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que entreguei na altura estava baseado em determinados pressupostos. As grandes rubricas desse orçamento rectificativo, do lado das despesas, tinham a ver, basicamente, com despesas com o pessoal, com as compras, com os fornecimentos e serviços, com os subcontratos e, também, com as imobilizações ao investimento.
Os números relativos a Agosto permitem antecipar algo do que vai acontecer no final do ano (o estarmos no dia 4 de Novembro, em termos de calendário, não afasta o facto de apenas dispor de números do final de Agosto). E o que é que isto significa? Significa que, do nosso lado, tivemos Maio, Junho, Julho e Agosto, uma vez que tomámos posse em Abril. Portanto, estes números são relativos a quatro meses e faltam ainda outros quatro meses - Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro. Isto é, a nossa gestão, muito condicionada pelo que vem de trás, inclui oito meses, enquanto a dos senhores abrange quatro meses. Mas, neste momento, apenas tenho números relativos a quatro meses e o que posso adiantar, com base neles, é que as despesas com pessoal (matéria com a qual estava preocupado, e tinha razão para estar, visto que tínhamos, na altura, um desvio de 1,7% face ao orçamento rectificativo) baixaram um pouco e, neste momento, face ao orçamento rectificativo, apresentam um desvio de 1,12%.
Em relação às compras, os números de finais de Agosto apontam para um desvio não de 12% (que era o que se verificava) mas de 10%; e em matéria de fornecimentos e serviços havia um desvio de 8,24%, desvio que é agora de 7,29%.
Estes são, portanto, os números relativos às três principais rubricas - pessoal, compras, fornecimento e serviços.
Também no domínio dos subcontratos estamos acima, em cerca de 1%, dos valores previstos no orçamento rectificativo.
Volto a repetir que estes são os valores relativos a Agosto.
Há uma outra questão em relação à qual lhe posso dar um número prático, concreto (creio, aliás, que já o tinha referido). Refiro-me ao valor de desvio em relação ao défice do exercício, porque há outras rubricas que fazem a transição do défice do exercício para o défice acumulado.
Já agora, Sr. Deputado, "a talhe de foice", respondo a uma outra questão que colocou sobre o facto de eu ter apresentado um documento que refere que o défice de exercício é de cerca de 524 milhões de euros - o que é verdade - e que o mesmo é compensado por recebimentos de anos anteriores. O Sr. Deputado quer que lhe recorde, um pouco, quais foram os défices de exercício dos últimos seis anos?
Eu avivo-lhe a memória: em 1996, o défice de exercício atingiu os 378 milhões de contos; 651 milhões de contos em 1997, 850 milhões de contos em 1998; 968 milhões de contos em 1999; 1069 milhões de contos em 2000 e 1245 milhões de contos em 2001. Sempre a subir!
Sr. Deputado, se esteve com atenção aos números que referi, constatará que o défice do exercício triplicou, na gestão do Partido Socialista, de 1996 a 2001 - estes são dados que posso fornecer-lhe. Mas o Sr. Deputado vem dizer-me que apresento um défice de exercício, o que é verdade! Só que com uma grande diferença: os senhores, para compensarem essa situação, muitas vezes tinham de fazer orçamentos de recursos adicionais - foi o que aconteceu nalguns anos -, e também tenho esses números para lhe dar.
Com isto, não queria fugir à pergunta que me fez sobre o valor desses 559 milhões de recebimentos de anos anteriores e a que correspondem. Já lá volto, mas deixe-me seguir o fio à meada em relação à questão que queria esclarecer.
Para o final do ano, posso adiantar-lhe - e retomo o fio condutor no sítio onde o deixei - os valores que estão a seguir ao défice do exercício e que têm a ver, basicamente, com o saldo de gerência de anos anteriores, recebimentos de anos anteriores, despesas de anos anteriores e por aí fora. Aí, face ao orçamento rectificativo, há um desvio de cerca de 43 milhões de contos (se quiser, em euros, basta multiplicar por cinco, o que dá 215/220 milhões de euros). Este é um valor motivado pelas diferenças entre o que pensávamos que eram as despesas de anos anteriores e aquelas que realmente nos apareceram, valor que temos de imputar a 2001, porque não tem a ver com 2002 mas, sim, com 2001.
Portanto, estou a dar-lhe números concretos, Sr. Deputado, designadamente do patamar do défice de exercício para o acumulado, cerca de 215/220 milhões de euros. Esses vamos ter inapelavelmente! Fruto do quê? De uma diferença entre as despesas de anos anteriores pensadas e aquelas que existiram na realidade em 2001 (o défice de 2001).
Em relação à linha do défice do exercício, neste momento não tenho possibilidade de lhe adiantar um número (que reputo que seja, mais ou menos, dentro de um intervalo aceitável), porque ainda estamos a contabilizar situações que nos aparecem, contabilização essa que é relativa a 2001 mas que nos aparece em 2002. O que posso dizer-lhe é que vai haver uma diferença, que não lhe posso estimar de quanto, que se deve às despesas em relação ao pessoal, às compras, aos fornecimentos e serviços e aos subcontratos.
Já agora, passando a outra questão, volto a insistir num ponto sobre o qual o Sr. Deputado já há dias me tinha questionado: o Sr. Deputado soma aquilo que é transferido para despesas correntes do Serviço Nacional de Saúde, que são 5500 milhões de euros, com as verbas de dotação de capital para a empresarialização. Ora, o que nós fizemos - volto a repetir - foi dotar o orçamento de uma verba de capital que vai ser transferida para os hospitais que estamos a empresarializar. Esses hospitais têm um património (se quiser chamar-lhe balanço também pode ser, porque é uma empresa, embora de natureza muito especial) e esse património tem activos e tem passivos. O valor do capital que está inscrito vai constituir uma das rubricas que aparece na situação líquida, ou, se quiser, nos capitais próprios, que são capitais que poderão nunca ser gastos, sequer - é o valor do capital social destas empresas.
Qualquer pessoa sabe que uma empresa tem um capital social. Confundir isto com verbas pagas para salários ou para outra despesa qualquer é confundir capital com despesas correntes, e é o que o Sr. Deputado está a fazer. O que nós vamos fazer, assim que tivermos os diplomas, que esperamos sejam aprovados e publicados, é transferir esse valor de capital para o património dessas empresas, para o balanço de cada uma dessas empresas e, ao mesmo tempo, transferir as respectivas despesas desses hospitais para o património. E esse património vai ser constituído como? Pelo valor que é de passivo, que são as dívidas, pelo valor de capital social, que é constituído por esta verba, e do lado do activo vai ser constituído pelos activos de cada hospital com o seu património. É disto que estamos a falar.

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