0,5% do Orçamento do Estado, e pelo menos há 10 anos que não estávamos habituados a tão pouco.
Deve ser por isso que, por exemplo, no programa da rede de leitura pública, encontramos autênticos paradoxos, alguns já referidos pelo Sr. Ministro, que são os de acções orçamentadas com €100 ou €500 para bibliotecas municipais, sem que seja prevista qualquer outra contrapartida.
Na minha qualidade de Deputado eleito pelos Açores, fico muito preocupado quando localidades como Praia da Vitória ou Lagoa têm orçamentados €500 para avançar com a respectiva rede de leitura pública, que, há dois anos, em sede de Orçamento do Estado, esta Assembleia decidiu que seria alargada aos municípios das regiões autónomas. Deixo, pois, esta questão e fico, de facto, muito preocupado porque a minha inteligência não consegue perceber o que vai o Sr. Ministro fazer com €500 para montar uma biblioteca…!
Evidentemente que sei que esta orçamentação é uma forma de ter a acção aberta e de dizer que, politicamente, até se interessaram pela questão, etc., mas gostaria que fosse um pouco mais longe.
Uma segunda questão que quero colocar nada tem a ver com os Açores mas com um pequeno símbolo nacional que, segundo me consta, tem a particular atenção do Sr. Ministro. Refiro-me à Casa de Camões, em Constância.
De há vários anos a esta parte, o Governo, quer através de PIDDAC quer de outros meios, tem subsidiado a Casa de Camões. Todos conhecemos a mitologia que existe à volta disto, mas Camões é Camões, mitos são mitos e pequenos centros culturais têm importância.
Como sei que o Sr. Ministro já foi visitar a Casa de Camões e ficou muito bem impressionado, pergunto-lhe se, no meio de toda esta desgraça de falta de dinheiro, consegue encontrar uma pequena verba que permita que a Casa de Camões continue a funcionar tal como está e com as funções que tem.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, também serei muito rápido dado o adiantado da hora.
Em primeiro lugar, quero agradecer ao Sr. Ministro as referências amáveis que fez à minha bancada e a mim próprio e quero retribuir-lhe com o mesmo espírito de solidariedade, recordando o nosso percurso comum enquanto parlamentares e também, de algum modo, tendo em atenção as suas dificuldades, presentes ou futuras, na gestão do seu Ministério.
Queria sublinhar a forma positiva de bastantes aspectos do seu discurso conceptual sobre a cultura que, seguramente, muitos de nós não teríamos qualquer problema em subscrever. Penso, aliás, que estamos aqui, neste momento, neste local e a esta hora mas, se assim não fosse, teríamos todo o gosto em prosseguir esta agradável conversa sobre o que deve ser uma política cultural. Infelizmente, não temos tempo nem é o momento para isso, pois o que estamos a discutir é o orçamento para a cultura.
O sublinhado que posso fazer em relação à concepção de política cultural que o Sr. Ministro aqui trouxe é o de que temos dificuldades em visualizar essa mesma política do ponto de vista financeiro, embora nem sempre passe estritamente pelas verbas orçamentais. Estou de acordo em que, sobretudo em matéria de política cultural, há muito a fazer pelos agentes culturais que têm de ser impulsionados, promovidos e ajudados. Mas, sobretudo, Sr. Ministro - e esta discussão levar-nos-ia muito longe se tivéssemos tempo para fazê-la -, muitos dos aspectos do seu discurso sobre política cultural não jogam com outros discursos de outras áreas departamentais que também têm influência na política cultural, em especial, o Ministério da Educação e, dentro deste, alguns dos seus responsáveis.
Portanto, essa sua reflexão, que é importante, porventura é contraditória com outros discursos que temos ouvido, sobretudo vindos do Ministério que acabei de referir, muito mais fechados, muito mais conservadores e com uma visão profundamente contrária à sua própria em matéria de política cultural. Mas, enfim, não queria deixar de sublinhar o que acabou de dizer, sublinhado que, em relação ao seu caso concreto, é positivo.
Sr. Ministro, também quero sublinhar as desenvolvidas referências que fez ao Museu do Douro. Sublinho-o não só porque todos compartilhamos o entendimento de que o Museu do Douro é um investimento importante naquela região mas também porque o mesmo nasceu nesta Assembleia a partir de uma iniciativa do meu grupo parlamentar e do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, iniciativa essa que se traduziu no projecto do Museu e, agora, é tempo de o mesmo avançar e concretizar-se.
Ora, se às palavras do Sr. Ministro corresponder a existência de verbas e de vontade política para pôr o projecto em prática, mais não tenho a fazer do que sublinhá-lo de forma positiva.
Em todo caso, em relação ao Museu do Douro, há um problema que se arrasta e que admito que não seja fácil de resolver, mas que tem de ser resolvido. Refiro-me ao problema da integração no Museu do Douro de um arquivo único, o da Real Companhia Velha, que data do tempo do Marquês de Pombal.
Como sabe, a lei que criou o Museu do Douro previa a possibilidade de o Estado adquirir aquele arquivo, através de compra, de expropriação, de acordo amigável ou de outra forma, para integrá-lo no acervo do Museu e para evitar que, como houve o risco de acontecer em certos momentos - e nem sei mesmo se não terá acontecido no caso concreto -, parte desse espólio pudesse ser alienado, até para fora do País. Esta é uma questão importante sobre a qual gostava de ouvir o Sr. Ministro no sentido de dizer-nos se tem alguma perspectiva, alguns meios, para concretizar isto.
A outra questão que quero colocar-lhe tem a ver com o meu círculo eleitoral (também me é permitido colocar questões sobre o meu círculo eleitoral) e diz respeito a um problema que, suponho, o Sr. Ministro conhece e já vem do tempo de alguns antecessores seus, que é o da biblioteca pública e do arquivo distrital da cidade. Como sabe, os edifícios, sobretudo o da biblioteca pública, mas também o do arquivo, estão instalados em condições deficientíssimas, tendo em conta até o espólio que têm (sobretudo, a biblioteca pública), com um acervo que, em alguns casos, não tem par no País, como a herança de Frei Manuel do Cenáculo. Ora, há muito que há uma discussão e já foi definido um quadro geral com os seus antecessores para avançar com a concretização deste importante empreendimento cultural, importante não só no plano regional e local mas também no plano nacional.
No entanto, não vejo no orçamento as verbas para esse efeito. Há verbas, mas penso que têm mais a ver com a