. O Governo propõe-se fazer regredir esse esforço, medido em percentagem do Orçamento do Estado, a um nível anterior à execução de 2000.
O segundo facto do Orçamento do Estado que gostaria de estabelecer quanto ao sector da ciência - também uma questão de especialidade - é relativo ao programa Ciência Viva. Esta proposta de lei de Orçamento do Estado ataca os fundamentos desse programa, pois a redução orçamental das disponibilidades do programa Ciência Viva é de mais de metade. A ser aprovada esta proposta de lei de Orçamento, as disponibilidades do programa Ciência Viva, sejam nacionais ou comunitárias, são reduzidas a menos de metade dos valores orçamentados para 2002, isto é, muito menos que os valores efectivamente executados em 2000 e em 2001.
Gostaria de recordar ao Sr. Ministro que se despendeu com o programa Ciência Viva, em 2000, 11 milhões de euros e, em 2001, 10,9 milhões de euros, portanto, cerca de 11 milhões de euros. O Orçamento inicial para 2002 previa 13,4 milhões de euros, sendo que a proposta para 2003 é de 5,5 milhões de euros, ou seja, menos de metade do Orçamento inicial para 2002 e praticamente metade do executado em 2000 e em 2001.
Mais: esta proposta de lei de Orçamento, no que diz respeito à inscrição de valores relativos à comparticipação inicial, viola os nossos compromissos no que diz respeito à execução do III Quadro Comunitário de Apoio, viola os compromissos de assegurar a comparticipação nacional no esforço correspondente à programação plurianual do Quadro Comunitário de Apoio. De facto, para cumprir esses

Páginas Relacionadas
Página 0030:
  O Sr. Presidente (João Cravinho): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta
Pág.Página 30
Página 0031:
  relativamente a 2002, o Orçamento do Estado apresenta uma quebra estonteante de menos 64,
Pág.Página 31
Página 0032:
  isto é, com uma evolução constante de crescimento do PIDDAC nos últimos anos. Quando
Pág.Página 32
Página 0033:
  vem do orçamento do Ministério da Educação mas, sim, de outros, nomeadamente através das
Pág.Página 33
Página 0034:
  governos - é qualificar e racionalizar a rede escolar, para que as ofertas educativas pos
Pág.Página 34
Página 0035:
  mesmo que a sua grande preocupação era o pagamento dos salários dos professores… O
Pág.Página 35
Página 0036:
  ao Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte e porque as verbas estão aqui, à nossa frente, e o S
Pág.Página 36
Página 0037:
  devo dar-lhe os meus parabéns, porque essa capacidade de ver para além da realidade é alg
Pág.Página 37
Página 0038:
  aberração, vai contra todas as orientações de carácter pedagógico. O Sr. Augusto Sa
Pág.Página 38
Página 0039:
  O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeir
Pág.Página 39
Página 0040:
  pode permitir, por extensão de interpretação do que é proposto pela Sr.ª Ministra das Fin
Pág.Página 40
Página 0041:
  O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - E a cativação? O Orador: - Não queira é pôr a ac
Pág.Página 41
Página 0042:
  Entrando na questão do PIDDAC, queria saudá-lo pela visão estratégica que tem, pela reacç
Pág.Página 42
Página 0043:
  que, enquanto não tivermos um sistema de informação com ligação directa às escolas a func
Pág.Página 43
Página 0044:
  O Orador: - Muito obrigado. Continuo a responder ao Sr. Deputado Gonçalo Capitão que
Pág.Página 44
Página 0045:
  coisas são do pelouro do Ministério da Cultura (dessas sabemos, há 17 leitorados de portu
Pág.Página 45
Página 0046:
  Agora, permitam-me também dizer que, quando, por exemplo, se fecha uma escola porque tem
Pág.Página 46
Página 0047:
  Em termos de necessidades educativas especiais, podemos ocupar uma tarde a discuti-las. M
Pág.Página 47
Página 0048:
  No entanto, principalmente da parte da oposição e de alguns agentes na área da educação,
Pág.Página 48
Página 0049:
  fundamentais; a concretização do Programa de Emergência para o Ensino da Língua e Cultura
Pág.Página 49
Página 0050:
  estou mais preocupado com os pais que não têm a quem deixar os filhos. E ninguém se preoc
Pág.Página 50
Página 0051:
  geográficos, a falta de jardins de infância pela dispersão dos lugares encravados nas mon
Pág.Página 51
Página 0052:
  medidas educativas que julguem mais adequadas do que aquelas que os socialistas utilizara
Pág.Página 52
Página 0053:
  já lhe colocou e o Sr. Ministro já respondeu, em parte, a essa questão, mas pergunto-lhe:
Pág.Página 53
Página 0054:
  Tenho o hábito de nunca dar duas aulas iguais, também não gostaria de ter o hábito de dar
Pág.Página 54
Página 0055:
  disto que vamos poder discutir o que queremos da educação para Portugal e até de confront
Pág.Página 55
Página 0056:
  O Orador: - Sr.ª Deputada, tenho um grande apreço por si, mas há uma característica sua (
Pág.Página 56
Página 0057:
  fazer relativamente a alguns aspectos do Entreculturas, continuo a apoiá-lo. Tenho muito
Pág.Página 57
Página 0058:
  sujeitos à mesma fórmula de financiamento, porque não têm alunos, e que aos Srs. Deputado
Pág.Página 58
Página 0059:
  O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, é para completar este esclarecimento.<
Pág.Página 59
Página 0060:
  o Sr. Presidente do Conselho dos Coordenadores dos Institutos Superiores Politécnicos fez
Pág.Página 60
Página 0061:
  do Ministério, todas elas são das próprias instituições. Se, porventura, o quiser, tenho
Pág.Página 61
Página 0062:
  não consegui esclarecê-la, peço-lhe desculpa e estou disposto, depois, a discutir caso po
Pág.Página 62
Página 0063:
  Significa, como o Sr. Deputado Augusto Santos Silva teve ocasião de dizer, que há uma sub
Pág.Página 63
Página 0064:
  O Orador: - Eu não o interrompi, Sr. Deputado, por isso peço-lhe o favor de manter a mesm
Pág.Página 64
Página 0065:
  dar a uns e tirar a outros, porque a verba é a mesma. Foi a única razão, não houve qualqu
Pág.Página 65
Página 0066:
  alguns reitores mas, com certeza absoluta, vai ser má para outros? Um outro aspecto q
Pág.Página 66
Página 0068:
  compromissos, deveria ser necessária a inscrição de 7,7 milhões de euros, pelo que ficare
Pág.Página 68
Página 0069:
  da Beira Interior, porque tem um contrato de desenvolvimento para medicina, com 6,5% de a
Pág.Página 69
Página 0070:
  No entanto, o Sr. Deputado provavelmente esqueceu-se de dizer uma coisa: que nas universi
Pág.Página 70
Página 0071:
  internacionais, no sentido da possibilidade do escalonamento desta dívida e estamos a agu
Pág.Página 71
Página 0072:
  permite que estejamos perante um Orçamento ideal. Penso que é um Orçamento que faz uma bo
Pág.Página 72
Página 0073:
  eles deviam ser discutidos internamente. Mas não devíamos ter receio de dizer aos portugu
Pág.Página 73
Página 0074:
  Assim, ao nível dos regulamentos da atribuição de bolsas, pergunto se algum estudante, me
Pág.Página 74
Página 0075:
  quer para os politécnicos, e que, no PIDDAC para 2003, relativamente aos politécnicos, se
Pág.Página 75
Página 0076:
  também de saber onde é que vai buscar o dinheiro para esse fim. O Sr. Presidente: -
Pág.Página 76
Página 0077:
  Inspecção-Geral do Ensino Superior. Quer que eu lhe leia integralmente, Sr. Ministro? Pos
Pág.Página 77
Página 0078:
  No caso das universidades, devo dizer que ainda não consegui identificar a técnica de "ma
Pág.Página 78
Página 0079:
  unidade de gestão, por volta do dia 20 de Novembro, vamos ter mais obras aprovadas. R
Pág.Página 79
Página 0080:
  unidade de gestão, por volta do dia 20 de Novembro, vamos ter mais obras aprovadas. R
Pág.Página 80
Página 0081:
  Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos. Retomaremos a reunião dentro de alguns mi
Pág.Página 81
Página 0082:
  avanço para esta fusão, para que não haja aquilo que muitos criticaram, que é ser feita b
Pág.Página 82
Página 0083:
  decisão vai ser tomada tendo por base os pareceres de várias entidades. Perguntar-me-
Pág.Página 83
Página 0084:
  as explicações dadas pelo Sr. Ministro, pois não é propriamente uma dívida mas, sim, uma
Pág.Página 84
Página 0085:
  Auditório Nacional Carlos Alberto por causa desta transferência. Perante isto, Sr. Mi
Pág.Página 85
Página 0086:
  um aumento de desperdícios e isso acarretasse um aumento de verbas, seria positivo?
Pág.Página 86
Página 0087:
  Contudo, se tivermos em conta que os prazos legais que referi não podem ser encurtados e
Pág.Página 87
Página 0088:
  de novos pólos culturais, e julgo que, este ano, temos de fazer tudo para que Coimbra sej
Pág.Página 88
Página 0089:
  O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita. A Sr.ª Luís
Pág.Página 89
Página 0090:
  intervenção cultural, os tais onde a intervenção é prioritária para cumprirmos a tal coes
Pág.Página 90
Página 0091:
  O Orador: - … como eu já disse, em resposta a questões anteriores, a consciência clara de
Pág.Página 91
Página 0092:
  melhor para a viabilidade da cultura portuguesa. Como calcula, não sou nada ciumento dos
Pág.Página 92
Página 0093:
  cargos e com outros governos -, está a aumentar e que as contrapartidas internas foram se
Pág.Página 93
Página 0094:
  mas que, pode crer, não está esquecido, está contemplado. Portanto, estes orçamentos
Pág.Página 94
Página 0095:
  seja bastante longo. Por um lado, não é preciso ser de esquerda para gostar de cultura…<
Pág.Página 95
Página 0096:
  participar nestes eventos culturais, o que para nós é fundamental. Por outro lado, co
Pág.Página 96
Página 0097:
  com o Ministério da Educação, de que já aqui falei e de que o Sr. Ministro da Educação ta
Pág.Página 97
Página 0098:
  é um acto profundamente anti-solidário! São esses actos anti-solidários que queremos evit
Pág.Página 98
Página 0099:
  0,5% do Orçamento do Estado, e pelo menos há 10 anos que não estávamos habituados a tão p
Pág.Página 99
Página 0100:
  recuperação do arquivo distrital e a manutenção da actual biblioteca. Por isso, a min
Pág.Página 100
Página 0101:
  número. Nós acreditamos que estejam conscientes deles, mas não são esses os números que n
Pág.Página 101
Página 0102:
  devem favorecer as suas preferências pessoais, mas há, realmente, casos tão gritantes e t
Pág.Página 102
Página 0103:
  Clara-a-Velha está enterrada nas areias do Mondego; também em Santa Cruz já se está a faz
Pág.Página 103
Página 0104:
  Agradeço a todos questões que me colocaram e a paciência que tiveram em ouvir-me durante
Pág.Página 104