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ser mais explícita, porque o Orçamento de verdade, o Orçamento virado para a realidade, padece de graves problemas. É que os números que o Sr. Ministro apresenta nas suas tabelas, concretamente os que se referem ao ano de 2002, mais exactamente às despesas de funcionamento, não têm rigorosamente nada a ver com os do Mapa XII do Orçamento de 2002 apresentado e votado nesta Câmara. Ou seja, isto significa que o Orçamento apresentado no Mapa XII e votado nesta Câmara representa em termos, por exemplo, das despesas referentes ao gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desporto, cerca de mais um quarto da verba, mais exactamente 2,187 milhões, que foi aprovada no Mapa XII exactamente para o mesmo gabinete.
Portanto, uma das grandes verdades era a redução da despesa do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desporto para 600 000€, que está orçamentado, está aqui, Sr. Ministro, e este é o documento oficial, apresentado e votado nesta Câmara no ano passado, no Orçamento de 2002, que diz "Rubrica: Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desporto".
Se lhe juntaram outras rubricas, com certeza que o Sr. Ministro não terá feito isso com má intenção, mas a sua assessoria deverá verificar os números que apresenta. São 823 017€…

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Srs. Deputados, deixem a Sr.ª Deputada Jamila Madeira falar, façam o favor.

A Oradora: - Tudo isto está perfeitamente autonomizado e nem mesmo a soma das verbas dos dois gabinetes, a do Ministro da Juventude e Desporto e a do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desporto, perfaz o montante de 3 milhões de euros que está aqui previsto. Nem assim, nem com esse esforço de matemática mirabolante - porque, obviamente, temos de comparar o que é comparável -, as noções de redução em termos de funcionamento se tornam efectivas.
Significa, portanto, que o Sr. Ministro faz efectivamente um esforço, mas reduz apenas 223 000€ em termos de despesas de funcionamento no gabinete. E é bom que isto fique esclarecido de uma vez por todas, ou então o Sr. Ministro terá de nos explicar de onde vêm estes 3 milhões de euros, o que me parece de todo pertinente.
Mas já que tudo isto sofre uma redução drástica, que tudo isto tem a ver com o esforço colectivo que estamos a fazer, eu pergunto-me: se tudo isto é tudo um esforço colectivo, afinal, Sr. Ministro, o que é que se passa com o investimento? É que o investimento é a única coisa que permite que o esforço colectivo tenha algum efeito multiplicativo sobre a economia, a sociedade, as empresas e as famílias, enfim, todo aquele discurso que, e muito bem, o Sr. Primeiro-Ministro costuma fazer e que o Sr. Ministro costuma seguir com alguma veemência, mas que efectivamente não acontece. Ou seja, mesmo com este esforço, o Sr. Ministro está a colocar a juventude num patamar onde gasta, em despesas de estrutura, em despesas de funcionamento e não em apoio àquilo que tem efeitos multiplicativos sobre a sociedade, 83% do seu orçamento, com apenas 17% vocacionado para despesas de investimento.
Portanto, estamos perante um desinvestimento. Mas isso para nós era claro…

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Sr.ª Deputada Jamila Madeira, está no limite da sua intervenção. Agradeço que…

A Oradora: - Compreendo, mas parece-me que há aqui um conjunto de números que só agora…

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Sr.ª Deputada, lamento mas há normas que consensualizámos e não podemos agora perverter, a meio do caminho, as regras que inicialmente estabelecemos por consenso. Sinceramente, lamento, mas esta é a primeira vez que me vejo confrontado com a situação embaraçante de, depois de termos consensualizado as regras no início, com os Srs. Deputados, já depois de estarmos no debate na especialidade há vários dias, com estas regras a funcionarem não só comigo mas também com o Sr. Deputado João Cravinho a presidir, sinto-me hoje, pela primeira vez, na situação…

A Oradora: - Posso fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Com certeza, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Sr. Presidente, a minha interpelação vai no sentido de lembrar que o Sr. Ministro esteve presente na Comissão no dia 13 de Outubro - eu não tinha o dia de memória, mas o Sr. Ministro referiu esta data -, onde não nos foi possível ter acesso a estes números tão discriminados e tão específicos que só agora nos permitem a análise.
Ora, esta seria uma análise de certeza muito útil, com números que normalmente - e o Sr. Presidente tem razão - seriam entregues aquando do debate na generalidade, para que, agora, todo este trabalho fosse muito mais de especialidade e não tanto de globalidade, como estamos a fazer. Só que esse debate não foi possível e se efectivamente queremos debater, se efectivamente queremos esclarecer as dúvidas, porque, para mim, esta é uma dúvida pertinente… Sr. Presidente, não estamos a falar de meia dúzia de tostões… Nem de cêntimos, nem de euros ou seja do que quiser! Estamos a falar de milhões de euros, que põem em dúvida aquilo que foi votado nesta Câmara.
Portanto, parece-me absolutamente pertinente estar a discutir aqui uma questão para a qual o Sr. Ministro se mostrou, desde logo, disponível.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Sr.ª Deputada, …

A Oradora: - Mas isto é apenas uma interpelação à mesa. Obviamente que eu compreendo os seus constrangimentos. Agora,…

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Sr.ª Deputada, peço a sua colaboração…

A Oradora: - … necessariamente e desta forma, inscrever-me-ei outra vez.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Com certeza, Sr.ª Deputada.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

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