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no domínio da defesa do consumidor e da formação e protecção dos consumidores.
Nós não nos demitimos, estamos a trabalhar. Mas do que me fala é daquela velha prática socialista de meter mais dinheiro para fazer as coisas. Só que mais dinheiro significa mais despesa e nem tudo na vida é dinheiro. Não devemos limitar a vida às questões materiais, há muitas coisas que vão para além disso. Em política não chega só o dinheiro. Pelo menos, pela minha parte, tenho outras preocupações para além das materiais.
Portanto, queremos ir muito além dessas questões, mas estou disponível para discutir a política de consumo em sede própria que não esta.
Sr.ª Deputada Jamila Madeira, de facto, os números nunca foram o forte dos socialistas, como, aliás, verificámos quando chegámos ao Governo.
Sei que, se calhar, V. Ex.ª teve a preocupação de falar para os jornalistas que se encontram a assistir à reunião, mas falemos com os números e falemos verdade.
Não quero dar lições a ninguém e muito menos ensinar a uma Sr.ª Deputada como é que se consulta o Orçamento do Estado, mas, se me permite, avivar-lhe-ia a memória.
Quando falamos do total das despesas dos gabinetes temos de ter em consideração os gabinetes que havia e os que há hoje. Ou seja, havia o Gabinete do Ministro da Juventude e do Desporto e o Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, como havia o Gabinete do Ministro Adjunto, em que estava inserido o Gabinete do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor. É muito simples, Sr.ª Deputada, é só somar. Aos 600 000 contos que tinha o Gabinete do Sr. Ministro da Juventude - magnânimo! - tem de somar as despesas do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto, isto é, 1, 421078… É só somar, é fácil!
Se quer ir por aí, digo-lhe mais: havia uma coisa estranhíssima, que eram 580 000 euros de verbas do PIDDAC afectas ao Gabinete do próprio Ministro do Desporto. Era esta a situação que encontrámos; são números reais.
Não posso aceitar que seja posta em causa a minha honorabilidade. A Sr.ª Deputada tem os mapas, basta-lhe somar as verbas. Não estou aqui a fazer política, basta somar! Se somar as duas verbas, encontra a dotação orçamental…

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Diga lá quanto é!

O Orador: - Dá 3,1037 mais 1,421078… Era o que correspondia ao gabinetes que hoje temos! Essa é que é a fotografia do que havia e do que há…
Isto não é demagogia, há somas de números. Por isso mesmo é que tem de se consultar mais do que uma página do Orçamento do Estado.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - Sr. Ministro, por isso mesmo é que estava a estabelecer a comparação relativamente ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Sr.ª Deputada, por favor não interrompa.
Faça favor de continuar, Sr. Ministro.

O Orador: - Sr.ª Deputada, compreendo que queira recuar agora, mas as suas palavras estão gravadas, portanto, mais tarde, terá ocasião de verificar o que disse e o que agora quis corrigir.
Os dados que aqui trouxe, hoje, são os que compilei. Compreendo que os Srs. Deputados gostem que se tragam os dados e faço-o com muita satisfação, mas repito que é só saber somar, olhar para o Orçamento, ver onde é que estão os items e compilá-los. Foi o que fizemos e continuaremos a fazê-lo sempre com muito gosto e muita satisfação.
Os dados em que me baseei para fazer os quadros que hoje trouxe também a Sr.ª Deputada os tinha. É só uma questão de trabalhar sobre eles pois estão no Orçamento do Estado.
A Sr.ª Deputada vem comparar o orçamento do IPJ (Instituto Português da Juventude) para 2003 com o de anos anteriores. Ora, é evidente que tal comparação não pode ser feita, porque é preciso ter em consideração que o Orçamento anterior considerava no âmbito do IPJ o orçamento da Movijovem e as verbas provinham de fundos comunitários, pelo que foram retiradas.
Não se pode comparar o que é incomparável. Tem de comparar a dotação actual do IPJ apenas com a anterior e não com a dotação deste juntamente com a da Movijovem e da FDTI (Fundação para Divulgação das Tecnologias de Informação).
Aqui há verdade, não há golpadas nem tentativas de ilusionismo orçamental. Comigo, com este Governo, isso não existe. Portanto, Sr.ª Deputada, está na Assembleia há anos suficientes para saber olhar para o Orçamento do Estado e, se o fizer com um pouco mais de tempo, seguramente encontrará os mesmos números que eu próprio encontrei.
Dou-lhe os dados: as verbas de investimentos correspondentes a fundos comunitários que integravam os orçamentos da Movijovem e da FDTI estavam no orçamento do IPJ, orçamento que foi desmembrado e, este ano, o que é fundos comunitários é fundos comunitários, o que é verbas da Movijovem está separado, o mesmo acontecendo com as verbas para a FDTI.
É evidente que não é fácil tomar estas decisões, mas tem de ser, porque estamos aqui para repor a verdade e o rigor orçamental. Essa é a nossa diferença, é por isso que os portugueses nos escolheram, porque querem que mantenhamos esta política de diferença.
Passando a responder ao Sr. Deputado Bruno Dias, percebo a preocupação que tem, que é a do apoio sistemático às estruturas, e o orçamento da juventude servia para financiar as estruturas. Connosco, financiará, sim, projectos e políticas. Venham os projectos, venham as iniciativas que nós apoiá-las-emos e financiá-las-emos.
Agora, com o orçamento do IPJ, não vamos é financiar e apoiar o conjunto de estruturas que vivia à custa das estruturas de juventude. Isso é que não vai acontecer!
Daqui a um ano veremos!
Quanto ao Ano Internacional da Actividade Física e da Saúde, que se comemora para o ano, seguramente vai ter oportunidade de se poder "mexer" connosco...

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Mas o ano é este!

O Orador: - O Sr. Deputado Fernando Cabral está muito preocupado porque as federações, os comités olímpicos não protestam. Compreendo a sua preocupação por não haver conflito, mas as pessoas sabem reconhecer o mérito e o trabalho que está a ser feito e compreendem a pesada herança que recebemos, o estado caótico das contas públicas.

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