vista do endividamento, a pergunta que põe é a de saber qual é a alternativa. É voltarmos a assistir, como assistimos no início deste ano, a um Secretário de Estado do Orçamento do Partido Socialista, que está de saída do Governo, queixar-se que não controla a dívida pública, que não controla o endividamento do País, porque as câmaras municipais se andam a endividar em roda livre? É esta a alternativa?
Quem abriu as páginas dos jornais, quando começou aquela sucessão de justificações do défice, o tal que era "um e picos, dois e coisa e depois acabou nos quatro e tal", recordar-se-á…
A pergunta que se põe é: qual é a alternativa? Que alternativa é que a oposição - Partido Socialista e Partido Comunista - pretende que seja implementada do ponto de vista do Orçamento do Estado para controlarmos efectivamente o endividamento não só central mas também de todos os subsectores? Qual é a alternativa? Este é um desafio que vos deixo. Mas, Srs. Deputados, tem de ser uma alternativa séria e consequente e não uma alternativa a fazer de conta, daquelas em que temos a certeza de que as despesas acontecem, mas não temos a certeza de que as receitas ocorrem. Este é o problema com que nos deparamos. Faço-vos este desafio: venha uma alternativa.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, passemos, agora, à questão - e ficar-me-ei por aqui - das áreas protegidas ou, melhor, quase diria das áreas desprotegidas, porque, de facto, a situação que este Governo herdou do ponto de vista da rede nacional de áreas protegidas roça o "surreal" - e o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira foi Secretário de Estado do Ordenamento e da Conservação da Natureza e, por isso, confesso que vejo com alguma dificuldade o papel que o senhor aqui desempenha, pelo menos, devo dizer-lhe que não teria a "lata" de fazer esse papel.
Mas os senhores deixaram-nos uma situação, do ponto de vista de planos de ordenamento, onde um conjunto significativo de áreas protegidas correram o risco de, pura e simplesmente, ser desclassificadas, ainda por cima quando os senhores andaram estes anos todos a gabar-se de que tinham muito dinheiro para as áreas protegidas e muito dinheiro para a conservação da natureza!... Hoje, ao olharmos para trás, sinceramente não percebemos quais foram as prioridades durante estes últimos seis anos. Não percebemos! Os senhores, de facto, devem ter tido imenso dinheiro! Aliás, já vamos à questão do dinheiro, Sr. Deputado, porque usou aí um truque que, confesso, tem de ser desmontado.
Quais foram as vossas prioridades, Srs. Deputados? Nós não conseguimos entender! Terá sido terem deixado que, no Parque Natural de Montesinho, as aldeias continuem a não ter esgotos? Terá sido terem deixado que, na Ria Formosa, a renaturalização das ilhas barreiras ou a circulação continuem de qualquer modo? Terá sido a escandaleira em que se encontrou a Arrábida, uma verdadeira pouca vergonha do ponto de vista da aplicação da lei? Terá sido aquilo que vimos no Parque Natural de Sintra-Cascais, onde há dinheiro para comprar umas instalações, que, afinal, eram novas, mas não prestam, ao mesmo tempo que não há dinheiro para limpar as lixeiras e as montureiras que se espalham pelo parque? Quais foram as vossas prioridades, Srs. Deputados?
De facto, com tanto dinheiro gasto, devo dizer-vos que não percebo para onde é que ele foi. Não percebo! Porque hoje não temos, efectivamente, áreas protegidas. Assistimos, em especial nos casos do Parque Natural da Arrábida e do Parque Natural de Sintra-Cascais, a uma clara degradação, a um claro quase "canibalismo urbano" sobre estes dois parques naturais, que é, a todos os títulos, inacreditável. Aliás, iremos ter oportunidade de debater isso aqui, no Parlamento, porque há matérias sobre as quais não vamos deixar passar em branco o que aconteceu.
Mas, Srs. Deputados, vamos aos tais números de que o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira…

O Sr. Presidente (António da Silva Preto) : - Sr. Deputado Vítor Reis, peço-lhe que termine.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Vamos, então, aos tais números: em primeiro lugar, Sr. Deputado, é interessante que o senhor, quando abordou a questão da execução, não tenha falado do valor total e apenas tenha falado de fundos nacionais. É interessante que no debate na generalidade V. Ex.ª usou os valores globais para comparar este orçamento com os orçamentos anteriores, mas agora, quando se tratou de ver a execução anterior com o orçamento actual, V. Ex.ª "fugiu a sete pés" de apresentar os valores totais…

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Não é verdade!

O Orador: - … e refugiou-se nos fundos nacionais, obviamente ignorando os fundos comunitários.
Sr. Deputado, obviamente que as notícias para quem faz o trabalho de casa são más para aquilo que foi a política do Partido Socialista. É porque foram executados - e, Srs. Deputados, não vou usar percentagens, porque as percentagens são, muitas vezes, ilusórias, vou usar valores em euros -, em 1999, 16,939 milhões de euros; em 2000, foram executados 10,798 milhões de euros; em 2001, foram executados 15,390 euros; e não falo de 2002 porque ainda não terminou, mas, só para os senhores perceberem, em 2003, as verbas constantes do orçamento, do PIDDAC, são 21 milhões de contos. Para quem faz tanto barulho de que não há dinheiro, estamos a colocar no orçamento mais dinheiro do que aquele que foi investido em qualquer dos anos da vossa gestão, ou seja, em 1999, 2000 e 2001. E para os 21,735 milhões de euros que temos hoje no orçamento e que estão neste PIDDAC, os senhores deram-nos, em 1999, 16,9 milhões, em 2000, 10,7 milhões e, em 2001, 15,3 milhões.
Mas o mais interessante, Sr. Deputado,…

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Sr. Deputado, tem de terminar.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Mas o mais interessante, Sr. Deputado, é quando descemos aos exemplos concretos. O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina é um desastre do ponto de vista de valores, quando comparamos o que foi investido nos últimos anos com o que vai ser investido neste. Mas o melhor deles todos, Sr. Deputado, é o Parque Natural da Arrábida, em que temos 749 000 euros para o ano 2003. Pois bem, 749 000 euros! Fixem bem os valores gastos, Srs. Deputados: em 1999, 513 000 euros, em 2000, 208 000 euros e, em 2001, 243 000 euros, menos de metade do que aquilo que nós estamos a orçamentar.
Srs. Deputados, visto que não tenho mais tempo, a lista das áreas protegidas não vos poupa uma única, nem nos