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Inspecção-Geral do Ensino Superior. Quer que eu lhe leia integralmente, Sr. Ministro? Posso ler-lhe integralmente?

O Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior: - De onde é que veio? Isso é que eu quero saber!

O Orador: - Isto veio assinado pela Sr. Dr.ª Maria Júlia Ferreira Marques, coordenadora do NITP.
Quer que lhe leia a última parte?

O Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior: - A Inspecção-Geral do Ensino não é do Superior!

O Orador: - Sr. Ministro, isto tem a ver com o acesso ao ensino superior. Portanto, o Sr. Ministro, sendo Ministro do Ensino Superior, não pode dissociar-se desta realidade.
Peço-lhe desculpa, mas aproveitei a oportunidade, porque vi a angústia e ouvi o protesto destes jovens (no bom sentido). E o sentido é exactamente este… Sr. Ministro, talvez seja desnecessário ler-lhe integralmente…

O Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior: - É!

O Orador: - Então, está dentro do assunto.
O que lhe peço, a pretexto do orçamento e por ser um facto que tem a ver com os jovens, a sua estabilidade e o seu futuro, é que faça uma distinção na justiça, implacável, mas, por favor, não confundam os jovens que foram vítimas do sistema e que o frequentam com a realidade que deve ser cortada, mas numa lógica de futuro e não envolvendo o passado, o que seria um completo absurdo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há pouco tinha dito que o Sr. Deputado Vítor Ramalho era o último orador inscrito mas, na realidade, havia uma outra inscrição, da qual não tinha tomado devida nota, do Sr. Deputado Augusto Santos Silva.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, gostaria de formular uma pergunta e de fazer um comentário.
A pergunta, que se prende ainda com a área da ciência, tem a ver com o seguinte: noto que, entre a proposta de orçamento para 2002 e a proposta de orçamento para 2003, há um projecto no Programa de Cooperação Internacional em Ciência e Tecnologia que desaparece. Refiro-me ao projecto de cooperação científica e tecnológica no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Muito simplesmente, pergunto se se trata de um lapso ou de uma decisão do Governo e, neste caso, se posso assumir que o Governo, com esta proposta de orçamento, se propõe interromper e extinguir o programa em curso, de cooperação científica e tecnológica no âmbito da lusofonia.
Tenho aqui os dois documentos oficiais, que terei todo o gosto em facultar à mesa.

Neste momento, o orador fez chegar ao Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior os documentos oficiais que referiu.

O Sr. Presidente: - Terminou a sua intervenção, Sr. Deputado?

O Orador: - Não, Sr. Presidente, ainda queria fazer um comentário.

O Sr. Presidente: - Então, faça favor.

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Ministro, o comentário é sobre os números, porque importa que as nossas divergências de opinião se estabeleçam sobre números que possamos reconhecer, visto que eles são objectivos.
Dentro da objectividade, também gostaria de dizer que quer o Presidente do Conselho de Reitores quer o Presidente do Conselho Coordenador falam em nome institucional e não em nome pessoal. Ou seja, as características pessoais não contam, são instituições. Portanto, o Sr. Deputado Ricardo Almeida deve ter em conta que quando insulta o Presidente do CRUP está a insultar o CRUP e não o Presidente.
Ora, as bases de comparação permitem dizer que há um crescimento real negativo, seja na Fundação da Ciência e Tecnologia seja no ensino superior, e isso resulta da comparação entre os próprios valores fornecidos pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior e a taxa de inflação estimada pela Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, pelo Governo, e constante do Orçamento. Portanto, quanto a isso, que não haja dúvida alguma.
Mesmo considerando bons os termos do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, o crescimento real do orçamentado para o ensino superior, em despesas de funcionamento, é negativo, visto que é negativo, profundamente negativo, nas verbas inscritas no PIDDAC (e no PIDDAC da acção social escolar já ninguém discute que assim é, tal é a evidência!).
Contudo, os termos que o Ministério usa não são correctos porque, no caso do politécnico, insisto, o que acontece é que a base de comparação que utiliza não integra as escolas de enfermagem que foram, ao longo de 2002, integradas nas escolas politécnicas - não estou a falar das outras que não estão integradas mas, sim, daquelas que foram integradas nas escolas politécnicas. Evidentemente, o orçamento dessas escolas - 5,8 milhões de euros - deve ser incorporado no orçamento do ensino politécnico se quisermos comparar devidamente o orçamento de 2003 com o de 2002. E, se se fizer essa comparação, verificamos que há uma queda de 2,2%.
No que diz respeito ao ensino universitário, a questão não tem a ver com o número de alunos estimado e a variação com o ano anterior. A estimativa, os cálculos que são feitos na Direcção-Geral do Ensino Superior, que são reportados às instituições e que constituem os plafonds a que essas instituições se devem acomodar, têm em conta a variação do número de alunos, sempre com um certo retard (não são, naturalmente, os números relativos a 2002/2003 que se usam), definem o orçamento de convergência e definem, depois, o orçamento a que se chega, estimado, e que já não é o orçamento de convergência, valor esse que atinge, no caso das universidades, 732 milhões de euros. E o orçamento que foi politicamente imposto às universidades, que entra na fórmula de financiamento é de 707 milhões de euros. Há 25 milhões de euros a menos entre o gabinete do Sr. Ministro e os cálculos efectuados pela Direcção-Geral do Ensino Superior.
Portanto, se há aqui uma "Tailândia de massagens", ela não está na Direcção-Geral do Ensino Superior, nem devia estar, porque não são as estruturas profissionais que se dedicam a essas operações.

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