O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

Quanto às áreas metropolitanas, gostaria de destacar a aprovação do diploma legal, também já aqui referido, de criação das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto, que foi um projecto sucessivamente anunciado e adiado por vários governos e que abre uma perspectiva nova à solução dos difíceis problemas que existem nas áreas metropolitanas com implicação directa das autarquias e do Governo.
Em relação ao investimento nas áreas metropolitanas, não se pode esquecer o grande esforço previsto, que está a ser feito e que vai ser incrementado em quatro sistemas metropolitanos como são os de Lisboa, Porto, Mondego e sul do Tejo.
No que respeita ao sistema ferroviário, salientamos como importantes as decisões quanto à modernização no quadro nacional e internacional, designadamente as primeiras decisões quanto à alta velocidade também já hoje aqui referida.
Finalmente, uma referência quanto aos transportes de mercadorias: as decisões relativas às ligações ferroviárias, aos portos e à necessidade de melhorar as interfaces. No nosso país há um grande potencial de rentabilização das infra-estruturas já instaladas em que é possível, efectivamente, melhorar a coordenação, a gestão e o aproveitamento dos recursos disponíveis.
Por isso, em matéria de infra-estruturas - e julgo que todos concordamos nisso -, a primeira prioridade é a de gerir bem; a segunda prioridade é a de reabilitar e ou requalificar - e aqui saliento o aumento do investimento no que respeita às obras de conservação e beneficiação na parte de variantes e circulares.
Por último, quando indispensável e possível, o investimento.
Encaramos este Orçamento do Estado como uma janela de esperança, no entanto, eu gostaria de deixar aqui algumas questões ao Sr. Ministro, a primeira das quais seria relativamente à alta velocidade, mas já foi respondia. A segunda questão é a de saber para quando o novo regime de contratação das obras públicas.
Ainda uma outra questão é sobre os interesses do Estado, que estes sejam melhor defendidos em futuras parcerias de Estado privadas, designadamente nos empreendimentos de project finance.
Uma outra questão que queria colocar - e que, em certa medida, já aqui foi abordada pelo Sr. Ministro - prende-se com a constituição das autoridades metropolitanas de transportes, já aprovada neste Parlamento, para a efectiva resolução da degradação das condições de mobilidade e ambientais.
Em relação ao projecto de Rede Nacional de Plataformas Logísticas Portuguesas, pergunto para quando o prosseguimento deste projecto, visto que estas plataformas logísticas são essenciais para o desenvolvimento das novas empresas e, também, para o apoio à exportação.
Finalmente, pode o Sr. Ministro garantir-nos que o ciclo do projecto das obras públicas passará a ser melhor gerido, de forma a evitarem-se os "jogos de pingue-pongue" muitas vezes, ou quase sempre, desresponsabilizantes?
Para já, são estas as questões que coloco ao Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves, muito obrigado pelas questões que me colocou e a que irei responder da última para a primeira.
Quanto ao ciclo do projecto, tenho dito repetidas vezes que os projectos têm um ciclo que se inicia, naturalmente, com a ideia, a sua relevância técnica, económica e financeira, que passa a estudo prévio, a anteprojecto, a projecto, seguindo-se o respectivo estudo de impacte ambiental e respectiva avaliação, a eventual correcção, as medições, o orçamento. E só no final, com tudo definido, é que deve ser lançado a concurso.
Infelizmente, estamos a sofrer as agruras de muitos projectos que foram lançados apenas com base em estudos prévios e que têm dado origem a grandes surpresas que, naturalmente, nos embaraçam. Em primeiro lugar, pelo preço, isto é, porque feitos com base em estudos prévios há muitos pontos indefinidos e, portanto, não é invulgar sermos surpreendidos com valores que atingem, pelo menos, o dobro do previsto, além de poderem existir aspectos técnicos ainda não completamente definidos que se provam ser muito indefiníveis e que irão acarretar grandes deficiências na sua execução. Temos casos desses, um deles está a preocupar-nos muito.
Em relação à questão do projecto da Rede Nacional de Plataformas Logísticas Portuguesas para apoio à exportação, agradeço-lhe muito a pergunta que formulou e que me permite dizer o que estamos a fazer nesta matéria.
Em primeiro lugar, estamos a redefinir o Gablogis (Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional) e constatamos um grande dinamismo neste domínio. Na semana passada, assistimos à constituição de uma sociedade para a criação de uma plataforma logística na Guarda, com a participação de operadores privados, empresas públicas e a câmara municipal, e já há projectos - ou intenções - de constituir uma plataforma logística no Algarve, bem como em Chaves. E todos esses projectos estão fora das cinco grandes bases logísticas que foram definidas como prioritárias pelo Gablogis, o que indicia um dinamismo muito especial, quer do sector privado quer das próprias autarquias.
Em nosso entender, estas iniciativas deverão ser devidamente articuladas - não quero dizer comandadas mas, desejavelmente, coordenadas - para que o Estado não invista onde o investimento é atractivo para outro tipo de agentes, a fim de não se criar algo que possa constituir uma duplicação.
A redefinição do Gablogis está por poucas semanas, eu próprio já assinei um despacho em que está prevista a sua reformulação, não desaproveitando nada do que foi conseguido, mas dotando-o de um conselho em que estejam sentados todos os operadores que tenham a ver com o que ele faz, quer o caminho-de-ferro quer o modo rodoviário. E também o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos terá de accionar medidas muito determinantes nesse sentido.
Para além das cinco plataformas logísticas que já estão constituídas - apenas para benefício de inventário, refiro-as: a ZAL de Sines, os CTM de Lisboa e Porto e os CCA de Lisboa e Porto -, pelo menos há mais cinco que já se apresentaram como interessantes nas diversas modalidades. No Ministério mandámos fazer uma classificação, uma taxonomia das plataformas logísticas, desde a rodo-aérea à "rodo-rodo" (por exemplo, um mercado abastecedor é um "rodo-rodo", um rodo grande para um rodo pequeno mas, de qualquer forma, também é uma plataforma).

Páginas Relacionadas
Página 0262:
  O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião. <
Pág.Página 262
Página 0263:
  (e estou a falar de travessia ferroviária) - não a considera uma prioridade, mas a verba
Pág.Página 263
Página 0264:
  não seja só para o Porto ou para Vigo, mas tenha uma possibilidade de ser alimentada por
Pág.Página 264
Página 0266:
  Portanto, para além dessa classificação, gostaríamos que todo este processo avançasse no
Pág.Página 266
Página 0267:
  ao Picoto e depois há um outro ainda, do Picoto ao IC1, que já está construído e concluíd
Pág.Página 267
Página 0268:
  têm apenas um milhão de euros em PIDDAC, o que é manifestamente insuficiente - só o Metro
Pág.Página 268
Página 0269:
  lesiva do interesse nacional e do estatuto de companhia de bandeira que se pretende para
Pág.Página 269
Página 0270:
  da Administração do Porto de Sines e da Administração do Porto de Singapura, que precisam
Pág.Página 270
Página 0271:
  De maneira que estamos a tentar fazer as coisas com a maior economia de meios e (muito im
Pág.Página 271
Página 0272:
  Públicas, Transportes e Habitação considera serem os principais empreendimentos deste Orç
Pág.Página 272
Página 0273:
  estão a ser estudadas e algumas delas já a ser concretizadas, podem ou não reduzir o temp
Pág.Página 273
Página 0274:
  autorização para "guarnecer" a comissão de avaliação e isso foi feito. Ela foi recomposta
Pág.Página 274
Página 0275:
  CP, em articulação com a Refer, a tratar de estimular e de arranjar novas maneiras de exp
Pág.Página 275
Página 0276:
  A ligação de Sines a Espanha é fundamental. Não podemos, por deficiência de ligações ferr
Pág.Página 276
Página 0277:
  O meu colega Deputado Joel Hasse Ferreira já aqui focou o problema de Sines, mas é precis
Pág.Página 277
Página 0278:
  também tem direito a alguma comodidade e a alguma rapidez no trajecto que diária e perman
Pág.Página 278
Página 0279:
  E uma vez que se trata de um concurso não por concessão, porque foi retirado do concurso
Pág.Página 279
Página 0280:
  O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro. O Sr. Ministro das Obras Públicas,
Pág.Página 280
Página 0281:
  Quanto à reformulação do ICOR (Instituto para a Construção Rodoviária) e do ICERR (Instit
Pág.Página 281
Página 0282:
  O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Vieira de Castro): - Sr. Presidente, os Sr
Pág.Página 282
Página 0283:
  Para terminar, queria que me dissesse se vai ser feito estudo ou avaliação de impacte amb
Pág.Página 283
Página 0284:
  poder ser utilizada como revenda, o que levará a que uma família tome uma casa de arrenda
Pág.Página 284
Página 0285:
  ser electrificada? Como é que vai avançar, qual é a calendarização? Por outro lado, t
Pág.Página 285
Página 0286:
  O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habita
Pág.Página 286
Página 0287:
  que existam os projectos de execução, avançar-se-á para a construção, exactamente porque
Pág.Página 287
Página 0288:
  de euros é um número que está bastante longe dos 200 milhões de euros, que é em quanto as
Pág.Página 288
Página 0289:
  Gostaria, portanto, de saber se há alguma ideia de datas. Não sei se está previsto algum
Pág.Página 289
Página 0290:
  Sr. Ministro sabe, está já projectada a ligação Vigo/Madrid, que passa a 50 km de Braganç
Pág.Página 290
Página 0291:
  era então Ministro do Planeamento e, na altura, o seu Ministério defendeu uma posição dif
Pág.Página 291
Página 0292:
  resposta à intervenção da Sr.ª Deputada Edite Estrela, referiu que era preciso remover um
Pág.Página 292
Página 0293:
  cordiais em matéria de realojamento; estamos a tratar da questão do traçado, especialment
Pág.Página 293
Página 0294:
  Uma outra questão que quero colocar tem a ver com a taxa da radiodifusão, que, tradiciona
Pág.Página 294
Página 0295:
  Sr. Deputado esteve presente na primeira reunião que tivemos em sede de comissão, há larg
Pág.Página 295
Página 0296:
  a sua conferência e que, depois, era responsável pela emissão das letras. E existiam cont
Pág.Página 296
Página 0297:
  Ainda assim, direi, sem qualquer temor, que não é intenção do Governo inverter o caminho
Pág.Página 297
Página 0298:
  Por outro lado, creio que é ilegítimo afectar a taxa de radiodifusão a outras finalidades
Pág.Página 298
Página 0299:
  conclusões que são corajosas, no sentido de que marcam uma opção, que, porventura, é semp
Pág.Página 299
Página 0300:
  retorqui, dizendo "bom, de facto, tem resultado positivo, não gasta a totalidade da taxa!
Pág.Página 300
Página 0301:
  logo, a RTP, em mais este processo desastroso em que se enfiou sem fazer contas, como aco
Pág.Página 301
Página 0302:
  que tomou em relação à NTV, mas o Sr. Ministro já a explicou ao responder ao Sr. Deputado
Pág.Página 302
Página 0303:
  Há cinco anos, falar de jogos ou de outras realidades interactivas em televisão - e, hoje
Pág.Página 303
Página 0304:
  crime e, no Orçamento do Estado, se eu falsificar as contas, não cometi um crime". Acho q
Pág.Página 304
Página 0305:
  Para além deste plano, existem ainda - mas isso é distinto disto - programas de iniciativ
Pág.Página 305
Página 0306:
  Por exemplo, numa matéria como a da imigração, em que o número de imigrantes, depois de t
Pág.Página 306
Página 0307:
  Ainda neste plano da comunicação social, relevaria a atenção que todo o Programa do Gover
Pág.Página 307
Página 0308:
  Portanto, Sr. Ministro, cada argumento que traz ao nosso convívio é um erro que comete.
Pág.Página 308
Página 0309:
  Em primeiro lugar, um que já foi assinalado: o Sr. Ministro vem aqui desmentir, contradiz
Pág.Página 309
Página 0310:
  muito sério que vamos ter que travar de uma forma muito empenhada. A informação estat
Pág.Página 310
Página 0311:
  uma vez que a iniciativa nesta matéria já não pertence ao Governo mas ao Parlamento. Era
Pág.Página 311
Página 0312:
  considere as componentes educação, cultura, telecomunicações, para além da simples questã
Pág.Página 312
Página 0313:
  Em relação à taxa da RDP, não há qualquer subterfúgio. O valor que constará no Orçamento
Pág.Página 313
Página 0314:
  devem ser consideradas como alternativas para garantir um financiamento estabilizado à te
Pág.Página 314
Página 0315:
  num aspecto nunca mencionado: é que pela tal situação de suficiência em que os senhores c
Pág.Página 315
Página 0316:
  A segunda questão é a de saber se, na sequência do debate que aqui se travou, sim ou não
Pág.Página 316
Página 0317:
  necessário afectar para uma realidade, que não pode ser uma realidade de mais de mil títu
Pág.Página 317
Página 0318:
  Ora, o Sr. Ministro vai defrontar-se - diria mais, não é apenas o Sr. Ministro, somos tod
Pág.Página 318
Página 0319:
  Por exemplo, recentemente, o Sr. Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes dis
Pág.Página 319
Página 0320:
  difícil que significa gastar o mesmo, investir mais; e é possível "no gastar o mesmo" ter
Pág.Página 320
Página 0321:
  Sr. Deputado Marques Júnior, creia que é com satisfação que digo que a primeira questão a
Pág.Página 321
Página 0322:
  se pretendia precisamente reforçar, por um lado a cooperação europeia e, por outro, uma p
Pág.Página 322
Página 0323:
  Em todo o caso, para quem quer aproximar-se do arco da governabilidade, é uma questão que
Pág.Página 323
Página 0324:
  Orçamento para 2003, é de cerca de 1,4%. Por conseguinte, o objectivo dos partidos que ap
Pág.Página 324
Página 0325:
  Sr. Ministro, tinha um conjunto de perguntas para lhe colocar, que, no entanto, já foram
Pág.Página 325
Página 0326:
  da política de defesa nacional, que é o conceito estratégico de defesa nacional. Convém,
Pág.Página 326
Página 0327:
  E a consequência sobre um entendimento em questões estruturantes é conseguir um entendime
Pág.Página 327
Página 0328:
  de questões pessoais, que lhes foi pura e simplesmente retirada pela administração. A
Pág.Página 328
Página 0329:
  um esforço para reestruturar e recuperar a empresa. É nosso compromisso, queremos salvar
Pág.Página 329
Página 0330:
  vou referi-lo, porque o Sr. Ministro falou muito nisso - e no crescimento da Lei de Progr
Pág.Página 330
Página 0331:
  houve o primeiro impacto e, agora, há uma estagnação relativamente ao futuro. Penso que i
Pág.Página 331
Página 0332:
  e que, além do mais, intervirá em pleno parque ecológico do Funchal através de postos de
Pág.Página 332
Página 0333:
  Sr. Secretário de Estado deram algumas respostas de esclarecimento que me agradaram, mas
Pág.Página 333
Página 0334:
  Também não está inscrito no Orçamento - creio que não só no orçamento do Ministério da De
Pág.Página 334
Página 0335:
  O Sr. José Lello (PS): - Não estamos a falar da mesma coisa! O Orador: - Mas por qu
Pág.Página 335
Página 0336:
  Podemos todos discutir por que é que há tantos anos os planos de investimento da defesa p
Pág.Página 336
Página 0337:
  O Sr. Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes: - Sr. Presidente, Srs. Deputa
Pág.Página 337