preocupações de alguns Deputados, vou concretizar as questões.
Sr. Ministro, como sabe, a fortaleza de Sesimbra esteve ocupada pela Guarda Fiscal, depois pela GNR (aliás, ainda está!) e há um projecto para a construção do quartel da GNR de Sesimbra, cuja verba já estava inscrita em PIDDAC em anos anteriores, e que está bastante avançado. Gostaria que o Sr. Secretário de Estado, que está a acompanhar este processo, me confirmasse se ele vai avançar em 2003, uma vez que era importante libertar a fortaleza para finalidades culturais e turísticas, dada a sua localização privilegiada, e que já há terreno, estudo e, segundo penso, projecto.
Sei que foi viabilizado outro quartel no concelho, na Quinta do Conde, mas, enfim, em relação ao de Sesimbra, eu gostaria que me fosse confirmado, dada a importância de não só a GNR ficar melhor instalada, em condições mais adequadas, permitindo uma melhor cobertura de boa parte do concelho, mas também de se poder libertar a magnífica fortaleza de Sesimbra para as finalidades que estão previstas.
No fundo, a pergunta é apenas para confirmar, junto do Sr. Secretário de Estado que tem estado a acompanhar o processo, as notícias que surgem, ou se, eventualmente, durante o ano de 2003, vai avançar com a obra ou, pelo menos, com o concurso.
A segunda questão específica diz respeito ao quartel da GNR da Charneca da Caparica. De acordo com informações que tenho, terá sido feito o concurso - o processo arrastou-se durante alguns anos, mas, depois, decidiu-se fazê-lo -, a obra adjudicada, suponho que com a intervenção dos órgãos próprios do Ministério, como o GEPI, etc., mas, depois, o concurso foi impugnado. Logo, o concurso, como foi impugnado, estará a decorrer. e não tenho conhecimento de que já tenha sido resolvida a questão da impugnação. Portanto, a minha pergunta é no sentido de saber se, resolvido este problema da impugnação por um dos concorrentes que não ganhou o concurso, existe alguma intenção garantida de avançar com a construção deste quartel da GNR da Charneca da Caparica durante o próximo ano.
A terceira questão prende-se com o quartel dos bombeiros da Moita - segundo a informação de que disponho existe um projecto que estará a ser apreciado pelo Serviço Nacional de Bombeiros -, e gostaria de saber se tem alguma informação que nos possa prestar sobre isto.
Por fim, coloco a mesma questão sobre o quartel dos bombeiros de Grândola, para o qual também existe um projecto.
De momento, são as questões que tenho para colocar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Srs. Presidentes, Sr. Ministro da Administração Interna, Srs. Secretários de Estado: Vou colocar duas questões.
A primeira tem a ver com a resposta que o Sr. Ministro deu ao Sr. Deputado Luís Marques Guedes acerca da ligação, numa única entidade, entre o Serviço Nacional de Protecção Civil e os bombeiros. Concordo completamente consigo quando diz que é necessária uma ligação operacional mais próxima, que, se calhar, é o momento para começarmos a pensar numa nova formulação, mas a sua resposta, Sr. Ministro, deixou-me preocupado, porque vivi, no terreno, algumas situações importantes, que eu gostaria de assinalar.
Na resposta, o Sr. Ministro falou num comando nacional e, depois, passou para os comandos concelhios. Ficou-me a preocupação quanto ao que se faz aos comandos operacionais distritais ou regionais, que são comandos que têm experiências dadas no terreno.
Gostaria de realçar que sou eleito pelo círculo eleitoral de Santarém e que, portanto, incêndios no Verão, cheias no Tejo, operações "Fátima", acidentes em cadeia na auto-estrada são tudo acções concretas e bem definidas no terreno, onde a actuação em conjugação com o Serviço Nacional de Protecção Civil, os bombeiros e forças de segurança tem dado, no caso de Santarém e em todo o País, sentido à questão dos comandos operacionais distritais e à sua ligação.
Por conseguinte, deixo esta minha preocupação e a mensagem de que se Santarém não for tomada, neste aspecto, como um modelo, então que seja, pelo menos, olhada, em termos de avaliação, como um modelo a pensar face às situações que enunciei.
Quanto à segunda questão, que se prende claramente com a discussão do orçamento em sede de especialidade, retorno às palavras do Sr. Ministro e à sua intenção de reforçar o policiamento de proximidade e a estratégia de prevenção da criminalidade. E, relativamente a estes projectos, que são de alguma amplitude, o Sr. Ministro está consciente (e nós também) de que é estruturante o bem-estar e a capacidade de intervenção dos recursos humanos no caso dos agentes destas acções, que são, fundamentalmente, pessoas. E estas pessoas têm de ter, como o Sr. Ministro disse, instalações e meios operacionais de forças de segurança capazes, que, no fundo, espoletem aquela motivação, que é um dos pilares da política que o Sr. Ministro, aqui, nos trouxe.
Quero dizer-lhe que, no caso de Santarém - e, já se viu, por todo o País -, há uma preocupação profunda relativamente a dois aspectos essenciais: primeiro, e esta questão já aqui foi referida, o fecho de algumas esquadras ou quartéis. Pergunto, quais são e qual é o objectivo da rede?
Um outro aspecto importante diz respeito ao abandono de alguns projectos que estavam programados em termos de PIDDAC e que deveriam avançar. Por exemplo, Santarém tem 21 concelhos e tem, neste momento, cinco projectos abandonados ao nível da PSP e da GNR - completamente abandonados -, projectos estes que constavam em PIDDAC, com programações plurianuais. Destes cinco projectos, dois deles, inspeccionados pelo Serviço Nacional de Protecção Civil, foram dados como incapazes para o serviço dessas esquadras, uma esquadra da PSP e um quartel da GNR - e eu diria, Sr. Ministro, que o Serviço Nacional de Protecção Civil tem essa capacidade de determinar se eles são ou não, efectivamente, capazes, e concluiu que não são capazes. E, desses cinco projectos, quatro têm terreno, concurso aberto e dois deles têm intenções de adjudicação, ou seja, o Estado já se comprometeu com empreiteiros para a sua construção. Há um compromisso! Não foi, ainda, efectivamente, formalizada a consignação, mas há um compromisso de intenção de adjudicação.
Sr. Ministro, estas questões deixam-me algumas preocupações, não só em relação a Santarém mas a todo o País, pelo que agradeço que nos diga o que se passa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.