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decisão vai ser tomada tendo por base os pareceres de várias entidades.
Perguntar-me-á: que entidades foram ouvidas? Bom, em primeiro lugar, evidentemente, pedi um parecer à Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, em cujo território vai construir-se o museu; também pedi um parecer, mais sobre o procedimento do que sobre a solução, à Ordem dos Arquitectos; pedi parecer a diversos arqueólogos, dois ou três deles de renome indiscutível, que me deram o seu parecer a título individual sobre esta matéria; e informei também algumas outras entidades - e, com certeza que, se o Sr. Deputado estiver interessado, muito brevemente, poderei mandar-lhe um exemplar desse relatório.
Qual é o procedimento a seguir, para olhar um pouco para o futuro e concluir este ponto? Ainda no mês de Novembro este problema será resolvido, mas, atenção, não se trata apenas de escolher entre duas alternativas, temos de jogar aqui com diversos factores, como sejam os factores ambiental, custo, acessibilidade, já que uma das duas alternativas apresenta maiores dificuldades de acesso do que a outra, e ainda o da própria dimensão do museu, daí que constasse no Programa do Governo, e também já constava do programa eleitoral de alguns dos partidos da coligação, o redimensionamento do museu, por nos parecer que a área prevista, mesmo no projecto revisto de Abril de 2002, era enorme, era equivalente à do Museu de Arte Antiga, maior do que a do Museu Soares dos Reis, no Porto. E, portanto, entendemos que, apesar de não estar em causa o carácter único do património que está no Vale do Côa, que é evidentemente património da Humanidade, reconhecido pela UNESCO, há que ter o cuidado de não colocar ali algo de tão grande que acabe por ser virtual, por não haver nada para lá pôr, já que as gravuras estão ao lado e não estão lá dentro.
Portanto, a situação é esta: ainda no mês de Novembro, o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e eu próprio deslocar-nos-emos aos dois locais alternativos que referi e, com base nos pareceres que temos vindo a recolher, tomaremos uma decisão, que será discutível, como são todas as decisões. Agora, o que não pode acontecer é protelar-se mais esta situação, até porque já temos um esquema de trabalho, visto por especialistas, como é óbvio, para a sequência dos mesmos, para, depois, não haver mais hiatos e haver a garantia de que o museu, seja qual for a localização escolhida, se faz em tempo útil. Logo, a decisão urge e está para breves dias.
É este o ponto da situação que posso fazer, sem querer descer a pormenores, senão nunca mais daqui sairíamos, porque o relatório tem algumas dezenas de páginas - não tenho aqui comigo o relatório, mas tenho-o, como calculam, em grande parte, de cabeça - e poderíamos falar desta matéria durante muito mais tempo.
Passo agora à última questão, que diz respeito ao ICAM e que, em parte, vou deixar para o Sr. Secretário de Estado completar.
O ICAM é um instituto com autonomia administrativa e financeira, que tem, por lei, como, aliás, outros institutos (é o caso da Cinemateca Portuguesa), receitas próprias e entre elas há uma taxa sobre a publicidade recolhida pelas televisões - quer as grandes cadeias de televisão, quer as televisões por cabo - e que é entregue ao ICAM, sendo certo que 3,2% são para o ICAM e 0,8% para a Cinemateca Portuguesa. E, como sabem, de há uns tempos para cá, esta norma não têm sido cumprida - a nosso ver, indevidamente -, porque quase todas as entidades, à excepção de algumas pequenas entidades, que operam neste sector têm retido verbas significativas, o que tem criado enormes problemas financeiros ao nível do ICAM. Logo, isto vem dar razão àquilo que eu digo, e disse-o há 15 dias: "Atenção, os problemas da cultura não podem ser vistos só ao nível do Orçamento do Estado!".
Se todas as entidades que têm obrigações para com a cultura (há, no entanto, algumas que pagam) deixassem de entregar à cultura aquilo que devem - pensem, por exemplo, no Fundo de Fomento Cultural, que está na dependência da Secretaria-Geral e que, em parte, também é alimentado por contribuições de determinadas entidades, no ICAM e na Cinemateca Portuguesa que não têm os seus orçamentos de funcionamento financiados pelo Orçamento do Estado (estes dois últimos têm verbas do PIDDAC mas não têm verbas do Orçamento do Estado para os seus orçamentos de funcionamento) - está a ver o que poderia acontecer. Seria efectivamente um estrangulamento! Foi, em grande parte, isto o que aconteceu em relação ao ICAM e direi que, em parte, também, embora em menor grau, à Cinemateca Portuguesa, o que, aliás, é absolutamente injustificado, porque estamos perante dois organismos que não podem ver as suas verbas afectadas por esta retenção, a nosso ver, ilegítima. Aproveito para dizer que a Cinemateca Portuguesa vai ter, como certamente sabem, dentro de muito pouco tempo, talvez no início do próximo ano, a sua sede na Rua Barata Salgueiro, com as obras completadas.
Fizemos, evidentemente, pressão junto destas entidades devedoras para que pusessem as dívidas em dia - aliás, eu nem sei bem se são dívidas, julgo que se trata de uma retenção indevida de algo que não lhes pertence. É como se alguém - falo sob a autoridade do Sr. Presidente, não sei se a comparação passa - retivesse o IVA que devia entregar às finanças. É a mesma coisa, é o valor de uma determinada taxa, que é retido por uma entidade patronal, ou outra qualquer, e que, depois, não é entregue nos prazos legais. Esta é a situação.
De qualquer forma, se o Sr. Presidente permitir, gostaria que o Sr. Secretário de Estado Adjunto acrescentasse mais alguns aspectos a esta questão sobre o ICAM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura (José Amaral Lopes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em relação ao ICAM pouco mais há a acrescentar.
Gostaria apenas de pormenorizar um aspecto: face à dotação corrigida no ano transacto, para 2002, e tendo em atenção as necessidades que o ICAM tem revelado para respeitar os compromissos, porque, como sabem, o apoio à produção e revisão cinematográfica tem uma relevância plurianual - as despesas assumidas num ano repercutem-se nos anos seguintes, e há, portanto, consciência destas necessidades -, o ICAM é um dos poucos organismos que, apesar de tudo, apresenta um acréscimo de cerca de 1,2 milhões de euros. Ou seja, como não tem verbas do Orçamento do Estado para o seu orçamento de funcionamento, é dos poucos organismos que, no PIDDAC, tem um crescimento que ronda os 40%, mais precisamente 39,32%. Claro que isto não é suficiente, face às necessidades já previsíveis, as que são previsíveis serem cumpridas durante o ano 2003, mas também, como o Sr. Ministro já referiu, já foram tomadas medidas concretas e celebrados acordos, que garantem o pagamento, com "devedores" - salvaguardadas

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