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O Sr. Presidente (João Cravinho): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta
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que na reunião da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas fiz a proposta
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Outra questão sobre a qual questiono o Sr. Ministro e que gostava que me explicasse tem a
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Sr. Deputado, no que toca às questões que colocou sobre as pescas e o INIA, peço aos Srs.
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pudesse ser vendido aos agricultores que o exploram mas também para que fosse utilizado c
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20% abaixo, precisamente o valor que fixa para o ano seguinte como dotação para esse prog
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funcionamento, pois há economias de escala significativas que dizem respeito ao controlo
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actual governo não tivesse permitido concretizar a longa e legítima expectativa de muitos
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o que nos parece ser a medida exacta da terapia que o sector necessita. De facto, a a
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também prestam um serviço bastante precário aos agricultores. Ora, no que estamos precisa
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ao subsídio de desemprego e retoma da contratação no final do período de paragem. Ora, nã
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O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, começaria por fazer dois comentários prévio
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seu Ministério algum apoio no âmbito dessa área da produtividade, da produção e da qualid
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programas - o AGRO e o AGRIS -, que nos fizesse perder dinheiro em termos de fundos comun
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aquelas que foram consideradas em 2003 acolhe completamente. Portanto, consideramos que s
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No que respeita às questões colocadas relativamente às pescas, o Sr. Deputado José Apolin
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se refere à rede de rega, o que, apesar de tudo, foi preciso confirmar, já nada disse sob
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A questão que se coloca aqui é que a fórmula prevista no artigo 23.º da proposta de lei d
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dos apoios da IPSS para as famílias, o que de algum modo justificou, segundo palavras do
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entre 2% e 4%, e é um intervalo entre 2% e 4% justamente depois de satisfeitos os comprom
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para efeitos de cálculo do subsídio de doença. Ou seja, pensamos reduzir a percentagem do
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em caso de doenças e riscos profissionais, de um lado, e a Inspecção-Geral do Trabalho, d
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é que um crescimento das pensões de 9,5% ao longo de bem mais de metade do ano se transfo
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processo legislativo não ficava mal a ninguém, muito menos a instituições oficiais, porqu
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possibilidade de algumas alterações nas regras de financiamento, será objecto de negociaç
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do debate na Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais; em segundo lugar, as questões que n
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pensões e o salário mínimo que irá ser anunciada em breve. O Sr. Deputado sabe, como todo
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Gostaria aqui de recordar que o aspecto da convergência das pensões, que às vezes é polit
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Página 0170:
expectável uma redução do prazo previsível caso a situação económica e a conjuntura geral
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será para convergir a pensão mínima nacional com o salário mínimo nacional. Não escon
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Página 0172:
temos aqui. Ora, o que temos aqui não joga com estes valores que o Sr. Ministro deu.
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Página 0173:
Já agora, Sr. Ministro, a propósito de uma questão que lhe coloquei na última reunião que
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O Orador: - Sr. Deputado, com a permissão do Sr. Presidente, vou passar a palavra à Sr.ª
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Estado designa-se "Total da Despesa". Pode o Sr. Deputado dar-se ao trabalho, se assim o
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nas pequenas baixas, a receber um subsídio superior a quanto se recebe, em termos líquido
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