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De maneira que estamos a tentar fazer as coisas com a maior economia de meios e (muito importante!) envolvendo todas as pessoas e todas as entidades que tinham estudado a TAP, de maneira a queimar etapas nesta fase que tem de ser rápida. Portanto, não vão ser feitos estudos que já existem, não vão ser repetidos estudos que estão feitos noutro lado. E estas entidades foram escolhidas, naturalmente, porque são boas e porque queremos poupar tempo.
Em resposta à segunda parte da sua pergunta, quero dizer-lhe que não está em causa que a privatização seja total, porque a privatização pode ser de 33% até 49%, se assim for julgado necessário. Pensamos que, neste momento, é preciso esperar para analisar os elementos que temos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Costuma começar assim!

O Orador: - Além disso, quando dizemos que queremos manter a TAP como companhia de bandeira estamos a referir-nos a manter a unidade da TAP e não a "degradar" a empresa, se entendermos que há, efectivamente, nas outras modalidades uma degradação da ideia da companhia.
Em síntese, queremos manter a unidade da companhia e vamos fazer tudo para a manter. É neste sentido que estamos a trabalhar.
Quanto à privatização, não está ainda definida qual vai ser a percentagem do capital que irá ser privatizado, sendo que é uma das alternativas que ainda vai ser produzida.
Depois, quero salientar a preocupação que tivemos de aproveitar todo o trabalho que já tinha sido realizado e pago e sublinhar que não é verdade que foi na sequência dos estudos feitos por estas companhias que foi definida a estratégia de associação à Swissair, aliás, havia até recomendações em sentido diverso.
Em suma, a nossa preocupação foi no sentido de poupar tempo e tentar encontrar uma estratégia o mais rapidamente possível.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, João Cravinho.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, há um conjunto de questões associadas a esta área de governação que merecem alguma reflexão prévia em relação ao próprio PIDDAC.
Trata-se de uma área prioritária para este Governo, o que se nota pelo investimento público que é determinado no conjunto do Orçamento do Estado, que inclui quase toda a área da ferrovia, da "metrovia", da rodovia, dos portos e mesmo da habitação. Verifica-se, pois, que o Governo faz efectivamente uma grande aposta nesta área para revitalizar a economia, sendo que é bom referir este aspecto neste momento.
Se quisermos comparar o Orçamento do Estado, particularmente o PIDDAC, com aquilo que está previsto para 2003 e aquilo que estava previsto para 2002 no ponto inicial em que ele foi elaborado e mesmo em relação a anos anteriores, verificamos que há mais solidez nos projectos incluídos no PIDDAC, sendo que essa solidez decorre da capacidade de execução orçamental do que está previsto em termos de financiamento dessas mesmas obras.
Faço um alerta sobre esta matéria, exactamente porque em anos anteriores verificámos a existência de muitos projectos que não se traduziram em obra, situação que trouxe prejuízos para as populações, que esperavam mais. Não foi possível concretizar esses projectos porque não estavam elaborados ou, nos casos em que estavam elaborados, porque não estava devidamente acautelado um conjunto de aspectos externos determinantes para a concretização dos mesmos. Daí a garantia que o Governo já deu, em sede da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, relativamente à capacidade de concretização destes projectos inseridos no Orçamento do Estado para 2003.
Para além desta reflexão mais global sobre esta matéria, há ainda algumas áreas sectoriais sobre as quais vale a pena questionar o Governo. Em primeiro lugar sobre os portos. Devo dizer que já foi aqui referenciado um conjunto de circunstâncias, mas julgo que há uma matéria que eventualmente pode ser melhor explicitada pelo Sr. Ministro e que tem a ver com o Porto de Sines.
Trata-se de um projecto que já vinha de trás e um projecto que, inclusive, nos últimos tempos, tem tido alguma visibilidade na comunicação social devido a eventuais dificuldades quanto à sua concretização.
Ora, tendo em conta que a aposta no Porto de Sines pressupõe também um investimento na linha ferroviária e numa relação com Espanha, que o Sr. Ministro já teve oportunidade de referir, dado que, pela sua natureza, a questão do investimento tem de ser bastante amadurecida e, sobretudo, porque sei que o Governo está a fazer a análise correcta deste problema, gostaria que o Sr. Ministro nos desse um melhor esclarecimento sobre este investimento no Porto de Sines e na sua relação com a interland tanto do Alentejo como também com Espanha.
Passando à questão dos aeroportos, sabemos que têm vindo a decorrer algumas obras no aeroporto de Faro, as quais, supõe-se, serão terminadas ainda este ano ou no início do próximo ano e sabemos também que as obras no Aeroporto Francisco de Sá Carneiro, no Porto, vão ser prolongadas por mais tempo.
No que diz respeito ao Aeroporto Francisco de Sá Carneiro, a determinada altura surgiu a preocupação relativamente ao facto de que essas obras poderiam criar algum obstáculo a uma correcta utilização do País como chamariz turístico e também no decurso do Euro 2004, por poderem estar a ser criados constrangimentos a uma melhor fruição do espaço aéreo e, sobretudo, da oferta hoteleira e turística na área do grande Porto relativamente ao Euro 2004. Por conseguinte, Sr. Ministro, gostaria que nos desse alguma informação sobre esta matéria.
No que diz respeito ao Aeroporto de Beja - do qual que já tivemos ocasião de falar em sede da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em que o Sr. Ministro manifestou as suas preocupações mas também alguma expectativa na sua resolução -, sabemos que o problema tem vindo a conhecer algumas dificuldades que têm de ser ultrapassadas, mas sabemos também que há uma razoável expectativa no sentido de que, no final de 2003 ou, eventualmente, em 2004 se possa encontrar uma solução operacional para o aeroporto de Beja, que, naturalmente, favoreça os interesses dos agentes económicos mas também, obviamente, o interesse nacional. Fica também colocada esta questão.
Relativamente às vias de comunicação, o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado tiveram oportunidade de nos entregar uma relação daquilo que o Ministério das Obras

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