actual governo não tivesse permitido concretizar a longa e legítima expectativa de muitos rendeiros que aspiram ser donos da terra que trabalham".
Como verifica, Sr. Deputado, esta carta é datada de 21 de Março de 2002, é exactamente aquilo que eu disse. O Sr. Deputado chamou-me de mentiroso, há bocado, dizendo que não existia esta carta. Tenho-a aqui e tenho muito gosto em entregar-lha.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Eu não disse que não existia!

O Orador: - Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Fernando Penha, confirmo, efectivamente, que há um reforço do sector produtivo. Há, efectivamente, um reforço da segurança alimentar, que constitui uma das prioridades mais importantes deste Governo. Como já disse há bocado, a defesa dos incêndios, designadamente quanto às vigias que não estavam orçamentadas suficientemente no ano 2002 (o que nos trouxe muitos problemas, como é conhecido) passou a dispor de uma verba de 2 milhões de euros que estão previstas no orçamento de funcionamento. As medidas veterinárias aumentaram muito significativamente - dobraram.
O Sr. Deputado disse que cessaram investimentos em instalações. É verdade. Tivemos de fazer um esforço grande - o que, provavelmente, não é suficientemente explicado através dos quadros -, embora tenhamos concentrado uma verba na secretaria-geral, que é uma verba que se repartirá consoante as necessidades de construções e de reparações em todo o Ministério. Porém, não aceitámos que todas as direcções regionais e todas as direcções gerais orçamentassem, como é costume, verbas importantes em matéria de obras, sobretudo em obras grandes. Portanto, aí vamos fazer algum esforço de contenção, como nos parece que será sempre obrigatório fazer quando temos um orçamento de contenção.
Relativamente à questão do pagamento das dívidas que mencionou, refiro-lhe apenas uma, que é das mais importantes: a BSE custava ao Estado no formato anterior entre 10,5 e 11 milhões de contos por ano (peço desculpa por falar ainda em contos) e não estava 1 tostão, sequer, previsto no orçamento para 2002. Portanto, quando há pouco o Sr. Deputado Capoulas Santos me acusava de suborçamentação, não lhe posso dar um exemplo mais interessante de suborçamentação do que este, num montante entre 10,5 e 11 milhões de contos.
Quanto às verbas não utilizadas no Programa RURIS, confirmo-lhe que, este ano, pagámos uma multa por subutilização de 4,5 milhões de euros relativamente às verbas do ano passado.
Passo agora a outras questões abordadas pelo Sr. Deputado.
Estamos em plena alteração dos programas, quer RURIS, quer AGRO, quer AGRIS. No âmbito dessa alteração, muitas das questões que tenho vindo a referir são aí consideradas. Normalmente, há um reforço. Porquê? Porque as medidas que acabei de referir estavam insuficientemente executadas.
Por exemplo, as medidas no âmbito do AGRIS tinham e ainda têm uma execução muito deficiente e muito insuficiente face às nossas necessidades. As medidas no âmbito do RURIS têm uma execução relativamente baixa, o que significa que temos de aumentá-la através da alteração quer do sistema de funcionamento, o que já está proposto em muitos casos, quer do conteúdo das próprias medidas que têm de ser adequadas à realidade agrícola nacional.
Por exemplo, vamos aumentar as indemnizações compensatórias alargando-as aos agricultores a título não principal, o que, no escalão inferior, de 0ha a 5ha, vai ser uma medida importantíssima para os pequenos agricultores, pois atingirá mais 40 000. Vamos alterar as medidas agro-ambientais no sentido de aumentar os tectos e as elegibilidades e corrigir muitas das desadequações e também vamos pôr em funcionamento novas medidas.
Quanto à florestação das terras agrícolas, medida que tem tido uma reacção mais do que insuficiente por parte dos agricultores porque, inexplicavelmente, foi reduzido o sistema de prémios, vamos aumentar estes últimos, proposta que já está feita e se encontra em circulação pelos parceiros sociais. Vamos alargar a elegibilidade na área agro-ambiental.
No que diz respeito à olivicultura - e aqui não posso garantir que consigamos o que pretendemos -, já submetemos à consideração da Comissão Europeia a recuperação da compensação nos investimentos em olivicultura durante os primeiros quatro anos, compensação essa que foi perdida e é a causa de uma fraca aceitação deste programa por parte dos agricultores.
Portanto, dentro das disponibilidades que temos ao abrigo dos programas que são co-financiados pela União Europeia, há um conjunto muito importante de medidas que vamos utilizar, sobretudo para conferir maior taxa de execução, a qual nos pareceu insuficiente relativamente aos problemas que temos.
Pergunta-me o Sr. Deputado como será a condução da política para o sector da investigação. Ora, como sabe, ainda está em fase de aprovação uma nova lei orgânica para o INIA que se conjuga com o IPIMAR.
Respondo-lhe que, sobretudo, vamos programar a investigação de uma maneira diferente. Vamos torná-la mais ligada aos objectivos nacionais, porque, no passado, de vez em quando, foi substancialmente desligada dos mesmos, foi conduzida sobretudo em função dos programas multinacionais financiados pela União Europeia.
Vamos tentar não fazer tudo mas, sim, fazer bem o que fizermos. Quanto às herdades do Estado ligadas à investigação que nunca foram sujeitas a qualquer aferição relativamente às suas eficácia e forma de gestão, já começaram a ter de fazer relatórios e a ter de mostrar, através de vários indicadores, a forma como são conduzidas, etc. Aliás, já chegámos a conclusões notáveis, mas que não tem cabimento referir neste debate.
Portanto, ligaremos a investigação à formação profissional e até ao ensino superior seja politécnico seja universitário.
Isto é, pois, o que posso dizer-lhe neste momento, mas não sei se é suficiente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, permita-me que saúde de modo particular o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado, não só por razões institucionais mas também porque nos apresentam um documento que nos parece lúcido se não mesmo corajoso.
De facto, logo no início do documento, diz-se que é necessário credibilizar e redignificar a actividade agrícola,