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Sr. Deputado, não esteja preocupado porque sabê-lo-á. Na quinta-feira, no relatório de auditoria que vamos apresentar, será divulgado o que já foi entregue.
Só que a questão é a de que o que vai ser gasto no próximo ano depende de pagamentos feitos em função dos contratos-programa aprovados. Portanto, não sei o que vai ser aprovado nem o que vai ser apresentado sob a forma de candidatura. As regras são claras, estão estabelecidas e não podem ser outras senão essas mesmo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas quanto é que orçamentou?

O Orador: - O Sr. Deputado sabe melhor do que eu próprio que essas verbas não saem do orçamento do meu Ministério. No entanto, está orçamentado, terá cabimento e será pago. Aliás, como sabe, também haverá uma importante comparticipação de fundos comunitários para essa matéria.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Srs. Deputados, dou, pois, por terminada esta audição, agradecendo a presença do Sr. Ministro e do Sr. Secretário do Desporto.
Vamos interromper a reunião durante 10 minutos, após o que passaremos à apreciação do orçamento do Ministério da Saúde.

Eram 18 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Srs. Deputados, vamos recomeçar a reunião com a apreciação do orçamento do Ministério da Saúde.

Eram 18 horas e 55 minutos.

Conforme está consensualizado, cada grupo parlamentar terá direito a uma primeira ronda de 10 minutos de perguntas. O Sr. Ministro responderá individualmente a cada uma das perguntas feitas no âmbito da primeira ronda, após o que passaremos a uma segunda ronda de perguntas, em que cada orador inscrito disporá de 3 minutos a que o Sr. Ministro responderá no final, em conjunto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, antes de mais e consultando a documentação que enviou à Comissão de Economia, devo dizer que falta um dado da máxima relevância que é o relativo à previsão da execução do orçamento de 2002, já que, nesta fase avançada, V. Ex.ª certamente já terá dados relativos à execução orçamental até Setembro, tratando-se apenas, portanto, de estimar o que se refere ao último trimestre de 2002.
É que este é, obviamente, um elemento central da análise do orçamento para 2003, tanto mais que, aquando da discussão do Orçamento rectificativo para 2002, V. Ex.ª definiu como seu objectivo central a apresentação, no final de 2002, de um défice acumulado de 0% no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Posteriormente, declarou à comunicação social e também na Comissão que, em 2002, não era alcançável aquele objectivo de apresentação de um défice acumulado de 0%. Na altura, avançou com algumas justificações e até com alguns números em relação a essa falha nas previsões feitas aquando do Orçamento rectificativo.
Assim, esperávamos agora - e há-de convir que era uma expectativa mais que legítima e até fundamental - que V. Ex.ª nos apresentasse uma previsão da execução orçamental de 2002 para assim podermos compreender o que nos é proposto para 2003. É que sem saber quanto é que se gastou, qual foi o total das necessidades e das formas de financiamento executadas em 2002, dificilmente poderemos fazer uma análise muito criteriosa do orçamento proposto para 2003.
Não sei se V. Ex.ª teve o cuidado de trazer consigo esta informação, estou convicto que sim e, portanto, dar-lhe-ei oportunidade de fazê-la distribuir.
Debruçando-me desde já sobre a parca informação que V. Ex.ª distribui, quero colocar-lhe várias questões.
A primeira questão é de precisão: o quadro apresentado sobre o SNS tem como unidade milhares de euros mas presumo que são milhões de euros. À cabeça, é-nos apresentada desde logo, uma dotação de capital para novas empresarializações.
Gostava de saber se V. Ex.ª já gastou ou se, até ao final do ano, pretende gastar na empresarialização os 900 milhões de euros do orçamento de 2002, para 34 hospitais. Pergunto-lhe, pois, desde já a que hospitais se destinam os 400 milhões de euros que nos propõe para 2003.
No que diz respeito aos subsídios de exploração, trata-se de uma questão que já foi colocada mas que gostaria de tornar a colocar agora, aumentada a relevância da matéria por esta verba de 400 milhões de euros que aqui apresenta.
V. Ex.ª, ao criar os hospitais S.A., desde logo argumentou - presumo que mantém a argumentação - que é compreensível que assim se fará uma gestão muito mais rigorosa dos meios financeiros disponíveis em cada um dos hospitais.
É um facto que, em 2002 (antecipando, de alguma forma, a sua resposta, Sr. Ministro), V. Ex.ª dispôs e gastou 900 milhões de euros, tem ainda mais 400 milhões de euros à sua disposição para 2003 e - pasme-se! - o subsídio que o Estado dá ao Serviço Nacional de Saúde para explorar os hospitais é superior àquele que existia antes de V. Ex.ª ter gasto os 900 milhões de euros e de pretender gastar os 400 milhões de euros. Ou seja, qual é o ganho efectivo de uma despesa extra em dotações de capital de 1300 milhões de euros quando afirma, desde já, que não se verifica qualquer evidência na melhoria da performance e na poupança em termos de exploração para o orçamento em 2003? Antes pelo contrário, aumenta, "ao correr da pena", esta rubrica, sendo certo que 1300 milhões de euros estão gastos à conta da empresarialização!
No domínio das despesas com pessoal, V. Ex.ª tem orçamentado um aumento de cerca de 6,5% - ponto que tivemos oportunidade de discutir aquando do debate na generalidade -, mas também teve o cuidado de informar que houve um deslizar da despesa com pessoal ao nível da execução do orçamento para 2002. Portanto, face à execução previsível para 2002, pergunto-lhe se V. Ex.ª apresenta, neste domínio, algum aumento ou nenhum, porque os valores de 2002 já igualam esta sua estimativa para 2003.
Ainda dentro desta rubrica, pergunto onde é que V. Ex.ª encaixa as despesas com as administrações das sociedades anónimas. Essas despesas serão pagas através dos subsídios de exploração às ditas S.A. e, portanto, serão os próprios hospitais-empresa a pagar aos seus administradores, ou será o serviço Nacional de Saúde a fazer esses pagamentos em termos de despesa com pessoal?

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