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O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Ministro, já agora, permita-me que faça só uma questão importante.

O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Da carta que recebeu da Procuradoria-Geral da República, o Sr. Ministro tirou alguma conclusão de que não deveria dar o relatório também à Assembleia da República?

O Orador: - A informação que me foi dada pelos meus assessores, do ponto de vista jurídico, foi que a parte que tem a ver com aspectos financeiros, que é controversa, porque uma parte diz que é x e outra diz que é y, podia ser disponibilizada, e eu disponibilizei-a.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Disponibilizou-a a quem, Sr. Ministro?

O Orador: - À outra parte!
Em relação aos procedimentos disciplinares…

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Ministro, peço desculpa, mas da carta que recebeu do Sr. Procurador-Geral da República, quando lhe colocou essa questão, tirou alguma conclusão de que não poderia entregar esse documento à Comissão Parlamentar de Saúde?

O Orador: - O entendimento que me foi dado, porque, como é óbvio, tive de pedir ajuda nesse campo, foi que a parte que dizia respeito a processos disciplinares, nomeação de pessoas concretas, etc., teria de ser mantida em segredo de justiça.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Mas a outra parte não!

O Orador: - A parte que…

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Em relação à parte que o Sr. Ministro entregou à sociedade gestora dos Mello, ficou com a ideia de que também a poderia entregar aqui, na Assembleia da República.

O Orador: - O que me foi dito é que eu podia entregar essa parte à entidade para quem pedi. Aliás, foi este o pedido que eu fiz.
Já agora, abordando uma outra questão que anda à volta disto, a do Hospital Amadora-Sintra, o Sr. Deputado diz que falo com entusiasmo dos privados. Sr. Deputado, tanto falo com entusiasmo dos privados como do Serviço Nacional de Saúde; aliás, na esmagadora maioria das vezes, falo com entusiasmo do Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Deputado, ao dizer que falo com entusiasmo dos privados, está, de alguma maneira, a, pelo menos, colocar uma questão que não é verdadeira, porque eu falo com entusiasmo do meu trabalho, e o meu trabalho é, na esmagadora maioria, o Serviço Nacional de Saúde. Lembro que dos 114 hospitais existentes um é privado e 113 são públicos.
Portanto, se me permite, falo com igual entusiasmo, e como os números são números, de 113/114 do sector público e 1/114 do sector privado.
Já agora, Sr. Deputado, para ser muito prático e directo, talvez não cometa qualquer inconfidência em enviar-lhe um despacho do seu ex-colega…

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Nós temos isso na Assembleia!

O Orador: - Óptimo! Então, o Sr. Deputado sabe, tal como eu, que, nesse despacho, aliás bastante extenso, do meu antecessor…

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - E conduziu à Procuradoria-Geral da República…

O Orador: - Exacto!
Mas pareceu-me que o Sr. Deputado estava a colocar a questão de que o hospital Amadora-Sintra tinha custos superiores ao Hospital de Garcia de Orta, por exemplo. E devo lembrar - e o Sr. Deputado sabe isso melhor do que eu - que toda a comparação é feita com base no de Garcia de Orta e com incomparáveis, muito melhores, vantagens do que o Amadora-Sintra. Dito pelo seu ex-colega! Não sou eu que o digo!
Portanto, não percebi muito bem, Sr. Deputado, onde queria chegar; se queria colocar a questão da comparação, não é este o campo que agora eu gostaria de aqui referir. Mas o Sr. Deputado é que o colocou e eu remeto-o para o despacho do meu antecessor, Dr. Correia de Campos, que compara o hospital Amadora-Sintra com o Hospital de Garcia de Orta.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Com certeza!

O Orador: - Em relação às sociedades anónimas, à empresarialização, ao PPA, vamos ter uma nova etapa, creio que foi assim que o Sr. Deputado referiu. De facto, vamos ter uma nova etapa, que é a empresarialização - porém, "empresarialização" não quer dizer privatizar mas, sim, modificar a sua gestão (e já repeti isto, creio eu) -, e é uma etapa importante.
Já agora, deixe-me dizer-lhe uma coisa que ainda não referi aqui. É natural que ao empresarializarmos 34 hospitais, ao modificarmos com significado a sua gestão, isto levante alguma incerteza, ou, pelo menos, da parte dos funcionários possa haver alguma, senão reacção, compreensível resistência. Mas a empresarialização, Sr. Deputado, é de facto, como eu disse aqui, um instrumento, um conceito - aliás, creio que foi um Sr. Deputado que há pouco o disse aqui -, não com as características que estamos agora a aludir, que já vem do governo anterior.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador).

O Orador: - O Sr. Deputado diz uma coisa engraçada, que o acréscimo da oferta gera uma maior procura. Isto é verdade em saúde, mas, Sr. Deputado, isto é verdade para todos os hospitais, não só para os empresarializados. O

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